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Receita paga nesta sexta quarto lote de restituição do IR 2024

Receita paga nesta sexta quarto lote de restituição do IR 2024

Cerca de 5,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem nesta sexta-feira (30) o quarto dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 47 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 6,87 bilhões a 5.347.441 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Diferentemente dos lotes anteriores, quase todo o valor irá para contribuintes sem prioridade no reembolso. Foram contempladas 4.904.908 restituições que não cumprem nenhum requisito para o recebimento antecipado, como informação de chave Pix, uso de declaração pré-preenchida, enquadramento em categorias de prioridades legais e residência no Rio Grande do Sul.

Por causa das enchentes no sul do país, em maio deste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, 261.019 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 47.238 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, estão 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes é formado de 15.077 idosos acima de 80 anos e 7.168 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na

arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de agosto

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de agosto

@ebc

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Mega-Sena acumula e prêmio estimado é de R$ 9,5 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio estimado é de R$ 9,5 milhões

@ebc

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.768 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (29) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (31), deve ser de R$ 9,5 milhões.

Os números sorteados foram 02-12-18-28-32-33

A quina teve 36 ganhadores que receberão, cada um, R$ 46.680,86. As 3.474 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 691,05.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

Sobe para dez número de presos por queimadas em São Paulo

Sobe para dez número de presos por queimadas em São Paulo

@ebc

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que prendeu, nessa quinta-feira (29), o décimo suspeito de envolvimento em incêndio no estado desde o último dia 21.

O homem, de 39 anos, ateou fogo em diversos pontos de uma plantação de cana na cidade de Pindorama, próxima de São José do Rio Preto. O fogo se alastrou por área extensa da lavoura, cenário que tem sido comum devido ao tempo excepcionalmente seco das últimas semanas. A prisão foi em flagrante após os vigilantes de uma empresa perto do local chamarem a polícia.

Com o homem, foram apreendidos uma bicicleta, um isqueiro, uma caixa de fósforos e R$ 158. Em depoimento à polícia, ele disse ter usado drogas antes do crime. O homem foi encaminhado à Cadeia Pública de Catanduva.

Esse caso e os outros nove que resultaram em prisões recentes por incêndio não possuem relação entre si, segundo a SSP-SP.

A onda de queimadas no estado já tem prejuízo estimado de mais de R$ 1 bilhão, segundo o governo estadual. Mais de 7 mil agentes públicos trabalharam no combate às chamas na última semana. Duas pessoas morreram no combate às queimadas.

Conferência da Diáspora Africana nas Américas debate pan-africanismo

Conferência da Diáspora Africana nas Américas debate pan-africanismo

@ebc

Lideranças negras, pesquisadores e representantes de governos estão reunidos em Salvador para a Conferência da Diáspora Africana nas Américas. Nesta quinta-feira (29), na abertura do evento na Universidade Federal da Bahia (UFBA), eles discutiram formas de aumentar o intercâmbio entre os países e avançar nas propostas sobre pan-africanismo, memória, restituição, reparação e reconstrução.

Cerca de 50 países enviaram delegações. Entre eles, Angola, África do Sul, Argentina, Bahamas, Camarões, Colômbia, Costa do Marfim, Cuba, Estados Unidos, Gana, Haiti, Honduras, São Tomé e Príncipe, Sudão do Sul, Namíbia e Togo.

O reitor da UFBA, Paulo Miguez, ressaltou o compromisso da universidade com a educação e citou acordos de cooperação assinados com instituições africanas. As parcerias abrangem atividades no ensino de graduação e pós-graduação e de trabalhos de pesquisa. De acordo com ele, estão em debate novos acordos de cooperação com o Ministério de Relações Exteriores que podem ampliar a integração na Diáspora Africana nas Américas.

A secretária estadual da Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Ângela Guimarães, destacou que o pan-africanismo é muito mais que uma corrente política ou filosófica. “É a expressão concreta da nossa unidade enquanto povo, independente das fronteiras geográficas que nos separam. É a compreensão de que partilhamos uma história comum de resistência, de lutas e de conquistas e que juntas somos mais fortes na busca por um mundo mais justo e equitativo”, lembrou Ângela. “Somos uma alternativa viável de desenvolvimento para o sul global, carregamos a potência para esse futuro comum.”

