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“Ainda tem muita luta pela frente”, diz Anielle sobre o 20 de Novembro

“Ainda tem muita luta pela frente”, diz Anielle sobre o 20 de Novembro

A bandeira verde da União Africana, organização internacional que representa 55 países da África, hasteada ao lado da brasileira, em frente ao Monumento de Zumbi dos Palmares, na avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro, revelava que algo de especial acontecia naquela região, nesta quarta-feira (20).

Aos pés do busto gigante do herói negro, a atenção maior era para os atabaques, cantos e danças de origem afro, que deram o tom de mais um dia de celebração da Consciência Negra. Entre as dançarinas, Lorena Bernardino, de apenas 9 anos, traduziu o que era a celebração.

“Essa festa representa nossa cor negra, e a gente está pedindo que não tenha racismo”, diz a moradora de Sampaio, bairro da zona norte carioca.

No estado do Rio, o 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, é feriado desde 2002. Até ano passado, apenas seis estados e 1.260 municípios decretavam feriado. Mas a partir desde ano, a data tem caráter nacional, ou seja, é feriado em todo o país.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do evento no Rio de Janeiro e destacou a concretização da lei que transformou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra em feriado.

“É uma construção e um pedido do movimento negro de muitos anos”, disse à Agência Brasil. A ministra considera que o dia é de luta, mas também para “comemorar alguns feitos”.

Rio de Janeiro (RJ), 20/11/2024 -Anielle Franco participa da celebração do dia Nacional da Consciência Negra no Monumento Zumbi dos Palmares – Tomaz Silva/Agência Brasil

“A gente conseguir estar letrando a sociedade, lutando por mais saúde, mais educação, menos evasão escolar. A gente tem dados nos últimos dois anos de encaminhamento de legado, que a gente está muito orgulhosa. Mesmo sendo essa festa boa, ainda tem muita luta pela frente”, declarou. O ministério destaca o Mapa da Igualdade Racial, que mostra ações de órgãos públicos relacionadas ao tema.

A ministra destacou a proposta do governo brasileiro de criação do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltado para promover a igualdade racial. Os ODS estão no contexto da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina um compromisso dos países para elevar indicadores relacionadas a igualdade, educação, saúde, entre outras prioridades.

“A ODS 18, trazendo a nível mundial, e pensar a sobrevivência do povo negro é essencial”, afirmou.

Quem foi Zumbi

Zumbi liderou a resistência contra a escravidão em um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século – onde hoje é a cidade alagoana de União dos Palmares. Em 1694, o principal quilombo, Mocambo do Macaco, foi destruído. Zumbi foi morto por um sertanista português em 20 de novembro de 1695. O líder negro deixou um legado de resistência e de construção de uma sociedade baseada na igualdade.

A Lei 14.759, que instituiu o feriado nacional, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Rio de Janeiro (RJ), 20/11/2024 – Rio celebra dia Nacional da Consciência Negra no Monumento Zumbi dos Palmares – Tomaz Silva/Agência Brasil

Celebração e luta

O coordenador estadual da Educafro (ONG que luta pelo ingresso de negros em universidades), Joelson Santiago, considera que transformar o 20 de Novembro em feriado nacional é “mais que um simbolismo”.

“Representa uma conquista. A nossa luta não tem sido em vão”, disse à Agência Brasil. No entanto, ele enfatiza que a população negra, a despeito de ser maioria no país, ainda está na base da pirâmide dos indicadores sociais.

“Nós somos os que mais adoecem, temos subemprego, somos ainda o grupo que permanece desamparado”.

O coordenador no Rio de Janeiro acredita que a proposição do 18º ODS por parte do Brasil deixa o país em uma vanguarda mundial. “O Brasil pode ser farol para o mundo moderno”, disse.

Indicadores sociais

A população negra, entendida como somatório de pretos e pardos, responde por 55,5% da população. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que leva em conta a autodeclaração, há no Brasil 20,6 milhões de pretos e 92,1 milhões de pardos.

Os números confirmam a percepção do coordenador da Educafro sobre o negro ocupar a base da pirâmide de indicadores sociais. Um estudo feito pela Rede de Observatórios da Segurança, divulgado no último dia 7, revela que quase 90% dos mortos por policiais em 2023 eram negros.

