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Réveillon deve injetar R$ 3 bilhões na economia da cidade do Rio

O réveillon de 2024 deve injetar R$ 3 bilhões na economia da cidade do Rio de Janeiro, o que equivale a um aumento de 15% em relação à virada de 2023, quando o movimento foi de R$ 2,6 bilhões. As estimativas são da Prefeitura do Rio de Janeiro e estão sendo divulgadas junto ao estudo Réveillon em Dados, que traz um retrato da segunda festa mais importante para a cidade, atrás apenas do carnaval.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões, o resultado consolida o bom ano para a economia da cidade. “A economia do Rio manteve-se bem aquecida o ano todo. Nós tivemos o maior carnaval dos últimos tempos, trouxemos o Web Summit para a cidade e recebemos dezenas de shows internacionais e eventos de negócios. Tudo isso anima o carioca a gastar mais com serviços e atrai turistas nacionais e internacionais, que também aproveitam tudo o que a cidade tem a oferecer”, avaliou Chicão Bulhões.

Na festa da virada, serão ao todo 12 palcos espalhados por 11 pontos da cidade, com mais de 4 milhões de pessoas participando, sendo 2 milhões somente nas areias da Praia de Copacabana.

O estudo foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, em parceria com o Instituto Fundação João Goulart e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur).

Segundo o presidente da Riotur, Ronnie Costa, o Rio de Janeiro comemora a retomada da credibilidade com os maiores produtores de eventos do mundo. “Voltamos a sediar os grandes eventos e já estamos com o calendário de 2024 repleto. O Rio de Janeiro tem uma vocação natural para o turismo e para a realização das maiores festas do planeta. Com isso, aumentamos o fluxo turístico na cidade e movimentamos a economia”, destacou Ronnie Costa.

Esta é a primeira edição do Réveillon em Dados, pesquisa da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre a festa da virada de ano, assim como já tiveram duas edições do Carnaval de Dados, estudo sobre a folia carioca.

No réveillon passado, estiveram em Copacabana 2 milhões de pessoas. Nas festas e eventos privados, a expectativa para o réveillon 2024 é que participem mais de 50 mil pessoas, com a venda de R$ 20 milhões em ingressos. Os dados têm como base informações da Coordenadoria Especial de Promoção de Eventos, do gabinete do prefeito. Serão, no total, 38 eventos e festas privadas de réveillon 2024, sendo 42% na zona sul e 42% na Barra da Tijuca. Em média, cada festa privada deve ter 1,4 mil pessoas, com a maior parte das pessoas (63%) em festas na zona sul carioca.

Segundo dados da Riotur, 98% dos turistas estrangeiros, 89% dos turistas nacionais e 88% de cariocas e moradores da região metropolitana do Rio deram nota acima de 8 para a virada de 2022 para 2023 em Copacabana.

A publicação também mostra que o público na Praia de Copacabana é composto por 85% de cariocas e moradores da região metropolitana do Rio, 12% de turistas nacionais e 3% de turistas estrangeiros. Dentre os cariocas, 54% de homens e 46% de mulheres, com 62% até 40 anos de idade. 

A Argentina é o país que traz mais turistas estrangeiros, e São Paulo e Minas Gerais são os estados com mais turistas nacionais, sendo que aproximadamente 60% dos turistas ficam 5 dias ou mais na cidade.

Sobre a parte operacional da prefeitura para as festas da virada do ano, o Réveillon em Dados mostra que 13 órgãos estão envolvidos com o réveillon, com 11,8 mil servidores públicos municipais trabalhando nos eventos, sendo quase metade (46,2%, 5,5 mil) de funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

A publicação Réveillon em Dados está disponível no site do Observatório Econômico do Rio.

Retrospectiva: 2023, um ensaio do esporte brasileiro para Paris 2024

Um grande ensaio para os Jogos de Paris. É desta forma que o ano de 2023 foi encarado por muitos dos atletas brasileiros. E neste grande ensaio um evento teve um papel de maior destaque, os Jogos Pan-Americanos, que foram disputados entre 20 de outubro e 5 de novembro na cidade de Santiago (Chile).

