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Devastada pela água, Roca Sales vive entre migração e reconstrução

O município de Roca Sales (RS) tenta se reconstruir em meio a uma onda de migração de quem não acredita mais na viabilidade da cidade, que fica às margens do Rio Taquari. O Vale do Taquari – região que abrange 36 municípios gaúchos – foi talvez a região mais afetada pelas enchentes que devastaram o estado em maio.

A Agência Brasil visitou o município pouco mais de 50 dias após a maior catástrofe climática do estado e viu casarões completamente abandonados por moradores que temem em voltar a investir nas residências. O município já havia sofrido com uma grande enchente em setembro de 2023 e soma quatro enchentes no intervalo de 10 meses.

O policial civil Glauco Kummer, de 45 anos, lavava a moto no terraço de uma casa que perdeu boa parte do telhado. Ele contou que a água subiu 1 metro acima da residência que tem um andar, com cerca de 350 m² em cada piso.

“A outra [enchente] já tinha tapado o telhado, mas essa foi maior e arrancou todo o telhado fora, então o prejuízo é muito maior. Limpamos a casa, mas a expectativa de meu pai voltar é mínima. Aqui na frente mora meu tio, que não vai mais mexer na casa e já saiu da cidade. Está todo mundo muito abalado”, contou.

A água cobriu toda a casa de Glauco Kummer. Parentes estão deixando a cidade. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Glauco disse que a família tem a casa há 42 anos e, antes de setembro do ano passado, nunca havia tido uma enchente que invadisse a residência.

Preços elevados

Outro problema enfrentado pelos moradores é o aumento dos preços dos terrenos, das casas e dos aluguéis após as enchentes. Segundo relato de moradores, o valor dos imóveis subiu entre 50% e 80%. De acordo com a prefeitura, 400 famílias seguem sem moradia.  

A vendedora Júlia Almeida, de 20 anos, pensa em deixar Roca Sales.

“Não tem onde morar. Construir casa que está mais difícil agora porque você não acha locais onde não pega água. Além disso, o valor ficou mais caro. Meus pais moram de aluguel e nossa casa está sendo colocada a venda, vamos ter que sair”, relatou.

Em Roca Sales, quase toda a área urbana ficou embaixo d’água e a prefeitura defende transferir todo o centro, onde vivem cerca de 40% dos 10 mil habitantes da cidade, para um local mais alto. 

O acesso à cidade, vindo de Porto Alegre, ainda está difícil por causa do desabamento de uma ponte. Nossa reportagem enfrentou engarrafamento de cerca de uma hora para atravessar uma ponte metálica onde só passa um carro por vez.

Reconstrução

Enquanto alguns querem migrar, outros moradores vão tentar reconstruir a cidade. A comerciante Raquel Lima, de 48 anos, estava limpando a loja para tentar reabri-la na próxima semana. Antes da enchente de setembro, a loja era de bijuteria, depois virou uma loja de sorvete, açaí e lanches.

“Estava começando a me reerguer, estava melhorando. Daí veio de novo essa enchente. Vamos ver agora porque foi bastante gente embora da cidade. Eu não vou desistir. Eu espero que melhore. Eu estou com bastante esperança que vai dar certo, que nós vamos conseguir se reerguer”, afirmou.

Raquel Lima preparando sua loja para reabertura. “Não vou desistir”. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Os moradores que conversaram com a Agência Brasil elogiaram a economia da cidade, dizendo que ela tem emprego e oportunidades. O município é sede de indústrias como a gigante de frigoríficos JBS, a de calçados Beira Rio e a de couros Bom Retiro.

O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Roca Sales, Cléber Fernando dos Santos, explicou que as indústrias de médio e grande porte conseguiram retomar as atividades, ainda que parcialmente, uns 25 dias após a enchente. Porém, as pequenas e micro indústrias, comércios e serviços ainda encontram dificuldades.

