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Bacia do Paraguai tem escassez hídrica declarada até outubro

Bacia do Paraguai tem escassez hídrica declarada até outubro

A Bacia do Paraguai, que abrange parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi declarada nesta terça-feira (14) em situação crítica de escassez de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A seca na região afeta de forma intensa o Pantanal, maior área úmida contínua do planeta, uma vez que 36% de seus rios estão localizados no bioma.

De acordo com nota divulgada pela ANA, a situação foi constatada por meio da comparação de dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que apontaram que Rio Paraguai atingiu em abril o nível mais baixo desde o início da série histórica, após reduções observadas nas estações de monitoramento, desde o início deste ano.

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União permitirá a adoção de medidas preventivas, como o estabelecimento de regras para o uso da água nos reservatórios e a adoção de tarifas diferenciadas de contingência, que viabilizem a gestão dos recursos hídricos na região.

A medida possibilita a declaração de situação de calamidade ou emergência por seca nos municípios ou estados atingidos, com vigência até o dia 31 de outubro de 2024. O prazo pode ser prorrogado ou antecipado, conforme haja permanência ou mudança nas condições críticas de escassez de recursos da bacia.

De acordo com a agência, desde o dia 7 de maio, uma sala de crise foi instalada na região, com a participação de gestores estaduais, representantes de usuários e do setor hídrico para acompanhamento e tomada de decisões.

BC vê alta de expectativas de inflação e não indica corte de juros

BC vê alta de expectativas de inflação e não indica corte de juros

@ebc

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mostrou preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, não prevê novos cortes na taxa Selic, os juros básicos da economia. Para os membros do colegiado, a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

“O comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela”, diz a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (14). “A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, acrescenta o BC.

O encontro ocorreu na semana passada e, pela sétima vez consecutiva, o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade do corte diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Dessa vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano.

Expectativas

Um dos principais motivos para a cautela do Copom é a desancoragem das expectativas de inflação. Apesar de estar em queda, o índice ainda se encontra acima da meta estabelecida pelo Banco Central, alimentando a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Além disso, as projeções para a inflação divulgadas no último Relatório de Inflação do BC, em março, apontam para uma diminuição da inflação em ritmo mais lento em 2024, pressionado pela alta dos preços de alimentos e combustíveis. No relatório, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fechará 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho.

Entre os possíveis motivos da recente desancoragem das expectativas de inflação, o BC elencou a piora do cenário externo; os recentes anúncios de política fiscal; e a percepção de agentes econômicos acerca do compromisso da autoridade monetária com o atingimento da meta ao longo dos anos.

“O comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, diz a ata.

O cenário internacional mais adverso contribuiu para a decisão do Copom, de reduzir o ritmo do corte de juros. Para o BC, o aumento da volatilidade nos mercados financeiros globais, a desaceleração da economia americana e a persistência da inflação em diversos países geram incertezas quanto à trajetória da economia mundial.

Mercado de trabalho

Apesar dos desafios, o Copom reconhece que o cenário do mercado de trabalho e a atividade econômica brasileira apresentaram um desempenho mais dinâmico do que o esperado no primeiro trimestre de 2024. Esse crescimento, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, contribuiu para a decisão de reduzir a taxa Selic, ainda que em um ritmo mais lento.

Por outro lado, a resiliência da atividade e a pujança do mercado de trabalho sugerem uma menor elasticidade do hiato do produto (capacidade ociosa da economia) à política monetária, o que poderia induzir um processo de desinflação ainda mais lento.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o BC.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica e reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Como resultado, o IPCA encerrou 2022 com alta de 5,8%, recuando em relação ao observado em 2021, de 10,1%.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia da covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Em 2023, o IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,62%, acima do centro da meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3,25%, mas dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%.

Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Disciplina fiscal

Novamente, o Copom reforçou a visão de que o “esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal”, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, “com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”.

A taxa neutra é aquela que nem estimula, nem desestimula a economia, ou seja, é a taxa de juros real consistente para manter o nível de atividade econômica, com o fomento ao pleno emprego e a inflação na meta. Quando o BC quer conter a demanda aquecida e frear a inflação, ele aumenta a taxa básica de juros para uma posição acima do juro neutro. A taxa de juros real neutra utilizada nas projeções pelo BC é de 4,5% ao ano.

