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Botafogo segura empate com Palmeiras e avança na Copa Libertadores

Botafogo segura empate com Palmeiras e avança na Copa Libertadores

O Botafogo conseguiu segurar um empate de 2 a 2 com o Palmeiras, na noite desta quarta-feira (21) no Allianz Parque, e garantiu a classificação para as quartas de final da Copa Libertadores da América. O Glorioso avançou no torneio continental porque venceu no confronto de ida, mas pelo placar de 2 a 1.

⚽🔥 Fogão nas Quartas!

🏆 @palmeiras e @botafogo empataram por 2-2 e os cariocas avançam na CONMEBOL #Libertadores!#GloriaEterna | #PALxBOT pic.twitter.com/SYVuytbc57

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 22, 2024

Na próxima etapa da competição o Alvinegro de General Severiano medirá forças com quem passar entre o São Paulo e o Nacional (Uruguai), que se enfrentam a partir das 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (22) após ficarem no 0 a 0 na partida de ida.

Para ficar com a classificação o Botafogo mostrou muito sangue frio para lidar com uma atmosfera adversa criada pela torcida do Palmeiras, que lotou o Allianz Parque para promover uma bonita festa. Porém, a equipe comandada pelo técnico português Artur Jorge mostrou frieza para pressionar muito o time de Abel Ferreira, que só conseguiu assumir as rédeas do confronto nos minutos finais do primeiro tempo.

Após o intervalo, o Palmeiras, que precisava de gols para continuar vivo na competição, passou a se lançar mais ao ataque, oferecendo espaços para o Alvinegro, que se mostrou letal. Primeiro aos 10 minutos, quando Matheus Martins venceu disputa com Vitor Reis e passou para Savarino, que, de dentro da área, rolou para Igor Jesus, que teve apenas o trabalho de escorar para abrir o marcador.

⚽🥳 Igor Jesus! O primeiro gol do @Botafogo contra o @Palmeiras no jogo da volta das Oitavas da CONMEBOL #Libertadores!#GloriaEterna | #PALxBOT pic.twitter.com/zeShWJefXD

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 22, 2024

Sete minutos depois Matheus Martins voltou a iniciar uma bela jogada, com passe em profundidade para Savarino, que invadiu a área antes de bater com força para ampliar. Aos 40 minutos o argentino Flaco López marcou de cabeça para descontar e voltar a motivar a equipe paulista. Três minutos depois o Palmeiras retorna de vez ao confronto ao conseguir igualar o marcador com Rony.

Com isso, bastava ao Alviverde marcar mais uma vez para levar o confronto para a disputa de pênaltis. E este gol foi marcado, aos 51 minutos pelo zagueiro Gustavo Gómez, mas o lance acabou anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de toque na mão do defensor paraguaio antes da finalização.

No último lance do jogo, já aos 54 minutos, a equipe da casa ainda chegou a colocar uma bola na trave, em cobrança de falta de Gabriel Menino, mas a classificação final ficou mesmo com o Botafogo.

🔥🖤 Lá vai o @Botafogo! Classificado às Quartas de Final da CONMEBOL #Libertadores 2024.

😍 Em busca da #GloriaEterna! pic.twitter.com/U0ErOH3r3E

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 22, 2024

Duelo de brasileiros

Além do Botafogo, o Brasil já tem outros dois representantes nas quartas de final da Libertadores, o Fluminense, que derrotou o Grêmio na disputa de pênaltis no Maracanã para avançar, e o Atlético-MG, que bateu o San Lorenzo (Argentina) por 1 a 0 em Belo Horizonte na última quarta.

🔥🇧🇷 Mais um jogaço entre brasileiros! @FluminenseFC e @Atletico vão disputar uma vaga na Semifinal da CONMEBOL #Libertadores.

🤔 Quem segue em busca da #GloriaEterna? pic.twitter.com/j57nsbEriz

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 21, 2024

* Veja a classificação da Copa Libertadores.

Incêndios: governo vai concentrar ações em 21 municípios da Amazônia

Incêndios: governo vai concentrar ações em 21 municípios da Amazônia

@ebc

O governo federal, em articulação com os governos dos estados da Amazônia Legal, vai montar frentes de atuação em três regiões que registram a maior das queimadas e incêndios florestais no bioma neste momento. A medida foi anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença de governadores e representantes do nove estados da Amazônia Legal, além do Mato Grosso do Sul.

