Apreensão

Porto de Santos: Receita e PF fazem maior apreensão de cocaína do ano

Porto de Santos: Receita e PF fazem maior apreensão de cocaína do ano

Mais de uma tonelada de cocaína foi apreendida nesta segunda-feira (21) no Porto de Santos, no litoral paulista. A apreensão foi a maior de 2024, informaram conjuntamente a Receita Federal e a Polícia Federal, órgãos responsáveis pela operação.

A operação apreendeu 1.201kg de cocaína, encontrada durante inspeção da Receita Federal em carga de sucata que teria como destino a Espanha.

A droga, informou a Receita, foi encontrada em caixas metálicas em meio a um carregamento de 24 toneladas de sucata, de forma a dificultar a inspeção.

Durante a fiscalização, a Receita contou com o apoio de dois cães farejadores. Também foram analisadas imagens de escâneres dos cinco contêineres, que tinham como destino o Porto de Málaga, na Europa.

A Delegacia da Polícia Federal em Santos instaurou inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do crime de tráfico internacional de drogas.

PM bate recorde de apreensão de fuzis no Rio

PM bate recorde de apreensão de fuzis no Rio

@ebc

A Polícia Militar do Rio apreendeu – desde janeiro deste ano – o maior número de fuzis da série histórica da corporação, iniciada em 2015. Entre 1º de janeiro e 11 de outubro, os policiais militares recolheram 519 fuzis, superando a marca de 2019, quando foram tomadas de criminosos 504 armas de guerra.

Os dados são de levantamento da Subsecretaria de Inteligência (SSI) da Secretaria da Polícia Militar (SPM). Ela contabiliza diariamente o saldo operacional da corporação e analisa informações como, por exemplo, a procedência das armas e as áreas de policiamento que registram mais apreensões.

Para o secretário, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, os números de fuzis apreendidos revelam o empenho diário dos policiais e a certeza de que muitas vidas foram preservadas com a retirada de circulação dessas armas.

“Essa quantidade de fuzis indica também que o desafio de combater o tráfico internacional de armas depende de uma sinergia maior com as forças federais de segurança. Quase todas essas armas são fabricadas no exterior. A Polícia Militar continuará atuando para apreender os fuzis, mas precisamos evitar que cheguem ao nosso estado”, afirmou Nogueira.

Procedência

Levantamento da Subsecretaria de Inteligência sobre a procedência dos fuzis apreendidos por policiais militares, analisando as apreensões entre janeiro e 26 de setembro deste ano, indica que quase 50% das armas eram da marca norte-americana Colt. Menos de 5% das armas foram fabricadas por empresas brasileiras.

Um outro detalhe chamou a atenção: quase 30% dos fuzis não tinham marca definida, indicando que chegaram ao Rio em peças separadas para depois serem montados por armeiros das facções criminosas.

Outra pesquisa – feita no período de 1º de janeiro a 6 de outubro deste ano – compilou as apreensões de fuzis pelas áreas de policiamento, ou seja, por Comandos de Policiamento de Área (CPA).

Os números indicam, também, que 46,8% dos fuzis foram apreendidos na zona oeste e parte da zona norte do Rio); 25,2% na Baixada Fluminense; 18,7% no Centro, zona sul e parte da zona norte; 7,3% no leste do estado; 1,3% na região sul e na chamada Costa Verde e 0,3% na zona norte e noroeste).

Cármen Lúcia considera preocupante apreensão de dinheiro nas eleições

Cármen Lúcia considera preocupante apreensão de dinheiro nas eleições

@ebc

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse neste domingo (6) que considera preocupante as apreensões de dinheiro em espécie realizadas pela Policia Federal (PF) durante a campanha eleitoral.

De acordo com a PF, cerca de R$ 21 milhões em espécie foram apreendidos em todo o país durante o primeiro turno.

Ao visitar o Centro de Divulgação das Eleições no início desta noite, a ministra foi perguntada sobre o assunto e afirmou que a Justiça Eleitoral vai trabalhar com a PF e o Ministério Público para investigar as apreensões, que são oriundas de suspeitas de compra de votos.

“Isso [apreensão] é preocupante para todo mundo, mas nós não tínhamos antes desta eleição dados concretos sobre dinheiro. Então, daqui para a frente, vamos trabalhar para ter dados”, afirmou.

Apuração

A apuração dos votos é acompanhada no TSE pelos ministros do tribunal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que estão reunidos na sala da presidência da Corte.

O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, também acompanha a totalização. Para o ministro, as eleições ocorreram neste domingo sem sobressaltos.

