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Fake news sobre ações no RS revelam o pior das pessoas, diz Pimenta

O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse nesta terça-feira (11) que a motivação do governo ao pedir que a Polícia Federal investigue a divulgação de fake news sobre ações dos governos nas enchentes do Rio Grande do Sul foi para estancar a indústria de mentiras e desinformação que, segundo ele, tem o único motivo de prejudicar a capacidade de resposta governamental.  

“Infelizmente, em momentos como esse, a gente assiste as pessoas revelando o que elas têm de pior. Como é possível que, em uma hora como essa, pessoas se dediquem a sentar atrás de um computador para produzir fake news, desinformar, prejudicar o trabalho das autoridades e prejudicar a ação de resgate das pessoas?”, questionou o ministro. 

Ele participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre o pedido do governo para que a Polícia Federal investigue as notícias falsas sobre a tragédia.  

Na audiência, deputados de oposição criticaram o que consideram o uso da PF contra opositores ao governo. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) argumentou o pedido do governo para a investigação tem como alvo críticas e opiniões de brasileiros que expressavam sua insatisfação com a atuação do governo federal, que considerou essas opiniões como fake news. 

“Que momento sombrio da história estamos vivendo quando opositores e voluntários dessa tragédia são perseguidos alegando-se que fazem fake news, quando só queremos mostrar a verdade. Não se combate desinformação com censura e perseguição, mas com informação”, disse a deputada. 

Pimenta garantiu que o governo sabe diferenciar debate político de fake news e conteúdo criminoso. Segundo ele, quem vai analisar se há ou não crime nas postagens é a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. 

“A atitude tomada foi para estancar a onda de fake news, que naquele momento específico era altamente prejudicial ao trabalho de resgate, de salvamentos e da chegada de donativos no estado do Rio Grande do Sul. Eu comuniquei à autoridade para que avalie a necessidade ou não de investigação. Portanto, aqueles que não cometeram crimes não têm o que temer”, disse Pimenta.  

Outros questionamentos 

Pimenta foi questionado por deputados da oposição sobre o fato de ter utilizado um helicóptero das Forças Armadas para se deslocar de Porto Alegre a Santa Maria, acompanhado da esposa. Ele confirmou a informação, explicando que as aeronaves da Operação Taquari 2 estão à disposição do ministério. “E é dessa maneira que eu me desloco”, disse, acrescentando que tem orgulho de ter sua esposa o acompanhando na delegação. 

Ele também foi perguntado sobre a ida a uma churrascaria em Porto Alegre para encontro com empresários, que também foi confirmada pelo ministro. “Tinha um evento, eu fui convidado por uma entidade de empresários, foi marcado em uma churrascaria, eu vou sempre que me convidarem”, disse. 

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) criticou o ministro por estar usando a jaqueta dos servidores da Defesa Civil. “É ridícula essa jaqueta que você usa”, disse o parlamentar. Pimenta rebateu dizendo que era uma homenagem aos trabalhadores “que deram sua vida para salvar outras vidas”.  

O ministro, que era convidado para participar da audiência pública, havia avisado que ficaria até as 18h, mas ao sair, foi criticado por parlamentares da oposição, que o chamaram de “fujão” por não responder a todas as perguntas.

Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. A data ainda não foi divulgada.

Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por homicídio e organização criminosa.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao Psol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Defesa

A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.

Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.

“Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

“Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos”, completou a defesa.

CNJ envia investigação contra juízes da Lava Jato ao STF e à PGR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que justificou a abertura de processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato.

A medida foi tomada pela corregedoria do órgão após o plenário do conselho autorizar na semana passada a abertura do processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.

Com o envio de cópia dos relatórios de inspeção que embasaram a abertura do processo, a PGR deverá avaliar a abertura de investigação criminal contra os juízes. No STF, caberá ao ministro Dias Toffoli a análise do caso, em função de decisões anteriores sobre a legalidade de atos da Lava Jato.

Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.

Durante julgamento no CNJ, a defesa de Gabriela afirmou que a magistrada não criou a fundação da Lava Jato e não estabeleceu o destino dos recursos. Sobre os desembargadores, os advogados afirmaram que os magistrados não descumpriram a decisão do STF. 

Caixa abre cadastro de imóveis para atender desabrigados no RS

A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta terça-feira (11) o cadastro para receber ofertas de moradias prontas, que poderão ser comprados pelo governo federal para, em seguida, serem doados a famílias desabrigadas, que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente, devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

De acordo com publicação na rede social X (antigo Twitter) do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o Ministério das Cidades incluiu esse procedimento no programa federal Minha Casa, Minha Vida para atender mais rápido à população afetada, diante da situação emergencial.

