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MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais preveem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.

MP da Bahia denuncia dois policiais pelo assassinato de jovem cigano

MP da Bahia denuncia dois policiais pelo assassinato de jovem cigano

@ebc

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou dois policiais militares pelo assassinato do jovem cigano Lindomar Santos Matos, de 15 anos, ocorrido em 30 de julho de 2021, no distrito de Lagoa Grande, município de Aracatu. Para o órgão, a motivação para o crime foi o desejo de vingar a morte de dois colegas da corporação, no dia 13 daquele mês, no distrito de José Gonçalves, zona rural de Vitória da Conquista.

De acordo com o MP, Lindomar Santos Matos foi cercado pelos policiais na parte externa de um bar na rodovia BA-142 e, em seguida, executado com dez tiros de fuzil, alguns à queima-roupa e dois disparados quando a vítima estava de costas. O órgão acrescentou que o adolescente não teve chance de defesa, razão pela qual sustenta que os agentes devem responder por homicídio qualificado por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.

Ainda segundo o MP, os policiais apontados como responsáveis alegam ter disparado apenas quatro tiros. O órgão acredita ainda que os agentes mexeram na cena do crime, movimentando o corpo já sem vida da vítima, com o objetivo de mostrar que prestaram socorro.

Na denúncia, a 4ª Promotoria de Justiça de Brumado e o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) esclarecem o contexto dos dias que antecederam o assassinato do jovem cigano. Na noite anterior ao crime, a família da vítima já estava sendo perseguida pelos policiais, que eram de quatro guarnições diferentes. Eles teriam tornado o jovem alvo após ele pedir abrigo em um local e não ter sido atendido.

“Os denunciados tinham a intenção clara e evidente de executar a vítima, considerando a desproporção da força utilizada pelos agentes públicos contra o adolescente, os quais deveriam saber dosá-la, se realmente houvesse a intenção de apenas se defender. Ademais, estavam em superioridade numérica e portavam armas não letais capazes de imobilizar a vítima, facilitando a sua captura, sem alcançar o resultado morte”, afirma o MP no documento.

A Agência Brasil procurou a Polícia Militar da Bahia e a Secretaria da Segurança Pública mas não teve retorno.

Caça a ciganos

O ódio contra ciganos, o anticiganismo ou romafobia (em referência às comunidades romani) tem sido acompanhado pela Defensoria Pública da Bahia. A execução de Lindomar Santos Matos se soma a uma sequência de outros crimes, segundo o MP. Conforme lembra o órgão, oito ciganos com parentesco entre si foram mortos em Vitória da Conquista, pelas mãos de policiais, em 2021.

Em 2022, quatro assassinatos foram registrados em Camaçari e Dias D’Ávila, e um quinto caso foi notificado em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.

Em 5 de outubro de 2023, ocorreu uma das chacinas mais recentes, que culminou na morte de seis pessoas, sendo quatro delas ciganas. As vítimas foram assassinadas dentro de casa, por homens encapuzados, segundo o MP.

Governo do Rio fecha acordo no STF sobre apreensão de adolescentes

Governo do Rio fecha acordo no STF sobre apreensão de adolescentes

@ebc

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21), para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos

Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção. LINK 3

Governo do Rio fecha acordo para não aprender jovens sem flagrante

Governo do Rio fecha acordo para não aprender jovens sem flagrante

@ebc

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Argumentos

Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de deputado Janones

Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de deputado Janones

@ebc

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.

O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da Procuradoria Geral República (PGR). A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

Ao autorizar as quebras de sigilo, em despacho assinado na terça-feira (20), Fux escreveu que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso”. Ele atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), com aval da PGR.

O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitorai de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.

Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela PF no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do parlamentar, mas até o momento não obteve retorno. Desde que o caso veio à tona, Janones nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.

Em 30 de janeiro, quando a PF pediu a quebra dos sigilos, Janones publicou uma nota em que diz estranhar a solicitação, “sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, diz o texto.

“Mais estranho ainda é apontarem como “suspeito” um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, indagou a nota. “Sigo absolutamente confiante que serei absolvido”, afirmou o deputado.

Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.

CCJ do Senado aprova projeto que protege crianças em ambiente virtual

CCJ do Senado aprova projeto que protege crianças em ambiente virtual

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelece normas para que empresas possibilitem, a pais e responsáveis, acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes. O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022 seguirá agora para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Se aprovado e sancionado, o projeto, que foi criado com o objetivo de dar mais proteção a crianças e adolescentes nos ambientes virtuais, apresentará regras que valerão para aplicativos, plataformas, produtos e serviços virtuais.

Além de prever mecanismos de controle parental, o PL pretende dificultar práticas de bullying virtual e de abuso sexual.

O senador considerou “pertinentes e meritórios” os esforços contra determinadas espécies de discursos publicitários, por causa dos danos que podem causar a pessoas em fase de desenvolvimento.

Publicidade infantil

No entanto, acrescentou Kajuru, algumas das regras previstas no texto original se mostravam desproporcionais, uma vez que, na prática, proibiriam qualquer tipo de publicidade destinada a esse público.

“O projeto propõe que as restrições a publicidade e a comunicação mercadológica destinada a adolescentes sejam aplicáveis também àquelas dirigidas a crianças. De forma adicional, foi proposto acréscimo de dispositivo para esclarecer, aos provedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação, que devem adotar medidas para garantir a proteção da criança e do adolescente contra a publicidade abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, argumentou o senador.

O relator apresentou um levantamento que, segundo ele, confirma a necessidade de alteração do texto original que proibia a criação de perfis em redes sociais por crianças com idade inferior a 12 anos.

“O uso da internet entre crianças brasileiras é amplamente disseminado. De acordo com a referida pesquisa, 75% dos usuários com idade entre 9 e 17 anos tiveram seu primeiro acesso à internet antes dos 12 anos de idade. Outro dado relevante indica que 87% da população entre 9 e 10 anos de idade já acessou a internet, percentual que sobe para 96% no segmento de 11 a 12 anos.”

Perfis vinculados

“Dessa forma, considerando a realidade do uso da internet pelo público infantil no Brasil, é razoável admitir a criação de contas e perfis de usuários em redes sociais por crianças, desde que estejam vinculados a conta ou perfil de um de seus responsáveis legais”, completou.

Kajuru destacou que o texto substitutivo possibilitou também maior detalhamento das regras pertinentes, no que se refere a produtos e serviços de tecnologia da informação – e que provedores de serviços deverão, também, seguir regras específicas para o tratamento de dados de crianças e ou de adolescentes.

“Nesse sentido, é oportuno especificar que os respectivos fornecedores devem criar mecanismos para evitar o uso de produtos ou serviços por crianças e adolescentes, sempre que não forem adequados a esse público, além de tomar as medidas razoáveis em seu desenho e operação para prevenir e também mitigar a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.”

Cidades do Rio Grande do Sul têm situação de emergência reconhecida

Cidades do Rio Grande do Sul têm situação de emergência reconhecida

@ebc

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) reconheceu a situação de emergência de 23 municípios e o estado de calamidade declarado no município de Arroio do Meio em razão das chuvas intensas, tempestades de granizo, enxurradas e vendavais ocorridos em novembro, dezembro e janeiro dessa temporada de chuvas, no estado do Rio Grande do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21), facilita o acesso a recursos federais para medidas de defesa civil.

De acordo com a Sedec, a diferença entre as duas situações é que “na situação de emergência, os danos são superáveis pela população afetada. Já no estado de calamidade pública, os danos causados são mais sérios e afetam a incolumidade ou a vida da comunidade.”

Nos dois casos, é necessário que a situação seja primeiramente reconhecida pelas autoridades do município com a publicação de um decreto local, para depois ser feita a abertura de um processo no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), no qual a prefeitura requer o reconhecimento do governo federal e solicita recursos conforme as necessidades.

Segundo a Sedec, os recursos podem ser solicitados para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas ou moradias destruídas pelas situações declaradas.

Os municípios de Centenário, Cruz Alta, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas, Jacuizinho, Paraíso do Sul, Planalto, Relvado, Santo Ângelo, São José do Ouro, São Leopoldo, São Sepé, Travesseiro e Vila Maria tiveram a situação de emergência reconhecida por chuvas intensas; o granizo foi a causa da situação em Alpestre, Pinheirinho do Vale e São Francisco de Assis; vendaval em São Nicolau e Tenente Portela; enxurradas em Ibirapuitã, Lagoa dos Três Cantos e Nonoai; e inundações em Novo Hamburgo.

De acordo com o S2iD, atualmente, o estado tem 339 municípios com um ou mais registros reconhecidos vigentes, somando 450 reconhecimentos de situações em vigor.

Bahia

Outra portaria reconheceu estado de emergência nos municípios de São Miguel das Matas, Muquém do São Francisco e Dário Meira, no estado da Bahia, por chuvas intensas ocorridas em janeiro e fevereiro, enquanto Monte Santo, teve a situação reconhecida por estiagem.

Outros estados

Já no estado de Minas Gerais os municípios de Divino, Capinópolis, Campanário e Presidente Olegário foram afetados por chuvas intensas entre os meses de novembro e janeiro; Wenceslau Braz, foi atingido por enxurradas; e Unaí, por estiagem. Também houve reconhecimento no município de Porto Alegre do Norte, Mato Grosso, por estiagem e na cidade de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, por enxurradas. As medidas foram publicadas em uma terceira portaria.

Wellington Dias considera correta posição de Lula sobre guerra em Gaza

Wellington Dias considera correta posição de Lula sobre guerra em Gaza

@ebc

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDS), Wellington Dias, afirmou, nesta quarta-feira (21), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está correto em seus posicionamentos sobre o conflito entre Israel e o grupo Hamas, que ocorre na Faixa de Gaza.

A declaração do ministro foi dada, em Brasília, durante entrevista coletiva sobre a primeira reunião virtual da força-tarefa do G20 para o estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O ministro Wellington Dias foi questionado a respeito da declaração do presidente Lula, na Etiópia, e se essa fala poderia gerar algum tipo de ruído nas negociações do G20, fórum sob a presidência rotativa do Brasil até novembro deste ano. O ministro faz parte da delegação brasileira.

Mortes de inocentes

O ministro chamou a atenção para a particularidade do conflito. “Não se trata mais de uma guerra como a gente conhece, militares com militares. Eles estão tendo ali uma situação de morte. Assim como aconteceu do lado do Hamas, mortes de pessoas inocentes em Israel, aqui, ali na região palestina”.

Dias afirmou que sua pasta tem acompanhado com preocupação, o que considera como grave, a situação de desabastecimento de alimentos em Gaza. “Uma equipe de médicos voluntários da França, que esteve ajudando lá nessa região, fez um relato da situação de risco de vida, não mais só pela guerra, mas por conta da falta de produtos básicos. São crianças, mulheres, idosos, ou seja, pessoas em um risco muito grande”.

De acordo com o ministro, antes havia a pactuação internacional que estabeleceu um corredor humanitário, a partir da cidade de Rafah, no Egito, que levava duas horas para transportar alimentos, medicamentos, vários insumos, como água e outros itens necessários. Porém, com as alterações locais realizadas no atual momento, o mesmo percurso pode levar cerca de 10 horas para ser percorrido.

G20 e fome

O ministro Wellington Dias, que no Brasil comanda a gestão de programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Gás, acredita que os problemas relacionados ao conflito no Oriente Médio não vão interferir na aliança global contra a fome e a pobreza proposta pelo Brasil no G20, fórum que reúne os 19 países mais influentes do mundo, além da União Africana e da União Europeia.