“Felizmente, não tem nada de extraordinário acontecendo. As pessoas estão votando e nós estaremos divulgando o resultado poucas horas depois das eleições, consagrando esse sistema de votação que nós temos, provavelmente, o melhor do mundo”, afirmou.

Mais de 155 milhões de eleitores estavam aptos a votar em 5.569 municípios neste primeiro turno.

O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Cães da PM ajudam na apreensão de drogas na Maré, no Rio

Cães da PM ajudam na apreensão de drogas na Maré, no Rio

@ebc

A Polícia Militar apreendeu, nesta quinta-feira (29), drogas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram 80 quilos de maconha e cocaína. As drogas foram encontradas pelas equipes do Batalhão de Ações com Cães (BAC) nas imediações da Clínica da Família Jeremias Moraes da Silva e no interior da Escola Municipal Lino Martins da Silva, na favela Nova Holanda, uma das 16 comunidades do Complexo da Maré.

Com o auxílio de dois cães farejadores, os policiais rastrearam as instalações até localizar drogas escondidas em vigas de telhados e dentro de paredes, locais estrategicamente escolhidos por criminosos. Em outros pontos da comunidade, os PMs localizaram um fuzil, um revólver e três carregadores de munição. Não foram efetuadas prisões.

Drogas escondidas

A unidade de ensino identificada hoje é a segunda em que a Polícia Militar localiza drogas escondidas na Maré. No último domingo (25), policiais do BAC localizaram cerca de uma tonelada de entorpecentes na Escola Municipal Maria Amélia Castro Belford.

Em 11 dias de trabalho integrado em apoio às ações da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da prefeitura do Rio para destruir um condomínio de luxo que vinha sendo construído pelo tráfico de drogas, a Polícia Militar apreendeu cerca de quatro toneladas de drogas no Complexo da Maré.

Este ano, o Batalhão de Ações com Cães apreendeu mais de 10 toneladas de entorpecentes, em sua maioria na capital e região metropolitana do Rio de Janeiro.

Este ano, o Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar apreendeu mais de 10 toneladas de entorpecentes, em sua maioria no Rio e região metropolitana.

Moraes determina apreensão do celular de ex-assessor

Moraes determina apreensão do celular de ex-assessor

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais.

A Polícia Federal (PF) seguiu a determinação do ministro após Tagliaferro prestar depoimento nesta quinta-feira (22) aos delegados que conduzem o inquérito que apura o vazamento das conversas que embasaram reportagens do jornal Folha de S. Paulo. Porém, segundo os investigadores, ele se recusou a entregar o aparelho.

Na semana passada, matérias jornalísticas acusaram o ministro de usar “formas não oficiais” de determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que Moraes foi presidente do TSE. Após a divulgação, o ministro disse que todos os procedimentos foram oficiais e regulares.

Por determinação de Alexandre de Moraes, a PF investiga o vazamento de conversas entre Tagliaferro, que foi responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante a gestão do ministro, e Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes. Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios.

Em maio do ano passado, o ex-assessor foi preso por violência doméstica. Após a prisão, ele foi demitido pelo ministro.

Segundo as investigações, o celular ficou sob a custódia da Policia Civil de São Paulo até o dia 15 do mesmo mês, quando Tagliaferro foi solto e teve o aparelho devolvido.

Na decisão em que justifica a apreensão contra seu ex-assessor, Moraes diz que os dados contidos no celular interessam à investigação e são de interesse público.

“No casos dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois patente a necessidade da medida de busca pessoal para apurar o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros desta Suprema Corte”, justificou Moraes.

Defesa

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Eduardo Kuntz disse que Tagliaferro está na condição de testemunha e não é comum a apreensão de objetos nessa condição.

“Mais uma situação em que o abuso de autoridade e o excesso de poder saltam aos olhos”, afirmou

RJ: operação contra milícia tem prisões e apreensão de armas e drogas

RJ: operação contra milícia tem prisões e apreensão de armas e drogas

@ebc

Os policiais que participam da Operação Ordo, para combater traficantes e milicianos que atuam na zona oeste do Rio, já prenderam três homens investigados por atividades criminosas. As ações ocorrem em dez comunidades nos bairros de Jacarepaguá, da Barra da Tijuca, do Recreio, de Itanhangá, Vargem Grande e Vargem Pequena, entre elas, Rio das Pedras, Terreirão, César Maia/Coroado, Cidade de Deus, Muzema, Gardênia Azul, Tijuquinha, Fontela, Morro do Banco e Sítio do Pai João..

Ação policial ocorre em dez comunidades da zona oeste do Rio. Foto Carlos Magno/Governo do Estado do Rio

Até o momento, foi apreendido um carro abandonado na Linha Amarela, após a fuga de bandidos. No veículo havia três granadas. Os policiais apreenderam também uma arma Beretta 9 mm, 102 papelotes de maconha e dinheiro em espécie.

