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Ferramenta mede vulnerabilidade de pacientes do SUS

Uma ferramenta desenvolvida em parceria entre uma instituição de pesquisa privada e o Ministério da Saúde mede a vulnerabilidade econômica e social das famílias que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala de Vulnerabilidade Social foi produzida por pesquisadores do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein.

Por meio de um questionário de 14 perguntas, que pode ser aplicado pelo profissional de saúde ou respondido diretamente pelo paciente, é possível identificar o grau de vulnerabilidade das pessoas que utilizam o serviço público.

São perguntas relativas a dimensões de renda, cuidado em saúde, família e violência. A partir das respostas, é possível classificar as famílias em graus de vulnerabilidade baixa, moderada ou alta.

“Nas unidades básicas, a gente precisa conhecer todo o território e as vulnerabilidades desse território, para pensar nas estratégias de acesso”, explica Marcio Paresque, gerente de projetos do Einstein.

“Isso é importante para que o profissional de saúde possa ter essa leitura tanto no âmbito de prevenção quanto no assistencial. Uma coisa é ter uma família sem vulnerabilidade com um hipertenso. Outra coisa é ter um hipertenso em família em alta vulnerabilidade.

A aplicação da Escala de Vulnerabilidade Social já foi iniciada em unidades municipais das regiões de Campo Limpo, Vila Andrade e Paraisópolis, na capital paulista, que têm cerca de 100 mil famílias cadastradas.

Ali, constatou-se que 12,6% das famílias atendidas apresentam vulnerabilidade moderada e 7,67% vivem em vulnerabilidade alta.

A sugestão é que a ferramenta seja usada em outras unidades do SUS em todo o Brasil. Segundo Paresque, a Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já anunciou a adoção da escala e o estado do Paraná sugeriu aos seus municípios que passem a adotá-la.

A escala foi desenvolvida como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais sem fins lucrativos brasileiros, criada em 2009, com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada.

Desastre em Maceió inspira cineastas a produzir novos filmes

A cena parecia saída de um pesadelo. Chão afundando, imóveis com rachaduras e desespero espalhado por moradores de cinco bairros de Maceió. Não era ficção, tratava-se de um mistério real. Mas não havia tempo a perder naquele 3 de março de 2018, quando Octávio Lemos resolveu tirar às pressas a família de uma casa do Pinheiro, a primeira comunidade afetada. Ele precisou convencer a avó de 92 anos de que era preciso sair rápido de casa. Resolvido o problema familiar imediato, o jovem cineasta alagoano estava certo de que era urgente começar a filmar. O desastre só estava começando.

Como ele, produtores do audiovisual em Alagoas entenderam que, diante do desastre nesses últimos cinco anos, as câmeras ligadas poderiam ser aliadas para denunciar o que ocorria.

Segundo pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil, a extração mineral de sal-gema, realizada pela petroquímica Braskem, seria responsável pelos danos à região. Cientes da tragédia anunciada, os cineastas tentam, desde 2018, evitar o apagamento da memória e sensibilizar o país para histórias de milhares de pessoas.

Longa

Octávio Lemos é um dos realizadores do documentário “Histórias do Subsolo”, que está em fase final na produção. A ideia é que o longa seja exibido em TV e também disponibilizado em plataforma de streaming no ano que vem.

“Desde 2018, estamos acompanhando alguns personagens. É uma tragédia anunciada há muitos anos e essa é a história que o nosso filme conta”. O diretor explica que o filme aborda a implementação de exploração da petroquímica Salgema na década de 1970, durante a ditadura militar.

Documentários e obras de ficção trazem histórias inspiradas pelo desastre provocado por minas de extração de sal-gema da Braskem. Foto: Luiza Leal / Divulgação

Acervo

Até agora, o diretor da obra calcula haver mais de 100 horas de imagens. “Estamos certos de que houve uma tentativa de apagar e silenciar as denúncias”.