No campo da economia, o desemprego de negros supera o de brancos, de acordo com o IBGE.

Também de acordo com o instituto, pretos e pardos são 72,9% dos moradores de favelas.

Em relação à saúde, o cenário novamente é desvantajoso para a população negra. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reuniu nesta quarta-feira dados já conhecidos sobre desigualdade racial. São estudos que mostram os negros sendo principais vítimas de mortes neonatais, doenças crônicas como diabetes e hipertensão, e até de ondas de calor. Em 2022, mostra a Fiocruz, 63% dos casos de tuberculose eram de pessoas pretas e pardas.

Situação em Moçambique ainda é imprevisível, diz embaixador do Brasil

Situação em Moçambique ainda é imprevisível, diz embaixador do Brasil

@ebc

Desde outubro, uma onda de protestos toma conta de Moçambique, após a divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais. A Comissão Nacional de Eleições divulgou resultado, que deu a vitória ao candidato da situação, Daniel Chapo, com 70% dos votos. Ele é o representante do partido Frelimo, que comanda o país desde 1975.

O resultado da eleição ainda precisa ser proclamado pelo Conselho Constitucional de Moçambique. Mas não há um prazo para que isso aconteça, como explica o embaixador do Brasil em Moçambique, Ademar Seabra, que há dois anos comanda a representação do Brasil na capital do país africano. Para ele, a situação em Moçambique ainda é tensa e imprevisível.

Enquanto isso, o candidato Venâncio Mondlane, do Partido Podemos, que ficou em segundo lugar na apuração oficial, com 20% dos votos, vêm conclamando a população para uma série de protestos contestando o resultado provisório.

Ademar Seabra afirma que Moçambique não tem essa tradição de protestos entre a população, o que mostra um ineditismo. Pelas contas da oposição, mais de 40 pessoas já morreram nos embates com a polícia.

Confira os principais trechos da entrevista feita pela Rádio Nacional com o embaixador.

Rádio Nacional: Moçambique vem vivendo nos últimos dias diversos protestos, com um pouco de violência. Como está sendo esse conflito?
Ademar Seabra: Nós temos evidências muito positivas e muito contundentes de que tenha havido já pelo menos 40 mortos nos confrontos entre a polícia e os manifestantes. Entre esses mortos constam alguns representantes da polícia também, da Polícia Nacional do país, embora a maioria sejam civis. Então é um quadro, eu diria, que é de violência, é difícil qualificar que é uma violência alastrada, uma violência incontrolada, mas por ocasião das manifestações já houve sim diversos episódios, diversos lugares do país, diversas intensidades, digamos assim, de gravidade.

Então é um confronto que tem nos preocupado muito, nós temos acompanhado isso com muita apreensão, com muita angústia, desde essencialmente o dia 18 de outubro, quando essas manifestações de violência graves tiveram lugar, e a partir daí nós temos tido um contínuo, nós não sabemos como isso vai chegar, como isso vai aportar.

Rádio Nacional: Qual é a posição do Brasil em relação às eleições em Moçambique? A oposição critica o resultado do comitê eleitoral do Estado, do resultado que deu a vitória ao candidato Daniel Chapo, com mais de 70% dos votos. O Brasil acompanhou o processo eleitoral, foi convidado para ser observador? Como a própria diplomacia brasileira vê esse processo?
Seabra: O Brasil tem acompanhado com lupa, com grande interesse, com grande participação, nós temos acompanhado de perto e em tempo real. Na verdade, é um processo eleitoral, um processo doméstico, é um processo político, eleitoral e partidário. que nós naturalmente acompanhamos com interesse justamente por conta da centralidade que Moçambique ocupa nas relações bilaterais, mas nós participamos do processo eleitoral em si de maneira indireta através da missão de observação eleitoral da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa].

Essas eleições tiveram um um número de observadores importante, em termos quantitativos, numéricos, a maior missão foi da União Europeia. mas teve também da comunidade dos países da África Austral, da própria União Africana e da CPLP, que foi também integrada por um diplomata, por um representante brasileiro, na missão da CPLP. Todas elas atravessaram todo o processo eleitoral, produziram seus relatórios, indicaram nos relatórios tanto os pontos positivos quanto os pontos negativos desse processo.