G20: Mauro Vieira critica paralisia da ONU em conflitos armados

G20: Mauro Vieira critica paralisia da ONU em conflitos armados

@ebc

A primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 começou agora há pouco na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. No discurso inaugural, o chanceler Mauro Vieira disse que é inaceitável a paralisia do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) diante do número recorde de conflitos no mundo, que ele estimou em mais de 170.

“As instituições multilaterais não estão devidamente equipadas para lidar com os desafios atuais, como demonstrado pela inaceitável paralisia do Conselho de Segurança em relação aos conflitos em curso. Esse estado de inação implica diretamente perdas de vidas inocentes. O Brasil não aceita um mundo em que as diferenças são resolvidas pelo uso da força militar. Uma parcela muito significativa do mundo fez uma opção pela paz e não aceita ser envolvida em conflitos impulsionados por nações estrangeiras. O Brasil rejeita a busca de hegemonias, antigas ou novas. Não é do nosso interesse viver em um mundo fraturado”, disse o ministro.

Mauro Vieira também criticou o volume de gastos militares atuais, em detrimento dos investimentos em desenvolvimento social e meio ambiente.

“Não é minimamente razoável que o mundo ultrapasse – e muito – a marca de US$ 2 trilhões em gastos militares a cada ano. A título de comparação, os programas de ajuda da Assistência Oficial ao Desenvolvimento permanecem estagnados em torno de US$ 60 bilhões por ano – menos de 3% dos gastos militares.”

Segundo o chanceler, os desembolsos para combater mudanças climáticas, sob o amparo do Acordo de Paris, mal conseguem alcançar os compromissos de US$ 100 bilhões por ano, portanto menos de 5% dos gastos militares.

“Se a desigualdade e mudanças climáticas de fato constituem ameaças existenciais, não consigo evitar a sensação de que nos faltam ações concretas sobre tais questões”, disse.

Como deixou claro no discurso de abertura, o Brasil pretende priorizar questões sociais durante a presidência do G20, que vai até o dia 30 de novembro de 2024, o que incluiu o combate à fome no mundo.

“Gostaria de fazer um apelo a todos vocês para que prestem especial atenção e deem apoio às discussões em curso com o objetivo de lançar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma prioridade-chave de nossa presidência no G20. Meu país gostaria de contar com o apoio de todos os membros, países convidados e organizações internacionais para que, na Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro, em novembro próximo, as vinte maiores economias do mundo possam anunciar uma contribuição efetiva para erradicar a fome no mundo”, disse o ministro.

Algoritmo pode ajudar hospitais a otimizar internação de pacientes

Algoritmo pode ajudar hospitais a otimizar internação de pacientes

@ebc

O corre-corre diário de um hospital, com pacientes chegando e saindo, acaba repercutindo no sistema de alocação de quartos e leitos, gerando um problema na logística de internação. Pensando em uma solução, os professores Simone de Lima Martins e Fábio Protti, do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF), decidiram, com seus alunos de mestrado, desenvolver um algoritmo que otimize essa movimentação.

“Muitas vezes, essa alocação é feita de forma manual e, em um hospital grande, isso gera atrasos, gera inconsistência, muitas trocas de quartos de pacientes para acomodar os novos que estão chegando”, disse nesta quarta-feira (21) à Agência Brasil o professor Fábio Protti.

Depois de levantar os gargalos do processo manual feito pela central de regulação de internações, os pesquisadores criaram um modelo baseado em algoritmo que automatiza a distribuição de quartos leitos em hospitais, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-o rápido e eficiente.

Aplicação

O algoritmo já está em fase de aplicação potencial, mas ainda falta um acordo formal da UFF com o SUS, para que os testes práticos possam ser iniciados, informou Protti. “Não existe ainda um convênio formal do SUS com a UFF nesse sentido”, confirmou o professor. Além disso, acentuou o pesquisador, ainda não foi concretizada parceria com o Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP), em Niterói, que pertence à universidade, para colocar em prática esse sistema computacional automático que amplia a eficiência na acomodação de pacientes.