O cadastro dos imóveis que serão disponibilizados já pode ser feito no site da Caixa com login já existente no banco público ou por meio de um novo cadastro.  A Caixa diz que o cadastramento/login permite que cada usuário possa fazer e acompanhar suas propostas, com segurança e proteção de dados.

Após o cadastro dos vendedores, é necessário fazer o upload da documentação necessária do imóvel e dos vendedores, entre os documentos do imóvel estão a matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias) comprovando a propriedade em nome do vendedor; certidão de ônus e ações reipersecutórias (emitida nos últimos 30 dias); IPTU de 2024 quitado; certidão negativa de débitos de condomínio (emitida nos últimos 30 dias), entre outros. Além disso, deve ser anexada a documentação do vendedor, como documentos de identificação com foto, comprovante de estado civil (emitido nos últimos 30 dias) e comprovante de endereço atualizado.

A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou a Cartilha do Vendedor, com um passo a passo aos interessados em cadastrar e vender um imóvel no Rio Grande do Sul ao governo federal.

Critérios

As unidades habitacionais prontas — novas ou usadas — deverão ter o valor de venda de até R$ 200 mil. A medida contempla famílias das faixas 1 (com renda mensal bruta até R$ 2.640) e da Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do Minha Casa, Minha Vida.

Somente imóveis localizados no Rio Grande do Sul, construídos em áreas seguras, que não foram impactadas no estado poderão ser cadastrados.

Os imóveis que serão colocados à venda para o governo federal podem ser cadastrados por:

·  particulares, pessoas físicas e jurídicas, de imóveis novos ou usados.

·  construtoras com imóveis em estoque.

·  instituições financeiras com imóveis à venda.

·  empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização em até 120 dias.

Igualmente, as unidades habitacionais ociosas que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, (FAR), no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (FAR) ou do programa Minha Casa, Minha Vida, também poderão ser ofertadas no mesmo site.

Condições dos imóveis

Os imóveis devem estar sem qualquer restrição para a venda e devem estar disponíveis para ocupação imediata. As Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização da ação pela Portaria 520/2024 do Ministério das Cidades.

Os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:

·  composição mínima: sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço;

·  piso: revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha);

·  paredes externas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel;

·  paredes internas: com revestimento e pintura nas paredes comuns e com revestimento impermeável no box do banheiro;

·  esquadrias: portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais;

·  instalações elétrica e hidráulica: íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais;

· cobertura: estrutura e telhas íntegras e funcionais.

Para imóveis com danos físicos não graves ou não atendimento a requisitos mínimos de habitabilidade, a Caixa Econômica Federal irá emitir um parecer complementar com a indicação dos serviços e orçamento necessários para recuperação do imóvel para que seja ocupado por uma família de desabrigados pelas enchentes gaúchas.

Na outra ponta, a dos beneficiários, a seleção das famílias que poderão receber os imóveis que serão doados pelo governo federal será feita pela prefeitura de cada localidade gaúcha afetada pelas enchentes.

Próximos passos

Após o cadastro do imóvel e envio dos documentos necessários pelo interessado em vender o imóvel, pessoas físicas ou jurídicas, a Caixa fará a análise da documentação enviada.

Se tudo estiver conforme as regras, um engenheiro credenciado da Caixa fará a vistoria no imóvel, analisará se foram atendidos os requisitos mínimos e definirá o valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa.

Cumprida esta etapa, a Caixa entrará em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site do banco.

A Caixa também disponibiliza o telefone 4004 0 104 para ligações feitas a partir de capitais e regiões metropolitanas. Ou o número 0800 104 0 104, para telefonemas de moradores das demais regiões.

Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a  medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princípios constitucionais como segurança jurídica e previsibilidade.  

“O que se observa nessa MP é que há uma inovação com alterações de regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja observância da regra constitucional da noventena na aplicação sobretudo dessas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também preside o Congresso Nacional. 

Na avaliação do senador, a MP descumpre o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para mudanças em contribuições sociais, o que não se observa na MP. 

“Em matéria tributária vigoram alguns princípios que são muito caros para conferir segurança jurídica, previsibilidade, ordenação de despesas e a manutenção de setores produtivos. E um desses princípios é o de anterioridade e anualidade em matéria tributária e no caso de contribuições, a exigência de que contribuições devam cumprir essa noventena”.  

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo está disposto a negociar com o Congresso itens como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP faz parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Segundo Pacheco, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

CNJ assina acordo para combater crime contra mulher na Ilha do Marajó

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (11) um acordo de cooperação para combater a violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó, no Pará.

