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Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em hospitais paulistas.

A decisão foi motivada por notícias publicadas pela imprensa sobre solicitações de acesso que teriam sido feitas pelo Cremesp ao Hospital das Clínicas de Botucatu (SP).

Na decisão, que foi publicada nesta quinta-feira (12), Moraes determina que a proibição de acesso aos prontuários das pacientes se estenda a todos os hospitais do estado.

“Determino que está vedado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo requisitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal”, decidiu o ministro.

Moraes também determinou a intimação do conselho para explicar os pedidos de acesso aos prontuários.

Em maio deste ano, Alexandre de Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a assistolia fetal para interrupção de gravidez.  O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

No mês seguinte, o ministro determinou a suspensão de processos disciplinares abertos pelo Cremesp contra médicos que realizaram a assistolia.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada pelo PSOL.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.  

Bicampeão mundial de basquete, Amaury Pasos morre aos 89 anos, em SP

Uma das mais importantes referências do basquete brasileiro, Amary Pasos morreu nesta quinta-feira (12), em São Paulo, um dia após completar 89 anos. Campeão mundial de basquete em 1959 e 1963, e medalhista olímpico (bronze em Roma 1960 e Tóquio 1964),  Amaury é até hoje o único atleta eleito duas vezes “o jogador mais valioso” (MVP, na sigla em inglês), em posições diferentes (ala e armador), a integrar o Hall da Fama da modalidade.  A causa da morte não foi revelada. 

É com profundo pesar e coração apertado que informamos a partida de Amaury Pasos, 89 anos, um dos maiores da história

Amaury partiu ao lado da família, deixando saudade imensa, mas a certeza de que seu legado e seus feitos são ETERNOS!

Amaury é história. Amaury é o basquete! pic.twitter.com/nXqRbBdtpZ

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) December 12, 2024

Em nota de pesar, a Confederação Brasileira de Basquete (CBB) lamentou a morte do ícone da modalidade e declarou luto de três dias na entidade.

“O basquete está de luto. O Brasil e o mundo perderam nesta quinta-feira, 12 de dezembro, de madrugada, o ídolo e Hall da Fama da FIBA, Amaury Pasos. Aos 89 anos, o bicampeão mundial e único homem a ser por duas vezes MVP de uma Copa do Mundo, descansou, falecendo em São Paulo cercado por filhos, netos e familiares mais próximos”, disse a entidade.

Conhecido por sua técnica afinada, Amaury também foi lenda no basquete do Corinthians, onde foi bicampeão brasileiro e três vezes campeão paulista, entre 1966 e 1972.  Em outubro passado, o Timão inaugurou um busto em homenagem a Amaury Pasos, no Ginásio Wlamir Marques,  que contou com a presença do ex-atleta. O clube paulista também prestou homenagem a Amaury em mensagem publicada no Instagram.

“Amaury foi um gigante, um homem na vida e uma lenda no basquete. Tenho a satisfação de tê-lo tido como amigo e também como técnico. Um dos maiores não só do Brasil, mas como da história. É uma perda irreparável. Nosso corpo tem prazo aqui na Terra, mas o legado dele é eterno e suas histórias e feitos serão lembrados por gerações”, disse Guy Peixoto, presidente da CBB. 

O velório de Amaury Pasos teve início às 10h e prosseguirá até às 18 (horário de Brasília) na Rua São Carlos do Pinhal, 376, na capital paulista.

O esporte brasileiro amanheceu de luto com a despedida de Amaury Pasos, um dos maiores nomes da história do basquete. Aos 89 anos, o bicampeão mundial e duas vezes medalhista olímpico deixa um legado que transcende gerações.

Amaury foi pioneiro, líder e inspiração. Com talento… pic.twitter.com/jyAXsk0BjC

— Time Brasil (@timebrasil) December 12, 2024

Human Rights Watch apela por respeito aos direitos humanos na Síria

A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou nesta quinta-feira (12) que a queda do regime de Bashar al-Assad na Síria representa uma oportunidade histórica para o país “virar a página” das violações dos direitos humanos e apelou às novas autoridades para darem o exemplo.

