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TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

SP: polícias trabalham para abrir caminho até destroços de helicóptero

SP: polícias trabalham para abrir caminho até destroços de helicóptero

@ebc

As polícias Civil e Militar de São Paulo estão trabalhando para mapear e abrir um acesso na mata para ligar o local onde foi encontrado o helicóptero que desapareceu há 12 dias em São Paulo a uma estrada e assim permitir que os peritos cheguem aos destroços para iniciar a perícia e os trabalhos de investigação para descobrir a causa do acidente. Os quatro ocupantes da aeronave foram encontrados mortos dentro do helicóptero que caiu em uma área de mata fechada no município de Paraibuna, no Vale do Paraíba.

A aeronave saiu do Campo de Marte, por volta de 13h15 do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela, com um piloto e três passageiros. Além do piloto, estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.

O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar (PM), depois de um trabalho de inteligência que delimitou uma área de 12 quilômetros quadrados a partir de informações de antenas de telefonia que captaram o sinal dos quatro telefones celulares dos ocupantes. Desde então, foram delimitados quadrantes para facilitar as buscas e o sobrevoo da área. Ao encontrar os destroços outro helicóptero da PM decolou com equipes de resgate capazes de descer de rapel na região e caminhar até o ponto exato onde estava a aeronave.

“Foi possível encontrar a aeronave graças a um trabalho multiagências, principalmente da Polícia Civil, que ontem compartilhou as informações de modo que nós delimitássemos a área de busca. A área era muito grande, e a Polícia Militar recebeu muitas informações via 190, 193. Foram mais de 100 chamados dando conta de avistamento do helicóptero”, disse o coronel da Aviação da Polícia Militar Ronaldo Barreto.

Ele ressaltou que a mudança de tática para as buscas foi o principal fator para propiciar o encontro do aparelho. “Uma grande mudança foi fazer um voo mais lento, mais baixo e minucioso em razão da delimitação do local. Não fizemos assim antes porque levaríamos meses fazendo porque a área é muito vasta. Mas com a delimitação fizemos cinco quadrantes e no segundo já foi localizado”, explicou.

Segundo o diretor do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Policia Civil, Paulo Sergio Rios Melo, as condições meteorológicas na região das buscas eram muito ruins. Entretanto, graças à melhoria do clima no fim da tarde de ontem foi possível delimitar exatamente a área onde havia possibilidade de o helicóptero estar.

“O que possibilitou diminuir a área de busca foi uma análise da inteligência da Polícia Civil que concluiu que eles poderiam estar no setor da estação de rádio base de Paraibuna do Km 54 e uma imagem da aeronave sobrevoando aquela região corroborou com isso. Não era uma tarefa fácil, mas, graças aos esforços de todos, foi localizada”, afirmou.

As buscas estavam sendo feitas pela Força Aérea Brasileira, Polícia Militar e Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. Durante as buscas, as equipes sobrevoaram a região da Serra do Mar, entre o litoral norte e o Vale do Paraíba, principalmente sobre as cidades de Paraibuna, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Salesópolis e Caraguatatuba.

Ao todo foram 68 de buscas pela Polícia Militar e 62 horas pela Polícia Civil.

Governo deve investir até R$ 80 bi em ferrovias e rodovias até 2026

Governo deve investir até R$ 80 bi em ferrovias e rodovias até 2026

@ebc

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a expectativa do governo é investir entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em ferrovias e rodovias até 2026. Para 2024, a previsão é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário, além da realização de 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (10) durante entrevista coletiva para apresentar o balanço das ações da pasta.

“A retomada dos investimentos no Brasil já repercutiu de maneira considerável na melhoria da nossa malha viária, e também permitiu que obras de infraestrutura, que vinham andando muito lentamente no país anteriormente, em razão do baixo volume de investimentos, se aproximassem da necessidade de recursos que o cronograma físico-financeiro das obras exige”, disse. “Com as condições promovidas pelo arcabouço fiscal, esperamos investir de R$ 70 bilhões a 80 bilhões em recursos públicos no setor até 2026. Além disso, desenvolvemos uma carteira de projetos atrativos para aproximar ainda mais o setor privado neste ano”, complementou Renan Filho.

Entre as obras listadas estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém. Também está prevista a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS, a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba, e a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, faz balanço de 2023 e apresenta as perspectivas para o setor de transportes em 2024 – José Cruz/Agência Brasil

O ministro disse ainda que o governo pretende atingir um índice de condição da malha rodoviária de 80% até o final de 2024. Atualmente o índice está em 67%. “Demos um salto de 15 pontos percentuais em um ambiente que vinha tendo queda de 2016 a 2022. Essa é a demonstração de que o investimento que fizemos foi bastante relevante, e nossa meta é avançar ainda mais, em 80% da malha boa, atingindo o melhor nível de toda a série histórica”, destacou.