O acordo prevê medidas integradas com o governo do estado e a Justiça paraense para estabelecer medidas de prevenção da violência, como capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população, ampliação do acesso das vítimas aos serviços de apoio e a aceleração do julgamento de processos que envolvem as vítimas.

Durante a cerimônia, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram aumento dos registros de estupros entre 2017 e 2022. Os casos passaram de 2,9 mil para 4 mil. Além disso, existem 43,5 mil registros de violência doméstica na Ilha do Marajó.

“Ao lado da violência doméstica, essa é uma tragédia brasileira, sobretudo violência contra crianças. Esses dados são alarmantes, especialmente diante de uma população de 590 mil habitantes, e revelam a importância dessa cooperação, com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar políticas que rejeitem todas as formas de violência e que protejam e garantam os direitos constitucionalmente previstos para mulheres de crianças”, afirmou.

O governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do governo local com a proteção de mulheres e meninas e disse que também vai implantar medidas para ampliar a rede de proteção e de combate aos crimes sexuais, tráfico de seres humanos e exploração infantil.

“Existem muitos casos de vulnerabilidade das nossas crianças no momento em que seus pais, em busca do emprego, da renda, deixam seus filhos sob os cuidados de um vizinho ou sob os cuidados de um filho mais velho”, comentou.

Avanço da extrema-direita na Europa pode impactar agenda ambiental

O avanço da extrema-direita no Parlamento Europeu, ainda que limitado em número e focado em alguns países, pode influenciar a agenda ambiental em todo o mundo, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Isso porque as legendas de extrema-direita negam o quase consenso científico de que o aquecimento da Terra é consequência da ação dos seres humanos sobre a natureza, postura semelhante à do Partido Republicano dos Estados Unidos, hoje liderado por Donald Trump, que vai tentar a Presidência novamente em novembro deste ano.

Professora de relações Internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann – Arquivo pessoal

A professora de relações Internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann avalia que mudanças na Europa e nos Estados Unidos em relação à pauta ambiental devem ter consequências para o Brasil, uma vez que o atual governo tenta se posicionar no plano global como uma liderança nessa agenda.

“A gente pode ter dificuldades de fazer com que esse tema, que é caro para o Brasil na política externa brasileira, tenha vazão no sistema internacional”, disse a especialista.

Nos últimos meses, mobilizações de fazendeiros paralisaram a França contra, entre outras pautas, mudanças em regras ambientais que poderiam prejudicar a produtividade da agricultura local.

O professor de relações internacionais e economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano Schutte afirmou que mesmo antes das eleições a pauta ambiental começou a retroceder na Europa.

“A mensagem é clara: sem considerar a questão social e a questão de soberania energética, a pauta ambiental vai provocar resistência, na Europa, nos EUA, aqui ou na China. A extrema-direita mobiliza essa resistência, não inventou ela”, ponderou Giorgio Schutte.

Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni – Arquivo pessoal

O professor de relações internacionais da UFABC Gilberto Maringoni tem dúvidas em relação ao impacto do avanço da extrema-direita na Europa em relação à pauta ambiental, apesar de haver negacionismo climático nesses partidos.

“Não me parece que o negacionismo verbal possa ser traduzido em um perigo maior, até porque o que está em pauta é o protecionismo, o que está em pauta é o nacionalismo econômico e a xenofobia contra os imigrantes”, disse.

Já o professor Giorgio Romano destaca que, para combater a extrema-direita, os partidos de centro-direita e centro-esquerda da Europa têm adotado pautas mais duras contra a imigração e reduzido as regras de proteção ambiental.

“A centro-direita e até o centro-esquerda começaram a apoiar as mesmas pautas, ser mais dura com a migração e mais devagar com as legislações ambientais. Esse é o risco. A centro-esquerda da Dinamarca tem a mesma bandeira com relação à migração que a extrema-direita e conseguiu ganhar com essas pautas. Então, esse é o problema”, avaliou.

Algo semelhante ocorre com o recém-constituído partido alemão de esquerda BSW, que estreou nessa eleição com 6,2% dos votos, computando seis cadeiras. Liderado pela deputada Sahra Wagenknecht, a legenda defende restrições à imigração por entender que ela favorece a redução dos salários na Alemanha ao aumentar a oferta de mão de obra, beneficiando os empresários.

Multilateralismo e Gaza

Para a professora Natália Fingermann, o avanço da extrema-direita, ainda que limitado, pode impactar também o apoio aos mecanismos internacionais como Banco Mundial e Organização das Nações Unidas.