“Algumas até agora não conseguiram retomar porque muitos tomaram empréstimos ou usaram aquela economia que tinham guardado e investiram após a enchente de setembro. Eles imaginaram que nunca mais iria acontecer algo dessa magnitude”, afirmou.

Cléber diz que esses comerciantes precisam de recursos a fundo perdido porque não conseguem tomar crédito por estarem endividados. “A gente está tendo um êxodo muito grande aqui. Outros municípios que não foram atingidos, eles acabam conseguindo atrair o pessoal oferecendo casa e trabalho para o pessoal daqui”, explicou.

Prefeitura

A Prefeitura de Roca Sales estima uma perda de receita de 40% neste ano por conta da enchente. O prefeito Amilton Fontana diz que a situação ainda está bem precária, em especial, o acesso às comunidades da zona rural do município, onde ficam os negócios agrícolas e pecuários, que representam cerca de 45% da economia local.

“A agricultura não conseguiu colher, granjas foram totalmente destruídas. A gente tem uma perda muito grande de produção”, disse.

Outra dificuldade é para conseguir elaborar os projetos para solicitar recursos para reconstrução.  

“Estamos recebendo recursos, mas a reconstrução precisa de projetos. Temos uma equipe mínima para fazer os projetos. Não temos estrutura para entregar tudo pronto em 50 dias”, acrescentou o prefeito.

Para Amilton Fontana, a prioridade é a habitação. “Não adianta tu querer arrumar uma rua e tu não ter a casa para as pessoas morarem. O que vai segurar as pessoas na cidade é a habitação. Então nós pedimos menos burocracia para liberar esse recurso”, contou.

Roca Sales foi uma das cidades mais atingidas pela enchente que devastou o Rio Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ministério das Cidades 

O Ministério das Cidades publicou na última semana as regras para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Estão previstas ainda outras 10 mil unidades para áreas urbanas. 

>> Veja aqui a cobertura completa da tragédia no RS

As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.

Cada casa em área rural terá um subsídio de até R$ 86 mil, podendo chegar a R$ 200 mil em áreas urbanas.

UFRJ desenvolve teste rápido para detectar água contaminada

Pesquisadores brasileiros desenvolveram sensor de fibra óptica nano-biotecnológico, capaz de detectar contaminação por coliformes fecais na água em apenas 20 minutos. Liderado pelo professor Marcelo Werneck, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe/UFRJ), e financiado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), o estudo, publicado na revista Polymers, destaca-se pela rapidez, sensibilidade, baixo custo e facilidade de fabricação.

Enquanto os métodos tradicionais podem levar até dois dias para fornecer resultados, essa nova tecnologia oferece uma solução rápida e eficaz para o monitoramento da qualidade da água em um momento crítico de escassez global de fontes de água limpa.

Werneck explica que a fibra óptica do sensor funciona de forma semelhante às usadas nas telecomunicações, mas em vez de feixes de sílica, são usadas fibras ópticas plásticas, mais acessíveis e fáceis de manipular. De acordo com ele, essas fibras transmitem feixes de luz dentro do dispositivo, e qualquer alteração em sua superfície afeta a intensidade da luz recebida na outra extremidade, permitindo a detecção de alterações microscópicas, como as causadas por bactérias.

Para detectar a presença de bactérias Escherichia coli na água, os pesquisadores fixaram anticorpos específicos na superfície da fibra, usando nanopartículas de ouro. A nanotecnologia aprimora significativamente a aderência da armadilha de anticorpos, aumentando a sensibilidade do resultado. O dispositivo opera ainda com dois sensores de fibra óptica em paralelo: um contendo os anticorpos e outro sem. A comparação dos resultados entre eles permite identificar a presença dessas bactérias com alta seletividade, eliminando a interferência de outros detritos na água.

Werneck afirma que reproduzir esse sensor em larga escala é viável e de baixo custo. O objetivo da equipe é desenvolver um protótipo final que seja móvel e portátil, permitindo medições diretas nos locais suspeitos de contaminação, sendo também útil em campanhas ou missões em áreas remotas do país.