A operação teve início nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (15), com autuação de uma fábrica de gelo, na Cidade de Deus. O estabelecimento, além de poluir o solo por vazamento de óleo descartado direto na rede de esgoto, praticava furto de água.

O governador do Rio, Cláudio Castro, informou que a operação não tem tempo determinado para terminar. Segundo ele, a ação foi estruturada para empregar, por dia, “dois mil policiais militares, civis e agentes do programa Segurança Presente, com o apoio de 300 viaturas, 37 motocicletas e dois helicópteros, além de um grande aparato tecnológico, que inclui drones com câmera de reconhecimento facial e de leitura de placas”.

O esquema conta ainda com o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca.

Governador Claudio Castro acompanha as ações policiais. Foto: Carlos Magno/Governo do Estado do Rio

O governador, que acompanhou a saída das equipes do 31º Batalhão da Polícia Militar, no Recreio dos Bandeirantes, às 4h, disse que a força-tarefa de segurança do governo estadual foi às ruas para combater organizações criminosas que querem fazer a população de refém. De acordo com Castro, com a atuação do serviço de inteligência, a expectativa é desarticular empresas de fachada, como de gelo e de fabricação de pão, que servem como financiadores do crime.

“Por isso temos concessionárias atuando junto com órgãos da prefeitura e a Polícia Civil, para agir na questão da lavagem do dinheiro, e fazer com que tenhamos um combate efetivo. Vamos livrar essas áreas dos criminosos”, indicou nota divulgada pelo governo do estado.

Os policiais estão atuando nas comunidades de Rio das Pedras, Terreirão, César Maia/Coroado, Cidade de Deus, Muzema, Gardênia Azul, Tijuquinha, Fontela, Morro do Banco e Sítio do Pai João. Os principais eixos viários dos seis bairros estão com o patrulhamento intensificado. A Ordo se estende ainda ao cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão e de prisão em aberto

Serviços

A Secretaria de Estado de Educação informou que as ações não prejudicam a atividade escolar devido o período de férias. As escolas funcionam apenas para questões administrativas. Já as unidades estaduais de saúde estão operando normalmente.

A reportagem da Agência Brasil aguarda informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento das unidades nas localidades onde a mega ação se desenvolve.

Braskem: relator de CPI quer busca e apreensão caso MME não ceda dados

Braskem: relator de CPI quer busca e apreensão caso MME não ceda dados

@ebc

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as ações da empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL), senador Rogério Carvalho (PT-SE), quer solicitar busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações solicitadas em até três dias úteis.

O prazo para o envio dos dados, fixado em cinco dias úteis, foi prorrogado por mais cinco dias úteis, mas a extensão do prazo venceu e o ministério ainda não enviou os documentos, nem explicou à comissão o motivo da demora, segundo Carvalho.

“Dê um prazo de mais três dias, sob pena de a gente pedir uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem”, afirmou o relator, acrescentando que a pasta atua de “forma desrespeitosa” em relação à comissão, e que “é inadmissível que o MME não passe as informações”.

O requerimento citado pelo relator foi aprovado pela CPI no dia 28 de fevereiro e pede, entre outros documentos, os processos administrativos, de fiscalização e controle, de denúncias e de ações emergenciais que tenham relação com a exploração de sal-gema em Maceió e com a Braskem.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministério para comentar o caso, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Duas versões

A CPI da Braskem ouviu nesta terça-feira (18) o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de Oliveira. Ele ficou no cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é a responsável por fiscalizar o setor no Brasil.

Vidigal destacou que, quando chegou ao ministério, existiam duas versões dos técnicos da secretaria sobre a situação do afundamento dos bairros em Maceió: uma dizia que as fraturas e rachaduras encontradas na capital alagoana eram fruto de terremotos ou chuvas torrenciais, ou seja, de causas naturais, e outra versão dizia que essas rachaduras eram resultado da extração de sal-gema nas minas da Braskem.

O relator Rogério Carvalho destacou que a existência das duas versões buscou confundir, porque não havia motivos para imaginar que o afundamento dos bairros em Maceió ocorria por causas naturais. Com isso, Carvalho pediu a relação dos servidores que sustentavam tal tese.

“Essa disputa de narrativa interessava a alguém, e a gente precisa saber quem defendia qual narrativa”, destacou. “Alguém, dolosamente ou intencionalmente, queria confundir e retirar a responsabilidade de uma lavra predatória feita em Maceió”, completou o senador.

O ex-secretário Vidigal destacou ainda no depoimento que faltava pessoal e recursos para monitorar o setor mineral no Brasil. “Quando cai Brumadinho [janeiro de 2019], nós fomos surpreendidos, ao saber que o Brasil tinha dez fiscais para cuidar de barragens, e são mais de 600 barragens. Dez fiscais! E quando cai Brumadinho, todos os fiscais se dirigem a Minas Gerais”, disse.

Regulação da mineração

Para o relator, os depoimentos da CPI e os documentos até agora analisados indicam que o setor mineral era o responsável pela própria fiscalização. “O que nós estamos vendo aqui na CPI é que o setor regulado não é regulado. Ele se autorregula”, comentou.

“É a própria mineradora que informa as condições técnicas em que se encontram as minas. Isso não é suficiente para dar segurança e para evitar danos como o que aconteceu em Maceió”, destacou Rogério Carvalho, que vem defendendo uma reforma de toda estrutura de fiscalização a mineração no país.

Entenda

A CPI da Braskem investiga o afundamento de bairros em Maceió que causaram o deslocamento de, ao menos, 60 mil pessoais. O caso foi revelado pela primeira vez ao público em 2019.

Desde então, o afundamento de regiões inteiras da capital de Alagoas vem se agravando. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e populosos em lugares praticamente desertos. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/defesa-civil-indica-avanco-na-movimentacao-do-solo-em-maceio

A Braskem suspendeu as atividades no município em novembro de 2019. A companhia diz atuou por 17 anos em Maceió, “respeitando todas as normas técnicas e exigências regulatórias”.

STF suspende ordem de apreensão de celulares de jornalistas

STF suspende ordem de apreensão de celulares de jornalistas

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores.

Na decisão, assinada nessa quarta-feira (6), a ministra determinou a citação do governador Mauro Mendes, para que ele se manifeste no caso. O inquérito no qual a busca e apreensão foi autorizada tem o governador como vítima.

Em 6 de fevereiro, a Polícia Civil deflagrou a Operação Fake News 3, em Cuiabá, na qual foram apreendidos os aparelhos dos três jornalistas.

Segundo a polícia, eles são investigados pela “veiculação de informações, sabidamente falsas, em sites, bem como grupos de aplicativos de mensagens, com o fito de atingir a honra e imagem de autoridades públicas, em verdadeira indústria de desinformação”. O trio é apontado como suspeito dos crimes de calúnia, difamação e associação criminosa.

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Vladmir Herzog se juntaram a dois dos jornalistas investigados e acionaram o Supremo por meio de uma reclamação constitucional.

As entidades e os jornalistas alegam que os profissionais são alvo de perseguição judicial, por publicarem informações sobre suposto esquema para garantir decisões judiciais favoráveis ao garimpo no estado.

Na reclamação, as entidades sindicais argumentam que a decisão do juiz João Bosco Soares, do Núcleo de Inquérito Policiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que autoriza a apreensão e o acesso da polícia aos telefones celulares dos jornalistas, viola decisão do STF que consagrou o direito à informação.

Outro argumento é que o objetivo da apreensão dos celulares é violar o sigilo das fontes dos jornalistas, garantido pela Constituição.

Cármen Lúcia deu 48 horas para o magistrado responsável esclarecer sua decisão. Em seguida, a ministra determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer “com a urgência que o caso recomenda”.

“Esse é o primeiro passo, onde demonstraremos que há uma série de inquéritos e processos abertos de forma sistemática contra jornalistas para atender pedidos do governador”, disse o advogado André Mateus, que representa os jornalistas.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governador Mauro Mendes e aguarda manifestação.

Governo do Rio fecha acordo no STF sobre apreensão de adolescentes

Governo do Rio fecha acordo no STF sobre apreensão de adolescentes

@ebc

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21), para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos

Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção. LINK 3

Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo

Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo

@ebc

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (24), três mandados de busca e apreensão na cidade de Barueri (SP), em complemento à 23ª fase da Operação Lesa Pátria deflagrada no dia 8 de janeiro.

A operação busca identificar pessoas que financiaram e incitaram os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a PF, os mandados “foram cumpridos apenas nessa data por conveniência investigativa” e, a exemplo de outras etapas, investigam crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

23ª fase

Nesta fase da Lesa Pátria, deflagrada no último dia 8 – quando o atentado completava um ano –, o Supremo Tribunal Federal expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

À época foram apreendidas sete armas de fogo e uma espingarda de ar comprimido, em Rondônia. Segundo a PF, as armas estavam legalizadas, mas foram “arrecadadas por ordem do Ministério da Justiça para cancelamento das autorizações de porte”. Foram também apreendidas 392 munições e 2 quilos de pólvora

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou, na época, a PF.