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Reoneração integral do diesel retorna nesta segunda-feira

Reoneração integral do diesel retorna nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (1º), o governo federal retoma a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas parte do recolhimento foi antecipada já em setembro deste ano. A partir de janeiro de 2024, a arrecadação volta a ser integral: cerca de R$ 0,35 por litro de diesel.

No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o produto para os consumidores que pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel vendido às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço para as distribuidoras chega a 22,5%.

“[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou Haddad, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. “Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final].”

“É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”

Festa da virada no Rio começa às 17h30, em Copacabana

Festa da virada no Rio começa às 17h30, em Copacabana

@ebc

A tradicional festa da virada de ano na praia de Copacabana começa às 17h30 deste domingo (31), em dois palcos conjugados, cada um virado para um lado da orla. No palco Copacabana, voltado para o lado do Leme, a apresentação musical será aberta pela DJ Tamy. Já no palco Samba, voltado para o lado do Forte de Copacabana, a festa começa com a DJ Tati da Vila.

A festa segue pela noite até a madrugada de segunda-feira (1º), com shows de Nattan, Luísa Sonza, Gloria Groove, Ludmilla, e da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, no Palco Copacabana. Já o Palco Samba terá apresentações de Teresa Cristina, Jorge Aragão, Diogo Nogueira, Belo e da escola de samba Unidos do Viradouro.

À meia-noite, haverá uma queima de fogos de 12 minutos de duração e em sintonia com o som de uma orquestra ao vivo, comandada pela maestrina Ludhymila Bruzzi. Os fogos de artifícios serão disparados de dez balsas localizadas em frente à praia. Também haverá show de drones, que mostrarão imagens e mensagens de paz e esperança.

O bloqueio total da Avenida Atlântica, a via da orla de Copacabana, para o tráfego de veículos começa às 16h. Todos os acessos viários ao bairro serão fechados às 19h30 para veículos comuns e, às 22h, para táxis e ônibus. Os bloqueios de acesso ao bairro seguem até as 5h de segunda-feira.

Para usar o metrô, das 19h às 5h, é preciso comprar bilhetes com antecedência. Na chegada para a festa, é preciso escolher uma das faixas de horário (ex.: das 19h às 20h). Na saída, é possível embarcar em qualquer horário de 0h até as 5h.

Para garantir a segurança, serão montadas 61 torres de vigilância da Polícia Militar ao longo da orla carioca. Quatro postos médicos e 30 ambulâncias ficarão de prontidão em Copacabana, para atender a emergências de saúde. Haverá ainda um posto de atendimento voltado para as mulheres, na rua Siqueira Campos, para casos de violência de gênero, assédio e importunação sexual.

Além de Copacabana, haverá festas, com atrações musicais, a partir das 18h, em outros dez bairros cariocas: Flamengo, Praça Mauá, Ilha de Paquetá, Ilha do Governador, Madureira, Ramos, Penha, Bangu, Pedra de Guaratiba e Sepetiba.

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

Em Brasília, ano-novo na Praça dos Orixás celebra resistência negra

Em Brasília, ano-novo na Praça dos Orixás celebra resistência negra

@ebc

O toque dos atabaques às margens do Lago Paranoá marca as comemorações da virada do ano para os adeptos de religiões de matriz africana no Distrito Federal. A tradicional festa, realizada na Praça dos Orixás, ponto de referência do povo dessas religiões e da população de Brasília, reúne centenas de pessoas e é um momento de celebração às divindades, com pedidos aos orixás, em especial Iemanjá, oferta de passes, rodas de celebração e muitas oferendas.

A tradicional virada também conta com diversas atrações culturais, a exemplo de rodas de samba e bloco afro. Este ano, a programação da virada tem início às 18h com o Aruc Samba Show, Samba e Magia, Bom Partido e Carol Nogueira, Asé Dudu e o grupo Obará.

Mas se engana quem pensa que a celebração se resume à virada do ano. Nesse sábado (30), a Prainha, como é conhecida a praça, recebeu os devotos para a amarração dos ojás, o turbante usado nas cabeças, um xirè com canto para as yabás (orixás femininos) e um plantio de baobá para demarcar o solo sagrado. O gramado da orla foi, aos poucos, sendo ocupado por famílias, amigos e representantes de terreiros para a celebração que contou com apresentações do grupo cultural Obará, da cantora Renata Jambeiro, da banda 7 na Roda acompanhada de Kiki Oliveira e da artista Dhi Ribeiro.

