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Enem dos Concursos: governo quer serviço público com a cara do Brasil

Enem dos Concursos: governo quer serviço público com a cara do Brasil

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (10) que a descentralização do Concurso Público Nacional Unificado tem como objetivo trazer mais diversidade ao serviço público, ao atingir candidatos sem condição de viajar para Brasília para fazerem as provas.

“Queremos o serviço público com a cara do Brasil. Já temos uma diversidade regional em Brasília, mas pode ser ampliada. Muitas vezes as pessoas precisam se deslocar para Brasília ou na melhor das hipóteses ir para as capitais.”

Apelidada de Enem dos Concursos, a seleção terá provas simultâneas em 220 cidades de todo o país no dia 5 de maio. Pela manhã, ocorrerá a prova objetiva (de marcação de respostas) de conhecimento geral e a prova dissertativa (escrita), com conhecimentos específicos. À tarde, ocorrerá a prova objetiva de conhecimentos específicos.

A previsão é de que o edital do certame seja publicado na tarde desta quarta-feira (10). Ao todo, serão 6.640 vagas divididas em 21 órgãos federais. As inscrições começam em 19 de janeiro e vão até 6 de fevereiro.

Embora a banca responsável pelo concurso seja a Fundação Cesgranrio, as inscrições ocorrerão no Portal Gov.br. Para se inscrever, será necessário ter conta no portal de qualquer nível (ouro, prata ou bronze). A taxa de inscrição custará R$ 60 para nível médio e R$ 90 para nível superior.

A taxa de inscrição dará direito aos candidatos de disputar várias vagas em diferentes órgãos federais, desde que dentro do mesmo bloco temático. Poderão pedir isenção da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea e bolsista ou ex-bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o concurso deverá atrair de 2 milhões a 3 milhões de candidatos. Das 6.640 vagas previstas, 5.948 são para nível superior (graduação) e 692 são de nível médio. Os salários variam de R$ 3,7 mil a R$ 23 mil. A divulgação final dos resultados ocorrerá em 30 de julho, com o início da convocação para a posse e para os cursos de formação em 5 de agosto.

Confira abaixo mais informações sobre o concurso:

Vagas

•     Nível superior (graduação): 5.948
•     Nível médio: 692
•     Total: 6.640

Blocos temáticos

•     Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia (727 vagas);
•     Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informações (597 vagas);
•     Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas);
•     Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas);
•     Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas);
•     Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação (359 vagas);
•     Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas);
•     Bloco 8: Nível intermediário (692 vagas).

Reserva de vagas

•     20% para pessoas negras;
•     5% para pessoas com deficiência;
•     30% para indígenas nos cargos para a Funai.

Cronograma

•     Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
•     Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
•     Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024
•     Aplicação das provas: 05/05/2024
•     Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
•     Divulgação final dos resultados: 30/07/2024
•     Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024

Inscrições

•     Realizadas na plataforma única, no Portal Gov.br, com contas ouro, prata ou bronze;
•     Taxa: R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior);
•     Isenção:
       –    Inscritos no CadÚnico;
       –    Doador de medula óssea;
       –    Bolsista ou ex-bolsista do ProUni;
       –    Bolsista ou ex-bolsista do Fies.
•     Só será permitida uma inscrição por CPF.

Escolha das vagas

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático, com as seguintes etapas de escolha:
•     Etapa 1: escolher o bloco temático;
•     Etapa 2: escolher os cargos dentro do mesmo bloco temático;
•     Etapa 3: ordenar preferência entre os cargos;
•     Etapa 4: ordenar preferência entre as especialidades;
•     É possível expressar preferência entre todos os cargos e especialidades ou apenas em alguns deles.

Banca examinadora

• Fundação Cesgranrio

Provas

Nível superior
• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões).

Nível médio
• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas (20 questões) + redação;
• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas (40 questões).

