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Operação da PF combate abuso sexual de crianças; 18 pessoas são presas

Operação da PF combate abuso sexual de crianças; 18 pessoas são presas

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (27) uma operação em âmbito nacional para o combate ao abuso sexual de crianças. Sob orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil, a ação tem como foco, segundo a PF, a identificação e a prisão de abusadores de crianças e o resgate de vítimas.

Foram expedidos 59 mandados de busca e apreensão em 21 unidades federativas: Acre (um), Alagoas (um), Amapá (um), Bahia (três), Ceará (dois), Distrito Federal (um), Espírito Santo (um), Maranhão (um), Minas Gerais (três), Mato Grosso (dois), Pará (três), Paraíba (três), Pernambuco (dois), Paraná (nove), Rio Grande do Norte (um), Rio de Janeiro (três), Roraima (dois), Rio Grande do Sul (nove), Santa Catarina (um), Sergipe (um) e São Paulo (nove).

“A operação é fruto de informações repassadas pelas polícias da Itália e da Espanha, as quais detectaram a ocorrência das práticas criminosas. A partir daí, foi possível à PF dar continuidade às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares em uma operação em todo o Brasil. Além dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 18 prisões em decorrência da ação”, informou a corporação, em nota.

Os investigados, segundo a PF, devem responder pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil e associação criminosa.

Brasil terá estratégia contra exploração e abuso infantojuvenil

Brasil terá estratégia contra exploração e abuso infantojuvenil

@ebc

O Brasil terá uma campanha nacional contra a exploração e o abuso de crianças e adolescentes, anunciou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, na manhã desta terça-feira (19) em Breves, no Pará.

A expectativa é que iniciativa seja lançada em maio deste ano. O 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um dos tipos de violência que a campanha vai combater. De acordo com Almeida, também será lançada uma estratégia nacional ligada ao tema.

“Temos de fazer política pública e sermos absolutamente intolerantes com quem comete violência contra crianças e adolescentes. Isso é inadmissível. Precisamos ter políticas de educação, cultura, cuidar das famílias, ter saúde e olhar para as crianças que não têm pai nem mãe”, disse o ministro.

O anúncio ocorreu durante lançamento da Escola de Conselhos do Pará, ação do ministério em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para formação de atores do sistema de garantias de direitos do público infantojuvenil, com investimento de R$ 1 milhão.

Nova lei em vigor

Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/2024, que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

A norma amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying (intimidação) e cyberbullying (prática do bullying em ambiente virtual), definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime mais grave.

Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional.

A lei também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. As mudanças passaram a valer com a publicação de lei no Diário Oficial da União, no dia 15 de janeiro.

“Pode ir na ONU que não tô nem aí”, diz Tarcísio sobre abuso da PM

“Pode ir na ONU que não tô nem aí”, diz Tarcísio sobre abuso da PM

@ebc

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou nesta sexta-feira (8) que não está “nem aí” para as denúncias de que estão ocorrendo abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar na Baixada Santista.

“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas, durante evento na capital para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Desde o ano passado, a Baixada Santista tem sido palco de grandes operações de segurança, após policiais militares serem mortos na região. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano.

Em janeiro e fevereiro, os agentes mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No mesmo período do ano passado, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Nesta sexta-feira, o governador Tarcísio de Freitas foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela escalada da letalidade policial no estado. Apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, a denúncia aponta que a situação no litoral paulista é resultado de ação deliberada de Tarcísio “que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”.

As entidades pediram que o conselho leve o Estado brasileiro a estabelecer medidas de controle à violência policial no estado de São Paulo, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais, investigando de forma independente e responsabilizando os agentes públicos e a cadeia de comando envolvida na prática de abusos e execuções sumárias.

Em entrevista nesta sexta-feira, o governador defendeu o trabalho dos policiais, argumentando que as operações têm feito uso de “inteligência e alvos determinados” e que elas estariam “restabelecendo a ordem”.