A política fiscal, de equilíbrio das contas públicas do país, também impacta as expectativas de inflação. O BC reafirmou que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

“Ainda que as projeções de resultado primário e de trajetória da dívida não tenham se alterado significativamente, observou-se, no período, um aumento do prêmio de risco e uma percepção de piora da situação fiscal, de acordo com os agentes [financeiros] que respondem o Questionário Pré-Copom”, diz a ata.

Os membros do colegiado acrescentaram que a tragédia climática no Rio Grande do Sul, além dos seus impactos humanitários, também terá desdobramentos econômicos e o Copom seguirá acompanhando.

Divergências

A reunião do Copom no último dia 8 foi marcada pela divergência dos seus membros em torno do nível de corte de juros que seria realizado. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto.

Além de Campos Neto, votaram por essa redução os diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.

Os membros que defenderam um corte maior também compartilharam da percepção de aumento das incertezas, mas alertaram sobre o custo de oportunidade de não seguir o guidance (orientação futura do Copom) da última ata, de corte de 0,5 ponto. “Eles discutiram se o cenário prospectivo divergiu significativamente do que era esperado a ponto de valer o custo reputacional de não seguir o guidance, o que poderia levar a uma redução do poder das comunicações formais do Comitê”, diz a ata.

“Para tais membros, julgou-se apropriado, tal como em reuniões anteriores, seguir o guidance, mas reafirmando o firme compromisso com a meta. Robustecendo a análise, notaram que as projeções de inflação eram mais afetadas pela determinação da taxa de juros terminal e que a redução de 0,50 ponto percentual ainda manteria a política monetária suficientemente contracionista”, acrescentou o BC.

Já para os membros que defenderam a redução de 0,25 ponto percentual, o guidance indicado na reunião anterior era condicional ao cenário previsto na época, no entanto houve alteração nas condições macroeconômicas. “Tais membros ressaltaram que muito mais importante do que o eventual custo reputacional de não seguir um guidance, mesmo que condicional, é o risco de perda de credibilidade sobre o compromisso com o combate à inflação e com a ancoragem das expectativas”, diz a ata.

Desinformação climática é um dos motores da tragédia, diz pesquisadora

Desinformação climática é um dos motores da tragédia, diz pesquisadora

@ebc

Notícias falsas envolvendo críticas ao governo, negacionismo em relações às mudanças climáticas e teorias da conspiração sobre a tragédia têm marcado as postagens sobre a tragédia do Rio Grande do Sul, segundo Marina Loureiro. Ela é coordenadora de projetos do laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Netlab.

De acordo com a pesquisadora, as narrativas difundidas pelos propagadores de fake news, neste desastre, se concentram em cinco eixos: afirmar que a resposta governamental tem sido insuficiente; negar a relação entre os eventos e as mudanças climáticas; inserir a tragédia nas pautas morais e em teorias da conspiração; inflar o papel de seus aliados na resposta à crise; e se beneficiar da tragédia por meio de autopromoção, pedidos de doação e fraudes.

“Tais conteúdos atrapalham trabalhos de assistência à população atingida pelas enchentes e são utilizados por personalidades que buscam lucrar com a tragédia, bem como obter engajamento ou apoio político. Ao influenciar a política nacional por meio da disseminação online, a desinformação climática se tornou um dos principais motores da tragédia”, afirma Marina.

Segundo ela, reportagens e iniciativas de checagem de fatos têm apontado para ampla circulação de conteúdos desinformativos.

“A atuação desses grupos e indivíduos é multiplataforma, com conteúdos de uma rede sendo reproduzidos em outras. As narrativas se interligam entre as plataformas, construindo uma campanha orquestrada que atinge vários públicos. Os principais influenciadores são beneficiados por essa orquestração multiplataforma, que garante a amplificação de suas mensagens para um público maior”, afirma Marina, acrescentando que as estratégias também incluem o pagamento de anúncio nessas redes.