ISSO QUE É EVOLUÇÃO 😎

Aumentamos a quantidade de medalhas conquistadas a cada edição de Jogos Pan-Americanos.

Em Santiago 2023, ultrapassamos a marca de 200 medalhas e ficamos no Top 2 pela terceira vez em nossa história.

Mandamos brasa, né? 🇧🇷🔥 pic.twitter.com/1uCzUnB5E1

— Time Brasil (@timebrasil) November 6, 2023

No megaevento esportivo realizado na capital chilena, a delegação brasileira cumpriu uma campanha histórica com a conquista de 40 vagas para a próxima edição dos Jogos Olímpicos, além de 205 medalhas (66 de ouro, 73 de prata e 66 de bronze). Estas conquistas levaram o Brasil ao segundo lugar no quadro de medalhas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Em Santiago, a participação feminina foi decisiva com a conquista de 95 medalhas. Assim, pela primeira vez na história, a campanha em um Pan teve as mulheres como responsáveis pela maioria das conquistas do Brasil, tanto no total como no número de ouros (33). Os homens atingiram 92 pódios, com 30 ouros. Houve ainda 18 láureas – três delas douradas – em disputas mistas.

APRESENTAÇÃO DE OURO! 🥇

Pode tocar o hino brasileiro de novo porque as meninas do Time Brasil recebem nota 64.450 e são campeãs por equipes no Pan de Santiago!

Grande dia para a Ginástica Rítmica brasileira nos Jogos Pan-americanos! 🇧🇷

▶️: https://t.co/b3cm40HRRs
📺:… pic.twitter.com/AwjEhxGU9V

— Time Brasil (@timebrasil) November 2, 2023

O brilho feminino foi impulsionado pela ginástica, modalidade que mais rendeu pódios ao Brasil, considerando as três modalidades (artística, rítmica e de trampolim). Foram 31 medalhas, sendo oito conquistadas pelos homens e 23 por elas, o que representa praticamente um quarto (24,21%) do total atingido pelas mulheres do país em Santiago. No recorte somente de ouros, a proporção é ainda maior. As ginastas obtiveram dez láureas douradas, quase um terço (30,3%) das vezes em que uma brasileira foi ao topo do pódio no Chile.

Mundiais de ginástica

A ginástica brasileira não brilhou apenas no Pan, mas teve um ano especial nos campeonatos mundiais. Na Antuérpia (Bélgica), a equipe feminina de ginástica artística fez a melhor campanha na história da competição, com seis medalhas. O destaque foi Rebeca Andrade, com um ouro (no salto), 3 pratas (nas equipes, individual geral e solo) e um bronze (na trave). O protagonismo da atleta do Flamengo foi tamanho que ela terminou a temporada sendo escolhida como a atleta de 2023 do Comitê Olímpico do Brasil. Isso a levou a receber o Troféu Rei Pelé durante a cerimônia do Prêmio Brasil Olímpico.

Eles foram os Pelés do esporte olímpico brasileiro em 2023! 🇧🇷

Com vocês: Marcus D’Almeida e Rebeca Andrade, os melhores atletas do ano. 🏆🏆 pic.twitter.com/c4zvF3FmFd

— Time Brasil (@timebrasil) December 16, 2023

Brilho no skate e no surfe

Outra modalidade na qual o Brasil apresentou grande evolução neste ano foi o skate. Em disputa realizada no início de dezembro no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, Rayssa Leal e Giovanni Vianna garantiram uma dobradinha verde-amarela no SLS Super Crown World Championship (a final da Liga Mundial de Street Skate). O destaque foi a maranhense de 15 anos, que garantiu o bicampeonato da competição feminina. A Fadinha também conquistou uma prata no Mundial da modalidade, disputado em Tóquio (Japão).

Já no surfe o país voltou a dar uma demonstração de que é a grande força do momento e que pode sonhar com o bicampeonato olímpico em 2024. Na Liga Mundial de Surfe (WSL, na sigla em inglês) Filipe Toledo garantiu o título máximo após vencer a etapa final do circuito (o WSL Finals), disputada em Lower Trestles (Estados Unidos).