“Nos próximos passos da pesquisa, estamos estudando qual é o prazo de duração dessa fibra óptica funcionalizada com anticorpos. E também queremos aumentar ainda mais a sensibilidade para garantir que a água esteja sem nenhuma unidade de bactéria, totalmente própria para consumo humano”, acrescenta. “Acreditamos que chegaremos a um produto mais compacto e sensível ainda este ano,” disse.

O professor elenca as vantagens da tecnologia. “Uma das vantagens da fibra óptica é ela ser isolante. Na área elétrica, isso é uma grande vantagem, pois não carrega eletricidade e permite medidas em locais controlados,” informou.

 Na área de sensoramento de bactérias, Werneck disse que a grande vantagem é o fato de ser de pequenas dimensões permitindo mais rápida resposta e também permitindo ter uma portabilidade que é necessária para se levar o equipamento a campo. “Dessa forma, em emissões de análise de contaminação, elimina-se a necessidade de trazer amostras para análise em laboratório. Análises iniciais se fazem em campo mesmo”, ressaltou.

Um dos próximos passos da pesquisa é converter o equipamento de laboratório em equipamento de campo, portátil e robusto. “Estamos trabalhando nessa frente agora”, afirmou.

Dmae retoma tratamento e abastecimento de água em Porto Alegre

O abastecimento de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ilha da Pintada, em Porto Alegre, foi retomado na manhã desse sábado (8), segundo informação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Isso foi possível porque, após a baixa do rio Guaíba, foram feitos os trabalhos de limpeza, recuperação e substituição de equipamentos, no início da semana passada.

Segundo Dmae, a retomada do abastecimento é gradual e pode levar mais tempo para a água chegar nas torneiras das moradias das áreas mais afastadas da rede.

A Estação de Bombeamento de Água Tratada (Ebat) Ilhas, que faz a distribuição da água, só foi colocada em operação no período da tarde, com previsão de normalização do abastecimento na madrugada de hoje (9). De acordo com a Dmae, na sequência, será a vez da água chegar para os moradores das ilhas do Pavão, das Flores e dos Marinheiros.

“É possível que sejam constatadas fugas de água em alguns pontos da rede, o que pode impactar no restabelecimento do sistema de distribuição nos próximos dias. Desligada no início de maio porque ficou completamente alagada na enchente, a ETA Ilha da Pintada abastece as ilhas da Pintada, do Pavão, das Flores e dos Marinheiros”, informou o Dmae.

Dmae retoma tratamento e abastecimento de água em Porto Alegre

O abastecimento de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ilha da Pintada, em Porto Alegre, foi retomado na manhã desse sábado (8), segundo informação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Isso foi possível porque, após a baixa do rio Guaíba, foram feitos os trabalhos de limpeza, recuperação e substituição de equipamentos, no início da semana passada.

Segundo Dmae, a retomada do abastecimento é gradual e pode levar mais tempo para a água chegar nas torneiras das moradias das áreas mais afastadas da rede.

A Estação de Bombeamento de Água Tratada (Ebat) Ilhas, que faz a distribuição da água, só foi colocada em operação no período da tarde, com previsão de normalização do abastecimento na madrugada de hoje (9). De acordo com a Dmae, na sequência, será a vez da água chegar para os moradores das ilhas do Pavão, das Flores e dos Marinheiros.

“É possível que sejam constatadas fugas de água em alguns pontos da rede, o que pode impactar no restabelecimento do sistema de distribuição nos próximos dias. Desligada no início de maio porque ficou completamente alagada na enchente, a ETA Ilha da Pintada abastece as ilhas da Pintada, do Pavão, das Flores e dos Marinheiros”, informou o Dmae.

Porto Alegre tem 65% das estações de bombeamento de água funcionando

A prefeitura de Porto Alegre informou que 15 das 23 das estações de bombeamento de águas pluviais (Ebaps) existentes no município voltaram a funcionar na sexta-feira (31), o que corresponde à retomada de 65% da operação de drenagem das águas da maior enchente da história do lago Guaíba.

