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Assentamento em Eldorado dos Carajás quer reparação por massacre

Assentamento em Eldorado dos Carajás quer reparação por massacre

Há 28 anos, o assentamento 17 de Abril, no município de Eldorado do Carajás, no Pará, promove uma série de atividades na Curva do S para não permitir que o episódio mais violento contra trabalhadores rurais em luta pela reforma agrária seja esquecido. Foi em 17 de abril de 1996 que policiais militares executaram 21 pessoas e deixaram mais 79 feridos, ao interromperem brutalmente, no km 95, a marcha pela estrada PA-150.

Muitos sobreviventes ainda vivem no local. “O Massacre trouxe o seguinte: primeiramente tristeza e raiva, indignação por nós perdermos tantas pessoas.”, relembra Maria Zelzuita Oliveira de Araújo, sobre a ferida que nunca fechou na memória de quem viveu aquele dia.

“Temos uma comunidade muito marcada ainda pelo aspecto da violência e precisamos exigir que o Estado brasileiro faça uma reparação histórica psicossocial e econômica aos sobreviventes do massacre” reforça o dirigente estadual do MST no Pará, Jorge Neri.

Atualmente, 690 pessoas vivem no assentamento, já demarcado, mas essa ainda é uma realidade para poucos. O conflito do campo permanece intenso, só no primeiro semestre de 2023 foram registrados 973, dos quais 791 motivados pelo uso da terra, aponta o Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para enfrentar a realidade, dar continuidade à luta pela reforma agrária e manter a memória daqueles que morreram por esses ideais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra promove há 18 anos o Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra Oziel Alves Pereira, exatamente na Curva do S. A programação, que teve início na última quarta-feira (10), reuniu jovens do Pará, Maranhão, Tocantins e Roraima. E encerra hoje, no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, quando outras centenas de trabalhadores se encontram em Eldorado dos Carajás.

Centenas de pessoas se reúnem na Curva do S, em Eldorado do Carajás (PA), em memória do massacre. MST-PA/Movimentosemterra/Instagram

“Estamos aqui em repúdio à fatalidade triste de a Justiça, que não fez o seu trabalho e não puniu nenhum dos assassinos comandantes do massacre. Estamos aqui para repudiar o que aconteceu e dizer que queremos a reforma agrária para que, a partir dessas terras, o homem do campo tenha onde trabalhar e tenha o seu sustento com o suor do seu rosto, tirando os alimentos saudáveis da terra”, diz Laurindo da Silva, que também é sobrevivente do massacre.

No encontro, uma pauta repleta de protestos, ações culturais, um ato ecumênico e também uma feira de produtos da agricultura familiar, onde é exposto todo o potencial produtivo sustentável dos trabalhadores organizados nos assentamentos. Tudo em harmonia com o tema da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que este ano é Ocupar para o Brasil Alimentar.

Segundo o MST, as ações acontecem em todo o país e mobiliza mais de 20 mil famílias Sem Terra, com 24 novas ocupações e montagem de novos acampamentos em Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Goiás, no Rio Grande do Norte, Paraná, Pará, Distrito Federal, Ceará, Rio de Janeiro e na Bahia.

Mega-sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 72 milhões

Mega-sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 72 milhões

@ebc

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.713 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (16). Esta é a oitava vez seguida que o prêmio fica acumulado.

Os números sorteados foram: 09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (18), está estimado em R$ 72 milhões.

A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 55.368,20. Já a quadra registrou 4.712 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.107,90.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

@ebc

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk.

Nas oitivas, a PGR quer saber se Musk ordenou alguma postam em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou algum perfil que está suspenso por determinação judicial e caso tem ocorrido quem é o responsável.

O ministro da Corte negou, no último dia 9, pedido da rede social X de isentar a filial brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk afirmou que não respeitaria mais as decisões da Justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Tais perfis são acusados de incentivar, nas redes, a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações.

Juristas ouvidas pela Agência Brasil consideraram que a decisão de Moraes tem fundamento, uma vez que as investigações conduzidas no STF apuram a ação de grupos organizado para promover uma suposta tentativa de golpe de Estado, o que teria culminado no quebra-quebra do dia 8 de janeiro de 2023.

Governo deve apresentar nova proposta para servidores da Educação

Governo deve apresentar nova proposta para servidores da Educação

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo deve disponibilizar novos recursos para atender as demandas dos servidores técnico-administrativos e professores das universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país.

“O governo já sinalizou com recursos adicionais para que a gente possa negociar com os servidores técnicos e servidores, a questão, não só do plano [de cargos e salários], mas também do reajuste salarial para essa categoria”, afirmou Santana. Nova proposta deve ser apresentada na sexta-feira (19).

Camilo Santana falou sobre a greve dos servidores de universidades e institutos federais em reunião da Comissão de Educação do Senado. Ele disse que o governo tem se esforçado para encerrar o movimento grevista e ressaltou que o MEC não tinha mais condições de, por conta própria, aumentar a proposta para os servidores.

“O orçamento do MEC não comporta nenhuma mudança mais de qualquer incremento, seja em pessoal ou para servidor. Então, será uma complementação orçamentária pelo espaço que o arcabouço fiscal já tem”, explicou o ministro, sem antecipar o valor que teria sido reservado para os professores e técnicos administrativos das instituições federais de ensino.

Camilo Santana informou que esse anúncio será feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que lidera a negociação com os servidores. O ministro da Educação reclamou da greve e lembrou que o governo deu reajuste de 9% para toda administração pública no primeiro ano, após seis anos sem reajuste.

“Greve, para mim, é quando não há mais diálogo, quando se encerraram as negociações ou toda e qualquer possibilidade de melhorias”, disse Santana. Para o ministro, o grande problema desta greve é o prejuízo para o Brasil e para os alunos.

Entenda

Ao menos 360 unidades de ensino aderiram à greve iniciada no último dia 3, informa o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Entre as demandas, está a recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, além de uma reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes.

Já os professores de universidades federais entraram em greve nacional nesta segunda-feira (15), rejeitando a proposta do Ministério da Gestão. Eles querem reajuste de 22,71% em três parcelas de 7,06% por ano.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes), a proposta do governo federal foi de reajuste salarial zero, com aumentos apenas no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658, para R$ 1 mil; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar.

Incra aprova criação do Assentamento Olga Benário no Tocantins

Incra aprova criação do Assentamento Olga Benário no Tocantins

@ebc

Após quase dez anos de impasse, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou 724 hectares da Fazenda Sinuelo, no município de Tabocão (TO), às famílias do acampamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A medida que oficializa a criação de um projeto de assentamento para 58 unidades agrícolas foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

A propriedade é a segunda ocupação feita pelas famílias de agricultores que reivindicam a reforma agrária na região. Em março de 2014, os trabalhadores ocuparam a Fazenda Araguarina, que chegou a ser vistoriada pelo Incra para desapropriação e destinação social, mas uma ação judicial movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no mesmo ano, paralisou o processo.

Na época, líderes do MST chegaram a apontar motivações políticas para a ação judicial. “O superintendente do Dnit aqui no Tocantins é indicado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), e sabemos que está havendo uma pressão dos ruralistas sobre o órgão para remoção do acampamento da BR-153”, disse o coordenador nacional do movimento Antonio Marcos.

Com o impasse, em abril de 2017, parte das famílias do acampamento Olga Benário ocupou a Fazenda Sinuelo, que já havia sido desapropriada pela União em 2006, após investigações da Polícia Federal apontarem o uso da terra para cultivo de plantas psicotrópicas pelo tráfico de drogas. Nesses casos a própria Constituição Federal já determina o confisco judicial e a destinação para fins de reforma agrária.

Com a definição, a Superintendência Regional do Incra no Tocantins iniciará a inclusão das unidades familiares citadas no processo como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, o que garantirá aos trabalhadores o acesso às políticas públicas que garantam a permanência das famílias nas terras, como a oferta de crédito para o desenvolvimento das atividades produtivas sustentáveis.

Olga Benário

O novo assentamento receberá o nome da militante comunista de origem alemã, que desde os 15 anos de idade ingressou na luta contra o fascismo e que foi enviada pelo Partido Internacional Comunista ao Brasil para acompanhar Luís Carlos Prestes, então perseguido pelo Estado Novo de Getúlio Vargas.

Prestes e Olga lideraram a criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente que reunia vários movimentos da esquerda e que lutava por um governo revolucionário popular e contra o latifúndio e a ameaça fascistas.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 66 milhões

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 66 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.713 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio acumulado pela sétima vez está estimado em R$ 66 milhões.

Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 380 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Também acumulada, a Timemania sorteia na noite de hoje (16) prêmio de R$ 29 milhões pelo concurso 2.080. Os sorteios são realizados nas terças, quintas e sábados, a partir das 20h. A aposta simples custa R$ 3,50.

Para concorrer, basta o apostador escolher dez dezenas entre as 80 disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete dezenas e um time. Ganha quem acertar de três a sete números ou o clube.

Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

@ebc

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

“É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, afirmou o presidente Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, acrescentou o presidente, que lembrou o histórico de concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.

Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma área de 9% do território rural nacional.

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Metas do programa

A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.

Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa do lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmica de arrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terras de grandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentado em 2023, quase metade (24,7 mil) foi de famílias que receberam lotes vazios de assentamentos já existentes.

O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadas em áreas criadas por órgãos de terras estaduais e as que vivem em unidades de conservação mantidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criação de novos assentamentos e titulação de áreas quilombolas somaram 10,9 mil em 2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Desapropriação e compra

Para a destinação de terras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento, em 2024, de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtenção de áreas em conflito.

“Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietários em vender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamos de terras em pacificação de conflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtenção de terras, então R$ 520 milhões é algo significativo”, afirmou.

Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. São processos que estavam paralisados de gestões anteriores e foram retomados. A autarquia fundiária também retomou, em 2023, o cadastro de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cerca de 100 mil famílias acampadas à beira de estradas e em áreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país.

Em relação às áreas de empresas públicas e bancos, o Incra assinou termos de confidencialidade com as instituições financeiras para analisar terras rurais em estoque e verificar a possibilidade de aquisição por compra ou na forma de abatimento de dívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicado em edição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

Repercussão

Representantes de movimentos populares de luta pela terra presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a importância de resolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuição de terras.

“A paz no campo tem nome: reforma agrária”, afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento garantido. “Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a cumprir essa grandiosa missão de fortalecimento da democracia. O anúncio da retomada massiva da criação de projetos de assentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terra, que são o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente”, acrescentou.

Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais como acesso a água, educação e saúde, além de estímulo à produção sustentável.

“Não só basta dizer que o acesso à terra é suficiente. é necessário avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares”, disse Anderson Gomes, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

MST vê intimidação em ação policial em assentamento no norte do Rio

MST vê intimidação em ação policial em assentamento no norte do Rio

@ebc

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou, nesta segunda-feira (15), a abordagem da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) durante operação em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Uma imagem compartilhada nas redes sociais mostra a presença de sete policiais em uma área rural, aparentemente conversando com dezenas de homens e mulheres.

Segundo a postagem, foram mobilizadas mais de dez viaturas que cercaram o Assentamento Josué de Castro, regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2007. De acordo com o MST, houve intimidação de famílias assentadas, além do uso de drones e de bloqueadores de sinal de celular.

O episódio ocorre apenas três dias após o Ministério Público Federal (MPF) anunciar que está apurando a existência de ações policiais desproporcionais em assentamentos de reforma agrária localizados no município de Campos dos Goytcazes.

A dirigente do MST e atualmente deputada estadual Lucia Marina dos Santos (PT), conhecida como Marina do MST, lamentou a situação. “Estou tentando contato com as famílias no assentamento em Campos, mas, quem diria, não se consegue falar. Sinal bloqueado. Por que motivo a PM não quer deixar uma deputada (nem ninguém) se comunicar com as famílias?”, questionou a deputada em suas redes sociais.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar confirmou, em nota, que uma operação foi deflagrada hoje em Campos dos Goytacazes, mais especificamente na região do Morro do Coco. Segundo a secretaria, o objetivo foi garantir a segurança e a ordem na região diante da possibilidade de invasões ilegais a propriedades locais.

