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Em resposta aos EUA, Venezuela aprova lei que pune apoio a sanções

Em resposta aos EUA, Venezuela aprova lei que pune apoio a sanções

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (28), por unanimidade, a lei que pune quem apoiar sanções econômicas contra o país sul-americano. A legislação proíbe a ocupação de cargos públicos por toda a vida para aqueles que expressem apoio à invasão ou a medidas coercitivas unilaterais, as chamadas sanções contra a Venezuela. A lei também determina prisão de até 30 anos e a confiscação dos bens de quem promover ou defender sanções internacionais contra o país.

Chamada de Lei Libertador Simón Bolívar Contra o Bloqueio Imperialista, a norma ainda permite suspender a autorização de rádios e televisões que apoiarem sanções. Plataformas digitais também podem ser bloqueadas caso promovam o apoio a sanções econômicas.

O presidente da assembleia, deputado governista Jorge Rodríguez, destacou que a medida é para proteger a soberania venezuelana. “Seremos implacáveis na aplicação da lei contra aqueles que tentam minar a soberania. Insistimos na perpetuidade da desqualificação política dos criminosos que clamam pela invasão”, destacou Rodríguez.

A medida pode afetar a principal figura da oposição ao presidente Nicolás Maduro, Maria Corina Machado que, segundo o jornal norte-americano New York Times, sugeriu à futura administração de Donald Trump o endurecimento das sanções. A opositora ainda é investigada por traição à pátria por supostamente apoiar um projeto de lei nos Estados Unidos que endurece as sanções contra o país.

Em resposta à investigação, Corina reagiu afirmando que “nos acusem de traição à pátria no dia em que fiquemos de braços cruzados e acreditemos que não há mais o que lutar, aí sim nos acusem de traição à pátria”.

Ato Bolívar

Segundo parlamentares venezuelanos, a lei aprovada no país nesta quinta-feira é uma resposta à aprovação, pela Câmara dos Estados Unidos, em 17 de novembro, do Ato Bolívar, que endurece as restrições contra a Venezuela, proibindo contratos de agências dos EUA com qualquer pessoa que tenha negócios significativos com o governo de Nicolás Maduro. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado americano.

Nesta quarta-feira (27), o escritório oficial dos EUA responsável pelas medidas coercitivas no estrangeiro (Ofac, sigla em inglês) impôs sanções a 21 autoridades venezuelanas, incluindo membros das forças de segurança e altos funcionários do governo, como o ministro da Comunicação de Maduro, Freddy Contreras.

Washington justifica as novas medidas contra a Venezuela por não reconhecer o resultado da eleição deste ano, que deu ao presidente Nicolás Maduro um terceiro mandato presidencial.

Desde 2015, os Estados Unidos vêm aplicando sanções contra a Venezuela. Em 2017, o então presidente Donald Trump endureceu as restrições excluindo o acesso do país ao mercado de crédito dos EUA. Em 2018 e 2019, foram aplicadas sanções contra o comércio de ouro e petróleo da Venezuela. Em 2023, as sanções foram parcialmente flexibilizadas, retomando parte do comércio de petróleo com os EUA.

Legislação

O Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR), que analisa as sanções dos Estados Unidos em todo o mundo, avalia que a legislação aprovada na Câmara de Deputados, em Washington, pode dificultar a flexibilização das sanções contra a Venezuela.

“Embora a lei seja parcialmente redundante às sanções existentes do poder executivo, a codificação de sanções em lei as torna mais difíceis de suspender quando pode ser estratégico fazê-lo, e corre o risco de contribuir ainda mais para os problemas econômicos da Venezuela e a resultante emigração. Não está claro se o projeto de lei será levado ao Senado antes do final do ano”, informou o centro de estudos estadunidense.

O CERP avalia que o novo governo de Donald Trump, que será empossado em janeiro, deve aumentar as sanções econômicas unilaterais contra os países considerados hostis por Washington.

