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Em Haia, África do Sul diz que Israel promove colonização e genocídio

Em Haia, África do Sul diz que Israel promove colonização e genocídio

Representantes do governo da África do Sul sustentaram nesta quinta-feira (11), na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o Estado de Israel promove um genocídio sistemático contra o povo palestino, acrescentando que essas ações configuram uma colonização da Palestina. Israel nega as acusações e chama a denúncia do país sul-africano de “hipocrisia”.

Ao abrir as falas dos representantes da África do Sul, o embaixador do país em Haia, Vizdomuzi Madonsela, afirmou que as atuais ações de Israel são a continuidade de atos perpetrados contra o povo palestino desde 1948. “O pedido coloca os atos e omissões genocidas de Israel no contexto mais amplo dos 75 anos de Israel, anos de apartheid, ocupação de 56 anos e cerco de 16 anos imposto à Faixa de Gaza”.

Esta foi a primeira audiência do caso iniciado com a denúncia feita pela África do Sul no último dia 29 de dezembro. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel em Gaza. A denúncia recebeu o apoio do Brasil. Amanhã (12), será a vez de Israel se pronunciar diante da Corte da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por julgar disputas entre estados.

No argumento dos representantes sul-africanos, o povo palestino segue sendo deslocado de suas terras à força, em um processo de colonização iniciado com a criação do Estado de Israel. “A impunidade de décadas por violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos encorajou Israel na sua recorrência e intensificação de crimes internacionais na Palestina”, destacou.

“A África do Sul reconheceu a Nakba em curso do povo palestino por meio da colonização de Israel desde 1948, que sistematicamente e à força despojou, deslocou e fragmentou a população, negando-lhe deliberadamente o seu direito inalienável e internacionalmente reconhecido à autodeterminação e o seu direito internacionalmente reconhecido de regressar como refugiados às suas cidades e aldeias onde hoje é o Estado de Israel”, disse o embaixador.

A Nakba é o termo árabe para catástrofe, sendo a maneira como os palestinos se referem ao deslocamento de cerca de 750 mil pessoas de suas terras após a criação do Estado de Israel. Grupos palestinos sustentam que a Nakba continua até os dias de hoje.

Mandosela ainda destacou que a África do Sul reconhece que Israel pratica um regime de apartheid contra os palestinos. “Estamos também particularmente atentos ao regime institucionalizado de Israel de leis, políticas e práticas discriminatórias concebidas e mantidas para estabelecer a dominação, sujeitando o povo palestino ao apartheid”, afirmou.

Nelson Mandela

Citando o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, ícone da luta contra o apartheid na África do Sul, o ministro da Justiça do país, Ronald Lamola, explicou a decisão do governo de acionar a Corte Internacional.

“Ao estender as nossas mãos aos milhares de pessoas do povo da Palestina, fazemos isso com pleno conhecimento de que fazemos parte de uma humanidade que é uma só. Essas foram as palavras do nosso presidente fundador, Nelson Mandela”, explicou.

Lamola lembrou que o país condenou o ataque do Hamas e a tomada de reféns em 7 de outubro de 2023, mas ponderou que “nenhum ataque armado a um território estatal, por mais grave que seja, mesmo um ataque envolvendo crimes de atrocidade, pode fornecer qualquer justificativa ou defesa para violações da Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.

Após a fala dos representantes do governo sul-africano, seis consultores jurídicos do país apresentaram evidências que corroborariam a denúncia apresentada à CIJ.

Israel

Em nota divulgada nesta quinta-feira (11), o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel chamou a denúncia de hipocrisia e acusou a África do Sul de ser um representante do Hamas.

“Hoje, fomos testemunhas de uma das maiores demonstrações de hipocrisia da história, agravada por uma série de afirmações falsas e infundadas” disse o porta-voz de Israel, Lior Haiat, acrescentando que o ataque do Hamas em 7 de outubro contra Israel é que foi uma tentativa de genocídio.

“Os representantes do Hamas no tribunal, os advogados sul-africanos, também ignoram o fato de o Hamas utilizar a população civil em Gaza como escudo humano e operar a partir de hospitais, escolas, abrigos da ONU, mesquitas e igrejas, com a intenção de pôr em perigo as vidas dos residentes da Faixa de Gaza”, completou.

