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Contran permite que motoristas solicitem o cancelamento da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional.

O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.

Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo.

“Os motoristas das categorias C, D e E, que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos ou já não exercem mais uma atividade remunerada na direção, têm até o 30º dia após o vencimento do exame [toxicológico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, não pagar a multa”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages.  A partir do 31º dia, eles já terão que arcar com a multa do Código Nacional de Trânsito, pelo simples fato de não fazer o exame toxicológico”

Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B. A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.

De acordo com Ministério dos Transportes, tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.

Exame toxicológico 2024

Em 2024, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, de qualquer ano. “Assim, solicitando hoje, 30 de abril, o cancelamento junto ao Detran, [o motorista] estará respaldado e não incorrerá em infração de trânsito”, esclareceu o Ministério dos Transportes, a poucas horas do fim do prazo, nesta terça.

O segundo grupo de motoristas profissionais com a CNH com validade entre julho e dezembro, têm até 31 de maio deste ano para realizar exame toxicológico.

A diretora Camille Lages explica que estes condutores, especificamente, ainda poderão ser beneficiados pela nova resolução do Contran, se pedirem o rebaixamento da CNH ou cancelamento nos próximos dois dias. Contudo a resolução terá impacto mesmo nos próximos vencimentos. 

“Todos os meses, há motoristas precisando fazer o exame {toxicológico]. Então, eles precisam saber que se têm a CNH nestas categorias que não são usadas por alguma razão ou não precisam mais dela, o melhor é realmente pedir o rebaixamento, que aí ficam livres disso tudo”, orienta a diretora da ABTox.

Inmet emite alerta de grande perigo para o RS e litoral catarinense

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (30) um alerta de grande perigo para o Rio Grande do Sul e litoral sul de Santa Catarina. O comunicado indica a ocorrência de acumulados de chuvas superiores a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Há grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com essas áreas de risco.

Alertas de grande perigo indicam a ocorrência de fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional, com grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana, explica o Inmet.

Pelo aviso, as áreas afetadas são o sudoeste, noroeste, nordeste, sudeste, centro ocidental e oriental rio-grandense, a região metropolitana de Porto Alegre e sul catarinense.

O instituto também emitiu um alerta de perigo de tempestade para as mesmas regiões que vale até quinta-feira (2). De acordo com o aviso, estão previstas ocorrências de chuva entre 30 mm/h e 60 mm/h ou 50 mm/h e 100 mm/dia; ventos intensos, entre 60-100 km/h; e queda de granizo. O Inmet alerta ainda que existem risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações e queda de árvores.

O Inmet divulgou também a previsão do tempo para até o dia 6 de maio. Há o indicativo de grandes volumes de chuva no Rio Grande do Sul e Santa Catarina devido à atuação de um sistema frontal no Sul do país.

“A semana se inicia com tempestade devido uma área de baixa pressão atmosférica que deve favorecer a formação de instabilidades em áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Porém, entre quarta e quinta-feira, um sistema frontal sobre o oceano intensifica a chuva nestas áreas, com volumes significativos e mais abrangentes, acompanhados de trovoadas e rajadas de vento”, informou.

Ainda de acordo com o Inmet, a semana poderá apresentar grandes acumulados de chuva, que poderão ultrapassar 70 mm especialmente no Norte do país, devido à combinação do calor e alta umidade, além da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) que continuam influenciando as instabilidades na região, provocando chuvas intensas.

Para o Nordeste, a aproximação da ZCIT ainda provocará chuva na faixa norte da região. Na costa leste, são previstos acumulados que podem superar 40 mm, principalmente em áreas do Sealba, que abrange Sergipe, Alagoas e Bahia. Destaque para o litoral da Bahia, onde ainda persistem as instabilidades na região devido ao transporte de umidade do oceano para o continente. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e sem chuva.

Para a Região Norte, são previstas pancadas de chuva no decorrer da semana, com valores maiores que 70 mm em áreas do norte do Amazonas, do Pará e de Roraima, bem como no Amapá, que podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuva isoladas com menores acumulados.

Para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, o Inmet aponta que terão tempo quente e seco, exceto em áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde deve ocorrer chuva rápida e passageira.

Brasil: pulverização de lavouras vai ganhar aeronave especializada

29 de abril de 2024

 

O pedido de um produtor de café no centro-sul de Minas Gerais foi a motivação para pesquisadores de uma empresa que desenvolve aeronaves para o agronegócio criarem uma aeronave de decolagem e aterrissagem vertical (VTOL, da sigla em inglês de vertical take-off and landing) para esse segmento agrícola. A demanda do cafeicultor, que via os frutos crescerem em encostas e buscava mais produtividade na pulverização das lavouras, animou os pesquisadores da empresa a encontrar uma solução para esse problema.

Segundo Marcus Prianti, cofundador da empresa Dallas Autonomus, startup apoiada pelo PIPE-FAPESP, o produtor de café relatava que tinha de pulverizar a plantação antes do nascer do sol, para garantir melhor aproveitamento e evitar o impacto direto dos raios solares. A complexidade da topografia da região também dificulta o emprego eficiente de ferramentas de pulverização comuns na agricultura, como o pulverizador autopropelido. “O terreno é muito íngreme e, às vezes, o trator não consegue fazer o trabalho”, afirma Prianti.

A aviação agrícola, por sua vez, não é adequada para áreas de topografia complexa. Sobram, então, os drones. “Eles fazem o trabalho, mas têm limitações de capacidade de carga e autonomia de bateria”, pondera Prianti. “Se o dispositivo carrega 40 ou 50 quilos de carga, por exemplo, a bateria pode acabar antes de concluir a dispersão. Dessa forma, em áreas extensas e complexas, é inviável fazer um trabalho contínuo com eles”, avalia.

Com base nessas constatações, Prianti e seu sócio, Paulo Pinheiro — piloto privado de avião e piloto comercial de helicóptero, respectivamente — desenvolveram um helicóptero autônomo para a tarefa. Com comprimento de quase 6 metros (maior que uma caminhonete de porte grande) e barra de pulverização de 5 metros, o veículo deve conseguir cobertura superior a cada passagem. A expectativa é que ele leve pelo menos 100 quilos de carga e voe por mais de uma hora com peso máximo.

Prianti destaca que o equipamento em desenvolvimento é bastante robusto. “Preciso levar essa aeronave para a fazenda e tenho de garantir que ela não seja frágil”, aponta. “O fazendeiro está acostumado com máquinas e ferramentas robustas e resistentes. Queremos oferecer a ele o trator do ar”, compara.

Componentes de aviação profissional

Segundo Prianti, os sistemas eletrônicos escolhidos para a aeronave são importados. Com certificação aeronáutica, eles são de uso profissional em veículos aéreos não tripulados (VANTs) de grande porte. A propulsão a combustão escolhida é adequada para aviação experimental e pode utilizar etanol ou gasolina comum – o que facilita a logística e a operação em locais remotos e áreas isoladas. Sem contar que o motor a combustão é mais familiar para o produtor: basta colocar gasolina para fazê-lo trabalhar.

Além disso, tem alimentação elétrica por meio de alternador e baterias de polímero de lítio de alta capacidade e autonomia — esses componentes são dedicados à eletrônica embarcada do equipamento.

Na avaliação de Prianti, a opção por sistemas profissionais já certificados vai tornar a homologação mais ágil na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Aplicamos tecnologias já maduras de comunicação e navegação em um equipamento que nós mesmos projetamos. Isso melhora a confiabilidade e a segurança de voo”, explica.

A empresa está instalada na região de São José dos Campos e tem colaboração, por exemplo, com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Atualmente, a aeronave está entre a prova de conceito e o produto mínimo viável (MVP). A previsão é que o equipamento comece os testes de voo entre julho e agosto deste ano.

Nos testes de estresse, pode haver a necessidade de substituição de peças. “Não sabemos qual vai ser a resposta dos componentes quando a aeronave passar por esses testes nem quantas vezes o sistema terá de ser desmontado, recalculado e remontado”, detalha Prianti. “A ideia é, ao longo deste ano, corrigir as possíveis falhas e fazer os ajustes necessários.”

Outro aspecto do projeto é o desenvolvimento de caldas específicas para o equipamento em parceria com o produtor para obter melhor resultado final na aplicação. “É comum que o fazendeiro esteja acostumado a pulverizar com um determinado produto, mas ao usá-lo no drone não obtenha resultado adequado. Isso ocorre porque aquele líquido não foi feito para pulverização aérea nas condições de densidade, velocidade e deslocamento de ar da aeronave em que foi usado.”

Mais oportunidades

Nesse segmento, é importante combinar capacidade de carga e autonomia de voo. “Não adianta carregar 100 quilos, mas voar 15 minutos e esse tempo não ser suficiente para fazer o trabalho”, explica Prianti. “É melhor levar 50 quilos e voar 50 minutos, por exemplo, enquanto varia a velocidade de dispersão. Por isso, queremos ter a melhor combinação do mercado entre tempo de voo e capacidade de carga.”

No decorrer da pesquisa, que tem o apoio do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), da FAPESP, a equipe descobriu outras oportunidades de uso do helicóptero. “Uma delas é a pulverização em florestas: um drone elétrico tem certa limitação, por exemplo, para chegar até um ponto específico de uma floresta, executar a dispersão [de líquidos ou sólidos] e retornar. A bateria é um limitador de tempo de voo, especialmente se o equipamento estiver com carga.”

A escolha de um helicóptero tem outro aspecto interessante: o efeito downwash. Nesse processo, o ar é jogado para baixo e há menor desvio das gotas, uma vez que a velocidade dessa aeronave é menor do que a de um avião. “Em velocidades mais baixas, as gotas quebram menos e, como o vento tende a carregar as partículas mais finas, a deriva diminui, o que reduz o desperdício.”

Além dos cafezais, a aeronave desenvolvida poderá ser usada em lavouras de cana-de-açúcar, soja, laranja e outras. “Às vezes, não é possível utilizar aviação agrícola porque há limitações: pode haver dificuldades meteorológicas, por exemplo, ou não haver uma pista para pouso da aeronave.”

O VTOL, por sua vez, faz decolagem e pouso verticais e não requer pista para isso. “O espaço necessário para esse processo é relativamente pequeno, o que dá flexibilidade de uso”, afirma Prianti. “Estamos desenvolvendo uma plataforma bem flexível. Na restauração de florestas, por exemplo, podem ser usados drones, mas isso é inviável em áreas muito grandes. Nosso helicóptero vai poder chegar a áreas restritas ou de difícil acesso de forma autônoma e com grande capacidade de carga, o que garante maior cobertura.”

E não é só isso: a equipe avalia que a plataforma pode ter múltiplas aplicações. “Com boa autonomia de voo e alta capacidade de carga, é possível transportar ferramentas, apagar incêndios, levar vacinas a lugares remotos e assim por diante. Ou seja, não ficamos restritos ao segmento agrícola. Além disso, como o helicóptero é autônomo, não há um piloto em risco.”

De acordo com Prianti, existe um tamanho mínimo para as propriedades que vão se beneficiar do uso da aeronave. “Pelo porte do nosso equipamento, nos interessam propriedades a partir de 100 hectares. Nesse segmento, o drone elétrico não consegue atender e, a depender da região e da topografia, a aviação agrícola também não — isso faz o produtor ficar sem alternativa para pulverização aérea eficiente”, diz. “Para propriedades menores, por outro lado, é mais viável usar o drone elétrico.”

A próxima etapa do projeto é a da estruturação operacional. A ideia não é colocar o equipamento à venda, mas ter bases perto de grandes centros de operação. “No sul de Minas Gerais, por exemplo, há muita demanda para as plantações de café”, aponta. “Queremos oferecer um serviço para atender às necessidades do agronegócio.”

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Os textos publicados no Portal da FAPESP e pela Agência FAPESP podem ser reproduzidos com citação da fonte.

Motoristas das categorias C, D e E têm até 3ªfeira para fazer exame

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.

“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

Infração

O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal  a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.

Verificação

Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.

Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.

Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).

Exame

O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O exame toxicológico não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.

Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).

O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são  custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.

Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.

Categorias da CNH

Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.

Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.

Motoristas têm até terça-feira para fazer exame toxicológico

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.

“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

Infração

O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal  a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.

Verificação

Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.

Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.

Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).

Exame

O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O exame toxicológico não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.

Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).

O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são  custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.

Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.

Categorias da CNH

Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.

Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

28 de abril de 2022

 

Por Redação RBA

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar as Resoluções referentes às Eleições de 2024, um novo cenário se desenha marcado por uma decisão, do Google, que surpreendeu a todos. A gigante da tecnologia anunciou que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio deste ano. Esta mudança pode trazer impactos significativos para partidos, candidatos, eleitores e o próprio processo democrático.

Essa medida adotada pela empresa, veio em resposta às rigorosas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e irá impactar diretamente a dinâmica entre candidatos e eleitores, alterando de forma significativa o modo como as informações e propagandas políticas são disseminadas. Este conteúdo busca trazer a reflexão sobre um tema complexo, com prós e contras e que ainda precisa de muita discussão.

Análise do fato e motivações por trás da decisão do Google
Há poucos dias (24/04/2024), o Google anunciou uma mudança significativa em suas políticas de publicidade: a proibição do impulsionamento e da veiculação de anúncios políticos em suas plataformas no Brasil, incluindo Google Ads e YouTube.

Esta decisão é uma resposta da empresa à Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais precisamente ao Art. 27-A., que impõe requisitos detalhados e rigorosos sobre a propaganda política.

Ao mesmo tempo que a resolução define conteúdo político-eleitoral de forma abrangente, também exige das plataformas digitais a manutenção de registros detalhados de cada anúncio, incluindo conteúdo, custo, informações do anunciante e o perfil do público atingido, além de fornecer ferramentas de busca avançada para fiscalização efetiva e em “tempo real”.

A decisão do Google de suspender o impulsionamento de conteúdo político em suas plataformas no Brasil não parece ter sido tomada de ânimo leve. Esta medida (radical) é resultado de uma análise detalhada das novas e complexas exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A tecnologia para isso já existe e a exigência de prestar contas dessa forma já existia, a principal diferença foi que o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado, com a definição do que caracteriza “conteúdo político-eleitoral”. Então, ao avaliar a viabilidade técnica e econômica de implementar tais requisitos, o Google identificou vários desafios, a carga operacional, o investimento substancial em tecnologia, recursos humanos e ainda o risco elevado de infrações pela complexidade da gestão e verificação dos anúncios ou falhas no sistema que poderiam resultar em punições e multas pesadas.

O que o Google disse

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”

Reflexos para as eleições de 2024?

Vale lembrar que até o ano de 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país, mas a minirreforma eleitoral da lei 13.488/2017, passou a permitir o impulsionamento de conteúdos.

No ano de 2022, foram investidos cerca de R$ 127 milhões em anúncios nas plataformas do Google, e até hoje aproximadamente 60 mil anúncios já foram criados. Para deixar claro, não estou falando aqui sobre o quanto o Google fatura com anúncios ou deixará de faturar, estou falando sobre o como as plataformas digitais possibilitaram, incluíram e de certa forma equalizaram as eleições para todos os candidatos.

Pense no cenário, na cidade X existe propaganda eleitoral obrigatória na televisão e no rádio, onde o partido A e B terão uma disponibilidade de tempo muito maior do que o partido C e D, por exemplo. Também temos cidades em que não existe esta propaganda televisionada, e esta também é uma das razões pelas quais o digital ganhou espaço e interesse das candidaturas e eleitores.

A proibição imposta pelo Google ao impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas pode ter consequências significativas para as eleições municipais deste ano de 2024. Essa decisão pode alterar o peso da balança nas eleições, onde o ambiente digital ganhou muita força devido ao seu alcance extenso e custo relativamente baixo.

A capacidade dos candidatos de disseminar suas mensagens e propostas será impactada, especialmente para novos candidatos ou aqueles com menos recursos. As plataformas do Google oferecem ferramentas de segmentação que permitem campanhas altamente específicas, dirigidas a eleitores com base em interesses, localização geográfica e comportamento de navegação. Sem acesso a essas ferramentas, alcançar o eleitorado de maneira eficiente se torna mais desafiador.

Efeito na transparência e na qualidade da informação

Com menos anúncios políticos sendo veiculados online, onde os eleitores estão cada vez mais buscando informações, pode haver um impacto na qualidade e diversidade das informações disponíveis. Isso pode afetar a capacidade dos eleitores de fazer escolhas informadas, potencialmente influenciando o resultado das eleições.

Aqui, não estou entrando no mérito da avaliação sobre a disseminação de informações falsas ou enganosas que frequentemente circulam no meio digital, é evidente que estas ações de desinformação, fake news e/ou inverdades precisam ser desencorajadas, combatidas e punidas. Mas fica a reflexão, qual será o preço que a população Brasileira “em prol” do “controle da democracia”?

Finalmente, essa decisão pode levar a uma reflexão mais ampla sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições, e se outras “Big Techs” também seguirem este exemplo? Proibindo anúncios sobre temas políticos, candidatura e eleições, quem será o mais prejudicado?

Quem sai mais prejudicado: político ou eleitor

A decisão do Google de não mais permitir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas traz implicações significativas tanto para políticos quanto para eleitores, cada grupo é afetado de maneira diferente com esta mudança.

Impacto nos políticos: Sem dúvidas grande parte dos políticos serão afetados, principalmente aqueles que são novos no cenário, ou que ainda não vem construindo a tempos um trabalho de reputação e presença digital, ou que possuem recursos limitados, estes enfrentarão maiores dificuldades para alcançar e engajar eleitores. As plataformas do Google, o YouTube e o Google Ads, oferecem ferramentas de segmentação detalhada que permitem campanhas precisas, personalizadas e mais acessíveis. Sem essas ferramentas os candidatos terão que buscar alternativas ou depender exclusivamente do tráfego orgânico para seus canais, o que pode diminuir a eficácia de suas campanhas. Candidatos com nomes não conhecidos e com menos visibilidade na mídia tradicional serão os mais afetados.
Impacto nos eleitores: Do lado dos eleitores, a proibição pode resultar em uma menor acessibilidade à informação política diversificada e relevante. Em uma era onde a busca por informações ocorre principalmente de forma online, a restrição do Google pode limitar o acesso dos eleitores a uma gama completa de pontos de vista e informações sobre candidatos e suas propostas.
Impacto na democracia: A democracia em si também pode sofrer quando há restrições significativas ao fluxo livre de informações eleitorais. A capacidade de uma democracia de funcionar efetivamente depende de um eleitorado bem informado, para que possa fazer escolhas com base em uma compreensão clara das opções disponíveis. Quando as ferramentas de impulsionamento que ajudam a disseminar informações são limitadas, isso pode prejudicar o nível de diálogo e debate público, essenciais para a saúde democrática. Além disso, o reflexo desta decisão do Google pode, mesmo que sem qualquer intenção, favorecer candidatos e partidos mais estabelecidos que já possuem visibilidade e recursos para alcançar os eleitores por outros meios, aumentando a desigualdade na competição eleitoral. Isso pode levar a um cenário onde novas vozes e ideias têm dificuldade em ser ouvidas, limitando a diversidade política e reforçando o status quo.

Para encerrar

A decisão do Google de proibir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas para as eleições de 2024, como uma resposta às resoluções e legislação brasileira, marca um ponto de inflexão significativo no cenário do acesso às informações.

Essa mudança não apenas altera as estratégias de campanha, mas também influencia diretamente o modo como os eleitores têm acesso a informações cruciais para suas decisões políticas, de como os eleitores escolhem seus representantes.

As implicações que levaram o Google a esta decisão são profundas e multifacetadas, também destacam que, “se e quando” há a necessidade de regulamentações – pauta que ainda gera muita controvérsia – elas precisam ser equilibradas e ponderadas, reconhecendo os impactos que podem trazer para o cenário eleitoral e nosso processo democrático.

O debate sobre o papel das grandes plataformas tecnológicas nas eleições é complexo e precisa continuar evoluindo. As eleições de 2024 poderão ser um estudo de caso para avaliar se as medidas adotadas contribuem para eleições mais justas e transparentes, ou se apenas aumentam as desigualdades existentes no acesso à informação e na visibilidade dos candidatos.

É fundamental que todos os interessados (stakeholders): legisladores, plataformas tecnológicas, partidos, políticos, candidatos e a sociedade, trabalhem juntos para assegurar que a tecnologia sirva como um meio para auxiliar na escolha de nossos representantes, mas devemos ter o cuidado pois uma “única” decisão pode afetar e prejudicar nosso processo democrático.

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Seicheles: Atol de Aldabra experimenta evento de branqueamento “severo”

28 de abril de 2024

 

Desde o início do ano, os recifes de coral do Atol de Aldabra, um dos locais do Património Mundial da UNESCO nas Seicheles , estão a sofrer um grave branqueamento. Uma pesquisadora marinha em Aldabra que trabalha para a Fundação das Ilhas Seychelles (SIF), a Dra. Anna Koester, disse que o evento de branqueamento é ainda mais grave do que o de 2016.

As Seicheles testemunharam um evento de branqueamento em massa de corais entre fevereiro e agosto de 2016, depois de uma estação particularmente quente, juntamente com um intenso El Niño, ter feito com que as temperaturas da água subissem e ultrapassassem as médias da estação em 1 a 2°C durante várias semanas, desencadeando o fenómeno de branqueamento de corais.

“Ainda é muito cedo para dizer algo específico sobre a escala dos danos, pois só agora estamos nos aproximando da época do ano em que as temperaturas da água atingem o pico. No entanto, já em fevereiro, o estresse térmico que os corais sofreram foi de longe maior do que durante o último evento de branqueamento em 2016”, disse Koester.

Este estresse térmico é medido somando as semanas durante as quais as temperaturas da água excederam a temperatura máxima normal da água – esta medida é chamada de Graus de Semanas de Aquecimento (AQS). Quanto maior o valor de AQS, maior o estresse térmico acumulado ao longo nas últimas semanas. Por exemplo, durante o evento de branqueamento de corais de 2016, os recifes de Aldabra sofreram um estresse térmico de no máximo 6 AQS. Neste momento, eles já experimentaram 3 AQS”, enfatizou.

Koester disse que o estresse térmico “excede tudo o que medimos em Aldabra antes, o que mostra claramente a gravidade do atual evento de branqueamento. Também já observamos alguma mortalidade, no entanto, só veremos a escala completa da mortalidade em alguns meses”. Ela acrescentou que começaram a ver sinais de branqueamento em Aldabra no início de janeiro e enfatizou a importância de reduzir outros fatores de stress que afetam os recifes de coral, tais como poluição, pesca excessiva e danos físicos através de construção ou âncoras.

“As áreas marinhas protegidas, se bem aplicada, e a gestão costeira adequada é a formas de resolver esta questão. No entanto, temos de ser realistas sobre o que pode ser alcançado a nível local. Eventos de branqueamento de corais como o actual são desencadeados pelo aquecimento global, o que reduz cada vez mais os períodos de tempo entre eventos graves de branqueamento, praticamente não deixando tempo para a recuperação dos recifes. Abordar as alterações climáticas continua, portanto, a ser a principal solução para salvaguardar os recifes de coral a longo prazo”, disse Koester.

Ela também falou sobre a construção de mais resiliência nos corais, especialmente no que diz respeito ao calor, e disse: “Não há opções imediatas para mitigar os efeitos deste evento de branqueamento, mas podemos utilizá-lo para estudar os processos que tornam alguns corais mais resilientes do que outros. A longo prazo, esta informação pode ajudar a conservar melhor os recifes de coral e promover a sua resiliência ao stress térmico”.

Recentemente, o Ministro da Economia Azul e Pescas, Jean-François Ferrari, descreveu Aldabra como um laboratório vivo ao falar sobre os resultados preliminares da expedição Explorações de Mônaco e como especialistas do Instituto Oceanográfico do Mónaco afirmaram que cerca de 82 por cento dos corais encontrados em outras partes da região podem ser originários de Aldabra.

Durante a expedição em novembro de 2022, amostras de corais de Aldabra foram coletadas para serem estudadas e preservadas e Ferrari disse que as amostras estão florescendo em vários institutos. “É bom que, além do Instituto Oceanográfico, eles também estejam sendo armazenados em três outros laboratórios na Europa. Se um dia perdermos os corais em Aldabra devido a um evento de branqueamento, estas amostras serão cruciais para a sua reabilitação”, acrescento o Ministro.

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Conforme Copyright notice, o texto pode ser copiado, publicado e redistribuído desde que a fonte o autor sejam citados. Materiais de terceiros não estão cobertos pela licença.

Dirigentes de blocos de carnaval debatem incentivo após reconhecimento

Blocos e bandas de carnaval foram reconhecidos oficialmente nesta semana como manifestações da cultura nacional. A Lei 14.845/2024 também atribuiu ao Estado a garantia da livre atividade e realização de seus desfiles e manifestações.

A iniciativa, que teve início em uma proposta debatida e votada pelo Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebida de forma positiva pelo setor.

