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Estudo revela que mulheres são maior alvo da criminalidade no Rio

Estudo revela que mulheres são maior alvo da criminalidade no Rio

O estudo Criminalidade e espaço urbano: As redes de relação entre crime, vítimas e localização no Rio de Janeiro, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), revela que as mulheres constituem o maior alvo da criminalidade na capital fluminense, em especial mulheres negras e pardas. Os autores da pesquisa, Fernanda Ventorim, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFF), e Vinicius Netto, professor e ex-coordenador do PPGAU, analisaram as conexões entre os diferentes tipos de crimes cometidos na cidade do Rio de Janeiro, considerando perfil das vítimas, horário e onde eles tendem a acontecer.

Com auxílio de uma ferramenta denominada “redes complexas”, eles concluíram que as mulheres sofreram 56,6% do total de crimes cometidos na cidade, no período de 2007 a 2018, e foram vítimas de 71,7% dos crimes de agressões no município. A maioria desses casos é de vítimas negras ou pardas (51,7% dos casos), assim como mulheres jovens, na faixa de 20 a 40 anos de idade (79,8%).

O método de “redes complexas” permite explorar associações a partir das similaridades e frequências de conexões entre fatores e variáveis que compõem o problema da criminalidade urbana, segundo os autores do estudo. Com ele, três agrupamentos são gerados: ocorrências similares de acordo com o perfil das vítimas; características dos tipos de crime registrados; e diferentes localizações.

Os pesquisadores mostraram que as relações entre os dados não acontecem de forma aleatória, mas são resultado de questões sociais presentes nas metrópoles brasileiras, além de apresentarem padrões de ligação entre certos tipos de crime, características das vítimas e a localização das ocorrências.

O estudo foi publicado na Revista Brasileira de Gestão Urbana, um dos principais periódicos sobre urbanismo do país, no ano passado, e se encontra em avaliação pelo Journal of Quantitative Criminology, para publicação este ano.

Base

A pesquisa utilizou dados do Instituto de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ), que totalizaram cerca de 500 mil ocorrências criminais entre 2007 e 2018 na capital, das quais foram selecionadas 5 mil ocorrências, para capturar padrões dessas conexões, segundo o professor Vinicius Netto. “É um estudo estatisticamente muito robusto”, definiu.

Observou-se diferença significativa entre o tipo de crime que mulheres e homens sofrem, sobretudo homens negros e pardos, que são vítimas de crimes de homicídio, e homens brancos que são mais vítimas de lesão corporal de trânsito. “Em outras palavras, um dos pontos-chave da pesquisa é que as questões de gênero são importantes, ou seja, as mulheres são mais sujeitas à violência; mulheres negras e pardas de maneira desproporcional; assim como homens negros e pardos são sujeitos a um tipo de crime de homicídio doloso, entre outros”, explicou Netto.

Os pesquisadores detectaram também que existem concentrações espaciais desses tipos de crimes. “Mulheres periféricas são, de fato, mais sujeitas à violência”, indicou o professor. Isso inclui o extremo da zona oeste do Rio de Janeiro e o limite do Rio de Janeiro na zona norte com a Baixada Fluminense.

“São áreas de concentração maior desses crimes, de ocorrências contra mulheres, dos quais a maioria vai ser contra negras e pardas. Aí se sobressaem lesão corporal dolosa e ameaça, que são crimes de agressão”, disse.

Nos bairros de Santa Cruz, Pavuna e Campinho, todas as ocorrências reportadas referem-se a casos de estupro contra vítimas do sexo feminino, em sua maioria crianças e adolescentes (entre 0 e 20 anos) e predominantemente pardas (88%). As informações reforçam a hipótese guiadora do estudo de como crimes cometidos no município têm relação com questões socioeconômicas presentes na cidade, sobretudo as desigualdades de gênero e racial, sustentam os autores.

A sondagem trabalhou especialmente com crimes cometidos contra pessoas, seguindo a classificação do ISP-RJ, abrangendo crimes relacionados a lesões contra a vítima (lesão corporal dolosa, ameaça e estupro); crime associado às pessoas desaparecidas; crimes relacionados aos homicídios (homicídio doloso, tentativa de homicídio e morte por intervenção de agente do Estado, como resultado de operações policiais); e crime associado a acidentes de trânsito. Violações como furtos e roubos, apesar de frequentes e amplamente registrados na cidade, não foram considerados pela falta de detalhes sobre as vítimas, como identidade de gênero, idade e identificação racial, o que inviabiliza a aplicação do método, esclareceram os pesquisadores.

Criminalidade e gênero

A quarta edição do Mapa da Desigualdade, publicada em 2023, aponta que os registros de violência contra mulheres diminuíram em 19 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, entre 2018 e 2021. Segundo os autores, a queda reflete a subnotificação de casos de violência durante a pandemia de covid-19 devido ao isolamento social. Apesar de não avaliar a variação da quantidade de casos de agressão contra as vítimas do sexo feminino, uma vez que os dados do ISP-RJ registram apenas “sexo feminino” e “sexo masculino”, o estudo demonstra que mulheres são as principais vítimas de crimes violentos no município do Rio.

Fernanda Ventorim explica que no que se refere aos crimes relacionados às mulheres, muitos casos não são denunciados devido ao medo ou por dependência financeira. “Por exemplo, no âmbito de ameaças ou violência doméstica, surge a preocupação de que as mulheres não se sintam à vontade para denunciar ou não possam fazê-lo devido ao receio pelos seus filhos. No entanto, no contexto de lesões corporais relacionadas a acidentes de trânsito, é algo que frequentemente resulta em registro, uma vez que as pessoas tendem a elaborar boletins de ocorrência para acionar o seguro do veículo”.

