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Agência da ONU: comboio de alimentos em Gaza é violentamente saqueado

Um comboio de 109 caminhões foi violentamente saqueado em 16 de novembro, depois de atravessar a Faixa de Gaza, resultando na perda de 98 caminhões, disse uma funcionária da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) à Reuters nesta segunda-feira (18).

O comboio que transportava alimentos fornecidos pela agência da ONU e pelo Programa Mundial de Alimentos foi instruído por Israel a partir, em curto prazo, por uma rota desconhecida da passagem de Kerem Shalom, disse Louise Wateridge, autoridade sênior de emergência da UNRWA, à Reuters.

“Esse incidente destaca a gravidade dos desafios de acesso para levar ajuda ao sul e ao centro de Gaza”, acrescentou.

Projeto que reduz imposto para mercados doarem alimentos vai à Câmara

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos supermercados ou estabelecimentos similares que doarem alimentos, o que precisará ser comprovado.

O texto foi aprovado em segundo turno na CCJ e, caso não haja recurso para levar a votação ao Plenário do Senado, o projeto de lei 2.874 de 2019 segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo 16 de outubro.

Além de empresas e instituições sem fins lucrativos, públicas ou privadas, a proposta também prevê a doação por pessoa física e por agricultores familiares. O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil.

“Os estabelecimentos preferiam jogar fora alimentos dentro do prazo de validade. Alimentos em absoluta conformidade com a nutrição, aptos para o consumo eram jogados fora, porque o incentivo para a doação de alimentos e a própria criminalização do doador impediam ou não incentivavam essa doação”, argumentou o parlamentar.

O relator citou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. “Números mostram que mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras vão para o lixo anualmente nos supermercados brasileiros”, escreveu o senador Alan Rick em seu parecer.

O texto substitutivo apresentado pelo relator retirou a obrigatoriedade da doação prevista na proposta original. Além disso, ele excluiu a previsão de multa nos casos de descarte, sem justo motivo, de alimentos dentro do prazo de validade e próprios para o consumo.

O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados, sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis embaladas e dentro do prazo de validade, “desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes”.

Os produtos podem ser oferecidos a instituições, bancos de alimentos e beneficiários finais. Aqueles que realizam doações diretas à pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos.

Além disso, o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo, ou seja, somente quando for comprovada a intenção de provocar dano.

CCJ do Senado aprova redução de imposto para mercados doarem alimentos

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos supermercados ou estabelecimentos similares que doarem alimentos, o que precisará ser comprovado.

O texto foi aprovado em segundo turno na CCJ e, caso não haja recurso para levar a votação ao Plenário do Senado, o projeto de lei 2.874 de 2019 segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo 16 de outubro.

Além de empresas e instituições sem fins lucrativos, públicas ou privadas, a proposta também prevê a doação por pessoa física e por agricultores familiares. O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil.

“Os estabelecimentos preferiam jogar fora alimentos dentro do prazo de validade. Alimentos em absoluta conformidade com a nutrição, aptos para o consumo eram jogados fora, porque o incentivo para a doação de alimentos e a própria criminalização do doador impediam ou não incentivavam essa doação”, argumentou o parlamentar.

O relator citou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. “Números mostram que mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras vão para o lixo anualmente nos supermercados brasileiros”, escreveu o senador Alan Rick em seu parecer.

O texto substitutivo apresentado pelo relator retirou a obrigatoriedade da doação prevista na proposta original. Além disso, ele excluiu a previsão de multa nos casos de descarte, sem justo motivo, de alimentos dentro do prazo de validade e próprios para o consumo.

O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados, sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis embaladas e dentro do prazo de validade, “desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes”.

Os produtos podem ser oferecidos a instituições, bancos de alimentos e beneficiários finais. Aqueles que realizam doações diretas à pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos.

Além disso, o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo, ou seja, somente quando for comprovada a intenção de provocar dano.

Mudanças climáticas podem aumentar preços de alimentos ainda em 2024

A resiliência dos produtores de alimentos vai ter um grande desafio, caso as variações súbitas de clima, com sequência de períodos de calor e frio intensos e o impacto da seca, que facilita disseminação de fogo, continuem a afetar o país. É o que adianta o economista Thiago de Oliveira, da Companhia de Entrepostos e Armazéns e São Paulo (Ceagesp), ao alertar que os eventos climáticos podem afetar os preços do varejo ainda em 2024.