Matéria ampliada às 16h51

Pentágono: Secretário de Defesa Austin tratava câncer de próstata

Pentágono: Secretário de Defesa Austin tratava câncer de próstata

@news-wiki

Austin em 2023

10 de janeiro de 2024

O Pentágono reconheceu na terça-feira que o secretário da Defesa, Lloyd Austin, foi tratado de câncer de próstata e que sua recente hospitalização foi resultado de complicações de uma infecção do trato urinário após sua prostatectomia.

“Sua infecção foi curada. Ele continua a fazer progressos e prevemos uma recuperação total, embora este possa ser um processo lento”, disse o secretário de imprensa do Pentágono, major-general Pat Ryder, aos jornalistas na terça-feira no Pentágono.

Austin não contou ao presidente Joe Biden sobre seu câncer até a manhã de terça-feira, mais de duas semanas após o procedimento no final de dezembro e oito dias desde que foi levado às pressas para o hospital no dia de Ano Novo, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby.

A equipe de Austin não notificou Biden ou a vice-secretária de Defesa Kathleen Hicks sobre a hospitalização de Austin por três dias, e o Pentágono não informou ao público que Austin esteve no hospital por quatro dias.

Ryder deu um briefing regular à imprensa do Pentágono no mesmo dia em que Hicks foi notificada da hospitalização, mas não mencionou que Austin estava doente e no hospital.

“Reconhecemos que temos que fazer um trabalho melhor em termos de pontualidade e transparência quando se trata especialmente da saúde do secretário e, novamente, estamos comprometidos em garantir que não faremos isso novamente”, disse Ryder em resposta a uma pergunta na terça-feira.

Uma declaração sobre o procedimento, complicações e recuperação de Austin de funcionários do Centro Médico Militar Nacional Walter Reed disse que Austin estava sentindo náuseas com fortes dores abdominais, no quadril e nas pernas quando foi levado às pressas para o hospital em 1º de janeiro.

“Seu câncer de próstata foi detectado precocemente e seu prognóstico é excelente”, disseram o Dr. John Maddox e o Dr. Gregory Chesnut no comunicado.

“O cancro da próstata é a causa mais comum de cancro entre os homens estadunidenses e afeta 1 em cada 8 homens – e 1 em cada 6 homens afro-americanos – durante a sua vida”, acrescentaram.

A declaração foi emitida um dia depois de a Casa Branca e o Pentágono terem dito que estavam a rever as circunstâncias que envolveram a hospitalização de Austin na semana passada e a falta de notificação aos funcionários da Casa Branca de que Austin tinha transferido a autoridade para vice.

Notícia relacionada
“Secretário de defesa dos EUA é hospitalizado em segredo”, Wikinotícias, 7 de janeiro de 2024.

Entenda as origens da atual crise de segurança do Equador

Entenda as origens da atual crise de segurança do Equador

@ebc

O Equador voltou ao noticiário mundial devido a mais uma onda de violência protagonizada pelo narcotráfico. Ao menos desde 2021, o país é sacudido por rebeliões, motins e enfrentamentos entre facções do crime organizado e das forças de segurança. Para entender as origens dessa crise na segurança pública do país sul-americano, a Agência Brasil entrevistou dois especialistas em América Latina.

Os professores ouvidos concordam que a violência no Equador tem origem na pobreza da população, que oferece abundante mão de obra para o tráfico, na demanda de drogas dos Estados Unidos e da Europa, principais centros consumidores do planeta, e nas mudanças na dinâmica do tráfico internacional de drogas, em especial, relacionadas ao papel da Colômbia, vizinha do Equador.

Nildo Ouriques aponta a pobreza como um dos motivos da crise no Equador – Arquivo pessoal

O presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor Nildo Ouriques, destaca o papel que as políticas sobre drogas na Europa e nos Estados Unidos desempenham nos países da América Latina, que são afetados pelo baixo valor dos seus principais produtos de exportação.

“O consumo de cocaína na Europa e nos Estados Unidos é gigantesco e não há política lá que possa minimizar isso. Isso coloca uma demanda sobre os países latino-americanos que estão submetidos à deterioração dos termos de troca e o único produto que não cai no mercado mundial é a cocaína. O petróleo cai, a banana cai, o cacau cai, tudo cai, menos a coca”, destacou.

