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Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul

Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, Medida Provisória (MP) para ampliar o escopo do Fundo Social e disponibilizar recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.

Com isso, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática de sua história com chuvas, alagamentos e mortes.

A MP autoriza a utilização do superavit financeiro do Fundo Social para disponibilização de linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas localizadas em entes federativos em estado de calamidades públicas. O fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal. A operacionalização do crédito será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos nesse país a partir de agora. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático ela terá que ter uma ação especial. E é por isso que nós estamos trabalhando a construção de um plano antecipado para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam nesse país”, disse Lula, em evento no Palácio do Planalto, para anúncio de novas medidas de auxílio aos gaúchos.

“Nós temos consciência de que muitas vezes, em muitos outros momentos históricos, o governo anunciou medidas, foi cheio de boa vontade, mas depois, passa o tempo, as medidas não acontecem rapidamente, o dinheiro não chega, as obras não acontecem. Então, a nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo de acontecerem na ponta”, acrescentou o presidente.

Fundo Social

Os R$ 15 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados em três linhas de financiamento. A primeira é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda linha deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

A terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.

O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, que são os juros básicos da economia.

“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata, spread mais barato”, disse Lula.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego.

“Estamos fazendo um esforço conjunto aqui. É preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Nós estamos falando de uma linha [de crédito], de fato, muito barata”, destacou.

Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para detalhamento e aprovação da medida, “para que essa linha esteja disponível o mais breve possível para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.

Acesso a crédito

Além das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crédito subvencionado a pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços. Até então, as cooperativas estavam operando apenas o crédito rural.

“Estamos fazendo um ajuste, também via medida provisória, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas também possam operar o Pronampe para as empresas médias e pequenas das cidades dos vários setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcançado, disponibilizando ajuda e crédito de imediato”, disse o secretário-executivo.

A terceira medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.

Segundo Durigan, agricultores familiares gaúchos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanças climáticas estão com dificuldade de acessar as linhas já subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo também se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, explicou.

Pesquisa e inovação

Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também anunciou uma linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovação que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da própria Finep nos últimos 10 anos.

Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderão ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, a Finep também lançará edital de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores.

Ministro do Trabalho defende continuidade de cortes da Selic

Ministro do Trabalho defende continuidade de cortes da Selic

@ebc

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (29), que os indicadores positivos de geração de emprego não podem servir como justificativa para a interrupção na trajetória de corte de juros pelo Banco Central (BC). Marinho se referia ao comunicado em que, ao justificar a diminuição do ritmo da queda da taxa de juros básicos (Selic), o BC diz que o mercado de trabalho está apresentando “maior dinamismo que o esperado”.

“Não posso aceitar a lógica de que a variação de crescimento dos salários, que ainda estão baixos, seja suficiente para pensar em cessar a redução dos juros que ainda estão altíssimos no país. Espero que o ano termine com menos de dois dígitos”, disse o ministro, durante entrevista para comentar o resultado de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dados de abril mostram que o Brasil fechou o mês com saldo positivo de 240.033 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a abril/2024), o saldo foi positivo em 958.425 empregos. Nos últimos 12 meses (maio de 2023 a abril de 2024), houve saldo positivo de 1.701.950 empregos.

“Esses indicadores positivos de emprego e de salário não justificam pensar o que a gente tem visto de forma sistêmica em todos os meses [pressões contra a redução de juros em razão da economia aquecida]. Isso é um alerta para o Banco Central não pensar em interromper as quedas de juros. Pelo contrário, há necessidade da continuidade de redução dos juros reais praticados no país”, acrescentou Marinho.

No início do mês, o BC reduziu a velocidade do corte da taxa básica de juros. Após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual, por 5 votos a 4, a instituição reduziu a Selic em 0,25 ponto, passando a taxa para 10,5% ao ano. Diferentemente das últimas reduções, desta vez, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.

A decisão, apesar de esperada pelo mercado financeiro, foi criticada por políticos ligados ao governo e representantes de setores do comércio e da indústria, que avaliaram que a queda podia ser maior. O Brasil tem hoje a segunda maior taxa real de juros do mundo, atrás apenas da Rússia, de acordo com o site MoneYou.

“Espero que os cortes continuem, espero que as análises olhem o que está acontecendo no mundo real e quanto os juros impactam na economia, na vida das pessoas, das empresas. Portanto, há necessidade de continuar a reduzir. Não estamos com juros baixíssimos, comparados globalmente. Na verdade, estamos com juros altíssimos globalmente, e isso atrapalha a atividade econômica. A gente espera que o Banco Central olhe com o olhar da necessidade da economia continuar crescendo e gerando empregos”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Marinho disse que as enchentes no Rio Grande do Sul podem afetar os resultados de empregos formais a partir de junho, mas ressaltou que o governo está tomando medidas para que as pessoas consigam voltar o mais rápido possível à “vida normal”.