“A prainha é uma referência. Então nós estamos aqui dando esse toque de alegria, de beleza, de natureza, de momento bom, de sensibilidade, de espiritualidade. Estamos aqui, justamente, dizendo para o ano, a gente está agradecendo a ele pelas coisas boas, pelas coisas ruins, mas a gente também vai receber o ano vindouro. E pedir a nosso Deus, pedir a Oxalá, pedir aos nossos orixás, pedir àqueles que acreditam, seja lá em quem for, que peçam também para que esse ano de 2024 seja um ano de paz, de alegria, de amor, de sensibilidade, de felicidade, de amor, muito amor no coração das pessoas e muita empatia”, disse à Agência Brasil Adna Santos, mais conhecida como a Yalorixá do Ilê Axé Oyá Bagan mãe Baiana de Oyá, uma das organizadoras da festa.

Prainha é tradicional ponto de celebração da virada do ano em Brasília – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Mas nem tudo são oferendas e flores. Em anos passados, a festa das religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, enfrentou dificuldades, e a Prainha chegou a ser até depredada, em claro sinal de intolerância religiosa e de racismo. Em agosto de 2021, a estátua de Ogum foi encontrada destruída. A imagem foi derrubada do pedestal e desfeita em cinzas. Sua cabeça foi arrancada e pendurada em uma das árvores próximas.

Como resposta, as lideranças dos povos tradicionais de matriz africana se reuniram no local, um dia após o vandalismo, para um ato contra o racismo. Eles também denunciaram o abandono do espaço e outros ataques às imagens da Praça dos Orixás, ocorridos desde a sua inauguração, em 2000.

“Então, os anos anteriores, nós não tivemos, sempre fizemos essa festa lá na Prainha, por cima de pau e pedra, no peito, com a resistência que nós temos aqui em Brasília. A gente criou um grupo de religiosos que tem uma resistência que é fundamental para essa cidade. Um grupo que preserva, que conserva, que respeita, e aí a gente vem ao longo desses anos fazendo esse trabalho de excelência na Praça dos Orixás”, contou.

Este ano, o governo do Distrito Federal instalou na Praça dos Orixás câmeras de videomonitoramento em tempo real. A medida visa contribuir com a segurança da Prainha nas comemorações de ano-novo, e o equipamento deve permanecer no local após a festa.

Programação para a virada do ano teve início neste sábado na Praça dos Orixás – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Para Mãe Baiana, que mora no Distrito Federal desde a década de 1980, o próximo ano vai ser de riqueza e prosperidade, devido a Obará. Ela observa também que será um período de muitos desafios, como a preservação do meio ambiente e o combate à fome. A yalorixá enfatiza ainda que a festa é para todas as pessoas, independentemente do credo, e que a Prainha é um ótimo local para acompanhar a queima de fogos de artifícios silenciosos no Distrito Federal que vai durar cerca de 21 minutos de fogos. Tudo com muito axé!

“A gente quer aproveitar para chamar a comunidade, o nosso povo, para vir também, [participar] dessa festa junto com a gente, entendeu? Então é isso, muito axé para todos, tudo de bom, feliz ano-novo, que venha de 2024, um ano que na nossa tradição é seis, a soma de dois e quatro. O número seis é um número que representa a riqueza para nós, então que o ano que venha venha Obará trazendo muita riqueza para a gente, tudo que a gente perdeu no passado, tudo que a gente perdeu o ano passado, que esse ano que vem aqui dobre, venha o dobro”, desejou Mãe Baiana.

“Que a fome possa cessar no mundo, no Brasil, no Distrito Federal; que as pessoas possam lembrar do outro, estender a mão para o outro, que as pessoas possam ser mais maleáveis uns com os outros. Nós vamos precisar um do outro no ano que vem, porque nós temos uma série de problemas, principalmente no meio ambiente”, disse.