“Há sempre muita crítica à nossa ação, e isso me impressiona um pouco porque me parece que é mais confortável fazer o que era feito antes”, disse. “A nossa polícia é extremamente profissional. É uma pena que toda hora as pessoas querem colocar a polícia na posição de criminosa. Não é isso. Esses caras estão defendendo a gente, defendendo a nossa sociedade, com coragem. Estão vestindo farda para enfrentar criminoso”, acrescentou.

As operações da Polícia Militar no litoral têm sido bastante contestadas. No domingo (3), uma comitiva formada por diversas entidades de defesa dos direitos humanos foi até a Baixada Santista para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar na região. O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, que integrou a comitiva, defendeu a suspensão da Operação Verão.

“Por parte das testemunhas, é importante revelar que vem uma série de reclamações sobre intimidações, volta da polícia à cena do crime e invasão de casas de vítimas que já foram mortas. Tem uma das testemunhas que relatou que a casa foi invadida, mesmo depois da pessoa morta, e totalmente revirada. E intimidação de forte aparato policial presente no sepultamento de vítimas”, disse o ouvidor.

Nesta semana, o Ministério Público decidiu abrir uma notícia fato para investigar as denúncias de que os policiais militares não estariam preservando as cenas dos crimes, levando os mortos da operação para os hospitais como se estivessem vivos para evitar a perícia no local exato da morte. Quando o corpo é retirado do local do crime, o trabalho da perícia fica prejudicado, dificultando a constatação se houve homicídio ou morte decorrente de intervenção policial.

A jornalistas, Tarcísio respondeu sobre essa investigação do Ministério Público. “Estamos fazendo o enfrentamento de forma profissional, de forma séria. E aí vem denúncia disso, denúncia daquilo. Temos que entender, às vezes, a situação em que as pessoas estão lá, escravizadas pelo crime, ameaçadas pelo crime. Porque oficialmente não chega nada lá. Você conversa com o pessoal da Santa Casa de Santos e nenhuma informação dessa foi veiculada. É uma tremenda irresponsabilidade levantar esse tipo de situação sem evidência, sem lastro”.

Alegria Sem Ressaca propõe folia sem abuso de álcool e drogas

Alegria Sem Ressaca propõe folia sem abuso de álcool e drogas

@ebc

O bloco Alegria sem Ressaca – fundado em 2003 como alerta ao abuso de álcool e drogas – já não vai mais à orla de Copacabana, mas continua com a missão de prevenir a dependência química e as consequências do uso abusivo de substâncias no carnaval. A ideia do psiquiatra Jorge Jaber Filho, ao criar o bloco, foi pregar que os foliões podem brincar e se divertir sem excessos.

“A alegria não depende de drogas ou da ingestão de bebidas alcoólicas para existir. E é isso que queremos mostrar com a nossa festa. É preciso derrubar conceitos estabelecidos na sociedade de que, para ser feliz, é imprescindível consumirmos uma cervejinha ou um uisquinho. A alegria deve ser encontrada dentro de cada um de nós e não dentro de um copo”, disse.

O riso e o carnaval são ferramentas que o psiquiatra usa para conscientizar a sociedade dos males causados pela dependência. Ele começou a luta contra a doença quando era ainda adolescente e, aos 14 anos, viveu uma tragédia ao perder um amigo da mesma idade por overdose. O episódio direcionou sua carreira e determinou sua linha de atuação.

Ao longo das décadas seguintes, se formou médico e especializou-se em psiquiatria. Seu trabalho envolve também a realização de cursos gratuitos para formação de mão de obra especializada no tratamento da dependência química, tema que é um problema de saúde pública no Brasil.

Festa

O bloco se prepara para uma maratona de eventos no terreno de 10 mil metros quadrados de uma clínica localizada em Vargem Pequena, zona oeste do Rio, especializada no tratamento da dependência química. A festa começa neste sábado de carnaval (10) e segue até a terça-feira (13). Na programação tem karaokê da folia, neste sábado (10), às 10h, com direito a piscina e picolé; o Futebol das Piranhas, no domingo (11), às 9h30, e piscina com músicas carnavalescas, às 10h30.