Em Brasília, onde o carnaval predominantemente acontece nos blocos de rua, a drag queen Ruth Venceremos, do Bloco das Montadas, destacou o caráter de preservação de uma tradição que possibilita a máxima expressão da diversidade da população brasileira. “Os blocos e as bandas são parte fundamental da identidade do nosso povo e estamos falando do contexto histórico, dos territórios, do contexto social, de uma série de outras questões que envolve quem somos.”

Criado em 2018, o Bloco das Montadas foi o primeiro formado por drag queens no Distrito Federal. Desde então, todos os anos desfila a arte que envolve essa forma de expressão, associada a debates sobre políticas voltadas à população LGBTQIA+.

Para Ruth, a livre atividade dos blocos é peça fundamental da nova lei. “É um passo importante, principalmente para alguns momentos da nossa história em que temos retrocesso em relação a algumas pautas”, afirma.

Com a nova lei,  blocos e bandas carnavalescas entram para a lista de manifestações da cultura nacional ao lado de escolas de samba, festas juninas e rodeios, reconhecidos anteriormente. Músicas como as marchinhas de carnaval, as tradições, desfiles e outras práticas associadas a elementos da festa do carnaval também foram considerados elementos a serem valorizados e preservados.

O presidente do maior bloco do país, o Galo da Madrugada, de Recife, Rômulo Meneses, reconhece que a nova lei traz respaldo legal para a atividade dos blocos, mas não garante nenhum incentivo. “Você reconhece esse fato, esse direito, mas reconhecer sem dar meios de você sobreviver e crescer não ajuda tanto”, afirma.

Para Ruth, a nova lei já abre o caminho para debate do fomento do carnaval. “No Distrito Federal, temos a experiência de buscar esse fomento, mas quando rodamos o país, vamos que isso não é uma realidade”.

Com a nova lei e a regulamentação do que já havia em relação à proteção da cultura na Constituição Federal, o espaço para o carnaval é garantido e nele é necessário aproveitar a oportunidade para potencializar um ativo cultural que reúne tantas possibilidades, garante Ruth.

“O carnaval é alegria, é diversão, mas também é geração de emprego, de renda. É momento, de maneira massiva, fazer campanhas de conscientização sobre temas como o assédio, a exploração sexual, o preconceito e também lutar para que tudo isso seja fomentado”, conclui.

Rio ganha primeiro centro de referência de arte e cultura LGBTQIAPN+

O Rio de Janeiro ganha neste sábado (27) um centro cultural voltado para a produção artística LGBTQIAPN+. Trata-se da QueeRIOca, primeiro centro de referência de arte e cultura da comunidade no Brasil.

O projeto nasceu durante a pandemia da covid-19, idealizado pela atriz e fundadora da companhia de teatro Os dezequilibrados, Cristina Flores e sua esposa, a roteirista, escritora, compositora e atriz Laura Castro. 

Antes da pandemia, as duas tinham aberto um espaço chamado Jardim, no terraço da casa onde moravam. Mas com a pandemia, fechou.

Mas como as duas estavam muito conectadas com a comunidade LGBTQIAPN+ e, também, pensando como poderiam fazer arte e cultura e se conectar com as pessoas, começaram a desenvolver a QueeRIOca como algo que pudessem fazer ainda em casa, com segurança, como uma residência artística, para chamar alguns artistas para trocarem experiências em vídeos, podcasts e ao mesmo tempo receberem pessoas. 

O projeto chegou a ser inscrito no primeiro edital Foca – Fomento à Cultura Carioca, da Prefeitura do Rio, e ficou em segundo lugar, o que não permitiu fomento para o seu desenvolvimento.

Com o final da pandemia, a prefeitura lançou o Projeto Reviver Cultural Centro. “Aí, a gente repensou a QueeRIOca para acontecer em um espaço público, no centro do Rio de Janeiro, em um casarão histórico, mas com o conceito de ser um espaço aberto para produção de artistas LGBTQIAPN+, para residências artísticas e trocas nesse sentido”, explicou Laura. 

A primeira mostra do espaço de multilinguagens para exposições de artes plásticas, denominada DiferENTRE, será aberta neste sábado, às 12h, reunindo 32 artistas.

Laura Castro (e) e Cristina Flores (d) idealizaram a QueeRIOca – Foto: Ana Alexandrino

Zélia Duncan

O espaço de música homenageará a cantora, compositora e escritora Zélia Duncan, que se apresentará às 21h com Ana Costa, em uma roda de samba. 

O espaço para teatro, com uma sala multiuso, haverá também exibição de filmes e a realização de festas. O teatro será inaugurado às 18h, com a peça de Zélia Duncan, Eu Vou, com a atriz Cristina Flores. É a primeira vez que a peça será apresentada ao vivo. No cineclube, será exibido o curta-metragem Uma paciência selvagem me trouxe até aqui, da diretora Èrica Sarmet, no qual Zélia Duncan também atua. 

A partir das 23h, acontecerá uma festa para celebrar a inauguração do espaço.

Outro espaço importante, segundo destacou Laura Castro, é a Livraria Pulsa, primeira especializada em autores LGBTQIAPN+, e não somente em títulos ligados à causa. “A Pulsa era uma livraria itinerante, que já ficou no Museu de Arte de São Paulo (Masp), no Aterro do Flamengo e, agora, vai para um espaço físico e fixo, aqui na QueeRIOca”. 

A livraria será aberta às 16h, com sessão de autógrafos do livro de Zélia Duncan, Benditas coisas que eu não sei. 

A homenagem à multiartista Zélia Duncan é explicada por ela ser uma pessoa consciente de todas as lutas necessárias no Brasil, disse Laura. “Acho muito importante ela estar aqui, somando com a gente, neste sábado de abertura”.

O espaço de 200 metros quadrados está instalado em um casarão colonial do século 19, na Travessa do Comércio, no histórico Arco do Teles, bem ao lado da Praça XV, no centro do Rio de Janeiro. A QueeRIOca pretende ser o mais novo ponto de encontro LGBTQIAPN+ da capital fluminense. Funcionará de quarta-feira a sexta-feira, das 16h à meia-noite; aos sábados, das 11h às 5h; e, aos domingos, das 14h à meia-noite. A capacidade é para 200 lugares.

O lançamento do livro e o show são gratuitos e abertos à participação do público. Já o filme e a peça a ocupação será por ordem de chegada, estando sujeitos à lotação, embora também sejam franqueados ao público. “Tem uma distribuição de senhas 1 hora antes”, informou Laura Castro. 

Para participar da festa, foi estabelecido preço popular de R$ 20.

Burkina Fasoː BBC e Voz da América suspensas por duas semanas

27 de abril de 2024

 

As estações de rádio britânica e norte-americana são as últimas organizações de comunicação social internacionais a serem alvo desde que o capitão Ibrahim Traore tomou o poder no país da África Ocidental num golpe de estado em setembro de 2022.

A Voz da América disse na sexta-feira que havia solicitado reações ao relatório da HRW “de vários funcionários burquinenses”, mas não recebeu resposta e pretendia “continuar a cobrir de forma completa e justa as atividades no país”.

“Os programas destas duas redes de rádio internacionais que transmitem a partir de Ouagadougou foram suspensos por um período de duas semanas”, anunciou a autoridade de comunicações (CSC) na noite de quinta-feira.

O CSC afirmou que a decisão foi tomada porque a BBC África e a VOA transmitiram e também publicaram um relatório nas suas plataformas digitais “acusando o exército do Burkina de abusos contra a população civil”.

A autoridade de comunicações disse que o relatório continha “declarações precipitadas e tendenciosas, sem provas tangíveis contra o exército burquinense”.

A ONG internacional Human Rights Watch (HRW) disse na quinta-feira que soldados no norte do Burkina Faso, atingido pelos jihadistas, mataram pelo menos 223 aldeões, incluindo 56 crianças, em dois ataques de vingança em 25 de fevereiro.

As autoridades burquinenses, contactadas pela AFP, não comentaram as acusações.

O país tem lutado contra ataques de grupos ligados à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico desde que uma insurgência jihadista chegou do vizinho Mali em 2015.

Desde então, cerca de 20 mil pessoas foram mortas no Burkina Faso e cerca de dois milhões foram deslocadas.

A VOA disse na sexta-feira que havia solicitado reações ao relatório da HRW “de vários funcionários burquinenses”, mas não recebeu resposta e pretendia “continuar a cobrir de forma completa e justa as atividades no país”.

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