O centro pondera, no entanto, que a indústria petroleira interessada nas reservas venezuelanas e a política anti-imigração de Trump, que pode exigir uma cooperação com Maduro para devolução de imigrantes ilegais, pode forçar o republicano a negociar com o governo venezuelano. Além disso, novas sanções tenderiam a aumentar o fluxo migratório para os EUA.

Eleição

Desde a eleição de 28 de junho deste ano que deu a reeleição ao presidente Nicolás Maduro, o governo de Joe Biden tem endurecido as críticas ao governo de Caracas, reconhecendo o opositor Edmundo González como presidente eleito.

Como o Conselho Eleitoral Nacional da Venezuela não apresentou os dados eleitorais por mesa de votação, o resultado eleitoral deste ano vem sendo questionado pela oposição, por organismos internacionais, observadores eleitorais e diversos países.

Golpe não ocorreu por falta de apoio do Exército, diz PF

Golpe não ocorreu por falta de apoio do Exército, diz PF

@ebc

A Polícia Federal (PF) estima que o plano de golpe de Estado que estava sendo articulado seria consumado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no dia 15 de dezembro de 2022.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Segundo os investigadores, a data foi “relevante para o contexto golpista” porque o ex-presidente recebeu, no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e os generais da reserva Braga Netto e Mario Fernandes, todos indiciados pela PF. O então general do Exército Freire Gomes, comandante da força, também esteve com o ex-presidente naquele dia.

No mesmo dia, estava em curso uma operação clandestina para prender o ministro Alexandre de Moraes.

Falta de apoio

De acordo com o relatório de indiciamento, a operação foi cancelada pelos indiciados após receberem a informação de que não haveria adesão das tropas de Freire Gomes ao golpe, fato que também levou Bolsonaro a não assinar a minuta golpista encontrada durante a investigação da PF.

“Apesar de todas as pressões realizadas, o general Freire Gomes e a maioria do alto comando do Exército mantiveram a posição institucional, não aderindo ao golpe de Estado. Tal fato não gerou confiança suficiente para o grupo criminoso avançar na consumação do ato final e, por isso, o então presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou”, afirma a PF.

Conforme as provas colhidas no chamado inquérito do golpe, além do Exército, a Aeronáutica também não embarcou na tentativa de golpe e frustrou a empreitada.

“As evidências descritas ao longo do presente relatório, demonstraram que o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio, aderiram ao intento golpista. No entanto, os comandantes Freire Gomes, do Exército e Baptista Junior, da Aeronáutica, se posicionaram contrários a qualquer medida que causasse a ruptura institucional no país”, completaram os investigadores.

Diplomação

A implementação do golpe ocorreria três dias após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckimin, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então presidido por Alexandre de Moraes, como candidatos eleitos em 2022.

No dia 12 de dezembro de 2022, horas após a cerimônia no TSE, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal em Brasília e colocou fogo em ônibus que transitaram pelas proximidades.

Golpe não ocorreu por falta de apoio do Exército, diz PF

Golpe não ocorreu por falta de apoio do Exército, diz PF

@ebc

A Polícia Federal (PF) estima que o plano de golpe de Estado que estava sendo articulado seria consumado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no dia 15 de dezembro de 2022.

No mesmo dia, estava em curso uma operação clandestina para prender o ministro Alexandre de Moraes.

Falta de apoio

Conforme as provas colhidas no chamado inquérito do golpe, além do Exército, a Aeronáutica também não embarcou na tentativa de golpe e frustrou a empreitada.

Diplomação

No dia 12 de dezembro de 2022, horas após a cerimônia no TSE, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal em Brasília e colocou fogo em ônibus que transitaram pelas proximidades.

EUA formalizam apoio à conservação em visita de Biden à Amazônia

EUA formalizam apoio à conservação em visita de Biden à Amazônia

@ebc

O governo dos Estados Unidos anunciou na manhã deste domingo (17) a consolidação de um pacote de ajuda a iniciativas de conservação da Amazônia, como parte de seu programa nacional de combate às mudanças climáticas. O presidente americano Joe Biden visitou Manaus neste domingo.