Retrospectiva: 2023, o ano dos feitos inéditos no futebol brasileiro

Retrospectiva: 2023, o ano dos feitos inéditos no futebol brasileiro

@ebc

A temporada 2023 do futebol brasileiro foi marcada por diversas conquistas inéditas na história de clubes, de Norte a Sul do país, sejam em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais. Nas principais competições do país, as taças foram para times paulistas. O Palmeiras faturou pela 12ª vez a Série A do Campeonato Brasileiro. Já o São Paulo festejou o título inédito na Copa do Brasil. Nas demais disputas nacionais, o Vitória venceu pela primeira vez a Série B do Brasileirão; o Amazonas (AM) foi o campeão da Série C; e na Série D o Ferroviário (CE) se tornou o primeiro clube a ter dois títulos do torneio.

🗣️ 𝗡𝗘𝗩𝗘𝗥! 𝗚𝗜𝗩𝗘! 𝗨𝗣! ☝️🐷

O Palmeiras não esmorece. O Palmeiras não se entrega. O PALMEIRAS RESISTE! O PALMEIRAS VENCE! PELA 12ª VEZ NA HISTÓRIA, O 𝗠𝗔𝗜𝗢𝗥 𝗖𝗔𝗠𝗣𝗘𝗔̃𝗢 𝗗𝗢 BRASIL CONQUISTA O BRASILEIRÃO! TODOS SOMOS DO-DE-CA! 🏆#ViradaHeroica #AvantiPalestra pic.twitter.com/Pb0x6xdy4L

— SE Palmeiras (@Palmeiras) December 7, 2023

O Brasil também brilhou no continente sul-americano. Na Copa Libertadores da América, o Fluminense finalmente conquistou seu primeiro título internacional reconhecido pela Fifa, ao vencer o Boca Juniors (Argentina), por 2 a 1, no Maracanã. Na Sul-Americana, outro fato histórico: o país foi representado por um time nordestino. Foi pelo Fortaleza, que ficou em segundo lugar no torneio, ao deixar escapar o título com derrota na final para a LDU (Equador), na cobrança de pênaltis, após empate no tempo nornal.

Botafogo faz campanha histórica, mas título do Brasileirão fica com o Palmeiras

O Alvinegro carioca roubou a cena do Brasileirão em 2023, mas no final quem levantou a taça foi o Palmeiras, comandado pelo técnico portuguê Abel Ferreira. No primeiro turno, o Botafogo totalizou 47 pontos, registrando a melhor campanha da história do Brasileirão nos pontos corridos. Em 2017, o Corinthians também somou 47 pontos, mas tinha uma vitória a mais que o Alvinegro (15 contra 14). O time carioca fechou a primeira metade do campeonato com 100% de aproveitamento como mandante e superou o Corinthians de 2010 por conta do saldo de gols: 20 a 18. Por fim, o Alvinegro se tornou o primeiro time a liderar a Série A por mais de 30 rodadas – foram 31 – e derrapar na reta final. Também entrou para a história do Brasileirão como primeiro time a perder a liderança após abrir 13 pontos de vantagem para o segundo colocado.

Além da 12º título brasileiro, o Palmeiras entrou para um seleto grupo de clubes – junto com Flamengo (2009) e Fluminense (2012) que foram campeões nacionais sem liderarem um turno sequer do campoenato – CRIS MATTOS

Tudo isso fez com que a conquista do Palmeiras, a 12ª da história do clube, se tornasse inédita. Pois, se olharmos pelo lado do Verdão, ele é o primeiro time a “roubar” do líder um título, estando com tamanha desvantagem na tabela. Além disso, com a conquista, o Palmeiras entrou para um seleto grupo de três clubes, que foram campeões brasileiros sem liderarem um turno sequer. Este ano o Verdão encerrou o primeiro turno do Brasileirão na terceira posição (34 pontos) e o returno na segunda colocação (36). O Flamengo de 2009 e o Fluminense de 2012 são as duas outras equipes campeãs que completam o trio.

Com o título de 2023, o Palmeiras superou o São Paulo e passou a ser o time com o maior número de vitórias na história do Brasileirão, desde 1937. São 707, deixando o Tricolor paulista em segundo lugar, com 703.