No auge da enchente, quando o nível das águas chegou a 5,33 metros (m), em 6 de maio, apenas 17% das casas de bombas estavam funcionando e 19 tiveram de ser desligadas por falta de energia elétrica ou inundação.

Também estão funcionando outras seis bombas de alta capacidade emprestadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que cedeu profissionais para a instalação dos aparelhos. As bombas da Sabesp têm capacidade para drenar 7,2 milhões de litros por hora.

Três dessas máquinas estão no bairro Sarandi. Uma está no Humaitá e as outras duas, na área do Aeroporto Salgado Filho. Outras sete bombas-trator também auxiliam no escoamento de água do terminal aéreo.

Em nota da prefeitura, o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Mauricio Loss, estima que, com os equipamentos em operação e o nível do Guaíba baixando, em mais alguns dias, a capital gaúcha terá as águas totalmente drenadas.

Neste sábado (1º), o nível do Guaíba em Porto Alegre ficou pela primeira vez em um mês abaixo da cota de inundação, estipulada em 3,6 m na régua instalada na Usina do Gasómetro. Às 17h, a tendência de queda no nível da água do lago se manteve e atingiu a marca de 3,55 m, cinco centímetros a menos que o patamar de transbordamento.

Estações de tratamento de água

Cinco das seis estações de tratamento de água de Porto Alegre estão em operação, mas com capacidade média de 85% para tratamento.

O motivo apontado pela prefeitura é a alta turbidez da água captada do Guaíba, ou seja, com muitas micropartículas não dissolvidas na água.

O Departamento Municipal de Água e Esgoto explica que o excesso de barro demanda um tratamento mais complexo, e as etapas de filtragem, desinfecção e fluoretação, entre outras, ficam mais lentas até que seja garantida a água com qualidade própria para consumo humano nas torneiras de domicílios e endereços comerciais de Porto Alegre.

No caso da única estação de tratamento de água inoperante em Porto Alegre, o Departamento Municipal de Água e Esgoto afirma que tem enviado caminhões-pipa para a região das ilhas do Guaíba, conforme a demanda. A Estação de Tratamento de Água (ETA) das Ilhas foi destruída pela cheia do Guaíba.

Limpeza pós-enchente

Nos trechos onde a água baixou na cidade de Porto Alegre, a prefeitura realizou a limpeza pós-enchente em 19 locais do município, neste sábado.

Cerca de 800 garis têm atuado nestas operações de limpeza dos bairros mais afetados pela cheia do Guaíba. Os trabalhadores são auxiliados por mais de 250 equipamentos entre caminhões e retroescavadeiras.
Desde o início do serviço do governo municipal de limpeza após a situação de calamidade pública até a noite de sexta-feira (31) foram retiradas mais de 23 mil toneladas de resíduos das ruas, como restos de móveis e eletrodomésticos danificados, raspagem de lodo acumulado e varrição de ruas.

Adutora se rompe em Porto Alegre e 14 bairros ficam sem água

O rompimento de uma adutora de grande porte na zona norte de Porto Alegre na manhã deste sábado (25) deixou 14 bairros da capital gaúcha sem abastecimento de água.

Em nota, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) informou que, “para o serviço emergencial, é necessário interromper o abastecimento dos bairros”.

“Vamos atualizando o andamento. Ainda não há previsão”, destacou o comunicado. De acordo com o departamento, o rompimento da adutora ocorreu na rua Engenheiro Francisco Rodolfo Simch, número 653, no bairro Sarandi.

Confira a lista de bairros onde o abastecimento de água foi interrompido:

– Cristo Redentor;
– Passo D’Areia;
– Boa Vista;
– Vila Ipiranga;
– Jardim São Pedro;
– Vila Floresta;
– Jardim Lindóia;
– São Sebastião;
– Jardim Itu Sabará;
– Rubem Berta;
– Protásio Alvez;
– Jardim Leopoldina;
– Mario Quintana;
– Parque Santa Fé.