O que mais impactou o cineasta foi justamente as histórias dos moradores. “Sobretudo as pessoas mais pobres que moravam lá nessa região, como na encosta do bairro do Mutange. O que eu tenho conhecimento é que foram registrados 15 casos de suicídio diretamente ligados a esse caso”. Além do filme programado para o ano que vem, o projeto conta com um site que detalha o crime ambiental. Confira dados da pesquisa no site Histórias do Subsolo (https://historiasdosubsolo.org/).

A dor na casa

Em vez de um documentário, a cineasta Luíza Leal da Cunha optou por uma ficção inspirada nos fatos acontecidos na vizinhança do bairro dela, o Pinheiro.

O filme Rachadura conta a história de uma mulher que vive a perda de uma companheira com quem era casada e moradora do Pinheiro. “Essa mulher tem uma ligação muito forte com essa casa. E, em uma noite, ela tem um pesadelo com tremores”. No dia seguinte, ela vê uma cratera gigantesca na frente de casa. O filme deve estar pronto no ano que vem.

Desde os primeiros tremores, Luíza realiza pesquisas no Pinheiro. “Percebi que o caso vem afetando a vida pessoal e a saúde mental dessas pessoas. E isso me inspirou a pensar uma história de ficção que pudesse tocar outras pessoas”.

Fuga

O cineasta Henrique Cavalcanti, de 33 anos, nascido e criado no bairro do Pinheiro, resolveu também se inspirar no desastre para conceber uma ficção, o curta “Rota de Fuga”. As locações foram na região ameaçada.

“Quando a gente acabou de gravar algumas cenas, aconteceu esse novo tremor que desencadeou uma nova onda de consequências, que foi o abalo da Mina 18 (em 10 de dezembro). O filme foi 100% rodado nos bairros afetados pelo crime ambiental da Braskem”.

A principal locação ficava no Pinheiro, bairro símbolo da tragédia. O curta conta a história da relação de um filho com um pai, que sofre do Mal de Alzheimer, e que vê a vida impactada por um desastre ambiental.

“O filme mostra uma remoção forçada de casa e os problemas emocionais causados pela realidade. A gente acabou de gravar e o curta terá 22 minutos”. A previsão de lançamento é até meados de 2024. O filme tem mistura de ficção com realidade, mas muito baseado em histórias que a gente teve contato.

A fotógrafa Andréa Guido ainda não precisou sair de casa, mas registrou a indignação das famílias removidas. Foto: Andréa Guido / Divulgação

Entre as pessoas consultadas, a fotógrafa Andréa Guido atuou como consultora do filme. “Tem rua que eu não consigo mais reconhecer. O bairro está completamente desconfigurado. Eu não consigo reconhecer a rua que morei. A Andréa nos ajudou muito porque conhece o lugar em detalhes”.

Detalhes doloridos

Inclusive, foi inicialmente o tremor de 2018 que Andréa, radicada em Maceió, a se aventurar com a máquina em punho. Mesmo passados cinco anos, ela se emociona com as casas destruídas ou mesmo com os tapumes que desconfiguraram o que antes era vida normal.

Ela e a família são moradoras do bairro do Pinheiro e ainda não tiveram que sair do apartamento em que vivem. Do outro lado da sua, os vizinhos tiveram que sair. “Como moradora, eu me senti na obrigação de fotografar e registrar a indignação das pessoas. O que me motiva até hoje é fazer com que essa história tenha um registro”.

Às vezes, a fotógrafa tem dificuldades de disparar a máquina. Cada esquina fala direto ao coração dela. “A minha filha tem 28 anos. Ela nasceu e cresceu aqui no Pinheiro. Todos os prédios foram demolidos. Inclusive a igreja em que foi batizada, o mercadinho, o lugar que vendia o churrasco ou que vendia a tapioca, para onde a gente ia depois da escola. Todos esses locais que fazem parte da nossa memória afetiva”.

As fotos transformaram-se em exposições, mas há tanto material que deve render mais conteúdo inédito. Ela ainda pretende publicar um livro.

Foto de família

Outro trabalho sensível de investigação fotográfica começou em 2020 e foi um projeto do artista visual Paulo Accioly. Ele criou o “A gente foi feliz por aqui”, que buscava registrar famílias que ainda moravam no bairro, mas estavam prestes a sair.