O processo é algo que contrasta muito com a nossa realidade no Brasil. O cidadão brasileiro, especialmente o jovem brasileiro, aqueles que nasceram nos anos 80, 90, que sempre tiveram processos eleitorais com base nas nossas urnas eletrônicas ou então na divulgação imediata de resultados e proclamação dos resultados também idem. Aqui, ao contrário, o processo é lento. É um processo que teve início muito antes, com os recenseamentos, recadastramentos eleitorais de muitos meses anteriores, mas desde as eleições, que foram realizadas em 9 de outubro até agora, não há resultado.

Então o que há, sim, é a participação dessas missões, que acompanharam, verificaram, tomaram nota, fizeram recomendações, fizeram indicações do que aconteceu durante o processo. Isso foi manifestado através de relatórios, que foram naturalmente submetidos aqui ao governo moçambicano, à guisa de contribuição construtiva, de apoio construtivo desses observadores para o aprimoramento da democracia do país.

Embaixador do Brasil em Moçambique, Ademar Seabra – Edilson Rodrigues/Agência Senado

Rádio Nacional: Esses resultados são provisórios?
Seabra: Na verdade nós não sabemos ainda exatamente quando esse processo vai terminar, o processo jurídico propriamente dito. Logo após a realização das eleições em si, no dia 9, começa um grande processo no país de contagem de votos, é contagem manual, é contagem de cesta a cesta, ou caixa a caixa, isso é levantado, são produzidos alguns relatórios, é produzida uma totalização. Três dias depois, esses distritos onde acontecem as eleições começam a divulgar os seus resultados parciais. E esses resultados que são compilados nos distritos são submetidos às províncias, que divulgam, por sua vez, também os resultados agregados por província. Nesses resultados agregados de províncias, já tem uma ideia do que aconteceu.

Então, todos os resultados foram apurados, depois divulgados, eles são centralizados nessa Comissão Nacional de Eleições, que fez um anúncio provisório, que deflagrou justamente todo o processo de contestação, toda a mobilização social, oposicionista da sociedade civil, em relação a essa divulgação. Como ele tem sofrido muitas contestações, ele ainda será apreciado pelo Conselho Constitucional, que mal comparando ele faz o papel do nosso TSE [Tribunal Superior Eleitoral] no Brasil. Mas é um processo que ele vai e volta, ele tem muitos elementos. A própria processualística interna do CNE é algo técnico, complicado, demorado, no sentido que tem que apreciar todas as considerações que vêm de diversas partes, diversas origens, tudo tem que ser apreciado, tem que ser justificado, e esse processo está em curso.

Nós não temos ainda, oficialmente transitado e julgado, embora foi proclamado o Daniel Chapo vencedor, com 71% dos votos, e em segundo lugar ficou o candidato de um partido recém-fundado em Moçambique, chamado Podemos, que é um acrônimo para Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique, que foi a legenda que deu guarida a uma importante liderança oposicionista, que é o Venâncio Mondlane, que acabou se tornando hoje o grande líder, a grande expressão da oposição moçambicana no quadro político do país.

Rádio Nacional: Então, o Brasil aguarda esse pronunciamento do Conselho para reconhecer a eleição?
Seabra: Como é a praxe da diplomacia brasileira, nós não fazemos reconhecimentos formais de eleições. Não é uma recomendação que nós tenhamos, independentemente do que seja, de qualquer situação. Você pode submeter cumprimentos, congratulações, pode mandar uma felicitação a um candidato eleito, mas não é um pronunciamento, até porque é uma questão doméstica, é uma questão puramente que diz respeito à ordem interna moçambicana e que nós não temos muito como nos pronunciar, contra ou a favor. Essas manifestações geralmente não cabem na nossa diplomacia em relação a processos eleitorais dessa natureza.

Mas nós temos que, naturalmente, aguardar o desfecho do processo. Então, o momento agora é de acompanhamento, muito criterioso, muito cuidadoso. E sobretudo, muito seletivo no meio do bombardeamento de notícias que nós temos, de informações, nós precisamos ter muita clareza em relação ao que está se passando para justamente a gente poder se pronunciar com qualidade e autoridade.