Mas a Série A deste ano registrou também a queda do Santos para a segunda divisão, algo inédito na história do Alvinegro Praiano. O time de Pelé se juntou a Goiás, Coritiba e América-MG na zona de rebaixamento (Z4). Com isso, apenas Flamengo, em 54 edições de Brasileirão, e o São Paulo, em 51, resistem no grupo dos que nunca foram rebaixados no Brasileirão. O Cuiabá, que disputou a Série A três vezes, também nunca caiu.

O G4 do Brasileirão teve ainda como vice-campeão o Grêmio, e Atlético-MG e Flamengo ficaram, respectivamente, em terceiro e quarto lugares.. O Botafogo e o Bragantino fecharam o G6 e se classificaram para a fase preliminar da Copa Libertadores. Na sequência, garantiram vaga na Copa Sul-Americana as equipes do Athletico-PR, Internacional, Fortaleza, Cuiabá, Corinthians e Cruzeiro.

Corrida maluca na Série B

Dois fatos inéditos marcaram a Série B deste ano. O primeiro e mais importante foi o título do Vitória. O Rubro-Negro baiano, que liderou o torneio por 26 rodadas, incluindo as 15 últimas, garantiu o acesso à elite do futebol brasileiro com duas rodadas de antecedência. O Leão está de volta à Série A de 2024 após seis temporadas. O outro fato emocionante foi a disputa pelas duas vagas restantes no G4, na última rodada. Com Vitória e Juventude já classificados, seis times entraram em campo com chances de subir à Série A, um recorde no atual formato da disputa. Foram eles Juventude, Vila Nova, Atlético-GO, Novorizontino, Mirassol e Sport.

O Criciúma somava 64 pontos na última rodada, mas acumulava 19 vitórias e, com isso, não tinha como ser superado. Logo abaixo vinham Juventude (62 pontos), Vila Nova (61), Atlético-GO (61), Novorizontino (60), Mirassol (60) e Sport (60). Na rodada final (38ª), após os 90 minutos de partida, o Juventude confirmou o acesso ao vencer o Ceará, fora de casa, por 3 a 1, e o Atlético-GO não só derrotou o Guarani por 3 a 0, como contou com a derrota do Vila Nova para o ABC, em Natal, por 3 a 2, para voltar à elite do Brasileirão.

Na parte de baixo da tabela, caíram para a Série C Sampaio Corrêa, Tombense, Londrina e ABC.

Marcas inéditas nas Séries C e D

Em um ano repleto de novidades, a Série C não poderia ficar de fora. O Amazonas sagrou-se campeão e deu a seu estado, o Amazonas, o primeiro título nacional da história. A façanha foi obtida após vitória na final sobre o Brusque (SC). As duas equipes garantiram acesso à Série B, junto om Paysandu (PA) e Operário (PR).

A Série D também teve seus ineditismos. A começar pelo campeão, o Ferroviário (CE), que já tinha um título do torneio, mas ao vencer a edição de 2023 se tornou o primeiro clube a ter dois troféus. O time nordestino bateu a Ferroviária (SP) na decisão. Os finalistas subiram para a Série C, ao lado de Athletic (MG) e Caxias (RS).

Ao vencer a Série D do Brasileirão este ano, o Ferroviário (CE) se tornou o primeiro clube a ter dois troféus. O time nordestino subiu para a Série C em 2024 ao ganhar a final contra a Ferroviária, de Araraquara (SP) – Lenilson Santos/Ferroviário

O título do Ferroviário veio de forma invicta, com aproveitamento de 75%, o que fez o Tubarão da Barra se tornar o time campeão nacional com a maior sequência invicta na história do futebol brasileiro, com 24 jogos (15 vitórias e nove empates). Também foi inédita a goleada de 10 a 0 do Brasiliense (DF) sobre o Interporto (TO), a maior da história de todas as divisões do Brasileirão.

Outras Copas

A temporada de conquistas do Palmeiras começou no início do ano, na disputa da Supercopa do Brasil, que abre oficialmente o o calendário do futebol brasileiro. Em Brasília, no Estádio Mané Garrincha, o Verdão paulista, campeão brasileiro de 2022, venceu o Flamengo, campeão da Copa do Brasil (2022), por 4 a 3.