“Para este ano, o Ministério dos Transportes tem a possibilidade de otimizar 14 contratos rodoviários, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões em investimentos. Essa é uma solução inovadora que significa fortalecer os investimentos, equilibrar os contratos, dar condições ao setor privado para fazer o que tinha pactuado, somando esforços com o aumento do investimento público”, defendeu Renan Filho.

Ao apresentar o balanço, o ministro destacou que, no ano passado, a pasta executou R$ 14,5 bilhões que foram utilizados, entre outros projetos, na recuperação, pavimentação e duplicação de cerca de 4,6 mil quilômetros de rodovias federais. Ele também disse que mais de 1,1 mil contratos em rodovias foram retomados. Outros destaques do ano foram dois leilões rodoviários e R$ 30,4 bilhões em investimentos e serviços operacionais nos 19 trechos de estradas que compõem os sistemas rodoviários.

Em relação aos projetos ferroviários, o ministro disse que o governo pretende que, até 2026, os investimentos no segmento somem R$ 94,2 bilhões, de acordo com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os projetos, estão os estudos para concessões: Malha Oeste; Corredor Arco-Norte (Ferrogrão); Ferrovia Centro-Atlântica; Malha Sul; Corredor Leste-Oeste; Estrada de Ferro Rio-Vitória (EF -118 ) Corredor Nordeste (FTL).

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

@ebc

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites

Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

Orla oceânica do Rio terá câmeras de reconhecimento facial até junho

Orla oceânica do Rio terá câmeras de reconhecimento facial até junho

@ebc

Os mais de 40 quilômetros de orla oceânica do Rio de Janeiro serão monitorados pela Polícia Militar (PM) por meio de câmeras de reconhecimento facial. Segundo o secretário estadual da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, os equipamentos já entraram em funcionamento, durante a festa da virada de ano, nas praias de Copacabana, Arpoador e Barra da Tijuca.

A previsão é que a tecnologia de segurança pública, que também reconhece placas de veículos, seja instalada em toda a orla oceânica, do Leme, na zona sul, até Guaratiba, na zona oeste, até o fim do primeiro semestre deste ano.

As câmeras também serão instaladas nos túneis de acesso à orla e nas vias expressas Linha Amarela e Linha Vermelha. O objetivo da tecnologia é reconhecer suspeitos de crimes e pessoas procuradas pela polícia.

“Essas imagens vêm para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e para as salas de operações dos batalhões, para a gente ter velocidade na resposta que a gente tem que dar”, disse o secretário.

Durante a festa da virada em Copacabana, um homem, que tinha mandado de prisão por tentativa de homicídio em aberto, foi preso depois de ser reconhecido pelas câmeras.

De acordo com o secretário, a tecnologia deve ser usada também durante o carnaval, no entorno do Sambódromo, e em outros pontos da cidade, onde houver concentração de foliões.

“Temos um sistema que pode ser empregado de forma volante. A questão dos blocos, a gente vai ter que sentar e conversar com a prefeitura para definir melhor os [locais dos] desfiles dos blocos. A gente já tem um corredor previamente definido, que é o da [avenida Presidente] Antônio Carlos [no centro], onde desfilam os grandes blocos”, afirmou.

Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro

Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro

@ebc

Sonhos, expectativas e escolhas. Tudo isso deve vir à tona, entre 22 e 25 de janeiro, para quem deseja ingressar em uma universidade pública no ano que vem. É nesse período que os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão concorrer a 264.254 vagas em 127 instituições públicas, para o primeiro ou até para o segundo semestre de 2024, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o principal portão de entrada no ensino superior gratuito no Brasil. As datas e as informações foram divulgadas nesta sexta (29), pelo Ministério da Educação.

O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso. A matrícula dos selecionados deve ocorrer no período de 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Uma novidade nesta edição é que o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas nas instituições participantes para o ano. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Ingressar no segundo semestre leva em conta as vagas disponíveis e a ordem de classificação dos candidatos.

Segundo o MEC, o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, já que isso depende da classificação no curso. Se selecionado, o candidato deverá realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

O ingresso do estudante no curso, no entanto, dependerá da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados no curso pretendido. Assim, será a classificação do candidato que definirá o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre, conforme edital específico de cada instituição de ensino superior.

Condições

A condição para participar do processo seletivo do Sisu é que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem e não tenha zerado a prova de redação. Quem participou do exame como treineiro não pode concorrer às vagas pelo Sisu.

Hora da escolha

O edital prevê que o candidato possa se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga.

Uma novidade no Sisu deste ano é que todos os candidatos se inscrevam primeiramente na modalidade de ampla concorrência .

Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. A ideia é que beneficie os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

Lista de espera

Outra novidade é que a lista de espera possa ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

Segundo o MEC, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.