Segundo ela, situação semelhante ocorreu em outras tragédias, devido à falta de regras para o ambiente online. “Plataformas são corresponsáveis pela falta de transparência, já que quando solicitadas a remover anúncios suspeitos, o fazem sem revelar os dados dos responsáveis pela veiculação às autoridades. Além disso, há também o papel das empresas internacionais que permitem o registro de sites anônimos que são utilizados como plataformas para fraudes”, explica a pesquisadora.

Incertezas em momentos de desastre favorecem desinformação

Incertezas em momentos de desastre favorecem desinformação

@ebc

A quebra da normalidade, a desordem momentânea e as incertezas geradas por desastres proporcionam ambiente favorável para a disseminação das chamadas fake news (notícias falsas). E as redes sociais são terreno fértil para a desinformação, segundo o pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Fabio Malini.

Malini coordena o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da UFES, cuja equipe tem analisado o conteúdo de mensagens veiculadas nessas redes sobre o desastre climático do Rio Grande do Sul.

“Existe um processo de desordem informacional que acontece porque esse é um evento que produz desordem no nosso equilíbrio social. As pessoas viviam numa rua, deixaram de viver ali e agora estão no abrigo. A pessoa não sabe para onde ir, por exemplo. Essas coisas acontecem até se organizarem com o tempo”, afirma Malini. “Esse é um padrão corriqueiro em desastres, terrorismo, eventos climáticos extremos, quando o grau de incerteza aumenta no campo da opinião”.

Em um levantamento realizado em postagens da rede social X (antigo Twitter), na última semana, por exemplo, o Labic constatou que há muita mobilização em torno do auxílio as afetados pela tragédia, com o objetivo de arrecadar donativos para as vítimas das chuvas no estado. E isso é positivo.

Por outro lado, no entanto, há muitas postagens que disseminam fake news, criando confusão e prejudicando os esforços de ajuda à população gaúcha gerados na própria rede social.

“Não há dúvida que o campo da mobilização é muito maior [que o da desinformação]. O tom da rede é muito mais intenso no sentido de chamar para a realização de doações, para a ação política etc. O problema é que uma coisa [fake news] pode reduzir a outra [mobilização positiva]. Pode haver uma hesitação em fazer a doação. As pessoas não sabem se devem doar porque não sabem se aquilo vai chegar lá na ponta [a quem precisa]”, destaca Malini.

O pesquisador usa como exemplo o caso da notícia falsa sobre a suposta retenção, pelas autoridades governamentais, de caminhões com doações até que fossem pagos impostos sobre a carga. O boato de que os veículos estavam impedidos de seguir pelo estado repercutiu nas redes por meio de influenciadores digitais.

Segundo Malini, a desinformação pode assumir a forma de um boato, puro e simples, mas também aparecer de maneira mais sutil, como nos casos das generalizações. “Isso tem sido muito corriqueiro também nessas situações. Às vezes acontece caso de violência sexual em um abrigo particular e isso é generalizado, como se ocorresse em todos. E [há o risco de] as pessoas não procurarem abrigo nesses lugares. Ou então a generalização de que estão roubando todas as casas e as pessoas quererem voltar para suas casas, quando elas ainda não podem voltar. Isso pode resultar em dano e até morte”.

O levantamento do Labic mostra também que as fake news podem ser moldadas pela lente da radicalização política. Ou seja, influenciadores e políticos de oposição aos governos estadual e federal criam desinformação de forma a desacreditar as autoridades governamentais.

“Em momentos de estresse emocional muito grande, é padrão nesses acontecimentos que a culpabilização de autoridades ocorra”, afirma Malini. “[E a desinformação contra govermos] muitas vezes articula, e aí está o perigo, a desautorização da ação estatal, ou seja, como se o Estado estivesse atrapalhando o movimento das pessoas a se organizar”, acrescentou..

Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13).

Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.

Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. É o mesmo entendimento que levou à soltura de outros quatro coronéis.

Audiência

Mesmo solto, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada, decidiu Moraes.

O coronel deverá, ainda, usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.

Acusação

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.

Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.

