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Governo vai contratar 1 mil agentes de economia solidária até 2025

Governo vai contratar 1 mil agentes de economia solidária até 2025

O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem. As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.

O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho.

Legislação

O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”.

Gilberto Carvalho acrescentou que o governo busca mapear a força da economia solidária no Brasil. “Nós estamos fazendo uma atualização do chamado Cadastro Nacional de Economia Solidária, que recolhe os dados das empresas que podem ser proclamadas de economia solidária. Isso vai nos dar, em breve, uma visão real do impacto que essa economia tem na vida de muitos brasileiros”.

O cadastro será lançado também no próximo dia 11 com link na internet do formulário para que os empreendimentos que se reconheçam de economia solidária e façam a sua inscrição. “A partir dessa inscrição, o empreendimento solidário se credencia para receber também benefícios fiscais. A lei vai nos permitir trabalhar e também fomento dos bancos públicos”, explicou o secretário nacional.

Segundo os dados que o governo dispõe, o Brasil tem o registro de 20.670 empreendimentos que atuam dentro dos princípios da economia popular e solidária. Esses negócios envolvem mais de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

Agroindústrias terão R$ 546,6 bilhões em investimentos até 2029

Agroindústrias terão R$ 546,6 bilhões em investimentos até 2029

@ebc

O governo federal apresentou nesta terça-feira (3) os investimentos que estão sendo feitos para impulsionar cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais até 2029. Os recursos somam R$ 546,6 bilhões, sendo R$ 296,3 bilhões do setor privado e R$ 250,2 bilhões em linhas de crédito do poder público.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto criando o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). O objetivo é promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica, nos territórios, na preservação dos biomas e na sustentabilidade dos agroecossistemas.

“O impulso é para uma indústria mais inovadora, depois uma indústria mais verde, uma indústria mais sustentável”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre os diversos atos anunciados.

Os projetos estão ligados à Missão 1 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial. O programa foca nos setores da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 com instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos.

Dos recursos públicos para a Missão 1, R$ 198,1 bilhões já foram alocados em 2023 e 2024 e R$ 52,18 bilhões estão disponíveis para até 2026. Já os valores do setor privado devem ser investidos até 2029, envolvendo 10 organizações e associações agroindustriais.

Entre as prioridades da missão estão a disseminação do uso da agricultura de precisão, com estímulo à produção nacional de drones, e o adensamento da cadeia de produção de fertilizantes e biofertilizantes, para reduzir a dependência brasileira desses insumos importados. Além disso, o governo quer fortalecer a produção nacional de máquinas agrícolas e suas partes e componentes.

Mais crédito

A novidade anunciada hoje é que o Banco do Brasil passa a compor o Plano Mais Produção (P+P) como novo braço de financiamento da NIB, com R$ 101 bilhões. Com isso, os recursos para a política industrial alcançam R$ 507 bi em linhas de crédito.

Além do Banco do Brasil, o Plano Mais Produção disponibiliza recursos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 259 bi), Caixa (R$ 63 bi), Finep – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 51,6 bi), Banco do Nordeste (R$ 16,7 bi), Banco da Amazônia (R$ 14,4 bilhões) e Embrapii (R$ 1 bi).

Durante o evento, o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Petrobras assinaram acordo para fortalecer a produção e o desenvolvimento de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas. O termo prevê a ampliação e modernização de fábricas para produção nacional de fertilizantes; capacitação de profissionais; desenvolvimento de tecnologias avançadas; aprimoramento da infraestrutura e logística; transferência de tecnologia; além do desenvolvimento rural sustentável.

O Banco do Nordeste (BNB) também assinou contrato com a empresa Inpasa para o financiamento de uma nova fábrica de etanol de milho e sorgo no Maranhão. Com financiamento de R$ 600 milhões do BNB, o projeto terá um investimento total de R$ 1,3 bilhão, incluindo os recursos privados.

Além disso, a Finep assinou dois contratos, de R$ 250 milhões cada, para o desenvolvimento de produtos inovadores para o setor agropecuário. O primeiro deles foi com a empresa Ouro Fino Saúde Animal para o desenvolvimento da primeira vacina de dose única do mundo contra a doença de Glässer para suínos.

O outro acordo da Finep foi com a Lar Cooperativa Agroindustrial e prevê o desenvolvimento de soluções ligadas a alimentos e suprimentos para aves, buscando a automação dos processos e o uso de novas tecnologias.

Metas

Uma das metas da Missão 1 da NIB política é elevar o crescimento do PIB Renda Agroindústria (produção de riqueza pela ótima da renda) para 3% ao ano, em 2026, e 6% ao ano, em 2033. Em 2023, o PIB Renda da agroindústria em 2023 foi de R$ 761 bilhões e a média do crescimento de 2019 a 2023 foi de 1,75%.

Outro objetivo é aumentar a mecanização da agricultura familiar para 28%, em 2026, e 35%, em 2033. De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, a taxa de mecanização da agricultura familiar alcançava 25%.

A terceira meta é aumentar a tecnificação da agricultura familiar para 43%, em 2026, e 66%, em 2033. Tecnificação é o uso de equipamentos e tecnologias agrícolas que vão além da mecanização. Atualmente, apenas 35% dos estabelecimentos são tecnificados.

Atração de investimentos

Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,831 trilhão. Para o setor de infraestrutura urbana, foi destinado 1,06 trilhão; para Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), R$ 100,7 bilhões; para o setor automotivo, R$ 130 bilhões; para a agroindústria, R$ 296,3 bilhões. Também foram destinados R$ 100 bilhões para o setor de aço, R$ 105 bilhões para o setor de papel e celulose e R$ 39,5 bilhões para a saúde.

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até esta sexta

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até esta sexta

@ebc

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela depositada até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Falta d’água no Rio e na Baixada Fluminense vai até o fim de semana

Falta d’água no Rio e na Baixada Fluminense vai até o fim de semana

@ebc

A concessionária Águas do Rio informou nesta quinta-feira (28) que o abastecimento de água no município do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense será normalizado até a manhã de domingo (1º). “No entanto, poderá levar mais tempo nas áreas elevadas, nas pontas das redes de distribuição e nos locais onde forem registradas ocorrências neste período”, disse a concessionária em nota.

A falta d’água na capital fluminense e nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, na Baixada, áreas de atuação da Águas do Rio, ocorre desde terça-feira (26), quando a Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) fez a manutenção anual no Sistema Guandu. Composto pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu e a Elevatória do Lameirão, o sistema é responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de pessoas no município do Rio e na Baixada Fluminense.

A Cedae informou que voltou a operar com 100% da capacidade às 10h55 desta quinta-feira (28). O retorno da operação foi feito de forma gradativa a pedido das concessionárias, que executavam reparos na rede de distribuição. “Embora o sistema já estivesse apto para operar com capacidade total após o término da manutenção na noite de terça-feira (26), foi necessário aguardar o andamento dos serviços realizados pelas concessionárias e a devida liberação para viabilizar a retomada integral da produção de água”, disse a estatal.

“Até que o fornecimento esteja totalmente normalizado, a concessionária orienta os clientes a continuar usando água de cisternas e caixas d’água somente para as atividades essenciais, adiando tarefas que demandem alto consumo. O abastecimento alternativo, por meio de caminhão-pipa, está sendo priorizado para unidades de saúde, como hospitais e clínicas”, afirmou a Águas do Rio.

Grandes instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também foram afetadas pela falta d’água. A UFRJ está sem aulas e sem água desde terça-feira (26). A Uerj informou que o fornecimento de água está cortado desde o dia 26. “Tendo em vista que o fornecimento ainda não foi normalizado e que os níveis de nossos reservatórios estão baixos, as atividades acadêmicas e a administrativas no campus Maracanã estão suspensas nesta quinta-feira (28)”, diz a Uerj.

A Fiocruz informou que o abastecimento de água no Campus Manguinhos foi normalizado e que as atividades presenciais serão retomadas sem restrições nesta sexta-feira (29).

“No Campus Maré, o expediente presencial no prédio sede e demais edificações será mantido normalmente. Continuarão suspensas as atividades não essenciais no centro de pesquisa, inovação e vigilância em covid-19. A medida visa preservar o funcionamento do sistema de refrigeração, já que as reservas de água continuam baixas. O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, no Flamengo, manterá apenas as atividades essenciais. O abastecimento de água no Centro de Referência Professor Hélio Fraga, em Jacarepaguá, foi normalizado para atender integralmente todas as atividades”, diz a Fiocruz.

Isenção por problemas de saúde será restrita a renda de até R$ 20 mil

Isenção por problemas de saúde será restrita a renda de até R$ 20 mil

@ebc

A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.

O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).

Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.

“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.

Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira, o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do governo. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad.

Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.

Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

@ebc

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

Bahia tem alerta de chuvas intensas e acumulada até esta quinta-feira

Bahia tem alerta de chuvas intensas e acumulada até esta quinta-feira

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (27), aviso de acumulado de chuva para Salvador e outras cidades baianas. O grau de severidade foi classificado como perigo e o alerta vale até as 10h desta quinta-feira (28).

A previsão é de chuva que pode variar de 30 a 60 milímetros por hora (mm/h) ou de 50 a 100 milímetros por dia (mm/dia). Há risco de alagamentos, deslizamento de encostas e transbordamento de rios.

As orientações para a população incluem observar alteração nas encostas; e, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. “Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos. Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193)”, destacou o instituto.

Dentre os municípios afetados pelo aviso estão Araçás, Aratuípe, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itaparica, Jaguaripe, Laje, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Muniz Ferreira, Nazaré, Pojuca, Presidente Tancredo Neves, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Felipe, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Taperoá, Valença e Vera Cruz.

Bahia

O Inmet emitiu ainda um segundo aviso, de chuvas intensas, também válido para o estado da Bahia, como um todo. O alerta, com grau de severidade classificado como perigo potencial, vale até as 10h desta quinta-feira.

A previsão é de chuvas variando entre 20 e 30 mm/h ou 50 mm/dia, com ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora (km/h). De acordo com o instituto, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.

As instruções para a população incluem não se abrigar debaixo de árvores em casos de rajadas de vento, já que há leve risco de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outro cuidado é evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Dentre os municípios baianos afetados pelo aviso de chuvas intensas estão Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Buritirama, Campo Alegre de Lurdes, Catolândia, Correntina, Cotegipe, Cristópolis e Itaguaçu da Bahia.

Temporais

A capital baiana registrou mais de 219 milímetros de chuvas nas últimas 72 horas, o dobro da média histórica.

Em alguns locais já choveu mais que o triplo da média para o mês, como é o caso da avenida San Martin e Retiro, que ultrapassaram os 360 mm de chuva.

Por causa do temporal, a prefeitura mobilizou equipes de vários órgãos para reduzir os impactos das chuvas. Nos últimos três dias, ocorreram cerca de 270 pedidos de ajuda, a maior parte por causa de deslizamentos de terra ou ameaças de deslizamento.

Na manhã desta quarta-feira (27), a prefeitura contabilizou mais 30 mm em bairros da região norte, deixando o solo bastante encharcado. As sirenes de cinco bairros foram acionadas e os abrigos estão recebendo as famílias que vivem em áreas de risco.

Um deslizamento foi confirmado pela prefeitura. Relatos apontam ao menos 10 casas soterradas na região da Saramandaia.

*Com colaboração de Gabriel Corrêa

Adesão ao Mutirão de Negociação Financeira vai até sábado

Adesão ao Mutirão de Negociação Financeira vai até sábado

@ebc

Consumidores interessados em negociar dívidas bancárias em atraso têm até o próximo sábado (30) para aderir ao Mutirão de Negociação e Orientação Financeira promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país e envolve mais de 160 instituições financeiras, além de entidades parceiras. O Serasa também participa por meio do Feirão Limpa Nome.

Para aderir é preciso ter uma conta prata ou ouro. Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, nem dívidas prescritas. Os bancos participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito.

“Agora, os dois maiores eventos de negociações de dívidas do país se complementam para fortalecer o combate à inadimplência e prevenir o superendividamento. Além das negociações, o consumidor terá acesso a conteúdo gratuito sobre educação financeira, que irá ajudá-lo a ter uma relação mais saudável com suas finanças”, disse o diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, Amaury Oliva.

As negociações podem ser feitas pelo canal remoto dos bancos e pela plataforma ConsumidorGovBr. Também é possível negociar nos Procons participantes até sexta-feira, presencialmente; Via Serasa, pelo site ou aplicativo; nas agências dos Correios, até o final do feirão, na sexta-feira.

As informações completas sobre o Mutirão 2024, o passo a passo para negociar, assim como a lista das entidades participantes, podem ser consultadas na página Meu Bolso em Dia Febraban.

Ouça na Radioagência Nacional:

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

@ebc

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Como calcular

O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.

Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.

Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano.

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta

@ebc

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Cálculo proporcional

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.