Ainda de acordo com o ministro, somente após as águas baixarem totalmente, vai ser possível fazer o “inventário” final do tamanho da catástrofe em cada município, “em cada rua, em cada residência em cada empresa para a real dimensão da necessidade das ações de recuperação das cidades e da normalidade da vida das pessoas.

“Vai ter impacto seguramente no emprego do estado, que impactará, seguramente, no país. Ao mesmo tempo, as ações tomadas, após consolidadas, devem ter também impacto positivo, especialmente na indústria, na construção, na venda de materiais de construção. Calcula-se a necessidade de construção de 70 mil habitações, escolas terão de ser reconstruídas, unidades de saúde. E recuperação de estradas, pontes, que já estão em processo”, disse o ministro.

IGP-M: índice usado no reajuste do aluguel sobe 0,89% em maio

IGP-M: índice usado no reajuste do aluguel sobe 0,89% em maio

@ebc

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como “inflação do aluguel”, subiu 0,89% em maio, registrando uma aceleração em relação ao mês anterior, quando apresentou taxa de 0,31%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,28% no ano e queda de 0,34% nos últimos 12 meses. Em maio de 2023, ele tinha registrado taxa de -1,84% no mês e acumulava queda de 4,47% em 12 meses anteriores. O IGP-M é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Em maio, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 1,06%, uma expressiva aceleração em relação ao comportamento observado em abril, quando registrou alta de 0,29%. O grupo de Bens Finais variou 0,06% em maio, uma variação superior a taxa de -0,13% registrada no mês anterior.

Esse acréscimo foi impulsionado principalmente pelo subgrupo de alimentos processados, cuja taxa passou de -0,39% para 1,07%, no mesmo intervalo. Além disso, o índice correspondente a bens finais, que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, variou de 0,05% em abril para 0,50% em maio.

A taxa do grupo Bens Intermediários subiu 1,03% em maio, intensificando a alta observada no mês anterior, quando registrou 0,72%. O principal fator que influenciou esse movimento foi o subgrupo de materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,85% para 1,44%.

O índice de Bens Intermediários (excluindo o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção) registrou alta de 1,01% em maio, após variar 0,63% em abril.

O estágio das Matérias-Primas Brutas apresentou uma alta expressiva de 2,15% em maio, na comparação ao mês de abril, quando variou 0,24%. A aceleração deste grupo foi influenciada principalmente por itens chave, tais como o minério de ferro, que inverteu sua taxa de uma queda de -4,78% para uma alta de 8,18%, os bovinos, cuja taxa alterou de -1,37% para 0,43%, e arroz em casca, que passou de -2,71% para 2,74%.

Em contraste, alguns itens tiveram um comportamento oposto, entre os quais se destacam o cacau, que despencou de uma alta de 63,63% para -11,60%, a laranja, que retrocedeu de uma alta de 2,81% para uma queda de -12,20% e a cana-de-açúcar, que apresentou um novo recuo, passando de -1,09% para -2,33%.

Em maio, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou uma variação de 0,44%, avançando em relação à taxa de 0,32% observada em abril. Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, cinco delas exibiram aceleração em suas taxas de variação.

O maior impacto veio do grupo Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa de variação passou de -1,37% para 0,13%. Dentro desta classe de despesa, é importante destacar o subitem passagem aérea, que passou de -8,94% na medição anterior para 0,47% na atual.

Também apresentaram avanço em suas taxas de variação os grupos Transportes (0,24% para 0,66%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,63% para 0,78%), Comunicação (0,16% para 0,58%) e Despesas Diversas (0,18% para 0,20%). Dentro destas classes de despesa, é importante destacar os itens: gasolina (0,30% para 1,70%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,89% para 0,78%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (-0,64% para 0,64%) e alimentos para animais domésticos (-0,67% para 0,42%).

“O IPA de maio registrou uma variação de 1,06%, destacando-se a aceleração nos preços de matérias primas brutas e bens intermediários. Entre as maiores influências positivas do IPA estão o minério de ferro, que passou de -4,78% para 8,18%, e o farelo de soja, que subiu de -2,32% para 9,58%. No IPC, a gasolina aumentou de 0,30% para 1,70%, enquanto a passagem aérea passou de -8,94% para 0,47%. Esses movimentos responderam pela aceleração da taxa interanual do IGP-M”, disse André Braz, coordenador dos Índices de Preços.

Em contrapartida, os grupos Alimentação (0,83% para 0,51%), Habitação (0,54% para 0,29%) e Vestuário (0,05% para -0,58%) exibiram recuo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, as maiores influências partiram dos seguintes itens: frutas (3,35% para -1,73%), tarifa de eletricidade residencial (0,92% para 0,11%) e roupas (0,11% para -0,73%).

