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Justiça condena ex-líder do tráfico na Rocinha a 64 anos de prisão

Justiça condena ex-líder do tráfico na Rocinha a 64 anos de prisão

ebc @ebc

O I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o traficante de drogas Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, a 64 anos de prisão por ordenar três homicídios na favela Rocinha, em 2017, e pelo crime de associação para o tráfico. Ele comandava a comunidade situada na zona sul do Rio. A promotoria demonstrou que Rogério 157, na condição de chefe do tráfico local, ordenou a morte de três pessoas.

A denúncia da 2ª Promotoria do Ministério Público do Rio relata que Rogério 157 passou a exercer a chefia do tráfico de drogas na Rocinha depois da prisão de Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, que comandava a comunidade.

A situação provocou descontentamento e um racha na quadrilha. Para manter-se no comando, Rogério 157 deixou a facção criminosa que integrava e passou para a rival, iniciando uma sangrenta guerra contra antigos aliados.

Conduta desleal

De acordo com o Ministério Público, as três vítimas integravam seu antigo bando e foram surpreendidas pela conduta desleal e inesperada de Rogério 157 ao trocar de facção criminosa, “não dando chances de defesa às vítimas, que imaginavam permanecer íntegro o conluio transgressor, quando, em verdade, já se tratavam de adversários pelo controle territorial do comércio ilegal de entorpecentes na Rocinha”.

Segundo a denúncia, Ítalo de Jesus Campos, vulgo Perninha, Robson Silva Alves Porto e Wellington Cipriano da Silva Filho foram mortos a tiros por Fernando dos Santos Alves, o Fê do Escadão. Eles foram abordados a mando de Rogério e mortos na parte alta da comunidade.

País registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos

País registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos

ebc @ebc

No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a um caso a cada oito minutos no último ano.

Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.

O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.

O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de acordo com os organizadores, há diferenças nas formas como os estados forneceram os dados, impedindo comparação direta entre as edições.

Perfil das vítimas

O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).

O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.

“Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na faixa etária de crianças pequenas”, resumiu à Agência Brasil a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.

O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.

Ao analisar apenas casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.

Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.

Críticas a projeto de lei

Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.

“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.

O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.

Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.

“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.

A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.

A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.

“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.

À medida que a criança cresce, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual.

“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.

Violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos

Violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos

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Nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram mortos no Brasil de forma violenta. Nesse período, cresceu a proporção de mortes causadas por intervenção policial. As constatações fazem parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023.

“É um cenário estarrecedor. É realmente um absurdo que a gente perca 15 mil vidas de crianças e adolescentes em três anos”, define a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.

No entanto, o total real de mortes no país tende a ser maior, uma vez que o estado da Bahia não forneceu dados relativos a 2021.

O levantamento traz dados de registros criminais como homicídio doloso (quando há intenção de matar), feminicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes decorrente de intervenção policial – esteja ou não o agente em serviço. Também são coletadas informações referentes à violência sexual.

Para os pesquisadores, esse conjunto de dados é um indicador mais completo para tratar de violência letal a partir dos parâmetros da segurança pública. O FBSP é uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

Ana Carolina Fonseca explicou à Agência Brasil que, apesar de o estudo estar na segunda edição – a primeira inclui dados de 2016 a 2020 –, não há comparação direta entre eles. “A gente não fez essa comparação por haver muitas diferenças na forma como os dados são disponibilizados pelos estados”, justifica.

Assim como outros tipos de violência que afetam a população brasileira independentemente de idade, a morte violenta de crianças e adolescentes atinge principalmente a população negra, composta por pretos e pardos.

Nos últimos três anos, 91,6% dos casos de mortes por violência letal de crianças e adolescentes englobaram pessoas de 15 a 19 anos; 82,9% eram pretos e pardos; e 90%, homens.

Fator cor

De acordo com o levantamento, a taxa de mortes violentas para cada grupo de 100 mil negros até 19 anos é de 18,2, enquanto entre brancos a taxa é de 4,1. Isso equivale dizer que o risco de um adolescente negro, do sexo masculino, ser assassinado no Brasil é 4,4 vezes superior ao de um adolescente branco.

A oficial de Proteção contra Violências do Unicef aponta o racismo como “ponto importante” por trás desses dados.