“Nós temos 21 municípios que concentram 50% de todos os focos de incêndios na Amazônia. E nós estamos separando em três regiões onde a gente quer instalar frentes multiagências interfederativas, ou seja, com órgãos federais e estaduais, e vamos chamar também órgãos municipais, para gente atuar sobre essas novas ignições de incêndio”, afirmou André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA.

Segundo Lima, as três áreas prioritárias são as regiões entre Porto Velho, em Rondônia, e Humaitá, no Amazonas, na abrangência da BR-319; a região de Apuí, no Amazonas, por onde passa a BR-230, que é a Rodovia Transamazônica; além da região de Novo Progresso, no oeste do Pará, abrangida pela BR-163. Nessas localidades, serão instaladas bases multiagências, envolvendo órgãos federais, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da Polícia Federal, polícias estaduais e outras agências estaduais.

Segundo o governo, já existem cerca de 360 frentes de incêndios em atuação no Norte do país, com mais de 1,4 mil brigadistas. De janeiro até agora, foram registrados mais de 59 mil focos de incêndio na Amazônia, o pior número desde 2010. O resultado disso é que a fumaça das queimadas atinge cidades de dez estados, que registraram o céu cinza e a diminuição na qualidade do ar.

Imagens obtidas pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos mostram a concentração do monóxido de carbono sobre uma faixa que se estende do Norte do Brasil até as regiões Sul e Sudeste, passando sobre o Peru, Bolívia e Paraguai. Na última semana, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um alerta sobre os cuidados necessários para a saúde nesses casos.

De acordo com o MMA, a organização dessas frentes, que deve ocorrer ao longo das próximas semanas, será conduzida pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), cuja competência é buscar soluções conjuntas para o combate aos incêndios florestais.

Atuação conjunta e incêndios ilegais

Após a reunião com os governadores, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a maior parte dos focos de incêndio estão sendo combatidos em áreas sob responsabilidade do governo federal, mas que o auxílio se estende para outras áreas sob responsabilidade dos estados.

“O governo federal tem responsabilidade sobre as unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos. E temos ali algo em torno de 60% dos processos de combate aos focos de incêndio [na Amazônia], sob a nossa responsabilidade. A outra parte, cerca de 40%, é de responsabilidade dos estados. Mesmo assim, o governo federal, na lógica de que o fogo não é estadual nem municipal, que nosso foco comum é combater os incêndios, estamos com presença em 74% das frentes de incêndio. Ou seja, o governo federal tem um esforço para além daquilo que são suas responsabilidades obrigatórias”, afirmou.

Um das das novidades das novas frentes de combate aos incêndios, destacou a ministra, é a atuação da polícia para punir a prática de incêndios ilegais na região. “Com esse esforço, esperamos que essas frentes que estão sendo agora organizadas nesse formato nos ajudem a aumentar nossa capacidade de dissuadir, porque haverá investigação da Polícia Federal”, afirmou.

Como não tem havido novas autorizações de manejo do fogo na Amazônia, os novos focos de incêndio no bioma são ilegais. “Não tem havido novas autorizações de fogo. A maioria dos estados proibiu e os que não proibiram, estamos demandando que proíbam. Novas ignições são ilegais, algumas criminosas e outras, são irregularidades”, apontou o secretário André Lima, do MMA.

Mulheres tomaram para si a lei e a fortaleceram, diz Maria da Penha

Mulheres tomaram para si a lei e a fortaleceram, diz Maria da Penha

@ebc

As penas previstas na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos este mês, têm sido aplicadas nas grandes cidades, mas não tanto em municípios pequenos ou médios. Essa é a avaliação da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, cuja história de violência de gênero repercutiu internacionalmente até dar origem à lei que leva seu nome.

Maria da Penha foi homenageada nesta quarta-feira (21) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição onde cursou mestrado.

Conforme a farmacêutica, a lei estabelece penalidades e também prevê ações educativas, que julga estarem longe do ideal. Para Maria da Penha, além de corrigir comportamentos dos homens, para que não cometam mais agressões, é preciso que as mulheres se informem e aprendam a identificar o que caracteriza violência de gênero. É ao entender como se dá o ciclo de agressões que conseguem rompê-lo ainda no início, evitando o agravamento da violência.

