6869 search results for "para"

Instituto busca crianças com câncer no RS para que tratamento não pare

Instituto busca crianças com câncer no RS para que tratamento não pare

Antes, aos finais de semana, a rotina da técnica de nutrição Luciana Lombardi, de 50 anos de idade, era de recreação com crianças em tratamento de câncer. Todos os dias, também, acolhia os pequenos em cuidados paliativos em dois hospitais de Porto Alegre. Hoje, após o desastre das enchentes no Rio Grande do Sul, o cotidiano virou de busca por pequenos pacientes que estão com dificuldades de irem para a quimioterapia.

Luciana Lombardi é uma das voluntárias do Instituto do Câncer Infantil, em Porto Alegre (RS), e tem usado o próprio carro para ir de casa em casa a fim de saber das famílias se elas precisam de ajuda, ajudar no transporte, para que o tratamento “não pare de jeito nenhum”.

“As crianças e suas famílias já passam por momentos tão delicados… Não queremos que nada deixe elas mais preocupadas nem com medo. Ao contrário, o amor e a coragem sempre tomam conta dos nossos momentos”, emocionou-se a voluntária.

O Instituto do Câncer Infantil é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que atualmente atende mais de 500 crianças de 153 municípios do Rio Grande do Sul. A equipe do instituto conseguiu contato, até agora, com 278 famílias para levantar a necessidade de cada uma a fim de que nenhum serviço seja interrompido.

A entidade ainda não tem a quantidade de famílias que não conseguiram voltar para o tratamento em função de estarem isoladas ou atravessarem outros tipos de problemas. Três crianças continuaram na casa do instituto em função de não haver condições de voltar para suas cidades depois da tragédia das cheias no estado.

A sede da instituição oferece abrigo durante o dia com espaço para banho e alimentação dos pacientes e familiares. “O ICI está realizando o transporte dos pacientes que necessitam de deslocamento para ir aos hospitais para realização de quimioterapia e radioterapiar”, explicou a gerente institucional Valéria Foletto.

AGU quer acordo com plataformas para combater desinformação sobre RS

AGU quer acordo com plataformas para combater desinformação sobre RS

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião com representantes das principais plataformas digitais para propor medidas de combate à desinformação envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, a AGU fez uma proposta de atuação conjunta com as empresas que operam as redes sociais para criação de um canal direto para retirada de conteúdos com desinformação sobre a tragédia.

A proposta será analisada pelas empresas, que deverão manifestar concordância ou não em uma nova reunião que será realizada na semana que vem.

A reunião teve a presença de representantes do YouTube, TikTok, Kwai, Spotify, Facebook, Instagram e WhatsApp, além de pessoas da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a classificação do conteúdo com desinformação será feita em parceria com agências de checagem, que contam com o trabalho de jornalistas profissionais.

“Temos identificado nos últimos dias um aumento muito preocupante de conteúdos desinformacionais que têm abalado a atuação das forças de segurança pública nos trabalhos de pronto-atendimento, salvamento e auxílio à população do Rio Grande do Sul”, afirmou Messias.

Na quarta-feira (8), a AGU entrou na Justiça Federal com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população gaúcha.

Seleção feminina é convocada para amistosos contra a Jamaica

Seleção feminina é convocada para amistosos contra a Jamaica

@ebc

O técnico Arthur Elias anunciou nesta sexta-feira (10) a relação de 26 atletas convocadas para a próxima Data Fifa, oportunidade na qual a seleção brasileira disputará partidas amistosas contra a Jamaica. Os jogos serão disputados na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata (Pernambuco), e na Arena Fonte Nova, em Salvador (Bahia), respectivamente nos dias 1 e 4 de junho.

“Vamos enfrentar uma seleção que tem feito bons jogos, fez uma excelente Copa do Mundo e será um bom teste para as Olimpíadas”, declarou o treinador.

As grandes novidades da lista são a atacante Byanca Brasil, que tem se destacado com a camisa do Cruzeiro e que não era convocada desde 2017, e a goleira Natascha, do Palmeiras, eleita a jogadora do mês de março da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino.

Relação de convocadas:

GOLEIRAS
Lorena – Grêmio
Luciana – Ferroviária
Natascha – Palmeiras
Tainá – América-MG

DEFENSORAS
Rafaelle – Orlando Pride (EUA)
Antonia – Levante UD (ESP)
Tarciane – Houston Dash (EUA)
Thaís Ferreira – Tenerife (ESP)
Fê Palermo – Palmeiras
Yasmim – Corinthians
Tamires – Corinthians

MEIO-CAMPISTAS
Duda Sampaio – Corinthians
Vitória Yaya – Corinthians
Ana Vitória – Atletico de Madrid (ESP)
Duda Santos – Ferroviária
Brena – Palmeiras

ATACANTES
Adriana – Orlando Pride (EUA)
Marta – Orlando Pride (EUA)
Bia Zaneratto – Kansas City (EUA)
Priscila – Internacional
Gabi Nunes – Levante UD (ESP)
Gabi Portilho – Corinthians
Byanca Brasil – Cruzeiro
Cristiane – Flamengo
Ludmila – Atletico de Madrid (ESP)
Jheniffer – Corinthians

Portaria libera importação de bens usados para o RS por 30 dias

Portaria libera importação de bens usados para o RS por 30 dias

@ebc

Pelos próximos 30 dias, doações internacionais ao Rio Grande do Sul poderão entrar no país sem entraves. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) autorizou a importação de bens de consumo e de equipamentos usados com destino ao estado. A portaria foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).

Até agora, a importação de produtos usados é proibida. Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o processo de licenciamento indicará as circunstâncias e o embasamento legal da portaria para que a Secex monitore as importações e garanta que os bens recebidos cheguem ao Rio Grande do Sul. A flexibilização, esclareceu, vale apenas para doações do exterior, não para a compra de produtos usados.

“As doações internacionais de produtos usados, que eram proibidas, ficam autorizadas. É uma portaria feita para que não tenha nenhum óbice e para estimular que o mundo todo possa ajudar a nossa querida população do Rio Grande do Sul”, explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao anunciar a medida.

Segundo Alckmin, o Mdic recebeu um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) para liberar temporariamente a importação de bens e equipamentos usados. “A comunidade [brasileira] de Miami está fazendo uma doação de roupas usadas e mantimentos. Então, não tem nenhum obstáculo [para a chegada dos produtos]”, declarou o vice-presidente.

Antes de editar a portaria, informou Tatiana Prazeres, o Mdic entrou em contado com várias associações industriais, como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Todas as entidades, disse a secretária, deram apoio à flexibilização temporária das regras.

Esclarecimentos sobre a medida podem ser tiradas por meio do e-mail gecex.comp@mdic.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-7429.

PUCRS lança cartilha para garantir segurança de crianças em abrigos

PUCRS lança cartilha para garantir segurança de crianças em abrigos

@ebc

O cuidado com as crianças que se encontram em abrigos devido ao momento de calamidade no qual o Rio Grande do Sul se encontra deve ser redobrado para evitar casos de violência de toda natureza – sexual, psicológica e física. A avaliação é da professora Luísa Habigzang, coordenadora do Grupo de Pesquisa Violência, Vulnerabilidade e Intervenções Clínicas da Escola de Ciências da Saúde e da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) que concedeu entrevista à Agência Brasil.

Para que os voluntários exerçam o apoio nos cuidados, uma cartilha, lançada pela universidade, orienta, inclusive, como proceder no momento de colher algum relato de abuso sofrido. “Temos que zelar pela integridade das crianças, até porque são centenas de pessoas que não se conheciam antes da catástrofe”, explicou.

A professora disse que das 250 pessoas abrigadas no centro esportivo da universidade, 60 são crianças.Todas receberam uma identificação e são monitoradas em tempo integral por monitores, alunos ou mesmo voluntários. “Isso é necessário porque há mães que têm mais de um filho e os outros são menores. Às vezes é impossível acompanhá-los e o risco de abuso justamente ocorre quando estão longe da presença de um responsável”, disse.

Segundo Luísa, é recomendável que os “responsáveis referência” estejam próximos durante o dia e também durante a noite. Se uma criança vai ao banheiro, ela deve ser acompanhada. “Estamos trabalhando na perspectiva das crianças, adolescentes e das mulheres, por ser um dever compartilhado de todos de não torná-las vulneráveis em hipótese alguma. Isso significa monitorar quem entra e quem sai do abrigo. Infelizmente, há muitos casos de abusos contra crianças e mulheres em momentos como este que passa o Rio Grande do Sul”.

A cartilha lançada pela PUCRS, didática, está contribuindo para que os voluntários, agentes públicos, jornalistas, profissionais de saúde e de outras áreas saibam como proceder no trabalho dentro dos abrigos. “A nossa cartilha pode contribuir para outras situações de calamidade que, infelizmente, poderão acontecer no país”, observou Luísa.

De acordo com a professora, geralmente não são apenas os adultos que chegam ao abrigo que estão em choque ou vulneráveis, as crianças são as que mais sofrem e, pior, silenciosamente, por não saberem como expressar o sentimento. “É por esta razão que os monitores de abrigos devem ser qualificados para exercer o cuidado sem a possibilidade de uma pessoa, adulta ou não, se sentir ferida. Quem é obrigado a vir para os abrigos não podem ser revitimizados”, defende.

Fake news

Professores e pesquisadores da PUCRS estão unidos no trabalho de disseminação de informações verdadeiras, corretas, contra as fake news que surgem. A pesquisadora Andreia Mendes, do Programa de Pós-Graduação em Educação e integrante do Laboratório das Infâncias, orienta como é possível interagir de maneira saudável e respeitosa com as crianças.

“A criança que está abrigada não está ali em uma situação confortável. Elas expressam no olhar inúmeros sentimentos”, observa. Nas abordagens às crianças, orienta, é recomendado permitir o silêncio; informar que ela está segura no abrigo; não fazer promessas de que vai ficar tudo bem; não retirá-la do contato com a família onde se sente segura; entender que cada criança se comunica de forma diferente e atender as necessidades básicas e perguntar como elas se sente.

Os monitores devem explicar a uma criança pequena, de forma lúdica, o que está acontecendo; também devem conscientizar sobre as doenças que poderão surgir quando as águas baixarem. “O momento é de escuta ativa e empatia. É preciso entender que os desabrigados passaram por situações de trauma e, as crianças, têm mais dificuldades de compreensão da complexidade da situação”, disse.

O professor da PUCRS Christian Cristensen, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Trauma e Estresse, é o responsável por ministrar o curso, que acaba de ser lançado, Primeiros Cuidados Psicológicos. Realizado na forma de duas breves vídeoaulas, apresentam os princípios gerais desse protocolo da Organização Mundial da Saúde para intervenções em situações de crises, desastres e catástrofes. As aulas podem ser acessadas livremente por qualquer voluntário que esteja prestando acolhimento às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul ou para quem quer se preparar para eventuais casos. O curso foi uma iniciativa conjunta da PUCRS com o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul

As aulas podem ser acessadas em três partes:

Parte 1

Parte 2

Protocolo da OMS  

Barroso assina acordos para melhorar fluxo de execuções fiscais em SP

Barroso assina acordos para melhorar fluxo de execuções fiscais em SP

@ebc

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, um acordo de cooperação técnica do projeto Execução Fiscal Eficiente para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais em São Paulo.

Segundo o CNJ, a estimativa é que os acordos poderão viabilizar a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos em todo o estado.

“A Justiça brasileira vive uma epidemia de judicialização. Nenhum país do mundo tem os índices de judicialização que há no Brasil. Há mais de 80 milhões de processos em curso no Brasil, em todas as áreas. Duas áreas específicas têm congestionado a Justiça brasileira. No âmbito federal, são as ações previdenciárias que tem como principal réu o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. No âmbito da Justiça estadual, o maior gargalo são as execuções fiscais”, disse Barroso. “Por isso estamos colocando foco em solucionar o problema das execuções fiscais”, destacou o presidente do CNJ.

“Um dos grandes desafios que se pôs foi o enfrentamento do grave problema do elevado número de execução fiscal em andamento do nosso estado”, concordou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. “O objetivo [do projeto] é dar tratamento adequado para a alta litigiosidade em matéria tributária, com foco principal nas execuções fiscais”, reforçou.