Rádio Nacional: O partido de Venâncio Mondlane se manifestou em relação a prisões políticas de pessoas que se manifestaram, prisões em massa, denúncias sobre a violência da polícia. Como você, como embaixador, avalia essas denúncias que a oposição vem fazendo?
Seabra: As manifestações, geralmente, não são como nós conhecemos no Brasil. Nós tivemos manifestações populares na nossa história, tivemos incontáveis delas, desde a época do regime militar e geralmente nós colocamos multidões nas ruas. E aqui não é bem isso, o que existe é uma pulverização, existem protestos praticamente em todo o país, mas em grupos não muito grandes, grupos de algumas centenas. Alguns casos, poucos milhares se reúnem, e é claro que nesses casos há um confronto, a polícia é preparada e ela está pronta para reprimir esse tipo de manifestação, especialmente em alguns casos onde havia uma intenção de que algumas instituições-chave do Estado pudessem ser alvo de protesto direto por esses grupos que estão justamente a protestar pelo que eles dizem, pela restrição da verdade eleitoral, ou, no caso, pelo fim da violência, e também em condenação, que seriam abusos em relação ao tratamento de direitos humanos em algumas relações das manifestações.

Isso é a pauta que a oposição tem trazido para as discussões aqui. Então, é algo que nós temos acompanhado, procurado verificar, para saber não somente a veracidade, a procedência, mas é importante nós saibamos com clareza as circunstâncias, também para que nós não, procuramos fazer avaliações com base em juízos muito aparentes.

Mas é claro que é uma situação que não se pode de forma nenhuma atenuar, é uma situação dramática que já com certeza gerou muitos mortos, que já gerou centenas de feridos com certeza, dos dois lados, com a maioria inclusive sendo dos manifestantes certamente, mas também policiais. Foi uma caixa de Pandora que foi aberta em algum momento pela primeira vez na história do país.

Rádio Nacional: Podemos dizer que a solução dessa situação ainda é imprevisível
Seabra: Diria que sim. Existe hoje um debate político em Moçambique, através das instituições da sociedade civil, das universidades, dos intelectuais, que é um debate de altíssimo nível, um debate com o qual eu tenho aprendido muito e tem sido aventada diversas soluções para sair da crise. Estamos num momento de embate puro e simples de forças, e não é um embate que tenha degenerado ainda, queira Deus que jamais chegue a esse ponto, mas ou em guerra civil ou em confrontos.

A mensagem que tem sido passada aos manifestantes é que atuem com moderação, com respeito à propriedade privada, com respeito aos negócios e ao comércio. A mensagem que eu tenho ouvido muito aqui, tanto da oposição, e o governo também se manifestou já nesse sentido, de buscar algumas conciliações possíveis, de buscar diálogos, caminhos de diálogo, e de respeito até à própria polícia.

É algo inédito porque é uma questão que tem a ver com a disputa eleitoral e uma contestação aberta, direta e muito firme a um processo eleitoral que nunca houve antes. Mas, por outro lado, isso não quer dizer que seja uma sociedade crispada ou com clivagens de antagonismos, de inimigos, de adversários a serem eliminados. Não, não há. Então há uma predisposição positiva para que uma solução pacífica prevaleça. Mas não há nenhum elemento, dificilmente poderia arriscar, porque tem muitos cenários.

PEC 6×1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro

PEC 6×1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro

@ebc

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).

“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.

A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.

Ministro Marinho

O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.

Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

A defesa do fim da escala de trabalho 6×1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.

O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Pressão social

Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.

A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.

Operário-PR frustra Novorizontino e ainda sonha com acesso na Série B

Operário-PR frustra Novorizontino e ainda sonha com acesso na Série B

@ebc

O Novorizontino frustrou o torcedor que lotou o Estádio Jorge Ismael de Biasi neste sábado (9), sonhando ter a vaga inédita na primeira divisão do Campeonato Brasileiro praticamente garantida. Melhor para o Operário-PR, que venceu o Tigre do Vale por 1 a 0 em duelo pela 36ª rodada da Série B e se manteve vivo na briga pelo acesso. A partida em Novo Horizonte (SP) foi transmitida ao vivo pela TV Brasil.

A equipe paulista segue com 63 pontos, seis a frente do Ceará, 5º colocado e primeiro time fora da zona de classificação à Série A (G4). Com isso, terá de aguardar o próximo duelo pela Série B para tentar sacramentar o acesso, desta vez sem depender de outros resultados. O Tigre volta a campo no próximo sábado (16), às 17h (horário de Brasília), diante do Paysandu, novamente em casa.