“Eu fotografava e colava a foto da família nos muros das casas que seriam derrubadas. O projeto era deixar as famílias ali presentes, na casa deles, até o último momento possível”.

Braskem

A Braskem, por intermédio de sua página na internet, alega que implementou “medidas amplas e adequadas para mitigar, compensar ou reparar impactos do afundamento do solo” nos cinco bairros atingidos. “Ao longo dos últimos 4 anos, os moradores das áreas de desocupação mapeadas pela Defesa Civil foram realocados de forma preventiva e indenizados. Os últimos 23 imóveis ocupados foram desocupados pela Defesa Civil, por determinação judicial”.

A empresa acrescenta que tem acordos com autoridades para a realocação preventiva e compensação financeira das famílias; apoio psicológico; ações urbanísticas e ambientais. “Até o momento, R$ 14,4 bilhões foram provisionados e R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados com as ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas”.

Desastre em Maceió inspira cineastas a produzir novos filmes

A cena parecia saída de um pesadelo. Chão afundando, imóveis com rachaduras e desespero espalhado por moradores de cinco bairros de Maceió. Não era ficção, tratava-se de um mistério real. Mas não havia tempo a perder naquele 3 de março de 2018, quando Octávio Lemos resolveu tirar às pressas a família de uma casa do Pinheiro, a primeira comunidade afetada. Ele precisou convencer a avó de 92 anos de que era preciso sair rápido de casa. Resolvido o problema familiar imediato, o jovem cineasta alagoano estava certo de que era urgente começar a filmar. O desastre só estava começando.

Como ele, produtores do audiovisual em Alagoas entenderam que, diante do desastre nesses últimos cinco anos, as câmeras ligadas poderiam ser aliadas para denunciar o que ocorria.

Segundo pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil, a extração mineral de sal-gema, realizada pela petroquímica Braskem, seria responsável pelos danos à região. Cientes da tragédia anunciada, os cineastas tentam, desde 2018, evitar o apagamento da memória e sensibilizar o país para histórias de milhares de pessoas.

Longa

Octávio Lemos é um dos realizadores do documentário “Histórias do Subsolo”, que está em fase final na produção. A ideia é que o longa seja exibido em TV e também disponibilizado em plataforma de streaming no ano que vem.

“Desde 2018, estamos acompanhando alguns personagens. É uma tragédia anunciada há muitos anos e essa é a história que o nosso filme conta”. O diretor explica que o filme aborda a implementação de exploração da petroquímica Salgema na década de 1970, durante a ditadura militar.

Documentários e obras de ficção trazem histórias inspiradas pelo desastre provocado por minas de extração de sal-gema da Braskem. Foto: Luiza Leal / Divulgação

Acervo

Até agora, o diretor da obra calcula haver mais de 100 horas de imagens. “Estamos certos de que houve uma tentativa de apagar e silenciar as denúncias”.

O que mais impactou o cineasta foi justamente as histórias dos moradores. “Sobretudo as pessoas mais pobres que moravam lá nessa região, como na encosta do bairro do Mutange. O que eu tenho conhecimento é que foram registrados 15 casos de suicídio diretamente ligados a esse caso”. Além do filme programado para o ano que vem, o projeto conta com um site que detalha o crime ambiental. Confira dados da pesquisa no site Histórias do Subsolo (https://historiasdosubsolo.org/).

A dor na casa

Em vez de um documentário, a cineasta Luíza Leal da Cunha optou por uma ficção inspirada nos fatos acontecidos na vizinhança do bairro dela, o Pinheiro.

O filme Rachadura conta a história de uma mulher que vive a perda de uma companheira com quem era casada e moradora do Pinheiro. “Essa mulher tem uma ligação muito forte com essa casa. E, em uma noite, ela tem um pesadelo com tremores”. No dia seguinte, ela vê uma cratera gigantesca na frente de casa. O filme deve estar pronto no ano que vem.

Desde os primeiros tremores, Luíza realiza pesquisas no Pinheiro. “Percebi que o caso vem afetando a vida pessoal e a saúde mental dessas pessoas. E isso me inspirou a pensar uma história de ficção que pudesse tocar outras pessoas”.