Nildo Ouriques acrescenta que a piora do mercado de trabalho, tanto no Equador quanto nos demais países latino-americanos, facilitou o trabalho do tráfico internacional. “Nunca antes no desenvolvimento capitalista da América Latina a situação do trabalho foi tão aviltada, de tal maneira que o convite para o crime é gigantesco. É um exército industrial de reserva inesgotável e que leva toda a juventude”, destacou.

Papel da Colômbia

Para Roberto Menezes, crise causada pelo narcotráfico ameaça a soberania do Estado – Roberto Menezes/Arquivo Pessoal

A crise de segurança causada pelo narcotráfico ameaça a soberania do Estado equatoriano, segundo o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (Unb), Roberto Goulart Menezes, coordenador do Núcleo de Estudos Latino-americanos.

O especialista considera que o desmantelamento dos cartéis de Medellin e Cali, na Colômbia, ao longo dos anos 1990, gerou uma ramificação do narcotráfico para outros países da América Latina. “Esse combate ao crime organizado e aos cartéis na Colômbia fez o tráfico ramificar seus negócios e parte dos seus negócios foi para o Equador”, afirmou.

O professor Nildo Ouriques acrescentou que o acordo de paz firmado na Colômbia com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), em 2016, contribuiu para a situação atual do Equador.

“A criminalidade no Equador tem íntima relação com a Colômbia. Quem regulava as fronteiras com o narco eram as Farc. As Farc regulavam áreas inteiras e administrava isso com mão duríssima. Quando as Farc saíram, os cartéis do México e os equatoriais se associaram livremente”, comentou.

Dolarização e neoliberalismo

Para Ouriques, a dolarização da economia equatoriana, realizada no ano 2000, facilita o trabalho do tráfico de drogas. “O narco cria empresas de fachada e empresas reais onde eles mandam esse dinheiro para fora aos bilhões. A economia dolarizada com uma conta de capitais aberta cria a capacidade de botar o dinheiro para fora do país com facilidade”, explicou.

Para Goulart Menezes, a dolarização não tem tanta importância assim porque, apesar de facilitar a lavagem de dinheiro, o narcotráfico sempre arruma formas de lavar o dinheiro e evadi-lo para além das fronteiras nacionais.

“Não vejo essa relação tão direta [entre dolarização da economia e avanço do narcotráfico]. Por outro lado, as políticas neoliberais que levaram a dolarização no ano de 2000 seguem muito fortes no Equador e debilitaram as estruturas estatais de forma geral”, ponderou.

A principal organização indígena do Equador, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), culpou as políticas neoliberais adotadas no país como a raiz da atual crise de segurança.

Atuação de Noboa

A resposta do presidente equatoriano, Daniel Noboa, ao decretar estado de emergência e dar amplos poderes para as Forças Armadas combater o crime é vista como pouco eficiente pelos especialistas. Para Roberto Goulart Menezes, Noboa está pensando na sua sucessão, uma vez que ele tem um mandato tampão de apenas 18 meses.

“Esse tipo de medida tende a se esgotar muito rapidamente porque é emergencial e a situação mais a fundo do Equador tem a ver com o empobrecimento do país, tem a ver com essa ramificação do crime organizado. Essa estratégia já está fadada ao fracasso, que é a estratégia de guerra às drogas”, afirmou.

Menezes avalia que a estratégia de Noboa parece repetir a atuação do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, acusado de violar direitos humanos com a justificativa de combater o crime organizado, o que tem lhe rendido altos índices de popularidade.

“Ele tem carta branca para cometer todo tipo de arbitrariedade em nome do estado de exceção pra combater o crime organizado. Esse tipo de estratégia não é novo, mas o fato é que pode aumentar o banho de sangue e o próprio governo dele pode ser tragado diante do aumento da insegurança”, finalizou.

Por outro lado, Nildo Ouriques destaca que a capacidade do narcotráfico de corromper as Forças Armadas é imensa. “Essa ideia de colocar Forças Armadas para combater o narcotráfico surgiu em primeiro lugar no México. O narco corrompe todo mundo. Tem um poder do dinheiro gigantesco. O narco chega com uma grana que é infinita”, ponderou.

Governo vai nacionalizar produção de biocombustíveis

Governo vai nacionalizar produção de biocombustíveis

@ebc

O governo federal atualizará as regras do Selo Biocombustível Social, de forma a garantir que metade das compras desse produto tenha como origem a agricultura familiar. Entre as mudanças está a de nacionalizar a produção, em especial para os estados das Regiões Norte e Nordeste, incluindo também áreas do semiárido, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

A reestruturação do selo será publicada em decreto presidencial, após a versão final do texto a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo texto traz mais transparência e fortalece os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível, bem como aproveitar a vocação das agriculturas locais, “melhorando a renda e a qualidade de vida do agricultor familiar em regiões vulneráveis.”

Entre as medidas de estímulo à produção nacional está a antecipação da mistura de biodiesel aos combustíveis fósseis para 14% a partir de abril, e 15% entre 2025 e 2026. A expectativa é chegar a 25%, nos anos subsequentes, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (10), em evento no qual apresentou alguns detalhes do decreto.

Com o aumento para 14% na mistura, o ministério projeta um crescimento de 3,05 milhões de toneladas no processamento de soja para a produção de biodiesel, o que refletirá diretamente na demanda para pequenos agricultores. Também estão previstos incentivos fiscais a quem produzir biocombustível.

Além de reestruturar o Selo Biocombustível Social, o decreto viabilizará investimentos para o agronegócio e setor de combustíveis brasileiro. “Em 2024 serão 740 milhões, e em 2025, R$ 1,6 bilhão”, disse o ministro.

Diversificação

Também presente no evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que entre os desafios previstos pelo governo, está o de diversificar os produtos que podem ser usados para a obtenção de biodiesel, combustível que pode ser derivado de sementes de mamona, bem como de milho, soja, girassol, cana e babaçu. O leque de opções pode incluir, por exemplo, a macaúba, palmeira abundante na Região Nordeste.

A diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA, Vivian Libório de Almeida, disse que o percentual de compras nas Regiões Norte, Nordeste e no Semiárido aumentará de forma escalonada até chegar a 20% do total.

“Atualmente, o programa atende 54 mil famílias por ano. A expectativa é ampliar para 70 mil famílias, principalmente no Norte, Nordeste e semiárido”, disse.

Segundo Paulo Teixeira, “o presidente Lula tem, neste tema, uma de suas predileções”. O governo estuda também formas de baratear o custo da energia utilizada para irrigar as lavouras. “A energia fotovoltaica pode reduzir o preço da energia. Precisamos pensar em modicidade tarifária”, complementou.

Aliança

Presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários e diretor da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Antônio Cardoso, disse que o Selo representa uma aliança entre agricultura familiar, cooperativas, empreendedores, economia solidária, governo e indústria nacional.

“O Selo desconstrói inseguranças jurídicas e redefine o mapa da indústria, uma vez que representa grande oportunidade de levarmos agricultura familiar ao Nordeste, ao Norte e ao Semiárido. O fortalecimento da indústria nacional vai diminui a necessidade de importação. Nesse contexto, a neoindustrialização passa pelo entendimento do papel da agricultura familiar,” explicou.

Durigan diz que reoneração da folha deve buscar equilíbrio das contas

Durigan diz que reoneração da folha deve buscar equilíbrio das contas

@ebc

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (10) que a solução para o impasse da reoneração da folha de pagamento deve buscar o equilíbrio fiscal. “O mais importante dessa discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento sobre a importância de manter o equilíbrio das contas públicas”, disse.

“É uma premissa que o Congresso deu mostras o ano passado, liderando essa agenda das medidas que foram aprovadas [para aumentar a arrecadação]”, acrescentou Durigan.

Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a Medida Provisória 1.202 (MP) que prevê uma reoneração gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já neste ano, o que ajuda o governo a chegar a zerar o déficit nas contas públicas.

Durigan e outros representantes do Executivo se reuniram nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que busca uma solução negociada para o impasse criado pela edição da MP. Parlamentares da oposição sugerem que Pacheco devolva o texto para o governo e este envie um projeto de lei com o mesmo teor para que possam discutir o tema sem a urgência criada pela medida provisória.

Ao contrário de uma MP, um projeto de lei não tem efeito imediato. Ainda assim, para continuar em vigor, a MP deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A decisão de devolver a MP ao governo e o tema ser tratado por meio de projeto de lei deve ser tomada na semana que vem, após conversa do presidente do Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em férias.

Para Haddad, a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcançado. A medida estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra, mantendo a contribuição para a Previdência entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.

Dario Durigan reforçou que o impacto da desoneração nas contas deve ser levado em conta por Pacheco e pelos parlamentares. “O que a gente tem feito é dar subsídios técnicos, explicando, mostrando os números. O limite de toda essa discussão é o equilíbrio fiscal, é responsabilidade fiscal, não é possível a gente ter feito um esforço maior o ano passado, com bons resultados para o país, e agora não persiga nessa mesma esteira, que é olhar para o que tem de despesa e fazer as compensações”, explica o ministro interino.

“É preciso prestigiar [as decisões] o Congresso, mas é preciso sempre olhar para o equilíbrio das contas públicas”, reforçou Durigan, que é secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Países declaram apoio ao Equador diante de atos de violência

Países declaram apoio ao Equador diante de atos de violência

@news-wiki

10 de janeiro de 2024

O Peru anunciou na terça-feira que declarará estado de emergência na fronteira comum com o Equador para que os militares possam ajudar a polícia, após uma série de atos violentos no país vizinho, incluindo o ataque por um grupo de homens armados encapuzados a um canal de televisão durante sua transmissão ao vivo e a fuga de dois líderes criminosos ligados ao tráfico de drogas.

Também dos Estados Unidos, Bolívia, Venezuela e Espanha enviaram mensagens de preocupação e apoio ao país sul-americano, que está imerso na violência e na insegurança há pelo menos três anos e que fechou o ano de 2023 com um recorde de 7.600 homicídios.

O primeiro-ministro peruano, Alberto Otárola, disse aos jornalistas que a presidente Dina Boluarte ordenou a viagem até à fronteira com o Equador dos ministros da Defesa e do Interior, bem como o envio de polícias para ajudar a melhorar o controle do trânsito pelos postos fronteiriços.

Ambos os países têm uma fronteira comum total de 1.529 quilômetros, a maior parte dela em áreas inacessíveis da Amazônia.

Otárola lembrou que desde setembro existe estado de emergência para combater a criminalidade em áreas das regiões de Tumbes e Piura, ambas na fronteira com o Equador. Mas acrescentou que novas regiões serão acrescentadas.

“Quando for declarado o estado de emergência, as forças armadas são obrigadas a vir apoiar a polícia nacional e sim, haverá tropas do exército”, disse Otárola.

Nas áreas onde anteriormente foram implementadas medidas anticrime, os eventos sociais foram proibidos da meia-noite às 4h. A livre circulação, a liberdade de reunião e a inviolabilidade do domicílio também foram suspensas.

E da Bolívia, o presidente Luis Arce publicou uma mensagem ao governo equatoriano que atravessa uma situação crítica de segurança e luta contra o crime.

Da mesma forma, insistiu que “é urgente trabalhar na regionalização do combate ao narcotráfico e outras atividades ilícitas, bem como na criação de organizações supranacionais como a Aliança Latino-Americana Antinarcóticos”, proposta que, segundo o que indicou, a Bolívia já levantou em diversas reuniões internacionais.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, também rejeitou a violência “desencadeada por gangues criminosas equatorianas” e expressou a sua solidariedade ao povo e ao governo do Equador na luta contra o “flagelo do crime organizado”.