O comunicado acrescenta que Israel continuará a “proteger seus cidadãos de acordo com o direito internacional, ao mesmo tempo que distingue entre os terroristas do Hamas e a população civil”.

Força especial da Polícia Civil do Rio também usará câmera corporal

Força especial da Polícia Civil do Rio também usará câmera corporal

@ebc

Depois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), os policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro também receberão câmeras operacionais portáteis em seus uniformes (body cam). A medida foi publicada pelo Secretário de Estado de Polícia Civil na edição do Diário Oficial do estado desta quinta-feira (11).

O uso de câmeras corporais segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve início na segunda-feira para as forças especiais da Polícia Militar do Rio.

Segundo o ato do secretário de Polícia Civil, os policiais civis do Core deverão usar as câmeras no exercício de atividades operacionais de sua atribuição a partir de 22 de janeiro.

A Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional será a responsável pelo cronograma de treinamento para o uso do equipamento.

Além da instalação das câmeras, a decisão do Supremo que determina o uso estabelece que as imagens captadas sejam armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial, quando solicitadas.

Podcast da EBC compartilha memórias de jornalista na cobertura do 8/1

Podcast da EBC compartilha memórias de jornalista na cobertura do 8/1

@ebc

Na semana em que os ataques golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, completam um ano, a Radioagência Nacional (veículo da EBC) lançou o podcast Histórias em Pauta: grades de janeiro. Na edição, o repórter Alex Rodrigues, da Agência Brasil, conta, em entrevista ao jornalista Leyberson Pedrosa, como o 8 de janeiro de 2023 passou de um dia de folga para um dia de cobertura intensa e histórica.

Rodrigues relata detalhes como o momento da percepção de que os eventos do 8/1 haviam fugido do controle, a ação das forças policiais durante o ataque aos prédios da Praça dos Três Poderes e o momento em que adentrou o Palácio da Justiça e o prédio do STF. O repórter da Agência Brasil foi o primeiro a registrar imagens da destruição de dentro do Supremo Tribunal Federal.

O idealizador do podcast, Leyberson Pedrosa, destaca a importância de um produto como este na construção da memória do que ocorreu. “O tempo pode diluir ou aprofundar a percepção sobre algo. Contar o 8/1 em podcast e videocast faz com que esse amadurecimento do que acontece entre os fatos não se perca. Outras pessoas podem também passar a ver, ouvir e sentir o que o Alex sentiu naquele dia. Contar de forma documentada é um jeito de evitar distorções no futuro”, diz.

Rodrigues também ressalta que a importância do podcast como registro histórico: “O produto pode contribuir para fortalecer a noção de jornalismo como testemunha da história, principalmente, por permitir que os jornalistas que presenciaram os fatos acrescentem novos detalhes aos seus relatos iniciais, trazendo a público também suas impressões pessoais. O roteiro e a edição final conseguiram usar meu relato de forma a explorar pequenas nuances de parte do que aconteceu no fatídico dia”.

O Histórias em Pauta: grades de janeiro pode ser ouvido e assistido na Radioagência Nacional, em plataformas de podcasts e também nos players abaixo:

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

@ebc

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico.

No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

ONU pede punição a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8/1

ONU pede punição a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8/1

@ebc

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos pediu às autoridades do Brasil que descubram e punam todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que os financiaram e os planejaram.

A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira (8), quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.

“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.

“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou.

O escritório da ONU também saudou os esforços do atual governo em retomar os esforços para fortalecer o espaço democrático e “ampliar a confiança, participação e inclusão na sociedade através de programas e políticas dedicadas.”

Sem perdão

Em seu discurso, no evento Democracia Inabalada, também na segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma punição exemplar a todos que tiveram qualquer participação nos atos golpistas. Lula ainda afirmou que o perdão “soaria como impunidade.”

Já o ministro do Supremos Tribunal Federal Alexandre de Moraes, um dos principais alvos dos vândalos na invasão ao prédio da Corte, garantiu que todos os envolvidos serão responsabilizados. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

Dorival Jr será apresentado nesta quinta como novo técnico da seleção

Dorival Jr será apresentado nesta quinta como novo técnico da seleção

@ebc

A CBF oficializou nesta quarta-feira (10) a contratação do técnico Dorival Júnior para comandar a seleção brasileira masculina de futebol, atualmente sexta colocada nas Eliminatórias Sul-Americana para a Copa do Mundo de 2026. O treinador será apresentado às 15h (horário de Brasília) desta quinta (11), na sede da entidade, no Rio de Janeiro, e concederá a primeira entrevista coletiva à imprensa.