“Talvez vejamos uma derrocada das organizações internacionais com essas frentes articulando cortes de recursos para o financiamento dessas organizações que atuam buscando a segurança coletiva mundial, a paz mundial, e financiando também vários projetos de cooperação em países em desenvolvimento”, disse.

Outro impacto do avanço da extrema-direita na Europa pode ser o fortalecimento da posição do primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, com consequências para a guerra na Faixa de Gaza.

“A extrema-direita tem uma relação intrínseca e uma organização internacional própria e está muito relacionada ao governo de Netanyahu. Então, essas lideranças dialogam muito com Netanyahu e provavelmente vão dar continuidade a um apoio europeu ao conflito”, completou Natália Fingermann.

Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França – ONU/Rick Bajornas

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu, em comparação aos parlamentos nacionais, tem funções mais limitadas e se posicionam apenas para as leis em comum a todos os 27 Estados. Com 702 cadeiras, o Parlamento da União Europeia não tem poder de influenciar mais diretamente o cotidiano dos países do bloco.

O professor Gilberto Maringoni destacou que o resultado dessas eleições tem mais um efeito de termômetro “das relações internas da Europa do que algo efetivo”.

“São 27 países com leis eleitorais distintas, [em] alguns países o voto é obrigatório, outros não. Claro que eles podem ter legislações comuns na questão especial da imigração, que é o que mais pega”, disse.

A professora Natália Fingermann lembrou que o Parlamento Europeu também atua nas relações comerciais e diplomáticas do conjunto da Europa com os países de fora do bloco.

“Entrada e saída de pessoas, entrada e saída de comércio, relações com outros países fora da União Europeia e com outras instituições internacionais. Esse Parlamento tem uma competência que é muito diferente daquela do parlamento de um país”, explicou.

Haddad proporá a Lula mudanças no formato de pisos de Saúde e Educação

Diante do descolamento dos pisos das pastas de Saúde e Educação dos demais gastos do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo federal pretende propor, no Orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimo para as duas áreas, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro afirmou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo na elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano, que terá de ser enviado ao Congresso até 30 de agosto.

“Vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro em relação a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou que o governo pretende limitar a 2,5% o crescimento real (acima da inflação) dos pisos para a saúde e a educação.

Apesar da mudança dos cálculos, Haddad descartou o risco de perda de recursos para as duas áreas. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, garantiu o ministro.

A mudança tem o objetivo de evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.

Pelas contas do Tesouro, de 2025 a 2033, o governo terá R$ 504 bilhões a menos para gastos discricionários, que incluem os investimentos (obras e compra de equipamentos). “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, disse Haddad.

Descompasso

O descompasso ocorre porque, enquanto os pisos mínimos para a Saúde e a Educação são calculados com base num percentual das receitas, os demais gastos do arcabouço fiscal obedecem ao limite de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Com o fim do teto federal de gastos, no ano passado, os pisos voltaram a ser 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação.

No ano passado, durante as discussões do novo arcabouço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu uma reavaliação do cálculo dos pisos mínimos no Orçamento de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron na época.

Também no ano passado, Haddad tinha dito que a equipe econômica pretendia incluir uma regra de transição no arcabouço fiscal, mas a proposta não foi levada adiante na elaboração nem na discussão do novo marco para as contas públicas.

Powerpoint leva STF a manter indenização de Deltan para Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que também rejeitou a anulação da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual.  

A decisão da turma foi obtida com placar unânime. Além de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação e se declarou impedido.

Acusação

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa.”

Pobreza, imigração e guerra explicam resultado de eleição na Europa

O aumento do empobrecimento da população europeia, a reação da população ao constante fluxo imigratório e a guerra na Ucrânia ajudam a explicar o resultado da eleição ao Parlamento Europeu desta semana, com o avanço da extrema direita especialmente na França e Alemanha, as duas principais economias do bloco. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.

Os três professores de relações internacionais entrevistados ponderaram, por outro lado, que o avanço da extrema-direita foi limitado a alguns países. Além de França e Alemanha, ocorreu principalmente na Áustria e Bélgica.

O professor de relações internacionais e economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano Schutte enfatizou que o resultado da eleição foi misto, com avanço da extrema-direita em países como França e Alemanha e de políticos progressistas em países nórdicos, como Dinamarca, Suécia e Noruega.

“A extrema-direita não conseguiu avançar tanto a ponto de colocar em risco a formação dessa maioria para dar continuidade ao governo da União Europeia atual. Eles ficaram abaixo dos 20%”, destacou o membro do Observatório da Política Externa do Brasil (Opeb).