Foi a primeira visita de um presidente estadunidense à Amazônia no exercício do mandato, onde foram anunciados acordos bilaterais, marcando os 200 anos de relação mútua entre Brasil e Estados Unidos; ações em conjunto com ONGs e empresas, inclusive bancos brasileiros e atuação no apoio ao combate ao crime organizado, especialmente a ação ilegal em mineração e derrubada de árvores e o combate a incêndios florestais.

As ações, segundo o anúncio, são para “ajudar a acelerar os esforços globais para combater e reverter o desmatamento e implantar soluções baseadas na natureza que reduzam as emissões, aumentem a biodiversidade e construam resiliência a um clima em mudança”.

Simbólica, a ação amplia o leque de iniciativas para o que a Casa Branca coloca como financiamento climático internacional, e se opõe a algumas posições públicas do presidente eleito Donald Trump, notório negacionista do impacto da ação humana sobre o clima.

Na nota sobre o pacote, o governo americano lembra que “desde o primeiro dia do governo Biden-Harris, a luta contra as mudanças climáticas tem sido uma causa definidora da liderança e da presidência do presidente Biden”.

“Nos últimos quatro anos, o governo criou um novo manual que transformou o combate à crise climática em uma enorme oportunidade econômica – tanto em casa quanto no exterior. Depois de liderar a ação doméstica mais significativa sobre clima e conservação da história e liderar os esforços globais para enfrentar a crise climática, hoje o presidente Biden está viajando para Manaus, Brasil, onde se reunirá com líderes indígenas e outros”, diz a nota.

A ação anunciada comemora a marca de US$ 11 bilhões anuais garantidos para ações de conservação em todo o mundo, aumento alegado por Washington de seis vezes em relação ao orçamento para financiamento bilateral no começo do governo Biden, quando sucedeu o primeiro mandato de Trump.

Parte das ações virá por meio do escritório federal Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) e do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Exin). O primeiro doará US$ 3,71 bilhões e o segundo US$ 1,6 bilhão ainda este ano.

Entre os anúncios formalizados em Manaus, os Estados Unidos doarão US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, dobrando a contribuição do país a esse instrumento internacional de financiamento; lançarão uma coalização de investidores, em parceria com o banco BTG Pactual, para restauração de terras e apoio à bioeconomia, que pretende conseguir US$ 10 bilhões até 2030, focados em projetos de remoção de emissões e apoio às comunidades locais; o apoio a iniciativas de geração de créditos de carbono com reflorestamento de áreas convertidas em pastagens, sob responsabilidade da empresa Mombak; a entrada do país no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), proposto pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e em fase de modelamento e instalação, com uso de capital privado.

Estão previstos investimentos diretos, como o de US$ 180 milhões junto à Coalizão Redução de Emissões por meio do Avanço do Financiamento Florestal (Leaf), para ações de reflorestamento no Pará; a ampliação de um acordo de investimento e cofinanciamento entre o DFC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando acordo assinado mês passado; o financiamento para o Laboratório de Investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com US$ 2 milhões do fundo Usaid para a iniciativa, do Instituto Clima e Sociedade e de financeiras; o investimento de US$ 2,6 milhões no projeto Rainforest Wealth, do Imaflora e do Instituto Socioambiental (ISA), além de pouco mais de US$ 10 milhões em investimento a outros projetos em bioeconomia, cadeias de suprimentos de baixo carbono e outras modalidades de produção local, e outros cerca de US$ 14 milhões em financiamento direto à atuação de comunidades indígenas.

O anúncio do pacote também incluiu três pontos críticos na proteção do bioma: o combate à extração ilegal de madeira,o combate à mineração ilegal e a assistência para o combate ao fogo.