INCC

Em maio, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 0,59%, um valor superior à taxa de 0,41% observada em abril. Analisando os três grupos constituintes do INCC, observam-se as seguintes variações na transição de abril para maio: o grupo Materiais e Equipamentos apresentou um avanço, passando de 0,17% para 0,25%; o de Serviços teve uma elevação de 0,29% para 0,50%; e o grupo Mão de Obra registrou novo avanço, variando de 0,74% para 1,05%.

Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado até 31 de agosto

Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado até 31 de agosto

@ebc

O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi estendido por três meses até o dia 31 de agosto. O período para que estudantes tivessem condições especiais para quitar ou estender o prazo de parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira (31).

Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira (29), que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

De acordo com o colegiado, apenas 22,8% das estimativas de adesão foram efetivadas. No estado impactado pelo extremo climático, com muitas chuvas, as adesões esperadas chegaram a 26,8%. “Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas”, informou o comitê.

Mudança de prazo

A resolução com a mudança do prazo foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. As regras para a negociação permanecem as mesmas. O contrato de financiamento precisa ter sido celebrado até o ano de 2017 com débito ainda vigente em 30 de junho de 2023.

Criado em 2001, o Fies tem como meta viabilizar a permanência e conclusão de estudantes de baixa renda familiar no ensino superior, por meio do financiamento dos cursos de graduação em instituições privadas. Desde 2018, o Fies possibilita juros zero aos estudantes com menor renda familiar e uma escala de financiamento para estudantes de famílias de até três salários mínimos.

Para se inscrever, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com média de notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Mesmo na pandemia, emprego na construção cresceu 21,6%, revela IBGE

Mesmo na pandemia, emprego na construção cresceu 21,6%, revela IBGE

@ebc

Enquanto a pandemia de covid-19 causava reflexos econômicos em grande parte da economia do país por causa das medidas de isolamento e rígidos controles sanitários, a indústria de construção civil foi um dos setores que ajudaram o mercado de trabalho a resistir aos impactos recessivos.

Em 2020, 2021 e 2022, o setor da construção aumentou a empregabilidade em todos os anos, acumulando um acréscimo de 411,6 mil pessoas, o que corresponde a uma alta de 21,6% no período.

O dado faz parte da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento oferece um raio X do setor. Os dados mais recentes são de 2022, quando o país tinha 2,3 milhões de trabalhadores na indústria da construção.

O analista da pesquisa, Marcelo Miranda Freire de Melo, contextualiza que esse patamar de emprego ainda fica distante do pico de empregabilidade no setor, que chegou a 3 milhões em 2013. Mas aponta uma tendência recente de crescimento. Em 2019, eram 1,9 milhão de ocupados.

“Durante a pandemia, temos visto um crescimento ano a ano do número de pessoas ocupadas. O setor da construção impulsionou o emprego dentro do país. Isso mostra a relevância da indústria da construção na economia”, avalia o analista do IBGE.

Para ter noção do quão díspar essa tendência positiva de emprego na construção ficou do restante da economia durante a pandemia, nos anos de 2021 e 2022, enquanto crescia a ocupação no setor, o país vivenciava taxas de desemprego próximas a 15%, um recorde na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

Valores

Apesar de alta no emprego durante a pandemia, a pesquisa sobre a indústria da construção revela que houve queda no nível do salário médio mensal. Em 2019, a remuneração média era de 2,3 salários mínimos, terminando 2022 em 2,2 salários mínimos – ligeira recuperação ante 2021 (2,1 salários mínimos). Cada ano considera o respectivo valor do salário mínimo. Em 2022, por exemplo, o valor era R$ 1.212.

O levantamento mostra que havia 174,7 mil empresas no setor, que pagaram R$ 79,6 bilhões em salários e outras remunerações para os 2,3 milhões de trabalhadores.

Ao somar todas as incorporações (empreendimentos imobiliários que partem do zero), obras e serviços de construção executados em 2022, o IBGE chega ao valor de R$ 439 bilhões.

A pesquisa divide esse montante em três grandes grupos. O maior deles é o de construção de edifícios, que movimentou R$ 186,1 bilhões. Em seguida, veem obras de infraestrutura (R$ 147,8 bilhões), como rodovias, ferrovias e transporte por dutos, e o grupo serviços especializados para construção (R$ 105,1 bilhões), que engloba instalações elétricas, hidráulicas, obras de acabamento e demolição.

Construção de edifícios é também o grupo que mais emprega, com 862,8 mil pessoas, seguido por serviços especializados (770,3 mil) e obras de infraestrutura (684,7 mil).

Observando a proporção de cada um desses três grandes grupos na indústria da construção, percebe-se que o de obras de infraestrutura perdeu participação desde 2007, quando começa a série histórica do IBGE. Na época, respondia por 45,6%, chegando a 33,7% em 2022.

Já o grupo construção de edifícios, que em 2007 era o segundo mais importante (38,8% de participação), passou a ser o de maior participação desde 2011. Em 2022, respondia por 42,4%.