“A gente está falando de uma população que é não é protegida como a branca. Existe uma ideia de que essa vida vale menos que outras”, critica Ana Carolina.

“O desafio que se coloca é realmente de enfrentar o racismo, que está presente também na ação das forças policiais, na forma como serviços se estruturam para responder a essas mortes, tanto do ponto de vista da prevenção, quanto de investimento de apuração, responsabilizar por essas mortes”, complementa a representante do Unicef.

Violência policial

Ao longo dos três anos abrangidos pelo relatório, fica constatado aumento na parcela de mortes de jovens causada por intervenção policial. As intervenções respondiam por 14% dos casos em 2021, proporção que subiu para 17,1% em 2022 e 18,6% em 2023. Isso representa quase uma em cada cinco mortes violentas.

Enquanto a taxa de letalidade provocada pelas polícias entre habitantes com idade superior a 19 anos é de 2,8 mortes por 100 mil, no grupo etário de 15 a 19 anos chega a 6 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro (113,9%) da taxa verificada entre adultos.

“Infelizmente, as vidas jovens negras estão ainda na mira da ação policial”, lamenta Ana Carolina.

Para os pesquisadores, uma política de redução de homicídios com foco em crianças e adolescentes precisa, em vários estados, necessariamente considerar “o controle do uso da força das polícias”, de acordo com o relatório.

A oficial do Unicef ressalta que 18 unidades da Federação têm taxa de mortes de pessoas até 19 anos por ação da polícia inferior à média nacional (1,7 por 100 mil). Os maiores índices estão com Amapá (10,9), Bahia (7,4), Sergipe (3,7), Rio de Janeiro (3,1), Mato Grosso (2,9), Pará (2,5), Rio Grande do Norte (2,3) e Espírito Santo (1,9). Goiás não forneceu dados de mortes causadas por intervenção da polícia.

“A gente precisa olhar para o Brasil, entendendo as diferenças e buscar, justamente, esses locais onde esse uso da força está sendo feito de forma excessivamente letal, que destoa do restante do país”, sugere Ana Carolina.

Violência urbana

O relatório indica que, entre os jovens com mais de 15 anos, as mortes totais no país são atreladas a características que sugerem envolvimento com violência armada urbana: mais da metade (62,3%) dos casos acontecem em via pública e por pessoas que a vítima não conhecia (81,5%).

Ao se comparar dados de vítimas dos sexos masculino e feminino, no universo de pessoas entre 10 e 19 anos, percebe-se que as meninas são mais vítimas de armas brancas e agressões do que meninos. Nos últimos três anos, em torno de 20% das vítimas do sexo feminino morreram por arma branca e 5%, em média, por agressão. Em relação aos indivíduos do sexo masculino, as armas brancas ficaram no patamar de 8% dos casos, e as agressões não chegam a 2%.

Já em relação ao autor do crime, entre as meninas, 69,8% eram conhecidos das vítimas. Quando se observam os dados das vítimas do sexo masculino, apenas 13,2% foram cometidos por conhecidos.

Violência infantil

Em outro recorte, de crianças até 9 anos, o perfil da violência letal é mais associado a contexto de maus-tratos e de violência doméstica, praticada contra essas crianças pelas pessoas mais próximas a elas, segundo a análise do Unicef. Em 2023, quase metade (44,6%) acontece em casa e 82,1% são cometidos por pessoas conhecidas da criança.

Os analistas do Unicef e do FNSP fazem recomendações de políticas de segurança que podem ajudar o país a combater a violência contra a criança e o adolescente. Entre as orientações estão o controle do uso da força pelas polícias, controle do uso de armamento bélico por civis, enfrentamento do racismo estrutural e melhoria nos sistemas de monitoramento e registros de casos de violência.

“A importância de estudos como esse é conseguir entender a dinâmica da violência contra cada grupo e entender que cada vida importa. A gente precisa ser capaz de construir uma resposta efetiva que enxergue cada menino e cada menina”, avalia a representante do Unicef.

Morre, aos 96 anos, o ex-ministro Delfim Netto

Morre, aos 96 anos, o ex-ministro Delfim Netto

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O economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto morreu nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Desde o último dia 5, ele estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista.

Em nota, a assessoria do economista informou que não haverá velório aberto e seu enterro será restrito à família. Delfim Netto deixa filha e neto.