“Graças a Deus, as mulheres do meu país tomaram para si a legislação e a fortaleceram. Porque a lei por escrito é uma coisa e a lei efetuada é outra”, disse Maria da Penha.

“As mulheres, mesmo em cargos importantes, sofriam suas violências e não existia nada para protegê-las. E elas tinham que viver a farsa da felicidade. A Lei Maria da Penha despertou nessas mulheres que já tinham um posicionamento na sociedade [esforço] para que essa lei saísse do papel”, emendou.

Durante o evento, Maria da Penha anunciou que estava entregando uma cópia do livro Sobrevivi… posso contar, de 1994, à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP, na qual seu agressor, na época, seu marido, o colombiano Antonio Heredia Viveros, estudou. “Esse livro eu considero a carta de alforria das mulheres brasileiras”, declarou, acrescentando que “é lá que precisam saber a verdadeira história de um aluno”.

A obra, que recupera toda a sua história, serviu, juntamente com o processo judicial, para fazer crescer a visibilidade entre a comunidade internacional. Nela, narra como seu então companheiro tentou matá-la com arma de fogo e, depois, com descargas elétricas.

A cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, lembrou que o processo de aprovação da lei expôs o atraso do Brasil em relação à proteção das mulheres. “Ela bateu às portas da Justiça no Brasil, mas o vizinho, foi o vizinho que acolheu a denúncia. Foi um povo de um outro lado e que disse o seguinte: vocês são muito tolerantes”, afirmou, ressaltando que o nome de Maria da Penha “percorre o mundo” até hoje.

Segundo Maria da Penha, sua notoriedade tem trazido tanto reconhecimento e carinho como também gerado revolta e ameaças fomentadas, diversas vezes, por fake news. Ela contou que, a partir de 2021, começou a temer pela própria vida e tem sido surpreendida com episódios, como quando um homem a abordou em um estacionamento e disse que era o ex-agressor. “Nesse momento, fiquei em cárcere privado por escolha”, adicionou, ressaltando ter conseguido uma medida protetiva com a ajuda da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A advogada Leila Linhares também recordou como o argumento de legítima defesa da honra, usado para inocentar homens que praticavam crimes contra mulheres, fermentou discussões entre o movimento feminista, sobretudo na década de 1970.

Um dos exemplos mais conhecidos foi o assassinato da socialite Ângela Diniz, pelo então namorado Doca Street. O caso foi a júri popular. “A gente percebe o longo caminho de décadas e décadas de luta contra a violência”, disse. “E a violência contra as mulheres não era considerada uma violação de direitos humanos”, completou a advogada.

Paris 2024: Atletas brasileiros começam a chegar à Vila Paralímpica

Paris 2024: Atletas brasileiros começam a chegar à Vila Paralímpica

@ebc

Os primeiros atletas brasileiros chegaram nesta quarta-feira (21) à Vila Paralímpica, em Paris, quando falta uma semana para o início dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro.

A primeira leva de esportistas do Brasil na Vila Paralímpica, no total de 75, são do remo, do tênis de mesa, do vôlei sentado, do tiro com arco, do halterofilismo e da bocha. A próxima modalidade a chegar ao espaço é o goalball, com doze atletas das seleções masculina e feminina no total. A previsão é que eles se acomodem no complexo na próxima quinta-feira (22). A entrada da delegação brasileira na Vila será feita de forma escalonada até o dia 30 de agosto, quando os esgrimistas se juntarão aos outros esportistas em Paris.

#Paris2024, CHEGAMOS! 🇧🇷

Os primeiros atletas brasileiros chegaram hoje na Vila Paralímpica, a uma semana do início dos Jogos Paralímpicos, que acontecerão na capital francesa de 28 de agosto a 8 de setembro.

“Acabei de chegar e já estou apaixonada. Estou sem palavras para… pic.twitter.com/fi3YJI9PVe

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) August 21, 2024

Na Vila Paralímpica os atletas brasileiros ficarão acomodados em dois prédios: o D10, com 64 apartamentos para hospedar 226 atletas, e o D11, com 44 apartamentos que comportarão 28 atletas.