Fuga

O cineasta Henrique Cavalcanti, de 33 anos, nascido e criado no bairro do Pinheiro, resolveu também se inspirar no desastre para conceber uma ficção, o curta “Rota de Fuga”. As locações foram na região ameaçada.

“Quando a gente acabou de gravar algumas cenas, aconteceu esse novo tremor que desencadeou uma nova onda de consequências, que foi o abalo da Mina 18 (em 10 de dezembro). O filme foi 100% rodado nos bairros afetados pelo crime ambiental da Braskem”.

A principal locação ficava no Pinheiro, bairro símbolo da tragédia. O curta conta a história da relação de um filho com um pai, que sofre do Mal de Alzheimer, e que vê a vida impactada por um desastre ambiental.

“O filme mostra uma remoção forçada de casa e os problemas emocionais causados pela realidade. A gente acabou de gravar e o curta terá 22 minutos”. A previsão de lançamento é até meados de 2024. O filme tem mistura de ficção com realidade, mas muito baseado em histórias que a gente teve contato.

A fotógrafa Andréa Guido ainda não precisou sair de casa, mas registrou a indignação das famílias removidas. Foto: Andréa Guido / Divulgação

Entre as pessoas consultadas, a fotógrafa Andréa Guido atuou como consultora do filme. “Tem rua que eu não consigo mais reconhecer. O bairro está completamente desconfigurado. Eu não consigo reconhecer a rua que morei. A Andréa nos ajudou muito porque conhece o lugar em detalhes”.

Detalhes doloridos

Inclusive, foi inicialmente o tremor de 2018 que Andréa, radicada em Maceió, a se aventurar com a máquina em punho. Mesmo passados cinco anos, ela se emociona com as casas destruídas ou mesmo com os tapumes que desconfiguraram o que antes era vida normal.

Ela e a família são moradoras do bairro do Pinheiro e ainda não tiveram que sair do apartamento em que vivem. Do outro lado da sua, os vizinhos tiveram que sair. “Como moradora, eu me senti na obrigação de fotografar e registrar a indignação das pessoas. O que me motiva até hoje é fazer com que essa história tenha um registro”.

Às vezes, a fotógrafa tem dificuldades de disparar a máquina. Cada esquina fala direto ao coração dela. “A minha filha tem 28 anos. Ela nasceu e cresceu aqui no Pinheiro. Todos os prédios foram demolidos. Inclusive a igreja em que foi batizada, o mercadinho, o lugar que vendia o churrasco ou que vendia a tapioca, para onde a gente ia depois da escola. Todos esses locais que fazem parte da nossa memória afetiva”.

As fotos transformaram-se em exposições, mas há tanto material que deve render mais conteúdo inédito. Ela ainda pretende publicar um livro.

Foto de família

Outro trabalho sensível de investigação fotográfica começou em 2020 e foi um projeto do artista visual Paulo Accioly. Ele criou o “A gente foi feliz por aqui”, que buscava registrar famílias que ainda moravam no bairro, mas estavam prestes a sair.

“Eu fotografava e colava a foto da família nos muros das casas que seriam derrubadas. O projeto era deixar as famílias ali presentes, na casa deles, até o último momento possível”.

Braskem

A Braskem, por intermédio de sua página na internet, alega que implementou “medidas amplas e adequadas para mitigar, compensar ou reparar impactos do afundamento do solo” nos cinco bairros atingidos. “Ao longo dos últimos 4 anos, os moradores das áreas de desocupação mapeadas pela Defesa Civil foram realocados de forma preventiva e indenizados. Os últimos 23 imóveis ocupados foram desocupados pela Defesa Civil, por determinação judicial”.

A empresa acrescenta que tem acordos com autoridades para a realocação preventiva e compensação financeira das famílias; apoio psicológico; ações urbanísticas e ambientais. “Até o momento, R$ 14,4 bilhões foram provisionados e R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados com as ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas”.

Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.

A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).

Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).

Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192.

Os três incentivos opõem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária.

Armas e regimes específicos

A Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161.

Por 445 votos a 29, os deputados também rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais. O item teve duas abstenções.