Descendente de imigrante italianos, ele nasceu em São Paulo, em maio de 1928. Formou-se economista em 1951 pela Universidade de São Paulo (USP) e tornou-se catedrático em 1958. Fez carreira acadêmica como professor titular de Análise Macroeconômica e recebeu o título de professor emérito pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-USP).

Foi membro do Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan) do governo Castelo Branco, em 1965. Tornou-se secretário de Fazenda no governo de São Paulo em 1966.

Foi um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968. O decreto é considerado o mais duro após o golpe militar de 1964, e foi instituído durante o governo Gosta e Silva, para suspender direitos e garantias individuais.

Delfim Netto chegou a ministro da Fazenda em 1967, ainda no governo Costa e Silva, e ocupou o cargo até o governo Médici, encerrado em 1974.

Nos quatro anos seguintes, foi embaixador do Brasil na França e, em 1979, passou a integrar Conselho Monetário Nacional e comandou o Banco Central no governo Figueiredo.

Delfim foi deputado federal na Constituinte de 1987 a 1991 pelo Partido Democrático Social, sucessor da Arena. Posteriormente, elegeu-se cinco vezes deputado federal pelo estado de São Paulo e permaneceu representante na Câmara até 2007.

Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório

Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório

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O Brasil tinha 99,3% das crianças de até 5 anos de idade com registro civil em 2022. Em termos absolutos, significa dizer que das 15,3 milhões de meninas e meninos dentro dessa faixa etária, 15,2 milhões tiveram o nascimento registrado em cartórios. O percentual indica evolução em relação à marca de 97,3%, apurada pelo Censo de 2010.

Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022 divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de registro antes de a criança completar 1 ano foi de 98,3% em 2022, crescimento de 4,5 pontos percentuais em relação aos dados de 2010 (94,8%).

O registro civil em cartório, além de tornar oficial para o Estado a existência da pessoa, é o passo inicial para garantir a cidadania, que vai da retirada de documentos – a começar pela certidão de nascimento – a acesso a direitos básicos, como matrícula em escola, vacinação, atendimento médico e inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família.

A universalização do registro civil no ano 2030, ou seja, garantir que todas as pessoas tenham reconhecimento oficial, é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O indicador da ONU estipula a universalização de crianças menores de 5 anos, ou seja, até 4 anos. De acordo com o IBGE, se o Brasil levar em conta apenas esse universo, o índice nacional está em 99,2%.

No Brasil, a Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado dentro do prazo de 15 dias, que é ampliado para até três meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro.

Em 2007, o governo federal firmou o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância facilitou o registro da criança mesmo sem o nome do pai no documento.

Indígenas

O Censo encontrou 114,2 mil brasileiros de até 5 anos sem registro em cartório, sendo que 10.262 eram indígenas que tinham apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas que não corresponde ao registro civil nem substitui a certidão de nascimento.

O analista do IBGE José Eduardo Trindade explica que o Rani é um documento que serve para emissão posterior do registro civil, mas, por si só, não garante os direitos da criança. “O Rani é um caminho para o registro civil. O registro civil, sim, que garante os direitos”, afirma.

Ao classificar a população até 5 anos de idade por “cor ou raça”, os dados do IBGE mostram que a média nacional de crianças registradas (99,3%) se aproxima da média para brancos (99,5%), pretos (99,3%), pardos (99,3%) e amarelos (99,1%). Já a média no caso de indígenas chega apenas a 87,5%. São 20.841 indígenas sem registro em cartório.

Mesmo abaixo dos demais, o índice da população indígena representa um salto de 21,9 pontos percentuais desde a contagem censitária de 2010, quando o percentual era de 65,6%. Os demais grupamentos já superavam 97% no censo anterior.

José Eduardo Trindade defende que a abordagem do Estado para fazer aumentar o percentual de indígenas com registro de nascimento deve ser feito com “cuidado muito grande e com respeito à população”.

“O indígena não é obrigado a fazer o registro civil”, lembra. “Mas, ao mesmo tempo, o Estado o protege para que seja feito o registro para que tenha acesso à saúde, educação, auxílios sociais, previdência. É extremamente importante para os indígenas terem os seus direitos assegurados”, emenda.

Recorte regional

O levantamento revela que das cinco grandes regiões do país, apenas o Norte fica abaixo da média nacional, com 97,3% de pessoas até 5 anos de idade com registro de nascimento em cartório.