Chamou a atenção ainda que esse tipo de crime é frequentemente associado a homens brancos e de alta renda, que residem em áreas nobres da cidade. “A maioria dos casos registrados ocorrem nessa região pelo maior poder aquisitivo dessas pessoas que, muitas vezes, possuem veículos”, indicou.

Com relação aos homens, o estudo identificou que o crime a que estão mais expostos é a lesão corporal culposa de trânsito, ocorrência que se destaca em sete dos 16 grupos de ocorrências. Também os delitos contra a vida (homicídio doloso, tentativa de homicídio, morte por intervenção de agente do Estado ou pessoa desaparecida) têm pessoas do sexo masculino como principais vítimas, correspondendo a 83,8%. Desse total, homens negros ou pardos constituem a maioria, com 68,3% do total, proporção também maior do que a representação desse grupo racial na sociedade brasileira (55,5%, somando homens e mulheres). Em relação à faixa etária, as vítimas do sexo masculino tinham entre 20 e 40 anos (61,9%).

Outros resultados apurados pelos pesquisadores mostram que lesões contra a vítima se destacam em oito grupos, sendo os perfis mais frequentes de pessoas do sexo feminino, negras ou pardas, entre 30 e 50 anos (27,36 % da amostra) e, na maioria dos casos, localizadas em bairros de baixa renda.

Geografia

O fator geográfico é determinante na avaliação das ocorrências, devido à frequente denúncia de crimes nas áreas mais periféricas, aponta o estudo. Somado a isso, locais com renda predominantemente baixa, em regiões espacial e socialmente segregadas, ou seja, “áreas mais distantes do centro e com menores oportunidades de trabalho e de serviços”, conforme define Fernanda Ventorim, são mais suscetíveis a crimes de violência com a intenção de ferir ou difamar, como a lesão corporal dolosa e ameaça.

Avaliando a criminalidade no geral, a pesquisadora reflete que diferentes estados têm experiências próprias com o tema. “Ao analisar pesquisas realizadas em outros países, nota-se que elas não têm relação com os desafios que enfrentamos no Brasil, por exemplo. São problemas diferentes, por isso acho essa área tão interessante para compreender as nuances que podem variar de uma região do mundo para outra”.

Vinicius Netto informou que Fernanda Ventorim pretende dar prosseguimento à pesquisa porque está se candidatando, no momento, a um doutorado em criminologia, nos Estados Unidos, com essa finalidade, usando ferramentas de análise de redes, que são avançadas em termos de computação. Pela UFF, o grupo do professor Netto investiga segregação social e urbana e questões relacionadas.

Memorial atrasa inauguração por impasse entre atingidos e mineradora

Memorial atrasa inauguração por impasse entre atingidos e mineradora

@ebc

Um pavilhão com cerca de 1,5 mil metros quadrados de área construída, integrado a um amplo jardim, em um terreno de 9 hectares. Trata-se do memorial onde familiares das vítimas da tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25 de janeiro de 2019 poderão se conectar com seus parentes e prestar suas homenagens. Também será um espaço de denúncia.

Nesta quinta-feira (25), a tragédia completou cinco anos. No episódio, milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no ambiente, soterrou 270 vidas e gerou ainda devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas.

Pavilhão consruído é integrado a jardim, em terreno de 9 hectares. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

O memorial fica localizado próximo à mina Córrego do Feijão, onde ficava a barragem da Vale que se rompeu devastando comunidades e poluindo o meio ambiente. Sua construção foi uma exigência dos atingidos na tragédia. A Vale arcou com o custo da obra. Apesar do financiamento, a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) não aceita que a mineradora administre o espaço.

Gestão

As obras físicas estão concluídas desde 2022, mas sua inauguração está atrasada justamente devido ao impasse entre os atingidos e a mineradora envolvendo a gestão. Segundo a engenheira civil Josiane Melo, integrante da diretoria da Avabrum, a entidade buscou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo mineiro para auxiliar nas tratativas.

Em agosto de 2023, foi finalmente selado um acordo. Para administrar o espaço, está sendo estruturada a Fundação Memorial de Brumadinho, que terá protagonismo dos familiares das vítimas.

Parentes poderão homenagear vítimas da tragédia. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

Josiane, que era funcionária da Vale na época, estava de férias na data da tragédia. No entanto, sua irmã, que estava grávida, perdeu a vida no episódio. “A ideia do memorial começou a nascer em 2019, da indignação de familiares que, após enterrar seus entes queridos, recebiam notícias de que mais segmentos corpóreos foram encontrados. E as pessoas não queriam ir ao IML [Instituto Médico Legal] para viver todo aquele processo novamente”, afirmou à Agência Brasil.

“Nos disseram que esses novos segmentos seriam então destinados a uma vala comum, sem identificação. Daí nasceu essa ideia do memorial como um cemitério para que a gente pudesse destinar os segmentos corpóreos de uma forma mais digna, identificando as vítimas. E o projeto foi depois tomando outras proporções, para fazer uma homenagem às vítimas e trazer relatos sobre a verdadeira história da tragédia-crime.”

Pavilhão traz o nome de cada uma das vítimas. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

Kenya Lamounier, que perdeu o marido Adriano na tragédia, e também integra a diretoria da Avabrum, diz que uma longa batalha foi travada com a mineradora. “Esse espaço não é da Vale, porque quem mata não rende homenagem. Quem mata tem que ser punido. A gente não aceitaria que a Vale tivesse a governança”, disse.

Segundo ela, com o acordo assinado em agosto, a mineradora já saiu de cena.

“Ela ficou como instituidora, vai ter que arcar financeiramente para sempre, mas não vai administrar. Agora já temos uma diretoria da Fundação Memorial Brumadinho e estamos avançando com a documentação jurídica. É importante lembrar que a Vale ainda não fez nenhum depósito, mas a diretoria já está trabalhando, resolvendo as pendências para que possa ser inaugurado”, explicou.

Em nota, a Vale confirmou a assinatura do acordo e disse que ele fixa regras e procedimentos para a gestão e conservação do espaço. “Foi criada a Fundação Memorial de Brumadinho, fundação privada sem fins lucrativos, responsável pela gestão do Memorial, e que realiza de forma exclusiva a sua manutenção e operacionalização”, registra o texto.

Percurso

O pavilhão contará com um grande espaço meditativo. Ele terá vista para o jardim do memorial, onde 272 ipês amarelos estarão plantados em homenagem a cada uma das vidas perdidas. Na parte externa, também se avista uma grande escultura geométrica suspensa, que representa uma “cabeça que chora”.

Tragédia ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

O memorial conta com uma série de referências às vítimas. Foram incorporadas, por exemplo, algumas peças retiradas dos escombros. São artigos que testemunharam a tragédia o projeto busca ressignificar, usando-as para criar sombra e uma sensação de proteção.

Ao entrar no pavilhão, o visitante deverá encontrar um ambiente escuro, que terá apenas frestas de luz no teto, como se a onda de rejeitos estivesse atingindo o edifício. Ao sair desse espaço, ele percorrerá uma fenda. Nas paredes laterais, estarão os nomes de cada uma das pessoas que se foram. Um espaço de memórias permitirá a projeção de imagens, vídeos, cartas e mensagens.

O visitante atravessará um percurso de 230 metros que se apresenta como uma linha do tempo e provocará reflexões sobre as consequências da tragédia e o luto. Ao fim, se depara com a “cabeça que chora”, onde há também a queda de uma corrente de água que chega por um canal.

Projeto

O projeto do memorial é assinado pelo arquiteto Gustavo Penna. A escolha foi das próprias vítimas, a partir de um processo seletivo que contou com cinco candidaturas e foi concluído em março de 2020. “Era um projeto que dialogava muito com a nossa realidade”, avalia Josiane.

“O ipê, árvore símbolo do Brasil, vem como exemplo de superação. No verão, ele se ergue com folhas para dar sombra, no inverno essas mesmas as folhas caem para deixar passar a luz do sol, e quando a seca aperta ele floresce para mostrar que, apesar de tudo, a vida continua”, registra o texto de apresentação do projeto publicado pelo escritório de Gustavo Penna.

Em entevista à Agência Brasil, o arquiteto conta que a luta das mulheres à frente da Avabrum foi fonte de inspiração. “Elas têm uma grandeza de sentimentos, uma entrega. Eu passei a admirá-las. Foram elas que exigiram tudo isso. Elas não esmoreceram e demonstram uma força impressionante.” Também diz que foi preciso absorver os diferentes níveis de impactos da tragédia.

Memorial Brumadinho fica próximo à mina Córrego do Feijão. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Impacta as famílias, impacta comunidade de Córrego do Feijão. As crianças e as pessoas ali nunca viram aquilo aquilo. Era uma uma vila tranquila, interiorana, pacífica e de repente começa a receber helicópteros e corpos. É um horror. As pessoas que estavam dentro do refeitório da mina, trabalhadores da própria Vale que foram colocados no caminho da lama. É uma vergonha deixar uma coisa dessa. A Vale falhou. A fiscalização falhou. A imagem brasileira também foi arrebentada. E agora a mineração precisando passar por uma revisão. Precisamos incorporar todos esses níveis no projeto.”

Gustavo Penna explica que o projeto se valeu de diversas simbologias.

“No meu modo de pensar, quem faz arquitetura são as palavras, não são os concretos. As palavras que modelam o concreto. Então eu usei muito a metáfora. A ‘cabeça que chora’, os ipês que tem floração na época da seca e mostram que a vida continua, o prédio que não é retilíneo e é todo quebrado, tudo é uma metáfora para que aquela pessoa sinta como é doido. E tudo é monocromático, não tem outra cor, porque tudo foi atingido com essa cor. Eu não poderia fazer um edifício que tivesse outras cores, eu não quero glamourizar uma tragédia dessa. É preciso ser denunciador”.

O arquiteto disse ainda se sentir privilegiado em ter seu projeto escolhido, o qual considera ter sido um dos mais complexos que já produziu. “O que me coube é tridimensionalizar essa dor. É como diz o João Cabral de Melo Neto: é faca só lâmina, não tem cabo. Ela corta de todos os lados que você pega. É uma faca só lâmina, é dor”.

Milei enfrenta a primeira greve nacional em resposta às suas medidas económicas

Milei enfrenta a primeira greve nacional em resposta às suas medidas económicas

@news-wiki

25 de janeiro de 2023

Centenas de manifestantes reuniram-se na manhã desta quarta-feira em frente ao Parlamento argentino e outros pontos de Buenos Aires, respondendo ao apelo das centrais sindicais para protestarem contra as reformas económicas propostas pelo presidente Javier Milei, que tomou posse há pouco mais de um ano. mês.

Um dos representantes do sindicato dos camionistas, disse à Voz da América que como organização aderiram à greve para “defender os direitos porque estão em jogo os direitos dos trabalhadores” – assim como do próprio “país” – devido para a reforma trabalhista. “Há muitas entidades que estão envolvidas na privatização”, disse, antes de concluir que o sistema beneficia as grandes empresas.