Dorival Júnior é o novo treinador da Seleção Brasileira Masculina. A entrevista coletiva com o técnico será realizada nesta quinta-feira (11), às 15h, na sede da CBF, no Rio de Janeiro (RJ). pic.twitter.com/7Ca1mMCXPX

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) January 10, 2024

A saída de Dorival Jr do São Paulo, com o objetivo de assumir a seleção brasileira, foi anunciada no último domingo (7) pelo próprio clube paulista. O treinador substituirá Fernando Diniz, demitido na sexta (5) por Ednaldo Rodrigues, um dia após ele ter sido reconduzido à presidência da CBF, por decisão liminar de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

No ano passado, Dorival Jr faturou o título inédito da Copa do Brasil para o São Paulo. Em 2022, o treinador já se destacara à frente do Flamengo, ao reerguer o time no meio do ano e conquistar a Copa do Brasil e a Libertadores.

Os primeiros compromissos da seleção brasileira sob comando de Dorival Jr serão dois amistosos na Data Fifa (entre 18 e 16 de março). A partida contra a Espanha segue sem data definida, mas o segundo jogo, contra a Inglaterra está programado para 23 de março, no Estádio de Wembley, em Londres.

¡Así quedaron conformados los grupos de la CONMEBOL #CA2024! 🏆

Assim estão formados os grupos da CONMEBOL #CA2024! 🤩

Here’s how the CONMEBOL final draw for #CA2024 shaped up! ⚽ #VibraElContinente #VibraOContinente #RockingTheContinent pic.twitter.com/lm1ZtcbAfM

— CONMEBOL Copa América™️ (@CopaAmerica) December 8, 2023

Os confrontos servirão de preparação para a Copa América, de 20 de junho a 14 de julho, nos Estados Unidos. No início de junho, a seleção disputará dois amistosos pelo segundo período de Data Fifa de 2024, entre 3 a 11 de junho (adversários seguem indefinidos).

Em 5 de setembro, o Brasil volta a competir as Eliminatórias do Mundial de 2026. O adversário na oitava rodada será o Equador, atual quinto colocado na classificação geral. Cinco dias depois, a seleção encara o Paraguai. O país disputará ainda outras quatro rodadas até 19 de novembro.

Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT condenado na Lava Jato

Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT condenado na Lava Jato

@ebc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 anos de prisão na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro no dia 19 de dezembro do ano passado e publicada nessa terça-feira (9) pelo STF.

Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.

Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo então juiz Sergio Moro e que condenou Vaccari, para julgar o processo. No entendimento do ministro, as acusações contra o ex-tesoureiro devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Na decisão, o ministro afirmou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, as investigações não podem ser julgadas pela vara da Lava Jato.

“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, decidiu o ministro.

Com a decisão, caberá à Justiça Eleitoral do DF avaliar se as provas obtidas poderão ser reaproveitadas após a anulação.

Defesa

Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D’urso, representante de Vaccari, disse que a defesa sempre sustentou que a 13ª Vara Federal em Curitiba e o “magistrado ali lotado” eram incompetentes para julgar o caso.

“Essa decisão do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”, afirmou.

Sinead O’Connor morreu de causas naturais

Sinead O’Connor morreu de causas naturais

@news-wiki

O’Connor em 2014

10 de janeiro de 2024

A cantora e compositora irlandesa Sinead O’Connor morreu de “causas naturais” em julho, disse um legista na terça-feira.

A Polícia Metropolitana de Londres disse que a morte da cantora não estava sendo tratada como suspeita depois que ela foi encontrada inconsciente em uma casa no sudeste de Londres, em 26 de julho. O’Connor tinha 56 anos.

O tribunal de investigação disse então que uma autópsia seria realizada antes de decidir se abriria uma investigação.

“Isto é para confirmar que a Sra. O’Connor morreu de causas naturais. Portanto, o legista concluiu a sua intervenção na morte dela”, afirmou o Tribunal de Justiça do Interior do Sul de Londres num comunicado, sem fornecer mais detalhes.

