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Pré-selecionados no Prouni têm até hoje para apresentar documentos

Pré-selecionados no Prouni têm até hoje para apresentar documentos

Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta quarta-feira (4) para apresentar sua documentação às instituições de educação superior pretendidas. O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 23 de agosto, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o resultado da segunda chamada do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2024.

O candidato pode fazer a entrega da documentação presencialmente ou por meio virtual, para comprovação das informações prestadas em sua inscrição. Nessa etapa, os pré-selecionados também podem ter de participar de processo seletivo próprio da instituição. As universidades e faculdades devem enviar ao candidato um comprovante de que a documentação foi recebida.

Lista de espera

Aqueles que quiserem participar da lista de espera deverão manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, nos dias 11 e 12 de setembro de 2024. A lista de espera estará disponível para as instituições de ensino superior no dia 17 de setembro. Os candidatos poderão consultá-la também na página do Prouni.

Programa

Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.    

Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano.

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo.

A CGU analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023 e deve responder às seguintes questões: qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal? Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados? E, por último, quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?

Após a CGU entregar o relatório, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o PSOL, autor da ação, terão um prazo de 10 dias para se manifestar.

No dia 1° de agosto, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade e mandou a CGU auditar os repasses realizados por parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.

No dia 14 de agosto, o magistrado suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

“X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

“X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

@ebc

O governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), no programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov.

“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país”.

A Agência Nacional de Telecomunicações notificou na sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que foi respaldada pela 1ª Turma da corte.

“Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, disse o ministro.

O descumprimento de ordem judicial, segundo o ministro, não será só de multa, mas também a abertura de um processo de cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil. “Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, finalizou.

Escolas conectadas

No programa, o ministro Juscelino destacou a meta de levar internet de qualidade e reduzir as desigualdades nas escolas brasileiras. O objetivo é levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas no ensino básico até 2026. A iniciativa viabilizará o investimento de até R$ 1,2 bilhão.

Para atingir o objetivo, o MCom implementou o programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC). Os recursos resultam de edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),articulado entre o Ministério das Comunicações (MCom) e Ministério das Educação (MEC).

“Temos colocado a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, como a prioridade número um da nossa gestão, porque nós enxergamos nessa estratégia um programa uma ferramenta transformadora, no futuro dessas gerações que estudam em escola pública, de ter acesso a conectividade, conteúdo pedagógico, inclusão digital, laboratório, equipamentos nas escolas públicas”, enfatizou o ministro da Comunicações, Juscelino Filho.

Marina defende criação de marco regulatório de emergência climática

Marina defende criação de marco regulatório de emergência climática

@ebc

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (4), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou que as mudanças climáticas, associadas ao fenômeno de baixa precipitação, altas temperaturas e elevado processo de evapotranspiração, poderão gerar perdas como o desaparecimento do bioma Pantanal.

Marina defendeu ainda que o Congresso crie um marco regulatório de emergência climática diante de 1.942 municípios em situação de risco climático extremo.

A ministra foi convidada a prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal, diante de uma escalada de queimadas e incêndios florestais em biomas, principalmente em regiões da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal. O menor de todos os biomas brasileiros, que é um santuário de biodiversidade, corre risco de desaparecer, segundo Marina, se forem mantidas as atuais tendências.

“Segundo os pesquisadores, se continuar o mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, o diagnóstico é de que poderemos perder o Pantanal até o fim deste século. Isso tem um nome: baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia, nem dos rios nem da planície alagada”, afirma a ministra.

“A cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de desmatamento ou de queimadas. Você prejudica toda a bacia e assim, segundo eles, até o final do século nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta.”

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram 68,3 mil focos de queimadas em agosto deste ano, um crescimento de 144% em relação ao mesmo período de 2023.

Orçamento

No Senado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, negou que a pasta sofra cortes governamentais para ações como o combate aos incêndios que assolam o Brasil e afirmou que são necessárias políticas públicas com base em evidências e ações conjuntas com o setor privado. Marina afirmou ainda que se o atual governo não tivesse reduzido o desmatamento no ano passado e em 2024, a situação estaria “incomparavelmente pior”.