Giorgio Schutte lembrou que, na Hungria, onde a extrema-direita governa há 14 anos, os votos ligados ao primeiro-ministro Viktor Orbán caíram de mais de 50% para 44%. Na Polônia, também governada pela extrema-direita, venceu o partido de centro-direita. Na Holanda, onde a extrema-direita ficou em primeiro lugar em eleição nacional organizada meses atrás, eles agora foram derrotados pela centro-esquerda.

Primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni- Reuters/Remo Casilli

Mesmo na Itália, onde governa a primeira-ministra Giorgia Meloni (do partido Irmãos de Itália, de extrema-direita), o Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, com uma postura contrária ao aumento do gasto militar para sustentar a guerra na Ucrânia, obteve 27% dos votos, ficando apenas 4 pontos atrás do ultradireitista de Giorgia Meloni.

Pobreza e guerra

O avanço da pobreza no bloco europeu e o encarecimento do preço da energia, em parte resultado da Guerra na Ucrânia, ajudam a explicar o resultado da eleição ao Parlamento Europeu, em especial na Alemanha e França, onde o avanço da extrema-direita foi mais importante. Nesses países, as lideranças de extrema-direita têm se posicionado contra o apoio incondicional à Ucrânia.

Professora de relações internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann – Arquivo pessoal

A professora de relações internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann destacou que a população não entende completamente o apoio à guerra enquanto está empobrecendo.

“Embora não seja muito grande, o orçamento da Europa para a Ucrânia é significativo. E a população empobreceu muito depois da pandemia e ela tem se sentido desamparada, em certa medida. Por que ajudam a Ucrânia e não estão me ajudando?”, destacou Natalia Fingermann, lembrando que a pobreza já alcança em torno dos 20% no conjunto da União Europeia.

O professor de relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni disse que o cenário muda de país para país, mas que na França e Alemanha o peso da economia e do apoio incondicional à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tem corroído o apoio aos atuais governos.

Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni – Arquivo pessoal

“O resultado da França e da Alemanha, que são os dois maiores países, foi realmente muito ruim. Mas, se você olhar para outros países menores, tem até um crescimento relativo da esquerda. Agora, quem mais perdeu foi quem mais investiu na aproximação com a Otan”, ponderou Maringoni.

A indústria alemã perdeu competitividade ao ter que trocar o gás barato russo pelo gás GLP mais caro importado dos Estados Unidos, o que tem derretido a popularidade do atual chanceler alemão, Olaf Scholz.

De acordo com o professor Giorgio Romano, “o governo na Alemanha está com muitos problemas”. “A indústria deles é competitiva exatamente porque tinha acesso à energia barata da Rússia, não só o gás, mas petróleo e carvão. Isso acabou. Então, você tem uma crise muito grande, e o governo não conseguiu dar uma resposta.”

Presidente francês, Emmanuel Macron – Reuters/Sarah Meyssonnier

França e imigração

No caso da França, o partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional, liderado por Marine Le Pen, chegou em primeiro lugar entre as forças do país dentro do Parlamento Europeu. Isso fez o presidente do país, Emmanuel Macron, convocar novas eleições para o Parlamento francês.

O professor Giorgio Schutte lembrou que Le Pen vem se fortalecendo há muitos anos e só não venceu ainda as eleições internas por causa do sistema distrital de votação, que leva os deputados mais votados para o segundo turno.

Além disso, o discurso anti-imigração de Le Pen tem lhe rendido frutos. “Você tem um aumento constante dos fluxos migratórios. Os imigrantes estão concorrendo por casas populares, saúde pública e etc., com as camadas mais pobres, que exatamente foram prejudicadas, primeiro pelo neoliberalismo, depois pelas sucessivas crises”, disse.

O professor Gilberto Maringoni acrescentou que a extrema-direita não é igual em todos os países e há diferenças importantes, o que pode explicar o crescimento mais expressivo em determinados países e não em outros.

“Le Pen defende um estado do bem-estar social interno para franceses. É diferente de uma extrema-direita brasileira, que é neoliberal. Le Pen não é neoliberal, nem a Meloni é neoliberal. Embora elas não sejam a mesma coisa da AfD [Alternativa para Alemanha], que é caudatária do nazismo”, acrescentou.

A relativização do nazismo por parte da AfD faz com que a extrema-direita da França e da Itália busque distância do grupo alemão da direita mais radical que, na eleição ao Parlamento Europeu, subiu de 11 para 15 cadeiras, sendo o segundo mais votado da Alemanha no órgão legislativo da União Europeia.