É BICAMPEÃOOOOO 🏆

Filipe Toledo 🇧🇷 é bicampeão mundial de surfe após vencer duas baterias sobre Ethan Ewing 🇦🇺

Pode avisar que o 🇧🇷 é o país do surfe. Tem que respeitar! 😎

📹: @WSLBrasil pic.twitter.com/RsZsIEZtW1

— Time Brasil (@timebrasil) September 9, 2023

A conquista de Filipinho, como é conhecido, manteve a hegemonia do Brasil no principal circuito de surfe do planeta. De 2014 para cá, quando o também paulista Gabriel Medina foi campeão mundial pela primeira vez, o país esteve sete vezes no topo em nove disputas. As exceções foram em 2016 e em 2017. Desde 2018, o título fica com um brasileiro. Medina segue como surfista do país com mais títulos mundiais, com três conquistas. Além dele e de Filipinho, Adriano de Souza (Mineirinho) e Ítalo Ferreira também foram campeões.

Boxe

No boxe os atletas brasileiros também tiveram um 2023 especial quando são consideradas as disputas mundiais. No feminino o Brasil fez a melhor campanha da sua história na competição, e terminou o evento, realizado em março em Nova Déli (Índia), com um ouro conquistado por Beatriz Ferreira (na categoria 60 quilos) e um bronze de Barbara Santos (categoria 70 quilos).

É BICAMPEÃÃÃÃ MUNDIAAAAL! 🥇🥊

Beatriz Ferreira (60kg) repete 2019 e é campeã mundial de boxe, em Nova Délhi 🇮🇳

Vitória na decisão sobre Angie Valdéz 🇨🇴 por 5×0, 4×1 e 5×0

Com o resultado, Bia se torna a 1ª pugilista do 🇧🇷 a conquistar 3 medalhas em Mundiais! 👏 pic.twitter.com/z5vFmZRCj1

— Time Brasil (@timebrasil) March 26, 2023

Também no primeiro semestre do ano, mas em maio, os pugilistas brasileiros estiveram em Tashkent (Uzbequistão) para participarem do mundial masculino. E o Brasil encerrou a competição com a prata de Wanderley Pereira (75 quilos) e o bronze de Wanderson de Oliveira (71 quilos).

Atletismo

No Mundial de Atletismo, disputado em Budapeste (Hungria), havia grande expectativa em torno de Alison dos Santos na prova dos 400 metros com barreiras. Porém, ele passou em branco e o Brasil terminou a competição com apenas uma medalha, um bronze de Caio Bonfim na prova dos 20 quilômetros da marcha atlética. Esta foi a segunda vez na qual o atleta do Distrito Federal assegurou um pódio em um Mundial. Há seis anos, em Londres (Grã-Bretanha), ele levou o bronze nos 20 quilômetros.

Esportes Aquáticos

Outra modalidade na qual o Brasil encerrou um Mundial com resultados abaixo do esperado foi a natação. Em Fukuoka (Japão) a equipe brasileira não conquistou nenhuma medalha. Esta foi a primeira vez em 16 anos na qual o país ficou sem nenhum pódio na competição. Em todo o Mundial de Esportes Aquáticos, a única medalha do Brasil veio nas águas abertas com Ana Marcela Cunha. A campeã olímpica obteve a medalha de bronze na prova de 5 quilômetros.

É BROOOOOOOOOOOOOONZE! 🥉🏊‍♀

Espetacular! Ana Marcela Cunha conquista a medalha de bronze, no Mundial de Esportes Aquáticos, em Fukuoka 🇯🇵

Esta é sua 16º medalha em campeonatos mundias.

FENÔMENO DO ESPORTE BRASILEIRO! 😎

📸: @CBDAoficial pic.twitter.com/SJIYbFUzef

— Time Brasil (@timebrasil) July 18, 2023

No balanço geral o Brasil teve um ano com mais conquistas do que resultados negativos em 2023, o que aumenta muito a expectativa de uma grande campanha nos Jogos de Paris em 2024.

Confira as novas regras para aposentadoria em 2024

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.

Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria. 

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três. 

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos; veja a lista

O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (28), os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana. 

A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional. 

No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024. 

Confira a lista de feriados:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira; 

29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira; 

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – domingo; 

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quarta-feira; 

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sábado; 

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sábado; 

2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sábado; 

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – sexta-feira; 

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – quarta-feira; 

25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – quarta-feira. 