O Operário, por sua vez, ganhou fôlego na briga por um lugar na Série A. O Fantasma, em 7º lugar, foi a 56 pontos, um a menos que o Ceará. O Vozão ainda joga nesta rodada: encara o Botafogo-SP na terça-feira (12), às 21h30, no Estádio Santa Cruz/Arena Nicnet, em Ribeirão Preto (SP).

Além de secar os cearenses, o time paranaense torce contra o Sport, que joga no domingo (10), diante da Chapecoense, às 18h30, na Ilha do Retiro, em Recife, com transmissão da TV Brasil. O Leão tem 59 pontos e ocupa a 4ª posição, a última dentro do G4. No próximo compromisso, o Operário recebe o Mirassol no Estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa (PR), na sexta-feira (15), às 16h.

O Novorizontino dominou as ações durante os 90 minutos. Finalizou quase três vezes mais (21 a oito, sendo 12 na etapa final) e teve chances, principalmente com o atacante Rodolfo, mas não aproveitou. Aos 40 minutos do segundo tempo, o Operário chegou ao gol da vitória com Nathan Fogaça. O camisa 20 do Fantasma avançou pela esquerda, conduziu a bola para o meio e bateu rasteiro de fora da área, no canto do goleiro Jordi, decretando o triunfo alvinegro.

Outra equipe a renascer neste sábado na briga pelo acesso à Série A foi o Goiás. O Esmeraldino visitou o CRB no Rei Pelé, em Maceió, e ganhou por 1 a 0. O gol saiu já nos acréscimos da etapa final, com o zagueiro Lucas Ribeiro, de cabeça após cobrança de escanteio. Foi a quinta vitória seguida dos goianos, que também completaram cinco jogos sem sofrer gols.

O Verdão foi aos mesmos 57 pontos do Ceará, mas fica atrás, na 6ª posição, por ter um triunfo a menos (17 a 16). São dois pontos a menos que o Sport, quarto colocado. Já o CRB pode terminar a 36ª rodada na zona de rebaixamento caso a Ponte Preta, que abre o Z4 com 38 pontos, pontue diante do Vila Nova na segunda-feira (11), às 18h30, no Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga, em Goiânia.

Na próxima rodada o Goiás enfrenta o Amazonas no Estádio Carlos Zamith, em Manaus, no sábado que vem, às 19h. No outro domingo (17), às 16h, o CRB vai a Santos (SP) enfrentar os donos da casa, em duelo que pode dar o título da Série B ao Peixe.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,53 bilhões de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,53 bilhões de valores a receber

@ebc

Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Melhorias

Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Operário-PR complica América-MG e ainda sonha com acesso na Série B

Operário-PR complica América-MG e ainda sonha com acesso na Série B

@ebc

O sonho de um inédito acesso à Série A do Campeonato Brasileiro, ainda que difícil, segue vivo para o Operário-PR. Nesta quarta-feira (23), o Fantasma derrotou o América-MG por 1 a 0 no Estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa (Paraná), pela 33ª rodada da Série B. A partida foi transmitida ao vivo pela TV Brasil.

Os paranaenses ganharam duas posições – ultrapassando os mineiros, inclusive – e subiram para 7º lugar, com 50 pontos, seis atrás do Mirassol, último do grupo dos quatro primeiros colocados (G4), que conquistariam a promoção à primeira divisão se a competição terminasse agora. Os mineiros, com 49 pontos, estão na oitava posição. Ainda há 15 pontos em disputa nas próximas cinco rodadas.

O primeiro tempo foi de total domínio americano, que só não se concretizou em gol por causa de Rafael Santos, que salvou o Operário em pelo menos quatro situações. Aos 15 minutos, o goleiro espalmou um chute do atacante Rodriguinho, que avançou pelo lado esquerdo da área e bateu com curva. Aos 32, o camisa 1 parou o zagueiro Lucão, que finalizou de primeira, quase da marca do pênalti, na sobra de um escanteio.

Seis minutos depois, foi a vez de Rafael Santos impedir que o meia Daniel Júnior abrisse o placar em chute rasteiro da entrada da área. O arqueiro ainda brilhou aos 42, ao evitar a finalização de Brenner, que apareceu pela direita, com liberdade. O atacante tinha até balançado as redes aos 26, após uma cobrança de falta, mas o gol foi anulado por impedimento.

