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Lula assina acordo para criação de parque aeroespacial na Bahia

Lula assina acordo para criação de parque aeroespacial na Bahia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (18), um acordo de parceria com o estado da Bahia e com o Senai Cimatec visando a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Segundo o Planalto, o parque representa o ingresso do Brasil no mercado aeroespacial, setor que movimentou, em 2023, US$ 807,7 bilhões, valor que poderá chegar a US$ 1,4 trilhão até 2032.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, Lula disse que fará uma série de viagens pelo Brasil “para mostrar que coisas boas acontecem nesse país”, a exemplo deste parque que será instalado em uma área da Base Aérea de Salvador.

Ainda nesta semana, o presidente visitará Pernambuco, para participar da cerimônia de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, e o Ceará, onde lançará uma unidade regional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Fruto de um acordo de cooperação técnica assinado em outubro, o Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia será, de acordo com o Planalto, um ambiente voltado ao fomento do ensino, à realização de pesquisas avançadas e à promoção da inovação no campo aeroespacial, nos campos de engenharia de aeronaves, pesquisa, formação acadêmica e mão de obra.

A área foi cedida pela União ao Senai Cimatec, instituição que ficará responsável pela gestão da unidade. De acordo com o Planalto, as ilhas de atuação do parque serão divididas em quatro vertentes: Espaço, Defesa, Mobilidade Aérea Avançada e Aeronáutica Comercial.

Entre as áreas de estudo a serem implementadas no local estão as de sistemas avançados de voo e de controle de tráfego aéreo; sistemas de engenharia aeroespacial, novas tecnologias de energia e propulsão e cibersegurança aeroespacial.

Formação profissional

“Vir aqui anunciar o lançamento desse parque tecnológico não é uma coisa qualquer”, disse o presidente. “E vou também para Recife para visitar uma refinaria que ficou paralisada durante 14 anos, e que já poderia estar refinando 260 mil barris de petróleo por dia. Depois eu vou lançar o ITA no Ceará. O ITA que fica na cidade de São José dos Campos, em São Paulo, é um dos mais importantes que temos no Brasil”, acrescentou.

Ao destacar que os benefícios desses empreendimentos vão além da geração de conhecimento e riquezas, colaborando também para a boa formação profissional de muitos brasileiros, Lula disse que os problemas do país na área de educação é secular, mas será enfrentado pelo governo. Segundo ele, “a elite brasileira nunca teve a intenção de educar este povo”.

Prova disso, acrescentou o presidente, é o fato de a primeira universidade do país ter sido criada 420 anos após a chegada dos portugueses. Investimentos em educação, disse ele, darão melhores condições para o país crescer.

Oportunidades

Segundo Lula, as chances de crescimento do Brasil são ainda maiores no atual contexto, com o mundo precisando fazer um “esforço gigantesco” para diminuir o aquecimento global. “Temos potencial para resolver esse problema com a chamada energia renovável porque podemos fazer diversos tipos de combustíveis que outros países não conseguem fazer. Inclusive teremos o maior polo de hidrogênio verde do mundo”, acrescentou.

“Mas não queremos apenas produzir hidrogênio para venda. Queremos ser o grande produtor para que as indústrias venham produzir, aqui no Brasil, os seus produtos de forma limpa. Se o mundo quiser diminuir a emissão de gás de efeito estufa, o Brasil é uma chance [para isso]. Esta é uma chance extraordinária que temos. E é uma grande chance para o Nordeste”, complementou.

Parque Tecnológico

O Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia também colaborará para esse cenário promissor descrito pelo presidente, segundo o Planalto. Inclusive ele já tem despertado o interesse do setor privado.

Durante a cerimônia em Salvador, foram assinados memorandos de parcerias com empresas privadas especializadas na produção de equipamentos como veículos aéreos que fazem uso de inteligência artificial para voos não tripulados; de hardwares e softwares para entrega de encomendas por meio de drones; bem como de fabricantes de plataformas de altitude elevada para voos não tripulados na estratosfera.

Durante o evento de assinatura, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o desenvolvimento de veículos não tripulados e de um satélite de observação de alta resolução para monitoramento e vigilância de florestas e rios, bem como para proteção de terra indígena, defesa e segurança pública.

Luciana Santos destacou também o primeiro projeto a ser desenvolvido, que é o de criar um sistema de Drone. “Isso já foi, inclusive, assinado aqui. Tudo graças à decisão logo do presidente Lula, de recompor integralmente o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia. Quero realçar que isso [a criação do parque] significa também enfrentamento da desigualdade regional e das assimetrias que existem [no país]”, disse a ministra.