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— Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) May 4, 2023

Na Copa do Nordeste, o Ceará levou a melhor sobre o Sport. A conquista do Vozão, a terceira na história da competição, teve o sabor especial de, nas quartas de final, eliminar o grande rival, Fortaleza. Na decisão em dois jogos, uma vitória para cada lado e, nos pênaltis, o Ceará levou a melhor, em Recife, e garantiu vaga na terceira fase da Copa do Brasil de 2024.

E mais um campeão inédito foi registrado na Copa Verde. O Goiás conquistou a primeira taça dele e do futebol goiano na competição. O Verdão ainda quebrou um jejum de cinco anos sem títulos, já que o último havia sido o Estadual de 2018. Na final contra o Paysandu (PA), que tentava o tetracampeonato, o Goiás venceu os dois jogos e também está na terceira fase da Copa do Brasil de 2024.

Brilho tricolor no Continente

Os times brasileiros se sobressaíram nas duas principais competições do calendário sul-americano, as Copas Libertadores e Sul-Americana. O Fluminense faturou o título inédito da Libertadores, a primeira conquista internacional reconhecida pela Fifa. Na Sul-Americana, o Fortaleza chegou à final, mas ficou com o vice-campeonato, o que não tirou o brilho do Tricolor do Pici, primeiro time do Nordeste a chegar à decisão do título sul-americano.

Primeiro time do Nordeste a chegar à decisão do título sul-americano, o Fortaleza empatou em 1 a 1 na final com a LDU (Equador), e depois deixou escapar a taça ao perder por 4 a 3 na cobrança de pênaltis – Mateus Lotif/Fortaleza EC/Direitos Reservados

A campanha do Fortaleza, comandado pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda, teve números relevantes. Foi a equipe com o melhor ataque da competição, com 28 gols marcados. Já na fase inicial do torneio, o Leão do Pici ficou na liderança do Grupo H (15 pontos), com vantagem de sete pontos sobre o segundo colocado, o San Lorenzo (Argentina). Depois superou o Libertad (Paraguai), o América-MG e o Corinthians na semifinal. Na decisão da taça, em jogo único em Maldonado (Uruguai), o Fortaleza empatou em 1 a 1 com a LDU (Equador) no tempo normal, e depois foi superado nos pênaltis por 4 a 3.

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— CONMEBOL Libertadores (@TheLibertadores) November 4, 2023

Na Libertadores, o Fluminense surpreendeu ao longo da campanha. Embora na primeira fase (grupos) tenha somando apenas 10 pontos – a pior campanha dos primeiros colocados – o Tricolor carioca deslanchou na fase mata-mata: eliminou o Argentinos Juniors (Argentina), o Olimpia (Paraguai) e o Internacional, de virada, no jogo da volta da semifinal no Beira-Rio. Embalado, o Flu recebeu o Boca Juniors (ARG) no Maracanã, e venceu por 2 a 1, gol de John Kennedy, na prorrogação.

O título garantiu ao Fluminense a primeira participação na disputa do Mundial de Clubes da Fifa, não apenas este ano como também na edição de 2025, nos Estados Unidos, que terá um novo formato reunindo 32 clubes, e para a qual também estão classificados Palmeiras e Flamengo. No Mundial de Clubes deste ano, em Jeddah (Arábia Saudita), o Tricolor estreou na semifinal com vitória sobre o Al Ahly (Egito) por 2 a 0, mas depois foi superado na final pela Manchester City (Inglaterra) por 4 a 0 e terminou como vice-líder mundial.

Estaduais

Os campeonatos estaduais também foram marcados por títulos inéditos. Levantaram a taça o Amazonas, no Amazonense; o Real Brasília, no Brasiliense; e o Águia de Marabá, no Paraense. Outros times mantiveram uma sequência de conquistas, com destaque para o São Raimundo (RR), octacampeão invicto. Aliás, invictos também foram o CRB (bicampeão em Alagoas), o Cuiabá (tricampeão no Mato Grosso), o Athletico-PR e o Sport.

Nos quatro principais centros do futebol não houve surpresas. Em São Paulo, o Palmeiras conquistou o bicampeonato – o 25º título estadual na história do clube – ao derrotar na final o Água Santa por 4 a 0. O Verdão chegou à decisão do titulo após eliminar o São Paulo nas quartas e o Bragantino na semifinal.