Caso Samarco: STJ anula regra de R$ 2,3 mil para reparar corte de água

Uma antiga decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) envolvendo o processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco foi derrubada, em Brasília, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2019, a indenização por danos morais para moradores que sofreram com a interrupção no fornecimento de água nos dias após a tragédia foi uniformizada. Foi fixado o direito de cada vítima receber R$ 2,3 mil.

Essa padronização do valor indenizatório foi anulada na última terça-feira (21) pela Segunda Turma do STJ. A decisão – por unanimidade – atendeu pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Atingidos também foram ouvidos pelo STJ, que criticaram a decisão do TJMG e consideraram que o valor fixado era irrisório.

O rompimento da barragem, localizada na zona rural de Mariana (MG), ocorreu em novembro de 2015. Na ocasião, foram liberados 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que formaram uma avalanche e alcançaram o Rio Doce, gerando impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas até a foz na cidade de Linhares (ES).

A interrupção súbita do fornecimento de água afetou milhares de moradores. Em muitos casos, sem previsão de regularização, a mineradora e suas acionistas Vale e BHP Billiton precisaram custear o abastecimento mediante caminhões-pipa.

A situação gerou uma enxurrada de ações judiciais em busca de providência e  indenização por danos morais. Diante da situação, a Samarco pediu a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Trata-se de uma inovação do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2015. Por meio do mecanismo, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes analisem ações repetitivas sobre determinada matéria. Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR busca evitar sentenças contraditórias em processos sobre o mesmo assunto.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido da mineradora para que fosse fixado um entendimento único sobre o valor das indenizações e tomou a decisão em outubro de 2019. Desde então, julgamentos no estado passaram a reconhecer o direito das vítimas da tragédia no estado de receber R$ 2,3 mil. Exceções poderiam ser admitidas nos casos em que circunstâncias específicas justificassem um valor mais elevado. Mas, para adultos em condições normais de saúde, a padronização precisaria ser respeitada.

O Ministério Público chegou a estimar que havia cerca de 50 mil ações individuais tramitando no TJMG envolvendo a questão e defendeu que as indenizações não fossem inferiores a R$ 10 mil. Esse posicionamento, no entanto, não foi acolhido pela justiça mineira.

Falta de participação

Ao analisar o caso, o STJ avaliou que o TJMG não respeitou os requisitos do Código de Processo Civil para instaurar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Um dos problemas destacados foi a falta de participação de representantes das vítimas no julgamento. “O IRDR não pode ser interpretado de forma a dar origem a uma espécie de ‘justiça de cidadãos sem rosto e sem fala’, calando as vítimas de danos em massa em privilégio ao causador do dano”, disse o ministro Herman Benjamin, relator do caso.

“A participação das vítimas dos danos em massa – autores das ações repetitivas – constitui o núcleo duro do princípio do contraditório no julgamento do IRDR. É o mínimo que se deve exigir para garantir a observância ao devido processo legal, sem prejuízo da participação de outros atores relevantes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A participação desses órgãos públicos não dispensa esse contraditório mínimo”, acrescentou.

O STJ considerou, ainda, que o IRDR, em regra, deve ser instaurado a partir de processos que já estejam em curso na segunda instância e que envolvam questões de direito originadas de demandas de massa. Conforme apontou o relatório do ministro Benjamin, aprovado pelos demais magistrados, a Samarco indicou como representativos da controvérsia um caso que tramitava em juizado especial e outro que se encontrava ainda em primeira instância.

Procurada pela Agência Brasil, a mineradora informou que não vai comentar o assunto. A decisão do STJ anula apenas a uniformização das sentenças proferidas pela justiça mineira.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) também instaurou o IRDR para uniformizar as indenizações por dano moral relacionado com o corte no fornecimento de água. A decisão – tomada em 2017 – apontou que a interrupção do abastecimento em municípios capixabas foi inferior a cinco dias e fixou o valor de R$ 1 mil para os moradores afetados.