O’Connor começou sua carreira cantando nas ruas de Dublin e alcançou fama mundial com seu cover da balada de Prince, “Nothing Compares 2 U”, lançada em 1990.

Ela falou publicamente sobre suas doenças mentais e foi hospitalizada depois que seu filho adolescente, Shane, cometeu suicídio em 2022.

Milhares de seus fãs saíram às ruas da cidade irlandesa onde ela morava para um cortejo fúnebre em agosto. O primeiro-ministro irlandês Leo Varadkar também compareceu, junto com Bono do U2.

Campanha da Justiça Federal alerta para golpes no saque de precatórios

Campanha da Justiça Federal alerta para golpes no saque de precatórios

@ebc

A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos.

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir crédito extraordinário, por fora do orçamento da União, para pagar precatórios atrasados desde 2021.

Os pagamentos são operados pelos seis tribunais regionais federais do país, que começaram a transferir os valores já neste mês. Entre os valores pagos, estão R$ 27,7 bilhões em causas ganhas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a divulgação sobre a liberação dos valores para milhões de pessoas, aumenta a atividade de aproveitadores, que buscam enganar os beneficiários, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou uma cartilha para esclarecer como funcionam os pagamentos.

O material alerta que não há nada a se fazer para apressar o pagamento de um precatório e que quem tem valores a receber deve evitar o contato de terceiros sobre o assunto. O ideal é sempre procurar o advogado da causa em busca de qualquer esclarecimento.

Outro alerta é que não é necessário nenhum pagamento prévio para receber um precatório. Caso receba pedidos de adiantamento de quantias, o beneficiário deve novamente procurar orientação do advogado.

A cartilha orienta que a única maneira de saber se um precatório já foi liberado é consultando o andamento do processo que gerou o pagamento. Para isso, é preciso ter informações como o número processual, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nome completo da pessoa que faz parte da ação. Os tribunais federais disponibilizam meios eletrônicos para a consulta.

Nenhum valor é depositado em conta pessoal. Primeiro, as quantias a receber são transferidas para uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em seguida, o beneficiário pode comparecer à agência bancária para realizar o saque, munido dos documentos pessoais.

Também é possível receber por meio de transferência eletrônica (TED), em que o dinheiro sai da conta judicial indicada e vai para uma conta indicada pelo advogado da parte titular do processo.

Segundo a Justiça Federal, há milhões de beneficiários no aguardo da liberação dos precatórios, razão pela qual os pagamentos são feitos com uma ordem de preferência determinada pela Constituição: pessoas com doenças graves, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência física, nessa ordem, recebem primeiro.

Caso descubra que um precatório já foi sacado sem autorização, o beneficiário deve procurar a agência bancária para saber o que ocorreu e acionar seu advogado para que tome providências.

A cartilha completa sobre o pagamento de precatórios, elaborada pela Justiça Federal, está disponível no site do CJF.

Lula estuda apoio do Brasil à denúncia da África do Sul contra Israel

Lula estuda apoio do Brasil à denúncia da África do Sul contra Israel

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda dar o apoio do Brasil à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel em 29 de dezembro de 2023, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). O país africano acusa Israel de praticar um genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza.

A informação é do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, que esteve reunido com Lula na manhã desta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, e pediu o apoio de Lula à iniciativa sul-africana. Desde o início do recente conflito, em 7 de outubro de 2023, os ataques de Israel ao enclave palestino deixaram mais de 22 mil mortos, a maioria mulheres e crianças.

Segundo o embaixador palestino, independentemente do apoio público à ação, a posição do Brasil “está clara, de condenar qualquer tipo de genocídio contra qualquer ser humano”.

Por mais de uma vez, o presidente Lula comparou a guerra em Gaza a um genocídio e disse que a ação do grupo palestino Hamas contra Israel não justifica que o país mate inocentes. O presidente chegou a afirmar que é “insanidade” do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, querer acabar com a Faixa de Gaza.