“Cada vez que participo dos Jogos, vivo experiências diferentes. Essa é minha terceira participação e, quando entrei aqui, senti uma energia super-positiva. Acabei de chegar e já estou apaixonada. Estou sem palavras para descrever o cantinho do Brasil. Está tudo muito lindo. Será algo perfeito para nós”, declarou Mariana D’Andrea, campeã paralímpica no halterofilismo nos Jogos de Tóquio.

Já o diretor de esportes de alto rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Jonas Freire, elogiou a estrutura preparada para os atletas paralímpicos às margens do Rio Sena: “O Comitê Organizador Local [LOC, na sigla inglês] e o Comitê Paralímpico Internacional [IPC] mostraram uma atenção especial à questão da acessibilidade desde o começo da estruturação do espaço. A Vila Paralímpica é totalmente acessível e dá total autonomia para as pessoas com deficiência”.

Sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões, diz ativista

Sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões, diz ativista

@ebc

“Demorei 15 anos para entender que fui vítima de abusos sexuais em unidade de cumprimento de medidas socioeducativas. Achava que era troca de favores. Depois entendi que eram agentes do estado que estavam violando meus direitos”.

O relato é de Monalisa Teixeira, hoje com 35 anos. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, esteve internada para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos.

Hoje em dia, Monalisa faz parte do Movimento Moleque, que dá apoio a mães que tiveram filhos vítimas de violência.

O relato foi feito em apresentação, nesta quarta-feira (21), de um levantamento sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. O evento aconteceu em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicadas pela Justiça a menores de idade envolvidos na prática de um ato infracional. O grau mais severo é a privação de liberdade, cumprida em unidades de internação geridas pelos governos estaduais.

O relatório foi elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), rede formada por quase 50 organizações da sociedade civil, como a Justiça Global e Odara – Instituto da Mulher Negra.

“O sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões fingindo ser sistema socioeducativo”, afirma a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão.

Violações

Os pesquisadores visitaram unidades socioeducativas reservadas para adolescentes do sexo feminino em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, entre março e abril de 2022. Eles também entrevistaram adolescentes, parentes, gestores de unidades e servidores, além de representantes de instituições como Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Ministério Público.

Apesar do número limitado de estados, a relatora entende que a situação encontrada não é específica dessas localidades.

“A gente está fazendo esse relatório em uma perspectiva nacionalizada, apesar de ter visitado esses três estados. A gente quer fazer um panorama geral sobre a situação das meninas do sistema socioeducativo”.

O relatório classifica as violações de direitos em três eixos: estruturais, relacionadas às questões de acomodação; saúde, que abarca questões físicas e mentais; e identidade e cultura. “Esse último envolve questões como racismo e lesbofobia”, esclarece Isadora.

Entre os pontos identificados estão espaço restrito, causando aglomeração de internas; medidas de isolamento como forma de castigo para infrações disciplinares; casos de banheiros sem vaso sanitário e porta; proibição de recebimento de itens de higiene, sendo mandatório o uso de roupas íntimas distribuídas em quantidade insuficiente; falta de atividades educacionais e recreativas; presença de agentes socioeducativos homens, existência de algemas e relatos de violência e assédio sexuais.

Outra questão é a disposição geográfica das unidades. Sendo poucos endereços, muitas adolescentes ficam distantes do local de moradia, dificultando o recebimento de visitas.

Com base em documentos e estatísticas públicas, a Dhesca traçou o perfil das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. Quase 70% delas moram em cidade diferente de onde está a unidade de internação. Mais da metade tem entre 17 e 18 anos, 18% são mães, e 5% se declaram transgênero.

Uma crítica destacada no relatório é em relação manter internas as adolescentes que se tornam mães. “Tem muita criança que não consegue ver uma grade, pois passou a primeira infância nesse espaço. As crianças já nascem cumprindo medida socioeducativa”, lamenta.

“Medida de internação é último caso”, defende a relatora.

Ressocialização

A presidente da Comissão de Direitos Socioeducativos da Ordem Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Margarida Prado, criticou o tratamento rígido que menores recebem nas unidades de internação, como andar de cabeça baixa e mãos para traz.