O plenário também rejeitou a reinstituição de regimes específicos (definição de imposto após a reforma) para alguns setores da economia. Incluídos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Câmara rejeitou o regime específico para serviços de saneamento e de concessão de rodovias.

Por 437 votos a 10, a Câmara derrubou destaque do PL para alterar a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios. O texto do Senado determinava como critério de distribuição a arrecadação média dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixará a repartição para uma lei complementar.

Os deputados, no entanto, reinstituíram na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, incluído na reforma pelo Senado, retornou à PEC por 324 votos a 142. Caberá às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salários, o que gerará pressão sobre as contas públicas locais.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, para atrasar a sessão.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado. Com o fim da votação em primeiro turno, não é mais possível alterar o texto. Somente emendas supressivas, para retirar pontos da reforma tributária, podem ser votadas em seguindo turno.

Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.

Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.

Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa

Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.

A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem

G20: Brasil quer destravar US$ 10 bilhões de fundos verdes

A presidência brasileira no G20 discutiu nesta semana, na primeira reunião de integrantes do grupo, em Brasília, uma proposta para desburocratizar e facilitar o acesso a recursos que estão parados nos quatro principais fundos globais que financiam projetos de combate às mudanças climáticas.

Coordenadora da Trilha de Finanças da atual gestão do G20, a embaixadora Tatiana Rosito, que é secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, afirmou que a iniciativa do Brasil foi amplamente apoiada pelos integrantes do bloco.

“Houve uma acolhida maciça dos membros do G20 à proposta brasileira, de ampliar o acesso, fazer com que haja menos burocracias, e também ampliar os recursos e a capacidade de mobilização de recursos públicos e privados, dos quatro principais fundos multilaterais climáticos ou fundos verdes climáticos”, afirmou, em entrevista coletiva, para fazer um balanço das reuniões.

Os quatro fundos mencionados por Rosito são o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação (FA) e os Fundos de Investimentos Climáticos (CIFs).

Segundo a embaixadora, juntos, os fundos apresentam empoçamento de recursos que chegam ao montante de US$ 11 bilhões, ou seja, financiamento que não chega aos destinatários, especialmente projetos em países pobres e em desenvolvimento. Em termos econômicos, o empoçamento financeiro ocorre quando, apesar de haver recursos disponíveis, por questões burocráticas ou outros problemas, eles não são efetivamente gastos ou investidos nas finalidades que deveriam.

“São fundos importantes, porque são concessionais [não reembolsáveis]. Estamos falando de doações e empréstimos que podem alavancar um volume muito maior de recursos. O que a gente está propondo é que, ao longo desse ano, haja uma revisão independente desses fundos. Isso exigiu uma grande costura com os membros e com os próprios fundos. Há um consenso geral de que os processos são muito burocráticos e demorados, sobretudo diante da emergência que a gente vive, de mobilizar números que passam de US$ 3 ou US$ 4 trilhões [pelas próximas décadas].”

Tatiana Rosito lembrou, por exemplo, que durante a última Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma nota assinada pelos quatro fundos já apoiava a iniciativa brasileira de revisar os atuais critérios de concessão de recursos, com vistas à desburocratização no acesso.

“O G20 é um fórum adequado para a gente encaminhar essas mudanças justamente porque a maior parte dos doadores desses fundos fazem parte do grupo”, observou.

Balanço

As reuniões dessa semanada marcaram o pontapé do calendário de atividades preparatórias para a cúpula do G20, em novembro de 2024, quando os chefes de Estado e de governos se reunirão no Rio de Janeiro. Até lá, serão mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades-sede do país e em algumas cidades no exterior.

Durante a reunião dos vice-ministros de finanças e dirigentes de Bancos Centrais, houve alinhamento em torno das pautas de fortalecimento e reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, criação de soluções estruturais para problemas da dívida dos países pobres e de renda média e aumento de fluxo de capitais para países do Sul global, de forma mais estável.

“Nós saímos dessa primeira reunião de vice-ministros da Fazenda e vice-governadores de Bancos Centrais muito otimistas. Nossa agenda foi bem-recebida pelos membros, e vai permitir ao Brasil fazer uma presidência alinhada com os principais desafios atuais mundiais, em termos de desigualdades sociais, e de atacar o grande objetivo de combate às mudanças climáticas no planeta”, enfatizou Tatiana Rosito.

Na última quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião conjunta das trilhas de Sherpas e de Finanças do G20, no Palácio do Itamaraty, e defendeu a criação de mecanismos de taxação internacional que ajudem a financiar o desenvolvimento sustentável.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial.

É a primeira vez que o Brasil ocupa a presidência temporária do grupo, por um ano. Ao tomar posse à frente do G20, no último dia 1º de dezembro, o governo destacou que as três prioridades de discussão serão combate à fome, questões climáticas e governança global.

Relatório indica que Rio não investe em políticas de igualdade racial

Relatório produzido pela Comissão Especial de Combate ao Racismo (Cecor), da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, concluiu que a prefeitura não investe adequadamente em políticas de igualdade racial. Segundo o documento, o que existe hoje é mais retórica do que um mapeamento preciso com indicadores do problema na cidade. Outra crítica é a ausência de programas específicos para a população negra nas peças orçamentárias do Executivo municipal. 

O relatório foi entregue ontem (15) ao prefeito Eduardo Paes. A comissão é presidida pela vereadora Mônica Cunha (PSOL), com a participação dos também vereadores Thais Ferreira (PSOL) e Edson Santos (PT). 

“O racismo é um problema estrutural, mas também existe a dimensão institucional, o que significa que é preciso colocar as leis de combate a ele na prática. É destinar de verdade o orçamento e aplicar os recursos em projetos que possam mudar a história da desigualdade racial. Precisamos de gestores que priorizem o combate, e a longo prazo, o extermínio do racismo. O nosso trabalho é esse, de colocar uma lupa para enxergar o problema e fiscalizar as ações”, disse a vereadora Mônica Cunha. 

O documento analisa a responsabilidade do poder público municipal a partir de três eixos temáticos: educação, saúde e cultura e patrimônio cultural. No primeiro deles, o grupo destaca a Lei 10.639/2003, que determina o ensino de “história e cultura afro-brasileira” nas grades curriculares. A partir de entrevistas com professores da rede pública, o relatório indicou que existem falhas na aplicação dessa lei nas salas de aula. 

No que diz respeito à saúde, é pedida a implementação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra e a Criação de Programa de Cuidado e Atenção à Saúde Mental de moradores das favelas e periferias impactados por operações policiais, com destaque para familiares vítimas de violência. E na parte cultural, é apontada a falta de editais e infraestrutura para estimular a continuidade de expressões culturais afro-brasileiras. 

Recomendações 

O relatório traz 88 recomendações para mudar o cenário de desigualdade racial no Rio de Janeiro. Uma delas é a criação de uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, “dotada de autonomia, competências, atribuições e destinação orçamentária que viabilizem a execução e monitoramento de políticas públicas e ações afirmativas em prol da promoção de direitos e garantias em condições de igualdade”. 

Na parte relacionada ao orçamento municipal, o pedido é de “discriminação e explicitação do conjunto de ações afirmativas implementadas pelo Executivo municipal em seus programas orçamentários” e a “criação de ações afirmativas específicas, metas e indicadores visando o combate ao racismo, possibilitando mensurar os impactos das políticas destinadas para população negra”. 

Outros destaques são as recomendações para a “regulamentação da Gerência de Relações Étnico-Raciais (Gerer) da Secretaria Municipal de Educação, tornando-a uma coordenadoria permanente” e, ainda, a “inclusão do fator racial nos documentos e formulários de gestão em saúde para o desenvolvimento de dados com recorte racial e subsídio para a proposição de políticas públicas”. 

Extensão dos trabalhos 

A partir de fevereiro, o relatório vai ser entregue também para os secretários municipais. Os vereadores esperam que o trabalho da Comissão de Combate ao Racismo possa ser ampliado. Por enquanto, por ter o caráter de especial, a comissão tem duração de um ano. As atividades foram iniciadas em 5 de abril de 2023.