Confira a lista de pontos facultativos:

12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira; 

13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira; 

14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – quarta-feira; 

30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira; 

31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira; 

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo); 

24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira; 

31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira.

Menos feriados

Em 10 de novembro deste ano, durante a reunião ministerial do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar da quantidade de feriados prolongados de 2023. Na ocasião, o presidente fez a ponte entre o número de feriados e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Exageradamente, neste ano, teve muito feriado prolongado. No ano que vem, os feriados vão cair mais no sábado, o que significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, previu Lula. 

No início deste mês, o presidente tornou feriado nacional o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem à data de morte da liderança negra Zumbi dos Palmares. Até então, a data era feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades, decretado em leis municipais e estaduais. 

Economia 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que os feriados em dias úteis favorecem alguns setores da economia, como o turismo, mas geram prejuízos ao comércio, devido à queda no nível de atividade e elevação dos custos de operação, por exemplo, com o pagamento de horas extras aos trabalhadores. 

A entidade estima que, com mais dias úteis, em 2024, as perdas do comércio com os feriados serão um pouco menores, na comparação com 2023. O cálculo médio da CNC é de que cada feriado em dias úteis tenha gerado o prejuízo de R$ 3,22 bilhões ao varejo nacional, em 2023. 

Com base nisto, no próximo ano, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá ser de R$ 27,92 bilhões, 4% menor do que em 2023, quando o prejuízo fechará o ano em R$ 28,99 bilhões, projeta a CNC. 

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, defende o equilíbrio. “Nossos segmentos ligados ao turismo se beneficiam desse calendário, o que é muito positivo. Mas segmentos econômicos como o varejo registram perdas com lojas fechadas e menor movimentação de público, por exemplo. A validade desse levantamento é dar luz sobre o cenário e orientar as melhores decisões”. 

Réveillon na Paulista dará início à celebração dos 470 anos da cidade

Moradores e da capital paulista, e turistas que decidiram passar a virada de ano-aovo no município, vão contar com uma diversidade de ritmos na tradicional festa aberta e gratuita ao público. Esta edição do réveillon da Avenida Paulista também dará início à celebração dos 470 anos da cidade.

A festa tem na programação shows das duplas de sertanejos Chitãozinho e Xororó e Zezé di Camargo, além de Claudia Leitte, Ellen Oléria, Ivo Meirelles, Baile do Simonal, Léo Maia e a Escola de Samba Mocidade Alegre. 

Também foram convocados o cantor Ton Carfi, de música gospel. O DJ Cranmarry foi contratado para discotecar nos intervalos das apresentações. 

Os shows musicais serão realizados em um palco montado entre as ruas Haddock Lobo e Bela Cintra. Com o objetivo de garantir a segurança do público, haverá controle de entrada e revista nas pessoas. 

Fechamento de ruas

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) bloqueou o acesso a algumas ruas próximas à Avenida Paulista. A partir das 20h de sábado (30), toda a rua ficará fechada nos dois sentidos, entre aTeixeira da Silva e a Consolação. Os trechos só serão liberados às 6h da próxima segunda-feira (1º). Equipes da CET estarão no local para direcionar o trânsito e orientar os motoristas. 

Ao todo, 48 linhas de ônibus sofrerão alteração nos itinerários, das 12h de domingo (31) até as 6h de segunda-feira (1), durante as interferências viárias na Av. Paulista. No domingo e na segunda-feira, o passageiro viaja sem pagar pelo uso dos ônibus na cidade, em virtude da medida “Domingão Tarifa Zero”.

Perfil do público

A equipe destacada para assegurar a proteção do público será composta de 630 policiais e 46 viaturas. A ação será articulada com um efetivo de 350 agentes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM), com 81 viaturas, 22 motocicletas, além de um contingente de 150 homens que ficará de prontidão e poderá se deslocar para a Avenida Paulista, 4 Bases Móveis e 700 seguranças privados.