Por sua vez, Nayla García, manifestante argentina, afirmou que participam porque são “totalmente contra as medidas” do presidente Milei e disse que, na realidade, a sua reforma do Estado é uma “forma de vender a nossa pátria, a nossa riqueza e nosso povo.”

Até as primeiras horas da tarde, a greve não foi sentida com muita força nas ruas da capital, onde em vários bairros o comércio funcionava normalmente. Após as palavras dos dirigentes sindicais, os manifestantes começaram a perder a concentração. Segundo o Ministério da Segurança, cerca de 40 mil pessoas participaram do protesto.

Durante o dia de protesto, os aeroportos de Buenos Aires permaneceram abertos. Aerolíneas Argentinas informou o cancelamento de 267 voos e o reagendamento de outros 26 devido à adesão de diferentes sindicatos aeronáuticos à greve, que afeta mais de 17.000 passageiros.

A greve de 12 horas, que já afectava alguns dos principais serviços do país, como transportes, bancos, hospitais e repartições públicas, deveria ter o seu maior comparecimento no período da tarde, segundo o seu principal organizador, a Confederação Geral do Trabalhista (CGT).

Milei, economista de perfil ultraliberal, conquistou a presidência da Argentina ao prometer mudanças ousadas na gestão económica do país, sobrecarregado por uma crise económica constante que mergulhou quase metade da sua população na pobreza.

Em entrevista a uma mídia local esta semana, Milei atacou os organizadores da greve e disse que eles faziam parte de um setor que “quer permanecer no atraso, no passado e na decadência” e se opõe a um modelo que “nos coloca no caminho para ser desenvolvido.”

Os protestos têm como alvo um decreto presidencial, conhecido como “Lei Omnibus”, que contempla a revogação ou modificação de mais de 300 regulamentos para desregulamentar a economia argentina, fortemente intervencionados pelo Estado, e que permite mudanças profundas em matéria laboral. Com este plano, o governo de Milei procura reduzir a despesa pública e reduzir o défice fiscal, que atribui em grande parte à inflação de 211% anualmente.

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta semana, a campanha Os 20 anos da visibilidade trans no Brasil, que celebra as duas décadas desde 29 de janeiro de 2004, quando o Ministério da Saúde lançou no Congresso Nacional a campanha Travesti e Respeito, com apoio de líderes do movimento pelos direitos de pessoas trans. À época, a mobilização tratou também de temas como infecções sexualmente transmissíveis e aids. A data tornou-se um marco no combate à transfobia no Brasil e o ponto alto do mês da visibilidade trans.

Atualmente, o mês de janeiro traz reflexões sobre a importância da visibilidade de pessoas transgênero no Brasil, aceitação da transexualidade; representatividade e luta por acesso à saúde, à educação, à geração de emprego digno e renda e ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação.

Com a nova campanha, o ministério aponta avanços conquistados e também lembra os 20 anos de luta e de desafios enfrentados por essa parcela da população. A campanha já realiza ações digitais sobre conscientização e promoção de respeito e da cidadania nas redes sociais do MDHC e apresentou o selo comemorativo do 20º aniversário da data, que traz a imagem de uma borboleta, como símbolo de transformação e liberdade.

Selo comemorativo da campanha – Foto: Divulgação MDHC

Palavras como orgulho, existência, conscientização e resistência estão destacadas nas peças digitais da campanha informativa, que ainda pretende esclarecer temas como: “O que é uma pessoa trans? Como funciona o processo transexualizador? Quais são os tipos de violações mais sofridas pela população trans? No que avançamos? E quais são os desafios?.”

A programação da campanha também inclui a divulgação de estudos relacionados ao público trans, eventos presenciais planejados para dar visibilidade às pessoas que sofrem preconceitos e encontro de gestores trans. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participará da sessão solene comemorativa da data na Câmara dos Deputados. Todas as atividades da agenda comemorativa e que reforça a luta por direitos serão divulgadas no portal do ministério.

“Começar [o ano de 2024] com as celebrações dos 20 anos da visibilidade trans é extremamente representativo e estratégico para a população LGBTQIA+. Convido todas as pessoas para prestigiar os momentos alusivos a essa data”, disse a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat.

São parceiros da pasta nesta campanha os ministérios da Saúde, das Mulheres, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o programa das Nações Unidas de resposta global à epidemia de HIV/Aids (Unaids).

No próximo domingo (28), às 13h, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, será realizada a Primeira Marcha Nacional pela Visibilidade Trans, organizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).

Na mesma data (28), em São Paulo, a oitava edição da Caminhada Trans terá o tema Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir, coordenada pela organização não governamental (ONG) Projeto Séforas. A concentração será às 14h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. A caminhada seguirá pela rua Augusta, passará pelo Teatro Municipal e chegará à região do Largo do Arouche.

A transexualidade é um aspecto da diversidade de gênero, em que os indivíduos não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento e pode não se alinhar com os padrões tradicionais masculinos ou femininos.

Bandeira

São Paulo faz domingo nova Caminhada Trans – Rovena Rosa/Agência Brasil

A comunidade transgênero ao redor do mundo adotou a bandeira do orgulho trans, com as cores azul e rosa, para indicar elementos tradicionalmente associados aos gêneros masculino e feminino, enquanto o branco simboliza a inclusão e a aceitação de todas as identidades de gênero.

Transexualidade não é transtorno mental. Em maio de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu da nova versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), o chamado “transtorno de identidade de gênero”, definição que considerava como doença mental a situação de pessoas trans e criou um novo capítulo no documento, dedicado à saúde sexual. A transexualidade foi incluída nessa nova seção da publicação e é chamada “incongruência de gênero”.

