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CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso

Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.

Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.

Fraude estadual

A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.

A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.

Outros registros

Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.

Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.

196 desertores norte-coreanos entraram na Coreia do Sul em 2023

18 de janeiro de 2024

 

O Ministério da Unificação sul-coreano disse que um total de 196 desertores norte-coreanos entraram na Coreia do Sul no ano passado, dos quais 99, ou mais da metade, tinham entre 20 e 30 anos.

Este número de desertores norte-coreanos é quase três vezes superior ao de 2022, quando foram registadas 67 pessoas.

A maioria destas pessoas veio depois de permanecer num terceiro país durante um longo período de tempo, e a análise é que o aumento de desertores norte-coreanos que entram na Coreia do Sul se deve ao fato de se ter tornado mais fácil do que antes atravessar fronteiras na maioria dos países vizinhos, incluindo a China, após o fim da pandemia de COVID-19.

O Ministério da Unificação explicou que entre estes desertores norte-coreanos há cerca de 10 membros da classe de elite, e que este é o maior número desde 2017.

Os desertores de elite norte-coreanos são diplomatas, expatriados no exterior e estudantes internacionais que recebem treinamento em instalações separadas, ao contrário dos desertores comuns que recebem treinamento em assentamentos em Hanawon.

 

Israel expande operações no sul da Faixa de Gaza

18 de janeiro de 2024

 

Os militares israelenses, que estão em guerra com o grupo armado Hamas, anunciaram ontem (17) que ampliaram suas operações no sul da Faixa de Gaza.

O porta-voz militar israelense, Daniel Hagari, disse em comunicado naquele dia que uma divisão militar israelense expandiu sua operação na área de Khan Yunis, uma importante cidade no sul de Gaza, e matou cerca de 30 combatentes do Hamas.

A agência de notícias Reuters informou, citando residentes locais, que os tanques militares israelenses e os bombardeios se concentraram em Khan Younis e outras áreas durante a noite.

Enquanto isso, os militares jordanianos anunciaram neste dia que uma batalha ocorreu perto de um hospital de campanha operado pelos militares jordanianos em Khan Younis, resultando na lesão de um trabalhador médico e na destruição do hospital.

Os militares jordanianos enfatizaram que responsabilizariam o governo israelita por “uma clara violação do direito internacional”.

No entanto, os militares israelitas afirmaram num comunicado que coordenaram antecipadamente o envio de tropas para a área e solicitaram a evacuação do pessoal médico.

As autoridades de saúde na Faixa de Gaza afirmaram que 163 pessoas morreram num dia devido a ataques militares israelitas, elevando o número de mortes palestinas desde o início da guerra para 24.448.

 

OTAN realiza maior treino conjunto desde a Guerra Fria

18 de janeiro de 2024

 

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) anunciou no dia 18 que realizará o maior exercício militar desde a Guerra Fria a partir da próxima semana.

A Suécia, candidata a membro, também participará no exercício, no qual participam todos os 31 países membros da OTAN, disse Christopher Cavoli.

Este treinamento está programado para continuar até o final de maio.

O treinamento envolverá 90 mil soldados, 50 navios de guerra, incluindo porta-aviões e destróieres, mais de 80 caças, helicópteros, drones e 1.100 veículos de combate, incluindo 113 tanques e 533 veículos blindados.

A OTAN disse que os exercícios “demonstrarão a capacidade da OTAN de enviar rapidamente forças da América do Norte e de outras regiões aliadas” para fortalecer as capacidades de defesa da Europa.

Este exercício, o maior desde 1988 durante a Guerra Fria, ocorreu enquanto a OTAN reorganizava o seu sistema de defesa contra a invasão da Rússia na Ucrânia.

 

Exercício da Otan simulará confronto com rival de poder semelhante

As manobras militares anunciadas nesta quinta-feira (18) pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) vão simular um confronto contra um “adversário de dimensão comparável”. Foi essa a expressão utilizada pelo general norte-americano Christopher Cavoli, na conferência de imprensa que anunciou o exercício.

Não houve menção à Rússia, maior ameaça aos membros da Otan atualmente. O exercício militar ocorre próximo do aniversário de dois anos da invasão da Ucrânia pelas tropas de Vladmir Putin. A Suécia, que pleiteia uma vaga na aliança militar, sob forte oposição da Rússia, também participará das manobras, programadas para maio.

“Será uma demonstração clara da nossa unidade, da nossa força e da nossa determinação para nos protegermos mutuamente, para proteger os nossos valores e a ordem internacional assente em normas”, disse Cavoli, que é o comandante supremo das Forças Aliadas na Europa. Serão 90 mil militares, na maior manobra da Otan em décadas.