No Rio de Janeiro, o Fluminense repetiu o feito de 2022 e superou o Flamengo na decisão. Primeiro colocado na Taça Guanabara, o Tricolor chegou à decisão após golear o Volta Redonda por 7 a 0. O Rubro-Negro eliminou o Vasco nas semifinais, com duas vitórias. Na final, venceu o primeiro jogo contra o Flu por 2 a 0, mas o título foi para a sede das Laranjeiras, com a vitória do Tricolor por 4 a 1 no jogo da volta.

O atacante uruguaio Luís Suárez, do Grêmio, foi um dos destaques do Brasileirão, com a vice-artilharia do Brasileirão com 17 gols, atrás de Paulinho (Atlético-MG), com 20 gols marcados -Lucas Uebel/Grêmio FBPA

No Rio Grande do Sul, o Grêmio confirmou sua superioridade estadual. Ficou em primeiro lugar na primeira fase, passou pelo Ypiranga na semifinal e encarou o Caxias, que eliminou o Internacional, na decisão. Um empate no interior e a vitória em casa garantiram o segundo hexacampeonato ao tricolor.

Em Minas Gerais, houve mais equilíbrio, mas o Atlético se saiu melhor. Na decisão, enfrentou o América, que superou o Cruzeiro na semifinal. E venceu os dois clássicos com autoridade, o que garantiu ao Galo o terceiro tetracampeonato dele na história.

Vale destacar, também, o pentacampeonato do Fortaleza (CE) e os tricampeonatos do Trem (AP), do Real Noroeste (ES) e do Tocantinópolis (TO). O Atlético Goianiense conquistou o bicampeonato goiano.

Os demais campeões estaduais foram Rio Branco (AC), Bahia (BA), Maranhão (MA), Costa Rica (MS), Treze (PB), River (PI), América (RN), Porto Velho (RO), Criciúma (SC) e Itabaiana (SE).

Retrospectiva 2023: futebol brasileiro comemorou feitos inéditos

Retrospectiva 2023: futebol brasileiro comemorou feitos inéditos

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Botafogo faz campanha histórica, mas título do Brasileirão fica com o Palmeiras

Corrida maluca na Série B

Na parte de baixo da tabela, caíram para a Série C Sampaio Corrêa, Tombense, Londrina e ABC.

Marcas inéditas nas Séries C e D

Outras Copas

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Brilho tricolor no Continente

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Estaduais

Vale destacar, também, o pentacampeonato do Fortaleza (CE) e os tricampeonatos do Trem (AP), do Real Noroeste (ES) e do Tocantinópolis (TO). O Atlético Goianiense conquistou o bicampeonato goiano.

Os demais campeões estaduais foram Rio Branco (AC), Bahia (BA), Maranhão (MA), Costa Rica (MS), Treze (PB), River (PI), América (RN), Porto Velho (RO), Criciúma (SC) e Itabaiana (SE).

Netanyahu visa controle israelense sobre Gaza

@news-wiki

31 de dezembro de 2023

A zona fronteiriça entre a Faixa de Gaza e o Egito deveria estar sob o controle de Israel para garantir a desmilitarização da área, disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em entrevista coletiva no sábado.

Ele falou enquanto a guerra de Israel contra o Hamas entrava na sua 13ª semana. Netanyahu disse que ainda duraria muitos meses.

Se Israel assumir o controle da zona fronteiriça, isso significaria uma reversão de fato da sua retirada de Gaza em 2005 e colocaria novamente o enclave sob controlo israelita, após anos de controle pelo Hamas.

“O Corredor Filadélfia ao sul (de Gaza) – deve estar em nossas mãos. Deve ser fechado. É claro que qualquer outro acordo não garantiria a desmilitarização que buscamos”, disse Netanyahu. disse.

Ele disse que cerca de 8.000 militantes foram mortos na campanha militar de Israel no território palestino. Desde o início da guerra, em outubro, 21.672 palestinos foram mortos e mais de 56 mil feridos, informou no sábado o Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas. Não faz distinção entre vítimas civis e combatentes.

Rússia contabiliza 10 mortes em ataque ucraniano a Belgorod

Rússia contabiliza 10 mortes em ataque ucraniano a Belgorod

@ebc

Dez pessoas, incluindo uma criança, morreram neste sábado (30) em ataques da Ucrânia contra o centro da cidade russa de Belgorod, e 45 ficaram feridas, informou o Ministério das Emergências da Rússia.