“Para a aplicação das leis de igualdade racial, nós esperamos que essa comissão deixe de ser especial e se torne permanente. É absurdo uma casa legislativa como essa, que completou 100 anos em 2023, não ter comissão específica que trate de igualdade racial e combate ao racismo”, disse Mônica Cunha.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro para comentar o relatório e as avaliações críticas recebidas, mas não obteve resposta até o momento. 

Mundial de Clubes: Al Ahly vence Al-Ittihad e enfrenta Fluminense

O Al Ahly (Egito) derrotou o Al-Ittihad (Arábia Saudita) por 3 a 1, nesta sexta-feira (15) no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá, e garantiu a classificação para as semifinais do Mundial de Clubes da Fifa. Agora, o atual campeão da Liga dos Campeões da África mede forças com o Fluminense, a partir das 15h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (18) pelas semifinais da competição.

We are in the FIFA Club World Cup semi-finals 👊#YallaYaAhly pic.twitter.com/xoNRS6jAbs

— Al Ahly SC 🇬🇧 (@AlAhlyEnglish) December 15, 2023

Apesar de jogar na condição de visitante, o Al Ahly contou com grande apoio da sua torcida e conseguiu sair na frente no marcador, graças a gol, em cobrança de pênalti, de Maâloul aos 20 minutos. Benzema teve a oportunidade de igualar o marcador, mas desperdiçou finalização da marca penal.

Na etapa final a equipe saudita confirmou a sua vitória graças a gols de El Shahat, com um chute colocado aos 13 minutos, e de Ashour três minutos depois. Nos acréscimos da partida o francês Benzema finalmente conseguiu superar o goleiro El Shenawy para marcar o de honra da equipe da casa.

Urawa Red Diamonds avança

Também nesta sexta foi definido o adversário do Manchester City (Inglaterra) nas semifinais. A equipe japonesa superou o León (México) por 1 a 0, graças a gol de Schalk, para se classificar.

♦️FULL TIME♦️
Club León 0-1 #urawareds

𝙉𝙀𝙓𝙏 𝙈𝘼𝙏𝘾𝙃#ClubWC Semi Final
vs Manchester City FC(ENG)
🗓️12/19(Tue)
🕘21:00/🕒27:00(Japan time)
📍King Abdullah Sports City Stadium#浦和レッズ #WeareREDS #負けたままじゃ終われない pic.twitter.com/FQeNefpLXq

— 浦和レッズオフィシャル (@REDSOFFICIAL) December 15, 2023

Brasil contará com mais 100 campi de institutos federais

O governo federal pretende inaugurar mais 100 campi dos institutos federais (IFs) no país até o final do atual mandato, em 2026. Os detalhes do plano de expansão ainda serão definidos, mas a ampliação já é comemorada tanto pela rede de institutos federais quanto pelos estudantes.  

O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude, nessa quinta-feira (14). “Nós vamos fazer mais 100 institutos federais neste país para que a gente possa suprir a ausência de vagas para a juventude aprender uma profissão, ter um emprego digno e um salário justo”, afirmou.

Os institutos federais são instituições especializadas na educação profissional e tecnológica, oferecendo também educação básica e superior. Os cursos são gratuitos. Os IFs constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada em 2008. Os institutos têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de suas vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, ou seja, junto ao ensino médio.  

Atualmente, a rede federal conta com 38 institutos federais, dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II, além de escolas técnicas ligadas a universidades federais. Cada uma destas instituições é composta por campi que atuam como unidades descentralizadas de ensino, dessa forma, o ensino das IFs chega a mais locais. Atualmente, o país conta com mais de 680 unidades. São mais de 1,5 milhão de estudantes matriculados tanto nos grandes centros quanto no interior do país.

Para o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que reúne essas instituições, o anúncio é positivo e é uma pauta que vem sendo discutida há um tempo. As instituições demandam tanto a expansão, criando novas unidades, quanto a consolidação, ou seja, a finalização de obras em curso e a contratação de pessoal em locais onde isso ainda não foi feito.

“Receber a expansão é um fator importante porque vamos chegar a novos espaços e novas cidades pelas cinco regiões do país, levando a educação profissional e tecnológica pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, que vem abarcando e recebendo a diversidade da sociedade como um todo”, diz o vice-presidente de Relações Parlamentares do Conif e reitor do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IF SUL), Flávio Nunes.

Segundo ele, o Conif aguarda ainda as definições de como se dará essa expansão, de como serão selecionados os novos locais e também de como se dará a consolidação.

Os recursos tanto para a expansão quanto para a consolidação estão previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, estão previstos R$ 3,9 bilhões para ambos. Ainda falta, portanto, definir quanto será destinado a cada uma das rubricas.

Estudantes

A expansão será importante também para a oferta do novo ensino médio, que está em discussão no Congresso Nacional. Isso porque grande parte das vagas destina-se ao ensino técnico realizado junto com o ensino médio.

O anúncio da expansão foi comemorado também pelos estudantes. “Muita felicidade! Realizamos, nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, o maior encontro nacional de escolas técnicas da América Latina, e um dos encaminhamentos foi a expansão dos institutos federais brasileiros. Para nós é uma grande vitória! Da nossa pressão e mobilização”, destaca a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.

Beatriz ressalta que é preciso também garantir o funcionamento dos institutos que já existem. “Agora precisamos garantir o fornecimento e reestruturação dos que já existem. Para isso estamos tocando uma campanha chamada #IFSEMFOME: Pelo direito à alimentação gratuita nos instintos federais.”

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, concorda que, para os estudantes, a expansão dos institutos federais é uma pauta essencial, assim como o fortalecimento e expansão também das universidades federais. Tanto as universidades quanto os institutos são importantes para que os estudantes possam ter a possibilidade de escolher. Se quiserem ir para o ensino técnico, que tenha IF de portas abertas, se quiserem universidades, vão encontrar universidades estruturadas, com orçamento robusto, com assistência estudantil”, defende.  

“Ficamos felizes com o anúncio dos IFs, mas estamos na luta pela garantia do orçamento das universidades e institutos para o próximo ano”, diz a presidenta. “Se a gente debate um projeto de Brasil para o futuro, com emprego e renda, com a juventude na universidade, a gente precisa de investimento nessa população e na estrutura da universidade”, acrescenta.

Ministério da Educação

Sobre a expansão e consolidação dos institutos federais, o MEC afirmou que o Novo PAC prevê R$ 3,9 bilhões, contemplando pelo menos 100 novos campi de IFs, com capacidade para 1,4 mil novas vagas cada. “O MEC, conjuntamente com a Casa Civil, está ultimando os detalhes do plano de expansão para ser anunciado pelo presidente Lula em breve”, diz a pasta.  

*Colaborou Pedro Rafael Vilela

Lula promete momento de tranquilidade e crescimento econômico

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve na tarde desta sexta-feira (15) na cidade de Serra (ES) em evento de liberação do trânsito rodoviário do Contorno do Mestre Álvaro, como é chamado o elevado maciço costeiro na Região Metropolitana de Vitória.

A obra viária é em um trecho de 19,7 quilômetros na BR 101, com sete viadutos, e vai encurtar distância e facilitar o tráfego de carros, ônibus e caminhões entre os municípios de Serra (520 mil habitantes) e Cariacica (343 mil habitantes).

No total, o governo federal investiu R$ 500,9 milhões na obra do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Este ano, afirmou Lula, foram R$ 23 bilhões investidos em transporte, valor superior aos R$ 21 bilhões gastos nos últimos quatro anos anteriores.

O presidente prometeu mais investimentos em obras e também na área social. “Nós vamos criar uma poupança para o ensino médio para que nenhuma menina e nenhum menino desista de estudar e ainda [possa] aprender uma profissão.”

Em discurso de tom político, o presidente prometeu “momento de paz, tranquilidade, de crescimento econômico, de geração de emprego e distribuição de riqueza.” Segundo ele, “o emprego vai crescer, junto com o emprego vai crescer o salário.”

Após a visita ao Espirito Santo, Lula viajou para São Paulo. No sábado (16), o presidente participa de cerimônia de entrega de residências em Itaquera, na Zona Leste da capital paulista, construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida.