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Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e Santos, no litoral paulista.

No final de julho, o policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi morto em uma ação em Guarujá. A Polícia Militar lançou então uma grande operação na região da Baixada Santista como reação a esse assassinato. Em 40 dias, a chamada Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas.

Na ação, a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.

Excessos

Também são relatados indícios de excesso de força e de conduta imprópria pelos policiais. “Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, foram 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparo em cada ocorrência”, destaca um dos trechos da ação.

“Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos (como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela) e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido”, acrescenta o texto sobre a forma como foram justificadas as mortes.

Por isso, entre outras medidas, a Defensoria e a Conectas solicitaram que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, de modo a produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens.

O pedido chegou a ser acatado de forma liminar que, no entanto, foi derrubada por decisão do  presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. De acordo com o magistrado, a adoção da medida teria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.

Sobre a decisão do tribunal, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, diz que aguarda a publicação para recorrer. “Reafirmamos nossa convicção de que há condições, com a atual quantidade de câmeras em funcionamento, de assegurar seu emprego em operações policiais, como a Escudo”, afirma.

TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, negar um recurso em habeas corpus e manter em curso uma ação penal contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 

O caso é remanescente da Operação Lava Jato e tem como base delações premiadas de antigos executivos da empresa JBS. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, Paulinho teria recebido R$ 1,7 milhão a título de propina, no âmbito do esquema de compra de apoio político supostamente montado pela JBS. Os recursos teriam sido utilizados em campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012. 

No TSE, a defesa do deputado alegou não haver provas para embasar a denúncia, além da palavra de um colaborador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das delações da JBS, pedido que ainda se encontra pendente de julgamento, argumentou a defesa. 

“Ainda que se trate de uma delação premiada, ela também tem que ser carreada de provas, as palavras do delator não podem ser tidas como verídicas”, argumentou o advogado Rubens Catirce Júnior. 

O relator do caso no TSE, ministro Ramos Tavares, disse, porém, que “ao contrário do que alega a defesa”, há nos autos indícios documentais que suportam as colaborações premiadas, como planilhas, contratos financeiros, extratos bancários e de transferências eletrônicas, relatórios e e-mails. 

O ministro também afirmou que o fato de o pedido de anulação da colaboração premiada ainda estar pendente no Supremo não justifica o trancamento da ação penal na Justiça Eleitoral. “Há existência de indícios de materialidade e autoria definitiva que são suficientes para inaugurar a persecução penal”, afirmou o relator, que foi seguido por todos os ministros presentes. 

Antes primeiro suplente, o deputado Paulinho da Força assumiu uma cadeira na Câmara no mês passado, após o TSE ter cassado o mandato do ex-deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por infidelidade partidária.

Inmet alerta para baixa umidade em 12 unidades da federação

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) fez um alerta na manhã desta quinta-feira (14) para a baixa umidade do ar ao longo do dia. Onze estados podem ser atingidos, além do Distrito Federal.

De acordo com o Inmet, trata-se de um alerta amarelo, que indica perigo potencial e é o mais brando da escala que possui ainda o alerta laranja e o alerta vermelho. Ainda assim, o instituto recomenda beber bastante líquido e evitar desgastes físicos e exposição ao sol nas horas mais quentes e secas.

A área de abrangência do alerta inclui a maior parte dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Também estão dentro do perímetro o norte de Minas Gerais, o leste de Goiás, o sul de Tocantins e todo o Distrito Federal.

O alerta teve início às 9h10 e se encerra às 23h. A umidade do ar deve variar entre 20% e 30%. Apesar das preocupações, o Inmet informa que há baixo risco de incêndios florestais.

Onda de calor

A queda na umidade ocorre simultaneamente a uma nova onda de calor que eleva as temperaturas em 15 estados e no Distrito Federal. De acordo com o Inmet, a temperatura nos locais afetados deve ficar 5 graus Celsius (ºC) acima da média por período que varia entre três e cinco dias. Foi emitido um alerta laranja, que indica perigo. O instituto observa que há riscos à saúde.

O alerta para a nova onda de calor vale das 12h desta quarta-feira (14) até as 19h de domingo (17) e inclui principalmente as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Dessa forma, sua abrangência difere do alerta para a baixa umidade. Ainda assim, há sobreposição dos dois perímetros no norte de Minas Gerais, no oeste da Bahia, no extremo sul do Tocantins, no leste de Goiás e em todo o Distrito Federal. Nessas áreas, a combinação entre temperaturas elevadas e baixa umidade demanda mais cuidados.

Indústria projeta PIB de 1,7% para 2024 e alta de 3% neste ano

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta uma expansão da economia brasileira de 1,7% em 2024. Para este ano, a entidade espera que o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) cresça 3%, o mesmo percentual do ano passado. As previsões estão no Informe Conjuntural: Economia Brasileira 2023-2024 divulgado nesta quinta-feira (14) em Brasília. 

“O resultado é positivo, mas o crescimento de 2023 não dá início a um novo ciclo de desenvolvimento”, avalia a entidade em nota. Ainda de acordo com a CNI, isso se deve porque “o PIB atual foi construído sobre fatores conjunturais excepcionais, como o expressivo crescimento do PIB da agropecuária, e com queda dos investimentos produtivos”.

Na indústria de transformação e de construção, a previsão de crescimento para 2024 é mais modesta, com 0,3% e 0,7%, respectivamente. A alta, no entanto, recupera as quedas verificadas em neste ano. A indústria de transformação deve encerrar 2023 com queda de 0,7%. A indústria da construção, por sua vez, deve ter um recuo de 0,6%. 

Investimento

Em 2023, a entidade aponta que o consumo das famílias terá um crescimento de 2,6% e que o investimento vai ter um recuo de 3,5%. A análise da CNI indica, portanto, que a taxa de investimento, que é a relação entre a formação bruta de capital fixo e o PIB, caia para 18,1%, ante 19,3%, em 2022. 

“Essa queda no investimento vai impedir um melhor desempenho nos próximos anos. Por isso, o Brasil precisa de uma estratégia de médio e longo prazo para sustentar taxas de investimento iguais ou superiores a 20% do PIB”, propõe o documento da confederação.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o crescimento sustentado da economia está diretamente ligado ao aumento do investimento. “E a agenda da economia verde, da sustentabilidade, da pesquisa e inovação, da transformação digital, indica o caminho para que o Brasil atraia indústrias e desenvolva infraestrutura para fazer a transição para uma economia de baixo carbono. O país está muito bem-posicionado para ser protagonista dessa neoindustrialização”, declarou em nota.

Mercado de trabalho e cenário internacional

A CNI não é otimista em relação ao mercado de trabalho, pois projeta que 2024 não deve repetir o crescimento verificado neste ano. “A previsão é de alta de 2,9% na massa salarial em 2024 ante a alta de 6,4%, neste ano. Isso se deve ao fato que, para 2024, a CNI projeta um crescimento menor do número de pessoas ocupadas. Ocorre que os efeitos da política monetária, de juros altos, serão sentidos de forma negativa no emprego ainda no fim deste ano.”

Em relação ao cenário econômico internacional, a avaliação também é de que “será pouco favorável”, o que deve impedir novos aumentos históricos no saldo positivo da balança comercial. “Neste ano, o saldo recorde decorre dos volumes exportados de produtos agropecuários, principalmente soja e milho, e da indústria extrativa, principalmente petróleo e minério de ferro.”

Nova onda de calor chega a vários estados e ao DF nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (14), as temperaturas vão subir em vários estados, com a chegada de uma massa de ar quente que ganha força nos próximos dias em grande parte do centro-sul do Brasil, com temperaturas máximas que podem passar dos 40 graus Celsius (°C), inclusive no Rio Grande do Sul.

Para esta sexta-feira (15), o forte calor também é esperado na área que abrange a maior parte do Centro-Oeste e Sudeste do Brasil e em áreas das regiões Norte e Nordeste, com temperaturas máximas que podem superar 40°C nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Bahia e no interior de São Paulo.

Especialistas recomendam beber água e sucos com frequência, mesmo quando estiver sem sede para amenizar o impacto do calor previsto para os próximos dias – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), esse quadro climático se manterá até o próximo domingo (16).

Em função desse cenário, o Inmet emitiu na terça-feira (12) aviso meteorológico especial, de nível laranja (perigo), de onda de calor devido à persistência do fenômeno por, pelo menos, 4 dias consecutivos. Para ser considerada onda de calor, a temperatura máxima do dia deve registrar 5 graus acima da média daquela localidade, por um período de 3 a 5 dias.

A meteorologista do Inmet Naiane Araújo indica um conjunto de fatores responsáveis pelo fenômeno climático caracterizado pelo aumento anormal das temperaturas por um certo período.

“Nos próximos dias, a chance de chuva já começa a diminuir novamente, principalmente a partir desta quinta-feira, devido a uma massa de ar mais quente e seco, que vai quebrar esse canal de umidade, justamente nesta época do ano, quando nos aproximamos do verão, que é uma época mais quente do ano. Conforme a gente tem o céu aberto, mais ensolarado, com a ausência de nuvens e de chuva, as temperaturas disparam mesmo”, explicou.

A meteorologista disse que o fenômeno natural El Niño (aquecimento das águas do Oceano Pacífico) é um motivo a mais para aumentar os termômetros, mas não é o único. “O El Niño é um agravante. A gente teve a configuração do fenômeno ao longo dessa primavera e, durante o verão, deve persistir. Quando se configura um El Niño, o fenômeno bagunça o regime de chuva na área central do Brasil e tem um impacto muito claro nessa elevação das temperaturas também. Ele é um combustível a mais, sem dúvida alguma”.

Riscos

População enfrenta forte onda de calor – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

Os recordes de temperatura aumentam os riscos de incêndios e prejuízos à agropecuária, com a perda de produção e mortes de animais.

A sensação térmica muito alta também pode provocar riscos à saúde, como insolação em diferentes graus. Os mais vulneráveis e que precisam de mais atenção são pessoas idosas, bebês e crianças, gestantes e portadores de doenças crônicas, como problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; além da população em situação de rua.

Para a população em geral, para se proteger da insolação, o Ministério da Saúde recomenda hidratação, resfriamento e proteção do sol e calor. A pasta preparou um guia com dicas básicas sobre como lidar com as temperaturas extremas:

· beber águas e sucos com frequência, mesmo quando estiver sem sede;

· evitar bebidas com álcool, açucaradas e os refrigerantes;

· evitar refeições pesadas e condimentadas;

· ingerir refeições leves, como saladas e frutas, a exemplo de melancia, melão e laranja;

· permanecer em locais mais frescos e arejados: à sombra, com ar condicionado ou ventilador;

· manter os ambientes úmidos com umidificadores de ar, toalhas molhadas ou baldes de água;

· usar roupas com tecidos e modelos frescos para deixar a pele respirar;

· tomar banhos frios ou com temperaturas mais baixas;

· evitar mudanças bruscas de temperatura;

· evitar se expor ao sol nos horários mais quentes, assim como não realizar atividades físicas nestes intervalos, principalmente, ao ar livre;

· usar protetor solar, óculos escuros e chapéus.

Aos tutores dos animais domésticos, especialistas recomendam;

· manter a água dos animais sempre fresca, limpa e disponível. Pedras de gelo podem ser acrescentadas ao líquido;

· não caminhar com os animais em piso quente para não queimar as patas;

· evitar passeios em horários de pico de temperatura;

· não deixar os pets expostos ao sol;

· avaliar o uso de ar condicionado no local onde o pet fica;

· verificar os comportamentos do animal;

· se necessário, procurar um veterinário.

Insolação

Prefeitura de São Paulo distribui agua e frutas para pessoas em situação de vulnerabilidade para amenizar o impacto do calor – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Quando o corpo não dissipa bem o calor, pode ocorrer a insolação em diferentes graus. O corpo humano dá sinais desse aumento prejudicial da temperatura e um profissional de saúde deverá ser procurado. Os níveis de insolação e seus sinais são:

· insolação leve: muito suor e câimbras;

· insolação moderada: fraqueza, dor de cabeça, enjoo, vômito e irritabilidade;

· insolação grave: confusão mental; tonturas; pele quente e seca; e até perda da consciência.

Nesse caso, a orientação é chamar o mais rápido possível o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). A ligação para o telefone 192 é gratuita e o serviço público funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Enquanto os socorristas não chegam, o acompanhante deve buscar um lugar fresco e poderá esfriar o corpo da pessoa com panos úmidos ou spray com água.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra André Janones

O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem (13) abrir processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) sobre suposta prática de esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar, a chamada “rachadinha”. 

O processo foi instaurado a partir de representação do PL e pode levar à cassação do deputado. As suspeitas vieram à tona com o surgimento de áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. 