Tribunal

A Corte Internacional de Justiça é composta de 15 juízes, cada um de um país diferente, e é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidos (ONU), sendo responsável pela solução de disputas entre os estados. Os juízes eleitos cumprem mandatos de 9 anos. Até fevereiro de 2027, o Brasil é representado na CIJ pelo jurista Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Apesar do peso político, as decisões da corte são, por vezes, ignoradas. Em março de 2022, o tribunal ordenou que a Rússia suspendesse imediatamente a sua campanha militar na Ucrânia, o que não aconteceu.

A África do Sul pediu à CIJ medidas cautelares para pôr fim à campanha militar de Israel em Gaza. As audiências para discutir a denúncia com representantes do país africano e de Israel estão marcadas para esta quinta-feira (11) e sexta-feira (12).

A expectativa do embaixador Alzeben é que a ação seja capaz de interromper os ataques israelenses. “A pior gestão é aquela que não se faz. Nós apoiamos esta iniciativa porque somos nós quem pagamos o maior preço. O genocídio tem que parar de toda maneira e com o apoio da comunidade internacional. Chega, são 95 dias de genocídio, de bombardeios, a Faixa de Gaza praticamente ficou invivível”, disse.

Diplomacia

Esta é a segunda vez que Lula se encontra com Alzeben. A primeira foi em cerimônia, em novembro de 2023, no Palácio do Itamaraty, quando Lula condecorou o embaixador, entre outras autoridades, com a Ordem do Rio Branco, a mais alta condecoração da diplomacia brasileira.

O presidente brasileiro também já conversou, por telefone, com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, e esteve com ele em reunião bilateral em setembro do ano passado, em Nova York. Pelo lado de Israel, Lula teve dois telefonemas com o presidente do país, Isaac Herzog, e se encontrou pessoalmente com o líder à margem da conferência do clima, em Dubai, em dezembro.

A diplomacia brasileira atua em diversas instâncias internacionais e dialoga com países envolvidos em busca de uma solução para o conflito na Faixa de Gaza. O Brasil defende uma solução de dois estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, “em paz e segurança”, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

“Expressamos nossa gratidão ao Brasil, ao senhor presidente, pela posição de apoio à solução de dois estados, pelo fim do conflito, da agressão e do genocídio contra o povo palestino em Gaza”, manifestou o embaixador da Palestina no Brasil. “Coincidimos em vários pontos em que a paz é a única solução para o conflito e a criação do Estado da Palestina é um imperativo, que tem que ser criado e respeitados baseado no direito internacional e no direito internacional humanitário”, acrescentou Alzeben.

Campanha

A Federação de Palestinos no Brasil também está fazendo campanha para Lula apoiar a ação na CIJ. Nesta terça-feira, em publicação nas redes sociais, a entidade apresentou números do conflito. “O Brasil pode e deve apoiar publicamente a petição da África do Sul”, diz o texto.

“O genocídio está caracterizado pelos números de mortes, feridos e destruição. Já são mais de 30 mil os assassinados, considerando os desaparecidos sob os escombros, ou 1,35% da população de Gaza. Os feridos, quase 63 mil, ou perto de 3% da população palestina de Gaza”, citou a federação.

Segundo a entidade, já são mais de 14 mil crianças e quase 8 mil mulheres mortas. “Ao todo, crianças, mulheres e idosos perfazem 76% dos mortos neste genocídio. Quase todos os assassinados por ‘israel’ são civis. Na Segunda Guerra Mundial, dos 11 milhões de alemães mortos, apenas 5,5% eram civis”, lembrou.

Na América do Sul, a Bolívia já manifestou apoio público à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel. O governo boliviano reivindica que a ação da África do Sul deveria ser acompanhada por toda comunidade internacional.

Israel

O governo de Israel nega as acusações de genocídio e chama a ação na Corte Internacional de “infundada”. Em comunicado sobre a denúncia da África do Sul, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel culpou o Hamas pelo sofrimento dos palestinos na Faixa de Gaza por supostamente usar civis como escudos humanos, o que o grupo palestino que controla Gaza nega.

“Israel deixou claro que os residentes da Faixa de Gaza não são o inimigo e está a fazer todos os esforços para limitar os danos aos não envolvidos e para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza”, destacou em nota.

Conflito

No dia 7 de outubro de 2023, o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.

Os ataques já deixaram mais de 22 mil mortos no enclave palestino, a maioria mulheres e crianças, além de outros milhares de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

*Colaborou Lucas Pordeus