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PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.

Censo escolar: prazo para envio de dados do RS termina em 31 de agosto

Censo escolar: prazo para envio de dados do RS termina em 31 de agosto

@ebc

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 31 de agosto o prazo final para coleta de dados da 1ª etapa do Censo Escolar 2024 para toda a rede de ensino do Rio Grande do Sul. A medida excepcional foi adotada devido às enchentes e à situação de calamidade pública que atingiram o estado em maio.

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica e é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Os responsáveis por declarar as informações devem preencher os formulários de modo online ou por meio da migração de dados, no Sistema Educacens. Mesmo com a prorrogação, os dados do Censo Escolar continuam a ter como referência a realidade escolar da última quarta-feira do mês de maio, dia 29 daquele mês, para todo o país.

Censo Escolar

O levantamento do Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.

Os indicadores possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira e a efetividade das políticas públicas educacionais. As estatísticas do Censo Escolar contribuem para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep.

Parte dos indicadores também é referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), diz o Inep.

STF marca para agosto conciliação sobre marco temporal

STF marca para agosto conciliação sobre marco temporal

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Mendes também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Locais de prova do CNU serão divulgados no dia 7 de agosto

Locais de prova do CNU serão divulgados no dia 7 de agosto

@ebc

Faltam dois meses para o Concurso Nacional Unificado (CNU), as provas serão aplicadas no dia 18 de agosto (domingo) em todo o país. Será o concurso com o maior número de candidatos já realizado no Brasil. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos se inscreveram no processo seletivo e disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Inicialmente, o concurso estava marcado para o dia 5 de maio. O governo federal adiou em razão da situação do Rio Grande do Sul, que teve quase todas as cidades inundadas por causa das fortes chuvas enfrentadas naquele mês.

Segundo o governo, a medida foi para garantir acesso de todos os candidatos ao processo seletivo. Com o adiamento, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos e colocados em local seguro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelo CNU, informou que os malotes foram checados e não houve nenhuma violação.

Locais de prova

Com a nova data do concurso, os cartões de prova serão divulgados no dia 7 de agosto (quarta-feira), de acordo com o Ministério da Gestão.

O cartão trará o local onde o candidato fará as provas, os horários de abertura e fechamento dos portões e outras informações.

O candidato deve ficar atento se o local de prova foi mantido ou mudou. O ministério informou que tentará manter os endereços definidos anteriormente.

As provas serão aplicadas em um único dia, em dois turnos (manhã e tarde).

Como consultar o cartão de prova?

Para consultar o cartão, será preciso acessar a Área do Candidato, na mesma página em que foi feita a inscrição. É necessário fazer login com a conta Gov.br.

Cronograma

O cronograma completo do concurso, como divulgação da classificação e convocação dos aprovados, será divulgado em breve, conforme o ministério.

Até o momento, foram divulgadas as datas de aplicação das provas – 18 de agosto – e da divulgação do cartão de prova – 7 de agosto.

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto

@ebc

Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do abono salarial 2024 – Arte EBC

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

SGB confirma baixa probabilidade de cheias no Amazonas até agosto

SGB confirma baixa probabilidade de cheias no Amazonas até agosto

@ebc

O 3º Alerta de Cheias do Amazonas, realizado nesta quinta-feira (6), pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), confirmou baixas probabilidades de cheias severas nos rios Negro, Solimões e Amazonas. A divulgação é a última do período de cheias da região, que teve início em outubro de 2023 e se estende até o mês de agosto de 2024.

Os dados são da Rede Hidrometeorológica Nacional e reúnem informações dos sistemas de alerta nas cidades de Manaus (Rio Negro), Manacapuru (Rio Solimões), Itacoatiara (Rio Amazonas) e Parintins (Rio Amazonas). De acordo com o SGB, na região vivem 8 milhões de pessoas em 84 cidades.

Para a cidade de Manaus (Rio Negro), a previsão da média de cheia é 26,88 metros, ficando abaixo da cota de alerta de 27 metros, com probabilidade de 52% de ultrapassar essa cota e atingir máxima de 27,38 metros. Para a região metropolitana, monitorada pelo sistema de Manacapuru (Rio Solimões), a cota média ficou em 17,79 metros, com máxima de 18,22 metros, um pouco acima da cota de alerta, que é 17,70 metros.

No sistema de Itacoatiara (Rio Amazonas), a previsão média ficou em 12,40 metros e a máxima em 12,64, abaixo da normalidade, com menos de 1% de probabilidade de inundação severa. Também o sistema de Parintins (Rio Amazonas), a média também ficou abaixo da normalidade, em 7,17 metros, com máxima de 7,29 metros, bastante distante da cota de alerta que é de 8 metros.

De acordo com Gustavo Ribeiro, pesquisador do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o trimestre de junho a agosto tem previsão de chuvas dentro da normalidade, com um alerta de baixos volumes para a parte sul da bacia do Amazonas, na região do Rio Madeira e com chuva acima da média, apenas no extremo norte.

Segundo o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Renato Senna, a redução significativa no volume de água na região, foi influenciada pelo fato da estação chuvosa ter iniciado ainda durante a atuação do El Niño e com um aquecimento bastante atípico do Oceano Atlântico Tropical Norte. “Estamos há 12 meses com precipitação abaixo da climatologia em quase toda a Bacia Amazônica”, explica.