Um levantamento feito pelo Observatório de Turismo e Eventos, da SPTuris, que teve 1.257 entrevistados, verificou que quase metade (43%) do público que compareceu à última festa da virada era de fora da capital, incluindo habitantes da Grande São Paulo. Desse percentual, 81,2% das pessoas eram do interior do estado. Também foram identificados como pontos de origem Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia. 

Entre as cidades da Grande São Paulo e do interior paulista, o que predominou foi Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Diadema e Sorocaba. A festa movimentou R$ 300 milhões.

Relatório da ONU aponta rápida deterioração de direitos na Cisjordânia

Relatório das Nações Unidas publicado nesta quinta-feira (28) lamentou o que disse ser uma “rápida deterioração” dos direitos humanos na Cisjordânia ocupada por Israel e pediu às autoridades israelenses que acabem com a violência contra a população palestina no local.

O relatório, publicado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), informou que 300 palestinos foram mortos na Cisjordânia desde 7 de outubro, o dia em que atiradores do Hamas realizaram o ataque mortal no sul de Israel e levaram reféns para Gaza.

A maioria das mortes ocorreu durante operações das forças de segurança israelenses ou em confrontos com elas.

Pelo menos 105 mortes podem ser atribuídas a operações israelenses envolvendo ataques aéreos ou outras táticas militares em campos de refugiados ou outras áreas densamente povoadas. Pelo menos oito pessoas foram mortas por colonos judeus, segundo o relatório.

Não houve nenhum comentário imediato das autoridades israelenses sobre o relatório. Israel afirma que suas operações na Cisjordânia são preventivas e têm como objetivo conter as ameaças à segurança.

“O uso de meios táticos e armas militares em contextos de segurança, o uso de força desnecessária ou desproporcional e a aplicação de restrições de movimento amplas, arbitrárias e discriminatórias que afetam os palestinos são extremamente preocupantes”, disse o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk.

“Peço a Israel que tome medidas imediatas, claras e eficazes para pôr fim à violência dos colonos contra a população palestina, para investigar todos os incidentes de violência por parte dos colonos e das forças de segurança israelenses, para garantir a proteção efetiva das comunidades palestinas.”

O Acnudh disse que também registrou detenções arbitrárias em massa, detenções ilegais e casos de tortura e outras formas de maus-tratos relatados contra detidos palestinos. Afirmou que cerca de 4.785 palestinos foram detidos na Cisjordânia desde 7 de outubro.

“Alguns foram despidos, vendados e mantidos presos por longas horas com algemas e com as pernas amarradas, enquanto os soldados israelenses pisavam em suas cabeças e costas, eram cuspidos, jogados contra paredes, ameaçados, insultados, humilhados e, em alguns casos, submetidos à violência sexual e de gênero”, disse o Acnudh.

A Cisjordânia já vinha experimentando os níveis mais altos de agitação em décadas durante os 18 meses que antecederam o ataque a Israel em 7 de outubro por homens armados do Hamas, mas os confrontos aumentaram acentuadamente quando Israel lançou uma invasão terrestre em Gaza.

Plataforma incorpora experiências inovadoras sobre imunização no SUS

A Plataforma IdeiaSUS Fiocruz incorporou 443 experiências inovadoras sobre imunização no Sistema Único de Saúde (SUS), alcançando a marca de 3.100 práticas de saúde sobre diferentes temáticas e territórios do sistema. “É a expressão da atenção primária à saúde, da atenção hospitalar, da saúde mental e atenção psicossocial, dos serviços de saúde, das novas tecnologias de saúde, do controle social, das ações de combate a endemias, da atenção à saúde da mulher, do homem e de crianças e adolescentes, das práticas integrativas e complementares em saúde (Pics), entre tantos outros segmentos do SUS, presente na vida de milhões de pessoas”, explica a Fiocruz. As práticas vêm dos 27 estados e de 839 municípios.

As novas experiências sobre imunização, por sua vez, originaram-se da Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS, do Ministério da Saúde, cujo objetivo é promover a qualificação da Política Nacional de Imunização, fazendo frente aos desafios da atualidade e voltando-se para a retomada das altas taxas de cobertura vacinal no país. 

Segundo a Fiocruz, fazem parte desse rol a ação de uma equipe de multivacinação em uma unidade de saúde da família de um município acriano, iniciativas municipais que lançam mão de estratégias criativas de vacinação contra a covid-19 ou da busca ativa para o alcance da meta da campanha nacional contra a poliomielite. 

