Skip to content

120 search results for "tse"

STF derruba regras de sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.

Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das próximas eleições. 

A Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permitirá que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. 

Quem poderia sair

A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais poderia retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, seria a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados poderiam perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Menos votos

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que também preside o TSE, citou o caso da bancada do Amapá na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, metade da bancada, formada por oito deputados, foi eleita com base no cálculo questionado no Supremo e teve menos votos que políticos que não conquistaram as quatro cadeiras. 

“Essa regra reduziu a participação popular, o voto de 73% do eleitorado, que levaria seus representantes para a Câmara, reduziu para 37,7%. Os quatro deputados federais tiveram juntos 28.831 votos. Seriam substituídos por quatro, que tiveram 48 mil, ou seja, 65% mais de votos”, afirmou.

Entenda

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e a quantidade de vagas que devem ser preenchidas pelos candidatos. O quociente partidário, formado pela divisão entre os votos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral,  também é levado em conta.

Quando as vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.

Antes da decisão do Supremo, as sobras eram distribuídas em duas fases, nas quais só poderiam participar os partidos que obtiveram 80% do quociente e de candidatos que conquistaram 20% do limite.

Os partidos contestaram a segunda fase da distribuição, a chamada “sobra das sobras”. Na segunda fase, as legendas defenderam que as vagas sejam distribuídas entre os todos partidos.

Para as legendas, a regra de 80/20 na segunda fase da distribuição fortalece grandes partidos e políticos com poucos votos, que são eleitos e deixa de fora os mais bem votados de partidos pequenos.

Na Guiana, Lula promete ampliar parceria com países do Caribe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quarta-feira (28), no encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), as agendas em comum do Brasil com os países da região e prometeu abrir rotas de conexão e ampliar a parceria. “O Brasil voltou a olhar para seu entorno, ciente de que somente juntos lograremos uma inserção internacional robusta”, afirmou em Georgetown, na Guiana.  

“Vemos no bloco um parceiro econômico promissor e um interlocutor político estratégico. O Brasil já é o quinto maior fornecedor da Caricom. Nossa corrente de comércio foi de US$ 2,7 bilhões no ano passado, mas já havia superado US$ 5 bilhões em 2008, o que demonstra seu potencial de crescimento”, disse. 

Segundo ele, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) identificou mais de mil oportunidades de inserção de produtos brasileiros nos países da Comunidade. “Ocorre que bens e serviços não circulam onde não há vias abertas. Belém, Boa Vista e Manaus estão mais próximas de capitais do Caribe do que de outras grandes cidades brasileiras”, acrescentou.

A Guiana exerce, durante o primeiro semestre de 2024, a presidência temporária do grupo. Estabelecida em 1973, a organização, com sede em Georgetown, busca promover a integração econômica, o desenvolvimento social, a coordenação da política externa e a cooperação em segurança entre seus membros. Ela é integrada por 15 países: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago. Em extensão, os países da Caricom somam um território equivalente ao estado de Mato Grosso do Sul.

Sobre integração, o presidente destacou o projeto de abertura de estradas e outras formas de ligação aérea, fluvial e marítima com os países da região.

“Nosso maior obstáculo é a falta de conexões, seja por terra, por mar ou pelo ar. Uma das rotas de integração e desenvolvimento prioritárias para meu governo é a do Escudo Guianense, que abrange a Guiana, o Suriname e a Venezuela. Queremos, literalmente, pavimentar nosso caminho até o Caribe. Abriremos corredores capazes de suprir as demandas de abastecimento e fortalecer a segurança alimentar da região”, destacou.

O presidente comentou sobre o fato de o Brasil e os países da Caricom convergirem em 80% das votações na Assembleia Geral da ONU. E prometeu fazer uma doação financeira ao Banco de Desenvolvimento do Caribe, ao qual o Brasil se associou em 2020. 

Combate à fome e às mudanças climáticas

Durante o discurso, de aproximadamente 30 minutos, Lula abordou problemas centrais que atingem o Caribe, como a insegurança alimentar, que afeta metade da população caribenha, segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas e os efeitos das mudanças climáticas, que têm impactos ainda mais graves em países insulares e tropicais.

“Quero ressaltar que esses dois problemas estão no centro dos debates travados pelo Brasil nos fóruns internacionais. Quero ressaltar também que esses dois problemas têm a mesma raiz: a desigualdade. Portanto, a luta do contra a desigualdade no mundo é também a luta das populações caribenhas. Não é possível que num planeta que produz comida suficiente para alimentar toda a população mundial, cerca de 735 milhões de seres humanos não tenham o que comer”, observou.

O presidente aproveitou para criticar e cobrar que os países ricos, os que mais poluíram o planeta ao longo dos últimos séculos para se industrializar, até o momento não cumpriram a promessa de financiar a transição ecológica e para adaptação das nações mais pobres.

“Não é possível que os países ricos, principais responsáveis pela crise climática, continuem descumprindo o compromisso de destinar US$ 100 bilhões anuais aos países em desenvolvimento, para o enfrentamento da mudança do clima. Não é possível que o mundo gaste por ano US$ 2,2 trilhões em armas”.

Citando o desafio brasileiro de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), que será realizada em Belém, daqui a dois anos, o presidente pediu união de esforços para cumprir a meta de manter o aumento da temperatura global em até 1,5º C acelerando a implementação dos compromissos já assumidos e adotando metas mais ambiciosas em 2025.

Lula falou também sobre o impacto das guerras em curso no planeta e que causam destruição, sofrimento e mortes, sobretudo de civis inocentes, e citou a guerra na Ucrânia, que, segundo ele, “encarece os preços dos alimentos e dos fertilizantes”, e o conflito na Faixa de Gaza, que ele voltou a classifcar como genocídio. 

“Um genocídio na Faixa de Gaza afeta toda a humanidade, porque questiona o nosso próprio senso de humanidade. E confirma uma vez mais a opção preferencial pelos gastos militares, em vez de investimentos no combate à fome; na Palestina, na África, na América do Sul ou no Caribe”, disse.

Agenda no Caribe

Durante a estadia na Guiana, Lula se reunirá com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, quando deve abordar a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países. Há também uma agenda de trabalho marcada com Ali e o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital. Lula ainda se encontrará também com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Da Guiana, na quinta-feira (29), Lula viaja para o pequeno país insular caribenho de São Vicente e Granadinas, onde participará, no dia 1º de março, da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

Moraes diz que candidatos podem ser cassados por uso negativo de IA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. 

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.

Normas aprovadas

O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu. 

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de IA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. 

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.

Normas aprovadas

O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu. 

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

Lula viaja para a Guiana onde encerra cúpula da Caricom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta quarta-feira (28), para Georgetown, capital da Guiana, onde participa, como convidado especial, do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), ainda na tarde de hoje. Amanhã (29), Lula também se reunirá com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, quando deve abordar a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países.

Antes, na tarde desta quarta-feira, o presidente brasileiro tem agenda de trabalho marcada com Irfaan Ali e com o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital. Ele se encontrará também com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Na Caricom, as discussões devem envolver temas como desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e nutricional. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a participação de Lula permitirá “dar novo impulso às relações do Brasil com os países caribenhos”.

Em seu discurso, o presidente deverá abordar temas comuns da agenda do Brasil, que este ano preside o G20 – grupo de 19 países mais ricos do mundo, além da União Europeia e União Africana. As prioridades brasileiras no mandato são a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza, o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e a reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

A Guiana exerce, durante o primeiro semestre de 2024, a presidência da Caricom. Estabelecida em 1973, a organização, com sede em Georgetown, busca promover a integração econômica, o desenvolvimento social, a coordenação da política externa e a cooperação em segurança entre seus membros.

Ela é integrada por 15 países: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago.

Da Guiana, na quinta-feira (29), Lula viaja para o pequeno país insular caribenho de São Vicente e Granadinas, onde participará, no dia 1º de março, da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

Valdemar quer saída de assassino de Chico Mendes de diretório do PL

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, recomendou destituir Darci Alves Pereira da presidência da sigla no município de Medicilândia, no Pará. A decisão ocorreu após a revelação feita pelo site ((o))eco de que Darci, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, e condenado pelo assassinato, havia tomado posse, no final de janeiro, como mandatário local do PL.

