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Concurso Unificado: mais de 54 mil candidatos solicitaram atendimento

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terá 54.219 candidatos com atendimento especial durante a aplicação das provas no próximo domingo (18), entre os mais de 2,11 milhões de inscritos.

O apoio especial foi solicitado no momento da inscrição no certame por pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), gestantes e lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.

O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas passou por processo de análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela coordenação do concurso unificado, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As solicitações encaminhadas por essa parcela de candidatos incluem salas de fácil acesso, fornecimento de mesa e cadeiras separadas, leitura labial, mesa para cadeiras de rodas, apoio para perna e pé, auxílio para leitura/transcrição, além de tempo adicional para a conclusão das provas.

Público solicitante

Dos 54,2 mil candidatos que pediram atendimento especial, 43.926 candidatos se inscreveram como pessoas com deficiência (PcD).

O ministério comunicou que recebeu 7.035 solicitações de atendimento especial relacionadas ao transtorno de espectro autista (TEA).

Ao todo, 1.551 são gestantes. Entre as solicitações de apoios encaminhadas por este público estão a prestação da prova em sala de fácil acesso, apoio para perna e pé, além de mesa e cadeira separadas.

As solicitações são semelhantes às registradas por 1.874 lactantes.

Provas especiais

Cerca de 47 mil (86,8%) candidatos contam com mecanismos de apoio e auxílio, mas pediram acesso à prova comum, como os demais concorrentes.

O MGI detalha que outros 7.126 candidatos receberão kits específicos de provas no próximo dia 18. Ao todo, serão 15 kits com tipos diferentes de provas, cada um em atendimento às necessidades específicas apontadas pelo candidato.

Os kits estão destinados, principalmente, a 3.650 candidatos com baixa visão, cegueira e/ou deficiência auditiva, informa a coordenação do processo seletivo.

Este público receberá provas com a fonte do texto ampliada (com macrotipos tamanho 18 ou 24), para facilitar a leitura de pessoas com baixa visão; prova com auxílio de ledor vidente (pessoa que realiza a leitura); provas em braile, DVD com videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), DVD com prova adaptada para leitor de tela, entre outros.

Cotas

O chamado Enem dos Concursos reservou 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), em todos os oito blocos temáticos, conforme determinado na legislação brasileira.

Os candidatos que tiveram a inscrição autorizada para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se aprovados na prova discursiva, serão convocados por ordem de classificação.

Cronograma

Entre 17 e 25 de outubro, eles passarão pela perícia médica (avaliação biopsicossocial), realizada presencialmente por equipe multiprofissional, designada pela empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio.

A avaliação será baseada na documentação (atestado ou laudo ou relatório) enviada pelo candidato na inscrição, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.

A equipe da perícia médica emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência, de acordo com a legislação, e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo/especialidade para o qual concorreu.

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência será em 17 de novembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU).

No Rio, ministérios públicos pedem volta do atendimento a imigrantes

A interrupção há, pelo menos, duas semanas, do funcionamento do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (Crai-Rio), no Rio de Janeiro, que prejudicou os serviços assistenciais prestados aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade levou os órgãos de defesa do cidadão a pedir que a prefeitura e a Secretaria Especial de Cidadania permaneçam com as políticas migratórias na agenda governamental.

Assinaram a recomendação conjunta os ministérios públicos Federal e estadual do Rio de Janeiro e as defensorias públicas da União e do Estado.

Criada em janeiro do ano passado, o Crai surgiu como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense. Antes da suspensão do atendimento, por duas vezes, foi interrompido o pagamento de salários da equipe, o que provocou instabilidade no funcionamento e na continuidade dos serviços.

Além da abertura do centro, os órgãos pedem, com prazo para resposta estipulado em de 15 dias, que a prefeitura adote as medidas necessárias para retomar o funcionamento do local, com a plena execução de todas as atividades assistenciais prestadas à população de imigrantes, refugiados e apátridas, diz nota divulgada nesta quinta-feira (25) pelas instituições.