O grupo serviços especializados sempre figura como o terceiro de maior proporção, porém é o que mais cresceu nos últimos anos. Em 2007 representava 15,6%, terminando 2022 em 23,9%.

Regiões e estados

A Região Sudeste concentrava em 2022 praticamente metade do valor das incorporações, obras e serviços de construção (49,5%), nível abaixo dos 52,3% registrados em 2013.

No período, a região que ganhou mais volume foi a Sul, que saltou de 12,2%, em 2013, para 16,7%, em 2022.

O analista Marcelo Miranda acrescenta que os efeitos da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul neste mês de maio poderão ser observados em edições futuras da Pesquisa Anual da Indústria da Construção.

“Ainda não temos esses dados de 2024 nas pesquisas estruturais, mas é importante ter esse valor histórico para poder estabelecer um patamar e, futuramente, discutir as consequências do que aconteceu especificamente na indústria da construção.”

No intervalo de dez anos, São Paulo figura como principal estado em valor de incorporações, obras e/ou serviços da construção. O Rio de Janeiro perdeu a segunda posição para Minas Gerais. A Bahia caiu de quarto para quinto. Já Pernambuco, que era o quinto em 2013, aparece em 2022 no 11º lugar. Na contramão, o Paraná saltou da sétima para a quarta posição.

Público x privado

Outro cenário revelado pela pesquisa é o fato de o setor público perder relevância na indústria da construção em dez anos, passando de 33,7% de participação em 2013 para 30,2% em 2022.

Apesar da queda nesse intervalo, 2022 representa um crescimento de 4,1 pontos percentuais ante 2021.

Já a relevância do setor privado saltou de 66,3% em 2013 para 69,8% em 2022. Desde 2020, a iniciativa privada representa mais da metade inclusive na atividade de obras de infraestrutura, o que inclui obras para setores como energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos.

Para o analista da pesquisa, Marcelo Melo, a explicação para o ganho de importância do setor privado nesse tipo de atividade passa pelas parcerias público-privadas (PPP).

“Antes o governo fazia tudo por conta própria e, hoje em dia, costuma atrair parceria público-privada por meio de licitações, fazendo um ganho de participação desse demandante [setor privado].”

Custos e concentração

O levantamento do IBGE detalha que praticamente metade (48,3%) dos custos da indústria da construção é referente ao gasto com pessoal, seguido por consumo de materiais de construção (37,4%) e obras e serviços contratados a terceiros (14,3%).

Uma mudança exposta pela pesquisa é a redução no grau de concentração. As oito maiores empresas do setor tinham 10,1% de participação em 2013. Após dez anos, o índice caiu para 3,5%, o menor valor da série histórica.

IDH brasileiro retrocedeu seis anos a partir da pandemia

IDH brasileiro retrocedeu seis anos a partir da pandemia

@ebc

A pandemia de covid-19 impactou o desenvolvimento humano de forma global, mas foi mais significativo nos países da América Latina.

No Brasil, representou um retrocesso médio de 22,5%, o que equivaleria a voltar para o estado de desenvolvimento humano de seis anos antes do início da crise estabelecida pela doença, concluiu um relatório lançado nesta terça-feira (28), em Brasília, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo traz um recorte sobre os estados brasileiros em relação à trajetória do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre 2012 e 2022 e os impactos sofridos durante a crise sanitária.

Com as três dimensões usadas para medir o desenvolvimento humano – longevidade da população, renda e educação –, é possível compreender melhor a importância dessa análise mutidimensional, diz a coordenadora de Desenvolvimento do PNUD, Betina Barbosa.

“A reação no IDH brasileiro nos faz perder 10 anos de melhoria no IDH longevidade, 10 anos de melhoria no IDH renda e dois anos de melhoria no IDH educação”, acrescenta.

Desigualdade

De acordo com Betina, o estudo mostra que, da mesma forma que a pandemia afetou de forma diferenciada os países em todo o mundo, as populações também foram impactadas de forma diferente.

As mulheres negras foram as que ficaram mais vulneráveis em termos de desenvolvimento de seu potencial e aproveitamento de oportunidades. “A gente tem 27% dos lares brasileiros chefiados por mulheres negras. Esses lares constituem quase 30% da população brasileira, e neles estão quase 34% de todas as crianças e jovens de até 14 anos. No entanto, o rendimento total desses lares chega a apenas 16% de todo o rendimento do Brasil”, ressalta.

Projetando os dados para o futuro, a pesquisadora entende que a maior parte da população que vai compor o país daqui a alguns anos será de negros e pardos, como já ocorre no Norte, onde esse grupo representa 80%. Diante de tal vulnerabilidade, o estudo recomenda a repactuação do desenvolvimento humano por meio de conquistas que impactem educação, saúde e renda com foco em raça e gênero.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que participou do lançamento do relatório, o recorte trazido pelo estudo representa uma importante ferramenta para repensar políticas públicas. “Uma das grandes mensagens do governo Lula é justamente a questão do combate às desigualdades, mas favorecendo a nossa diversidade”, diz a ministra.