São ações que reforçam a importância das campanhas, fazem uso da comunicação em saúde e da educação permanente, como ferramentas para o combate à hesitação vacinal, de recursos inovadores para chegar a populações mais distantes, entre outras.

O conjunto de experiências agregou estratégias de fortalecimento das ações de imunização, que são comuns aos municípios das regiões de saúde das quais pertencem, apontando para pontos positivos, desafios e perspectivas futuras sobre a organização das ações de imunização nos territórios do SUS.

Desafio maior no atual contexto, o fenômeno da hesitação vacinal no país está ligado à desinformação em redes sociais e à baixa percepção de risco de algumas doenças, e chama atenção para outros resultados: quase 20% acreditam que não precisam de vacinas para doenças que não são mais comuns; e 24% disseram que consultam fontes das redes sociais antes de tomarem a decisão de se vacinar. Além disso, 72,8% dos entrevistados afirmaram ter medo de efeitos colaterais, enquanto 37,6% afirmaram ter medo de agulha.

Os dados são da Pesquisa Nacional sobre Cobertura Vacinal, seus Múltiplos Determinantes e as Ações de Imunização nos Territórios Municipais Brasileiros, realizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (Nescon/UFMG), por meio da qual identificou-se como principal desafio para a efetividade da política e das ações de imunização no país à hesitação vacinal.

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

Na decisão, assinada em 14 de dezembro, o magistrado frisou que a Anvisa já autoriza a comercialização e a importação de produtos derivados da maconha, motivo pelo qual não seria razoável impedir sua produção por farmácia de manipulação.   

“Não é justificada a reserva de mercado para produtores internacionais que podem comercializar para o território nacional livremente o que fabricam”, escreveu o juiz. Ele citou que a Anvisa já autorizou ao menos uma empresa brasileira a produzir um produto derivado de maconha em território nacional.  

O magistrado também mencionou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nos últimos anos tem dado decisões frequentes para autorizar a importação de sementes de cannabis, o seu plantio e a obtenção artesanal de produtos para fins medicinais. 

“A autorização jurisprudencial para que pessoas físicas obtenham tais produtos de forma artesanal torna incompatível impedir a autora, com longa expertise na fabricação de medicamentos, de fabricá-los de forma profissional, mediante a orientação de técnicos habilitados e registrados que já atuam em seu laboratório”, escreveu o juiz.  

Ele concedeu o pedido à Farmácia Homeopática Homeocenter, que buscou na Justiça uma autorização prévia para a fabricação de derivados de maconha, de modo a barrar o município de Ribeirão Preto ou a Anvisa de puni-la. Isso porque, em resolução aprovada em 2019 sobre a cannabis, a Anvisa proíbe a comercialização de produtos derivados da maconha em farmácias de manipulação, bem como veda a manipulação de “fórmulas magistrais” contendo derivados ou fitofármacos à base de cannabis spp.    

As fórmulas magistrais são aquelas feitas a partir de uma prescrição médica, com uma formulação única dos componentes, para atender a necessidades específicas de um paciente.  

O juiz federal afastou as vedações, desde que a fabricação atenda aos critérios da própria Anvisa, que autoriza somente produtos predominantemente com a substância canabidiol e no máximo 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa da maconha.  

Mesmo com uma primeira vitória na Justiça, a farmácia de manipulação ainda precisará esperar, pois o juiz responsável determinou que a decisão só deve entrar em vigor após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.  

No processo, a Anvisa defendeu a improcedência do pedido feito pela farmácia. Um dos argumentos é que é necessário o atendimento a uma série de boas práticas na fabricação de medicamentos, que somente poderiam ser atendidos por empresas farmacêuticas. 

A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa para comentar a decisão judicial e aguarda retorno.  

No Rio, pomada modeladora de cabelo faz emergência lotar após Natal

Mais de 100 pessoas deram entrada na emergência oftalmológica do Hospital Municipal Souza Aguiar, na zona norte do Rio de Janeiro, com queimaduras nas córneas devido ao contato de pomada modeladora de cabelos com os olhos, na segunda-feira (25) e na terça-feira (26).