CCBB Rio terá 1ª Mostra de Cinema Haitiano no Brasil

CCBB Rio terá 1ª Mostra de Cinema Haitiano no Brasil

@ebc

O Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) e o Centro de Arte e Pesquisa People’s Palace Projects (PPP), sediado em Londres, realizam a partir do próximo dia 18 a 1ª Mostra de Cinema Haitiano no Brasil. O evento é gratuito e se estenderá até o dia 26 deste mês.

O People’s Palace Projects (PPP) é um centro de arte e pesquisa que atua no Brasil com projetos sociais e culturais desde o início dos anos de 1990. Nos últimos 25 anos, a PPP tem usado arte e criatividade como ferramentas de resposta às questões de justiça social e climática, saúde mental e direitos humanos não só no Reino Unido, mas também em favelas, periferias e territórios indígenas do Brasil e pelo mundo.

O gerente de Projeto da PPP no Brasil, Jan Onoszko, informou que serão apresentadas ao público seis obras cinematográficas, sendo três longas-metragens dos diretores haitianos Géssica Généus e Richard Sénécal, dois documentários dos diretores brasileiros Gabriel Martins e Clementino Junior e um filme de animação da produtora PositivesNegatives. A data de abertura foi escolhida porque o dia 18 de maio é o Dia da Bandeira, importante para o Haiti, porque foi construída pelo povo, depois da decisão de sua independência da França, em 1803. A programação pode ser acessada no site da mostra.

Aproximação

Na avaliação de Jan Onoszko, é importante aproximar os povos brasileiro e haitiano, que têm tantas histórias e origens comuns. “Nós sabemos pela nossa pesquisa, feita ao longo de quatro anos em seis corredores de migração no mundo inteiro, que essas comunidades não se misturam no Brasil. Os haitianos ficam bastante separados do resto da população brasileira. Portanto, é importante mostrar quanto os haitianos sofrem, de certa forma, os mesmos problemas que os afrodescendentes brasileiros enfrentam em termos de racismo, de barreiras invisíveis, de acesso a emprego, saúde e educação e, ao mesmo tempo, têm uma cultura compartilhada muito rica”.

Pensando nas crenças de matriz africana aqui no Brasil, por exemplo, Onoszko afirmou que são muito parecidas com o Vodu, crença bastante comum na África Ocidental e no Haiti e que foi trazida para o Brasil pelos escravos. “Embora não seja considerada uma religião para os haitianos, é mais uma tradição, uma prática e tem entidades em comum com o Brasil, como Ogum das crenças afrobrasileiras”, destacou.

Riqueza de cinema

O gerente de Projeto da PPP disse ainda que o importante da mostra é que ela demonstra para os brasileiros que o Haiti é muito mais do que um país em crise política, mas que produziu uma riqueza de cinema para um país pequeno do Caribe, que apresenta muitas questões semelhantes às existentes no Brasil. “Para os haitianos, também é importante mostrar que eles são muito mais do que pessoas fugindo de uma nação onde a crise político-econômica e a corrupção debilitaram ou dificultaram o futuro para quem mora lá e que aparece muito nos filmes”..

Embora a migração não seja o tema principal em todos os filmes da mostra, há personagens que tem familiares ou amigos que moram fora, personagens que querem sair ou não do país e a questão sobre o futuro do Haiti é muito importante nos seis filmes.

Além da exibição dos filmes e bate-papos, o evento terá performances do Grupo Clamor! com A Batida pelos Direitos Humanos, que mistura dança, canto, percussão e artes circenses, com cerca de 20 migrantes do Haiti, países africanos e artistas afrodescendentes brasileiros. O repertório conta com canções das culturas tradicionais haitianas e africanas. As apresentações gratuitas do Grupo Clamor! serão realizadas no térreo do CCBB RJ, nos dias 18, 19 e 26 de maio, encerrando o evento. A classificação é livre.