De acordo com Oliveira, a pressão sobre os preços aos consumidores afeta mais os cítricos, como laranjas e limões, que têm clima seco e instável como condições que podem impactar a produtividade e afetar o tempo de colheita. Essas condições podem favorecer o avanço do Cancro Cítrico ou Greening, doença bacteriana transmitida pelo inseto Psilídeo. A doença tem presença em todas as regiões produtoras do estado de São Paulo e causou a erradicação de mais de 2 milhões de pés este ano. 

“Se não houver uma melhora considerável na umidade, haverá um aumento de custo considerável. Estamos falando do meio de outubro, com impacto primeiro nos preços do atacado e pouco depois nas redes de varejo, já chegando ao consumidor”, explica o economista.

No estado, as hortaliças, tanto folhas como legumes, podem ter impacto em dezembro. Esses produtos tiveram boa oferta nas últimas semanas, pois o clima seco favorece a maturação e colheita, mas é ruim para os ciclos de plantio e crescimento das plantas. Esses produtos, assim como os cítricos, têm uma tendência de aumento de consumo nos meses de calor. 

Oliveira destacou que o último ano foi marcado pela inconstância, com o que chamou de flutuação de sazonalidade. Em resumo, tanto o frio quanto o calor não vieram quando eram esperados ou com as frequências esperadas, dificultando o planejamento do produtor rural. “O pequeno produtor perde mais, pois diferente do grande, não tem mais de uma cultura na propriedade. Quando o módulo de produção é pequeno, não há capital de giro nem condições de investimento. Isso ainda não se reflete em endividamento, isso porque os produtores estão arriscando menos e deixam de buscar capital para plantar áreas maiores”, diz Oliveira.

Perspectiva

Os valores de comercialização de frutas e verduras têm vindo de um histórico de queda recente, tanto de acordo com o controle da Ceagesp quanto o do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que registrou recuo nos últimos dois meses nos custos de produtos da cesta básica, com destaque para tomate e batata. 

Os dados com os quais o Ceagesp trabalha apontam tendência positiva, com chuvas suficientes para garantir boa produção. Oliveira ressalta que isso pode mudar e depende, também, se serão distribuídas em todas as áreas de produção e ao longo do período, o que não ocorreu nas últimas semanas.

Fogo

Desde agosto, o estado tem passado por grandes queimadas, favorecidas pelo tempo seco. Até esta segunda-feira (16), cinco municípios paulistas ainda tinham incêndios ativos. Apesar de pouco intensas, a nebulosidade e as chuvas que atingem o estado desde o domingo (15), aliadas a uma ação coordenada com 20 aeronaves, conteve a maior parte dos focos de incêndio, que diminuíram 88% em uma semana, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil do estado de SP (CGE) divulgou em nota no começo dessa tarde. O órgão informou que três municípios permanecem com focos de incêndio ativos, Itirapuã e Rifaina, na região de Franca e Bananal, na região da Serra da Bocaína.

Em todas as regiões a perspectiva é favorável ao controle e extinção dos focos, mas a Defesa Civil segue com recomendação de cuidados para evitar novas queimadas e manterá as equipes de prontidão, monitorando as áreas que foram atingidas, principalmente na região norte do estado, que não recebeu chuvas.

Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades

O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.

A  Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e  ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. 

A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.

Potencial

Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. 

Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.

Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – número maior do que a população local, de 1,5 milhão. 

A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas.

Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos – simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental.

Avanço

O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. 

“A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa.

Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, defende.

Cooperação

Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. “Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais”, analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados.

Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”.

Agricultura familiar terá R$ 76 bi para produção de alimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

“O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula em discurso durante o evento no Palácio do Planalto. O presidente garantiu que o governo vai cuidar para que os produtores não tenham prejuízo e disse que é preciso incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos.

“[Os preços dos alimentos] aumentam em função de determinadas intempéries, quando tem seca, quando chove demais. Então, a gente tem que incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e garantir que, na hora da colheita, a gente não vai deixar eles terem prejuízo porque plantaram demais. O governo tem que garantir um pagamento correto pra que aquelas pessoas possam fazer os seus produtos chegaram no supermercado”, disse Lula.

“Se a gente fizer isso, se a gente comprar as máquinas, produzir mais leite, mais queijo, plantar mais tomate, mais pepino, mais chuchu, não vai ter inflação de alimento. A inflação de alimento ela se dá quando a gente produz menos do que a demanda, que começa a ter escassez no supermercado e aí cada pessoa pede o preço que quiser. Mas a gente tiver produção correta, não faltará produto no supermercado, ninguém precisa aumentar o preço porque a gente vai ter excesso de comida nesse país”, acrescentou.

Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito, o volume investido chega a R$ 85,7 bilhões.

O governo federal dará ainda mais incentivos a quem produzir alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade. Cerca de dez linhas de financiamento de crédito rural do Pronaf tiveram redução de taxas. Para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade a taxa será de 2% no custeio e 3% no investimento. Quem produzir arroz, por exemplo, também encontrará juros reduzidos para o custeio, de 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico.

Neste plano safra, o governo ainda vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. São sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto.

O presidente pediu ainda que os sindicatos e organizações orientem os produtores sobre a existência dos créditos e programas e alertou que é preciso fiscalização para garantir que o dinheiro chegue na ponta.

Programa Ecoforte

Outro destaque do evento foi o lançamento do edital do programa Ecoforte para apoiar projetos de 40 redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, cerca de 30 mil agricultores familiares. Serão destinados R$ 100 milhões para o programa, em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. O recursos são fruto de acordo de cooperação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil.

Ainda, o governo lançou a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões para selecionar organizações da sociedade civil que fomentem sistemas de produção agroecológica. Outros dois editais lançados visam o fomento da organização produtiva e econômica de mulheres rurais: Quintais Produtivos, no valor de R$ 30 milhões, e Mulheres Rurais, de R$ 30,2 milhões.

Taxas reduzidas

Este Plano Safra da Agricultura Familiar tem taxas que variam de 0,5% a 6%, com redução para duas linhas de financiamento de custeio e oito de investimento.

As linhas de custeio do Pronaf reduzidas são para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri, de 3% para 2%; e para produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras, de 4% para 3%.

Já as linhas de investimento que tiveram redução de 4% para 3% são: Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Produtivo Orientado e Pronaf Mulher, para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil.

O Pronaf Mais Alimentos ganhou uma sublinha de financiamento, com redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte. Também nessa linha, tiveram redução de 4% para 3% as atividades de aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive equipamentos de automação, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca.

Mecanização

Outro destaque é a linha de crédito para aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, específicos para a agricultura familiar, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Os juros serão de 2,5%, metade da taxa de juros praticada no programa, para financiamento de máquinas de até R$ 50 mil, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras. A linha é destinada à família com renda anual de até R$ 100 mil.

Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra.

Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cavalos de potência, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar.

Microcrédito

As famílias agricultoras de baixa renda, com renda até R$ 50 mil por ano, poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (Agroamigo ou microcrédito rural), a linha com taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Uma novidade é a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. “Dessa forma, a juventude poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do jovem no campo”, argumentou o governo.

Garantia e cooperativismo

A agricultura familiar também será incluída em três fundos garantidores da União. O governo enviará projeto de lei para apreciação do Congresso para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Pronaf.

O FGO é um instrumento financeiro para reduzir riscos para as instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. O texto do projeto autoriza o aumento de aporte no fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos.

No caso das cooperativas da agricultura familiar, elas já poderão contar com a garantia do Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e do Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.

Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas também passarão a contar com um programa de fortalecimento, o Coopera Mais Brasil. Para 2024, está previsto o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.

O objetivo principal do governo é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Entre as principais ações do programa estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.

“O programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais”, explicou o governo.

Acesso à terra

Ainda, o governo disponibilizou recursos para regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo todas as etapas do processo, como despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. O limite de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de juros de 6% e 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.

Durante o evento, Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.

Rio Grande do Sul

Outro decreto assinado altera os limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita a aquisição para atender demandas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias.

Entre as alterações do regulamento estão os limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta de R$ 15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas. No caso de organizações fornecedoras, os limites passarão de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões.

A medida também faz a suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, da aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

Agronegócio

Complementando os valores para o setor rural, na tarde de hoje, Lula vai anunciar o Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio, com R$ 400 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.

Conab faz leilões para compra de cestas de alimentos para os yanomami

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) executou nesta quinta-feira (27) dois leilões eletrônicos para adquirir 55.470 cestas de alimentos. Em nota, a entidade informou que as operações são destinadas ao atendimento de povos indígenas yanomami nos estados de Roraima e do Amazonas, “como continuidade das ações de abastecimento regular aos grupos que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional”.

Os recursos para a operação estão assegurados por plano de trabalho firmado entre a Conab e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), segundo a nota. “O quantitativo de cestas inicialmente previsto integra uma demanda total de 162.876 cestas para distribuição ao longo de 12 etapas, com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai).”

O primeiro leilão prevê a aquisição de 30.180 unidades, a serem entregues em Boa Vista e, com logística organizada pela Funai, também no Polo Base de Surucucu, na parte roraimense do território yanomami. Já no segundo leilão, 25.290 unidades devem beneficiar comunidades do Polo Base de Auaris, em Roraima, e do Amazonas. Nas duas operações, segundo a Conab, a previsão é de entregas regulares, realizadas em etapas, até novembro de 2024.

Indústria de alimentos é a que mais emprega no Brasil, diz IBGE

O setor com o maior número de pessoas ocupadas na indústria brasileira é o de fabricação de alimentos. Ele é responsável por 22,8% do total de 8,3 milhões de pessoas empregadas na indústria nacional em 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Industrial Anual (PIA) Empresa.

A  indústria de confecção de artigos do vestuário e acessórios, com 7%,  e a de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos, com 5,9%, foram os outros segmentos com maior representatividade na quantidade de pessoas ocupadas.

Indústrias, fábricas,Confecção  Foto Miguel Ângelo – Miguel Ângelo/CNI/Direitos reservados

Em 2022, o universo de empresas industriais com uma ou mais pessoas ocupadas totalizou 346,1 mil, abrangendo um total de 8,3 milhões de pessoas. Essas empresas geraram uma receita líquida de vendas de R$ 6,7 trilhões e um valor de transformação industrial de R$ 2,5 trilhões, dos quais 89,3% foram provenientes das Indústrias de transformação.

A PIA-Empresa registrou 8,3 milhões de pessoas empregadas em 2022, sendo a maior parte empregada nas Indústrias de transformação, 97,3% do total. Esse percentual permaneceu estável em relação a 2013, quando 97,5% da mão de obra estava alocada nas Indústrias de transformação e 2,5%, nas Indústrias extrativas.

Salário

Em 2022, o salário médio pago na indústria foi de 3,1 salários mínimos (s.m.), tendo se reduzido em 0,3 s.m. em relação a 2013. Esse decréscimo foi reflexo do comportamento dos salários médios tanto nas Indústrias extrativas quanto nas Indústrias de transformação, que tiveram quedas, respectivamente, de 6,3 s.m. para 5,2 s.m. e de 3,3 s.m. para 3,0 s.m. no mesmo período.

Produto

O IBGE também divulgou a Pesquisa Industrial Anual – Produto (PIA-Produto). Em 2022, foram pesquisados cerca de 3.400 produtos e serviços industriais em aproximadamente 39,8 mil unidades locais industriais distribuídas por mais de 33,1 mil empresas.

No ranking dos dez principais produtos industriais, óleos brutos de petróleo foi o produto com a maior receita líquida de vendas na indústria brasileira, com receita de R$ 274,5 bilhões e participação de 5,3% do total da receita líquida industrial nacional.

O aumento da cotação do barril de petróleo contribuiu para este cenário, e fez com que o produto ganhasse uma posição no ranking. Óleo diesel, por ser um derivado de petróleo, também foi influenciado pela elevação no seu preço e ocupou a segunda posição, com receita líquida de vendas de R$ 200 bilhões e participação de 3,9% no total.

Em seguida, minérios de ferro (R$ 159,6 bilhões e 3,1% de participação) recuou duas posições em função da queda nos preços internacionais provocada pela menor demanda chinesa, ainda impactada por paralisações nas fábricas devido à covid-19.

Há ainda carnes de bovinos frescas ou refrigeradas (R$ 114,7 bilhões e 2,2% de participação); adubos ou fertilizantes com nitrogênio, fósforo e potássio (NPK) (R$ 102,8 bilhões e 2%); gasolina automotiva (R$ 90,3 bilhões e 1,7%); tortas, bagaços e farelos da extração do óleo de soja (R$ 76,1 bilhões e 1,5%); álcool etílico (etanol) não desnaturado para fins carburantes (R$ 67,5 bilhões e 1,3%); óleos combustíveis, exceto diesel (R$ 67 bilhões e 1,3%); e automóveis, com motor a gasolina, álcool ou bicombustível, de cilindrada maior que 1.500 cm3 ou menor ou igual a 3.000 cm3 (R$ 60,6 bilhões e 1,2%).

Os dez produtos com as maiores receitas, em conjunto, concentraram 23,4% do valor das vendas em 2022, participação superior à observada em 2021 (22,9%).

Inflação de maio acelera para 0,46%, influenciada pelos alimentos

A inflação oficial do país acelerou para 0,46% em maio, após ter registrado 0,38% em abril. Os preços dos alimentos foram o fator que mais puxaram para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, a inflação acumulada é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, ou seja, dentro da meta do governo de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

O grupo alimentos e bebidas apresentou alta de 0,62% em maio, representando 0,13 ponto percentual do IPCA.

Falta de alimentos para restaurantes populares abre crise na Argentina

O governo de Javier Milei tem sido acusado na Argentina de não distribuir alimentos para os restaurantes populares (conhecidos como comedores) deixando os produtos chegarem próximo à data de vencimento.

O caso abriu uma crise política que levou à demissão do secretário de Crianças e Adolescentes do Ministério do Capital Humano, Pablo De la Torre, apontado como responsável pela distribuição dos mantimentos.

Diante das acusações de não distribuição dos alimentos, Milei veio a público neste domingo (2), em entrevista à Rádio Mitre, para defender a ministra da pasta, Sandra Pettovello, acusando a oposição de tentar derrubá-la. Segundo Milei, as acusações são “para que ela e sua equipe se intimidem”.

Em nota, o ministério de Pettovello afirmou que foi aberta auditoria para investigar o caso dos alimentos próximos do vencimento e culpou funcionários por “não ter realizado um controle permanente de estoque e vencimento de mercadorias”.

A crise política tem início com a falta de repasses para os comedores comunitários. Nos últimos dias, ao menos 32 deles anunciaram o fim da distribuição de alimentos por falta de repasses do governo. Estima-se que os restaurantes fechados alimentavam mais de 8 mil pessoas em situação de pobreza em Buenos Aires.

A associação civil Rede de Apoio Escolar e Educação Complementar (ERA) atendia mais de 3 mil crianças e adolescentes com alimentos gratuitos, mas foi obrigada a fechar os 13 comedores que mantinha.

“É um desastre porque as crianças vão no contraturno aos nossos centros. Muitas vezes nas escolas não há comedores. Era a única comida de qualidade que tinham por dia”, afirmou Margarita Zubizarreta, representante da organização em entrevista à rádio local La Patriada. Segundo ela, a associação faz esse trabalho há mais de 30 anos.

Comedores

De acordo com a organização Rede de Infância, Adolescência e Educação Popular (Interredes), existem 183 instituições que distribuem alimentos gratuitos para mais de 20 mil pessoas e que estão com risco de fechar as portas por falta de repasses do governo.

“A fome é um crime. Exigimos o repasse imediato dos recursos e a entrega da mercadoria necessária para garantir o funcionamento de todos os comedores comunitários”, disse a Interredes, em comunicado.

Na última semana, o juiz federal argentino Sebastián Casanello determinou a distribuição, em 72 horas, de cinco toneladas de alimentos, mas o governo recorreu da decisão sem cumprir a liminar.

O governo Milei acusa essas organizações de serem “comedores fantasmas”, diz que os alimentos armazenados são para situações de emergência – como catástrofes ambientais – e defendeu que a decisão judicial é “um avanço ilegítimo da Justiça sobre a democracia que viola a divisão de poderes”.

O Judiciário respondeu a uma demanda do dirigente social Juan Grabóis, que rebate os argumentos do governo, dizendo que eles usam uma base de dados desatualizada para acusar os restaurantes de “fantasmas”.

Os repasses aos comedores populares fazem parte do Plano Nacional Argentina Contra a Fome, que recebe fundos do programa Abordagem Comunitária, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Fome na Argentina

Um estudo da Universidade Católica Argentina mostrou que a pobreza no país atingiu o maior nível em 20 anos em janeiro de 2024, quando 57,4% da população argentina vivia abaixo da linha da pobreza.

Isso equivale a 27 milhões de pessoas, de um total de 46 milhões de habitantes. A extrema pobreza também cresceu: de 14,2% em dezembro para 15% em janeiro. De acordo com a Reuters, argentinos buscam alimentos descartados para sobreviver.

A inflação na Argentina tem desacelerado desde dezembro do ano passado, apesar de continuar alta. A taxa anual chegou à cerca de 289% em abril deste ano no acumulado de 12 meses, segundo índice oficial do Ministério da Economia Argentina.

O ultradireitista Javier Milei tem defendido, desde que assumiu o governo no final de 2023, o corte dos investimentos e gastos do Estado como forma de estabilizar a economia. Essa estratégia, elogiada por agentes do mercado financeiro, é criticada por economistas heterodoxos, que acusam o governo de transferir o peso da crise para os mais pobres, que dependem de ajuda estatal.