Pelo projeto, poderão ser extintos processos cujo valor da dívida seja inferior a R$ 10 mil e se estiverem sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do devedor; ou sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis. “Nenhuma dessas execuções iria arrecadar um centavo sequer. Portanto, não há nenhum tipo de prejuízo para os cofres públicos municipais”, ressaltou Barroso.

Com isso, acrescentou o presidente do CNJ, o projeto Execução Fiscal Eficiente deverá também ajudar a aumentar a arrecadação dos municípios. “Vamos desjudicializar e diminuir o número de processos, mas acho também, como cidadão, que vamos facilitar o aumento da arrecadação pelos prefeitos.”

O acordo assinado envolve o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), além de 81 prefeituras do estado. Entre elas, a capital paulista. “Estamos assinando essa parceria para termos agilidade”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que participou do evento. “Precisamos buscar eficiência nas execuções fiscais para a gente ganhar agilidade nesses processos e deixar de gastar energia com aquilo que não se vai receber. Custa muito caro para o Estado para ficar com processos que não vão dar uma resolutividade para a população”, disse ele.

O evento foi realizado no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé.

Execuções fiscais

As execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos – tais como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas -, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, levaram à inscrição em dívida ativa. Elas consomem a maior parte da máquina da Justiça.

Segundo o Relatório Justiça em Números, do CNJ, as execuções fiscais respondem por pouco mais de um terço (34%) do acervo de processos pendentes em todo o Poder Judiciário no Brasil. Já em São Paulo, dos 20,4 milhões de processos em andamento, 61% são execuções fiscais.

“Destes 12,7 milhões de execuções fiscais [no estado de São Paulo], quase 8 milhões são processos de baixo valor, sem andamento durante anos e sem nenhuma viabilidade de recuperação do crédito. Esse elevado número de processos de execução fiscal causa uma taxa de congestionamento de 92% na Justiça de São Paulo, o que significa que, a cada 100 processos entrados, apenas oito são encerrados no mesmo ano, sendo que o restante segue pendente, colocando o TJ de São Paulo entre os tribunais menos eficientes do país”, disse o presidente do tribunal. “Queremos uma execução fiscal eficiente no estado de São Paulo”, acrescentou.

O CNJ estima que mais da metade (52,3%) do total de ações de execuções fiscais no Brasil se refira a valores inferiores a R$ 10 mil, ou seja, menos que o custo do próprio processo de execução, que é de R$ 9.277.

STF prorroga suspensão de prazos processuais para o Rio Grande do Sul

STF prorroga suspensão de prazos processuais para o Rio Grande do Sul

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de maio a suspensão dos prazos processuais de processos em andamento na Corte que envolvem causas oriundas do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em função do estado de calamidade no estado.

A suspensão foi publicada nesta sexta-feira (10) e também vale para casos nos quais as partes são representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado.

Além de medidas processuais, o Supremo também autorizou nesta semana o envio de R$ 82 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os recursos vão ajudar na assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado. Os recursos são oriundos da arrecadação com multas pagas em processos que tramitam em tribunais de todo o país.

De acordo com a Defesa Civil, o Rio Grande do Sul contabiliza 116 mortos pelas enchentes. Ao menos 143 pessoas estão desaparecidas.

Convênios de R$ 2,6 bi da União com o RS são prorrogados para 2026

Convênios de R$ 2,6 bi da União com o RS são prorrogados para 2026

@ebc

Os convênios da União com o Rio Grande do Sul foram estendidos até 31 de dezembro de 2026. Uma portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou o prazo de transferência voluntária de recursos públicos da União, tanto nos convênios com o estado como nos convênios com municípios afetados pelas enchentes.

Segundo a CGU, a medida beneficia mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, como convênios e emendas parlamentares, que totalizam R$ 2,6 bilhões. A portaria também reduziu a burocracia nos contratos, autorizando a substituição da vistoria in loco por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. A vistoria remota facilitará o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e dos serviços de engenharia.