“Confio na pronta restauração da ordem e na ação oportuna da justiça contra os autores intelectuais e materiais destes atos terroristas inaceitáveis”, escreveu Maduro na rede social X na noite de terça-feira.

Por sua vez, a embaixada espanhola no país condenou a violência e mostrou a sua solidariedade para com as vítimas.

“Apoiamos as instituições democráticas do Equador para restaurar a normalidade na vida do irmão povo equatoriano”, indicou.

No Equador, homens armados atacam estação de TV durante transmissão ao vivo

No Equador, homens armados atacam estação de TV durante transmissão ao vivo

@news-wiki

10 de janeiro de 2024

Um grupo de homens armados invadiu uma estação de televisão pública no Equador durante uma transmissão ao vivo na terça-feira e ameaçou funcionários.

Acredita-se que pelo menos uma pessoa tenha ficado ferida, de acordo com um analista de mídia regional.

O ataque à rede TC Television em Guayaquil, a maior cidade do Equador, foi capturado pela transmissão da própria emissora antes que a transmissão ao vivo fosse cortada.

Por volta das 14h, horário local, indivíduos mascarados invadiram a sede, gritando que tinham bombas. Sons que pareciam ser tiros puderam ser ouvidos e imagens circularam nas redes sociais mostrando jornalistas agachados no chão do estúdio.

O ataque ocorre um dia depois que o presidente Daniel Noboa declarou estado de emergência por 60 dias em meio ao sequestro de pelo menos sete policiais por membros de gangues e à fuga da prisão por um líder do tráfico.

Adolfo Macias, que lidera uma gangue conhecida como Los Choneros, desapareceu no domingo de uma prisão de segurança máxima.

No caso da TC Television, a polícia foi enviada ao estúdio e realizou cerca de uma dezena de prisões, segundo o meio de comunicação Teleamazonas. Acredita-se que pelo menos dois suspeitos tenham fugido, disse o grupo de mídia.

Imagens compartilhadas nas redes sociais pela polícia mostraram vários suspeitos algemados e de bruços no chão do estúdio.

Cesar Ricaurte, diretor executivo do grupo de liberdade de imprensa Fundamedios, disse que se acredita que pelo menos uma pessoa esteja gravemente ferida.

Embora as imagens da estação tenham sido cortadas no início do ataque, o áudio ainda podia ser ouvido.

“Dava para ouvir o áudio…de tiros, gritos dos trabalhadores. Depois de cerca de 30 minutos, membros da polícia e das Forças Armadas entraram e tentaram assumir o controle do canal”, disse Ricaurte.

Campanha da Justiça Federal alerta para golpes no saque de precatórios

Campanha da Justiça Federal alerta para golpes no saque de precatórios

@ebc

A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos.

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir crédito extraordinário, por fora do orçamento da União, para pagar precatórios atrasados desde 2021.

Os pagamentos são operados pelos seis tribunais regionais federais do país, que começaram a transferir os valores já neste mês. Entre os valores pagos, estão R$ 27,7 bilhões em causas ganhas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a divulgação sobre a liberação dos valores para milhões de pessoas, aumenta a atividade de aproveitadores, que buscam enganar os beneficiários, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou uma cartilha para esclarecer como funcionam os pagamentos.

O material alerta que não há nada a se fazer para apressar o pagamento de um precatório e que quem tem valores a receber deve evitar o contato de terceiros sobre o assunto. O ideal é sempre procurar o advogado da causa em busca de qualquer esclarecimento.

Outro alerta é que não é necessário nenhum pagamento prévio para receber um precatório. Caso receba pedidos de adiantamento de quantias, o beneficiário deve novamente procurar orientação do advogado.

A cartilha orienta que a única maneira de saber se um precatório já foi liberado é consultando o andamento do processo que gerou o pagamento. Para isso, é preciso ter informações como o número processual, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nome completo da pessoa que faz parte da ação. Os tribunais federais disponibilizam meios eletrônicos para a consulta.

Nenhum valor é depositado em conta pessoal. Primeiro, as quantias a receber são transferidas para uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em seguida, o beneficiário pode comparecer à agência bancária para realizar o saque, munido dos documentos pessoais.

Também é possível receber por meio de transferência eletrônica (TED), em que o dinheiro sai da conta judicial indicada e vai para uma conta indicada pelo advogado da parte titular do processo.

Segundo a Justiça Federal, há milhões de beneficiários no aguardo da liberação dos precatórios, razão pela qual os pagamentos são feitos com uma ordem de preferência determinada pela Constituição: pessoas com doenças graves, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência física, nessa ordem, recebem primeiro.

Caso descubra que um precatório já foi sacado sem autorização, o beneficiário deve procurar a agência bancária para saber o que ocorreu e acionar seu advogado para que tome providências.

A cartilha completa sobre o pagamento de precatórios, elaborada pela Justiça Federal, está disponível no site do CJF.

Projeção da safra de grãos 2023/24 cai para 306,4 milhões de toneladas

Projeção da safra de grãos 2023/24 cai para 306,4 milhões de toneladas

@ebc

As condições climáticas instáveis do país levaram a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reduzir novamente a estimativa para a safra de grãos de 2023/24. A produção brasileira deve chegar a 306,4 milhões de toneladas, queda de 13,5 milhões de toneladas em relação à safra passada (2022/23), quando chegou a 319,9 milhões de toneladas.

Nesta quarta-feira (10), o órgão divulgou o quarto levantamento para o ciclo atual. “As condições climáticas instáveis, com chuvas escassas e mal distribuídas aliadas a altas temperaturas na região central do país, além de precipitações volumosas na região Sul, provocaram e ainda persistem no atraso do plantio da safra, além de influenciarem de maneira negativa no potencial produtivo das lavouras”, explicou a Conab.

De acordo com o órgão, esta safra vem tendo características complexas para a estimativa de área, produtividade e produção, já que os problemas climáticos geram incertezas e prejudicam a tomada de decisão pelos produtores.

Principal cultura cultivada no país, a soja deve apresentar uma produção de 155,3 milhões de toneladas. A estimativa é menor do que a do último levantamento, de 160,2 milhões de toneladas, mas ainda superior ao registrado na safra 2022/23 (154,6 milhões de toneladas). “Chuvas mal distribuídas e temperaturas elevadas influenciaram de maneira negativa tanto no plantio como no desenvolvimento das lavouras. As condições climáticas também foram determinantes para alguns produtores migrarem para outras culturas, contribuindo para a redução da área em relação ao levantamento divulgado em dezembro”, justificou a Conab.

No caso do milho, a produção total está estimada em 117,6 milhões de toneladas, redução de 10,9% em relação ao ciclo anterior. A queda é reflexo de uma menor área plantada e de uma piora na expectativa de rendimento das lavouras.

“A primeira safra do cereal, que representa 20,7% da produção, vem passando por situações adversas como elevadas precipitações nos estados do Sul, baixas pluviosidades acompanhadas pelas altas temperaturas no Centro-Oeste”, explicou a companhia. Para a segunda safra, além de avaliar os custos, as decisões dos produtores dependem de fatores climáticos, de disponibilidade de janela para o plantio e dos preços de mercado.

Arroz e feijão

Já o arroz tem uma estimativa de produção de 10,8 milhões de toneladas, 7,2% a mais que a última safra. Segundo o boletim, os preços do grão foram incentivos para o aumento de área em alguns estados produtores. Por outro lado, o atraso no plantio, o volume excessivo de chuvas ou de períodos de veranicos que ocorreram em regiões diversas, além das dificuldades nos tratos culturais, são condições desfavoráveis para a produtividade.

Para o feijão, é esperada uma estabilidade na produção, quando se compara com a safra passada, chegando a uma colheita de 3,03 milhões de toneladas. Entretanto, a Conab alerta que a primeira safra da leguminosa caminha para a conclusão e vem apresentando alterações negativas, devido à instabilidade do clima.

Já para o algodão, é esperado um crescimento de 6,2% na área cultivada. Com o plantio se aproximando a 32% no país, a área estimada em cerca de 1,77 milhão de hectares poderá variar, já que parte dela que deveria ser replantada com soja em Mato Grosso poderá ser utilizada com o plantio da fibra. Atualmente a projeção é de uma colheita de 3,1 milhões de toneladas de pluma.

Com a colheita encerrada, o trigo registra uma produção de 8,1 milhões de toneladas. Segundo a Conab, até o início da fase reprodutiva, as condições climáticas vinham beneficiando a cultura, com perspectivas de uma safra recorde semelhante à de 2022. Mas, a partir de setembro, teve início um período com chuvas excessivas que persistiu até a colheita, situação que causou perdas na produtividade.

Comércio

Sobre o mercado das commodities brasileiras, a redução na estimativa da produção de soja deverá implicar também uma menor exportação da oleaginosa em grãos neste ano. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento de biodiesel ao diesel, de 12% para 14% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/percentual-de-biodiesel-no-diesel-subira-para-14-em-marco-de-2024], o que, para a companhia, indica que haverá um incremento na demanda interna de óleo de soja.

Para o arroz, estima-se uma manutenção do consumo nacional em 10,3 milhões de toneladas. “A recuperação produtiva e a menor oferta de importantes países exportadores, possivelmente, resultarão em um aumento para 2 milhões de toneladas no volume exportado pelo Brasil. Projeta-se uma manutenção do volume importado em 1,5 milhão, em razão ainda da necessidade de recomposição da oferta nacional”, explicou a Conab, lembrando que a estimativa é de aumento da produção do grão.

Os estoques de arroz devem ficar próximos da estabilidade, estimados em 1,7 milhão de toneladas.

Já a estimativa de menor produção de milho para a safra 2023/24, somada à maior oferta disponível no mercado internacional (em meio à boa safra norte-americana), deverá reduzir o volume de exportações brasileiras do grão em 2024. Ainda assim, o Brasil deve continuar a ser o maior exportador de milho do mundo.

Para o trigo, apesar do bom volume colhido, em razão dos problemas climáticos houve perda da qualidade e será necessário importar mais trigo, passando de 6 milhões para 6,2 milhões de toneladas compradas do exterior. Com as alterações, a estimativa da Conab é encerrar a safra 2023/24 com estoque de passagem de 393,6 mil toneladas.

No caso do algodão, o boletim destaca que a melhora que vem ocorrendo no desempenho da economia nacional tende impulsionar o consumo interno da pluma em 2024, que deve ficar em torno de 730 mil toneladas. Como as exportações apresentam um crescimento e devem atingir 2,5 milhões de toneladas, o estoque final de algodão deverá cair para 2,04 milhões de toneladas.

Os boletins das safras brasileiras estão disponíveis no site da Conab.

PF prende no Amazonas líder indígena suspeito de abusar de crianças

PF prende no Amazonas líder indígena suspeito de abusar de crianças

@ebc

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (10), um líder indígena suspeito de cometer crimes sexuais contra crianças da aldeia Muratuba, no município de Autazes, no interior do Amazonas. Segundo a PF, o líder da aldeia indígena está com prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça Federal.

Batizada de Yaucacy, a ação empregou cerca de 20 policiais federais para cumprir o mandado de prisão temporária.

“O inquérito policial foi instaurado por meio de denúncia enviada pelo Ministério Público Federal contra o investigado para averiguar crimes de estupro, estupro de vulnerável, abuso de poder, coação de vítimas e cerceamento de direitos básicos de indígenas de sua mesma comunidade”, informou a PF.

Segundo a Polícia Federal, o homem é investigado por abusar sexualmente de pelo menos quatro crianças e poderá responder pelo cometimento de tais crimes. As penas ultrapassam 30 anos de prisão, sem prejuízo de outros crimes que possam ser descobertos com a continuidade das investigações.