Nova industrialização

Segundo Luciana Santos, a iniciativa beneficiará a inteligência brasileira, a produção científica de universidades, institutos públicos de pesquisa. “Esperamos que isso tudo possa se traduzir em produtos e em inovação, e que essa produção científica possa cada vez mais dialogar com setor produtivo. Isso significa atender à agenda da nova industrialização; de novas bases tecnológicas”.

A ministra acrescentou que a cadeia da aeroespacial tem repercussões em outras áreas e em várias cadeias produtivas, pela complexidade tecnológica que enseja. “Por isso, ela tem pacto e impacto muito positivo na educação; na formação do mão de obra especializada; e na geração de emprego de alta qualidade. Além disso, reduz a fuga de cérebros do país, que é também um assunto muito grave que a gente precisa enfrentar”, completou

A parceria entre os governos federal e da Bahia para a implementação do parque tecnológico prevê R$ 650 milhões em investimentos para construção e um “valor equivalente” em equipamentos e laboratórios.

A expectativa é de que ele comece a funcionar no primeiro semestre de 2025, com a entrada em operação da pista e do pátio de aeronaves.

França e Catar realizam acordo para entrega de remédios aos palestinos

@news-wiki

17 de janeiro de 2024

Remédios para reféns detidos por militantes do Hamas em Gaza serão entregues na quarta-feira, no âmbito de um acordo mediado pela França e pelo Qatar (Catar).

A França disse que o medicamento se destinava a 45 reféns com doenças crônicas e que a entrega seria feita com a ajuda da Cruz Vermelha Internacional.

O Catar disse que o acordo também inclui outras ajudas humanitárias para civis palestinos na Faixa de Gaza.

Os Estados Unidos disseram na terça-feira que esperam que as negociações mediadas pelo Catar possam levar a um novo acordo para libertar os reféns em troca de um cessar-fogo nos combates entre o Hamas e Israel.

“Não quero dizer muito publicamente aqui enquanto temos estas conversações, mas temos esperança de que isso possa dar frutos, e dar frutos em breve”, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, aos jornalistas num briefing na Casa Branca.

A guerra continuou na quarta-feira com os militares de Israel afirmando ter matado seis combatentes palestinos, incluindo um oficial do Hamas que disse estar encarregado de interrogar supostos espiões no sul de Gaza.

As autoridades de saúde de Gaza afirmaram que, no último dia, as forças israelitas mataram 163 pessoas no enclave palestiniano, elevando o número de vítimas da guerra para 24.448, um número que inclui tanto combatentes do Hamas como civis.

Desde o início da guerra, em outubro, as forças israelitas também mataram mais de 350 palestinianos na Cisjordânia ocupada, segundo o Ministério da Saúde.

Os militares israelenses disseram na quarta-feira que realizaram um ataque aéreo que matou um importante militante palestino na cidade de Nablus, na Cisjordânia. Acusou Ahmed Abdullah Abu Shalal de ser responsável pelo planejamento de múltiplos ataques contra israelenses em Jerusalém.

Outras quatro pessoas foram mortas no ataque ao campo de refugiados de Balata, disseram os militares israelenses.

O Crescente Vermelho Palestino disse que as forças israelenses impediram que o pessoal médico chegasse ao local do ataque aéreo para evacuar os feridos, inclusive direcionando tiros contra suas equipes.

A organização também disse que as tropas israelenses bloquearam a entrada de equipes de ambulâncias no campo de refugiados de Tulkarm, na Cisjordânia, depois que bombardeios israelenses feriram várias pessoas.

Brasil e Paraguai não chegam a acordo sobre tarifa de Itaipu

Brasil e Paraguai não chegam a acordo sobre tarifa de Itaipu

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil tem divergências com o Paraguai em relação ao valor da tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu, que é uma empresa binacional gerida pelos dois países, mas que o tema seguirá sendo tratado pelas equipes de ambos os governos para que se chegue a uma solução. A declaração foi dada após encontro entre o mandatário brasileiro e o presidente paraguaio, Santiago Peña, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A reunião começou de manhã e foi seguida de um almoço. Foi a primeira visita oficial de Peña ao Brasil desde que assumiu o governo do Paraguai, em agosto do ano passado.

“Eu disse ao companheiro Peña que nós vamos rediscutir a questão das tarifas da Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas nós estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente, e nos próximos dias nós vamos voltar a fazer uma reunião. Agora é o Brasil que tem que ir a Assunção para que a gente possa continuar as tratativas para encontrar uma solução definitiva”, destacou Lula. “Eu tenho interesse que isso seja feito o mais rápido possível e que a gente possa trabalhar para apresentar uma solução definitiva de novas relações entre Paraguai e Brasil na gestão da nossa importante Itaipu”, observou.

Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios. Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil.

Essa foi ao menos a quarta reunião entre Lula e Peña desde o ano passado. Em todas, o tema do preço da energia de Itaipu esteve no centro da conversa, embora até o momento nenhum dos dois países tenha anunciado um acordo sobre o tema.

Após 50 anos, Brasil e Paraguai trabalham para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento. A empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná, que faz parte da fronteira entre os dois países. Com a quitação da dívida, em fevereiro deste do ano passado, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado. Nem toda a energia gerada por Itaipu é consumida pelo Paraguai, e acaba sendo revendida ao Brasil. Por isso, o interesse dos vizinhos em aumentar o valor cobrado pela tarifa.

“A visão do acordo foi a construção, a operação e o pagamento da dívida de Itaipu, e os objetivos foram alcançados. Foi construído, foi operado e a dívida foi paga. Tem muita gente que estudou os ganhos, as perdas, mas a hidrelétrica está lá, e é uma das maiores do mundo. Sabemos que o maior desafio da nossa geração é a produção de energia elétrica sustentável. Paraguai e Brasil são campeões de geração de energia elétrica [sustentável], mas temos que olhar para o futuro”, afirmou Peña sobre a reunião. O presidente paraguaio disse que a conversa foi “sincera, aberta e construtiva” e enfatizou que as posições de ambos os países foram compartilhadas.

Ponte binacional

Durante a declaração à imprensa, Lula mencionou o convite feito a Santiago Peña para uma visita conjunta dos dois a Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, onde está sendo construída uma nova ponte de integração binacional entre os dois países.

Do lado brasileiro, obra foi retomada no fim do ano passado, pela União, com investimento de R$ 472,4 milhões, e prazo de 26 meses para sua conclusão. Será pavimentado um trecho de 13 quilômetros ligando a BR-267 ao acesso à ponte, em um contorno rodoviário em Porto Murtinho até a cidade de paraguaia de Carmelo Peralta, onde está sendo erguida a parte da obra sob responsabilidade do país vizinho. Ainda está prevista, do lado brasileiro, a construção de um centro aduaneiro.

FMI e Argentina chegam acordo de dívida de 44 bilhões de dólares

FMI e Argentina chegam acordo de dívida de 44 bilhões de dólares

@news-wiki

11 de janeiro de 2024

A Argentina e o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a um acordo para o refinanciamento do empréstimo de 44 bilhões de dólares concedido em 2018 e que havia sido suspenso devido ao incumprimento do país sul-americano.

No futuro imediato, isto poderá desbloquear um desembolso de cerca de 4,7 bilhões de dólares, afirmou a agência num comunicado.

“Foram alcançados entendimentos sobre um conjunto reforçado de políticas para restaurar a estabilidade macroeconômica e colocar o atual programa de volta nos trilhos”, disse o FMI na quarta-feira.

A Argentina, lutando com a inflação caminhando para 200% e com reservas cambiais líquidas negativas, precisou renovar seu acordo com o FMI depois que o governo não conseguiu cumprir vários objetivos econômicos contemplados no acordo.

“O programa desviou-se seriamente”, afirmou o FMI no comunicado. “As metas do défice fiscal primário para o final de setembro não foram cumpridas (…) e os dados preliminares sugerem que as metas para o final do ano não foram cumpridas por uma margem ainda maior”.

“Os objetivos de reservas internacionais líquidas também não foram cumpridos, com desvios do objetivo de final de ano de cerca de 15 bilhões de dólares antes do início da nova administração [de Javier Milei]”, acrescentou a organização.

Lula e premiê japonês conversam sobre acordo com Mercosul

Lula e premiê japonês conversam sobre acordo com Mercosul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta quarta-feira (10) com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida. No telefonema, os dois falaram sobre a possibilidade de um acordo comercial entre o Mercosul e o Japão e de temas da agenda bilateral para o fortalecimento da parceria estratégica e do comércio entre os dois países.

Em 2024, o Brasil preside o G20 – grupo das 20 maiores economias do mundo. De acordo com a Presidência, Lula e Kishida trataram sobre a cooperação entre Brasil e Japão em foros internacionais multilaterais em prol da paz, da democracia e da superação da pobreza, temas prioritários do Brasil na presidência do G20.

“O presidente Lula agradeceu o convite que recebeu de Kishida no ano passado para participar [como convidado] da cúpula do G7 [grupo de sete das maiores economias do mundo] , em Hiroshima, e manifestou vontade de que o Japão esteja envolvido em todas as instâncias de discussão do G20 este ano”, disse a Presidência, em comunicado.