Na segunda-feira (12), às 10h, o bloco Alegria Sem Ressaca concentra ao som de músicas carnavalescas, com muita animação. Todos os componentes receberão camisetas e adereços. Estão previstos ainda confecção de fantasias e show da Velha Guarda de Vila Isabel. São realizadas também palestras abordando o tema do carnaval com saúde e sobriedade.

Além de petiscos, churrasco e sorvetes, haverá sucos e muita água para hidratar os foliões. A expectativa é que as atividades reúnam cerca de 300 pessoas entre pacientes, ex-internos, familiares e profissionais da área da saúde mental. Quem não tiver relação direta com a clínica, mas se identificar com a proposta de um carnaval livre de álcool e de drogas, está convidado a participar da festa.

Inteligência artificial tem impulsionado imagens de abuso na internet

Inteligência artificial tem impulsionado imagens de abuso na internet

@ebc

A inteligência artificial (IA) é uma das ferramentas mais utilizadas atualmente para impulsionar a divulgação de imagens de exploração e de abuso sexual na internet. A informação é apontada em pesquisa divulgada nesta terça-feira (6) pela organização não governamental (ONG) Safernet.

Com o uso da inteligência artificial generativa, por exemplo, um criminoso consegue utilizar um vídeo ou imagem disponível na internet e transformá-lo em um conteúdo sexual. “A proliferação de aplicativos de IA generativa permite que se pegue a foto de uma pessoa vestida e se tire a roupa daquela pessoa”, explicou Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da SaferNet Brasil. “Isso pode ser manipulado, gerar uma mídia sintética e representar aquela pessoa em uma imagem ultrarrealista de nudez”.

O tema foi discutido hoje no evento Dia da Internet Segura, que ocorre até amanhã (7) em São Paulo. Em uma das palestras, o diretor executivo da WeProtect Global Alliance, Iain Drennan, disse que a inteligência artificial é uma nova tendência para os casos de abuso sexual no mundo. “Você simplesmente usa uma imagem sintética, você nem usa uma imagem real. E isso pode ser levado a uma escala industrial. Os criminosos podem acessar a tecnologia de IA disponível ou de realidade estendida”, explicou. “Isso é um material que pode não ser ilegal, mas está sendo utilizado com propósito sexual”, alertou.

O tema é amplo e envolve não só a manipulação de imagens. Drennan citou também casos de estupros que vêm ocorrendo em salas de realidade virtual ou metaverso e que estão sob investigação em alguns países. “As salas de realidade virtual são seguras para meninas? Temos que dar conta desse tipo de crime com legislação”.

Segundo o especialista, os grupos que são mais vulneráveis a esses tipos de exposição sexual na internet são, por exemplo, crianças com algum tipo de deficiência ou LGBTs. “Temos que lidar com isso de uma maneira sensível para que esses grupos não se sintam ainda mais marginalizados ou vulneráveis”, ressaltou.

Legislação

No final do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial no Brasil. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta agora está em análise no Senado.

Para Drennan, a legislação é um dos passos para impedir a proliferação desse tipo de crime na internet. Mas é preciso mais, alertou. “Precisamos de ajuda do governo, do setor privado e da sociedade civil, mas também do empoderamento dos pais e dos tutores das crianças. Mas essa responsabilidade não deve ser responsabilidade única das famílias e das crianças”.

A preocupação com o uso da inteligência artificial para exploração ou abuso sexual e também para uso político se estendeu também para o setor privado. Hoje, a gigante norte-americana Meta anunciou que vai identificar qualquer imagem gerada por inteligência artificial que aparecer em suas redes sociais Facebook, Instagram e Threads. O anúncio foi feito por Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta.

Segundo Clegg, imagens fotorrealistas criadas por meio de inteligência artificial nas redes sociais da Meta já estão recebendo rótulos. Mas a empresa também está desenvolvendo ferramentas para identificar conteúdo de inteligência artificial criado por meio de outras empresas. “O conteúdo de parceiros, incluindo Google, OpenAI, Microsoft, Adobe, Midjourney e Shutterstock será marcado com rótulos que indicam se algo foi criado com IA. Embora esta não seja uma solução perfeita e que não vai conseguir resolver tudo, este é um primeiro passo importante em um processo em evolução”, escreveu no X. “As pessoas valorizam a transparência em torno desta nova tecnologia. Por isso, quanto mais pudermos fazer para desmitificar, melhor”, acrescentou.