Direitos

No Brasil, entre os direitos de pessoas trans já reconhecidos, estão o de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16), direito à cirurgia e tratamento de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019, e uso do nome social por candidatos trans na urna eletrônica. Esse direito é garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou desde a eleição de 2018.

Em 2014, a organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) permitiu o uso do nome social por candidatos trans pela primeira vez. Em 2022, foram eleitas as duas primeiras deputadas federais trans: Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), cujos mandatos vão até 2027.

Também é assegurada aos indivíduos trans a requalificação civil, que é o direito de a pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e em outros documentos, sem cirurgia de mudança de sexo, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275.

No entanto, a Antra ressalta no diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil que, apesar de ser garantido pela Justiça brasileira, este é um processo “pouco acessível, burocrático e caro”.

“Muitas das demandas relacionadas à retificação ainda dependem de decisões judiciais, como é o caso da retificação para pessoas não binárias e para menores de 18 anos, migrantes e brasileiras residentes fora do país. […] Não há uniformidade acerca dos procedimentos de concessão de isenção de taxas para emissão de certidões, bem como dos emolumentos de cartórios à população hipossuficiente”, conclui o diagnóstico da Antra.

A associação também propõe que a nova carteira nacional de identidade (CNI) respeite as existências trans, onde o campo “sexo” não constaria no RG e o nome social viria em destaque, precedendo o nome do registro civil. O nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais, femininos ou masculinos se reconhecem e preferem ser chamados.

Violências

A sexta edição da pesquisa anual Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras, da Antra, divulgada em janeiro do ano passado, apresentou dados de 2022 sobre a situação de violência, violações de direitos humanos e assassinatos contra pessoas transgênero brasileiras.

Segundo o dossiê, em 2022, pelo menos 151 pessoas trans foram mortas no Brasil – 131 por assassinato e 20 por suicídio. No levantamento, o Brasil aparece, pelo 14º ano consecutivo, como o país que mais assassinou pessoas trans, por causa de seu gênero ou orientação sexual. Houve ainda 142 violações de direitos humanos da população transexual.

A Antra destaca que transsexuais têm expectativa de vida de cerca de 35 anos. Em média, menos da metade da expectativa de vida do brasileiro em 2022, que era de 75,5 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Denúncias

Casos de discriminação, violência e outras transfobias devem ser denunciados como forma de combater a impunidade e eventuais omissões de agentes públicos, evitar o sub-registro das ocorrências, cobrar a investigação dos casos e dar visibilidade a situações de violações de direitos humanos, em delegacias de todo o país.

O governo federal também dispõe do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para denunciar violações. O canal é acessível diariamente, 24 horas por dia, incluídos os fins de semana e feriados. Na campanha Os 20 anos da visibilidade trans, o MDHC quer dar visibilidade ao serviço.

A ligação telefônica é gratuita. O denunciante deve discar o número 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100. No Telegram, a pessoa deve digitar “direitoshumanosbrasil”, na busca do aplicativo. Há também o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em língua brasileira de sinais (Libras).

Em todas as plataformas do ministério, as denúncias são anônimas. Os registros são encaminhados aos órgãos competentes e os denunciantes recebem um número de protocolo acompanhar o andamento do caso diretamente no Disque 100.

Lewandowski diz que vai dar continuidade ao trabalho de Dino no MJ

Lewandowski diz que vai dar continuidade ao trabalho de Dino no MJ

@ebc

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que pretende dar continuidade ao trabalho de Flávio Dino em frente a pasta, com “pequenos ajustes”. A afirmação foi feita durante uma reunião na tarde desta terça-feira (23) feita para o antecessor apresentar a Lewandowski as pautas do ministério.

Ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi oficializada a nomeação de Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Ao falar com a imprensa, Dino disse que o processo de transição iniciou-se ainda na segunda-feira, com uma primeira conversa acerca de informações necessárias ao bom funcionamento do ministério. Nesta terça-feira, foi realizada a apresentação das equipes, tanto a já definida por Lewandowski, como a atual equipe do ministério da Justiça.

“Na verdade, não é uma transição, mas é uma continuidade, o governo é o mesmo. O senhor [disse Lewandowski se referindo a Dino] vai agora alçar outros voos, quiçá mais altos do que estes já trilhou. Vamos, imprimir uma continuidade ao excelente trabalho do ministro Flavio Dino e sua equipe. Claro que poderá haver pequenos ajustes, mas nós continuaremos esse trabalho e estamos honrados em fazer”, afirmou o novo ministro.

Durante a apresentação, Dino frisou que a pasta já teve várias competências ao longo dos seus mais de 200 anos de existência. E destacou que atualmente, entre as funções tocadas pelo ministério estão o debate sobre a legislação brasileira, imigração, refugiados, direitos do consumidor, direitos digitais, proteção de dados, defesa da concorrência, direitos humanos, segurança pública, entre outras.

Lewandowski, em uma breve fala, frisou que dará importância para o tema da segurança pública que, nas suas palavras, trava o desenvolvimento harmônico do país e a convivência social pacífica.

“Quero dizer que estou otimista, estamos com as instituições consolidadas, haveremos de vencer as dificuldades. Temos o desafio que é uma preocupação do cidadão hoje, que é a segurança; a insegurança que afeta não apenas as classes mais abastadas, mas afeta também o cidadão mais simples, o cidadão comum, trabalhador. E essa é uma pauta que precisa ser enfrentada e vem sendo enfrentada com muito êxito”, afirmou.