“[Lula] realçou a necessidade de trazer o debate sobre as mudanças climáticas e energias renováveis para o centro das discussões do G20. Ressaltou que o Brasil irá lançar no G20 uma aliança global contra a fome e a pobreza e que a superação das desigualdades é fundamental para a defesa da democracia”, acrescenta.

Em 2025, Brasil e Japão completam 130 anos de relações diplomáticas.

Ainda segundo o Planalto, Lula expressou solidariedade ao povo japonês e em particular às vítimas dos terremotos do dia 1º de janeiro. O tremor de magnitude 7,5, que atingiu a península de Noto, e as mais de 1,2 mil réplicas seguintes provocaram o desabamento de prédios e deram início a incêndios. Foram registradas 202 mortes até esta terça-feira (9).

“Os dois líderes falaram também sobre a defesa da paz e da superação dos conflitos em andamento no mundo. Concordaram sobre a importância do fortalecimento das instâncias multilaterais para que guerras como a de Gaza e a da Ucrânia não venham a se repetir”, informou a Presidência.

STF pede informações sobre acordo entre Braskem e prefeitura de Maceió

STF pede informações sobre acordo entre Braskem e prefeitura de Maceió

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.

A decisão da ministra foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.

Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

Prefeitura e RIOgaleão firmam acordo de cooperação

Prefeitura e RIOgaleão firmam acordo de cooperação

@ebc

A prefeitura do Rio de Janeiro, o governo do estado e a RIOgaleão firmaram, nesta terça-feira (9), acordo de cooperação técnica de cerca de R$ 270 milhões com o objetivo de propor soluções de fomento à malha aeroportuária carioca, além de estudar cenários regulatórios possíveis para melhorar a coordenação entre os aeroportos da cidade. Um dos objetivos da parceria será viabilizar incentivos por meio de um fundo municipal para fomento da aviação na cidade.

Durante três anos, serão investidos R$ 270 milhões em ações para atrair novas rotas e frequências de voos para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). A prefeitura do Rio e o governo do estado vão aplicar R$ 120 milhões, enquanto a RIOgaleão, concessionária responsável pela operação do aeroporto, destinará R$ 150 milhões.

“A portaria que limita os voos no Aeroporto Santos Dumont já começou a vigorar e, então, iniciamos a retomada da importância do Galeão. Esses simples movimentos já fizeram com que os destinos internacionais e domésticos no Galeão voltassem aos números pré-pandemia, e a tendência é só crescer. Hoje anunciamos a criação de uma espécie de fundo de investimento de promoção do Rio, com parte de recurso privado e parte da Prefeitura e do governo do estado, no valor de cerca de R$ 300 milhões. Isso vai permitir maior promoção da cidade, que possamos trazer mais companhias internacionais e voos domésticos. E temos aqui as três empresas aéreas brasileiras anunciando seu compromisso com a retomada do Galeão”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.

A parceria será feita por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. A expectativa é tornar a cidade do Rio de Janeiro mais atraente para companhias aéreas que já operaram no Aeroporto Internacional Tom Jobim ou que têm interesse em atuar, além de incorporar na capital fluminense uma prática de promoção local exercida pelos principais destinos turísticos mundiais.

“Queremos fazer a promoção do destino Rio por meio das companhias aéreas, especialmente as internacionais. Normalmente elas têm suas agências locais de promoção dos destinos e rotas. Nossa ideia para trazer aumento de frequência de novas companhias internacionais e também da abertura de novas rotas é promover o destino Rio por meio dos canais dessas companhias aéreas. Com a ajuda da RIOgaleão, faremos essas empresas promoverem o destino Rio no exterior. Com isso, acreditamos que teremos mais controle, inclusive na frequência, sabendo quais resultados estão sendo melhores em cada companhia”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões.

A proposta é que o acordo gere estímulos financeiros e regulatórios para atrair as grandes companhias aéreas e incentive empresas que já operam no Galeão a aumentar a frequência de voos, impulsionando a receita direta e indireta para a cidade por meio do turismo de lazer e negócios.

Como contrapartida ao suporte dado pelo acordo, também estarão todos os incentivos já oferecidos pela concessionária, como descontos tarifários para pousos, permanência e incentivos de marketing.

“Este é o começo da arrancada do Galeão. O Rio de Janeiro tem a possibilidade de ser um centro de conexão de voos domésticos e internacionais. O crescimento da malha aérea já está acontecendo. Na última semana, operamos, em média, entre 300 e 310 voos diários domésticos e internacionais, com cerca de 43 mil passageiros por dia. Nos destinos internacionais, já recuperamos praticamente todos, agora falta aumentar a frequência e a disponibilidade de assentos. Não tenho dúvida de que isso vai acontecer ao longo de 2024”, afirmou o presidente da RIOgaleão, Alexandre Monteiro.