Em 27 de novembro, uma coligação de grupos da oposição liderados pela organização radical islâmica Hayat Tahrir al-Sham (HTS) lançou uma ofensiva e conquistou vários territórios em dez dias, antes de entrar na capital de Damasco pondo fim ao regime da família Assad.

Para a organização não-governamental norte-americana HRW, a queda do regime “oferece uma oportunidade histórica para a Síria romper com décadas de repressão e virar a página das violações aos direitos humanos”.

“Um futuro melhor para a Síria exige que se resolvam os abusos cometidos durante décadas pelo anterior governo e por outras partes no conflito (…) e que se protejam os sírios, independentemente da sua etnia, fé ou filiação política.”

No comunicado, a organização destacou ainda que os grupos armados como o HTS e outras facções armadas que lançaram a ofensiva em 27 de novembro, são também responsáveis por violações aos direitos humanos e “crimes de guerra”.

Diante das preocupações ocidentais sobre a forma como o governo de transição, dominado pelo HTS – antigo braço sírio da Al Qaeda –, vai tratar as numerosas minorias, o primeiro-ministro interino, Mohammad al-Bashir, procurou tranquilizar o país, afirmando que o governo vai “garantir os direitos de todos os povos e credos”.

“A nova liderança síria tem uma oportunidade sem precedentes de dar o exemplo (…), em particular através da proteção dos direitos fundamentais em uma nova Constituição”, afirmou a HRW.

“Este é um momento crucial para rejeitar o horror do passado”, disse Lama Fakih, diretor da HRW para o Oriente Médio e Norte de África.

A ONG apelou às novas autoridades para que “ratifiquem e implementem vários tratados internacionais de direitos humanos e instrumentos legais que o governo de Assad não adotou”.

A ONG também pediu à Organização das Nações Unidas e aos países estrangeiros que “apoiem a transição, levantem certas sanções setoriais que estão dificultando os esforços humanitários e garantam um ambiente propício ao regresso seguro dos refugiados sírios”.

A guerra civil, que começou em 2011 na sequência da repressão sangrenta de manifestações pró-democracia por parte do regime de Assad, causou mais de 500 mil mortos e milhões de deslocados.

Morre o escritor Dalton Trevisan, aos 99 anos

Autor de mais de 50 livros, vencedor dos prêmios Camões, o mais importante da língua portuguesa, e Jabuti, morreu nesta segunda-feira (9) o escritor curitibano Dalton Trevisan, aos 99 anos de idade. O escritor também recebeu, em 2011, o Prêmio Machado de Assis pelo conjunto da sua obra, a maior honraria em literatura nacional.

Ao final da vida, Dalton Trevisan vivia recluso. Sempre foi avesso aos holofotes e não dava entrevistas desde os anos 70. Ele vivia em um apartamento no centro de Curitiba, cidade que era o tema principal de sua obra, que narra a vida cotidiana na capital paranaense numa linguagem concisa e direta, sempre retratando costumes e dramas psicológicos de seus personagens.

Formado em Direito, iniciou a carreira com a novela Sonata ao Luar, quando ganhou destaque, mas sua obra mais conhecida foi o livro de contos O Vampiro de Curitiba, de 1965. Sua obra foi traduzida em diversos idiomas.

Nos anos de 1946 a 1948, Dalton editou a revista Joaquim, publicação com a participação de Maria de Andrade e Carlos Drummond de Andrade. 

A residência onde morou em Curitiba, na esquina das ruas Ubaldino do Amaral e Amintas de Barros, no Alto da Glória, é um dos pontos turísticos de Curitiba visitada pelos amantes da literatura.