Efeito Nordeste

Na construção de políticas públicas sólidas, que diminuam o impacto no desenvolvimento humano em momentos de crise como o enfrentado na pandemia da covid-19 e, recentemente no Rio Grande do Sul, o relatório cita ainda um achado que surpreendeu pesquisadores nos dados sobre o Brasil. No sentido contrário às expectativas, o maior desenvolvimento humano nos estados não foi refletido em baixas taxas de mortalidade.

Os estados que lideraram os maiores números de mortes pela doença foram o Rio de Janeiro e o Paraná, além do Distrito Federal. Enquanto isso, o Maranhão, que mantém o menor IDH do país, teve taxa de mortalidade tão baixa que, se replicada em todo o país, significaria uma redução de metade das mortes verificadas no Brasil entre 2020 e 2021, em decorrência da doença.

Na avaliação de Betina, esse resultado foi alcançado por meio das 487 medidas de combate à covid-19 adotadas pelo estado e fortalecidas com a pactuação com outros entes federados que possibilitou compra conjugada de medicamentos, mobilização de leitos entre estados e outras respostas mais efetivas durante a crise.

Em Pelotas, pescadores temem crise prolongada na atividade econômica

Em Pelotas, pescadores temem crise prolongada na atividade econômica

@ebc

Famílias que vivem da pesca artesanal na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, afirmam que a atividade econômica na região foi prejudicada e vai demorar para se recuperar. Na Colônia Z3, uma comunidade de pescadores às margens da lagoa, na zona rural do município de Pelotas, cerca de 4 mil pessoas foram atingidas pelas inundações, que encobriram casas, peixarias e destruíram apetrechos de pesca, refrigeradores e outros materiais de trabalho dos profissionais.

Metade da população local saiu para a casa de parentes ou está em abrigos públicos e privados na cidade. Já outros moradores permanecem nas aéreas mais altas da vila ou dormindo nas próprias embarcações.

O pescador Nilmar Conceição, presidente do Sindicato dos Pescadores da Colônia Z3, explica que, nos próximos meses, a atividade de pesca não ocorrerá por conta do período do defeso, quando a atividade na Lagoa dos Patos é proibida para a assegurar a reprodução das espécies. Esse período vai de junho a setembro, e os pescadores artesanais têm direito ao seguro-defeso, um salário mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para auxiliar no sustento das famílias. Mas, mesmo quando a atividade for retomada, em outubro, a lagoa não terá se recuperado.

“Quando a gente volta, em um período normal, em outubro, a gente pesca corvina, tainha, linguado e, em fevereiro, o camarão. Não teremos, certamente. E 2025 é uma incógnita. Pela experiência que temos, vai ser muito difícil a recuperação dessa lagoa porque ela tem que escoar toda a água ficar num nível normal, isso vai ser muito demorado, para entrarem larvas de camarão, para entrarem peixes, para depois se reproduzirem. Imagina o que vem dessa água aí de Porto Alegre, não se sabe se poluição, tem a forte correnteza”, prevê. Conceição disse que será preciso algum auxílio emergencial para novembro e dezembro, talvez uma extensão do seguro defeso.

Mancha de sedimentos

Apesar do nome, a Lagoa dos Patos é uma laguna, porque possui conexão com o mar. Uma preocupação dos cientistas é com a suspensão de sedimentos de areia, argila e outras partículas sobre a lagoa. Elas vieram carregadas pelos rios que deságuam diretamente na lagoa ou provenientes do Lago Guaíba, que por sua vez recebe água de quase todas as bacias hidrográficas do centro e do norte do Rio Grande do Sul. Imagens recentes de satélites utilizadas por cientistas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) mostram a mancha de sedimentos tomando boa parte da lagoa e desaguando no oceano.

Imagem de satélite mostra mancha de sedimentos trazida para a Lagoa dos Patos após as enchentes dos afluentes, como o Lago Guaíba – Diuliana Leandro/UFPel/Adaptação Nasa Imagens

“A Lagoa dos Patos, em geral, tem algumas manchas de sedimento, porque tem muito movimento e areia. Mesmo em momentos anteriores, aparece essa mancha de sedimentos. Porém, nunca como se teve nesse evento. Além disso, o sedimento natural da lagoa tem coloração diferente do que veio com as enchentes de maio”, explica a professora Diuliana Leandro, do Laboratório de Geoprocessamento aplicado a Estudos Ambientais (LGEA) da UFPel.

De acordo com o último dado informado, o nível de cheia da Lagoa dos Patos chegou a 2,36 metros (m). Outro ponto de preocupação é o canal São Gonçalo, um canal natural de 76 quilômetros (km) que liga a Lagoa dos Patos à Lagoa Mirim, passando pela área urbana de Pelotas. Ali, há um dique de 3 m protegendo cerca de cinco bairros com mais de 40 mil pessoas.