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar o caso. A autorização foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o recebimento de notícias-crime protocoladas por oposicionistas de Janones. 

Na Câmara, após o Conselho de Ética aprovar a abertura de processo contra o parlamentar, um relator deve ser designado pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a partir de uma lista tríplice escolhida por sorteio. 

Após a escolha do relator, um parecer preliminar sobre a continuidade ou não do processo deverá ser produzido e depois votado novamente no Conselho. Somente em caso de aprovação é aberta a fase de investigação, com possível coleta de provas. Todo o processo tem prazo de 90 dias para conclusão. 

Ao final, o colegiado deve decidir pela absolvição ou punição do deputado, o que pode incluir sanções que vão desde a advertência à suspensão e cassação de mandato. Neste caso, a decisão deve ser submetida ao aval do plenário. 

O deputado Janones, em suas redes sociais, negou qualquer irregularidade. Ele justificou o áudio em que aparece pedindo recursos a assessores afirmando se tratar de uma “vaquinha” voluntária para cobrir gastos de campanha. 

Globalização deve estar a serviço da humanidade, defende Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta quinta-feira (14), que a globalização deve estar a serviço da humanidade e não na busca de lucros “cada vez mais elevados” pelos países. Em discurso na abertura da reunião da Trilha de Finanças do G20, em Brasília, Haddad disse que não se deve “temer a globalização” e defendeu a tributação de riquezas e o aumento de gastos para combater as desigualdades.

“Compreendo honestamente porque tantas pessoas em todo o mundo se tornaram céticas em relação à globalização, ao multilateralismo e à cooperação internacional em geral. Após as grandes esperanças das décadas de 1990 e 2000, que conduziram à crise financeira de 2008, ficou claro que o tipo de globalização que de fato estava acontecendo, baseada apenas na eficiência dos mercados e na procura de lucros cada vez mais elevados, não estava a serviço da maioria da humanidade, além de acelerar as mudanças climáticas”, disse.

Para o ministro, a solução não é a fragmentação econômica, mas uma nova globalização baseada em preocupações socioambientais. “Agora, mais do que nunca, construir muros e criar ilhas isoladas de prosperidade é impraticável, para não dizer imoral. Temos de enfrentar juntos os nossos muitos desafios contemporâneos e lutar para criar um mundo justo e um planeta sustentável”, afirmou.

O Brasil criará duas forças tarefas no bloco do G20, uma contra a fome e a desigualdade e a outra contra a mudança do clima. Para Haddad, essas iniciativas são um apelo a um “G20 unido e ao alinhamento de recursos no nível de ambição esperado pelos nossos líderes”.

A presidência do G20 será exercida pelo Brasil de 1º de dezembro deste ano a 30 de novembro de 2024. Esse é o principal fórum de cooperação política e econômica internacional e reúne os países com as maiores economias do mundo.

Abertura da reunião da Trilha Financeira do G20, no Palácio do Itamaraty – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agenda ambiciosa

Desde o início da semana, Brasília recebe as primeiras reuniões. Dias 11 e 12 ocorreu o encontro dos sherpas, que são os emissários pessoais dos líderes do G20 que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda política da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Nesta quinta-feira e na sexta-feira (15) é a reunião da Trilha de Finanças, com vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de bancos centrais do G20, que trata de assuntos macroeconômicos e questões de financiamento.

O Brasil está propondo uma aproximação entre essas duas instâncias, para que trabalhem de forma mais coordenada. Nesse sentido, na quarta-feira (13), ocorreu o encontro das duas trilhas, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidência brasileira no G20 terá três prioridades: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Para Haddad, é uma agenda ambiciosa, que o Brasil assume com otimismo, mas também com senso de realismo e pragmatismo sobre o que será possível avançar nas negociações. “Sabemos que o G20 é um fórum orientado para resultados e liderado pelos membros. Na trilha financeira, valorizamos as contribuições dos co-chairs e os legados de presidências anteriores. Não estamos construindo nada do zero, nem reinventando a roda, e nos comprometemos a trabalhar em estreita colaboração com os membros e organizações parceiras”.