Ela destacou resultados a partir do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado), com aumento da contratação de brigadistas em ação (previsão de chegar a 3 mil), e o recém-lançado Plano de Transformação Ecológica.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que “as queimadas que assolam o nosso território são um reflexo direto do cenário de emergência climática que enfrentamos”. A parlamentar homenageou o brigadista Wellington dos Santos, que perdeu a vida no Parque indígena do Xingu (MT), enquanto lutava contra o fogo.

“Já há um novo normal diante de nós e estamos a cada dia com menos tempo para nos adaptarmos a essa nova situação. (…) Somam-se a essa realidade de emergência climática outros desafios que enfrentamos internamente”, disse a presidente do colegiado.

Leila citou a ação de redes criminosas organizadas que têm avançado na tomada de terras e lembrou que o Parlamento deu importante contribuição ao aprovar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, (Lei 14.944, de 2024), em “um exemplo claro de colaboração entre os entes federados”.

* Com informações da Agência Senado

Ações das escolas com nota 10 no Ideb devem ser replicadas, diz Lula

Ações das escolas com nota 10 no Ideb devem ser replicadas, diz Lula

@ebc

Alunos, professores e diretores das 21 escolas que tiraram nota 10 no último ciclo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foram recebidos nesta quarta-feira (4) no Palácio do Planalto. O indicador avalia o desempenho das escolas e redes de ensino no Brasil. Ele combina os resultados dos estudantes nas avaliações de leitura e matemática (Saeb) com as taxas de aprovação, garantindo que qualidade e fluxo escolar andem lado a lado.

“O governo federal tem preocupação desde a creche até a universidade, em todos os momentos da educação de nossos estudantes. Temos a tarefa de colocar em prática as ações das escolas com nota 10 no IDEB, para replicá-las em todas as outras. Nenhum país se desenvolveu sem investir na educação”, destacou o presidente Lula

“Para aprender, uma criança precisa de algumas coisas na vida dela. Eu sempre me pergunto se a escola está fazendo jus e estimulando nossas crianças a terem vontade de ir para a escola. Também nossos professores e professoras precisam estar bem, e é por isso que criamos um Piso Salarial.”

Das instituições com nota 10 no Ideb, 15 estão no Ceará, 5 em Alagoas e uma em Pernambuco, portanto, todas no Nordeste. Confira a lista completa aqui.

Com brilho nos olhos, Beth Gomes quer buscar tri paralímpico em 2028

Com brilho nos olhos, Beth Gomes quer buscar tri paralímpico em 2028

@ebc

Os olhos de Beth Gomes brilham ao falar das medalhas conquistadas na última segunda-feira (2), na Paralimpíada de Paris. Além do ouro no lançamento do disco da classe F53, repetindo o resultado dos Jogos de Tóquio, no Japão, em 2021, ela foi prata no arremesso do peso da classe F54, onde competiu com atletas com deficiências menos severas – ainda que também cadeirantes. Nem parece que a paulista de 59 anos acumula títulos internacionais e sucessivas quebras de recordes mundiais.

“O sonho de qualquer atleta é chegar a uma Olimpíada. No momento que me tiraram esse sonho no esporte que tanto amava e continuo amando, o vôlei, pensei que tinha acabado. Mas não. E quando vejo que consegui [medalhas paralímpicas] não somente em uma prova, mas em duas, isso, para mim, traz esse brilho nos olhos. É o brilho de uma realização”, emociona-se Beth. Ela concedeu entrevista à reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na Casa Brasil Paralímpico, em Saint-Ouen, cidade vizinha a Paris.

Beth foi diagnosticada em 1993 com esclerose múltipla. O contato com o paradesporto veio, primeiro, no basquete em cadeira de rodas, em Santos (SP), cidade em que nasceu. Em 2008, foi convocada para a Paralimpíada de Pequim, na China. Em meio à progressão da patologia, ela se encontrou de vez no atletismo. Mesmo com uma deficiência que é degenerativa, a paulista conseguiu se adaptar, a ponto de chegar à França pronta para competir duas provas no mesmo dia – e ir ao pódio em ambas.