“Ele [sistema] ainda está em fase de conclusão. É ainda experimental. Nosso algoritmo trabalha com hospitais fictícios e pacientes fictícios, que formam grandes volumes de dados. E a gente está tentando se equiparar aos melhores resultados da literatura científica, numa bateria de testes que já existe”, acrescentou.

Um aluno de mestrado do Instituto de Computação da UFF já defendeu a tese com bons resultados e outro aluno está evoluindo sua pesquisa e tentando melhorar os resultados obtidos anteriormente. “Nós precisamos obter resultados computacionalmente bons para, depois, voltar a procurar um convênio formal com o HUAP, um hospital privado ou até com o SUS. Estamos em busca desses convênios”, disse Protti.

Perfil

O algoritmo desenvolvido pelos pesquisadores observa o perfil dos pacientes e as características dos leitos e quartos disponíveis para encontrar a acomodação mais adequada. Cada quarto tem a sua característica, incluindo número de leitos, política de gênero, facilidades que oferece, especialidade médica à qual está associado. Do lado dos pacientes, observa-se que cada um tem necessidades específicas, demandas e características pessoais. “Nosso algoritmo tenta alocar os pacientes aos quartos, de modo a minimizar alocações ruins”, disse Fábio Protti.

Ele explicou que uma alocação ruim vai incorrer em uma penalidade. Entre elas, citou o hospital violar uma recomendação de gênero de um quarto, ou violar recomendação de não fazer transferência de um paciente de um quarto para outro para colocar um paciente novo. “Cada vez que a gente faz uma realocação que viola as recomendações incorre em uma penalidade, cuja soma dá um valor, ou seja, uma quantificação de quão boa é aquela alocação”, afirmou.

Segundo o professor da UFF, o algoritmo tem uma inteligência onde ele procura várias alocações, de forma a minimizar essas penalidades. O próximo passo será ir a um hospital, mapear os quartos e, depois, pegar um histórico dos pacientes que estão entrando, para fazer o algoritmo funcionar com esses testes, para que sejam procuradas as melhores alocações possíveis.

A ideia é que, na chegada de um novo paciente, o operador coloque as características dessa pessoa no sistema automatizado e o próprio sistema reorganize as alocações e indique como o operador proceda. “Tudo é feito automatizado. Ele não precisaria procurar na planilha manual o que está acontecendo, como ocorre agora”.

Tempo real

Fábio Protti ressaltou que será preciso, no entanto, que haja uma atualização em tempo real. “O sistema exige monitoramento em tempo real de tudo que está acontecendo no hospital, para que ele funcione bem. Não pode ocorrer de um paciente receber alta e a informação demore a chegar ao sistema de que o quarto está liberado. Isso tudo tem que acontecer de uma forma bem orgânica”, disse.

O pesquisador acentuou que, em hospitais grandes, com dezenas e até centenas de leito, o sistema computacional contribui para a redução do tempo de espera por um leito que, muitas vezes, demoram horas. “E essa alocação não se faz sem tirar um paciente de um quarto para colocar outro paciente ali, que precisa de uma necessidade especial naquele momento”, explicou.

Protti observou também a importância de alimentar o sistema com informações das características de cada paciente (sexo, idade, tipo de tratamento necessário e número de leitos que deseja compartilhar em seu quarto), para melhor verificar o perfil de leitos e quartos disponíveis no hospital. “Todos esses fatores devem ser avaliados para decidir o melhor leito a ser designado para um paciente”, disse.

Atualmente, os pesquisadores trabalham para aperfeiçoar o algoritmo e os resultados encontrados, além de estarem preparando uma versão completa do estudo. O projeto em andamento possui apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).