Em nota, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, diz que é fundamental reconhecer as necessidades sociais dos imigrantes. Para ela, o centro de referência é um equipamento importante para garantir a proteção e integração da população imigrante, refugiada e apátrida. “Os atendimentos centralizados e especializados com informações para a regularização migratória, orientação jurídica e demais auxílios disponibilizados no Crai-Rio são determinantes para garantir o acesso dessa população aos direitos fundamentais e sociais”, diz ainda a nota.

Números

Dados do Portal de Imigração do Governo Federal indicam que o Rio de Janeiro é o segundo lugar (11,6%) que mais recebe imigrantes no Brasil, atrás apenas de São Paulo (31,5%). Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a criação de um lugar adequado para acolher essa população veio após acordo de cooperação firmado entre a prefeitura do Rio e o Instituto Core Brasil, braço brasileiro da Core Community Organized Relief Effort, entidade internacional sem fins lucrativos que atua em favor de populações em situação de vulnerabilidade.

Segundo o MPF, o objetivo do centro é viabilizar a regularização migratória, oferecendo a essas pessoas acesso ao Sistema Único de Assistência Social, acompanhamento psicológico para enfrentar as dificuldades do processo de migração e refúgio, oferecimento de aulas de português e de informática e para promover integração social e econômica. O Crai também busca viabilizar o encaminhamento dos imigrantes para instituições que podem apoiar o atendimento de suas demandas, como Receita Federal, Polícia Federal e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras.

Em fevereiro deste ano, em consequência de decreto municipal, ocorreu a primeira suspensão do pagamento dos salários, que, depois de liberação orçamentária, foi retomado, afastando parcial e temporariamente o risco de prejuízo aos imigrantes, apesar dos serviços assistenciais passarem a funcionar de forma mais precária. No mês passado, o pagamento dos profissionais voltou a ser interrompido. No começo deste mês, uma diligência constatou que o centro estava fechado há pelo menos duas semanas.

“A criação dos Centros de Atenção para Migrantes nos Municípios constitui política pública específica inserida na pauta migratória, sendo certo que, embora não haja um modelo estabelecido na legislação a respeito do formato dos respectivos núcleos de atendimento, não se questiona a relevância do equipamento para a garantia do atendimento adequado e qualificado do público-alvo, destinatário dos serviços assistenciais”, destaca a recomendação das instituições de defesa do cidadão que firmam a nota.

Junto à recomendação, os ministérios públicos federal e estadual buscaram informações da Coordenadoria-Geral de Políticas Migratórias do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a  elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, na forma do Artigo 120 da Lei 13.445/2017. Os órgãos pediram ainda a verificação de eventual medida de cooperação a ser adotada para o fortalecimento do equipamento municipal.

Cresce atendimento de planos a transtorno do neurodesenvolvimento

Análise sobre os atendimentos a clientes de planos de saúde, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no de 2019 a 2023, registrou um aumento de clientes da faixa etária até 15 anos atendidos por terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos e fisioterapeutas. Também cresceram os procedimentos e as despesas com os atendimentos nessas quatro categorias.

Em 2023, 9,41% do total de beneficiários dessa faixa etária tiveram ao menos um dos atendimentos objeto do estudo. Em 2019, eram 5,24%. Essa parcela dos clientes representa cerca de 20% de todos os beneficiários do setor.

A análise da ANS avaliou a evolução de tratamentos continuados, que em geral são indicados para pacientes com algum tipo de transtorno do neurodesenvolvimento. Os dados são relativos às consultas e sessões com terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos e fisioterapeutas.

Ainda conforme o estudo, 89% dos atendimentos realizados com terapeutas ocupacionais e 83% das sessões com fonoaudiólogos foram prestados a clientes até 14 anos de idade. Já nos atendimentos com psicólogos (72%) e fisioterapeutas (95%), a maior parte foi para a população acima dos 15 anos de idade.

O levantamento mostrou ainda que o aumento mais expressivo no número de beneficiários atendidos nas quatro áreas estudadas se deu nos beneficiários atendidos por terapeutas ocupacionais, um profissional que vem sendo cada vez mais demandado no tratamento continuado de pacientes com diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

“Essa área apresentou crescimento de 217% em relação a 2019. Foi observado aumento de 112% de beneficiários atendidos por psicólogos no mesmo período, e de 82% por fonoaudiólogos”, apontou a pesquisa.

Outro dado constatado foi que nos últimos 5 anos houve uma elevação de 349% do total de consultas/sessões com terapeutas ocupacionais para a faixa etária até 15 anos incompletos na saúde suplementar.

Consultas

Desde janeiro de 2019, a maioria dos beneficiários atendidos pelas quatro categorias profissionais fizeram até três consultas e ou sessões semanais. A média de consultas e de sessões por beneficiário atendido cresceu para todos os profissionais. No entanto, mais uma vez, o aumento mais expressivo foi para terapia ocupacional.

Para a ANS, os resultados da pesquisa podem estar relacionados ao avanço de diagnósticos de pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento no Brasil no mesmo período, “conforme indicam dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do mais recente Censo Escolar brasileiro, divulgado em fevereiro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”.

De acordo com a ANS, os transtornos do neurodesenvolvimento estão descritos na 5ª edição do Manual Diagnóstico Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), publicado em maio de 2013 pela Associação Psiquiátrica Americana. Estão incluídos nessa categoria, alterações de comunicação e de aprendizagem, deficiências intelectuais, disfunções motoras, déficit de atenção e hiperatividade, além do TEA.

Apesar do foco do trabalho ter sido o atendimento a beneficiários até os 15 anos de idade incompletos, mas como forma de ampliar a análise, o trabalho também mostra resultados para as outras faixas etárias.

Na elaboração do estudo foram levadas em consideração informações encaminhadas à ANS pelas operadoras por meio do padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS), a partir de atendimentos com os profissionais de saúde que podem ser indicados para o tratamento continuado de pacientes com algum transtorno do neurodesenvolvimento.

“Como a ANS não possui a informação sobre a classificação de doença dos beneficiários em suas bases de dados, por força de uma decisão judicial, a alternativa foi selecionar um grupo de 38 procedimentos, entre consultas e sessões nas áreas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia, que são utilizados para tratamento e acompanhamento de pacientes com diagnóstico de algum tipo de transtorno do neurodesenvolvimento”, informou o órgão.

De acordo com o diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, a intenção do trabalho realizado pela ANS é qualificar o debate sobre a melhoria da atenção à saúde a pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento na saúde suplementar.

“Quando temos um cenário mais concreto e podemos olhar para ele, temos uma melhor compreensão sobre a evolução dos atendimentos passíveis de serem utilizados para o tratamento desses pacientes, e isso permite que pensemos sobre as necessidades dos beneficiários, sobre a qualidade da assistência, sobre gestão em saúde e em uma série de estratégias para o aperfeiçoamento da regulação e dos serviços entregues pelas operadoras e pelos prestadores”, explica o diretor.

Mais detalhes sobre o levantamento estão disponíveis na seção temática do painel dinâmico Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, no portal da ANS.

Enem 2024: disponível resultado de pedidos de atendimento especial

Os resultados dos recursos de candidatos que fizeram solicitações de atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os inscritos devem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante do Enem, com login único do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Em 2024, as provas ocorrerão nos dias 3 e 10 de novembro. Pelo cronograma do exame, a divulgação do resultado final está agendada para de 13 de janeiro de 2025.

O Ministério da Educação (MEC) ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas que atingiram o estado nos meses de abril e maio.

Atendimento especializado

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garante atendimento especializado, além de diversos recursos de acessibilidade a participantes que os requeiram, desde que comprovem a necessidade.

Conforme o edital do Enem 2024, no ato da inscrição, os participantes que necessitam de atendimento especializado tiveram que informar a condição que motivou a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, estar gestante, ser lactante, pessoa idosa, estudante em classe hospitalar (na condição de internado para tratamento de saúde).

A situação não contempla o participante do Enem que, nas datas de aplicação das provas, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos.

No caso da solicitação de atendimento especializado com solicitação confirmada pelo Inep, o participante com cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver poderá ser acompanhado por cão-guia e será permitido o uso de material próprio, como máquina de escrever em braile, óculos especiais, lupa, luminária, tábuas de apoio, entre outros. Os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala onde será aplicada a prova do Enem.

O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição.