Por conta da elevação da vazão do canal, o dique foi reforçado pela Defesa Civil para a altura de resiliência de até 3,5 m. Ontem (27), o canal chegou a 3,13 m, a maior altura já medida. Na manhã desta terça-feira (28), a elevação tinha recuado para 2,91 m. Apesar disso, moradores da região têm sido orientados a sair das áreas de risco.

Impactos

Além da Colônia Z3, outros bairros mais próximos da Lagoa dos Patos, em Pelotas, também estão alagados. No Laranjal, ponto turístico durante o verão pela conhecida praia, as quatro ruas a partir do calçadão beira lago estão com água. As casas estão fechadas e com sacos de areia no portão. Morador do bairro, Marcelo Timm Goulart cita alguns transtornos com a situação.

Bairro Praia do Laranjal em Pelotas continua alagado após fortes chuvas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“A água desaguada do Guaíba chega para a Lagoa dos Patos e causa esse incômodo, da água chegar até a porta, em alguns lugares, até a cintura, aí tem corte de luz, ficamos vários dia energia em casa”, afirmou o morador.

No Balneário dos Prazeres, um bairro mais pobre, inclusive sem asfalto e calçadas, a água da lagoa encobriu totalmente a praia desde setembro, segundo moradores. O pastor Everaldo Motta, de 66 anos, e os vizinhos colocaram pedras e sacos de areia para conter a erosão que se aproxima das casas.

Moradores do bairro Balneário dos Prazeres usam sacos para conter a erosão que se aproxima das casas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“A gente pediu dinheiro emprestado e fez isso aqui.” Apesar disso, por ter uma topografia mais alta, o bairro não chegou a sofrer inundação. “Esse [último] verão, a gente não teve muito turismo”, afirma Jennefer Rodrigues, 32 anos, dona de uma loja de açaí no Balneário dos Prazeres.

Segundo a prefeitura de Pelotas, na atualização mais recente, há 665 pessoas em abrigos de gestão municipal. Ao todo, o número de afetados pelas enchentes é de 5 mil pessoas. Para acessar os abrigos, é necessário entrar em contato com a Defesa Civil do município, pelo telefone 153. O município também informa que está com cadastro online para o Auxílio Reconstrução do governo federal, no valor de R$ 5,1 mil por família beneficiada.

RS: falta de estrutura dificulta cadastros no Auxílio Reconstrução

RS: falta de estrutura dificulta cadastros no Auxílio Reconstrução

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Das 469 cidades afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, apenas 15 conseguiram habilitar, até o momento, seus moradores para receber o Auxílio Reconstrução do governo federal, no valor de R$ 5,1 mil.

Segundo balanço do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, divulgado nesta segunda-feira (27), um total 44.592 famílias haviam sido habilitadas para receber o benefício no estado. Com isso, os responsáveis por essas famílias já podem fazer a confirmação dos dados e serem encaminhados para pagamento. Desse total, mais de 42,5 mil são de Canoas. Outras duas 2.020 famílias das cidades de Arambaré, Bom Princípio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Feliz, Harmonia, Imigrante, Lajeado, Nova Bassano, Rolante, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Triunfo.

Procurada, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que representa todas as 497 cidades gaúchas, admitiu que o número de municípios que fizeram o cadastro para o auxílio ainda é reduzido, mas diz “não ter o controle” desse processo. A entidade informou que vai disparar uma pesquisa sobre o tema para “saber quais as dificuldades encontradas e quais as necessidades mais urgentes”, e que muitas prefeituras não “têm nem funcionários para isso [fazer o cadastro para o auxílio]”. O resultado dessa consulta deve ser concluído em dois dias.

O coordenador-geral da entidade, Professor Nado, explica que a falta de estrutura, agravada pelas consequências da própria enchente, criam um desafio adicional para responder as solicitações com velocidade.

“Existe uma série de variáveis. Algumas pessoas não têm documentos, não estão tendo acesso até mesmo a computador [para confirmar cadastro]. Nós temos prefeituras que não existem mais, a estrutura de Roca Sales, a estrutura de Muçum, de Eldorado do Sul, Cruzeiro do Sul, para citar alguns, não têm nem sede mais. É um quadro complexo, e todas as solicitações hoje que o governo federal, que o governos estadual faz, que são importantes, que é necessário, é tudo via sistema. Isso esbarra. E nas cidades maiores tem um contingente [muito grande]. Em São Leopoldo, temos praticamente 100 mil pessoas atingidas. Então, num curto prazo, de uma semana ou nem isso, quando foi anunciado de forma detalhada. Estão todos correndo contra o tempo”, ponderou o dirigente.