Para a secretária, o Brasil, por ser o país com a maior população negra fora da África, tem um papel estratégico nessa luta global. “A diplomacia, cooperação técnica, educacional, científica e tecnológica e os intercâmbios culturais, são ferramentas poderosas que devemos usar para construir pontes e desenvolver parcerias que beneficiem nossas comunidades em ambos os lados do Atlântico”, afirmou Ângela.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também falou em ressignificação de conceitos sobre a diáspora.

“Historicamente, a noção de Diáspora Africana está diretamente ligada à memória do colonialismo, à memória da escravidão, do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, mas tudo isso pode e precisa ser ressignificado. Esse evento é um evento de ressignificação e reconfiguração da nossa humanidade, para que nós, filhos da Diáspora, possamos fazer parte dessa humanidade que nos foi negada.”

O ministro defendeu a inclusão de todos os países da diáspora no debate sobre governança global. “Uma governança global que não nos inclua, é uma governança que se abre para o fascismo. Só haverá uma governança global realmente democrática se nós estivermos inseridos nesse contexto.”

Também presente na abertura da Conferência da Diáspora Africana nas Américas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância de líderes de movimentos sociais.

“Quando tiram a Mari [Marielle Franco] e dão um recado para a gente com aqueles tiros na cabeça, também nos deram um recado quando infelizmente assassinaram Mãe Bernadete. Quando tiram os nossos líderes e as nossas líderes e dizem que somos descartáveis, a gente se reinventa.”

Em discurso, o chanceler do Togo, Robert Dussey, fez uma reflexão sobre a importância da união na luta coletiva contra o racismo, por mais justiça e condições dignas de sobrevivência. “O que queremos para o continente africano é que nós e vocês que nascemos da mesma raiz possamos ser respeitados. Aceitar e viver nossa humanidade como todos os povos”, enfatizou.

Para o professor de Artes e Comunicação da Universidade Federal do Sul da Bahia, Richard Santos, a conferência é a oportunidade de buscar uma integração do diálogo político acerca de temas prioritários para a população negra. “Quando discutimos pan-africanismo, um dos tópicos que a gente discute é a possibilidade de discutir o futuro, ampliar, avançar para além dessa relação cultural, dessa relação que não costuma passar pela política dos movimentos sociais e culturais”, disse.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Justiça suspende 34 perfis com golpes que usam acidente da Voepass

Justiça suspende 34 perfis com golpes que usam acidente da Voepass

@ebc

Após pedido do CyberGaeco, da promotoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Justiça paulista solicitou a suspensão de 19 perfis na rede social X, 7 no TikTok, 7 no Instagram e um no Telegram. Os donos dos perfis foram acusados de estelionato, pois se passavam por familiares de vítimas do acidente do voo 2283, que caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, em 9 de agosto.

Segundo o MPSP, as plataformas, especialmente X e Tik Tok, resistiram a remover o conteúdo após serem informadas pela promotoria. A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 100 mil se o conteúdo permanecer no ar. Desde o acidente outros 59 perfis golpistas foram identificados pelo Ministério Público, em parceria com o Ministério da Justiça, e retirados do ar. Os criminosos ainda não foram identificados.

As causas do acidente do voo 2283 seguem em aberto. Há previsão do Cenipa de uma coletiva de imprensa em 06 de setembro, atualizando a sociedade sobre as investigações.

A Agência Brasil procurou as redes sociais e aguarda posicionamento.

Guarulhos: sinais de radiofrequência causam interferência no aeroporto

Guarulhos: sinais de radiofrequência causam interferência no aeroporto

@ebc

O problema no sistema de navegação do Aeroporto Internacional de Guarulhos que provocou cancelamentos de voos e diversos atrasos na manhã desta quinta-feira (29) foi provocado por uma interferência de sinais de radiofrequência, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Anatel informou ter ido até o aeroporto, onde constatou a presença de sinais de radiofrequência que interferiram no sistema de navegação GPS/GNSS do aeroporto, o que acabou afetando os voos em Guarulhos. O órgão reforça que a transmissão de radiofrequências sem autorização é crime federal.

De acordo com a Anatel, a fonte do sinal interferente era proveniente do centro da cidade de Guarulhos, para onde a equipe de fiscalização se direcionou para localizar a fonte. No entanto, o sinal deixou de ser detectado pela Anatel antes que a fonte geradora do sinal pudesse ser de fato localizada. “A Anatel continua monitorando o espectro na região de forma a, no caso de retorno do sinal interferente, possa atuar de forma célere e interromper a fonte interferente de forma permanente”, diz nota do órgão.

Segundo a concessionária Gru Airport, responsável pelo aeroporto, houve uma intermitência no sistema de navegação (GNSS) que é específico para aeronaves, o que acabou provocando “atrasos pontuais nas decolagens” em Guarulhos. Isso acabou trazendo problemas para as operações das companhias aéreas Gol, Latam e Azul.

FAB

Procurada pela Agência Brasil, a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), informou que a instabilidade de recepção do sinal de GPS pelas aeronaves que operavam no aeroporto de Guarulhos afetou a capacidade dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS, do inglês Global Navigation Satellite Systems) destas aeronaves.

De acordo com o Decea, as operações aéreas na região ocorrem dentro da normalidade neste momento.

A FAB disse que as causas do problema estão sendo apuradas pela concessionária que administra o aeroporto, com apoio do Decea. “Uma aeronave do Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV) foi acionada para realizar a inspeção de radiomonitoragem no entorno do aeródromo, com o intuito de investigar as causas do problema”, diz a nota da Força Aérea Brasileira.

Cães da PM ajudam na apreensão de drogas na Maré, no Rio

Cães da PM ajudam na apreensão de drogas na Maré, no Rio

@ebc

A Polícia Militar apreendeu, nesta quinta-feira (29), drogas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram 80 quilos de maconha e cocaína. As drogas foram encontradas pelas equipes do Batalhão de Ações com Cães (BAC) nas imediações da Clínica da Família Jeremias Moraes da Silva e no interior da Escola Municipal Lino Martins da Silva, na favela Nova Holanda, uma das 16 comunidades do Complexo da Maré.

Com o auxílio de dois cães farejadores, os policiais rastrearam as instalações até localizar drogas escondidas em vigas de telhados e dentro de paredes, locais estrategicamente escolhidos por criminosos. Em outros pontos da comunidade, os PMs localizaram um fuzil, um revólver e três carregadores de munição. Não foram efetuadas prisões.

Drogas escondidas

A unidade de ensino identificada hoje é a segunda em que a Polícia Militar localiza drogas escondidas na Maré. No último domingo (25), policiais do BAC localizaram cerca de uma tonelada de entorpecentes na Escola Municipal Maria Amélia Castro Belford.

Em 11 dias de trabalho integrado em apoio às ações da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da prefeitura do Rio para destruir um condomínio de luxo que vinha sendo construído pelo tráfico de drogas, a Polícia Militar apreendeu cerca de quatro toneladas de drogas no Complexo da Maré.

Este ano, o Batalhão de Ações com Cães apreendeu mais de 10 toneladas de entorpecentes, em sua maioria na capital e região metropolitana do Rio de Janeiro.

Este ano, o Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar apreendeu mais de 10 toneladas de entorpecentes, em sua maioria no Rio e região metropolitana.

Emendas: STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem acordo

Emendas: STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem acordo

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.

A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo terminaria nesta sexta-feira (30).

No dia 20 deste mês, Barroso reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, ficou definido que as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

Com as balizas estabelecidas pelo Supremo, a Câmara e o Senado tinham dez dias para viabilizarem o cumprimento do acordo. Contudo, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.

Até o estabelecimento das regras, permanece válida a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos das emendas sejam cumpridas.

Segundo o STF, após o Legislativo e Executivo fecharem o acordo final, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário da Corte.

Starlink vai contestar decisão de Moraes sobre bloqueio de contas

Starlink vai contestar decisão de Moraes sobre bloqueio de contas

@ebc

A Starlink informou nesta quinta-feira (29) que vai contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

Mais cedo, Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre a suspensão de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

Em postagem publicada no X, a Starlink declarou que o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada é infundada e será abordada legalmente.

“A ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink é responsável pelas multas aplicadas contra o X. Ela foi emitida em segredo [de Justiça] e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirmou a empresa.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.