Já as lactantes, nos dois dias de realização do exame, deverão levar um acompanhante adulto que ficará responsável pela guarda da criança que será amamentada durante as provas.

A organização do exame não permitirá a entrada do acompanhante e da criança após o fechamento dos portões. Ambos terão que entrar na instituição de ensino no horário regular dos demais candidatos, nos dois domingos de aplicação das provas do Enem.

O Inep esclarece ainda que a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada da criança. Da mesma forma que o acompanhante da participante e a criança não terão acesso à sala de provas. Todos eles deverão cumprir os procedimentos de segurança, como ser submetido à revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.

O edital prevê que, durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal.

Enem

O Enem foi instituído em 1998 e avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio.

Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas; ciências da natureza, matemática, que ao todo somam 180 questões objetivas. Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de uma situação exposta.

O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições de ensino públicas e privadas usam a nota obtida no Enem como critério único ou complementar nos processos seletivos de estudantes, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são usados para acesso a auxílios governamentais, a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As notas individuais do Enem ainda são aceitas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênio com o Inep, para ingresso de estudantes brasileiros interessados em cursos portugueses.

Os acordos não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.

Orientações

O portal do Inep conta com um site com as principais orientações para os participantes do Enem.

Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.  

A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas. 

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

Dignidade da pessoa humana

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Programa prevê atendimento integrado e especializado no SUS

O Ministério da Saúde detalhou nesta quarta-feira (12) como será o funcionamento do Programa Mais Acesso a Especialistas, que tem o objetivo de ampliar e qualificar o acesso à atenção especializada em saúde. O programa terá investimento de R$ 1 bilhão, em 2024, para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera.

O programa foi lançado em abril, mas hoje foram publicadas seis portarias detalhando as ações previstas. Até agora, 1.237 municípios já fizeram a adesão ao programa, além de 10 estados: Ceará, Amazonas, Santa Catarina, Roraima, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Goiás e Bahia. 

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ideia é que os pacientes tenham uma fila única, agendamento único e retorno garantido para a unidade de saúde da família para acompanhamento do caso. “Se trata do atendimento a uma grande necessidade da nossa população e do fortalecimento do SUS. É uma inovação que combina financiamento com gestão adequada”, diz a ministra 

Foram priorizadas inicialmente cinco áreas para a oferta de cuidado integrado: otorrinolaringologia, ortopedia, cardiologia, oftalmologia e oncologia. “São os maiores gargalos, problemas sensíveis em que a ampliação do diagnóstico interfere no prognóstico”, explica o secretário de Atenção Especializada, Adriano Massuda

Segundo ele, a ideia é que sejam feitas consultas com especialista, exames necessários e os procedimentos que podem ser feitos em âmbito ambulatorial para o tratamento em um intervalo de tempo de no máximo 30 ou 60 dias, dependendo da situação. 

“Hoje o que acaba acontecendo é um périplo bastante angustiante para quem tem problema de saúde grave, e a gente perde um tempo precioso para fazer o diagnóstico oportuno e iniciar o tratamento no tempo adequado”, diz Massuda.  

Com o novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele será incluído em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário. Os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados e terão a supervisão das secretarias de Saúde para que o conjunto de consultas e exames para cada paciente sejam realizados entre 30 ou 60 dias, a depender da situação. 

RS: doenças com sintomas semelhantes exigem triagem no atendimento

Os sintomas frequentes em vários tipos de doença como infecções, febre e dores no corpo exigem reforço da triagem dos pacientes, realizada pelos profissionais de saúde no Rio Grande do Sul, por causa dos efeitos das enchentes. A recomendação é do pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz), Cristóvão Barcelos.

“Pode ser covid, gripe, leptospirose, doença respiratória, intoxicação. Nessas horas é muito importante a triagem para saber exatamente qual o tratamento e separar caso grave do mais leve para também não sobrecarregar hospitais. É um momento que exige dos profissionais de saúde muita sabedoria e do sistema de saúde uma readequação”, afirmou Barcelos em entrevista à Agência Brasil.

Ele lembrou que o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), no qual atua como representante da Fiocruz, recomendou serviços de telessaúde que podem ser usados pela população para esclarecer dúvidas e o estabelecimento de consultorias destinadas à solução de dúvidas de profissionais de saúde, como já ocorre na área de saúde mental.