Contra a extração de madeira haverá treinamento em tecnologia para identificação de origem da madeira, a partir da técnica de Espectrometria de Massa (Dart-Tofms: Análise Direta em Espectrometria de Massa em Tempo Real de Voo), para identificar de onde partem as madeiras fiscalizadas com precisão.

O pacote anunciado destaca a participação dos Estados Unidos no financiamento do combate a atividades criminosas com atuação em mineração ilegal e tráfico de mercúrio, com doação de US$ 1,4 milhão.

Contra as queimadas, destacam-se a parceria de 15 anos com o Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), que atua com a rede de satélites de monitoramento dos Estados Unidos. Também haverá treinamento do Serviço Florestal dos EUA para “o manejo inclusivo do fogo, capacitando mulheres e comunidades indígenas, incluindo a primeira brigada de incêndio indígena só de mulheres no Tocantins e no Maranhão.

Repercussão

A Agência Brasil ouviu o movimento Amazônia de Pé, que congrega 20 mil ativistas e cerca de 300 organizações. Sua porta-voz e diretora, Daniela Orofino, declarou que recebeu “com muita alegria a notícia dada pelo presidente Biden hoje (17), de que os EUA irão apoiar o Fundo Floresta Tropical para Sempre, uma proposta encabeçada pelo governo brasileiro para financiamento multilateral da proteção das florestas tropicais. Essa é uma demanda que os povos tradicionais e a Amazônia de Pé estão levantando há algum tempo, para que o Fundo efetivamente saia do papel”.

“Um país como os EUA, que produz impactos que têm relação direta com as mudanças climáticas, têm também a responsabilidade de investir em ações globais de mitigação, e a Amazônia está no centro das políticas da mudança climática”, disse Orofino.

“A questão da terra é chave para o combate à crise climática. Demarcar territórios indígenas e de comunidades tradicionais na Amazônia e garantir recursos para a sua proteção é o caminho. Precisamos fazer o dinheiro chegar nos povos da floresta, que são guardiões desses espaços, e nas estruturas de proteção, como o Ibama e o ICMBio. Por isso, ficaremos atentas para que esse apoio seja implementado, ainda que com os desafios que virão com a mudança de governo norte-americano”, disse Daniela Orofino.

O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse que o anúncio é positivo e pode consolidar políticas públicas que estão sendo estruturadas na região.

˜São anúncios extremamente importantes, e a maioria deles relacionados à proteção da Amazônia, à defesa da biodiversidade e combate ao desmatamento. O desmatamento é um dos principais fatores hoje de emissões de gás de efeito estufa no Brasil. Zerar o desmatamento é algo absolutamente possível. O atual governo, inclusive, vem diminuindo de forma bastante substancial as taxas de desmatamento, nos dois últimos anos, cerca de 45% de redução, e esses investimentos vão permitir que essas políticas de combate ao desmatamento continuem fortalecidas e também que uma economia de floresta seja colocada no local, nos lugares que hoje você tem o desenvolvimento de uma economia de destruição. Portanto, a preservação se torna uma forma de gerar renda, de gerar benefícios, para a população, e é isso que a gente precisa, combater o crime, gerar renda através da proteção da floresta. Esse tipo de anúncio que está sendo feito vai nessa direção e por isso da importância”.

O secretário executivo da organização não governamental dedicada à redução de emissões, ressaltou o “destaque bastante especial vai para a questão do Fundo Amazônia”.

“Os Estados Unidos chegaram a já depositar cerca de US$ 50 milhões no Fundo Amazônia nesse último período. Pelo anúncio parece que a gente vai ter mais um depósito de US$ 50 milhões e o Fundo Amazônia tem demonstrado ao longo do tempo que é um instrumento fundamental para o combate ao desmatamento e combate ao crime ambiental, uma vez que quase todos os desmatamentos da Amazônia acontecem na ilegalidade˜.