O goleiro do Fantasma voltou a aparecer no segundo tempo. Primeiro, ao defender com a ponta dos dedos, o chute de Daniel Júnior, da entrada da área, aos dois minutos. Depois, aos dez, ele salvou a pele do zagueiro Borech, que falhou dentro da área e deixou a bola com Rodriguinho, que parou no arqueiro.

Até os 25 minutos da etapa final o Operário não tinha conseguido dar um chute sequer na direção da meta americana. Quando enfim conseguiu balançou as redes. O atacante Ronald recebeu pela direita, próximo à entrada da área, levou para a perna esquerda e bateu colocado, sem chances para o goleiro Elias, marcando um golaço. O América até se lançou ao ataque em busca do empate, mas de forma confusa, sem alterar o placar.

Papão atrasa Coxa

Outros três jogos movimentaram a Série B nesta quarta. Em confronto envolvendo times com pretensões diferentes na tabela, o Paysandu derrotou o Coritiba por 2 a 1, de virada, na Curuzu, em Belém. O Coxa se complicou na briga pelo acesso, estagnando nos 47 pontos, na 9ª posição, a nove pontos do Mirassol. O Papão subiu para o 13º lugar, com 40 pontos, abrindo quatro para a zona de rebaixamento (Z4).

Os paranaenses abriram o placar aos 24 minutos do primeiro tempo com o atacante Júnior Brumado, após grande jogada individual do meia Lucas Ronier. Na etapa final, o Bicolor teve Matheus Trindade expulso aos 9 minutos, mas conseguiu o empate aos 30, em pênalti cobrado pelo também volante João Vieira. No fim, aos 44 minutos, mesmo com um homem a menos, o Paysandu chegou ao gol da vitória, com o atacante Jean Dias.

Ponte afunda Brusque

As outras duas partidas do dia foram confrontos diretos contra o descenso. A Ponte Preta recebeu o Brusque no Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP), e ganhou por 2 a 0, deixando a zona de rebaixamento. A Macaca foi a 38 pontos, na 14ª posição. O Marreco, por sua vez, caiu para a penúltima colocação, com 33 pontos, a três do CRB, a primeira equipe fora do Z4.

Os dois gols do Alvinegro saíram na etapa final, com participação decisiva de Élvis. Aos dez minutos, o meia lançou Gabriel Novaes, que completou de cabeça para as redes. O também atacante Renato fechou o placar aos 38, aproveitando mais uma assistência do camisa 10 da Ponte.

Ituano complica Pantera

O triunfo da Macaca colocou o Botafogo-SP na zona de rebaixamento. Mesmo atuando no Estádio Santa Cruz, o Pantera foi superado pelo Ituano por 1 a 0. A equipe de Ribeirão Preto (SP), com 36 pontos, caiu para o 17º lugar, abrindo o Z4. O Galo Rubro-Negro vem logo atrás, com dois pontos a menos, ainda ameaçado pelo descenso.

O gol da vitória do Ituano saiu aos 35 minutos do segundo tempo, com o zagueiro Guilherme Mariano completando, na área, o desvio de cabeça do atacante João Carlos. Foi o primeiro jogo do time rubro-negro desde a demissão do técnico Alberto Valentim.

São Paulo ainda tem 14 mil pessoas sem energia elétrica

São Paulo ainda tem 14 mil pessoas sem energia elétrica

@ebc

A Enel, concessionária de energia de São Paulo, informou que 14.821 usuários ainda estão sem energia elétrica, conforme balanço nesta tarde de domingo (20). De acordo com a empresa, o número equivale a 0,18% do total de clientes e a situação é considerada “dentro da normalidade”.

A capital paulista é a mais atingida, em número absolutos, com 10.355 imóveis sem luz. Na sequência, está Diadema, com 1.079 clientes afetados.

Direitos do consumidor

O Procon-SP informou que reforçou o atendimento na cidade de São Paulo, especialmente para quem está com problemas de falta de energia elétrica. De segunda-feira (21) a sexta-feira (25), das 9h às 15h, os consumidores paulistanos poderão registrar reclamações em postos presenciais montados nas subprefeituras de Capela do Socorro, Cidade Ademar, Parelheiros e Santo Amaro.

Não há necessidade de agendamento de horário, e o consumidor precisará levar uma conta mensal de energia elétrica para registrar a queixa.

Segundo o Procon-SP, os pontos foram instalados na região sul da cidade por ser a mais impactada pela interrupção no fornecimento, desde o temporal do último dia 11.

Entre os direitos dos consumidores, o órgão aponta o direito ao ressarcimento de valores pelos danos materiais em razão da falta de energia elétrica, como alimentos ou medicamentos perdidos e aparelhos elétricos danificados. Além disso, é dever da empresa dar informações de forma clara e transparente sobre a retomada dos serviços e também sobre como o consumidor deve fazer para ter os valores ressarcidos.

Chuva

A Defesa Civil do estado de São Paulo informou que o sistema de baixa pressão que atua no Centro-Oeste perdeu força e o corredor de umidade da Amazônia desviou para os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, deslocando a chuva para lá.

“Nas últimas 48 horas, já choveu 151 mm [milímetros] no município de Itajubá e 146 mm em Santa Rita do Sapucaí, estado de Minas Gerais. E 138 mm em Mangaratiba, estado do Rio de Janeiro”, divulgou o órgão, no início da tarde.

Nível do Rio Negro sobe, mas estiagem ainda não acabou no Amazonas

Nível do Rio Negro sobe, mas estiagem ainda não acabou no Amazonas

@ebc

A cota do Rio Negro chegou a 12,25 metros nesta quinta-feira (17) na capital amazonense. Mas a subida no nível das águas no rio que banha Manaus nos últimos dias ainda não indica que a estiagem tenha terminado.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), ainda é preciso chuvas mais consistentes e distribuídas, tanto na região de cabeceira quanto na parte central da bacia e em trechos de foz, para a recuperação dos níveis.

O pesquisador em Geociências do SGB, Marcus Suassuna, diz que as chuvas ainda estão abaixo da normalidade.

“A estação chuvosa vem acontecendo de uma forma com semanas com um pouco mais de chuvas, e outras semanas, com menos chuva. Essa forma intermitente da chuva faz com que o nível do rio, no final do período de seca, ainda se eleve de forma modesta, com pequenas subidas e possibilidade de estabilização”, disse.

Na seca do ano passado, o Rio Negro começou a encher no dia 28 de outubro e voltou a vazar em 8 de novembro, fenômeno conhecido no Amazonas como repiquete.

A estiagem deste ano já é a maior da história, quando o nível do rio chegou a 12,11 metros de mínima no dia 9 de outubro.

>> Ouça a reportagem na Radioagência Nacional:

Cerca de 100 mil imóveis ainda estão sem energia na Grande São Paulo

Cerca de 100 mil imóveis ainda estão sem energia na Grande São Paulo

@ebc

Cerca de 100 mil imóveis continuam sem energia elétrica na Grande São Paulo, segundo informações da concessionária Enel. O apagão se estende desde a última sexta-feira (11), quando um temporal atingiu a região. Segundo a empresa, cerca de 7,6 mil se referem a ocorrências registradas na sexta-feira e no sábado (12).

Morador do Jardim São Luís, zona sul da capital paulista, Daniel Sousa sofreu por três dias os impactos da falta de energia elétrica, que se refletiram em desabastecimento de água nos apartamentos e perda de alimentos. Ele, a esposa e a filha tiveram de se deslocar até o Shopping Morumbi para conseguir carregar celulares.

“Esses dias foram um caos completo, porque a gente mora num condomínio grande, com sete torres, onde moram mais de 2 mil pessoas, e a consequência imediata dessa falta de energia durante todo esse tempo foi que a gente acabou ficando sem água também, porque as bombas das caixas são elétricas”, contou à Agência Brasil. Sem energia, as bombas não jogavam água para as caixas.

“Para fazer a utilização de água da rua, a gente precisava descer até o subsolo do condomínio, ou nas áreas comuns, para ter acesso a torneiras, e subir para o apartamento com balde pelas escadas de incêndio – sem luz de emergência, porque elas não aguentaram muito tempo, enfim, foi terrível”, contou o morador.

Houve queda de árvore na rua de Daniel, mas ela só foi retirada pela prefeitura depois que a imprensa divulgou a situação. “Uma árvore bem grande, inclusive. Só foi retirada na segunda-feira, no início da tarde, após esses canais terem vindo fazer reportagens, aí o caminhão da Enel e da prefeitura apareceram aqui pra começar a trabalhar”, disse.

