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Brasil e Colômbia cobram mais uma vez atas de eleição na Venezuela

Brasil e Colômbia cobram mais uma vez atas de eleição na Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite de sábado (24) uma declaração conjunta com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, em que voltam a cobrar a divulgação das atas de votação das eleições na Venezuela.

“Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, diz a nota conjunta.

O texto afirma que Brasil e Colômbia “tomaram nota” da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que na última quinta-feira (22) emitiu uma decisão que disse ser definitiva e ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho. A nota, contudo, não reconhece esse resultado.

O comunicado, que foi distribuído pelo Ministério das Relações Exteriores e também publicada neste domingo (25) no perfil oficial de Lula na rede social X, afirma que Brasil e Colômbia “reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela], das atas desagregadas por seção de votação”.

Até o momento, os órgãos oficiais da Venezuela, como o CNE e o TSJ, ainda não apresentaram os dados por mesa de votação. A oposição garante que tem as atas que dão a vitória ao opositor Edmundo González.

A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre o resultado anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a confirmação dos votos por cada uma das mais de 30 mil urnas.

Dentro da Venezuela, o Ministério Público abriu investigação para apurar a conduta dos opositores ao governo de Maduro. O órgão alega a suspeita de que haja uma “conspiração” contra o resultado das urnas.

A oposição e organizações sociais têm denunciado prisões arbitrárias no país no contexto dos protestos pós-eleitorais com mais de 1,3 mil presos e mais de 20 óbitos. Já o governo afirma que luta contra grupos criminosos que atacam prédios públicos, lideranças chavistas e policiais, o que já teria causado a morte de 25 pessoas e ferido 97 membros das forças de segurança.

Na declaração deste sábado, Lula e Petro “conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão”. Eles também criticaram a imposição unilateral de sanções à Venezuela por parte de outros países.

A manifestação de Lula e Petro ocorre um dia depois de os Estados Unidos e outros 10 países da América Latina terem rechaçado a decisão do Supremo venezuelano. Além dos norte-americanos, a carta divulgada na sexta-feira (23) é assinada por Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

Confira a íntegra da declaração conjunta dos presidentes de Brasil e Colômbia sobre a situação na Venezuela.

O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela.

Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis.

A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade. Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.

Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas.

Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação e relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado. Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis.

OEA aprova resolução que pede divulgação das atas da Venezuela

OEA aprova resolução que pede divulgação das atas da Venezuela

@ebc

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, nesta sexta-feira (16), uma resolução sobre a situação política na Venezuela, cujo resultado das eleições que deu a vitória ao presidente Nicolás Maduro não foi reconhecido pela oposição, nem organizações internacionais e outros países, incluindo o Brasil.

Na manifestação, a entidade pede que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela publique rapidamente as atas com os resultados da votação em cada uma das mesas eleitorais, além de uma verificação imparcial dos resultados, “que garanta transparência, credibilidade e legitimidade”.

O texto, apresentado pelos Estados Unidos, teve apoio de Antígua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai, e foi aprovado por consenso.

A resolução também pede a preservação de todos os equipamentos utilizados no processo eleitoral, como a urnas eletrônicas, e os votos impressos. O resultado da eleição na Venezuela foi parar no Tribunal Supremo de Justiça depois que Maduro entrou com um recurso na Corte diante das denúncias de fraudes da oposição e de ataques cibernéticos contra o CNE. A Suprema Corte iniciou um processo de perícia em todo o material, que foi entregue pelo CNE. Até o momento, as autoridades eleitorais do país não apresentaram os resultados detalhados por mesa de votação, além de suspender três auditorias que estavam previstas para depois de 28 de julho, dia da eleição.

A OEA também reconheceu uma participação “substancial e pacífica” do eleitorado venezuelano durante as eleições e pediu proteção às “instalações diplomáticas e as pessoas que procuram asilo nessas instalações”. Em outro ponto da nota, a OEA pediu respeito aos direitos humanos, liberdades fundamentais, liberdade de reunião e de manifestações pacíficas. A entidade ainda instou a todas as partes interessadas que, atores políticos e sociais, bem como autoridades, a absterem-se de condutas que possam comprometer uma saída pacífica para a crise.

Nicolás Maduro foi proclamado reeleito para um terceiro mandato de seis anos, com 52% dos votos. Já a oposição, que concorreu com Edmundo González, afirma ter apresentado mais de 80% de atas eleitorais, coletadas por fiscais durante as eleições, que indicariam a vitória do opositor com cerca de 70% dos votos.