Entre as unidades da Federação (UFs), Roraima (89,3%) é a única que fica com percentual abaixo de 90%.

Nenhuma UF alcança a universalização. Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais são os estados que mais se aproximam, com 99,7%. O estado mais populoso do país, São Paulo, aparece logo em seguida (99,6%).

Ao se analisar as estatísticas por municípios, o IBGE mostra que 1.908 cidades brasileiras (19,7% do total de municípios do país) tinham 100% das crianças de até 5 anos registradas em cartório. Em 2010, eram 624 (11,2% do total).

No mesmo intervalo de tempo, a quantidade de municípios com cobertura menor que 95% caiu de 441 (7,92%) para 65 (1,17%).

O Rio Grande do Sul se destaca como o estado com maior parcela de municípios que atingiram a universalização. São 42,1% das cidades gaúchas. Santa Catarina (30,5%) e Minas Gerais (30%) figuram na sequência. São Paulo é o quinto colocado, com 26,2% das cidades.

Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Maranhão e o Distrito Federal não tinham uma cidade sequer com universalização do registro civil.

Dentre os dez municípios brasileiros com os menores percentuais de registros em cartório de crianças até 5 anos, sete ficam em Roraima ou no Amazonas. Os menores índices ficam nas cidades roraimenses Alto Alegre (37,7%) e Amajari (48,1%) e a amazonense Barcelos (62,5%). Cada uma delas tinha mais de mil crianças até 5 anos sem registro.

O analista do IBGE pontua que os três municípios comportam parte da Terra Indígena Yanomami. “São regiões que precisam de atenção maior. Temos que pensar em como incluir todos para terem seus direitos adquiridos”, ressalta.

Expectativa

José Eduardo Trindade considera que o Brasil avançou em relação à cobertura de nascimentos e acredita que o país completará o ODS da ONU até 2030. “Estamos próximos da universalização”.

Como um dos caminhos para facilitar o registro das crianças, ele defende que cartórios tenham mais capilaridade em municípios de grande extensão territorial.

Trindade destaca o Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, como um dos fatores principais que justificam o avanço do Brasil entre os Censos 2010 e 2022. Além da possibilidade de registro sem o nome do pai, a lei determinou que estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem ser interligados, por sistema informatizado, aos cartórios.

“A criança sair da maternidade já com registro foi um salto bem grande”, avalia.

Pólio: OMS vacinará 600 mil crianças com menos de 8 anos em Gaza

Pólio: OMS vacinará 600 mil crianças com menos de 8 anos em Gaza

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) vai enviar mais de um milhão de doses contra a poliomielite para a Faixa de Gaza. As vacinas, de acordo com o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, devem ser administradas em cerca de seiscentas mil crianças de até 8 anos ao longo das próximas semanas. 

Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Tedros informou que a OMS – em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, na sigla em inglês) – planeja executar duas rodadas de campanha de vacinação contra a pólio na região. 

“Precisamos de absoluta liberdade de circulação de profissionais de saúde e do equipamento médico para realizar essas operações complexas com segurança e eficácia”, informou.

Segundo Tedros, a detecção do vírus da pólio em amostras de esgoto colhidas na Faixa de Gaza é um sinal claro de que a doença tem circulado na região, colocando em risco crianças não vacinadas.

“Um cessar-fogo ou, pelo menos, dias de tranquilidade durante a preparação e a execução das campanhas de vacinação são necessários para proteger as crianças em Gaza contra a pólio”, completou o diretor-geral da OMS. 

Como é

O vírus da pólio – transmitido principalmente por via fecal-oral – é classificado como altamente infeccioso, capaz de invadir o sistema nervoso central e causar paralisia. A estimativa é que uma em cada duzentas infecções leve à paralisia irreversível, geralmente das pernas. Entre os acometidos, 5% a 10% morrem por paralisia dos músculos respiratórios.

Tedros Adhanom defende vacinação de crianças contra a poliomielite  – REUTERS/Denis Balibouse/Proibida reprodução

Os casos da doença em todo o mundo diminuíram 99% desde 1988, passando de 350 mil para seis casos reportados em 2021, em razão de campanhas de vacinação em massa. Esforços ainda são necessários para erradicar o vírus por completo do planeta. 