O ministro reforçou que o mundo enfrenta diversas crises e que o aumento da dívida é uma preocupação. “A catástrofe ambiental bate à nossa porta. A fragmentação geopolítica está aumentando. O progresso na erradicação da fome e da pobreza extrema estagnou desde a pandemia. A desigualdade global de riqueza e de renda atingiu níveis inaceitáveis. As condições financeiras e monetárias estão mais restritivas, ninguém sabe exatamente por quanto tempo”, avaliou.

“Vários países já possuem dívidas grandes demais, enquanto continuamos lutando para construir um sistema global de resolução de dívida que funcione com a velocidade e a agilidade que deveria. Os nossos bancos multilaterais e organizações internacionais não estão bem equipados para enfrentar os desafios que temos pela frente”, acrescentou.

Ao tratar da reforma da governança global, o Brasil defende que a dívida externa dos países mais pobres, em especial da África, seja equacionada e que haja uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas e em instituições de financiamento como o Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Queremos abordar o peso da dívida dos países de baixo e médio rendimento de uma forma estrutural e preventiva, dando espaço aos países endividados para definirem também a agenda”, defendeu Haddad.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na abertura da reunião da Trilha Financeira do G20, no Palácio do Itamaraty – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Linhas de trabalho

Em seu discurso, o ministro da Fazenda citou algumas questões a serem tratadas na Trilha de Finanças, que são particularmente caras à presidência brasileira no bloco. Uma delas é a integração do combate a desigualdades e dos impactos distributivos nas políticas macroeconômicas.

“À medida que vários países adotam políticas de transição energética, devemos estar conscientes dos seus impactos distributivos globais e nacionais e de suas consequências socioeconômicas. Em suma, precisamos de soluções sistêmicas que coloquem as considerações sociais no centro do debate sobre as alterações climáticas”, disse.

Nesse sentido, Haddad defendeu o aumento de gastos, “de espaço fiscal”, para apoiar investimentos públicos de qualidade na promoção de transformações estruturais necessárias para combater a desigualdade e impulsionar uma transição energética global justa. O ministro reforçou que a presidência brasileira no G20 quer tratar das estratégias para atrair investimentos e acelerar planos de desenvolvimento sustentável, como o plano brasileiro de transformação ecológica.

O ministro explicou que quer expandir as discussões da agenda tributária internacional, já em negociação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Ouvimos vozes cada vez mais altas do Sul Global e da sociedade civil, exigindo uma agenda fiscal internacional mais ambiciosa, incluindo a tributação da riqueza, maior transparência e outras soluções para fazer com que os mais ricos do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Vindo de um processo de reforma tributária no Brasil, tenho uma convicção particularmente forte sobre a necessidade de reforçar a cooperação global nesta área”, afirmou.

Concurso público nacional unificado terá prova dia 5 de maio

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova data indicativa de 5 de maio.

As datas foram acordadas pelo ministério e a Cesgranrio, empresa vencedora do certame, a fim de garantir tempo suficiente para elaboração das provas. 

A medida também atende demanda dos candidatos. “Recebemos muitas solicitações pelas redes sociais de que as pessoas tivessem mais tempo para estudar”, explicou, em nota, a ministra Esther Dweck, sobre o tempo maior entre o edital e a prova.

Outra novidade é que a prova agora será realizada em 217 cidades. A mudança também foi definida após diálogo com a empresa selecionada para a realização do exame. A ampliação visa a garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade. 

As novas cidades são: Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Várzea Grande (MT), Camaçari (BA), Lauro de Freitas (BA), Caucaia (CE), Maracanaú (CE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Parnamirim (RN), São José dos Pinhais (PR), Farroupilha (RS), São José (SC), Serra Velha (ES), Vila Velha (ES), Betim (MG), Contagem (MG), Belford Roxo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Niterói (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São Gonçalo (RJ), São João de Meriti (RJ), Caçapava (SP), Guarulhos (AP). Hortolândia (SP), Jacareí (SP). Mauá (SP), Mogi das Cruzes (SP). Osasco (SP), Paulínia (SP), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP), Taboão da Serra (SP), Valinhos (SP), Vinhedo (SP). 

Veja aqui a lista completa das cidades.

No Rio, pesquisadoras avaliam soluções para prevenção de enchentes 

Pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) avaliou que, caso implementadas, as estratégias de soluções baseadas na natureza (SbN) projetadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), podem reduzir risco de enchentes no estado do Rio de Janeiro com o aumento de até 57% na quantidade de água absorvida. Isso permitiria a retenção de quase 200 milhões de metros cúbicos de chuva no solo. 