Os pagamentos têm sido realizados pela Fundação Renova, entidade criada conforme acordo para reparação dos danos firmado alguns meses após a tragédia entre a Samarco, a Vale, a BHP Billitonas, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), ele estabeleceu programas a serem implementados, incluindo de indenizações. As mineradoras se responsabilizaram pelo custeio de todas as ações pactuadas e a gestão das medidas ficou a cargo da Fundação Renova.

A entidade informou que, no caso do julgamento do IRDR, não é parte do processo. Em relatórios já divulgados, a Fundação Renova afirma que, até dezembro de 2023, destinou R$ 13,89 bilhões para indenizações. Os pagamentos referentes à interrupção do abastecimento de água representam cerca de 2,2% desse total, somando R$ 305,5 milhões.

Lucros cessantes

Outra decisão judicial também favorável aos atingidos foi tomada recentemente pela Justiça Federal. O juiz Vinícius Cobucci determinou, no dia 15 de maio, que seja mantido o pagamento dos lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que os trabalhadores vêm deixando de obter desde o rompimento da barragem. Muitos dos beneficiados pela decisão são pescadores. A pesca foi uma das atividades mais afetadas devido à poluição das águas e mortandade dos peixes.

A controvérsia envolve a suspensão desses pagamentos com base no sistema indenizatório simplificado conhecido como Novel, que vigorou entre 2020 e 2023. A Fundação Renova foi autorizada a implantá-lo a partir de uma controversa decisão judicial que fixou valores para diversos tipos de danos.

Para aderir ao Novel, os atingidos precisavam assinar um termo de quitação ampla e definitiva. Segundo a Fundação Renova, através do documento, eles abriram mão de todas as pretensões financeiras decorrentes do rompimento. Em relação aos lucros cessantes, os trabalhadores afetados que aderiram ao Novel tiveram direito a valores que fariam jus a um período de 71 meses, contados de novembro de 2015 a outubro de 2021. O repasse foi feito em parcela única.

Muitos dos que aderiram ao Novel já estavam inscritos no Programa de Indenização Medida (PIM), que entrou em vigor em 2016. Ele foi o primeiro sistema voltado para o pagamento das indenizações. Repasses referentes aos lucros cessantes mensais que ocorriam através do PIM foram interrompidos para aqueles que ingressaram no Novel.

Na nova decisão, Cobucci pontuou que não é possível falar em quitação irrestrita e absoluta, sem qualquer parâmetro temporal. Ele observou que a Justiça já afastou da quitação os danos futuros. Segundo ele, é o caso dos lucros cessantes, que são “ocasionados pela notória incapacidade da Renova de produzir ações reais, concretas e significantes para a efetiva retomada das condições econômicas e ambientais anteriores ao desastre”.  

Tragédia matou mais de 19 pessoas e destruiu casas e veículos  Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

Cobucci afirma que, enquanto não for possível o reinício seguro das atividades produtivas, haverá consequências. “Haveria enriquecimento sem causa por parte das causadoras do dano, na medida em que deixaram de indenizar as vítimas pelos efeitos continuados e permanentes do rompimento da barragem, que se renovam pelo passar do tempo e pela inércia em produzir as condições ideais socioeconômicas e ambientais”, acrescentou.

Ele concordou em parte com a alegação da Fundação Renova de que o lucro cessante pode deixar de ser pago caso o atingido esteja desempenhando outras atividades produtivas diferentes das originais.

Ponderou, no entanto, que cabe à entidade provar essa situação e que é necessário sensibilidade para avaliar cada caso. “Se o atingido foi forçado a procurar outra atividade econômica, pela ausência do pagamento do lucro cessante e se esta atividade é precária, evidentemente não pode ter negado o direito”, argumentou.

Em nota, a Fundação Renova informou que se manifestará sobre a questão nos autos do processo. A decisão de Cobucci também determina que a entidade implante o PIM de forma integral em cinco municípios do litoral do Espírito Santo – São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra. Dessa forma, os atingidos dessas localidades poderão ser indenizados pela tragédia.