Segundo o Ministério da Saúde, “o COE é o responsável pela coordenação das ações de resposta às emergências em saúde pública, incluindo a mobilização de recursos para o restabelecimento dos serviços de saúde e a articulação da informação entre as três esferas de gestão do SUS [Sistema Único de Saúde]”.

Em consequência das enchentes, muitas pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas e acabaram perdendo receitas de medicamentos que precisam tomar regularmente. De acordo com o pesquisador, nessa situação o COE flexibilizou a obrigatoriedade de receitas para alguns casos.

“Muita gente perdeu receita, mas precisa do medicamento, às vezes para controlar hipertensão ou um medicamento psiquiátrico. O sistema de saúde precisa ter uma flexibilização para atender a essas pessoas. Também foi uma decisão do COE”, destacou, ressaltando que em muitos casos é possível também comprovar o uso frequente do medicamento por meio do histórico do paciente.

Kits

O secretário de Atenção Primária à Saúde e coordenador do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), Felipe Proenço, informou que dentro das demandas do Rio Grande do Sul para os atendimentos médicos, o Ministério da Saúde enviou ao estado 100 kits para situações de calamidade, que, segundo ele, têm quantidade significativa de medicamentos.

“Podem fazer o atendimento a cada kit de até 3 mil pessoas. Inicialmente, foram demandados 100 kits para os serviços de saúde e que prontamente foram atendidos. Já foram demandados mais 30 kits que foram providenciados. Como é bastante dinâmico o cenário aqui, a gente visitou diversas áreas de deslizamento de terra e abrigos também, então temos a noção e caso surjam novas demandas o Ministério da Saúde está presente junto com as ações dos vários ministérios para responder”, disse o secretário, que tem feito visitas frequentes ao estado

Pontos de atendimento

Conforme Proenço, onde a água já baixou as secretarias municipais de Saúde têm buscado o funcionamento, sempre entendendo também a situação dos trabalhadores de saúde que tiveram perdas e não conseguem se deslocar em consequência de vias ainda bloqueadas.

“Essa etapa, que chamamos de reconstrução, vai passar pela avaliação. Estive em uma unidade básica de Caxias do Sul em que todos os equipamentos foram danificados e há uma avaliação se a estrutura não está comprometida. Ainda depende dessa avaliação para saber se é necessário construir nova unidade ou se é possível reformar e aproveitar a estrutura já existente”.

O secretário afirmou que o processo de reconstrução ainda está em fase de avaliação e levantamento das necessidades. Proenço destacou que o Ministério da Saúde está presente também com o Invest SUS, para receber propostas de reforma ou aquisição de equipamentos.

“É por isso também que do ponto de vista da assistência estamos apoiando com a Força Nacional do SUS com hospitais de campanha e profissionais que estão vindo de todo o país. Acho que é uma situação muito importante para apoiar, já que há dificuldades com os trabalhadores [da saúde] daqui, mas temos buscado retomar o cuidado com as pessoas e os atendimentos o mais cedo possível”, afirmou.

Proenço disse ainda que a presença da pasta no estado permite diminuir dificuldades de comunicação que os gestores locais possam enfrentar diante da situação emergencial. Citou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que tem ido ao Rio Grande do Sul com frequência.

“Estamos com agenda intensa de visitas aos municípios, às unidades básicas de Saúde e hospitais, exatamente, para não só documentar, mas presenciar as necessidades. Isso tem sido fundamental no plano de ações que o ministério vem desenvolvendo dentro das etapas necessárias de reconstrução”, contou, acrescentando que vai continuar com as visitas durante todo o mês de junho.

Segundo a chefe da Seção de Imunização da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, Eliese Denardi Cesar, em alguns municípios com difícil acesso por causa de vias obstruídas, houve necessidade de usar helicópteros para o envio de vacinas, além de providenciar câmaras de conservação dos imunizantes para as cidades que perderam os equipamentos. “A gente vai organizando, essa que chamamos de rede de frio, nos locais onde as vacinas precisam ficar acondicionadas”.

AVC

Para o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Carlos Machado, também indicado pela instituição como integrante do COE, é natural ter preocupação com as doenças relacionadas à ingestão de água contaminada como a hepatite A, a leptospirose e doenças diarreicas agudas de modo geral, mas não se pode descartar a atenção a um aumento de doenças crônicas, entre elas o AVC como ocorreu em Santa Catarina em 2008.

“As pessoas saem de casa muitas vezes em fuga rápida. Os estabelecimentos de saúde deixam de funcionar, então há uma descontinuidade de tratamentos de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e tantas outras, contribuindo para que mais pessoas se tornem suscetíveis à elevação e ao agravamento de doenças crônicas, entre elas as internações por AVC. São objeto também de preocupação porque têm uma descontinuidade”.

Outra preocupação apontada por Machado é com relação aos cuidados psicossociais e de saúde mental. Ele lembrou que há muitas pessoas em abrigos que perderam casas e tiveram sua vida desestruturada. “Isso gera grande desestabilização no quadro de saúde, de modo geral. Pode também contribuir para agravar as doenças crônicas e os quadros de saúde mental. Esse cuidado também é necessário nos abrigos, principalmente, e não somente”, observou.

“O quadro geral, do ponto de vista da saúde, é bastante preocupante porque tivemos muitos serviços de saúde e unidades básicas comprometidos. Chegou a quase dois terços das unidades de saúde, mais de 200 hospitais e unidades de Pronto-Atendimento (Upas). Os profissionais de saúde nessas regiões e áreas, em muitos locais, foram também afetados. Há redução e comprometimento da força de trabalho e também das instalações, não só de saúde pública, mas também nos serviços privados”, disse o pesquisador.

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31). 

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado. 

“Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou. 

Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte. 

Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA). 

Com metade da cidade alagada, Canoas tem atendimento de saúde reduzido

Metade da cidade de Canoas, situada na Grande Porto Alegre, está completamente alagada. Em consequência, os equipamentos do setor de saúde do lado alagado ficaram bastante comprometidos. Das 27 unidades básicas de saúde, 19 foram perdidas; das quatro unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a cidade perdeu três; o Hospital de Pronto Socorro foi todo inundado, sem contar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as farmácias municipais.

Canoas tem mais de 180 mil pessoas desalojadas, que tiveram de sair de suas casas, porque foram inundadas. Diante da situação, emergência e urgência ficaram concentradas no Hospital Nossa Senhora das Graças, enquanto os leitos de retaguarda estão no Hospital Universitário de Canoas. “Nos dividimos os serviços. Então, a porta de entrada ficou no Hospital Nossa Senhora das Graças, com trauma e emergência. A gente estabiliza e faz o fluxo de transferência para o hospital universitário. A gente está com dois hospitais dentro de um”, disse nesta sexta-feira (10) à Agência Brasil o superintendente do Hospital Nossa Senhora das Graças, Leandro Santos.

Com a situação de prejuízo à área da saúde, o número de atendimentos no hospital mais que dobrou, passando de 100 pacientes por dia para em torno de 220 a 250. Nesse sábado (11), deverá ser aberto na cidade o Hospital de Campanha da Aeronáutica, para onde serão dirigidos os casos menos graves. O Hospital Nossa Senhora das Graças fica com os casos mais graves, em situação de risco.

Abalo

Leandro Santos conta que todos estão abalados. No hospital que ele dirige, 50% dos funcionários perderam tudo. “Estamos com mão de obra reduzida no hospital, porque muitas pessoas estão em casa, em abrigos, muitos não conseguem vir”.

O hospital está com voluntários médicos e de todas as outras áreas (técnicos de enfermagem, enfermeiros, cozinheiros). A gente está trabalhando no modo guerra para poder dar conta. Porque nossos trabalhadores também foram afetados. Independente disso, a gente dobrou o número de atendimentos. Essa equação não é fácil de fazer. Mas a gente está dando conta. Temos uma equipe valorosa”.

O Hospital Nossa Senhora das Graças criou um Pix para quem quiser ajudar a unidade a efetuar pagamentos de emergência (tesouraria@gracas.org.br). As pessoas interessadas também podem ajudar pelo Instagram @hospital_gracas.