Líderes do Congresso dos EUA anunciam acordo sobre limite de gastos públicos

Líderes do Congresso dos EUA anunciam acordo sobre limite de gastos públicos

@news-wiki

8 de janeiro de 2024

Os líderes do Congresso dos EUA chegaram a um acordo sobre os limites de despesa pública para o atual ano fiscal, o que poderá ajudar a evitar uma paralisação parcial do governo este mês.

O acordo segue em grande parte os limites de gastos com defesa e programas internos que o Congresso estabeleceu como parte de um projeto de lei para suspender o limite da dívida até 2025. Mas oferece algumas concessões aos republicanos da Câmara dos Representantes, que consideraram as restrições de gastos naquele acordo insuficiente.

Em uma carta aos colegas, o presidente da Câmara, Mike Johnson, disse no domingo que o acordo garantirá US$ 16 bilhões em cortes adicionais de gastos em relação ao acordo anterior negociado pelo então presidente da Câmara, Kevin McCarthy, e pelo presidente Joe Biden, e é cerca de US$ 30 bilhões menos do que o Senado estava considerando.

“Isto representa o acordo orçamental mais favorável que os republicanos alcançaram em mais de uma década”, escreveu Johnson.

Os republicanos mais conservadores na Câmara dos Representantes opuseram-se ao acordo anterior sobre o limite máximo da dívida e até paralisaram os trabalhos da câmara baixa durante alguns dias para mostrar o seu desacordo. Certamente muitos queriam concessões adicionais, mas os Democratas persistiram.

Biden disse que o acordo “nos aproxima um passo da prevenção de uma paralisação desnecessária do governo e da proteção de prioridades nacionais importantes”. “Isso reflete os níveis de financiamento que negociei com ambos os partidos e sancionei a lei na primavera passada”, disse o presidente em um comunicado.

O acordo acelera aproximadamente US$ 20 bilhões em cortes já acordados pela Receita Federal e rescinde aproximadamente US$ 6 bilhões em fundos de ajuda à COVID-19 que foram aprovados, mas ainda não desembolsados, de acordo com a carta de Johnson.

O acordo é separado das negociações em curso para garantir financiamento adicional para Israel e a Ucrânia, e também facilita as restrições aos pedidos de asilo na fronteira dos EUA.

Governo faz acordo para proteger extração de ouro

Governo faz acordo para proteger extração de ouro

@ebc

O governo federal assinou nesta sexta-feira (5), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com mineradoras para criar um plano de segurança nos municípios onde há extração de ouro. A meta é prevenir roubos de cargas por quadrilhas organizadas e fortemente armadas, conhecidas como “novo cangaço”, além de preparar a população para casos de ataques.

A parceria foi firmada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Segundo os representantes das duas partes, devem ser selecionados, inicialmente, cerca de 10 municípios entre as mais de 50 cidades onde a extração de ouro é mais intensa.

O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, destacou que o acordo é importante para dar segurança ao setor mineral do país, protegendo os investimentos e a economia brasileira.

“O setor representa boa parte da balança comercial brasileira e tem importância estratégica para a economia do país. E quando estabelecemos essas parcerias, estamos, do ponto de vista do Ministério da Justiça e Segurança Pública, auxiliando no desenvolvimento porque a segurança faz parte da questão do desenvolvimento”, destacou Cappelli.

Segundo o Ibram, entre 2010 e 2019, foram registrados 11 assaltos a cargas de ouro no Brasil. O vice-presidente do Ibram, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que buscou o ministério porque o setor entendeu que eram necessárias medidas do poder federal para combater a ação das quadrilhas.

Impacto

“A criminalidade violenta vem impactando as operações de empresas de mineração de ouro e de peças preciosas no país. A atratividade do ouro produzido em municípios do interior, com carência de recursos estatais para garantir a ordem pública, foi identificada como fator primordial de atos criminosos”, destacou Fernando, que foi ministro da Defesa do governo Bolsonaro.

O acordo firmado com as mineradoras faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, justificou o diretor de Operações de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Romano Costa.

“Será realizado nessas cidades um planejamento integrado com as forças de segurança pública e com as empresas, de forma que a gente possa planejar e gerar simulados e prevenção no tocante a possibilidade de realização de ataques das organizações criminosas na modalidade de domínio de cidade, vulgarmente conhecido como novo cangaço”, destacou.

Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida

Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida

@ebc

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.