Também na zona sul, a moradora do Parque Bristol Cristine Lore Cavalheiro relatou que árvores caíram nos bairros vizinhos ao dela, num raio de 1 a 2 quilômetros de sua casa. Somente ontem à noite, quando retiraram uma árvore próxima que havia tombado, é que a energia elétrica voltou.

“Demoraram para tirar [árvore], desde o dia que caiu até ontem. Tanto que tiraram ontem essa árvore aqui do bairro vizinho a 1 quilômetro, e só assim, às 7h da noite, é que nós tivemos a liberação da energia aqui na minha casa”, disse. Ela chegou também a se deslocar para um clube em São Bernardo do Campo para recarregar equipamentos como celular, carregador e tablet.

“O que mais me atrapalhou foi eu não poder ter cozinhado, eu ter a comida que eu tinha dentro da geladeira toda estragada, tinha um monte de coisas, um monte de comida pronta dentro do freezer que eu tive que jogar fora e eu não ter podido cozinhar nenhum desses dias”, disse. Além disso, ela contou que o marido teve problemas na sua rotina de trabalho a distância por conta da falta de energia.

Prejuízos em serviços

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) informou que fez notificação à Enel para que a concessionária restabeleça a energia, de forma urgente, em estabelecimentos da capital e da região metropolitana que sofrem com o apagão desde sexta-feira. Até ontem, a entidade já contabilizava mais de R$ 150 milhões em perdas para o setor.

O documento protocolado pede que a Enel, em caráter emergencial, institua um canal permanente para o registro de reclamações e a abertura e o acompanhamento de chamados de hotéis, bares e restaurantes, além do ressarcimento a empresários pelos prejuízos decorrentes do apagão.

“Nosso setor é formado por 97% de micro e de pequenos empresários. Essas empresas não têm lucro; elas dependem da receita diária para a própria subsistência. Sabemos que a Enel não controla o vento e a chuva. Contudo, é fundamental que tenha um plano de contingência emergencial para solucionar os problemas num espaço de tempo razoável”, disse, em nota, o diretor executivo da Fhoresp, Edson Pinto.

Os prejuízos, segundo a federação, incluem o não faturamento dos dias parados pela falta de energia elétrica, perda de mercadorias por ausência de refrigeração e equipamentos queimados devido à oscilação de energia. A entidade abarca mais de 20 sindicatos patronais que representam 502 mil estabelecimentos no estado. Segundo a Fhoresp, cerca de 250 mil negócios foram diretamente afetados pelo apagão.

Ainda de acordo com a federação, o apagão que atingiu a Grande São Paulo em novembro do ano passado – também decorrente de fortes chuvas – significou prejuízo de R$ 500 milhões para o setor.

Justiça

Por causa do apagão, a prefeitura de São Paulo decidiu ingressar na Justiça para solicitar que a Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. A empresa informou que segue “trabalhando para restabelecer a energia para cerca de 100 mil clientes na Grande São Paulo”.

Quase 248 mil trabalhadores ainda não retiraram dinheiro do PIS/Pasep

Quase 248 mil trabalhadores ainda não retiraram dinheiro do PIS/Pasep

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Dos mais de 700 mil trabalhadores habilitados para receber abono salarial em setembro, apenas 475.933 fizeram o saque. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 247.754 beneficiários ainda não efetuaram o saque, o que corresponde a R$ 228,65 milhões em valores disponíveis. Os valores pendentes poderão ser sacados até 27 de dezembro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Na Caixa, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta, nos casos em que o trabalhador possui conta corrente, conta poupança ou conta digital. Pode ser feito também por meio de crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa. No caso de não-correntistas, o pagamento será feito em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui ou pelos demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.

Já os pagamentos do abono salarial por meio do Banco do Brasil serão feitos prioritariamente por crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não têm PIX.

Até agosto, dos 26.151.402 trabalhadores contemplados, 723.687 ainda não haviam retirado os valores a que têm direito.

Pagamento mensal

“Para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR”, informou, em Brasília, o Ministério do Trabalho.

Tem direito ao Abono Salarial trabalhador que atende aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias – consecutivos ou não – no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021, informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.