Compositor e maestro Marlos Nobre morre aos 85 anos

O pianista, maestro e compositor pernambucano Marlos Nobre morreu aos 85 anos na noite da última segunda-feira (2). A família do maestro optou por não informar a causa da morte. Ele deixa viúva e uma filha.

Marlos  iniciou seus estudos musicais no Recife, aos 5 anos de idade, no Conservatório Pernambucano de Música. Nobre foi o primeiro brasileiro a reger a Royal Philarmonic Orchestra de Londres, em 1990.

Ele também foi regente de várias outras orquestras: Orchestre Philharmonique de l’ORTF em Paris; l´Orchestre de la Suisse Romande; l’Orchestre de l’Opéra de Nice, France; Orquesta Filarmónica del Teatro Colón, em Buenos Aires; Orquesta Sinfónica no México; Orquesta Sinfónica de Cuba. Foi professor visitante da Universidade Yale, da Juilliard School, da University of Texas e da Indiana University.

Suas obras são publicadas pelas editoras Max Eschig (Paris), Boosey & Hawkes (Inglaterra) e Marlos Nobre Edition (Rio de Janeiro).

Nobre dirigiu o Instituto Nacional de Música da Fundação Nacional das Artes (Funarte), em 1976. Presidiu o Conselho Internacional de Música da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, entre 1985 e 1987. Em 1988, passou a dirigir a Fundação Cultural de Brasília. Ocupa a cadeira nº 1 da Academia Brasileira de Música e é diretor musical e regente titular da Orquestra Sinfônica do Recife.

Em 2005, recebeu por unanimidade o Prêmio Tomás Luís de Victoria da Sociedad de Derechos de Autor (SGAE), em Madrid, Espanha, concedido por unanimidade pela primeira vez em sua história. Na entrega do prêmio, foi lançado na Espanha o livro Marlos Nobre: El sonido del realismo mágico, de Tomás Marco, editado pela Fundación Autor de Madrid.

Em nota, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disse que Marlos, que já foi empregado da Rádio MEC, emissora ligada ao sistema, “sempre será lembrado por sua genialidade e contribuição à arte”. Como produtor de rádio na empresa, apresentou os programas Linguagem da Música e Tribuna de Compositores.

“A Empresa Brasil de Comunicação expressa seus sentimentos e se solidariza aos familiares, colegas e amigos de Marlos Nobre”, diz o comunicado da EBC.

A viúva do maestro, Maria Luiza Nobre, disse que o legado que ele deixa é o de ser o maior compositor ibero-americano, segundo o jornal The New York Times.

“O legado dele foi criar na Funarte o Projeto Espiral com filhos de funcionários em pleno regime militar. Foi preso duas vezes e, mesmo assim, voltou a fazer o projeto. A grande glória dele foi encontrar em Nova York vários meninos do Projeto Espiral fazendo doutorado na Juilliard School. Ela também foi visiting professor da Indiana Music, da Juilliard School, em Nova York e da Yale University. Um grande legado é ser tocado pelas maiores orquestras do mundo. Ele era considerado um verdadeiro gênio e queria o melhor para o Brasil na cultura”, disse a viúva.

Morreu aos 93 anos o físico Rogério Cerqueira Leite

O engenheiro e físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite faleceu na madrugada deste domingo (1), aos 93 anos. Formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), foi professor na Universidade de Campinas (Unicamp) e na Universidade de Paris. Um dos maiores nomes da ciência no Brasil, também foi presidente de honra do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). Leite deixa três filhos. O sepultamento será neste hoje, às 13h, no cemitério Flamboyant, em Campinas.

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “Rogério Cerqueira Leite foi um dos nossos maiores cientistas e um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento da pesquisa e avanços da ciência no Brasil”. E completou: “Em 93 anos de vida deixou contribuições em tantas áreas que seu legado continuará dando frutos e não será esquecido. Meus sentimentos aos familiares, amigos, alunos e admiradores de Rogério Cerqueira Leite”.