Os cinco municípios citados na decisão já haviam sido reconhecidos como atingidos pelo Comitê Interfederativo (CIF), coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e tem como atribuição definir diretrizes para as ações reparatórias conduzidas pela Fundação Renova. No entanto, a questão foi judicializada pela Samarco. Apenas no mês passado, a Justiça validou a posição do CIF. Assim, o número de cidades atingidas subiu para 43.

PFAS “ubíquo” na água, atmosfera na bacia dos Grandes Lagos

18 de maio de 2024

 

Um estudo inédito publicado esta semana mostra que os níveis de substâncias tóxicas fluorosurfactantes chamadas perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas, ou PFAS, são agora tão omnipresentes no ambiente que começaram a acumular-se na bacia dos Grandes Lagos após a sua entrada através da água da chuva e do ar, contaminando 95% do abastecimento de água doce de superfície dos Estados Unidos.

Pesquisadores da Universidade de Indiana, Bloomington e da Environment and Climate Change Canada publicaram o estudo na quinta-feira, revelando que os “níveis de fundo” de PFAS, também chamados de “químicos eternos” tóxicos, são tão altos que as contagens atmosféricas foram consistentes em toda a bacia.

“Os PFAS na chuva poderiam ser transportados de fontes locais ou ter viajado longas distâncias de outras regiões. Independentemente disso, é uma importante fonte de poluição que contribui para os níveis dos Lagos”, informou o The Guardian no sábado.

Os níveis de PFAS na precipitação não se correlacionaram com a industrialização ou de uma área na bacia dos Grandes Lagos, disse o principal autor Chunjie Xia, associado de pós-doutorado na Universidade de Indiana, ao The Hill.

“Os níveis de precipitação não dependem da população”, disse Xia. “Eles são semelhantes em Chicago, que é densamente povoada, e em Eagle Harbor, Michigan, onde há talvez 500 pessoas vivendo em um raio de 25 quilómetros.”

“Isso nos diz que os níveis são omnipresentes”, disse ele. “Esta é a primeira vez que vemos isso. Nunca vimos isso para outros poluentes antes.”

No interior da bacia, no entanto, os níveis de PFAS eram mais elevados perto das zonas urbanas.

Vinte por cento da água doce do mundo é mantida na bacia dos Grandes Lagos, enquanto 10% da população dos EUA e 35% dos canadenses vivem na região.

Em 2023, a Universidade de Duke e o Environmental Working Group analisaram amostras de peixes coletadas do Programa de monitoramento dos Grandes Lagos da Agência de Proteção Ambiental e descobriram que comer apenas um peixe de água doce capturado localmente poderia ser o equivalente a beber água contaminada com PFAS por um mês.

Os químicos eternos ganharam o seu apelido porque não se decompõem naturalmente e ganham alta mobilidade depois de permanecer no meio ambiente e circular. Por isso movem-se continuamente atráves do solo, ar e água. Os PFAS são utilizados por dezenas de indústrias para fabricar produtos resistentes ao calor, resistentes à água e a manchas. Os químicos estão ligados a casos de cancro, doenças do fígado, defeito congénitos, redução de imunidade, problemas do fígado, e uma gama grande de outros problemas.

Os níveis encontrados na água e na atmosfera aumentarão provavelmente à medida que os cientistas forem capazes de identificar mais PFAS, a maioria dos quais não pode ser detectada por tecnologia actualmente fiável.

Legisladores europeus propuseram uma proibição que poderia entrar em vigor já em 2026, mas a Reuters informou na quarta-feira que a lei poderia incluir isenções para certos setores.

No mês passado, a administração Biden finalizou uma regra que estabelece limites para os PFAS na água potável.

“Precisamos adotar uma abordagem ampla para controlar as fontes que liberam PFAS na atmosfera e em corpos d’água”, disse Marta Venier, coautora do novo estudo, “uma vez que, eventualmente, todos acabam nos lagos.”