O novo ministro já definiu ao menos três nomes: o de Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo da secretária-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Já o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no dia 22 de fevereiro, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário. Antes, ainda atuará no Legislativo, onde reassume, temporariamente, o cargo de senador do Maranhão.

segurança pública é uma pauta que precisa ser enfrentada

segurança pública é uma pauta que precisa ser enfrentada

@ebc

Novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Foto:José Cruz/Agência Brasil

Lewandowski, em uma breve fala, frisou que dará importância para o tema da segurança pública que, nas suas palavras, trava o desenvolvimento harmônico do país e a convivência social pacífica.

“Estou otimista, estamos com as instituições consolidadas, haveremos de vencer as dificuldades. Temos o desafio que é uma preocupação do cidadão hoje, que é a segurança; a insegurança que afeta não apenas as classes mais abastadas, mas afeta também o cidadão mais simples, o cidadão comum, trabalhador. E essa é uma pauta que precisa ser enfrentada e vem sendo enfrentada com muito êxito”, afirmou.

O novo ministro já definiu ao menos três nomes: o de Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo de secretário-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Homem que levou chicotadas no Rio em 2023 será João Cândido na Sapucaí

Homem que levou chicotadas no Rio em 2023 será João Cândido na Sapucaí

@ebc

Chicote, chibata, coleira de cachorro são materiais que, em diferentes épocas, foram usados para violentar corpos negros – da escravidão entre os séculos 16 e 19, passando pela revolta de marinheiros em 1910, até o caso do entregador agredido na zona sul do Rio. Max Ângelo dos Santos, atacado com uma coleira de cachorro em 2023 por uma mulher branca, vai ter a oportunidade de apresentar a conexão histórica entre esses acontecimentos. Ele vai desfilar no carnaval do Rio pela escola de samba Paraíso do Tuiuti representando o almirante negro João Cândido, líder da Revolta da Chibata.

Max participou pela primeira vez do ensaio técnico da escola nesse domingo (21) e está ansioso para o dia do desfile na Sapucaí, que vai acontecer na segunda de carnaval.

“Esse convite foi uma surpresa imensa. Eu nunca desfilei antes por escola nenhuma. Fui conhecer o barracão do Tuiuti e lá eles me contaram a história do João Cândido. E eu fiquei super feliz de saber que ia representar um herói nacional, que ainda não tem muito reconhecimento”, disse Max Ângelo à Agência Brasil. “Só quem passa por esse tipo de violência sabe como é. Tem a dor física, mas a dor mental é muito pior. Acho que tem tudo a ver a história do João Cândido com outras histórias atuais e a minha. E o enredo fala muito disso”.

O nome oficial do samba-enredo do Tuiuti é “Glória ao Almirante Negro!” e está sendo desenvolvido pelo carnavalesco Jack Vasconcelos. Em destaque, a vida de João Cândido, marinheiro brasileiro que lutou em 1910 contra os açoites, maus-tratos e a má alimentação que ele e os companheiros, a maioria negra, recebiam na corporação. Para eles, era uma prova de que a abolição em 1888 não havia sido completa, como fica claro em uma das cartas endereçadas pelos revoltosos ao presidente da República.

“Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podendo mais suportar a escravidão na Marinha Brasileira, a falta de proteção que a Pátria nos dá e até então não nos chegou; rompemos o negro véu, que nos cobria aos olhos do patriótico e enganado povo”.

Um dos trechos do samba do Tuiuti reforça a ideia de liberdade incompleta para a população negra: “Lerê lerê, mais um preto lutando pelo irmão. Lerê lerê e dizer nunca mais escravidão”.

Entregador chicoteado desfilará como João Cândido. Max Ângelo encontra carnavalesco da Paraíso do Tuiuti, Jack Vasconcelos. Foto Divulgação/Paraíso do Tuiuti

Questões que se estendem ao século 21, nas palavras de Max Ângelo: “Imagina tomar uma chicotada como se tivesse voltado lá atrás na época dos ancestrais, quando você era açoitado apenas por olhar para o senhor da fazenda. E, um ano depois, eu ainda sinto aquilo e não desejo para ninguém. É a pior coisa do mundo. É mais fácil levar um soco no rosto do que ser açoitado como se você fosse um escravo”.

Quando a Revolta da Chibata chegou ao fim em 1910, muitos dos amotinados foram dispensados da Marinha, outros presos em protestos posteriores e até enviados para campos de trabalho em plantações. Coletivamente, eles conseguiram dar uma demonstração de força, união e legar aos futuros marinheiros um ambiente livre da prática de castigos corporais.

Max Ângelo, depois das agressões sofridas em 2023, recebeu ajuda financeira por meio de uma arrecadação coletiva, teve apoio de artistas famosos e conseguiu um novo emprego como auxiliar administrativo em uma empresa de publicidade. Hoje, aos 38 anos, enquanto luta para conseguir uma vida melhor, também entende que se tornou uma voz importante contra o racismo e os diferentes tipos de violência que atingem a população negra no Brasil.

“Eu, dentro da avenida, quero dar voz, quero que as pessoas saibam que elas não estão sozinhas. Quero incentivar as que passam por situações parecidas com as que aconteceram comigo e dizer que a gente não tem que baixar a cabeça”, afirma Max. “O Brasil nunca vai ter um futuro melhor se continuar com essas situações de agressão e racismo. É muito triste as pessoas te humilharem por conta da sua pele ou por causa do lugar que você mora. Eu tenho muito orgulho de morar na favela e da minha pele preta”.

