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Lei prevê acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial

Lei prevê acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial

Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares foi publicada, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União. A iniciativa tem como objetivo integrar e articular, de forma permanente, as áreas de educação, assistência social e saúde nas escolas.

O texto define entre as metas a promoção da saúde mental e o acesso à atenção psicossocial de toda a comunidade escolar, integrada não apenas por alunos, professores e profissionais das escolas, como também por pais e irresponsáveis. As ações também devem promover a integração com as equipes de saúde e serviço de proteção social que atuam nos territórios onde as escolas funcionam, além de estimular a participação dos estudantes na construção das iniciativas.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a política pública será executada pela pasta em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde na Escola. A comunidade escolar atuará junto com os grupos de trabalho intersetoriais do Programa Saúde na Escola (PSE), responsáveis pelo desenvolvimento da política pública em cada território, na construção dos planos de trabalho.

O documento reunirá, a cada ano letivo, a descrição das ações, as metas a serem alcançadas, estratégias de execução e o detalhamento das competências dos participantes. As escolas serão responsáveis por dar publicidade ao que for definido.

A atenção psicossocial nas comunidades escolares será financiada pela União, que também subsidiará as ações dos grupos de trabalho institucional do PSE. A destinação de recursos deverá priorizar regiões de vulnerabilidade social.

Parte da cidade de SP entra em estado de atenção para alagamentos

Parte da cidade de SP entra em estado de atenção para alagamentos

@ebc

O município de São Paulo enfrentou na tarde de hoje (10) mais um dia de fortes chuvas, o que fez com que parte da cidade, principalmente a zona norte, entrasse em estado de atenção para alagamentos. Ao contrário dos dois dias anteriores, as chuvas de hoje foram menos fortes. Mesmo assim, o Corpo de Bombeiros registrou 19 chamados para quedas de árvores na capital paulista nesta quarta-feira.

Ontem (9), a chuva provocou a morte de uma pessoa. O carro da vítima foi atingido por um fio energizado e ela acabou morrendo ao tentar deixar o veículo, que estava estacionado próximo ao Hospital do Servidor.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), as chuvas seguem hoje de forma isolada, com lento deslocamento e variando de intensidade, com potencial para rajadas de vento e formação de alagamentos. As próximas horas devem seguir com tempo instável na cidade.

Para amanhã (11), a previsão é que o sol apareça pela manhã e que à tarde e à noite ocorra chuva forte acompanhada de rajadas de vento. Há potencial para alagamentos e transbordamento de pequenos rios e córregos.(

Cidade de São Paulo entra em estado de atenção para alagamentos

Cidade de São Paulo entra em estado de atenção para alagamentos

@ebc

Após mais uma tarde chuvosa, a Defesa Civil decretou estado de atenção para alagamentos em toda a cidade de São Paulo. O estado de atenção é o segundo em uma escala que varia entre observação, atenção, alerta [quando há transbordamento de córregos e rios] e alerta máximo [calamidade pública]. O estado de atenção foi decretado às 16h38 de hoje (9) e permanece em vigor. Por enquanto não foram registrados pontos de alagamento na cidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as chuvas de hoje já provocaram queda de 92 árvores na capital paulista e um chamado para desmoronamento, sem vítimas.

Este é o segundo dia em que a capital paulista enfrenta fortes chuvas. Ontem, os Bombeiros receberam chamados para 200 quedas de árvores e 11 pontos de alagamentos. Também foram registradas regiões com falta de luz e um chamado para queda de marquise do Parque Ibirapuera, o que fez com que o parque ficasse fechado entre a tarde de ontem e a manhã de hoje.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), as chuvas são resultado de áreas de instabilidade formadas pelo calor e entrada da brisa marítima. Esta instabilidade deve permanecer nas próximas horas na cidade.

Intervenção chama atenção para potencialidade do Rio Paraopeba

Intervenção chama atenção para potencialidade do Rio Paraopeba

@ebc

No Rio Paraopeba, em Brumadinho (MG), varas de bambu com panos coloridos preenchem uma das margens e a ponte que passa por cima das águas. Imagens retratam crianças se divertindo, pássaros voando e brincando, peixes que resistem nas águas turvas e elementos da vegetação característica da região.

É a intervenção artística As histórias que o rio conta, feita por um coletivo de mulheres que chama atenção para as potencialidades do rio, destacando cenas do cotidiano e a biodiversidade ali presente.

Em 2019, uma barragem da mineradora Vale se rompeu liberando uma avalanche de rejeitos, que causou a morte de 270 pessoas e gerou diversos impactos na Bacia do Rio Paraopeba.

Às margens do Rio Paraopeba, em Brumadinho, coletivo de mulheres realizou intervenção artística As histórias que o rio conta – Foto Mel Fayad/Divulgação

“O que a gente é levado a acreditar é que a vida não existe, que os peixes estão mortos, que a água está contaminada. O convite é de estender e alongar o olhar para além da ponte, das margens, e passar um tempo ali, para observar o que existe de vida ali e o tanto que ela é bonita”, explia o coletivo.

As artistas preferem não ser nomeadas, mas identificadas como um movimento que promove um ativismo delicado e sensível, atento a tornar o invisível visível.

A intervenção busca trazer memórias de um rio que se lembra de ser vivo, além de denunciar a tragédia e chamar atenção para o cuidado com o meio ambiente, em uma região em que a mineração ainda é muito presente. Os que passam por ali são convidados a refletir sobre a relação dos seres humanos com a natureza.

A intervenção foi instalada na madrugada deste domingo (17), no dia em que a cidade de Brumadinho completa 85 anos.

Intervenção artística As histórias que o rio conta, às margens do Rio Paraopeba – Foto Mel Fayad/Divulgação

“Existe uma coisa muito forte que tem a ver com a mineração que ainda existe e é muito presente. [A intervenção] fica como esse chamado do rio, do olhar para a natureza que está viva e está pulsando”, diz o coletivo.

As obras são todas feitas a partir de materiais recicláveis e outros materiais como ripas para as molduras das gravuras e chapas de MDF.

Prescrição de canabidiol gera controvérsia e demanda atenção em saúde pública

Prescrição de canabidiol gera controvérsia e demanda atenção em saúde pública

@agcomunicado

Dr. Luiz Felipe Abdalla Soares, médico prescritor de canabinoides, comenta o assunto e aborda o papel de práticas como telemedicina e prescrição digital

Uma resolução publicada no dia 14 de outubro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) causou surpresa e controvérsia na comunidade médica e de pacientes de uma série de doenças e seus familiares, ao estabelecer novas regras para a prescrição de produtos derivados da Cannabis. A entidade passou a restringir a prescrição de canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsias raras, que não tiveram bons resultados com tratamentos convencionais.

Segundo Rosylane Rocha, relatora da resolução, após a publicação da norma 327 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2019, houve “inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”.

Acontece que a nova regra do conselho vai contra a liberação da própria Anvisa, que autoriza o uso de uma série de produtos à base da planta Cannabis para alguns tipos de tratamentos. O Ministério Público Federal abriu investigação e instaurou procedimento, no dia 17 de outubro, para apurar a legalidade das novas regras estabelecidas pelo Conselho.

No dia 20 de outubro, o CFM comunicou que reabrirá Consulta Pública a toda a população para receber contribuições visando a atualização da Resolução nº 2.324/2022, que trata dos critérios para a prescrição do canabidiol no País.

Já na área odontológica, o CFO (Conselho Federal de Odontologia) reconhece o potencial do uso dos canabinoides em pré-cirurgias e em patologias odontológicas, como tratamento complementar de dores dos distúrbios mandibulares como o bruxismo, por exemplo.

Principais indicações

O Dr. Luiz Felipe Abdalla, médico clínico com experiência em tratamentos canabinoides e prescritor da plataforma Receita Digital, explica que o canabidiol, conhecido como CBD, uma das principais substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, tem efeito terapêutico para diversos quadros de saúde e não gera dependência ou efeitos entorpecentes.

“Ele é utilizado em práticas terapêuticas para substituir o uso de medicamentos que não obtêm resultados satisfatórios ou que tenham efeitos colaterais intoleráveis no controle de algumas doenças crônicas. A substância, assim como outras derivadas da planta Cannabis, conhecidas como fitocanabinoides, possui propriedades ansiolíticas, antidepressivas, neuroprotetoras e anti-inflamatórias, ajudando na homeostase, ou seja, no processo de equilíbrio do organismo. Ela é indicada, principalmente, para o tratamento de pacientes com epilepsia ou outros problemas neurológicos graves, doenças neurodegenerativas, tais como esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, além de doenças psiquiátricas como ansiedade, insônia, depressão e no tratamento de dores crônicas, por ser um potente anti-inflamatório”, explica.

O médico afirma que a liberação deste tratamento no Brasil só foi possível após um forte movimento de familiares de pacientes sem resposta aos tratamentos convencionais e com qualidade de vida muito prejudicada por doenças graves, que pressionaram para a liberação da importação e uso de medicamentos à base da Cannabis. “Os produtos já estavam sendo utilizados com sucesso para o tratamento de pessoas em vários países do mundo, mostrando melhora importante das crises convulsivas, tratando dores crônicas e quadros neuropsiquiátricos sem os efeitos prejudiciais dos medicamentos tarja preta convencionais utilizados para tratar estas doenças, e oferecendo mais qualidade de vida aos pacientes. A terapia canabinoide veio para ajudar, e muito, neste cenário, e o Brasil, de uma certa forma, está também na vanguarda”, acredita.

Após a liberação pela Anvisa em 2014, o Brasil recebeu desde então mais de 70 mil pedidos de importação, sendo que em 2021, as liberações feitas pela Agência alcançaram o total de 32.416, número 15 vezes maior que o de pedidos concedidos em 2017, quando a Agência autorizou apenas 2.101 pedidos de importação.

“Com a pandemia da Covid-19, observamos que o atendimento via telemedicina permitiu o maior acesso da terapia com o uso de Cannabis medicinal no Brasil. A plataforma Receita Digital também veio para contribuir nesse sentido, permitindo a ampliação do tratamento para outras regiões do país e agilizando o processo de envio de receitas, atestados, exames, entre outros. Como prescritor de Cannabis medicinal, eu acredito que a ferramenta contribui muito nesse processo de alcançar pessoas de vários lugares, tendo em vista que a prescrição é digital e os dados ficam todos armazenados na nuvem de forma segura, permitindo o acesso remoto de todo o histórico do paciente”, destaca o Dr. Luiz.

Cabe, porém, ao profissional e ao paciente a decisão de como conduzir o tratamento. Segundo Dr. Jonatas Bernardes, Diretor Técnico e Médico da plataforma Receita Digital, “a autonomia do profissional para escolher o melhor tratamento e defender o interesse dos pacientes em primeiro lugar é parte essencial da prática médica. Naturalmente, como somos uma empresa de tecnologia em saúde, valorizamos o interesse dos profissionais e pacientes em novas terapias que possam representar um importante avanço em relação aos tratamentos convencionais”.

Regras para a aquisição dos produtos

“Para ter acesso aos medicamentos, é preciso que o paciente passe por uma avaliação de médicos ou dentistas (ou médicos veterinários, no caso dos pets), que são os profissionais da saúde autorizados para prescrever o tratamento e direcionar o paciente para a melhor forma de acesso ao medicamento. A aquisição pode ser feita em farmácias, por marcas importadas, ou por uma das associações do país que ajudam no acesso a estes medicamentos, como por exemplo, a Abrace Esperança (PB), a Apepi (RJ) e a Associação Alternativa (SC)”, esclarece o Dr. Luiz.

No Brasil, mesmo com a receita médica, ainda não é permitida a compra de Cannabis medicinal via e-commerce. “Nos Estados Unidos e em alguns outros lugares isso já é permitido, e qualquer pessoa consegue entrar na Internet e comprar produtos com CDB ou com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol)”, conclui.

Sobre a Receita Digital — Sobre a Receita Digital – Plataforma 100% on-line de prescrição e dispensação de medicamentos para médicos, dentistas, pacientes e farmácias de todo o país. Gratuita, segura e seguindo todas as normas da ANVISA e regras da LGPD, ela pode ser acessada via qualquer dispositivo. A startup oferece uma jornada completa, da consulta ao remédio, permitindo que médicos, dentistas e, em breve, veterinários e outros profissionais da área da Saúde, prescrevam medicamentos, suplementos e itens de cuidado pessoal, além de emitir outros tipos de documentos relacionados ao atendimento ao paciente, como pedidos de exames, atestados, laudos e recibos. Com ela, prescritores e pacientes reúnem todos os documentos de saúde em um único lugar. A plataforma pertence ao ecossistema de saúde do marketplace de farmácias Consulta Remédios. Cadastramentos e mais informações podem ser acessadas em www.receitadigital.com.

Sobre o Dr. Luiz Felipe Abdalla Soares — Médico e idealizador da clínica canábica integrativa AnandAtiva Brasil, focada em medicina integrativa, terapia canabinoide, fisioterapia, nutrição e outras práticas integrativas da saúde, com abrangência nacional pelo auxílio da telemedicina. Formado em Medicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO em 2013, fez residência em Clínica Médica pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto – UERJ (HUPE). Tem oito anos de experiência em terapia intensiva e 5 anos de experiência em tratamentos com Cannabis Medicinal.