Ouça na Radioagência Nacional:

PF apura se homem teve apoio para cometer ato terrorista em Brasília

PF apura se homem teve apoio para cometer ato terrorista em Brasília

@ebc

As autoridades policiais vão investigar como o homem que morreu ao detonar uma carga explosiva em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13), obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal. Saber essa informação pode ajudar a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal a esclarecer se o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.

O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.

Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, Luiz, também conhecido como Tiü França, alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.

“Este trailer alugado há alguns meses estava em um ponto estratégico, nas proximidades do STF, o que nos aponta para um planejamento de longo ou médio prazo e que sinaliza para a gravidade de tudo isso”, disse o diretor-geral da Polícia Federal PF, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (14).

De acordo com o diretor-geral, parentes de Luiz já comentaram que ele é dono de alguns imóveis alugados em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde ele morava e onde chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.

Material explosivo

Ao realizar buscas na casa e no trailer que o chaveiro alugou no Distrito Federal, os policiais encontraram material explosivo. No imóvel, houve ao menos uma explosão quando um robô do esquadrão antibombas abriu uma gaveta.

“Houve uma explosão gravíssima. Ou seja, o uso do robô antibombas salvou a vida de alguns policiais que, certamente, não sobreviveriam caso tivessem ingressado na residência”, contou Rodrigues, revelando que os agentes apreenderam, na casa e no trailer, objetos e documentos que contribuirão para as investigações, inclusive um telefone celular.

“Também já conversamos com a proprietária do imóvel alugado [em Ceilândia], mas ela estava ainda muito impactada pelo episódio e vamos ter que ter uma segunda oportunidade para conversarmos com ela”, acrescentou Rodrigues.

Segundo ele, há indícios de um planejamento a longo prazo. “Esse homem já esteve em Brasília em outras ocasiões. Inclusive no começo de 2023, conforme relatos de familiares. Embora ainda seja cedo para dizermos se ele participou diretamente dos atos de 8 de Janeiro”, concluiu o diretor-geral.

Em tratamento contra o câncer, Eduardo Suplicy agradece apoio

Em tratamento contra o câncer, Eduardo Suplicy agradece apoio

@ebc

O deputado estadual por São Paulo Eduardo Suplicy (PT) anunciou nesta segunda-feira (28) que está em tratamento contra um linfoma não Hodgkin. Esse tipo de câncer tem origem nas células do sistema linfático, que faz parte do sistema imunológico, que ajuda o corpo a combater doenças.

Após a notícia ter sido publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, Suplicy, que é ex-senador, foi às redes sociais dar mais detalhes da situação. “Recebi em julho o diagnóstico de linfoma não Hodgkin e estou em tratamento imunoquimioterápico, sob os cuidados do Hematologista Dr. Celso Arrais e sua equipe”, afirmou o parlamentar. Suplicy diz que está mantendo suas atividades rotineiras na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fazendo aulas de ginástica, e que os exames “já apresentam bons resultados”, mas que, por recomendação médica, está com as atividades públicas restritas por causa da baixa imunidade causada pela doença.

“Agradeço o apoio, as orações e as energias positivas para que eu possa me recuperar o mais breve possível. A minha luta só termina quando eu ver implantada no Brasil e no mundo a Renda Básica de Cidadania. Felicidades a todas e todos!”, escreveu o deputado, mencionando seu projeto mais importante e conhecido nacionalmente.

Entre os apoios públicos recebidos, está o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também em postagem nas redes sociais. “Ao companheiro de lutas Eduardo Suplicy, desejo pronta recuperação neste momento do tratamento do linfoma. Sua atuação política é referência para todos que acreditam em um Brasil mais justo e solidário e inspira a todos nós. Um abraço carinhoso e muita força. Estamos com você”, afirmou.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), como o tecido linfático é encontrado em todo o corpo, o linfoma pode começar em qualquer lugar do corpo, em crianças, adolescentes e adultos, mas torna-se mais comum à medida que as pessoas envelhecem. “Por razões ainda desconhecidas, o número de casos duplicou nos últimos 25 anos, principalmente entre pessoas com mais de 60 anos. Entre os linfomas, é o tipo mais incidente na infância. Os homens são mais predispostos do que as mulheres”, esclarece o órgão.