O pesquisador foi um dos viabilizadores do projeto e construção do Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS) e o início da criação do CNPEM que, também em nota, afirmou: “O falecimento de professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite é sentido com grande pesar por todos os colaboradores do CNPEM e, certamente, por grandes entusiastas da ciência, tecnologia e inovação do Brasil”.

 

Em resposta aos EUA, Venezuela aprova lei que pune apoio a sanções

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (28), por unanimidade, a lei que pune quem apoiar sanções econômicas contra o país sul-americano. A legislação proíbe a ocupação de cargos públicos por toda a vida para aqueles que expressem apoio à invasão ou a medidas coercitivas unilaterais, as chamadas sanções contra a Venezuela. A lei também determina prisão de até 30 anos e a confiscação dos bens de quem promover ou defender sanções internacionais contra o país. 

Chamada de Lei Libertador Simón Bolívar Contra o Bloqueio Imperialista, a norma ainda permite suspender a autorização de rádios e televisões que apoiarem sanções. Plataformas digitais também podem ser bloqueadas caso promovam o apoio a sanções econômicas.

O presidente da assembleia, deputado governista Jorge Rodríguez, destacou que a medida é para proteger a soberania venezuelana. “Seremos implacáveis ​​na aplicação da lei contra aqueles que tentam minar a soberania. Insistimos na perpetuidade da desqualificação política dos criminosos que clamam pela invasão”, destacou Rodríguez.

A medida pode afetar a principal figura da oposição ao presidente Nicolás Maduro, Maria Corina Machado que, segundo o jornal norte-americano New York Times, sugeriu à futura administração de Donald Trump o endurecimento das sanções. A opositora ainda é investigada por traição à pátria por supostamente apoiar um projeto de lei nos Estados Unidos que endurece as sanções contra o país.  

Em resposta à investigação, Corina reagiu afirmando que “nos acusem de traição à pátria no dia em que fiquemos de braços cruzados e acreditemos que não há mais o que lutar, aí sim nos acusem de traição à pátria”.  

Ato Bolívar

Segundo parlamentares venezuelanos, a lei aprovada no país nesta quinta-feira é uma resposta à aprovação, pela Câmara dos Estados Unidos, em 17 de novembro, do Ato Bolívar, que endurece as restrições contra a Venezuela, proibindo contratos de agências dos EUA com qualquer pessoa que tenha negócios significativos com o governo de Nicolás Maduro. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado americano. 

Nesta quarta-feira (27), o escritório oficial dos EUA responsável pelas medidas coercitivas no estrangeiro (Ofac, sigla em inglês) impôs sanções a 21 autoridades venezuelanas, incluindo membros das forças de segurança e altos funcionários do governo, como o ministro da Comunicação de Maduro, Freddy Contreras.

Washington justifica as novas medidas contra a Venezuela por não reconhecer o resultado da eleição deste ano, que deu ao presidente Nicolás Maduro um terceiro mandato presidencial.

Desde 2015, os Estados Unidos vêm aplicando sanções contra a Venezuela. Em 2017, o então presidente Donald Trump endureceu as restrições excluindo o acesso do país ao mercado de crédito dos EUA. Em 2018 e 2019, foram aplicadas sanções contra o comércio de ouro e petróleo da Venezuela. Em 2023, as sanções foram parcialmente flexibilizadas, retomando parte do comércio de petróleo com os EUA.

Legislação

O Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR), que analisa as sanções dos Estados Unidos em todo o mundo, avalia que a legislação aprovada na Câmara de Deputados, em Washington, pode dificultar a flexibilização das sanções contra a Venezuela.

“Embora a lei seja parcialmente redundante às sanções existentes do poder executivo, a codificação de sanções em lei as torna mais difíceis de suspender quando pode ser estratégico fazê-lo, e corre o risco de contribuir ainda mais para os problemas econômicos da Venezuela e a resultante emigração. Não está claro se o projeto de lei será levado ao Senado antes do final do ano”, informou o centro de estudos estadunidense. 

O CERP avalia que o novo governo de Donald Trump, que será empossado em janeiro, deve aumentar as sanções econômicas unilaterais contra os países considerados hostis por Washington. 

O centro pondera, no entanto, que a indústria petroleira interessada nas reservas venezuelanas e a política anti-imigração de Trump, que pode exigir uma cooperação com Maduro para devolução de imigrantes ilegais, pode forçar o republicano a negociar com o governo venezuelano. Além disso, novas sanções tenderiam a aumentar o fluxo migratório para os EUA.

Eleição

Desde a eleição de 28 de junho deste ano que deu a reeleição ao presidente Nicolás Maduro, o governo de Joe Biden tem endurecido as críticas ao governo de Caracas, reconhecendo o opositor Edmundo González como presidente eleito.

Como o Conselho Eleitoral Nacional da Venezuela não apresentou os dados eleitorais por mesa de votação, o resultado eleitoral deste ano vem sendo questionado pela oposição, por organismos internacionais, observadores eleitorais e diversos países.

Petrobras aprova pagamento de R$ 20 bilhões aos acionistas

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (21) o pagamento de R$ 20 bilhões de dividendos extraordinários aos acionistas. O valor equivale a R$ 1,55174293 por ação ordinária e preferencial em circulação. Serão R$ 15,6 bilhões como dividendos intermediários, com base na reserva de remuneração do capital, e R$ 4,4 bilhões como dividendos intercalares.

A estatal informa que a distribuição está alinhada à Política de Remuneração aos Acionistas vigente, que prevê que a distribuição de remuneração extraordinária, desde que a sustentabilidade financeira da Petrobras seja preservada.

Para quem tem ações de emissão da Petrobras negociadas na B3, o pagamento da parcela única será feito em 23 de dezembro de 2024. Os detentores de ADRs (American Depositary Receipt – certificado, emitido por bancos norte-americanos, que representa ações de uma empresa fora dos Estados Unidos) receberão o pagamento a partir de 03 de janeiro de 2025.

A data de corte, segundo a Petrobras, é 11 de dezembro de 2024 para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3; e 13 de dezembro de 2024 para os detentores de ADRs negociados na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir de 12 de dezembro de 2024.

Também foi informado que o pagamento será contemplado na proposta de remuneração aos acionistas do exercício de 2024 a ser aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 2025, e terá o valor reajustado pela taxa Selic desde a data do pagamento até o encerramento do exercício social corrente, para fins de cálculo do montante a ser descontado.

Papa pede aos líderes do G20 ações imediatas contra a fome e a pobreza

O papa Francisco enviou uma mensagem aos líderes do G20, reunidos no Rio de Janeiro, em que defende a urgência de ações concretas no combate à fome e à pobreza no mundo. No documento, endereçado ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o papa Francisco faz um apelo por solidariedade global e coordenação entre as nações para enfrentar injustiças sociais e econômicas e sublinha que ações imediatas e conjuntas são indispensáveis para erradicar a fome e a pobreza, com foco na dignidade humana, no acesso aos bens essenciais e na redistribuição justa de recursos.

A Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) começou nesta segunda-feira (18) e vai até terça (19). 

“É evidente que devem ser tomadas ações imediatas e decisivas para erradicar o flagelo da fome e da pobreza. Tais ações devem ser realizadas de forma conjunta e colaborativa, com o envolvimento de toda a comunidade internacional. A implementação de medidas eficazes requer um compromisso concreto dos governos, das organizações internacionais e da sociedade como um todo. A centralidade da dignidade humana, dada por Deus, de cada indivíduo, o acesso aos bens essenciais e a justa distribuição de recursos devem ser priorizados em todas as agendas políticas e sociais.”

Proposta do Vaticano

Um dos pilares do texto é a abordagem de Francisco sobre a proposta de criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O papa também alertou contra iniciativas que ignoram as reais necessidades dos mais pobres e enfatizou que a fome resulta de desigualdades estruturais na distribuição de recursos, não da escassez de alimentos.