O governador regional, Vyacheslav Gladkov, afirmou que uma região residencial foi atingida, e uma postagem no Telegram pedia que todos os moradores fossem para abrigos antiaéreos. Sirenes soaram na cidade para avisar a população sobre o ataque

Belgorod, que faz fronteira com o norte da Ucrânia, tem sofrido — como outras regiões fronteiriças russas —ataques durante todo o ano. Autoridades culpam os ucranianos pelos atos.

Imagens postadas pela agência de notícias estatal RIA mostraram pelo menos três carros em chamas.

Outras imagens publicadas online continham fumaça preta sobre a cidade. Dois moradores disseram à Reuters que viram mísseis antiaéreos sendo disparados contra o céu, seguidos de explosões no ar e grandes estrondos.

Kiev não comentou imediatamente sobre o ocorrido. A Ucrânia raramente admite a responsabilidade por ataques realizados em solo do país vizinho.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Sorteio da Mega da Virada é neste domingo

Sorteio da Mega da Virada é neste domingo

@ebc

Está chegando ao fim o prazo para quem quer apostar na Mega da Virada. As apostas poderão ser feitas até as 17h deste domingo (31). O sorteio será realizado no mesmo dia, às 20h, em São Paulo. O preço da aposta simples é de R$ 5.

Considerado o principal concurso das Loterias Caixa no ano, a Mega da Virada em 2023 tem prêmio estimado em R$ 570 milhões, o maior valor da história, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Esse sorteio não acumula para outros concursos. Se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números, e assim por diante.

O tamanho do prêmio estimula muita gente. Os sonhos de mudanças na vida da família, além de possibilidades de investimentos e viagens levam os apostadores às casas lotéricas. Os bolões se multiplicam entre grupos de amigos e colegas de trabalho.

A Caixa Econômica Federal tem atuado para desmentir notícias falsas sobre a Mega da Virada. Fake News sobre falta de fiscalização no sorteio e até sobre o peso das bolinhas têm sido combatidos pelo banco.

Caso Samarco: negociação para repactuar reparação esfria em 2023

Caso Samarco: negociação para repactuar reparação esfria em 2023

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A expectativa pela celebração de um novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco não se confirmou em 2023. Passados mais de oito anos da tragédia e mais de dois do início das tratativas para uma repactuação, a mesa de negociação está suspensa. Ela poderá ser retomada em 2024, mas ainda não há previsão de novos encontros.

Ao longo do ano, as partes envolvidas nas conversas até chegaram a avançar no texto. Havia uma crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. A oferta da Samarco e das suas acionistas Vale e BHP Billiton ficou distantes do que esperavam as instituições de justiça e dos governos.

No dia 19 de dezembro, a questão foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados, transmitida pelas redes sociais. Representantes dos diferentes governos e instituições de Justiça confirmaram que as mineradoras propuseram destinar R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas ficaram bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados.

Segundo a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, o montante que está sendo pedido às mineradoras é resultado de avaliações técnicas e foi fruto de debate com especialistas em mineração, em meio ambiente, em saúde, etc. “Não são valores chutados e não são valores irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”.

A contraproposta das mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União. “É uma proposta vergonhosa e desrespeitosa com o poder público”, definiu. Mas se os valores se tornaram um entrave, de outro lado, Fideles confirmou que já há consenso em torno das cláusulas do novo acordo. “Temos um texto muito próximo de uma finalização, carecendo apenas de ajustes finais. É um texto muito bom, que na minha perspectiva, dá conta do grande desafio que é promover a reparação desse que foi o maior crime ambiental do Brasil”.

De acordo com participantes da audiência pública, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento básico, a condução de estudos para aferir a contaminação do meio ambiente e o pagamento de auxílio financeira emergencial. Define ainda que uma parte do valor seja empregado conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social para acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.

Embora convidadas para participar da audiência, as mineradoras não enviaram representantes e se justificaram alegando que as negociações se dão sob o princípio da confidencialidade, o que lhes impossibilitaria de fornecer detalhes. Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco e a Vale afirmaram estar comprometidas com a negociação. A BHP Billiton não retornou ao contato.