Serviço:

Inscrição: 22 a 25 de janeiro de 2024.

Resultado: 30 de janeiro de 2024.

Matrícula dos selecionados: 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024.

Inscrições para edital Amazônia Resiliente vão até dia 31 de janeiro

Inscrições para edital Amazônia Resiliente vão até dia 31 de janeiro

@ebc

O Fundo Casa Socioambiental abriu um edital para garantir recursos a 34 projetos de defesa de territórios na Amazônia. A chamada Amazônia Resiliente II – Povos da Floresta recebe inscrições até o dia 31 de janeiro e inclui uma oficina na qual serão repassadas orientações aos candidatos, marcada para 16 de janeiro.

Cada um dos projetos poderá receber até R$ 50 mil. Ao todo, o edital irá distribuir R$ 1,7 milhão.

Podem se candidatar, povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e comunidades quilombolas, sobretudo as comunidades que demonstrem “alta sensibilidade aos impactos causados pelas mudanças climáticas”, conforme destaca o texto do edital. As organizações devem estar na região da Amazônia Legal, nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

Outro critério para concorrer aos recursos é que as associações sejam sem fins lucrativos e tenham orçamento anual de até R$ 300 mil. A prioridade será dada a grupos que tiverem diante de um cenário de vulnerabilidade maior e organizações estratégicas nos territórios e nas regiões de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.

Ao enviar as propostas, os candidatos deverão limitar a inscrição a apenas uma das três linhas temáticas do edital: fortalecimento institucional, fortalecimento das ações para a governança territorial e desenvolvimento da economia da sociobiodiversidade.

Os documentos necessários para a inscrição podem ser consultados no site do Fundo Casa Socioambiental, onde também é possível visualizar um vídeo que ensina a elaborar projetos desse tipo.

A lista de selecionados do edital será divulgada em 26 de março.

Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira

Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira

@ebc

Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).

Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.

O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.

Entrega de kits da São Silvestre começa hoje e vai até sábado em SP

Entrega de kits da São Silvestre começa hoje e vai até sábado em SP

@ebc

A retirada do kit de participação da 98ª Corrida Internacional de São Silvestre começou nesta quarta-feira (27) e vai até 30 de dezembro, no Expo Center Norte, Pavilhão Azul, na Rua José Bernardo Pinto, 333, na capital paulista.

Os participantes só podem pegar o material no dia agendado no ato da inscrição e munido de documento original com foto (RG, RNE, Carteira de Motorista ou Passaporte). Não haverá entrega de kit no dia e nem após a prova.

A corrida de São Silvestre, programada para 31 de dezembro, tem percurso de 15 km por ruas e avenidas da capital paulista, passando por pontos turísticos. A largada ocorrerá na Avenida Paulista, entre as ruas Frei Caneca e Augusta, e a chegada em frente ao prédio da Fundação Cásper Líbero, também na Avenida Paulista, 900.

Kits para a corrida de São Silvestre, que ocorre neste domingo, em São Paulo, começam a ser entregues no Expo Center Norte – Paulo Pinto/Agência Brasil

A programação da prova começará às 7h25, com a categoria Cadeirantes. Em seguida, às 7h40min, será a vez da elite feminina, e às 8h05 a elite masculina, Pelotão C, Cadeirantes com Guia e Pelotão Geral.

Segundo a organização, o evento oferecerá infraestrutura, com apoio médico, acessos, hidratação e lanches para o número oficial de inscritos. Não serão disponibilizados recursos extras para atletas que não estejam oficialmente inscritos, conhecidos por “pipocas”

Municípios têm até amanhã para aderir à Política Nacional Aldir Blanc

Municípios têm até amanhã para aderir à Política Nacional Aldir Blanc

@ebc

Municípios interessados em aderir à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) têm até quinta-feira (28) para assinar o termo de adesão ao programa. A manifestação deve ser feita por meio da plataforma Transferegov.

Segundo o Ministério da Cultura, a Pnab é considerada uma ação estruturante porque a legislação é voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Em nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que a Política Nacional Aldir Blanc representa uma grande oportunidade para se nacionalizar o fomento da cultura no país. “Os municípios e estados irão receber, durante 5 anos, recursos para que promovam ações e programas culturais. Com isso, iremos transformar a vida dos trabalhadores do setor. Portanto, é fundamental que as cidades assinem o termo de adesão para assegurar os recursos dessa política pública”.

De acordo com o Painel de Dados da Pnab, até terça-feira (26) 91,2% dos municípios brasileiros e 100% das unidades federativas cumpriram os requisitos para o programa. Há, segundo o ministério, recursos previstos para até 2027.

“Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Polícia Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras e trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta”, detalhou o ministério.

Estão previstos recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor e suas áreas técnicas. Eles serão destinados à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; bem como a produções audiovisuais, manifestações culturais, ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.