“Não há, nesse momento, condições objetivas de avaliar se há erro ou fracasso na ação. Nós temos 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul hoje com imensa dificuldade, afetados direta ou indiretamente. Ainda mais com os limites estruturais das prefeituras [nesse momento]”, acrescentou.

Bairro de Mathias Velho, em Canoas, ainda alagado, na semana passada. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal informou ter recebido 75.213 registros enviados pelas prefeituras até a manhã desta segunda, com informações cadastrais das famílias. A estimativa inicial do programa é alcançar cerca de 200 mil pessoas. Um novo balanço deve ser atualizado ao longo do dia. Pelas regras, as prefeituras dos municípios atingidos alimentam um banco de dados com os endereços alagados ou onde houve deslizamentos, assim como os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas. São esses dados da família que precisam ser confirmados agora pelos cidadãos.

“Outras 30.621 famílias ainda estão na fase de análise, 26,4 mil delas também em Canoas. O envio das informações pelas prefeituras está sendo feito em lotes. Elas alimentam os bancos de dados e enviam as planilhas ao governo federal com frequência. Por isso, a lista de famílias por município cresce dia a dia”, informou o governo federal.

Em nota, a prefeitura de Porto Alegre informou ter encaminhado, na manhã desta terça-feira (28), o primeiro lote para pagamento do Auxílio Reconstrução do governo federal. Até as 10h, foram enviados dados de 24.516 famílias. A prioridade neste primeiro acesso foram pessoas desabrigadas e desalojadas. “No segundo lote a ser encaminhado será priorizado o Registro Unificado, qualificado pela mancha de inundação. Até o final da tarde de segunda-feira, 40.700 famílias foram cadastradas pela prefeitura”, informou a gestão da capital gaúcha.

Uma das ideias da Famurs é disponibilizar, a todas as prefeituras do estado, um sistema, desenvolvida pela Canoas Tech, a empresa municipal de tecnologia da cidade, para emitir atestados da Defesa Civil para população diretamente impactada pelas enchentes, com base no cruzamento de informações cadastrais e de geolocalização com base no CEP do endereço das pessoas.

“A Famurs vai colocar no ar esse sistema para que todas as prefeituras, as 497 prefeituras do estado, independente das flageladas ou não, possam acessar esse sistema e a partir dele emitir os atestados”, anunciou. Isso, segundo Nado, poderá facilitar o cadastramento da população para receber o benefício.

Auxílio Reconstrução

O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro no valor de R$ 5.100 pago em uma única parcela pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul.

Serão contempladas as famílias residentes em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes no estado e identificadas pelas prefeituras. O auxílio é destinado às que tiveram perdas de bens e/ou que deixaram suas casas, de forma temporária ou definitiva. O benefício não alcança proprietários de comércios que sofreram danos.

O responsável por aquele núcleo familiar terá que acessar o site do Auxílio Reconstrução, clicar na aba Sou Cidadão e entrar com a conta registrada no portal Gov.br, com o login e senha cadastrados.

Será necessário conferir e atestar os nomes completos e os CPFs [Cadastros de Pessoa Física] dos integrantes da família, endereço completo de residência e telefone de contato.

Caso haja erro de cadastro, os cidadãos deverão procurar a prefeitura para corrigir dados.

As informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social. Só então o pagamento será autorizado.

O governo federal estima que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas. O pagamento do benefício será realizado pela Caixa Econômica Federal.

Mineração no país emite o equivalente a 13 milhões de toneladas de CO2

Mineração no país emite o equivalente a 13 milhões de toneladas de CO2

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As atividades de mineração no país lançaram na atmosfera 12,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) em 2022. O inventário, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), considera as emissões do CO2 propriamente dito e dos gases metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), esses dois últimos com potenciais de aquecimento global superiores ao dióxido de carbono.

Segundo o presidente do Ibram, Raul Jungmann, esse total representa apenas 0,55% das emissões de gases do efeito estufa do país em 2022, calculado em 2,3 bilhões de toneladas, segundo levantamento do Sistema de Estimativas e Remoções de Gases do Efeito Estufa, do Observatório do Clima. “Mas não estamos satisfeitos com isso. Nosso objetivo é chegar até 2030 ou 2040, isso ainda não estabelecido, a zero carbono”, disse Jungmann.

O levantamento mostrou que 85% das emissões são de CO2, gás com menor potencial de aquecimento, mas que permanece por mais tempo na atmosfera – 1 mil anos, segundo as Nações Unidas – sendo que 10% são metano, gás que tem potencial de aquecimento 28 vezes maior que o CO2, segundo o Ibram, e que fica na atmosfera por uma década, segundo a ONU.

Outros 3% são de óxido nitroso, que tem potencial de aquecimento 265 vezes maior que o CO2 e que pode permanecer na atmosfera por 120 anos.