Efetivo

Participarão cerca de 50 navios de guerra, 80 aviões e 1.100 veículos de combate de todos os tipos. Trata-se do maior “jogo de guerra” desde o exercício “Reforger” em 1988, em plena Guerra Fria entre a União Soviética e a Aliança Atlântica.

“É um recorde em termos de número de soldados”, sublinhou, na mesma conferência de imprensa, o almirante holandês Rob Bauer. Ele é  chefe do comitê militar da Otan, organismo que reúne os chefes de Estado-Maior dos 31 países membros da organização.

O Reino Unido vai enviar 20.000 soldados do Exército, da Marinha e da Força Aérea para as manobras militares, confirmou na última segunda-feira (15) o secretário da Defesa britânico, Grant Shapps.

Shapps revelou que cerca de 16.000 soldados, com tanques, artilharia e helicópteros, serão enviados pelo Exército britânico para toda a Europa de Leste no âmbito dessas manobras militares da Aliança, que funcionarão como preparação para repelir uma potencial agressão russa.

Desde o início da ofensiva russa em grande escala na Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, a Aliança Atlântica reforçou consideravelmente as suas defesas na frente oriental, enviando para lá milhares de soldados.

Segundo Bauer, as forças terrestres russas sofreram pesadas perdas em solo ucraniano. Ele sublinhou, contudo, que a Marinha e a Força Aérea russas continuam a ser forças “consideráveis”.

“Os combates intensos” prosseguem, mas “embora os ataques russos sejam devastadores, não são significativos do ponto de vista militar”, sustentou.

* Com informações da Agência Lusa

Museu da Democracia deve ter a cara do Brasil, diz ministra

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou, nesta quinta-feira (18), que o Museu da Democracia será criado para refletir sobre a história da democracia no país e também para reafirmar a diversidade e refletir sobre as lutas do povo brasileiro.

“Queremos que o Museu da Democracia tenha a cara do Brasil”, disse a ministra ao participar do lançamento do Programa (Re) Conexões, realizado no Museu Lasar Segall, na capital paulista. O Programa (Re)Conexões, que pretende ampliar o diálogo com a sociedade civil, ocorre no âmbito do Sistema Brasileiro de Museus (SBM), em parceria com o Sistema Paulista de Museus.

“Nesse museu, vamos contemplar a história da democracia no Brasil, mas também falar sobre a história da escravidão e a relação com os povos originários. Será um museu histórico, onde queremos que esteja a memória, conectando com outras manifestações democráticas que existem no Brasil. Será um museu onde teremos acolhimento e também refletiremos sobre esses acontecimentos com outros museus”, ressaltou a ministra.

Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Castro, as obras de construção do Museu da Democracia, que será instalado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, devem começar em 2025. O empreendimento receberá R$ 40 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Pretendemos, ainda neste semestre, lançar um concurso para o projeto arquitetônico e de engenharia [do museu]. Temos a expectativa de uma construção rápida”, disse Fernanda.

Enquanto as obras não têm início, foi criado um repositório do Museu da Democracia, um ambiente virtual para sistematizar, organizar e difundir um catálogo de memória e desenvolvimento de coleções da sociedade civil sobre a democracia contemporânea no país. A plataforma também traz uma exposição virtual que destaca a resistência contra os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Nesse site, a sociedade poderá ainda responder a um formulário para opinar sobre o que espera do novo museu.

“Teremos uma primeira entrega do museu, que começará a ser construído fisicamente em 2025, mas, até lá, queremos dialogar com a sociedade sobre como o museu vai ser e como serão seu acervo e suas ações. Por isso, lançamos a versão digital do museu, que é um repositório com uma curadoria e um memorial sobre o 8 de janeiro de 2023 e que tem ainda uma campanha em que os museus e pontos de memória vão poder explicar porque também são museus de democracia. Como a ministra falou, vamos concentrar e irradiar essa ideia de democracia, permeando as ações de todos os museus do país”, explicou a presidenta do Ibram, órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

“O Ibram está muito focado na participação social. Teremos um grande evento em agosto deste ano, que é o Fórum Nacional de Museus, que será realizado em Fortaleza e, pela primeira vez, não será só para os profissionais de museus, mas vai reunir uma série de instituições culturais, promovendo ações e terá programação para a sociedade. Queremos que a sociedade venha junto com a gente para discutir orçamento e ações [para os museus]”, acrescentou.

Cinema

Durante o evento, a ministra Margareth Menezes destacou informou que o governo vai inaugurar novas salas de cinema em todo o país. Isso será feito por meio da Agência Nacional de Cinema (Ancine), com financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual.

“Serão 118 novas salas de cinema que iremos abrir pelo Brasil todo, em 11 estados. E essa ação de abrir novas salas de cinema continuará. É uma política que estamos implementando também para [fazer] crescer esse parque de exibição da produção cinematográfica brasileira”, afirmou.

Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou, nesta quinta-feira (18), que um juiz e mais servidores serão enviados para a vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização envolvendo os danos causados pela mineradora Braskem, em Maceió. A meta é agilizar o julgamento de processos.

Salomão e outros integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na capital alagoana para inspecionar os processos que tratam dos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.

De acordo com o ministro, a 3ª Vara Federal, em Maceió, passará a contar com dois juízes e mais servidores. A seção é responsável pelas ações que pedem indenização pelas rachaduras e erosões nas casas de moradores e em terras públicas.

“Em 18 mil casos foram feitos acordos, já foram pagas as indenizações. Há outras questões que surgiram. Tem a questão dos pescadores, tem de um outro bairro mais afastado. Tudo isso está sendo objeto de observação. Tem a investigação criminal também, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum”, afirmou.

Acordo de R$ 1,7 bi

Acordos de indenização assinados pela prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem são contestados no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles somam cerca de R$ 1,7 bilhão.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e a continuar explorando a região devastada.

Dupla de Stefani vence estreia e volta a jogar esta noite na Austrália

Medalhista olímpica, a brasileira Luisa Stefani estreou com vitória nas duplas do Aberto da Austrália, em Melbourne, primeiro Grand Slam da temporada. Ao lado da holandesa Demio Shuurs, Stefani superou por 2 sets a 0 (parciais de 6/2 e 7/5) a parceria da croata Donna Vekic com a romena Sorana Cirstea. A dupla da brasileira volta à quadra logo mais, a partir das 22h30 (horário de Brasília), pela segunda rodada do torneo, que vale classificação para as oitavas de final. As adversárias serão as norte-americanas Caroline Dolehide e Peyton Stearns.

LUISA STEFANI NA SEGUNDA FASE! 🎾

Ao lado de Demi Schuurs 🇳🇱, a brasileira conquista a vitória na sua estreia nas duplas do Australian Open

2 sets a 0
(6/2 e 7/5)

Vamos com tudo para a próxima fase! 💪

📸: Jimmie48 pic.twitter.com/5KvZ1nB4DR

— Time Brasil (@timebrasil) January 18, 2024

 “Ótima estreia, sempre bom passar a primeira rodada, principalmente o primeiro jogo do ano, primeiro jogo com parceira nova. Sempre tem um pouco de adaptação. Comecei um pouco nervosa, mas fui melhorando. Bom para irmos nos entrosando e preparar para o próximo duelo”, destacou Stefani, de 26 anos, após a partida.

E a campanha de Stefani em Melbourne vai adentrar a madrugada desta sexta. A partir das 4h, ela estreia nas duplas mistas ao lado do gaúcho Rafael Matos. Atuais campeões do Grand Slam australiano, os brasileiros terão pela frente na primeira rodada os norte-americanos Rajeev Ram e Peyton Stearns.

De olho nas oitavas

Após classificação inédita para a terceira rodada do Aberto da Austrália, a paulistana Beatriz Haddad, número 12 do mundo, encara a russa Maria Timofeeva (170ª no ranking da WTA), às 5h desta sexta (19).  Bia também disputará a segunda rodada de duplas, ao lado da norte-americana Taylor Townseend nesta sexta, em horário ainda a ser definido. Haddad e Townseend foram campeãs de duplas do WTA 500 de Adelaide (Austrália), na semana passada.

Mais uma vitória Bia Haddad no @australianopen!!! 🇧🇷🎾🇦🇺

Nesta madrugada, a brasileira 🇧🇷 não deu chances para a russa Alina Korneeva e venceu, por 6/1 6/2, em 1h20 de partida

Com o resultado, Bia alcança a 3a fase do Grand Slam australiano 🇦🇺 pela primeira vez na carreira! pic.twitter.com/BV8dYlUW5D

— CBT (@cbtenis) January 17, 2024

Estreia

Devido ao mau tempo (chuva), a estreia do mineiro Marcelo Melo nas duplas mistas foi adiada para às 23h35 desta quinta (18). Ao lado da norte-americana Townseend, também parceira de Bia Haddad, Melo encaram a parceria de Veronika Kudermetova (Rússia) com Lloyd Glasspool (Inglaterra). 

Outros resultados

A dupla do gaúcho Marcelo Demoliner com o neozelandês Marcus Daniel deram adeus ao Grand Slam, após serem superados na primeira rodada pelos anfitriões  John Millman e Edward Winter, por 2 sets a 1 (parciais de 7/6 (7-3), 6/2 e  7/6 (14-12).

Quem também parou na estreia foi a parceria do paranaense Thiago Wild como argentino Sebastián Baéz. Eles perderam por sets diretos (6/4 e 6/2) para a dupla do suíço Sebastian Ofner com o francês Alexandre Muller.