Falta de incentivo para produção de feijão e de olerícolas se reflete na disparada do preço de alimentos em 2024

Falta de incentivo para produção de feijão e de olerícolas se reflete na disparada do preço de alimentos em 2024

@news-wiki

14 de maio de 2024

A insatisfação com a subida no preço dos alimentos no país se tornou uma espécie de mantra neste primeiro semestre, repetido diariamente em supermercados, feiras, mercadinhos etc. Os números mostram que, no primeiro bimestre de 2024, a inflação da alimentação em domicílio cresceu 2,95%, ou quase o dobro da inflação oficial registrada no país no período, que foi de 1,25%. Mas a subida de alguns produtos foi muito maior, alcançando 38% no caso da batata inglesa, e 57% no da cenoura. A insatisfação popular rebateu até nas pesquisas de opinião sobre o desempenho do governo federal. A resposta do presidente Lula foi convocar, em meados de março, uma reunião com seus ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário a fim de conceberem estratégias para empurrar para abaixo o preço dos alimentos. Passados dois meses, não apenas a queda dos preços não veio como as fortes chuvas que desabaram sobre o Rio Grande do Sul, afetando 1,5 milhão de pessoas e deixando cerca de 150 mortos, sinalizam um cenário de aumento nos preços dos derivados do leite e do arroz – neste caso, o estado responde por 70% da produção nacional.

Em entrevista ao Jornal da Unesp, o economista José Giacomo Baccarin, professor do Departamento de Economia Rural da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Unesp, campus de Jaboticabal, analisa as causas para a subida do preço dos alimentos no Brasil e explica que, além de um componente de sazonalidade, ela está relacionada a uma sequência de eventos climáticos extremos que atingiram o país no último ano, como secas e chuvas intensas. Mas há também um fator ligado à gestão do país, que tem feito com que os preços de alguns produtos estejam subindo desde 2007.

“Os sucessivos governos falharam em não adotar uma ação mais direcionada para aqueles produtos que são vendidos in natura“, diz o docente. Esta produção, muitas vezes, vem de pequenos agricultores familiares. Como reflexo desta falta de apoio, já há agricultores que deixaram de produzir e arrendam suas terras para que sirvam ao plantio de commodities. “O pequeno agricultor também precisa de mecanização. Não dá para competir com as grandes máquinas na base da enxada.”

O aumento dos alimentos que ocorreu no começo deste ano está concentrado nos chamados produtos olerícolas (este é o nome de um grupo que compreende frutas, verduras e legumes, raízes etc.), e no feijão e no arroz. Estes produtos puxaram mais de 70% da inflação de alimentos desde janeiro. Daqui para frente, muitos irão baixar de preço, como tomate e cebola, e talvez o feijão. Devido aos problemas no Rio Grande do sul, onde está concentrada 70% da produção de arroz, se não houver uma redução de preços no mercado internacional, ele não irá baratear este ano.

No ano passado, a inflação dos alimentos foi muito baixa perante o Índice Nacional de Preços o Consumidor Amplo (IPCA, índice que mede a inflação elaborado pelo IBGE) porque os preços internacionais caíram. Não vejo possibilidades de termos um aumento internacional dos preços agora. E parte da pressão que levou a essa subida dos preços no começo de 2024 tende a se desfazer durante o ano.

Os preços de olerícolas sempre sobem no início do ano porque é mais difícil produzi-los no período de chuva. Mas este ano tivemos um calor excessivo que afetou a produção brasileira de soja. Ela caiu 15% em relação à expectativa. Aliás, a única colheita de soja dentro da expectativa foi a do RS. Veja como é importante considerar o fator clima. E o RS teve uma safra acima do que se esperava porque, até acabar a produção, o clima foi bom. No restante do país tivemos muitas ondas de calor que levaram a safra a ser 15% menor. Isso no caso da soja não é problema, pois seu preço é dado pelo mercado internacional.

No caso de produtos que não podem ser importados, como alface e tomate, a nossa produção, a nossa oferta é que determina o preço interno. E nós tivemos um aumento normal nos preços, típico do começo do ano, que foi agravado pelas ondas de calor.”

Fonte
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Judiciário vem mudando seu papel em matéria climática, diz Barroso

Judiciário vem mudando seu papel em matéria climática, diz Barroso

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) que os tribunais constitucionais em todo o mundo vêm adotando um novo papel em questão climática. Segundo ele, as grandes tragédias como as queimadas no Canadá, as inundações do Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia mostram que é preciso reagir e que o aquecimento global deixou de ser uma matéria apenas para pequenos círculos de cientistas, ocupou o centro das discussões internacionais.