Denúncias

A pesquisa divulgada hoje pela Safernet mostrou que as denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023, somando 71.867 queixas no ano passado.

“Isso representa um recorde absoluto em número de novas URLs (endereços ou páginas da internet) denunciadas desde a criação da instituição, em 2005. É o pico da série histórica em 18 anos”, destacou Thiago Tavares, da SaferNet.

Segundo a ONG, três fatores principais motivaram o aumento das denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil. Além do uso da inteligência artificial para criação desse tipo de conteúdo também houve demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; e a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes.

Casos de exploração e de abuso sexual na internet podem ser denunciados na Central de Denúncias da SaferNet. É preciso colar o link do endereço da internet suspeito e seguir os demais passos indicados na plataforma.

Para casos de violência sexual infantil, também pode ser acionado o Disque 100, canal mantido pelo governo federal.

Juri ouve testemunhas em caso de abuso sexual envolvendo Daniel Alves

Juri ouve testemunhas em caso de abuso sexual envolvendo Daniel Alves

@news-wiki

Daniel em 2011

5 de fevereiro de 2024

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves começou a ser julgado na Espanha, acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate em Barcelona. O julgamento, que começou na segunda-feira, 5 de fevereiro, deve durar três dias e ouvirá 28 testemunhas. Alves, que está preso há 381 dias em prisão preventiva, foi à Audiência de Barcelona, a instância mais alta da Justiça local, para prestar depoimento.

A acusadora já deu seu testemunho. Ela estava acompanhada de psicólogos e falou aos juízes na mesma sala onde Alves estava presente, embora não houvesse contato visual entre eles. Sua voz foi alterada para sua proteção e a presença da imprensa no depoimento foi proibida.

Alves, que pelo cronograma inicial do julgamento falaria já nesta segunda-feira, pediu para que seu depoimento fosse adiado para quarta-feira, após todas as testemunhas fossem ouvidas. Esta foi a primeira vez que ele apareceu publicamente desde que foi preso, em 20 de janeiro de 2023.

A advogada de Alves, Inés Guardiola, argumentou que o jogador é vítima de um “tribunal paralelo”. Ela pediu a anulação do julgamento, alegando que a juíza não aceitou que um segundo perito examinasse a vítima.

A mãe de Alves, Lucia Alves, é uma das 28 testemunhas convocadas. A Promotoria de Barcelona pede nove anos de prisão para o brasileiro.

TRE do RJ cassa deputado estadual por abuso de poder religioso

TRE do RJ cassa deputado estadual por abuso de poder religioso

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, do União Brasil. Em decisão unânime, ele foi condenado por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. Pela decisão, o político fica inelegível até 2030. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte entendeu que Fábio Silva promoveu a própria candidatura na condição de apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5), uma emissora evangélica. No veículo, foram divulgados festivais de música em igrejas, com cantores famosos do meio. Segundo o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, eram semelhantes a “showmícios”.

O magistrado disse que o então deputado estadual e candidato à reeleição esteve presente no púlpito da igreja em pelo menos dois eventos do “Culto da Melodia”, que ocorreram em Campo Grande, bairro da zona oeste da capital fluminense, e em Itaguaí, município da Região Metropolitana do Rio, ambos em setembro de 2022. Nessas ocasiões, teria sido feito discurso político e distribuição de material de campanha. Nas redes sociais, a divulgação alcançou 1,5 milhão de seguidores.

“Com o desvirtuamento de santuário e apropriação como espaço privado de autoridade e influência eleitoral (…) ficou tipificado o abuso de poder, tendo em vista a elevada repercussão dos fatos, a alta expressividade econômica dos eventos e o prejuízo da igualdade e oportunidade dos candidatos e da normalidade e legitimidade do certame eleitoral”, disse o relator no voto.

Houve também o entendimento de que o deputado divulgou notícias falsas, de que havia um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para proibir “a pregação do evangelho”. Para o relator, a atuação de Fábio da Silva causou desequilíbrio na disputa eleitoral.

“A jurisprudência do TSE está consolidada no sentido de que a prática do abuso de poder de autoridade religiosa, conquanto não disciplinada legalmente, pode ser sancionada quando as circunstâncias do caso concreto permitam o enquadramento da conduta em alguma das formas positivadas de abuso”, disse o magistrado.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Fábio da Silva, mas não obteve resposta até o momento.

Futebol: cresce preocupação com violência e abuso, segundo Federação

Futebol: cresce preocupação com violência e abuso, segundo Federação

@ebc

A segurança no local de trabalho é uma preocupação cada vez maior para os jogadores de futebol, que estão tendo que lidar com sinalizadores e foguetes lançados das arquibancadas, invasores de campo e torcedores verbalmente abusivos, de acordo com um relatório da Fifpro divulgado nesta quinta-feira (11)

O sindicato global de jogadores disse que os jogadores de futebol se queixaram de que muitas vezes tinham que aceitar a agressão em silêncio, em vez de falar sobre o assunto, por medo de que isso pudesse exacerbar o abuso ou afetar suas oportunidades de trabalho.

“Tenho a sensação de que esse acesso constante ao meu verdadeiro eu como jogador reduziu o limite dos torcedores no estádio a um ponto em que alguns acham que têm o direito de fazer coisas que na verdade não têm”, disse um jogador entrevistado para o relatório de 28 páginas intitulado “O impacto da violência contra jogadores de futebol em seu local de trabalho”.

As conclusões descritas no relatório foram baseadas em entrevistas com jogadores, uma pesquisa com 41 sindicatos nacionais, reportagens da mídia e um trabalho de pesquisa do Dr. Joel Rookwood, da University College Dublin.

O abuso pode ter sérias repercussões, com 88% dos sindicatos dizendo que a ameaça de violência leva a um desempenho ruim dos jogadores e 83% dizendo que isso contribui para problemas de saúde mental, como a depressão.

Noventa e oito por cento dos sindicatos relataram que gostariam de ver um maior uso de tecnologia, como scanners de segurança e reconhecimento facial, para capturar e deter os agressores, e 88% disseram que os clubes também deveriam fazer mais para banir os torcedores violentos.

“Considerando os níveis crescentes de violência, é importante que as partes interessadas no futebol, os parceiros sociais e as instituições públicas aumentem a cooperação para identificar medidas que garantam a segurança dos jogadores, funcionários e espectadores”, disse Alexander Bielefeld, diretor de política global e relações estratégicas da Fifpro para o futebol masculino. “Os clubes, as ligas e as federações têm a responsabilidade de garantir que os jogadores, como funcionários, tenham um ambiente de trabalho seguro para atingir seu máximo desempenho.”

Os artefatos lançados no campo representam a maior ameaça à segurança dos jogadores, especialmente dos goleiros, devido à sua proximidade com os torcedores, disse o relatório. Dois terços dos sindicatos pesquisados disseram que o arremesso de objetos pelos torcedores é uma das preocupações mais comuns.

De acordo com o relatório, houve aproximadamente 114 casos de artefatos de pirotecnia ou foguetes que interromperam partidas na última temporada, com vários jogadores sofrendo lesões significativas. Em setembro de 2022, o goleiro da Universidad de Chile Martin Parra foi internado no hospital após ser atingido por um foguete.

O atacante do Real Madrid, Vinicius Jr., sofreu repetidamente abusos racistas em campo, inclusive durante um jogo contra o Valencia. O Valencia foi obrigado a fechar parcialmente o Estádio Mestalla por três partidas e também foi multado pela federação espanhola de futebol pelo incidente.

O Fifpro destacou que a segurança dos jogadores e dos times não é uma preocupação apenas dentro de campo. O técnico do Olympique Lyonnais, Fabio Grosso, sofreu um grave ferimento no olho quando seu ônibus foi atacado por torcedores do Marselha a caminho do Stade Velodrome em outubro. O jogo foi adiado.

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Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

@ebc

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões.

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.