“O objetivo é alcançar uma solução definitiva e consensual, embasada em critérios técnicos, ambientais e sociais. A empresa reitera sua confiança na consecução de um acordo efetivo entre as partes envolvidas”, registra nota divulgada pela Samarco. A mineradora afirmou que, até outubro deste ano, mais de 436,3 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílio financeiro, e um montante de R$ 33,79 bilhões já foi destinado a ações de reparação.

A tragédia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episódio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Mariana (MG) – Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues em Minas Gerais (Antonio Cruz/Agência Brasil) –

Para reparar os danos causados, as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova, atualmente responsável por administrar uma série de programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da água, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.

No decorrer dos anos, as críticas a atuação da Fundação Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e diferentes instituições de Justiça – como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfatórias as medidas realizadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor. O andamento dos programas de reparação também passou a ser alvo de críticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Ao todo, entre ações civis públicas, ações coletivas e ações individuais, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos relacionadas à tragédia.

Repactuação

As primeiras tentativas de repactuação do processo de reparação de danos tiveram início com uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, não houve consenso e o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto em 2022. Os atingidos não participaram das tratativas.

Ainda no final de 2022, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposição para uma composição. As negociações foram retomadas sob condução do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), onde tramitam processos relacionados ao caso. Mas, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo governo primeiro sinalizou que precisava de tempo para compreender o cenário e definir suas posições. Posteriormente apresentou novas questões para o debate.

No dia 18 de dezembro, uma comissão de três deputados federais – Rogério Correia (PT), Pedro Aihara (PATRIOTA) e Rosângela Reis (PL) – se reuniu com o desembargador Ricardo Rabelo, do TRF-6. Ouviram dele que já há praticamente unanimidade em torno do texto do novo acordo, mas que a suspensão das tratativas foi a melhor saída diante da falta de consenso sobre as cifras. O desembargador também disse aos parlamentares que serão realizadas conversas bilaterais antes da retomada da mesa em 2024. “Ele se mostrou otimista de que até março vai conseguir chegar a um bom termo”, relatou Rogério Correia, na abertura dos trabalhos da audiência pública do dia 19 de dezembro.

O desembargador Ricardo Rabelo havia informado às partes a paralisação das tratativas no dia 5 de dezembro. “Em razão da proximidade do fim de ano e do recesso forense, comunico que estão suspensas as rodadas da mesa de repactuação”, registra mensagem assinada pelo magistrado. Baseado nesse comunicado, a Vale classifica a paralisação como uma “pausa de final de ano”. Segundo nota divulgada pela mineradora, as negociações seguem em andamento.

“A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo.”

Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vem se movimentando para que a Justiça julgue parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. Em outubro, eles protocolaram uma petição para que seja tomada uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações. Eles pedem que as mineradoras sejam condenadas em ao menos R$ 70 bilhões. Na semana passada, o pleito foi reforçado em um novo documento apresentado à Justiça. Para o MPF e demais instituições, há elementos incontestáveis sobre os danos causados, sem a necessidade de produção de novas provas.

Sigilo

As tratativas voltadas para a repactuação têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem. Mas a falta de transparência gera críticas de entidades ligadas aos atingidos da tragédia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audiência pública realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) considera que caso seja feito um novo acordo de cúpula, não será possível resolver os principais problemas. A cobrança por participação no processo de repactuação foi uma das reivindicações da campanha Revida Mariana, lançada pela entidade para marcar os oito anos da tragédia, completados em novembro.

“Qualquer acordo só terá legitimidade se houver acesso aos documentos, acesso aos termos, aos valores e às condições da execução desse acordo. Como esse dinheiro vai chegar em cada situação atingida? Como vai ser a participação do atingido em todas as esferas de decisão? O fim da confidencialidade e a garantia de mecanismos de participação dos atingidos que hoje não existem são essenciais para que a gente fale que existe participação”, diz Thiago Alves, integrante do MAB.

Durante a audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, Junior Divino Fideles revelou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou um pedido para flexibilização da cláusula de confidencialidade. “Queremos fazer um debate sobre o conteúdo e sobre o mérito desse texto com toda a sociedade civil interessada, com todos os atingidos, com os parlamentares, com as organizações que vivem na bacia do Rio Doce”.