Para a OMS, crianças com menos de cinco anos correm maior risco de contrair a pólio em Gaza – sobretudo bebês de até dois anos, uma vez que as campanhas de vacinação de rotina foram interrompidas em razão de quase dez meses de conflito na região. 

Além da pólio, a entidade relatou aumento generalizado de casos de hepatite A, diarréia e gastroenterite, à medida em que as condições sanitárias se deterioram em Gaza, com o esgoto sendo derramado em ruas próximas a acampamentos destinados a pessoas deslocadas. 

Emergência global

A pólio figura atualmente como a única emergência em saúde pública de importância internacional mantida pela OMS.

O mesmo comitê que declarou o fim da emergência para a covid-19 e para a mpox decidiu, em maio do ano passado, por unanimidade, manter o mais alto status de emergência sanitária concedido pela entidade para a pólio.

“O comitê unanimemente concordou que o risco de disseminação internacional do poliovírus permanece como emergência em saúde pública de importância internacional e orientou para a extensão das recomendações temporárias por mais três meses”, informou relatório da OMS.

Criada há 5 anos, Patrulha Maria da Penha soma 77 mil atendimentos

Criada há 5 anos, Patrulha Maria da Penha soma 77 mil atendimentos

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Criado em agosto de 2019, o Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida implantado há 5 anos no estado do Rio de Janeiro, já realizou 77.375 atendimentos a mulheres vítimas de violência.

Nesse período, foram feitas 692 prisões, a maioria por descumprimento de medida protetiva. Desse total, 171 prisões foram efetuadas na capital e na Baixada Fluminense, enquanto as demais 421 ocorreram na região metropolitana e municípios do interior, correspondendo a mais de 60% do total de casos. 

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser vítima de tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido.

O programa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça, do governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Polícia Militar, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Tem como prioridade o atendimento e o monitoramento das mulheres com as medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário, bem como a fiscalização de seu cumprimento pelos agressores.

Segundo a Polícia Militar, 49,45% do efetivo que atua exclusivamente no programa são policiais militares femininas em 47 patrulhas em todo o estado. Integram o programa, 47salas na cor lilás, espaços exclusivos dentro dos batalhões da PM ou em locais próximos, com uma configuração especial para o acolhimento adequado às vítimas em situação de vulnerabilidade e seus filhos.

 A tenente-coronel da Polícia Militar, Claudia Moraes, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, disse que o programa conta com equipes especialmente treinadas, policiais selecionados e viaturas caracterizadas com a faixa lilás.

“Nós temos também a Sala Lilás nos batalhões, que são espaços para acolhimento dessas mulheres, com a finalidade de orientá-las, saber como está a medida protetiva e, a partir daí, fazer todos os encaminhamentos”.

Através da parceria com o Tribunal de Justiça, todos os magistrados, dos juizados de violência doméstica, ao deferirem uma medida protetiva podem enviar o documento direto para os batalhões da área onde mora a vítima para acelerar a proteção à vítima.

A oficial Claudia Moraes disse ainda que “o objetivo principal da Patrulha Maria da Penha é evitar feminicídios e a reincidência da violência doméstica. Nós sabemos que não é algo simples, mas sabemos que pode ser evitado sim. O nosso foco principal é atender às mulheres em situação de violência”, esclareceu.

 

Com seca severa, rio Madeira chega a menor nível em quase 60 anos

Com seca severa, rio Madeira chega a menor nível em quase 60 anos

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Com registros alarmantes a cada dia e que indicam mínimas históricas no Rio Madeira, a prefeitura de Porto Velho divulgou nesta terça-feira (6) uma recomendação para que os cidadãos façam “uso essencial” de água e evitem ao máximo o desperdício.

Em situação de seca crítica, a Região Norte enfrenta os reflexos de seguidas estiagens registradas nos últimos anos. Nesta terça-feira, o Rio Madeira registrou 2,07 metros em Porto Velho, o nível mais baixo já registrado para essa época do ano desde que os dados começaram a ser coletados, em 1967. No final do mês de julho, a situação era a mesma: 2,45 metros, a menor marca para o período.

Ao se aproximar da cota dos 2 metros, os dados indicam a gravidade do cenário. No dia 6 de outubro de 2023, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), foi registrada a cota mais baixa da história: 1,10 m.