Na próxima Paralimpíada, em 2028, Beth Gomes terá 63 anos e quer buscar mais medalhas. “Se Deus me permitir e eu estiver em condições, quero estar lá” Foto: Ana Patrícia Almeida/CPB

“A esclerose múltipla requer descanso por conta da fadiga. Se fadigar, perco rendimento. Mas nós conseguimos”, disse a bicampeã paralímpica. Ela contou que a técnica, Rose Farias, estudou sobre a esclerose junto com a irmã de Beth, que é neurologista e especialista na doença.

“Então, [a treinadora] não passa mais do que eu posso fazer. Foi tudo preparado para acontecer como em Kobe [no Japão, pelo Mundial de 2024], em que também disputei as duas provas no mesmo dia. Consegui conciliar, descansar e trazer as medalhas [ouro no disco e prata no peso]”, explicou.

“É muito gratificante, pois sabemos que nosso corpo, às vezes, não obedece. Eu digo que a esclerose é minha amiga, andamos lado a lado, mas que sempre a estarei vencendo e respeitando quando ela tem de ser respeitada”, completou.

Jogos de 2028

Nos Jogos de Los Angeles, nos Estados Unidos, em 2028, Beth terá 63 anos. No que depender dela, para buscar o tri.

“Se Deus me permitir e eu estiver em condições, quero estar lá. Nosso presidente [do Comitê Paralímpico Brasileiro] Mizael [Conrado] fala que vou competir até os 90 anos. E eu respondo: ‘Deus te ouça, olha que vou estar lá!’ [risos]. Brincadeiras à parte, enquanto estiver sã e com vontade de treinar, essa Beth, essa fênix, como sou chamada, vai continuar. Esse ar me dá fôlego para acreditar que amanhã estarei aqui”, concluiu.

Operação da PF combate garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

Operação da PF combate garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

@ebc

Quinze mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva foram executados nesta terça-feira (3) pela Polícia Federal nos estados de Roraima e Rondônia. A operação Taurus Aerus teve como focos o combate à logística e ao financiamento das organizações que exploram o garimpo ilegal nas terras Yanomami. A PF apreendeu diversos bens, entre veículos e uma fazenda.

As operações da PF estão previstas como meta prioritária do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que planejou a realização de 32 ações até o final de 2026. As operações desta terça-feira seguem a Operação Libertação, permanente, cujo início foi em fevereiro de 2023, para repressão ao garimpo ilegal e, também, à desintrusão dos invasores de terra.

Ao longo de 18 meses, o governo federal já realizou a desintrusão em três áreas consideradas vitais no Pará – Alto do Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira Bacajá – e uma em Rondônia, na Terra Indígena Karipuna. Segundo dados colhidos pela Casa de Governo de Roraima, 26% dos 9,6 milhões de hectares da terra indígena são afetados pela mineração irregular, mas as iniciativas de repressão produziram uma queda de 91,6% na mineração irregular em relação a 2022.

Até agora, a estimativa das operações da PF é a de que o prejuízo aos financiadores de garimpos ilegais nas terras indígenas corresponda a R$ 163 milhões. Em março deste ano, a área de garimpo ativo correspondia a 4,57 mil hectares e a área de influência do garimpo era de 2,6 milhões de hectares, mas com as ações como a de hoje nota-se uma redução para 1,5 mil hectares para garimpos ativos e 916 mil hectares de área de influência – esses números são relativos ao mês de agosto.

Desde a implantação da Casa de Governo Yanomami, em Boa Vista, capital de Roraima, em 29 de fevereiro deste ano, já foram inutilizadas 19 aeronaves; mais de 86 mil litros de óleo diesel; 617 motores e 70 antenas Starlink. Foram apreendidas 75 toneladas de cassiterita e 10.848 quilos de ouro. A preços desta terça-feira, com o quilo cotado a R$ 457.320,00 na bolsa de mercadorias, esse montante de ouro apreendido representa quase R$ 5 bilhões retirados dos garimpeiros ilegais. Até agora, 80 pessoas foram presas.

Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

@ebc

O assédio eleitoral é crime e desde 2022 e o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (03), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

O lançamento acontece em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia também pode ser feita pela página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse ela.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse ele.

O voto livre e esse exercício democrático é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que ocorreu nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o famigerado “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

Pé-de-Meia: entenda como a frequência do aluno influencia o pagamento

Pé-de-Meia: entenda como a frequência do aluno influencia o pagamento

@ebc

Em vigor desde março deste ano, o programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. No total, cada estudante pode receber até R$ 9.200, desde que atenda aos critérios como os de frequência em, no mínimo, 80% das aulas. As informações são do Ministério da Educação.

A parcela paga em um mês é sempre referente à frequência em meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. O programa mede tanto a presença dos estudantes em cada mês de aula como a soma de todas as presenças durante o ano letivo.

Caso o aluno tenha uma frequência menor do que 80% em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga, mas, se nos meses seguintes ele continuar comparecendo às aulas até acumular os 80% de média de assiduidade, poderá receber o incentivo daquele mês, que havia sido bloqueado.

O estudante pode realizar a conferência do seu histórico de comparecimento diretamente nas escolas. Justificativas de faltas são válidas, no entanto é fundamental procurar a secretaria da escola ou o responsável pela frequência dos alunos para justificar as faltas o quanto antes, para que a instituição de ensino tenha tempo de atualizar o registro de frequência e enviar a informação para a rede de ensino. E o mais importante: o estudante deve sempre lembrar de registrar sua presença nas aulas na hora da chamada.

Conta para recebimento

Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes que cumprem os critérios do programa. 

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Consulte a resposta de outras dúvidas sobre o programa na sessão de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, no site do Ministério da Educação.

Governo anuncia R$ 400 milhões para obras de dragagem no Porto do Rio

Governo anuncia R$ 400 milhões para obras de dragagem no Porto do Rio

@ebc

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou o investimento de R$ 400 milhões para obras de dragagem no Porto do Rio de Janeiro com intuito de aumentar a competitividade e a capacidade operacional.

Em parceria com a PortosRio, também houve a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) visando o desenvolvimento sustentável dos portos do Rio, alinhando as operações portuárias com a preservação ambiental e o bem-estar social.

O projeto se concentrará na implementação de práticas sustentáveis, como a melhoria da eficiência energética, a gestão adequada de resíduos e a preservação de ecossistemas locais. Adicionalmente, o acordo contribuirá para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, alinhando-se aos objetivos do Acordo de Paris.

Investimentos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a dragagem do Cais da Gamboa e do Canal de Barra Grande, com início previsto para 30 de outubro, somando quase R$ 117 milhões em investimentos.

Também estão previstos investimentos para a dragagem de manutenção no Canal do Mangue, área com maior incidência de sedimentação no Porto do Rio de Janeiro. O investimento será de R$ 11,5 milhões. Essas intervenções fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e são fundamentais para a manutenção e expansão da capacidade operacional do porto.

Costa Filho anunciou ainda a finalização da dragagem do Canal Principal, que está preparando o Porto do Rio de Janeiro para receber navios de grande porte, com 366 metros de comprimento. Com conclusão prevista para novembro e um investimento de R$ 163 milhões, esta obra não só impulsionará a economia nacional, mas também promoverá o desenvolvimento regional e garantirá maior segurança na navegação.

“Estamos comprometidos em modernizar e ampliar a infraestrutura do Porto do Rio de Janeiro, garantindo que ele continue sendo um dos principais polos de comércio internacional do Brasil”, disse o presidente da PortosRio, Francisco Martins. “São investimentos essenciais para aumentar a competitividade do porto e apoiar o crescimento econômico da região e do país”, avaliou.