No caso de descumprimento de alguma cláusula contratual por parte dos entes, os contratos não poderão ser suspensos até 30 de novembro de 2025. Em nota, a CGU informou que a medida deve ajudar o estado e os municípios do Rio Grande do Sul a não paralisar a aplicação de recursos federais na região, garantindo a entrega de obras à população num momento tão grave. Segundo o órgão, a desburocratização tem como base a digitalização dos serviços públicos.

A portaria também suspendeu, até 31 de dezembro de 2025, a contagem de todos os prazos de obrigações contratuais, como prestação de contas e devolução de recursos não utilizados. A medida abrange os cronogramas estabelecidos por duas portarias, uma de 2023 e uma de 2016.

Empresas gaúchas ganham um mês para pagar parcelas do Simples

Empresas gaúchas ganham um mês para pagar parcelas do Simples

@ebc

As micro e pequenas empresas com sede no Rio Grande do Sul ganharam mais um mês para pagarem as parcelas do Simples Nacional. As parcelas com vencimento em maio foram prorrogadas para o último dia útil de junho. As que vencem em junho foram estendidas para o último dia útil de julho.

Além disso, a entrega de três declarações de micro e pequenas empresas cuja matriz fica no Rio Grande do Sul e de microempreendedores individuais (MEI) foi prorrogada para 31 de julho. As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O adiamento atinge a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei), referente ao ano-calendário 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2024. O prazo de entrega acabaria em 31 de maio.

Na última segunda-feira (6), o governo prorrogou o pagamento de tributos do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas com sede no estado e os MEI que residem nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública.

Os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho. No entanto, os parcelamentos dos pequenos negócios que estavam com tributos em atraso ainda não tinham sido prorrogados.

Associações dizem que estoque de arroz para o Brasil está garantido

Associações dizem que estoque de arroz para o Brasil está garantido

@ebc

Produtores de arroz e supermercados informam que não há risco de desabastecimento do grão no Brasil, apesar das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional. A garantia é da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

Diante do risco de haver especulação – e aumento da procura pelo produto, por consumidores preocupados em estocar arroz, para o caso de uma eventual falta nos mercados – o governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), uma medida provisória que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, por meio de leilões públicos, para recompor os estoques públicos.

De acordo com a MP, os estoques terão, como destino preferencial, pequenos varejistas das regiões metropolitanas, “dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta”.

A expectativa é de que, na primeira etapa, sejam compradas 200 mil toneladas de arroz, que devem ser importados dos países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e eventualmente da Bolívia.

Abastecimento garantido

Segundo a Federarroz, a colheita no RS abrange, até o momento, 83% do total da área prevista para a safra. A entidade acrescenta que o produto colhido apresenta “boa qualidade e produtividade, o que garante o abastecimento dos brasileiros”.

Presidente da entidade, Alexandre Velho disse que as áreas onde a colheita já foi feita apresentam boas médias de produtividade. “Já temos um bom volume de arroz e mesmo que a gente tenha dificuldades na colheita deste saldo que falta colher, certamente o Rio Grande do Sul tem plenas condições de colher uma safra bem acima dos sete milhões de toneladas”, disse.

“Embora tenhamos este grande problema com relação à colheita do que falta, nós temos plenas condições de afirmar que nós não temos problemas com relação ao abastecimento do mercado interno”, acrescentou.

Segundo ele, há um “problema momentâneo de logística”, principalmente na ligação com o interior do estado, mas a ligação com os grandes centros, por meio da BR-101, está normal. “Temos bastante arroz para deslocar para as regiões centrais do Brasil. Então não existe qualquer problema com relação ao abastecimento ou uma necessidade urgente de importação”, complementou.

Supermercados

Na mesma linha dos rizicultores, a Associação Brasileira de Supermercados informou estar normalizado o abastecimento no varejo, “com diversas marcas, preços e promoções para atender à demanda de consumo tanto nas lojas físicas quanto pelo e-commerce”.

A entidade, no entanto, recomenda, aos consumidores, que não façam estoques em casa para que todos tenham acesso contínuo ao produto.

Em caráter preventivo, a Abras manifestou apoio à abertura da importação anunciada pelo governo federal para completar o abastecimento da população brasileira.