De acordo com as previsões, embora haja uma perspectiva de atuação do La Niña (resfriamento das águas do Oceano Pacífico) que favorecerá chuvas para a região, isso só acontecerá no início da próxima estação chuvosa, a partir de outubro. Por essa razão, a pesquisadora do SGB, Jussara Cury, alerta que mesmo o período de cheia sendo mais extenso e contemplando a maior parte do ciclo hidrológico na região, a vazante é período que mais preocupa pelos baixos volumes de chuvas, que podem desfavorecer o abastecimento das cidades dependentes do transporte fluvial. “Todo o mercado, todo o abastecimento, todos ficam preocupados se vai passar navio, ou não”, diz.

Na comparação com anos anteriores que tiveram El Niño seguido de La Niña, a pesquisadora chama atenção para três regiões que já chama a atenção nas previsões para o trimestre que acaba em agosto, com um alerta para o Rio Madeira, na região de Porto Velho (RO) e a regão do meio da bacia, com ponto de cuidado para Itacoatiara (AM), onde o volume de água não chegou na faixa da normalidade e há uma tendência de decida no volume de chuvas.

Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado até 31 de agosto

Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado até 31 de agosto

@ebc

O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi estendido por três meses até o dia 31 de agosto. O período para que estudantes tivessem condições especiais para quitar ou estender o prazo de parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira (31).

Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira (29), que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

De acordo com o colegiado, apenas 22,8% das estimativas de adesão foram efetivadas. No estado impactado pelo extremo climático, com muitas chuvas, as adesões esperadas chegaram a 26,8%. “Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas”, informou o comitê.

Mudança de prazo

A resolução com a mudança do prazo foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. As regras para a negociação permanecem as mesmas. O contrato de financiamento precisa ter sido celebrado até o ano de 2017 com débito ainda vigente em 30 de junho de 2023.

Criado em 2001, o Fies tem como meta viabilizar a permanência e conclusão de estudantes de baixa renda familiar no ensino superior, por meio do financiamento dos cursos de graduação em instituições privadas. Desde 2018, o Fies possibilita juros zero aos estudantes com menor renda familiar e uma escala de financiamento para estudantes de famílias de até três salários mínimos.

Para se inscrever, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com média de notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Concurso Unificado será em 18 de agosto, confirma Ministério da Gestão

Concurso Unificado será em 18 de agosto, confirma Ministério da Gestão

@ebc

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).

(MATÉRIA EM AMPLIAÇÃO)

ANTT marca leilão da BR-381/MG para agosto

ANTT marca leilão da BR-381/MG para agosto

@ebc

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (16) a publicação do edital de concessão de 303,4 quilômetros (km) da BR-381, em Minas Gerais, que liga Belo Horizonte e Governador Valadares. Com previsão de mais de R$ 9 bilhões em investimentos, a concessão será leiloada no dia 29 de agosto.

Em nota, a agência informou que o edital será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). “Serão 30 anos de concessão que garantirão mais fluidez e segurança na rodovia, que desempenha um papel fundamental no fluxo logístico e econômico de Minas Gerais e do país”, diz a ANTT.

De acordo com a agência, as melhorias incluem a conclusão de 27,83 km de duplicação de obras remanescentes e 106,44 km de duplicação de novos trechos. Está prevista ainda a implantação de 83 km de faixas adicionais, 9,7 km de vias marginais, 20 passarelas, 15 passagens de fauna e uma rampa de escape.

“A concessão da BR-381/MG ainda tem o potencial de gerar aproximadamente 73 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de oportunidades de trabalho na região de Minas Gerais”, diz a ANTT.

A nova proposta de concessão passou por revisão. Entre as alterações está a exclusão da ampliação de capacidade e melhorias entre os quilômetros 427 e 458,4, que serão executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Critérios

O critério do leilão, segundo a agência, será o maior desconto tarifário. “Para isso, a ANTT estabeleceu a necessidade de aportes de recursos vinculados para descontos tarifários superiores a 18% da tarifa”.

“O depósito precisa ser feito pela concessionária para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do projeto ao longo dos 30 anos de concessão. Essa abordagem busca reinvestir os recursos no projeto por meio de diversos mecanismos contratuais”, informa a ANTT.

Conselho Monetário prorroga até agosto parcelas de crédito rural no RS

Conselho Monetário prorroga até agosto parcelas de crédito rural no RS

@ebc

Os produtores agropecuários e agricultores familiares afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão quase três meses para pagarem o crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou até 15 de agosto, as parcelas que vencem de 1º de maio a 14 de agosto.

A medida vale para qualquer tipo de crédito rural – custeio, investimento e comercialização – dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública decretados entre 30 de abril e 20 de maio. Os decretos precisam ser reconhecidos pelo governo federal.

O pagamento tanto do valor principal do crédito como dos juros será suspenso. As prestações serão corrigidas pelos encargos financeiros usados em situação de normalidade, podendo ser mantidas as fontes de recursos originalmente contratadas. No caso de crédito rural com recursos controlados (com condições definidas pelo governo federal), podem ser prorrogados os empréstimos com as prestações em dia até 30 de abril.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.