“No primeiro momento, em diferentes partes do mundo, o Judiciário considerou o tema como uma questão política a ser tratada pelo Parlamento e pelo Executivo. Isso está mudando e acho que está mudando por três razões. Em primeiro lugar, pela percepção de que a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental. Olha o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Envolve um dos principais direitos fundamentais que é o direito da vida. As pessoas estão morrendo por conta da mudança climática”, destacou o ministro.

Outro fator citado pelo ministro envolve a dificuldade que a política possui para priorizar objetivos de longo prazo. “É da natureza da política o prazo eleitoral ao passo que o dano que se produz no meio ambiente hoje só vai efetivamente produzir seus resultados negativos daqui a 20 ou 30 anos. Portanto, muitas vezes, falta à política majoritária um incentivo necessário para medidas que são difíceis de tomar”, explicou.

Ainda de acordo com Barroso, a intervenção do Judiciário na discussão da pauta climática leva em conta os efeitos que serão sentidos pelas próximas gerações, as quais não estão representadas nos parlamentos. “Um dos papéis do Judiciário é zelar não apenas pelas crianças que ainda não tem participação política, mas também pelas próximas gerações”.

O julgamento do chamado Caso Neubauer na Alemanha foi citado pelo ministro como emblemático dessa discussão. Em 2021, a Justiça do país europeu considerou inconstitucional a Lei Federal sobre Proteção Climática, por entender que ela deixava um ônus excessivo para a próxima geração.

“Talvez tenha sido um dos primeiros casos que se baseou em um conceito importante que é o de justiça intergeracional. Trata-se do compromisso que cada geração tem de preservar condições mínimas de sustentabilidade para as próximas gerações. A Constituição Brasileira fala inclusive que a proteção ambiental deve visar as próximas gerações”, destacou Barroso.

O ministro compartilhou suas avaliações durante o primeiro dia da programação do J20 , encontro voltado para reunir representantes das supremas cortes dos países do G20. O evento, que se encerra nesta terça-feira (14), é realizado na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Barroso enfatizou, no entanto, que os tribunais não devem ser protagonistas na pauta climática. “Não se salva o mundo da mudança climática com decisões judiciais. Embora possamos ter decisões pontuais importantes que permitam superar parte da inércia que muitas vezes acomete a política no enfrentamento dessas matérias”.

Para o ministro, o Brasil tem potencial para liderar os esforços globais. “Não temos condições hoje de ser uma grande liderança industrial. Tomara que em algum momento a gente consiga. Tampouco conseguimos ser uma grande liderança em matéria tecnológica. Mas o Brasil pode e deve ser uma grande liderança global em matéria de mudança climática, em matéria de proteção ambiental. O Brasil tem energia predominantemente limpa e bem acima da média, tem fontes renováveis de energia como sol, vento e biomassa, tem a Amazônia que é talvez a maior prestadora de serviços ambientais do mundo”.

Rio Grande do Sul

Em meio ao desastre decorrente do grande volume de chuvas e das inundações que vêm afetando diversos municípios do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil do estado recebeu recursos do Judiciário. Segundo Barroso, já foram repassados R$ 106 milhões. São recursos relacionados com as penas pecuniárias que estavam depositados majoritariamente nas varas criminais de todo o país.

As transferências foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido pelo presidente do STF. “Em muitos casos, o Código Penal prevê, no lugar da pena de prisão, o pagamento de uma pena pecuniária. E o juiz tem um certo poder de disposição discricionária”, explica Barroso.

O ministro também lamentou a disseminação de fake news relacionadas com a tragédia ambiental. Ele avaliou ser necessário discutir um controle mínimo das plataformas digitais. “Ninguém pode viver do incentivo do mal. A verdade é que, muitas vezes, a desinformação, o sensacionalismo e a teoria conspiratória trazem mais o engajamento do que a fala racional e moderada. Portanto, por vezes, as plataformas têm um incentivo na difusão do ódio em lugar de tentar trazer um pouco de racionalidade”.