 
 
 
 

Comporta é aberta para escoar água do centro de Porto Alegre

O Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Demae) abriu na tarde desta sexta-feira (17) a comporta número 3, da Avenida Mauá esquina com a rua Padre Tomé. A operação durou cerca de 1 hora. O objetivo da ação é escoar água do centro histórico da cidade, local de concentração de comércio, bancos, museus e centros culturais, para que volte ao seu leito natural do Guaíba.

A medida foi tomada após análise técnica que aponta redução de 40 centímetros de volume de água naquele ponto. Na manhã desta sexta-feira, o Lago Guaíba estava no nível de 4,69 metros. A cota de inundação é de 3 metros. O nível recorde do lago foi registrado em 6 de maio, quando bateu a marca histórica de 5,33 metros.

Em nota, o diretor-geral do Demae, Maurício Loss, explicou que a abertura da comporta facilitará o escoamento da água e possibilitará o acesso às casas de bombas 17 e 18, no centro da cidade, para retomar a operação. 

“Com a diminuição do nível do Guaíba, identificamos uma diferença de 40 cm entre a água da Avenida Mauá em relação ao Cais, por isso conseguimos abrir a comporta e dar maior vazão ao fluxo”, explicou.

As comportas foram fechadas em 2 de maio para conter o avanço das águas do Lago Guaíba que já inundavam a capital gaúcha. A medida foi tomada devido a falhas no sistema de contenção e de bombeamento pluvial, desde que as águas avançaram rumo ao centro da cidade. Essa foi a maior enchente da história da capital.

A operação de abertura do portão contou com um rebocador de navios, apoio da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e equipes do departamento municipal que administra o tratamento de água e esgotos na capital. O órgão informa que segue monitorando a abertura de outras comportas do Guaíba.

Limpeza

Nos pontos onde a água baixou e estão secos, a Prefeitura de Porto Alegre recolheu 545 toneladas de resíduos diversos, entulhos e lodo, de segunda-feira (13) até esta sexta-feira. Somando-se às 365 toneladas da semana anterior, são 910 toneladas coletadas. As operações de limpeza seguirão com maior intensidade após as águas do Guaíba baixarem no centro da cidade, segundo a prefeitura.

Governo federal vai levar bombas de água de outros estados para o RS

O governo federal negocia com os estados de São Paulo, do Ceará e de Alagoas o envio de bombas de água para auxiliar na retirada da água empoçada no Rio Grande do Sul – sobretudo na capital Porto Alegre e em municípios da região metropolitana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante coletiva de imprensa.

São, ao todo, 18 bombas a serem enviadas ao estado gaúcho pela Sabesp, companhia de abastecimento paulista, além de oito bombas do governo cearense e uma bomba utilizada na transposição do Rio São Francisco, em Alagoas. Pelo menos dois equipamentos, segundo o ministro, já chegaram ao Rio Grande do Sul. A expectativa é que outros quatro sejam entregues na tarde desta sexta-feira.

As bombas que já estão em solo gaúcho, de acordo com o ministro, serão utilizadas sobretudo em Porto Alegre e no município de Canoas, “com a perspectiva de, nas próximas horas, ir aumentando a chegada dessas bombas”. “Parte delas está vindo por meio rodoviário e parte delas está vindo por avião”, disse, ao citar o apoio da Força Aérea Brasileira no transporte dos equipamentos.

“Essa questão, pra nós, hoje, é fundamental. Primeiro porque não tem como fechar o dique sem tirar a água. Segundo, porque podemos tirar a água sem fechar o dique e ter chuvas na terça, quarta e quinta da semana que vem. Então, precisamos tirar essa água, fechar o dique e ter muita agilidade”, explicou Pimenta. Segundo ele, a cidade de São Leopoldo já conseguiu fechar um dos diques, e a situação no município de Sarandi também avançou.

“Num segundo momento, e o presidente Lula já determinou isso, o governo federal quer ajudar a fazer um estudo para revitalizar todo esse sistema. Certamente esses diques vão ter que ser levados, com a modernização do sistema de bombas e a complementação daquilo que não foi feito.”