Do total das emissões da indústria mineradora brasileira, 11,3 milhões de toneladas foram produzidas pelas operações das próprias mineradoras, enquanto 1,5 milhão de toneladas,ou 12% do total, vieram da geração de energia elétrica usada pelas mineradoras.

Das emissões próprias, 7,6 milhões de toneladas, ou 59% do total, vieram dos gastos com a queima de combustível por meios de transporte usados na operação. Outras fontes importantes de emissão são o desmatamento para a retirada do minério do solo, que foi responsável por 1,8 milhão de toneladas (14%); e o uso de combustível para equipamentos estacionários, que respondeu por 1,2 milhão de toneladas (9%).

Outras fontes emissoras são aquelas não intencionais (445 mil toneladas ou 3%) e processos industriais (305 mil ou 2%). Há ainda emissões pouco expressivas, em relação ao total da indústria, através de resíduos sólidos ou efluentes líquidos (18 mil toneladas).

As atividades com maiores emissões por tonelada de minério produzido são as rochas ornamentais (0,148 tCO2e), prata (0,131 tCO2e), chumbo (0,080 tCO2e) e vanádio (0,063).

“[A redução das emissões] é um compromisso que estamos assumindo. Não falamos de algum tempo de crise climática, falamos de uma emergência climática. Aí está o Rio Grande do Sul que não nos deixa mentir. Chegamos definitivamente na era dos eventos extremos”, afirmou Jungmann.

O estudo ainda estimou o quanto é emitido para o processamento do minério, ou seja, a metalurgia, e para seu uso (no caso do carvão mineral): 762,3 milhões de toneladas de tCO2e, ou seja, quase 60 vezes mais do que o gerado por sua extração.

Soluções

O inventário também sugeriu adaptações que precisam ser feitas pelo setor da mineração para reduzir suas emissões. As medidas que mais provocariam impactos positivos seriam a adoção do hidrogênio verde em caminhões e equipamentos de mineração, a substituição de combustíveis fósseis e a eletrificação de equipamentos e frota.

Essas medidas, no entanto, apresentam muitas dificuldades de implementação na indústria. O uso de energia renovável e processos de otimização de consumo seria a medida de implementação mais fácil, mas seu impacto na descarbonização é apenas mediano.

Também são citadas como medidas de descarbonização processos mais eficientes de produção e uso de veículos autônomos.

“O setor todo está preocupado com dois itens muito importantes na contribuição que podemos dar para as metas brasileiras [de descarbonização]. O primeiro é a mitigação e a redução das nossas emissões. E o segundo é a questão dos minerais críticos. O setor está aí para ajudar na descarbonização não só no Brasil como no exterior na extração de minerais críticos estratégicos para a transição energética”, afirma o diretor do Ibram Alexandre Mello.

IBGE: calamidade prejudica coleta de preços para cálculo da inflação

IBGE: calamidade prejudica coleta de preços para cálculo da inflação

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A situação de calamidade causada por temporais no Rio Grande do Sul, o que provocou semanas seguidas de alagamentos em grande parte do estado, prejudicou a coleta de dados para apuração da inflação no país.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante entrevista sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como prévia da inflação oficial.

O resultado de maio ficou em 0,44%, o que leva o IPCA-15 acumulado de 12 meses para 3,70%. O índice mede o comportamento dos preços de uma cesta de produtos e serviços de famílias com rendimento entre um e 40 salários mínimos.

“Em razão da situação de calamidade pública na região metropolitana de Porto Alegre, área de abrangência da pesquisa, a coleta de preços na modalidade remota foi intensificada, permanecendo, também, a coleta em modo presencial quando possível.

Em maio, aproximadamente 30% da coleta foi realizada durante a situação emergencial de modo remoto, por telefone ou internet, em vez do modo presencial”, detalhou o IBGE.

O instituto explicou que a coleta remota de preços foi intensificada a partir do dia 6 de maio, quando o estado já sofria impactos da tragédia climática. “Ainda assim, nem todos os subitens puderam ser coletados por telefone ou pela internet, como foi o caso de alguns subitens do item hortaliças e verduras”, acrescentou.

Nesses casos de ausência de preços, “foi realizada a imputação dos dados, procedimento previsto e descrito na publicação Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor”. Uma forma de imputar preços é por meio da observação do comportamento de valores de produtos similares.

Sem revisão

No comunicado, o IBGE acrescentou que, apesar da dificuldade na coleta de informações, os dados divulgados não serão revisados posteriormente, obedecendo à Política de Revisão de Dados Divulgados das Operações Estatísticas do IBGE, “que estabelece que os índices de preços utilizados como indexadores de inflação na correção monetária de contratos públicos e privados não são revisados para garantir a segurança jurídica dos contratos”.

Ou seja, uma forma de evitar, por exemplo, que, no futuro, interessados em contratos de prestação de serviço peçam algum tipo de revisão de preços praticados.

Neste contexto, estão incluídos os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), IPCA-15 e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).