São pessoas que fizeram tranças ou outros penteados fixados com o produto para passar o a noite de Natal e, ao molharem os cabelos, a água com o ingrediente químico escorreu para os olhos. A lesão na córnea pode causar irritação e inchaço, visão turva e até cegueira temporária, além de causar bastante dor.

A Vigilância em Saúde e o Instituto de Vigilância Sanitária do Rio (IVISA-Rio), órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, já iniciaram uma apuração epidemiológica para identificar quais as marcas dos produtos usados pelos pacientes e em quais estabelecimentos os penteados foram feitos ou os produtos adquiridos.

Algumas marcas de pomadas estão com a comercialização e uso suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o Brasil, justamente por conterem insumos em sua composição que são considerados nocivos à saúde, como os que causam a intoxicação ocular.

Sintomas

Normalmente, a emergência oftalmológica do Hospital Souza Aguiar atende por dia cerca de 70 pacientes por problemas diversos. Somente na segunda-feira de Natal e no dia seguinte, foram 83 e 167 atendimentos, respectivamente, a maioria devido a lesões na córnea causadas pelo contato com a pomada modeladora de cabelos.

Havia crianças, adolescentes, mulheres e homens adultos, todos com o relato de terem feito o penteado para o Natal e, ao lavarem os cabelos, mergulharem na praia ou piscina, começaram a sentir a ardência nos olhos, o que foi piorando nas horas seguintes.

Os principais sintomas apresentados são coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência, inchaço. Nos casos mais graves, a visão vai ficando turva, até chegar ao ponto em que o paciente não consegue enxergar.

“A maioria dos pacientes apresenta uma conjuntivite ou ceratite química causadas pelo contato com a pomada. E, quanto maior a quantidade do produto que escorre para os olhos, mais grave pode ser a lesão. Alguns estão chegando com muito inchaço nos olhos e sem conseguir enxergar, tendo que ser guiados por acompanhantes. São quadros considerados bem graves”, disse, em nota, a diretora do Hospital Souza Aguiar, Paula Travassos.

Ela demonstra preocupação para o próximo fim de semana: “Se a situação já está assim por causa do Natal, pode ficar pior para o réveillon, pois sabemos que muitas pessoas terminam a noite mergulhando no mar. E ainda temos previsão de chuva para a tarde do dia 31. Quem tiver usado essas pomadas e se molhar, também correrá o risco da água da chuva com o produto químico escorrer para os olhos.”

O IVISA-Rio orienta que as pessoas adquiram e utilizem apenas produtos regularizados junto à Anvisa. A consulta dos produtos que constam como regularizados pode ser feita em site da Anvisa.

Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%).

Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021.

Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”.

Localidades

Entre as regiões brasileiras, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Região Norte (0,3%).

Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e São Paulo (1%). Já as menores proporções foram do Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2% em cada).

No que se refere aos municípios brasileiros, em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres.

Casamentos lesbohomoafetivos

No período analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres.

Os dados apontam que a Região Sudeste teve o maior número de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do país. A região com o menor número de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país).

No que se refere aos municípios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021.

Idade

O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.

No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo período.

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é proibido pelo Código Civil Brasileiro. A legislação brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos.

Saúde e atividade física

Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram a própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais.

Lésbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%). 

Renda e escolaridade

Em geral, lésbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%. 

Em relação ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis de instrução mais elevados que pessoas heterossexuais.

Os dados e gráficos completos podem ser acessados na página eletrônica do Observa DH.

ObservaDH

O ObservaDH foi lançado em dezembro de 2023, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).  A plataforma virtual de acesso público reúne um conjunto de indicadores de direitos humanos, em diversos segmentos.

O objetivo da plataforma é difundir e contribuir para análise de informações consideradas estratégicas e, desta forma, colaborar para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Legislação

Em maio de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

A partir deste entendimento da Suprema Corte, que garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2013, a Resolução 175, que proíbe que tabeliães e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo e mais: determinou que todos os cartórios do país realizem casamentos homoafetivos.

Porém, em outubro deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Diversas organizações da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) protestam contra o projeto por considerá-lo inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Atualmente, o projeto de lei 580/2007 aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).