“A aliança poderia começar implementando a proposta de longa data da Santa Sé, que propõe redirecionar fundos atualmente alocados para armas e outros gastos militares para um fundo global destinado a combater a fome e promover o desenvolvimento nos países mais empobrecidos. Essa abordagem ajudaria a evitar que os cidadãos desses países tivessem que recorrer a soluções violentas ou ilusórias, ou a deixar seus países em busca de uma vida mais digna”, avaliou a Santa Sé.

Luta permanente contra a fome

A mensagem destaca a importância de uma solidariedade internacional baseada na fraternidade. O papa pediu ao G20 que mantenha a luta contra a fome como prioridade permanente, não apenas em momentos de crise. Ao encerrar, Francisco instou os líderes a tomarem decisões ousadas e concretas.

“A Santa Sé continuará promovendo a dignidade humana e fazendo sua contribuição específica para o bem comum, oferecendo a experiência e o engajamento das instituições católicas ao redor do mundo, para que em nosso mundo nenhum ser humano, como pessoa amada por Deus, seja privado de seu pão diário. Que o Deus Todo Poderoso abençoe abundantemente seus trabalhos e esforços para o verdadeiro progresso de toda a família humana.”

Grupos sociais vão entregar carta aos líderes do G20 sobre Haiti

O C20, o L20 e o W20 – grupos de engajamento do G20 Social que mobilizam diferentes organizações da sociedade civil, trabalhadores e mulheres – se uniram para redigir uma carta direcionada aos líderes dos países do grupo, na qual expressam preocupações com a violência e a instabilidade política no Haiti.

O texto chama atenção para os impactos suportados pela população haitiana e cobra da comunidade internacional um compromisso com um futuro pacífico no país caribenho, onde prevaleça o respeito aos direitos humanos.

O documento, apresentado nesta quarta-feira (13) durante o último dia da programação da Cúpula do C20, lembra a destruição causada pelo furacão de 2010 e lamenta a escalada de violência registrada desde março deste ano no país. Aponta ainda que o deslocamento de 700 mil haitianos é acompanhado de crises que ameaçam o direito à vida. Menciona-se também preocupações com violações aos direitos à saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas.

“De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), de seus 11,5 milhões de habitantes, pelo menos 35.000 fugiram de suas casas até o início de 2024. O Haiti, que vem sofrendo severamente com os impactos das mudanças climáticas, particularmente desde a tragédia de 2010, também está sofrendo outro grande desafio, pois o nível mais alto de insegurança alimentar nem sempre é visível”, acrescenta o texto.

O Brasil é o atual presidente do G20 e ocupa o posto pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Com a aproximação da Cúpula os Líderes do G20, que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro, diversos chefes de Estado irão desembarcar no país.

Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Uma inovação da presidência brasileira foi integrar à agenda oficial a programação do chamado G20 Social. O objetivo é estimular um maior diálogo entre os governos e as organizações sociais.

O ápice dessa programação será a Cúpula do G20 Social, que ocorrerá entre quinta-feira (14) e sábado (16), quando estarão reunidos os diversos grupos de engajamento, a exemplo do C20 (sociedade civil), do L20 (trabalhadores) e do W20 (mulheres).

A carta cobra os líderes do G20 por uma manifestação a favor da reestruturação do Haiti e tolerância zero com qualquer forma de violência sexual e de gênero, exigindo proteção imediata de mulheres e crianças. “Neste momento de múltiplas crises globais e de intensificação das guerras, não podemos esquecer que a pobreza e a instabilidade do Haiti foram moldadas por décadas de colonialismo e vulnerabilidades climáticas. A comunidade internacional deve ao Haiti um compromisso inabalável com um futuro pacífico, onde os direitos humanos, econômicos e ambientais sejam respeitados e protegidos, e ninguém seja deixado para trás”, reiteram os signatários.