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser obedecido por empresas privadas que tenham 100 ou mais empregados e sede, filial ou representação no Brasil. A fiscalização tem o objetivo de reparar a discriminação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

A abertura do ambiente virtual para preenchimento obrigatório do formulário foi anunciada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). “Se é a mesma função e a mesma competência, a remuneração tem que ser igual”, diz Marinho.

Para a ministra Cida Gonçalves, o combate à desigualdade salarial está lidado à garantia de direitos. “O governo não quer perseguir empresas. Queremos promover um processo civilizatório no Brasil, e isso passa pela garantia de direitos, passa por igualdade.”

As informações deverão ser prestadas na área do empregador do Portal Emprega Brasil, do MTE. As empresas que já prestam informações por meio do sistema informatizado e-Social deverão atualizar ou complementar as informações ao MTE, se necessário.

Os formulários preenchidos eletronicamente deverão conter o número total de trabalhadores empregados, separados por sexo, raça e etnia. Entre os dados que deverão ser informados estão cargo ou ocupação dos trabalhadores, valores de todas as remunerações, incluídos salário contratual, 13° salário, comissões, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, descanso semanal remunerado, gorjetas, terço de férias, aviso prévio trabalhado e outras previstas em norma coletiva de trabalho. As informações dos relatórios deverão preservar o anonimato dos empregados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deverá ser observada.

O relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios deverá ser publicado a cada mês, de março a setembro de cada ano, pelas empresas nos próprios sites eletrônicos e em suas redes sociais, com a intenção de garantir a ampla divulgação para seus empregados, colaboradores e ao público em geral.

Para fins de fiscalização e confirmação de cadastro, o MTE pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

De acordo com a legislação, após a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, se confirmada a desigualdade salarial de gênero, os empregadores serão notificados, pela Auditoria -Fiscal do Trabalho, para que elaborem, em 90 dias, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Na elaboração e na implementação desse futuro plano de ação, deverá ser garantida a participação de representantes 

As pessoas podem denunciar casos relacionados à discriminação salarial entre mulheres e homens por meio do portal do MTE ou pelos telefones: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, ou Central Alô Trabalho, nº 158.

Campina Grande revoga decreto que restringia desfile de blocos

A prefeitura de Campina Grande (PB) voltou atrás e revogou um decreto municipal que proibia blocos carnavalescos de desfilarem por alguns dos principais pontos da cidade. A anulação do decreto da última segunda-feira (15) foi anunciada nesta quinta (18), pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

“Acabamos de anular o decreto que nasceu de um TAC [termo de ajustamento de conduta] assinado com o Ministério Público [MP] e que regulamentava os locais dedicados aos festejos de carnaval”, escreveu o prefeito em sua conta pessoal na rede social X (antigo Twitter).

Segundo Lima, o decreto anterior não visava à proibição da festa, “mas sim garantir segurança e organização” para a população em geral. O decreto revogado estabelecia que os blocos não poderiam sair pelas ruas de alguns bairros entre os dias 8 e 13 de fevereiro, nem se reunir próximo a hospitais, clínicas, instalações policiais, terminais rodoviários e shoppings.

“Não vejo problema em voltar atrás de uma decisão/solução quando se tem uma solução ainda melhor”, acrescentou o prefeito, revelando ter discutido a medida com organizadores do maior grupo local e “chegado a um consenso que permitiu compatibilizar os horários/itinerários do bloco com o Carnaval da Paz” – evento religioso realizado anualmente, durante o período de carnaval, e para o qual o decreto revogado reservava o direito de acontecer na região central da cidade.

Anunciada a revogação da proibição, a prefeitura publicou, em sua página na internet, uma nova convocatória para que blocos, escolas de samba, “bois” e demais grupos carnavalescos se cadastrem na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para participar do Campina Folia e Carnaval Tradição 2024.

O cadastramento será realizado até as 12h do próximo sábado (20), por meio de formulário disponível na internet. “Vale frisar que os já cadastrados no período de 8 a 12 de janeiro não necessitam realizar novo cadastro. A reabertura do cadastro visa à identificação de possíveis novos eventos na cidade”, explicou a prefeitura ao listar os requisitos necessários. Amanhã (19), a partir das 9h, haverá uma reunião no Teatro Municipal Severino Cabral, na qual a prefeitura promete ampliar as tratativas com os representantes dos grupos interessados.

“O compromisso da gestão municipal é de sempre promover um diálogo contínuo com a sociedade. Sendo assim, após realizarmos o período de credenciamento entre os dias 8 e 12 de janeiro, a prefeitura reabre o cadastramento até o próximo sábado, garantindo um prazo maior para o cadastro de novos blocos e eventos carnavalescos”, salientou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama.