Skip to content

Brasil deve ter repositório definitivo para rejeito nuclear até 2029

O Brasil deve ter um repositório definitivo para rejeitos nucleares até o início de 2029. A instalação concentrará por séculos o armazenamento de materiais que resultam de operações que produzem rejeitos radioativos, como usinas nucleares, indústrias médicas e alimentícias.

A estimativa de conclusão do repositório, batizado de Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Agência Brasil mostrou que a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, que reúne as usinas Angra 1 e Angra 2, armazena rejeitos  radioativos como ferramentas e uniformes contaminados em galpões que ficam próximo às usinas, cercados de procedimentos de segurança e monitoramento rigoroso, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear.

Esse material é isolado em tonéis de aço e em pequenos contêineres para serem levados à Central de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), um depósito formado por três galpões. Atualmente, há cerca de 7,9 mil volumes estocados no espaço.

Os galpões das usinas de Angra têm capacidade para receber material até 2030. A Eletronuclear, estatal que opera as usinas, afirmou que, caso não haja a sinalização de uma solução da Cnen até 2028, a empresa buscará uma alternativa no próprio terreno da central nuclear, seja por construção de outro galpão ou encontrando nova tecnologia de armazenamento.

De acordo com a descrição do projeto Centena, o novo espaço prevê um período de operação da instalação de 60 anos e de vigilância, após seu fechamento, de 300 anos.

Para a coordenadora técnica do Projeto Centena, Clédola Cássia Oliveira de Tello, a implantação passará por fases de licenciamento até o início da operação. “A primeira é relativa ao local; a segunda, ligada à construção; e a última refere-se à operação”, disse ela.

Ainda não foi informado qual lugar do país receberá o Centena. “No momento, a previsão para entrada em operação é no fim de 2028, início de 2029”, afirmou a coordenadora técnica.

Países da Europa e Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e África do Sul têm repositórios de rejeitos radioativos.

Apesar de ser mais facilmente associada à geração de energia, por meio das usinas, a atividade nuclear é comumente usada em outras indústrias, como a de medicina, com aplicação em diagnósticos, exames e tratamentos de diferentes doenças. Na indústria alimentícia, está presente a radiação ionizante para eliminar microrganismos nocivos e retardar amadurecimento, prolongando prazos de validade.

Licença de Angra 1

A Cnen faz parte também do processo que decidirá sobre a renovação da licença de operação da usina Angra 1.

Como mostrou a Agência Brasil, a primeira usina nuclear do Brasil está perto de completar quatro décadas de atividade.

O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025.

O processo foi iniciado ainda em 2019 e a renovação da autorização cabe ao órgão regulador.

Segundo o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Alessandro Facure, mesmo a solicitação tendo sido feita em 2019, ainda há “ melhorias e atualizações em sistemas, estruturas e componentes a serem feitas, o que se estenderá, ao menos, pelos próximos cinco anos”.

Para a Cnen, essas melhorias demandam investimentos da Eletronuclear somando US$ 700 milhões.

“A prorrogação da vida útil de uma usina nuclear como Angra 1 envolve um processo complexo, repleto de desafios técnicos e regulatórios”, explica. Nesse contexto, a Cnen, completa Facure, “tem um papel vital nesse processo, garantindo a implementação de todas as medidas necessárias e a manutenção dos mais altos padrões de segurança”.

Diálogo contínuo

A Cnen informou que são feitas reuniões mensais com a Eletronuclear “para assegurar um diálogo contínuo com o operador e a troca de informações críticas”.

Ainda segundo o diretor, “embora não se preveja a rejeição do pedido, é necessário implementar melhorias significativas para conceder a extensão da vida útil da usina”.

Sobre o prazo para atender eventuais exigências pendentes, que podem influenciar a duração total da extensão da vida útil de Angra 1, ao final da vigência da atual autorização, a Cnen afirma que terá “uma visão clara” das pendências identificadas.

“Essa clareza permitirá modular a decisão sobre o período de extensão a ser concedido, vinculando-o à comprovação, nos próximos anos, da implementação de todas as atualizações e melhorias necessárias para garantir a segurança do empreendimento durante o período de extensão”. Facure afirmou que “provavelmente emitirá uma extensão de vida que considere os aspectos citados”.

Inscrições para Campanha Julho Cultura Viva seguem até sábado

Pontos de cultura têm até o próximo sábado (6) para inscrever suas atividades na Campanha Julho Cultura Viva pelo Brasil. O prazo, que inicialmente terminaria em 30 de junho, foi prorrogado pelo Ministério da Cultura (MinC). Até sexta-feira (28), a campanha contabilizava mais de 200 atividades inscritas.

A proposta, segundo a pasta, é resgatar a memória das duas décadas de existência da rede Cultura Viva, que certifica e fomenta diversos grupos culturais nos territórios, além de possibilitar uma reflexão sobre seus avanços, desafios e futuro.

As inscrições devem ser feitas pela internet, somente para atividades que serão realizadas neste mês de julho.

“Em relação ao tipo de atividade, sugere-se que os grupos e entidades culturais celebrem os 20 anos dentro de sua realidade de atuação. Podem ser realizadas oficinas, espetáculos, seminários, mutirões, intervenções, aulas, rodas de conversa e de leitura, exposições, entre outras”, esclarece o Ministério da Cultura.

Fapesp anuncia reajuste de bolsas em até 45%

O valor das bolsas de doutorado, pós-doutorado, mestrado e iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) terá reajuste, de acordo com anúncio do Conselho Superior da instituição. O conselho decidiu também garantir aos bolsistas de pós-doutorado o ressarcimento do dispêndio com previdência social. O objetivo, de acordo com o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, é estimular a ciência, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

“A Fapesp, perfeitamente alinhada a essa visão do governo, preocupada com a desmotivação dos jovens para a pesquisa científica e com a sensível fuga de cérebros do país, promoveu a revisão dos valores das bolsas que ela oferece. Com isso, esperamos atrair mais talentos para a pesquisa científica e tecnológica, assim como retê-los no nosso Estado”, explicou.

Os novos valores entram em vigor a partir de 1º agosto e estão disponíveis no site da Fapesp.

Por meio de nota, o Conselho Superior da Fapesp disse que uma das missões centrais da entidade continua sendo a formação de pessoal qualificado e que entende que o momento de incertezas que cercam o futuro da atividade científica no país exige ações eficazes para preservar a continuidade da formação de pesquisadores e assegurar a solidez do sistema de ciência, tecnologia e inovação no estado e no país.

“Diversas iniciativas serão necessárias para alcançar esse objetivo, entre elas, garantir valores de bolsas mais atrativos e competitivos, além de cobertura previdenciária para os pesquisadores que concluíram o doutorado. Esse importante passo faz parte de um programa de retenção e atração internacional de talentos para o Estado de São Paulo, especialmente voltado para a nova geração de pesquisadores e empreendedores”, diz a nota.

Fies: inscrições para vagas remanescentes seguem até a próxima segunda

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024 podem ser feitas até a próxima segunda-feira (1º) exclusivamente pela internet, por meio do sistema Fies Seleção, disponível no Portal Acesso Único do MEC.

De acordo com o Edital 19/2024, que trata do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de julho, constituído de chamada única e de lista de espera.

“As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram”, informou o Ministério da Educação.

Segundo o MEC, os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição no Fies ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.

CadÚnico

Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.

Entenda

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001. A proposta é conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Os cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas participantes do programa, bem como ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 

Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Como funcionará

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.

Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares

O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.

Primeira infância

Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.

Outros decretos

Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.

O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

Inscrições para primeira etapa do Revalida 2024/2 vão até sexta-feira

Interessados em participar da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 devem se inscrever, por meio do Sistema Revalida, até a próxima sexta-feira (28). O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta edição o diploma de graduação em medicina deverá ser enviado apenas após a inscrição, no período do recurso das versões preliminares, previsto para entre 28 de agosto e 1º de setembro. Caso não possua o diploma, o participante poderá apresentar a declaração ou certificado de conclusão de curso. 

“Ambos os documentos deverão ser expedidos por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.”

Ainda segundo o Inep, a declaração ou o certificado de conclusão de curso deve conter a comprovação de conclusão de todo o componente curricular obrigatório do curso de medicina realizado no exterior, inclusive de eventuais internatos, estágios obrigatórios e/ou provas finais de graduação, além de menção específica quanto à condição de expedição do diploma em trâmite.

A documentação comprobatória de conclusão de curso em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deverá ser acompanhada de tradução juramentada.

Provas

As provas do Revalida acontecem no dia 25 de agosto em Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Confira o cronograma completo:

– Inscrições: 24 a 28 de junho

– Solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 24 a 28 de junho

– Divulgação da nota de corte: 10 de julho

– Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição: 30 de julho

– Aplicação: 25 de agosto

– Envio da documentação comprobatória de conclusão de curso: 28 de agosto a 1º de setembro

– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 1º de outubro

– Resultado final da 1ª etapa: 25 de outubro

Entenda

O Revalida é composto por duas etapas, teórica e prática, que abordam cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

INSS confirma exposição de dados de até 40 milhões de segurados

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão.

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

Medidas

No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.

“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.

O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verificar se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.

“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.

Paralisação de estatísticas

Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano.

INSS confirma exposição de dados de até 40 milhões de segurados

Dados cadastrais de aposentados e pensionistas foram expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão. São cerca de 40 milhões de segurados pelo instituto. O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verifica se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

Medidas

No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.

“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.

“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.

Paralisação de estatísticas

Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano.

Famílias do RS podem se cadastrar no Auxílio Reconstrução até amanhã

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para prefeituras gaúchas cadastrarem famílias residentes em áreas afetadas pelas enchentes. Elas vão receber o Auxílio Reconstrução. Ele é válido para cidades com decreto de estado de calamidade ou de situação de emergência.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, 444 municípios do Rio Grande do Sul estão com reconhecimento federal vigente e podem solicitar R$ 5,1 mil para cada família. Até o último sábado (22), 182 cidades ainda não haviam pedido o benefício.

“As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise no sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no mesmo site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal realiza o depósito em conta”, informou a Secom.

Números

Dados do governo indicam que 256,7 mil famílias de 115 municípios gaúchos já foram aprovadas para receber o benefício, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as que confirmaram as informações, 202 mil já estão com os R$ 5,1 mil em conta, o que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão.

A expectativa do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão em benefícios. O valor destinado ao Auxílio Reconstrução, inicialmente, era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Na última quarta-feira (19), entretanto, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou crédito extraordinário de R$ 689,6 milhões.

Entenda

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024. Por meio do benefício, famílias desalojadas ou desabrigadas do Rio Grande do Sul podem receber R$ 5,1 mil em parcela única para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

“Não há critério definido para a utilização do recurso: o valor pode ser aplicado onde as vítimas avaliarem melhor”, destacou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.