“Tem que romper da dinâmica da submissão e obediência. Tem que ter autonomia. Se não, quando sair da privação de liberdade, em vez de obedecer ao diretor, obedecerá ao traficante. O Estado tem que investir na pedagogia da autonomia”, disse.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Mônica Alkmim, estende as críticas ao sistema de Justiça. “Quem encaminha os menores para as unidades sabe o que acontece lá. Tem a visão de que são ‘sementinhas’ do mal”, criticou.

A defensora pública Paula Arraes reforça a crítica direcionada ao Poder Judiciário. “Já ouvi frases como ‘se fosse tão ruim, eles não voltariam’”. A defensora relatou ainda que, como defensores podem realizar vistorias em unidades socioeducativas, algumas formas de violação de direitos são feitas de forma tácita, mais difíceis de serem documentadas.

“Chamam meninas trans pelo nome de registro”, citou. “Já é difícil comprovar violação quando se tem a foto de um adolescente machucado. Fica mais ainda quando é difícil documentar”, constata a subcoordenadora em matéria socioeducativa da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Para Isadora, o sistema socioeducativo se comportar como se fosse miniprisão causa impactos nas vidas das adolescentes, mesmo quando elas alcançam a liberdade.

“A tendência é que elas saiam e não consigam ter uma vida coletiva e produtiva”, avalia.

Segundo Isadora, o relatório – iniciado após o recebimento de denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – é uma forma de jogar luz sobre o problema.

“Esse relatório colabora bastante para que o conjunto da sociedade saiba o que acontece nos sistemas socioeducativos femininos no Brasil”.

Ela considera ainda que o documento é um combustível para a defesa dos direitos humanos. “Potencializa uma luta para que essa situação cesse e que a gente olhe a infância e a adolescência como um período em que é necessário o Estado ter mais responsabilidades sobre quem precisa se ressocializar”, conclui.

Ativista compara sistema socioeducativo brasileiro a miniprisões

Ativista compara sistema socioeducativo brasileiro a miniprisões

@ebc

O relato é de Monalisa Teixeira, hoje com 35 anos. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, esteve internada para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos.

Hoje em dia, Monalisa faz parte do Movimento Moleque, que dá apoio a mães que tiveram filhos vítimas de violência.

“O sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões fingindo ser sistema socioeducativo”, afirma a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão.

Violações

Apesar do número limitado de estados, a relatora entende que a situação encontrada não é específica dessas localidades.

Outra questão é a disposição geográfica das unidades. Sendo poucos endereços, muitas adolescentes ficam distantes do local de moradia, dificultando o recebimento de visitas.

“Medida de internação é último caso”, defende a relatora.

Ressocialização

Para Isadora, o sistema socioeducativo se comportar como se fosse miniprisão causa impactos nas vidas das adolescentes, mesmo quando elas alcançam a liberdade.

“A tendência é que elas saiam e não consigam ter uma vida coletiva e produtiva”, avalia.

Segundo Isadora, o relatório – iniciado após o recebimento de denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – é uma forma de jogar luz sobre o problema.

“Esse relatório colabora bastante para que o conjunto da sociedade saiba o que acontece nos sistemas socioeducativos femininos no Brasil”.

Estudantes voltam a ocupar prédio principal da Uerj

Estudantes voltam a ocupar prédio principal da Uerj

@ebc

Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) voltam a ocupar o Pavilhão João Lyra Filho, prédio principal do campus Maracanã. Eles protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil que excluem mais de 1 mil estudantes de benefícios. As atividades acadêmicas e administrativas no Pavilhão foram suspensas nesta quarta-feira (21).

A ocupação do edifício ocorreu na noite desta terça (20). No último dia 14, os estudantes já haviam ocupado o Pavilhão e a ação acabou em confronto com seguranças e servidores da universidade. O grupo acabou recuando, mas agora voltou a ocupar o edifício.

Para a Uerj, a ocupação é inaceitável. “A reitoria entende como inaceitável e descabido o sequestro de um prédio público, com claros e imediatos prejuízos a toda comunidade acadêmica, por um grupo que já deu todas as provas de não querer negociar”, diz a universidade em nota.

A Uerj acrescenta que os manifestantes já haviam usado de violência, chegando a suspender uma sessão do Conselho Universitário.

“Eles invadiram o plenário, chegando à Secretaria dos Conselhos e tentando impedir a saída dos conselheiros, fazendo uso do mesmo expediente do “cordão humano”. O gesto inaceitável, por cercear o direito de ir e vir dos participantes, deixou pessoas feridas – um conselheiro e um membro da equipe da Reitoria –, que registraram boletins de ocorrência sobre o fato.”

A universidade apela pelo fim do movimento: “A reitoria espera que a razão prevaleça e o movimento recue na posição de sequestrar os espaços que não pertencem exclusivamente a ele mas a toda a comunidade uerjiana, composta por 35 mil alunos, 3 mil docentes e quase 6 mil servidores técnicos administrativos”.

Os estudantes negam que tenha havido qualquer início de violência por parte deles e dizem ainda que durante a sessão do Conselho Universitário respeitaram as falas dos presentes. Segundo os alunos, um professor chegou a agredir um aluno e o estudante fez também um boletim de ocorrência. O movimento diz ainda que a reitoria não entrou em para que houvesse uma negociação e que a última reunião com a reitoria, enquanto ocupação, ocorreu no dia 6 de agosto.

Manifestação

Os estudantes ocupam a reitoria da Uerj há três semanas. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não têm restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, o ato estabelece, como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, ter renda familiar bruta, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo vigente, no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).

As novas regras, segundo a Uerj, excluem 1,2 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

Entre as razões pelas quais as regras foram modificadas está a falta de orçamento. Os estudantes pedem que a reitoria se empenhe em conseguir recursos e que priorize a assistência estudantil. “Nós não somos inimigos, mas a reitoria está nos tratando com se fôssemos.”

Venezuela: oposição não reconhece perícia da Justiça sobre eleição

Venezuela: oposição não reconhece perícia da Justiça sobre eleição

@ebc

A oposição venezuelana reunida na Plataforma Unitária – coalizão que apoiou o candidato Edmundo González – informou nesta quarta-feira (21) que não reconhece a competência da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para resolver o impasse sobre a eleição presidencial de 28 de julho.

“A Sala Eleitoral do TSJ não pode atribuir-se as funções e faculdades do órgão eleitoral porque não lhes competem”, diz o comunicado, acrescentando que o Supremo estaria violando a “separação dos Poderes [o Poder Eleitoral é separado do Poder Judiciário] e “invadindo o exclusivo dever do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.

O comunicado da oposição é divulgado enquanto aguarda-se a sentença definitiva sobre a eleição do dia 28 de julho, que deve ser emitida nos próximos dias pelo Supremo venezuelano.

O comunicado da oposição acrescentou que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral” e diz que, com isso, os magistrados do TSJ estariam “violando os direitos inalienáveis dos eleitorais e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa”.

Ainda segundo o comunicado, assinado por Edmundo González, María Corina Machado e pela Plataforma Unitária, o CNE deve publicar as atas de escrutínios dos votos e reafirma que o vencedor da eleição foi Edmundo González, contrariando a proclamação do CNE que deu a reeleição à Nicolás Maduro.

Além disso, agradecem aos “países do mundo que têm expressado a necessidade de uma auditoria internacional independente e confiável das atas, na sede do CNE e com presença dos representantes das forças políticas”.

Perícia TSJ

Nesse domingo (18), magistrados do TSJ foram até o CNE para verificar se as atas entregues pelo Poder Eleitoral são as mesmas que estão na base de dados de totalização dos votos.

Além disso, o tribunal informou que já foram analisadas mais de 60% das atas com a presença de observadores nacionais e internacionais, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.

Por outro lado, partidos de oposição reclamam que não foram convocados para participar da perícia e não sabem como ela tem sido realizada. O candidato Enrique Marquez, ao sair do TSJ nessa terça-feira (20), informou à imprensa que não conhece o processo.

“Se o CNE não tem nada o que ocupar, se o TSJ não tem nada o que ocultar, se o governo não tem nada que ocultar, porque não permitem que os partidos e os candidatos observem e testemunhem o que está ocorrendo nessa perícia”, questionou.

Impasse

O presidente Nicolás Maduro apresentou recurso à Sala Eleitoral do TSJ com base no artigo 297 da Constituição do país, que diz que os contenciosos eleitorais devem ser resolvidos por essa Sala. Porém, a oposição diz que isso só poderia ocorrer, em último caso, após o CNE cumprir seu papel e divulgar os dados detalhados da votação.

Após o CNE proclamar Maduro vitorioso na votação presidencial, a oposição acusou o Poder Eleitoral de fraudar o resultado. Países, como o Brasil, e organismos internacionais têm cobrado a publicação dos dados por mesa de votação para que se possam verificar os resultados.

Por sua vez, o CNE afirma que tem sido alvo de sistemáticos ataques cibernéticos que tem prejudicado o trabalho da instituição e o governo venezuelano acusa os Estados Unidos de promoverem, junto com Edmundo e Corina, um golpe de Estado no país. A oposição diz ter publicado na internet as atas eleitorais que confirmam a eleição de Edmundo. Já o governo acusa a oposição de falsificar as atas e uma investigação penal foi aberta contra os responsáveis pela página que publicou os documentos na internet.

Após iniciada a investigação no TSJ, a oposição se negou a apresentar seus documentos eleitorais à Corte. Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente.

Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF

Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF

@ebc

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte.

Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse provocado pelas decisões de Dino, que suspenderam o pagamento das emendas até o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência dos recursos.

Pelo acordo, a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Flávio Dino, após o cumprimento das condicionantes pelo Congresso, o plenário da Corte deverá proferir uma decisão definitiva sobre o caso.

“Vai haver uma outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos, depois de visto pela AGU e PGR. A tendência é levar para o plenário para julgamento definitivo. Acho que tem boas balizas, bons trilhos que melhoram o sistema”, avaliou.

O ministro disse acreditar que as regras serão cumpridas pelo Congresso. Pelo acordo, as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas, e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

“O documento não tem essa força normativa. Mas claro que todo mundo vai cumprir. O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual nós vamos chegar ao fim do processo”, disse.

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas era necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

São Paulo faz mutirão para atualização do CadÚnico

São Paulo faz mutirão para atualização do CadÚnico

@ebc

A prefeitura de São Paulo realiza, neste domingo (25), na zona norte da capital, a continuidade do mutirão para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) das famílias de baixa renda. A ação vai ocorrer em 11 pontos da região: sete unidades do Descomplica SP e sete do Centro Educacional Unificado (CEU), das 8h às 16h. Não há necessidade de agendamento prévio.

Para fazer o cadastro e atualização do CadÚnico é preciso apresentar os documentos de todas as pessoas da família, como RG, CPF e comprovante de residência. Declaração de matrículas escolares de crianças e adolescentes não são itens obrigatórios, mas ajudam no momento do atendimento, que será prioritário às famílias que não atualizam o Cadastro Único há mais de um ano. Se a pessoa já atualizou o cadastro em 2023 ou em 2024, ainda está valendo.

O atendimento será feito nos postos do DescomplicaSP, na Casa Verde, Avenida Ordem e Progresso, 1.001; na Freguesia do Ó/Brasilândia, Avenida João Marcelino Branco, 95; no Jaçanã/Tremembé, na avenida Luis Stamatis, 300; em Santana/Tucuruvi, avenida Tucuruvi, 808; na Vila Maria/Vila Guilherme, na rua General Mendes, 111; em Perus, na rua Ylídio Figueiredo, 285; em Pirituba/Jaraguá, na rua Paula Ferreira, 1.708; e na Freguesia do Ó, na avenida João Marcelino Branco, 95.

Ainda estarão disponíveis os centros educacionais do Parque Anhanguera (rua Pedro José de Lima, 1.020);Paz (rua Daniel Cerri, 1.549 – Brasilândia), Taipas (rua João Amado Coutinho, 240);z Tremembé (rua Adauto Bezerra Delgado, 94).

O CadÚnico é o principal instrumento para identificação, inclusão e acesso de grupos socioeconomicamente vulneráveis em programas e benefícios assistenciais, voltado ao registro e suporte de famílias e pessoas de baixa renda.

O mutirão já foi realizado nas zonas sul e leste, totalizando 21 mil atendimentos, com mais de 11 mil atualizações e cadastros, além de 8.700 agendamentos para atualização nas datas seguintes.

De acordo com os dados da prefeitura, a administração municipal tem feito, em 2024, a média de 3 mil atendimentos relacionados ao CadÚnico por dia. No total, são 400 mil em todas as unidades que oferecem o serviço.