Em nota, divulgada na terça-feira (27), Valdemar informou que recomendou ao presidente do PL do Pará, o deputado federal Éder Mauro, a imediata destituição de Darci.

“Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato. Diante dessas circunstâncias, recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo, conhecido atualmente como Pastor Daniel”, disse Valdemar, em nota.

Ainda não há confirmação de que a decisão foi oficializada. Darci se apresentava nas redes sociais como Pastor Daniel e já havia anunciado sua pré-candidatura ao cargo de vereador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele foi indicado para assumir o diretório do PL de Medicilândia, cidade com cerca de 32 mil habitantes no oeste paraense, em novembro do ano passado, e ficaria no comando da legenda até novembro deste ano.

Réu confesso, Darci Alves Pereira foi condenado em 1990, juntamente com o pai, Darly Alves da Silva, a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes. O ambientalista foi assassinado aos 44 anos, com um tiro no peito, em 22 de dezembro de 1988, no quintal de sua casa, em Xapuri (AC).

Partidos terão de destinar tempo e recursos para candidatos indígenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) reconhecer que os partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas de indígenas nas eleições.

Por unanimidade, os ministros decidiram que as candidaturas de indígenas devem receber recursos proporcionais conforme o número de candidatos que forem concorrer às eleições. Os recursos serão oriundos dos fundos partidários e de campanha, além de tempo na propaganda no horário eleitoral gratuito.

Apesar de reconhecer o direito ao acesso às cotas, o TSE não definiu se as mudanças serão aplicadas nas eleições de outubro. O tribunal ainda vai avaliar o impacto da medida para verificar se a aplicação será válida para o pleito municipal deste ano ou somente para as eleições de 2026.

A decisão do tribunal foi motivada por uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

De acordo com o TSE, foram registradas 2.100 candidaturas de indígenas nas eleições municipais de 2020. Em 2022, foram 172 candidaturas.

 

Ato reúne apoiadores de Bolsonaro em São Paulo

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na tarde deste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo. Vestindo camisetas amarelas, portando bandeiras do Brasil e de Israel, eles chegaram ao encontro em ônibus com placas do interior de São Paulo e de outros estados.

O ex-presidente, que está inelegível até 2030 por abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anistia àqueles que foram condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Ele chamou os condenados de “aliados”.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília – com tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado. 

Em seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta de texto que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF e dava sustentação a um suposto golpe de Estado. Mas criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta. 

Cópias desse documento foram encontradas pela PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres e no escritório do PL, em Brasília, partido ao qual o ex-presidente é filiado. A minuta também foi citada nas delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República.

Há ainda outros elementos que estão sendo investigados como o vídeo de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, auxiliares diretos do ex-presidente e de um grupo de militares sugeriram alternativas de ataque ao sistema eleitoral eletrônico e à eleição presidencial de 2022.

Búzios terá nova eleição para prefeito e vice em 28 de abril

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, na sessão dessa terça-feira (20), o calendário das eleições suplementares em Armação dos Búzios, na Região Lagos. A votação será no domingo, 28 de abril, e a chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2024.

Estão aptos a votar na eleição suplementar eleitoras e eleitores com cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral na cidade até o dia 29 de novembro de 2023. Poderão concorrer pessoas filiadas a partido político e com domicílio eleitoral até 31 de outubro de 2023. Os registros de candidatura devem ser encaminhados ao cartório eleitoral de Búzios até 22 de março.

A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 23 de março, data a partir da qual a 172ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h. Os eleitos serão diplomados até 20 de maio, após o julgamento de suas prestações de contas de campanha. A solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.

Entenda o caso

Em setembro de 2022, o Colegiado do TRE-RJ confirmou sentença da 172ª Zona Eleitoral, juízo responsável pelo caso, que cassou o mandato do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (Republicanos), por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.

A Corte Eleitoral fluminense entendeu que os políticos foram beneficiados por esquema de compra de votos na data do pleito, em 15 de novembro de 2020. A decisão do TRE-RJ foi confirmada pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática de fevereiro de 2024.

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).

Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.

No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou.

Quem pode sair

A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Sobras

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição do total de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e quantidade de vagas que devem ser preenchidas.

Quando essas vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.