Justiça da Venezuela inicia perícia de atas e documentos eleitorais

Justiça da Venezuela inicia perícia de atas e documentos eleitorais

@ebc

O Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela informou, nessa quinta-feira (16), que iniciou a perícia de todo o material eleitoral entregue à Corte pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelos partidos e candidatos da eleição presidencial do dia 28 de julho.

“Concluído este processo de perícia no prazo peremptório previamente estabelecido por esta Sala Eleitoral do STJ, verificados e certificados esses fatos objetivos, será proferida decisão definitiva sobre este recurso eleitoral contencioso”, informou a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez.

Presidente Nicolas Maduro – Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

A Sala Eleitoral do Tribunal definiu, no dia 5 de agosto, um prazo de 15 dias para concluir a investigação sobre a eleição presidencial. Ou seja, até próxima terça-feira (20). Porém, ainda existe a possibilidade de o Tribunal prorrogar o prazo inicial.

O resultado da eleição na Venezuela, que deu a reeleição a Nicolás Maduro, foi parar no Supremo depois que o presidente entrou com um recurso na Corte diante das denúncias de fraudes da oposição e de ataques cibernéticos contra o CNE.

O resultado emitido pelo Poder Eleitoral não foi reconhecido pela oposição, por organizações internacionais de observadores e por países, entre eles, o próprio Brasil. Isso porque o CNE não apresentou os resultados detalhados por mesa de votação, além de suspender três auditorias que estavam previstas para depois de 28 de julho.

Como cada fiscal de partido tem acesso a uma ata eleitoral de cada urna, a oposição diz ter recolhido mais de 80% das atas. Esses documentos em posse da oposição foram publicados na internet e mostram a vitória do candidato opositor, Edmundo González. O governo da Venezuela diz que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela publicação desses documentos.

Oposição

Os partidos que deram sustentação à candidatura de Edmundo González não apresentaram as atas eleitorais ao TSJ, conforme solicitado pela Corte. Além disso, o próprio candidato não compareceu à audiência em que foi convocado. Parte da oposição diz que o TSJ está usurpando as competências do CNE e que não tiveram acesso ao teor do recurso apresentado por Maduro.

Opositora Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez, candidato da oposição – REUTERS/Maxwell Briceno/Proibida reprodução

O secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón Calzadilla, informou que não entregou as atas porque são documentos que devem servir para as legendas questionarem os resultados emitidos pelo CNE, o que ainda não pode ser feito porque o Poder Eleitoral não disponibilizou os dados por mesa.

“O STJ pretende despojar os partidos políticos e os candidatos das únicas provas que comprovam e com as quais podem verificar os resultados eleitorais. Estamos aqui numa situação de intervenção e num processo de ocultação com a contribuição institucional do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Eleitoral”, denunciou Calzadilla em entrevista à rádio Union Radio, da Venezuela.

Governo

O presidente Nicolás Maduro defendeu que cabem às instituições do país resolver o impasse em torno das eleições presidenciais. O governo espera que, com a decisão do TSJ, fique definitivamente resolvido o debate em torno do resultado do pleito.

Ao entregar ao TSJ as supostas atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo, Nicolás Maduro criticou a oposição que não disponibilizou seu material para perícia.

“A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles [a oposição] se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente.

Maduro entrega atas eleitorais do seu partido à Justiça da Venezuela

Maduro entrega atas eleitorais do seu partido à Justiça da Venezuela

@ebc

As atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo da Venezuela foram entregues, nesta sexta-feira (9), ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) no âmbito da investigação aberta pela Justiça do país para apurar a eleição presidencial do dia 28 de julho. A informação foi divulgada pelo presidente Nicolás Maduro.

“O Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV] e o Grande Polo Patriótico de Simón Bolívar [coalizão de partidos que dão apoio ao governo Maduro] têm a experiência, o maquinário, a organização, a capacidade profissional e a expertise para realizar processos eleitorais e ter todos os documentos que hoje foram entregues à Sala Eleitoral [do TSJ]”, informou Maduro aos jornalistas após a audiência com os magistrados.

Desde a última quarta-feira (7), os representantes dos 38 partidos que participaram da eleição presidencial, além de nove dos dez candidatos que disputaram o pleito, foram ao TSJ para audiências com os juízes da chamada Sala Eleitoral da Corte.

O único que não compareceu foi o principal candidato da oposição, Edmundo González. Ele justificou a ausência afirmando que essa investigação do TSJ usurpa as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável por fazer as eleições no país.

Por outro lado, os dirigentes dos partidos que deram sustentação à Edmundo foram ao STJ, mas não apresentaram as atas em posse de suas legendas, alegando que já as publicaram na internet.

Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente, acrescentando que vai pedir ao Ministério Público que solicite que todas as audiências sejam tornadas públicas. “Solicitei que minha audiência fosse liberada para ser de conhecimento público”, completou.

Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral e uma cópia é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para as legendas conferirem se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação. Contudo, o Poder Eleitoral ainda não publicizou os dados por urna.

O representante do PSUV, o chavista Diosdado Cabello, ao ser questionado por jornalistas após a audiência de hoje no TSJ, argumentou que na Venezuela não se publicam as atas eleitorais. “Aqui [na Venezuela] se dão os resultados. Se eu tenho algum problema com um resultado, apresento minhas atas para demonstrar a prova”, comentou.

Apesar de não publicar as atas em si, o CNE sempre publicou os dados por mesa de votação, o que ainda não ocorreu. O site do órgão permanece fora do ar.

Eleições

O Poder Eleitoral do país anunciou a vitória eleitoral de Maduro, mas não apresentou os dados detalhados por mesa de votação, nem realizou as auditorias previstas para depois do pleito, o que tem gerado denúncias de fraude.

A campanha do candidato Edmundo González publicou na internet supostas atas eleitorais que estão em posse dos partidos que o apoiam. Esses dados indicam uma vitória de González. Porém, o governo afirma que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela página que hospedou esses documentos.

Nesse contexto, a Suprema Corte da Venezuela abriu uma investigação para apurar o processo eleitoral. Com isso, as supostas atas originais foram entregues pelo CNE ao Judiciário sem que fossem divulgadas publicamente. Em novo comunicado publicado nessa quinta-feira (8), Brasil, México e Colômbia voltaram a pedir a publicação dos dados eleitorais completos.

Venezuela investiga site da oposição que mostra atas eleitorais

Venezuela investiga site da oposição que mostra atas eleitorais

@ebc

Uma investigação penal contra os responsáveis pela página da oposição na internet foi iniciada pelo Ministério Público (MP) da Venezuela, nessa quarta-feira (7). No site foram publicadas as supostas atas eleitorais que comprovariam a vitória de Edmundo González contra Nicolás Maduro na eleição presidencial do dia 28 de julho.

O chefe do MP venezuelano, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados e pretendem usurpar ilegalmente as funções do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

Os documentos publicados na página Resultados Com Venezuela têm sido usados pela oposição e países – como Estados Unidos e da União Europeia – para afirmar que o resultado divulgado pelo CNE dando a vitória de Maduro não são reais. Já o governo acusa a oposição de falsificar mais de nove mil atas publicadas nessa página na internet.

“Os responsáveis pela publicação e manutenção da dita página serão investigados pelo suposto cometimento dos delitos de Usurpação de Funções; Forjamento de Documento Público, Instigação a Desobediência das Leis; Delitos Informáticos; Associação para Delinquir e Conspiração”, afirma o comunicado do Fiscal-Geral da Venezuela.

Impasse

Como o CNE ainda não apresentou publicamente os dados da votação de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação eleitoral, como determina a legislação do país, a oposição venezuelana criou uma página na internet com as supostas atas eleitorais que estão em sua posse. As lideranças opositoras afirmam que os documentos representam mais de 80% do total das mesas.

Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral que é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para conferir se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação.

Apesar de não disponibilizar aos partidos os dados por mesa, o CNE entregou as supostas atas originais ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) do país, que abriu uma investigação para apurar o processo eleitoral do dia 28 de julho.

Convocado, o principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ alegando que a perícia do Tribunal usurpa as competências do CNE. Já os representantes dos partidos que deram sustentação a González compareceram, mas não entregaram as atas, alegando que elas já foram publicadas no site.

O presidente Nicolás Maduro afirmou que entregará 100% das atas em posse do seu partido nesta sexta-feira (8).

Venezuela: opositores não apresentam atas à Justiça e questionam CNE

Venezuela: opositores não apresentam atas à Justiça e questionam CNE

@ebc

Dois dirigentes partidários que deram sustentação à candidatura de Edmundo González na eleição do dia 28 de julho na Venezuela não entregaram as atas eleitorais em posse de suas legendas ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) nesta quarta-feira (7).

O candidato González já havia informado que não compareceria ao Tribunal por considerar que a investigação realizada pelo TSJ é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Após a audiência no TSJ, os representantes do Movimento Unidos por Venezuela, José Simón Calzadilla, e Manuel Rosales, representante da Plataforma Unitária Democrática (PUD), criticaram o CNE, solicitando que o órgão cumpra a legislação e publique as atas eleitorais que sustentaram a proclamação de Nicolás Maduro na votação do dia 28. O Poder Eleitoral entregou os documentos apenas à Justiça, não as submetendo aos partidos.

Questionado por jornalistas se havia apresentado as atas eleitorais que comprovariam a vitória de Edmundo González, o também governador do estado Zúlia, Manuel Rosales, disse que as atas da PUD já foram publicadas na internet.

“Não temos que apresentar nada. Nós não podemos apresentar o que já se fez por meio da plataforma”, disse o dirigente partidário. A plataforma opositora publicou uma série de documentos na internet que comprovariam a vitória de Edmundo. Já o governo diz que parte dessas atas não são originais.

O dirigente partidário Manuel Rosales acrescentou que quem deve publicar as atas originais é o CNE, e ainda justificou a ausência do González no TSJ, dizendo que ele se manifestou via nota oficial.

Já o dirigente político José Simón Calzadilla destacou que nenhum partido sabe ainda quantos votos obteve 11 dias após a eleição, “quando a lei diz que a totalização e a apuração, tabela a tabela, que deve acompanhar essa totalização, devem ser entregues no prazo de 48 horas a todos os participantes”.

O representante do partido Movimento Unidos por Venezuela argumentou ainda que não sabe o que foi fazer no TSJ uma vez que o CNE não cumpriu com suas obrigações.

“Saímos hoje deste Tribunal com mais dúvidas do que quando chegamos e não nos ficou claro o que estávamos a fazer nem em que consistiam esses questionamentos dos magistrados”, finalizou.

Lei eleitoral

A Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela – em seu artigo 116 – afirma que o processo de totalização deve ser feito em um lapso de 48 horas, o que deve incluir os resultados de todas as atas de escrutínio. Já o artigo 124 afirma que o CNE deve publicar – em até 30 dias após a proclamação dos candidatos – os resultados dos processos eleitorais no Diário Oficial do país.

Parte da oposição, organismos internacionais e países têm questionado o processo eleitoral de 28 de julho da Venezuela, uma vez que o CNE não publicou as atas de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação.

Três auditorias previstas após o pleito também não foram realizadas. O Poder Eleitoral do país, por sua vez, diz que sofreu um ataque cibernético que teria dificultado o trabalho do órgão.

Na última semana, o presidente Nicolás Maduro entrou com um recurso no TSJ para que se realize uma investigação sobre o processo eleitoral. O Tribunal notificou todos os candidatos e partidos para que compareçam à Corte até a próxima sexta-feira (9), prometendo apresentar um parecer em 15 dias a partir da última segunda-feira (5), podendo ainda prorrogar esse prazo.

Venezuela: CNE entrega atas à Justiça e Tribunal convoca candidatos

Venezuela: CNE entrega atas à Justiça e Tribunal convoca candidatos

@ebc

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela entregou ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), na noite desta segunda-feira (5), as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação da eleição presidencial do dia 28 de julho. O Judiciário informou que analisará os documentos no prazo de 15 dias, podendo prorrogá-lo.

O CNE também entregou a ata da totalização dos votos que deu a vitória a Maduro e os documentos que comprovariam o ataque cibernético contra as telecomunicações do país. De acordo com o CNE, um ataque hacker teria impedido o trabalho do Conselho.

O TSJ ainda convocou os candidatos e representantes dos partidos que participaram da eleição para comparecer ao Tribunal nesta quarta-feira (7), quinta-feira (8) e sexta-feira (9). Os candidatos e partidos devem prestar esclarecimentos e apresentar os documentos eleitorais em posse de cada grupo.

“Esta sala eleitoral ordena a convocação dos referidos cidadãos e alerta que o não comparecimento perante esta sala acarretará as consequências previstas no nosso atual ordenamento jurídico”, afirmou a presidente do TSJ, Caryslia Beatriz Rodríguez.

Na última semana, o principal candidato opositor, Edmundo González, não compareceu à audiência convocada pelo Tribunal alegando que a perícia usurpa as competências do CNE, transferindo as responsabilidades do Pode Eleitoral ao TSJ.

O Supremo venezuelano solicitou os documentos ao CNE após iniciar uma perícia para investigar todo o processo eleitoral. A perícia foi solicitada via recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro.

Também nesta segunda-feira (5), o candidato Edmundo González e a líder da oposição María Corina Machado voltaram a pedir medidas dos policiais e militares do país contra o governo.

“Nós pedimos que impeçam a devassidão do regime contra o povo e a respeitar, e fazer respeitar, os resultados das eleições de 28 de julho”, afirmam os opositores.

A oposição diz ter publicado mais de 80% das atas na internet que comprovariam a vitória de Edmundo González. O governo acusa a oposição de falsificar mais de 9 mil atas publicadas na rede.

Como o CNE não disponibilizou as atas por mesa de votação aos partidos, candidatos e observadores eleitorais, tem prevalecido uma guerra de versões sobre o resultado do pleito eleitoral.

Enquanto os Estados Unidos reconheceram a vitória de Edmundo, Brasil, México e Colômbia pedem que o impasse seja resolvido pela via institucional e que as atas eleitorais sejam apresentadas pelas autoridades do país.

Venezuela: atas eleitorais devem ser entregues esta semana

Venezuela: atas eleitorais devem ser entregues esta semana

@ebc

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) deve entregar esta semana ao Judiciário as atas eleitorais por mesa de votação do pleito presidencial do dia 28 de junho. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) também pediu os documentos que comprovam o ataque cibernético que teria atrasado os trabalhos do CNE.

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça publicada na sexta-feira (2) determinou que o Poder Eleitoral apresente, em 3 dias úteis a partir da sua notificação, as atas de escrutínio das mesas eleitorais à nível nacional; a ata de totalização definitiva do processo eleitoral; a ata de adjudicação e a ata de proclamação do processo.

“Além disso, como constitui um feito público, notório e comunicado, o ataque cibernético denunciado contra o sistema informático do CNE, como impedimento a oportuna transmissão dos resultados eleitorais, igualmente se solicita ao Máximo Órgão Eleitoral todos os elementos de prova associados com tal evento”, diz a sentença expedida pelo TSJ.

A decisão é consequência do recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro para que o Judiciário do país pericie todos os eventos relacionados à eleição presidencial do país. Na sexta-feira, uma audiência foi convocada pelo TSJ, e o principal candidato opositor, Edmundo González, não compareceu à reunião.

Em uma rede social, Edmundo disse que não compareceu ao TSJ porque seria dever do CNE garantir a transparência e confiabilidade dos processos eleitorais “sem omissão de sua parte e eventualmente uma usurpação de funções por parte de outro órgão do Estado”.

Ao apresentar o recurso ao STJ, Maduro informou que estava pronto para entregar 100% das atas que estão com o partido do governo PSUV e pediu para que os demais candidatos e partidos fizessem o mesmo. Isso porque, ao final da votação em cada urna, um boletim é impresso com o resultado entregue aos fiscais presentes, que assinam o documento que também é enviado eletronicamente ao CNE.

Atas da oposição

Neste final de semana, autoridades do governo Maduro denunciaram que são falsas parte das atas eleitorais publicadas pela oposição na internet, e que provariam a vitória de Edmundo González. A oposição diz ter publicado 81% das mais de 30 mil atas.

“Detectamos uma grande farsa com mais de 9,4 mil atas forjadas pela ultradireita venezuelana, o que é uma verdadeira fraude”, afirmou o presidente da Assembleia Nacional do país e chefe da campanha de Maduro, Jorge Rodríguez.

Segundo a liderança chavista, essas mais de 9 mil atas estariam sem os dados completos, sem informações como a assinatura do operador da mesa, de outros membros da mesa eleitoral, dos fiscais e outras informações.

As atas publicadas pela oposição têm sido usadas pelos governos dos Estados Unidos e de países da União Europeia para reconhecer a vitória de Edmundo, ainda que não tenha sido feita a auditoria oficial pelo CNE.

Venezuela: Maduro pede à Justiça que faça perícia das atas eleitorais

Venezuela: Maduro pede à Justiça que faça perícia das atas eleitorais

@ebc

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, apresentou um recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para que o Judiciário realize uma perícia das atas eleitorais em mãos de todos os partidos da Venezuela.

“O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) está pronto para apresentar 100% dos registros eleitorais que estão em nossas mãos e espero que a sala eleitoral [do TSJ] faça o mesmo com cada candidato e cada partido”, afirmou Maduro, proclamado reeleito pelo CNE.

O processo eleitoral da Venezuela permite que os fiscais de cada partido tirem uma cópia da ata eleitoral de cada uma das 30 mil mesas de votação do país. O pedido de Maduro é para que o Tribunal faça uma perícia para avaliar todos os documentos e verificar quem fala a verdade.

“Compare todas as evidências e certifique-se fazendo uma perícia do mais alto nível técnico dos resultados eleitorais das eleições de 28 de julho, que sejam os tribunais da República”, comentou.

“[Apresento esse recurso] que visa resolver este ataque contra o processo eleitoral, essa tentativa de golpe de Estado, usando o processo eleitoral, e esclarecer tudo o que precisa ser esclarecido sobre esses ataques, sobre esse processo”, completou o presidente.

Desde que anunciou o resultado do pleito, o Conselho Nacional de Eleição (CNE) tem sido pressionado pela oposição, por organismos internacionais e chefes de Estado para publicar as atas usadas para calcular o resultado. O CNE diz que o ataque hacker contra o sistema de comunicação da instituição atrasou os trabalhos do órgão.

A oposição liderada por Edmundo González e María Corina Machado afirma que tem em mãos 73% das atas de todas as mesas eleitorais e que elas indicariam vitória da oposição sobre Maduro, contradizendo o anúncio oficial do CNE de que Maduro teria 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo.

Distúrbios

Desde o anúncio do resultado da eleição pelo CNE, manifestações têm se espalhado pelo país contestando o resultado do pleito. O último balanço do Ministério Público da Venezuela, feito nesta quarta-feira (31), diz que 1.062 pessoas foram presas e 77 membros das forças de segurança foram feridos nos confrontos.

Além disso, um policial morreu vítima de arma de fogo no estado Aragua. Já a ONG venezuelana Foro Penal calcula que 11 manifestantes morreram nas manifestações.

As autoridades venezuelanas têm dito que os distúrbios são parte de uma estratégia para um golpe de Estado no país. Já a oposição diz que as manifestações são legítimas e acusa o Estado de repressão política.

Padilha reafirma que posição sobre Venezuela só depois das atas

Padilha reafirma que posição sobre Venezuela só depois das atas

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que a postura do Brasil foi decisiva para que as eleições presidenciais na Venezuela acontecessem e que o governo brasileiro só vai se posicionar sobre o resultado do pleito após a publicação das atas que detalham os resultados das urnas.

“O Brasil tem sido um mediador desde o começo, com outros países. E essa é a postura que um presidente da República tem que ter para poder, inclusive, participar do processo”, destacou, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O que a gente quer, num país como a Venezuela e todos os nossos vizinhos, é que eles estejam em paz, sem conflitos. Se forem bem na economia, se estiverem bem na situação de pacificação, sem conflitos, quem mais ganha é o Brasil. Porque o Brasil mais vende do que compra para esses países vizinhos da América do Sul”.

“O presidente Lula falou o seguinte: ‘Eu só vou me pronunciar sobre o resultado das eleições quando houver ata’. Você tem uma ata. O Brasil tem tido essa postura desde o começo. Não se precipitou em fazer qualquer manifestação de um lado ou de outro, pelo contrário, tem uma postura firme, inclusive junto com outros países, como México e Colômbia. O próprio diálogo com o presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden ontem [terça-feira] foi nesse sentido”, disse Padilha.

“Você precisa se pronunciar, você vai falar qual a avaliação que se tem sobre as eleições quando houver uma ata, com resultados eleitorais. É assim. O que o Brasil tem dito é que só vai se posicionar – e o presidente Lula também só vai se posicionar – sobre o resultado em si quando tiver uma ata”, reforçou.

Entenda

Após eleições presidenciais realizadas no domingo (28), o presidente venezuelano Nicolás Maduro foi anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país vencedor do pleito e apto a exercer seu terceiro mandato, no período de 2025 a 2030. Ele foi proclamado vitorioso com 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, segundo colocado, segundo o CNE.

O resultado foi questionado pela oposição, que cita fraude nas urnas. Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, adversária de Maduro, a oposição teve acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de González. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas. Ao receber o mandato, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país.

Após a proclamação de Maduro como presidente reeleito, manifestantes tomaram as ruas da capital Caracas, em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos fossem divulgadas. Há a expectativa de que o CNE publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna, permitindo verificar se as atas em poder do conselho são as mesmas impressas na hora da votação e distribuídas a fiscais da oposição e observadores internacionais.

Um dia após as eleições, o governo venezuelano decidiu expulsar os representantes diplomáticos da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu alerta consular para brasileiros que estão na Venezuela. O Itamaraty pede que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para o país, mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.