PGR vê “elo relevante” entre Roberto Jefferson e 8 de janeiro

PGR vê “elo relevante” entre Roberto Jefferson e 8 de janeiro

@ebc

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson pode ter “elo relevante” com os atos golpistas de 8 de janeiro.

A conclusão está no parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes em que o procurador se manifesta contrariamente ao pedido da defesa de Jefferson para retirar do Supremo o processo a que o ex-parlamentar responde por ataques às instituições.

Ao defender que o processo continue em tramitação na Corte, Gonet disse que as acusações contra Jefferson estão relacionadas com os crimes cometidos durante o 8 de janeiro, que também estão em andamento na Corte. Em 2022, Jefferson virou réu no STF sob a acusação de incentivar a invasão do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Os fatos imputados ao réu Roberto Jefferson podem ser vistos como elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Essa perspectiva se fortalece na consideração de que se atribui ao réu, além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política”, escreveu o procurador.

No ano passado, às vésperas das eleições, Roberto Jefferson foi preso após publicar um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado por quatro tentativas de homicídio e virou réu na Justiça Federal.

Com homenagem à rainha Marta, Fifa coroa melhores do mundo

Com homenagem à rainha Marta, Fifa coroa melhores do mundo

@ebc

O prêmio Fifa The Best coroou a espanhola Aitana Bonmatí e o argentino Lionel Messi como os melhores jogadores do mundo no ano de 2023, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (15) em Londres (Inglaterra). Mas o Brasil teve participação de destaque na premiação, com uma bonita homenagem à Rainha Marta, que dará nome a um novo troféu criado pela Fifa, o de gol mais bonito do mundo no futebol feminino.

Messi is crowned #TheBest! 👑🇦🇷

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— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) January 15, 2024

A meio-campista Aitana Bonmatí, do Barcelona (Espanha), conquistou o prêmio após fazer uma grande Copa do Mundo na vitoriosa campanha da seleção da Espanha. Já a premiação de Messi, que atualmente defende o Inter Miami (Estados Unidos), causou certa surpresa. O argentino, que teve como maiores desafios esportivos no ano de 2023 os jogos da seleção argentina pelas Eliminatórias Sul-Americanas, deixou para trás na disputa o norueguês Erling Haaland, que conquistou a tríplice coroa (Liga dos Campeões, Campeonato Inglês e Copa da Inglaterra) pelo Manchester City (Inglaterra), e o francês Kylian Mbappé, estrela em ascensão do PSG e da seleção de seu país.

She’s out of this world. 🤯#TheBest pic.twitter.com/pkPEcRnlM6

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Rainha Marta

Ao contrário de outras premiações da Fifa, nas quais a escolha de futebol masculino foi o ápice da festa, o ponto alto nesta segunda foi a homenagem especial à Marta. A jogadora de 37 anos de idade, que é a maior artilheira da história da Copa do Mundo entre homens e mulheres (com 17 gols em seis Mundiais), dará nome a um novo prêmio criado pela Fifa, o de gol mais bonito do mundo no futebol feminino.

Legend. 👑🇧🇷#TheBest pic.twitter.com/cxSOrAAUkA

— FIFA Women’s World Cup (@FIFAWWC) January 15, 2024

“É sempre difícil subir neste palco e não se emocionar. Tive a felicidade de receber o prêmio de melhor jogadora algumas vezes. Penso que é muito mais fácil falar se baseando no que foi feito no ano inteiro. Mas isso aqui é muito mais especial, o que faz ser difícil até encontrar palavras. Mas quero que, assim como estou enxergando nesta homenagem, todas as mulheres possam também enxergar um futuro promissor […]. Porque o que buscamos diariamente, através daquilo que Deus nos destinou a fazer, é fazer com que o mundo seja melhor para todos, sem distinção. É buscar igualdade, respeito”, declarou a atacante da seleção brasileira e do Orlando Pride (Estados Unidos).

Combate ao racismo

O Brasil também se destacou graças a ato da seleção masculina de apoio ao atacante Vinicius Júnior, que foi vítima de agressões racistas na Espanha. Em partida amistosa contra a Guiné disputada em junho de 2023, os jogadores da equipe canarinho disputaram uma partida pela primeira vez na história com o uniforme negro.

The FIFA Fair Play Award goes to the Brazil Senior Men’s National Team Players! 🇧🇷

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Receberam o troféu jogadores históricos da seleção brasileira: Roque Júnior, Cafu, Roberto Carlos, Júlio Cesar, Ronaldo Fenômeno e Belletti.

Gol mais bonito

Outro momento marcante da premiação foi a entrega do Prêmio Puskas, de gol mais bonito da temporada. Ele foi conquistado por um brasileiro, Guilherme Madruga. Ainda jogando pelo Botafogo-SP, em partida válida pela Série B, o volante acertou uma bicicleta de fora da área para marcar um golaço contra o Novorizontino.

Guilherme Madruga, winner of the FIFA Puskas Award! 💫#TheBest pic.twitter.com/pOOEb1m3HW

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“Este é um dia único na minha vida. Com certeza ficará marcado na minha história e também na memória de todos que me acompanham desde o começo da minha trajetória”, declarou o jogador.

Melhor goleiro

Quem também brilhou foi o goleiro da seleção brasileira Ederson. Ele garantiu o prêmio de melhor goleiro do mundo, após viver uma temporada inesquecível defendendo o Manchester City. “Primeiro, agradeço a Deus por todas as bênçãos na minha vida, por todas as conquistas. Agradecer à minha família, que está aqui hoje. Minha esposa e meus filhos, que são muito importantes no meu dia a dia e trazem muitas alegrias a mim. Agradecer ao meu time pelo ano maravilhoso que tivemos, pelo trabalho incrível. Em especial, agradecer ao grupo de goleiros, porque temos feito um trabalho incrível”.