Medida Provisória complementa apoio a produtores rurais gaúchos

Medida Provisória complementa apoio a produtores rurais gaúchos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória para complementar ações financeiras de apoio a produtores rurais gaúchos que tiveram perdas materiais em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o governo, o texto, que tem validade imediata, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, permite que produtores rurais acessem financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com desconto em operações de crédito rural feitas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Isso cobre o período de 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior (MP nº 1.216/2024) e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024.

Outro ponto da MP define que operações feitas em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas que só tiveram a situação reconhecida oficialmente até 30 de agosto de 2024, sejam elegíveis para desconto.

Pela MP, a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul passa a ter poder de validar pedidos de desconto em municípios sem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou com pendências de resposta, até o prazo de 17 de outubro de 2024.

Por fim, o texto define que o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas seja ampliado para atender agricultores familiares, extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais.

Lula assina MP que prevê apoio financeiro a produtores rurais gaúchos

Lula assina MP que prevê apoio financeiro a produtores rurais gaúchos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) para complementar ações financeiras de apoio a produtores rurais gaúchos que tiveram perdas matérias em decorrência das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, o texto, que tem validade imediata, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, permitirá que produtores rurais acessem financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com desconto em operações de crédito rural realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Isso cobre o período de 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior (MP nº 1.216/2024) e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024.

Por fim, o texto define que que o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas seja ampliado para atender agricultores familiares, extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).

MPF cobra do Banco do Brasil reparação por apoio à escravidão

MPF cobra do Banco do Brasil reparação por apoio à escravidão

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.

A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A atuação do MPF faz parte de um inquérito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada no estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados.

Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.

O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.

Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) recomendações para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação, assim como a definição de medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse “mera carta de intenções”.

“As respostas apresentadas pelas autoridades nada trouxeram de acréscimo. A gente ainda não teve indicações concretas dessas medidas”, criticou o procurador Julio Araujo no início da audiência pública.

O também procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB não é uma ação suficiente.

“Medidas simbólicas não nos bastam. O pedido de perdão, por si só, não é suficiente. A política pública que já vem sendo levada adiante pelo próprio Banco do Brasil também não é suficiente”, declarou.

“É necessário que a gente comece a delinear quais são, efetivamente, as reparações que o Banco do Brasil vai propor, quais são aquelas que, em conjunto com a sociedade, nós poderemos concretizar”, completou.

Sociedade civil organizada

Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber da sociedade civil sugestões de reparação que possam ser realizadas pelo banco estatal.

Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.

Algumas das instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana.

A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Distrito Federal e Entorno.

“A gente precisa garantir que todas as sugestões que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse plano de ação tenha prazos definidos”, pediu.

Júlia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que reúne mulheres negras, fez uma ligação entre as desigualdades sociais atuais e a histórica desigualdade racial.

“As desigualdades sociais do Brasil têm as suas gênese na desigualdade racial e no capitalismo racial. É de responsabilidade de um banco, como o Banco do Brasil, atuar pelo fim de violências econômicas, oferecendo renda básica para as populações negras, bem como um fundo de reparação para investimentos em territórios, empreendimentos, organizações, ações de pessoas negras, além de investimento para o desenvolvimento de territórios quilombolas e tradicionais”, elencou.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco já realiza uma série de ações para busca da equidade racial e de outras minorias representativas, como pessoas com deficiência.

Pela primeira vez na história, o BB é presidido por uma mulher negra, a administradora e funcionária de carreira Tarciana Medeiros.

Eles informaram que o banco lançará no dia 4 de dezembro de 2024 uma série de ações relacionadas com a reparação à população negra. No entanto, acrescentarem que parte das propostas sugeridas pela sociedade civil não pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da alçada de atuação. Um exemplo, citou Alves, é o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.