Marcus Suassuna, engenheiro hidrólogo do SGB e responsável pelo monitoramento da Bacia do Rio Madeira, informa que, para o mês de agosto, a média histórica é de aproximadamente 5,3 metros, ou seja, a situação atual é de mais de três metros abaixo do nível considerado normal. 

“O fator principal é a chuva abaixo da média. Há uma anomalia de chuva significativa sobre toda a Bacia Amazônica”, explicou à Agência Brasil.

Segundo Suassuna, a estiagem não é inédita este ano e é causada por fatores como o aquecimento do Oceano Atlântico Norte e o Fenômeno El Niño. Dos seis períodos mais críticos, cinco foram nos últimos anos.

“A estação chuvosa inteira foi muito ruim, o que fez com que a seca no ano passado se prolongasse. Em consequência, o nível do Rio Madeira começou a subir muito tarde e de maneira muito fraca”, disse.

Em relação às mudanças climáticas, o especialista diz que fenômenos como o El Niño mostram sinais mais evidentes em um planeta mais quente, como tem sido constatado recentemente. 

Menos consumo de água

Em comunicado divulgado nesta terça-feira, a prefeitura de Porto Velho orientou a população para que faça “uso essencial de água e que as pessoas evitem qualquer tipo de desperdício”.

Ainda segundo o município, o transporte pelo rio segue com capacidade reduzida e, “para a segurança das pessoas, a Defesa Civil Municipal não recomenda que banhistas frequentem as praias do Madeira, por causa do perigo de afogamentos e ataques de animais como jacarés, cobras e arraias, entre outros”.

Redução do impacto

A prefeitura informou à Agência Brasil que, nas próximas semanas, cerca de 120 mil litros de água serão distribuídos para comunidades localizadas ao longo do rio Madeira. O apoio seguirá nos meses de setembro e outubro, conforme cronograma a ser definido pela Defesa Civil.

“Por meio de transporte terrestre, 338 famílias cadastradas das comunidades Silveira, São Miguel, Mutuns, Pau D’Arco, Cujubim, Bom Jardim e Marmelo serão abastecidas com fardos de água mineral. Já pelo meio fluvial, as embarcações contemplarão 78 famílias das comunidades de Curicacas, Pombal, São José, Ilha Nova e Conceição do Galera”, afirmou o município.

Já o SGB informou que tem realizado estudos no estado – em parceria com outros órgãos e prefeituras – para identificar os melhores locais para a perfuração de poços destinados ao abastecimento público, de modo a garantir água de qualidade para a população.

Para que a situação se reverta, é necessário chover principalmente na Bolívia, já que 75% da bacia do Rio Madeira se encontra no país vizinho.

Ainda de acordo com a prefeitura, as equipes da Defesa Civil estão verificando as condições dos poços amazônicos que abastecem as casas, e distribuindo hipoclorito de sódio com a finalidade de purificar a água para consumo humano.

Bacia do Rio Amazonas

No último dia 30 de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos nos rios Madeira e Purus e seus afluentes, que correm no sudoeste do Amazonas. Uma semana antes, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecera situação de emergência na capital e em mais 17 cidades do estado que enfrentam a seca severa.

De acordo com Marcus Suassuna, a situação também é crítica nas bacias dos rios Acre e Tapajós, o que pode gerar consequências em outros estados da região amazônica como Acre, Pará e Amazonas.

No Madeira, estão localizadas as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Além disso, o rio serve como importante hidrovia usada para transporte fluvial de carga e passageiros. O trecho navegável de 1.060 quilômetros entre Porto Velho e Itacoatiara (AM) transportou de 6.538.079 toneladas em 2022, o que corresponde a 9,2% do total transportado por vias interiores no Brasil.

Moraes vota pela condenação de Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão

Moraes vota pela condenação de Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão

ebc @ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto a 17 anos de prisão. Conhecida como Fátima de Tubarão, em referência ao município catarinense, onde nasceu,  ela participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Fátima tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investiga os participantes e financiadores dos atos.

O voto de Moraes foi proferido durante julgamento virtual da ação penal na qual ela é ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O ministro também entendeu que a acusada deve pagar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Além de Moraes, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação. O julgamento virtual será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos de nove ministros.

No voto proferido, Moraes disse que Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘É guerra’.  Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, diz a decisão do ministro.

Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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