Ederson: #TheBest FIFA Men’s Goalkeeper 2023! 🧤

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Outro destaque brasileiro foi o atacante Vinicius Junior, que foi escolhido para fazer parte da equipe do ano da Fifa.

Outros vencedores:

Melhor técnico de futebol masculino: Pep Guardiola (Manchester City)
Melhor técnica de futebol feminino: Sarina Wiegman (Inglaterra)
Melhor goleira do mundo: Mary Earps (Manchester United)
Fifa Fan Award: Daniel “Toto” Iñiguez, torcedor do Colón de Santa Fé (Argentina)

Ato em SP de apoio à Palestina pede cessar-fogo imediato em Gaza

Ato em SP de apoio à Palestina pede cessar-fogo imediato em Gaza

@ebc

Centenas de pessoas participaram neste sábado (13) de um ato em apoio ao povo palestino em São Paulo. A caminhada teve início na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e seguiu até a Praça Roosevelt, no centro da capital paulista.

Durante o ato, os manifestantes estenderam uma imensa bandeira da Palestina e faixas que pediam o fim do genocídio em Gaza e também um embargo a Israel.

A manifestação em São Paulo é uma das dezenas de atos que estão ocorrendo em diversas partes do mundo hoje (foto em destaque do ato na Dinamarca). “Está acontecendo em 73 cidades em todo o mundo. Aqui no Brasil está ocorrendo em diversas capitais. É um ato global pelo cessar-fogo imediato e definitivo em Gaza perante o genocídio em curso que já dura quase 100 dias”, explicou Soraya Misleh, jornalista palestina-brasileira e coordenadora da Frente em Defesa do Povo Palestino em São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, Soraya disse que a situação em Gaza “é terrível e dramática”. “Temos lá uma situação de ocupação militar, colonização, limpeza étnica e apartheid que são reconhecidos até mesmo pela Anistia Internacional há mais de 75 anos”, enfatizou. “Isso nunca parou e agora está avançando para uma nova fase em que Israel parte para o genocídio, de fato, em Gaza e uma limpeza étnica na Cisjordânia”, acrescentou.

A jornalista cita dados palestinos de que o conflito na região já deixou mais de 30 mil palestinos mortos ou desaparecidos entre os escombros. “E a maioria deles são crianças. Além disso, 90% dos 2,4 milhões de palestinos em Gaza foram obrigados a se deslocar. Suas casas foram inteiramente destruídas e as pessoas lá estão morrendo de fome, de sede, sem tratamento médico e com hospitais e escolas destruídos”.

O palestino Mohammad Farahat, 43 anos, presente na manifestação, chegou ao Brasil recentemente com sua esposa e filhos. Farahat estava na região de conflito e chegou ao Brasil no final do ano passado, em um dos aviões de repatriação da Força Aérea Brasileira (FAB) que esteve em Gaza.

Ele, que ainda tem dificuldades para falar o português, agora está vivendo na cidade de Morungaba, no interior paulista. “Nós vivíamos em Gaza e fomos evacuados pelo governo brasileiro”, relata, destacando que teve que deixar a região por causa do genocídio e das mortes e bombardeios provocados por Israel. “Nossa casa foi destruída. Nós perdemos várias pessoas, familiares e amigos”, contou. Sua mãe e irmãos, no entanto, continuam em Gaza. “A situação para eles é muito perigosa”.

Apoio

Além de palestinos e integrantes de movimentos sociais e políticos, o ato de hoje contou também com brasileiros que se solidarizam com o sofrimento que tem sido vivenciado pelas famílias de Gaza. “Vi as notícias e tenho acompanhado toda a história do que acontece ali naquela região do Oriente Médio. E vim aqui para dar meu apoio pessoal”, disse Ideli Gonçalves Saba, 64 anos. “O que temos visto é que acontece um genocídio lá. Existem terras ocupadas que pertenciam à Palestina. Não estou aqui discutindo a legitimidade de Israel, mas o que sabemos é que houve invasões daquilo que foi determinado previamente do que seria o Estado de Israel. E desde então tem havido um massacre da população palestina. Por isso acho importante vir aqui dar o apoio”, disse à reportagem.

“Eu não imagino o horror que essas pessoas estão passando lá porque eu nunca estive em uma zona de guerra. Posso fazer suposições, mas eu imagino que seja um estado de horror constante. Todo mundo que minimamente acredita em uma questão de humanidade, de cidadania e de direitos das pessoas tem que apoiar o povo palestino em sua luta”, acrescentou Ideli.

Os manifestantes defendem ainda que o governo brasileiro seja mais contundente em suas ações e posicionamentos contra a guerra. “Se temos um apartheid e um genocídio, não se pode ter meias palavras. Tem que se colocar do jeito certo na história. Os palestinos chamam por uma campanha de boicote, desinvestimento e sanções a Israel desde 2005. Temos visto que os povos no mundo são muito solidários. Tivemos manifestações em Londres com mais de um milhão de pessoas. Esperamos que isso ajude a pressionar os governos em todo o mundo para que eles hajam de forma efetiva para parar essa situação”, disse Soraya.

Mais de 23 mil palestinos foram mortos e quase 60 mil ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza desde que o Hamas lançou uma ofensiva contra Israel no dia 7 de outubro do ano passado. O balanço é do Ministério da Saúde de Gaza. Em Israel, os ataques do Hamas no dia 7 de outubro deixaram 1,2 mil mortos, além de levar mais de 240 pessoas reféns.