“Participam equipes do 8º Batalhão de Polícia Militar e da 146ª Delegacia da Polícia Civil, munidas de dados estratégicos compartilhados que norteiam a estratégia de atuação”, diz o texto. Até o momento, a PM não informou se houve alguma detenção. Também não foram divulgados resultados da operação, que ocorre no dia em que o MST anunciou o início da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.

A jornada, realizada anualmente em abril, lembra o Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 1996. Na ocasião, 21 trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar do Pará. Conforme postagem feita pelo MST em suas redes, a jornada engloba diversas ações em todo o país para enfatizar a necessidade da reforma agrária como forma de garantir segurança alimentar, proteção ambiental e a democratização da terra.

Uma dessas ações foi em Campos dos Goytacazes e teve início hoje de manhã. Cerca de 300 famílias fizeram uma ocupação às margens da BR-101, pedindo a conclusão do processo de regularização do assentamento Cícero Guedes, que beneficiará trabalhadores rurais que vivem no local há mais de 20 anos. Além disso, os manifestantes criticaram a atuação dos agentes de segurança pública na região, acusando-os de agir em aliança com proprietários rurais. Segundo nota divulgada pelo MST, os agentes tentavam impedir o direito de reunião, a liberdade de associação e o cooperativismo.

“Ignoram que a reforma agrária é uma política pública constitucional’, diz o grupo. De acordo com o Ministério da Cidadania, dados do Cadastro Único mostram que, no ano passado, havia 236.525 pessoas em estado de vulnerabilidade social em Campos dos Goytacazes. “[No município] há dezenas de processos de desapropriação paralisados no Poder Judiciário, que poderiam se tornar novas áreas de assentamento e de produção de vida e comida de verdade.”

Ofícios

Na última sexta-feira (12), o MPF informou que estava apurando denúncias sobre ações policiais desproporcionais em assentamentos de reforma agrária localizados naquele município. Ofícios solicitando esclarecimentos e providências foram enviados às secretarias de Estado de Segurança Pública e de Polícia Militar.

Foram citadas denúncias de intimidação policial contra os assentados rurais. As duas pastas devem responder em um prazo de dez dias. De acordo com o MPF, será investigado se existem milícias rurais atuando para coibir o direito de reunião no campo.

Um dos casos teria ocorrido no último dia 6, durante evento de um projeto da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no Assentamento Dandara dos Palmares, também regularizado pelo Incra. Os episódios foram relatados em representação do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O documento cita abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais que estavam conduzindo atividades de conscientização sobre a reforma agrária.

Também foram mencionadas queixas de famílias do Assentamento Josué de Castro, que expressaram preocupação com a “presença ostensiva da PM na região nos últimos dez dias, incluindo o sobrevoo de helicópteros durante o evento da Defensoria Pública, supostamente como um sinal de intimidação”, diz nota divulgada pelo Ministério Público Federal.

Governadores discutem renegociação de dívidas com presidente do Senado

Governadores discutem renegociação de dívidas com presidente do Senado

@ebc

Governadores de cinco estados se reuniram, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o refinanciamento das dívidas estaduais.

Estiveram presentes na residência oficial do Senado os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é preciso uma renegociação justa com a União.

“Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos invistam em poder atender as necessidades de crescimento. O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação para que haja também uma flexibilização no teto de investimentos para que não sejamos engessados na maneira como estão vivendo hoje a maioria dos estados”, disse o governador.

Caiado destacou que a proposta é que as dívidas sejam corrigidas pela inflação medida pelo IPCA mais 1%.

Outro pedido dos estados é que ativos dos governos possam ser usados para abatimento de dívidas, como a federalização de estatais estaduais, por exemplo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem mediando as demandas dos estados com as propostas do governo federal.

“Nós pretendemos, ainda no mês de abril, devidamente alinhado com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e com o governo federal, iniciar o processo legislativo, com uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas”, adiantou o presidente do Senado.

No final de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta de redução das dívidas dos estados vinculadas a contrapartidas de ampliação do ensino técnico estadual.

Segundo o Ministério da Fazendo, as dívidas dos estados chegam hoje a R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

* Matéria alterada às 17h23 para acrescentar declaração do presidente do Senado