A expressão SbN foi inicialmente proposta pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN), como estratégias que poderiam resolver problemas relacionados a enchentes, com base na proteção e recuperação de áreas naturais.

O estudo aponta que a regeneração da vegetação no estado do Rio de Janeiro pode ser capaz de reduzir consideravelmente o risco de enchentes frente a um futuro incerto de mudanças climáticas. As mudanças climáticas, além de aumento considerável na temperatura do planeta, vão aumentar a frequência e intensidade de eventos extremos de precipitação, causando um aumento nas enchentes.

Participaram do estudo as pesquisadoras Aliny Pires, professora do Departamento de Ecologia e coordenadora do Laboratório de Ecologia e Conservação de Ecossistemas, do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e Stella Manes e Mariana Vale, da UFRJ.

Elas avaliaram os riscos com base na impermeabilidade à precipitação e o papel da vegetação natural no aumento da permeabilidade à água da chuva no solo, que diminui o escoamento superficial, um dos principais fatores responsáveis pelas enchentes.

“Desenvolvemos um modelo utilizando saídas de restauração e regeneração natural que já estavam sendo propostos pelo instituto e tentamos averiguar a resposta em termos de controle de inundação, assim como a viabilidade de execução financeira e técnica desses cenários previstos”, explicou a professora Aliny.

Segundo a pesquisadora, o projeto tem como prerrogativa identificar áreas prioritárias do estado para restauração, funcionando como instrumento de orientação para ações futuras.

Estratégia barata

De acordo com Aliny, a regeneração natural é estratégia barata que consiste em propiciar as condições para que a natureza se recupere a partir de processos ecológicos previstos como, por exemplo, o cercamento de um terreno, a fim de impedir intervenções que comprometam o restabelecimento das espécies em uma área.

A estratégia é viável, principalmente, próximo a áreas conservadas, permitindo que sua biodiversidade contribua com a propagação de sementes. Na restauração ativa, a participação humana é necessária no processo de reflorestar a região, o que requer criar um viveiro de mudas e plantá-las.

Segundo Aliny Pires, as soluções baseadas na natureza propostas pela UICNU têm se destacado na discussão sobre meio ambiente pelo potencial de a conservação da biodiversidade ser uma estratégia no enfrentamento a diversos problemas na sociedade, ao mesmo tempo que integra benefícios sociais, econômicos e ambientais.

De acordo com a pesquisadora, a estratégia também pode auxiliar na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, através da retirada de carbono da atmosfera com o aumento de áreas reflorestadas.

Apreensão de fuzis no Rio é a maior desde o início da série histórica

O número de fuzis apreendidos no estado do Rio de Janeiro totalizou 568 em novembro, aumento de 26% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com uma média de dois armamentos por dia. Este é o maior número de apreensões dos últimos 16 anos e a maior da série histórica. No mesmo período, 5.893 armas de fogo foram retiradas de circulação, cerca de 18 por dia. No comparativo com o mesmo período de 2022, o indicador registrou queda de 6%. Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Polícia Civil,  foram divulgados nesta quinta-feira (14).

Os roubos de rua (roubo de aparelho celular, roubo a transeunte e roubo em coletivo) reduziram 11% no mês de novembro. Este foi o menor número de casos para o mês desde 2004. Na comparação do acumulado do ano, a queda foi 17% (9.560 roubos a menos no ano).

Ainda nos crimes contra o patrimônio, os roubos de carga caíram pela metade em novembro, registrando o menor valor para o mês desde 2008. Foram 450 casos em novembro do ano passado, contra 222 em novembro deste ano, representando uma redução de 51%. Já os roubos de veículos diminuíram 13% no penúltimo mês do ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado.

Crimes violentos

Os crimes contra a vida alcançaram quedas históricas: o  indicador estratégico Letalidade Violenta – que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, morte por intervenção por agente de Estado – atingiu o menor número de vítimas dos últimos 32 anos, tanto para o acumulado (5%) quanto para o mensal (13%).

“Destacamos, também, a queda significativa das mortes por intervenção de agente do Estado em território fluminense. No mês passado, houve declínio de 60% em relação a novembro do ano anterior, e ao longo dos últimos 11 meses, uma redução de 34%, índice mais baixo para o acumulado desde 2015”, diz o ISP.