Nivia Mota destacou que a instituição leva em consideração as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elaboração do plano de ação.

“Estamos tentando traduzir e levar para o nosso plano de ação, com o máximo de aproximação que pudermos fazer, considerando o orçamento que for disponibilizado”, afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da temática racial.

O consultor jurídico do BB avalia que acreditar que apenas uma única instituição, por maior que seja, vai resolver o problema de exclusão de afrodescendentes ou outras populações excluídas é “fora da realidade”.

“A avaliação que a gente tem é que precisamos unir forças”, disse. “O banco não é o melhor, é uma das instituições que têm tecnologia, tradição e intervenção suficiente para ajudar outras instituições”, completou, enfatizando a entonação da expressão “uma das”.

Ministérios

O Ministério da Igualdade Racial foi representado pela coordenadora de Ações Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda não tem pronto um plano de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.

“O pacto teve momentos de escuta da sociedade civil, como de outros órgãos públicos e diferentes parceiros para coletar subsídios, sugestões para esse conteúdo do pacto. É isso que está passando por sistematização”, disse.

A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribuições para o pacto pela igualdade racial são tratadas em conjunto pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.

Ela afirmou que o tema reparação é transversal a outros problemas atuais do país, como a existência do trabalho escravo doméstico, que tem as mulheres negras como 92% das vítimas.

“Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar garantir o mínimo de dignidade para trabalhadoras e trabalhadores”, disse.

EUA reforçam apoio militar a Israel em meio aos ataques ao Líbano

EUA reforçam apoio militar a Israel em meio aos ataques ao Líbano

@ebc

O governo dos Estados Unidos reforçou o apoio militar a Israel durante a nova fase da guerra no Oriente Médio com bombardeios massivos contra o Líbano. O Departamento de Defesa estadunidense informou que “alguns milhares” de militares serão enviados ao Oriente Médio para proteger Israel, além das instalações e dos interesses dos EUA na região.

“Eles estão lá para a proteção das forças dos Estados Unidos, e estão lá, caso sejam necessários, para a defesa de Israel”, afirmou em coletiva de imprensa a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh, acrescentando que “apoiamos o direito de Israel à autodefesa”.

“Continuamos a nos envolver com eles em discussões sobre o melhor caminho a seguir”, afirmou.

Estima-se que os recentes bombardeios contra o Líbano mataram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de uma semana, deslocando, ao todo, 1 milhão de habitantes da região, segundo agências das Nações Unidas (ONU).

O Pentágono informou que dois porta-aviões continuam de prontidão no Mar Mediterrâneo e que será ampliada a presença de aeronaves nos próximos dias.

“Essas forças aumentadas incluem aeronaves de caça F-16, F-15e, A-10, F-22 e pessoal associado. O secretário [de Estado] também aumentou a prontidão de forças adicionais dos EUA para mobilizar, elevando nossa preparação para responder a várias contingências em toda a região do Oriente Médio”, disse a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh.

Nesta segunda-feira (30), o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd J. Austin III, conversou por telefone com o ministro de Defesa israelense, Yoav Gallant, e reforçou o apoio de Washington a Tel-Aviv.

“Austin reafirmou o apoio dos Estados Unidos ao direito de Israel de se defender contra o Irã, o Hezbollah libanês, o Hamas, os Houthis e outras organizações terroristas apoiadas pelo Irã. Eles concordaram sobre a necessidade de desmantelar a infraestrutura de ataque ao longo da fronteira para garantir que o Hezbollah libanês não possa conduzir ataques no estilo de 7 de outubro nas comunidades do norte de Israel”, informou o secretário de imprensa do Pentágono, major general Pat Ryder.

O ministro de Defesa de Israel enfrenta, ao lado do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, um pedido de prisão da promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando o grupo palestino Hamas atacou Israel dando início ao conflito no Oriente Médio, os Estados Unidos têm apoiado seu principal aliado na região com bilhões de dólares em recursos e armas.