Equipe de natação para os Jogos de Paris contará com 18 atletas

Equipe de natação para os Jogos de Paris contará com 18 atletas

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A equipe de natação do Brasil para a próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França), foi definida no último final de semana com o final da disputa da Seletiva Olímpica – Troféu Brasil de Natação na piscina da Comissão de Desportos da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.

Com o encerramento da competição, ficou definido que o Brasil será representado nos Jogos de Paris por 18 atletas: Guilherme Costa, Maria Fernanda Costa, Gabrielle Roncatto, Beatriz Dizotti, Guilherme Caribé, Kayky Mota, Nicolas Albiero, Stephanie Balduccini, Maria Paula Heitmann, Marcelo Chierighini, Gabriel Santos, Breno Correia, Murilo Sartori, Fernando Scheffer, Eduardo Moraes, Ana Carolina Vieira, Giovana Reis e Guilherme Basseto.

Dos 18 atletas classificados para Paris, 11 estiveram nos Jogos de Tóquio. Além disso, a equipe brasileira contará com sete novatos: Maria Fernanda Costa, Guilherme Caribé, Kayky Mota, Nicolas Albiero, Maria Paula Heitmann, Eduardo Moraes e Giovana Reis.

Unisanta campeã

A competição também definiu o campeão do Troféu Brasil. Pela primeira vez na história a conquista foi alcançada pela Unisanta, que somou 1.385 pontos durante a competição. Maior campeão da história do evento, o Pinheiros terminou na segunda colocação com 1,176,50 pontos. Já o Minas Tênis Clube completou o pódio com 969 pontos.

CMN libera R$ 8,3 bi a bancos com grande volume de empréstimos ao RS

CMN libera R$ 8,3 bi a bancos com grande volume de empréstimos ao RS

@ebc

Os bancos com mais de 10% da carteira de crédito emprestada a municípios em calamidade pública no Rio Grande do Sul receberão R$ 8,3 bilhões para manterem a liquidez e não terem a concessão de crédito prejudicada, decidiu nesta segunda-feira (13) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Com previsão de chegada em 27 de maio, a injeção de recursos virá da liberação, por um ano, do compulsório da caderneta de poupança.

Um dos instrumentos de política monetária, os compulsórios são recursos que os bancos são obrigados a deixar parados no Banco Central (BC). O BC exige o recolhimento, em espécie, de 20% do dinheiro que os clientes aplicam na caderneta. No caso do compulsório da poupança, o dinheiro é remunerado pelo BC, que paga Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano ao banco.

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram outras medidas para amenizar os efeitos econômicos dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul sobre o Sistema Financeiro Nacional.

Além da suspensão do compulsório da poupança aos bancos mais expostos a operações de crédito com o Rio Grande do Sul, o CMN permitiu que as instituições financeiras não registrem como “ativos problemáticos” as renegociações de operações de crédito afetadas pelas enchentes. A classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1º de maio e 31 de dezembro será mantida no nível registrado em 31 de março.

Segundo o BC, a mudança na forma de registro é necessária para evitar que instituições financeiras que tivessem de renegociar as dívidas de pessoas físicas e empresas afetadas pelas inundações aumentassem o provisionamento (recursos mantidos em uma reserva na conta de cada banco) e a exigência de capital mínimo para emprestar. Sem a medida, informou a autoridade monetária, a oferta de crédito seria desestimulada, comprometendo a capacidade de emprestar dinheiro às pessoas e empresas afetadas pelas enchentes.

Proagro

Em relação aos empréstimos para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o CMN autorizou que as vistorias técnicas para o pagamento de indenizações aos produtores rurais possam ser feitas de forma remota. As vistorias usarão sensoriamento remoto e parâmetros da produtividade agropecuária dos municípios. Segundo o BC, a mudança acelerará o desembolso aos produtores rurais afetados pelo desastre climático.

Em nota, o BC informou que monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira no Rio Grande do Sul, podendo tomar medidas adicionais para manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro.