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Fundo Brasil lança edital para fortalecer trabalhadores informais

Fundo Brasil lança edital para fortalecer trabalhadores informais

O Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou neta sexta-feira (15) o edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos 2024, uma possibilidade para que entidades e coletivos que representam categorias como a de empregadas domésticas, trabalhadores de aplicativos, sexuais, ambulantes e da reciclagem angariem verbas para tocar projetos. Ao todo, o edital, que tem inscrições abertas até 7 de fevereiro, irá contemplar até 40 organizações, com um total de R$ 2,6 milhões.

Projetos que têm como foco a inclusão de trabalhadores transexuais e migrantes também podem concorrer ao edital. Trabalhadores com deficiência são outro grupo elegível, segundo as regras da seleção.

O edital é o segundo do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, lançado em 2022, como um aceno à sociedade civil organizada brasileira que atua nessa causa específica e de estímulo ao debate sobre trabalho digno na pauta democrática.

Somado a outros dois editais com inscrições abertas, o Vozes Por Direitos e Justiça e o Comunidades Tradicionais na Luta por Justiça Climática, o Fundo Brasil se compromete a doar R$ 4,4 milhões a 80 projetos ao longo do próximo ano.

O Vozes Por Direitos e Justiça tem como objetivo o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil que lutam por direitos humanos em diversas frentes. Nesse caso, as propostas apresentadas pelas entidades devem girar em torno de dar continuidade a atividades que já realizam. No total, serão selecionados 20 projetos, que, somados, receberão um aporte de R$ 800 mil.

As inscrições para os editais, assim como informações detalhadas, ficam disponíveis no site do Fundo Brasil.

Médico é preso enquanto atendia em hospital no interior de São Paulo

Médico é preso enquanto atendia em hospital no interior de São Paulo

@ebc

O médico João Batista do Couto Neto, de 47 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira (14), enquanto atendia no Hospital Municipal de Caçapava, município vizinho de São José dos Campos. O nome do profissional constava na lista de procurados pela Justiça do Rio Grande do Sul, por homicídio doloso qualificado de três pacientes, quando há intenção de matar, pelo que foi indiciado no final de novembro.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as autoridades policiais receberam informações de que o médico estaria hospedado em um hotel da cidade e trabalhando na região. A polícia já tinha um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, na última terça-feira (12).

O delegado responsável pelo caso, Tarcísio Kaltbach, esclareceu à reportagem que o indiciamento se deu por homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, agravado por violação de dever inerente à profissão e praticado contra contra vítima maior de 60 anos. Ele destacou também que ele pode ser condenado a uma pena de reclusão que varia entre 12 e 30 anos.

O advogado Brunno de Lia Pires, que representa o médico, disse à Agência Brasil que ele ainda se encontra detido em Caçapava. A defesa acrescentou ainda que os crimes imputados ao médico decorreram de “supostos erros médicos”.

O advogado ressaltou que recebeu “com surpresa” a notícia da decretação da prisão preventiva do médico e que a decisão “não se reveste de qualquer fundamento fático ou jurídico e constitui clara antecipação de pena, com a finalidade de coagir e constranger o médico”. “Importante salientar que ele jamais descumpriu qualquer medida cautelar e não representa nenhum risco à sociedade. Impetraremos ordem de habeas corpus o mais breve possível para fazer cessar a absurda e imotivada prisão”, finalizou.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) disse à reportagem que João Batista do Couto Neto obteve o registro junto ao órgão, para exercer sua profissão no estado, em dezembro de 2000. No informe encaminhado, a entidade afirma que “tomou as medidas legais cabíveis e instaurou os procedimentos ético-profissionais, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022)”. “Além disso, o Cremers acompanha o caso junto à Justiça do Rio Grande do Sul”.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) acrescentou, em nota, que o médico tem registro principal e ativo no Cremers e que terá a conduta apurada em São Paulo, caso a entidade receba denúncias. “Embora ele possua registro secundário no Estado de São Paulo, segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina, como todas as acusações são fora do nosso estado, cabe às autoridades e ao Conselho do Rio Grande do Sul apurar os fatos”, informou.

A Agência Brasil procurou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), a prefeitura de Caçapava e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas não teve retorno até o momento.

Justiça proíbe apreensão desmotivada de crianças e adolescentes no Rio

Justiça proíbe apreensão desmotivada de crianças e adolescentes no Rio

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia, apenas para verificação. O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determina que a apreensão seja feita apenas em situações de flagrante de ato infracional ou por ordem de autoridade judicial competente.

A decisão também impede que as crianças e jovens sejam levados a centrais de acolhimento, sem decisão judicial ou necessidade de medida protetiva de urgência.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em ação civil pública em que denuncia a condução desmotivada de adolescentes a uma central de acolhimento, por agentes da Operação Verão.

A operação tem o objetivo de aumentar a segurança na orla carioca durante o período de primavera e verão. Mas, segundo o MPRJ, dos mais de 80 adolescentes encaminhados à central de acolhimento, em apenas um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão.

“Importante que o estado e o município do Rio de Janeiro se mobilizem para garantir a segurança de todos na praia e no acesso a ela, mas sem violar direitos sem incentivar mais violência. Os moradores das periferias pardos e negros, crianças e adolescentes, devem ter garantido o seu direito de desfrutar das praias como todos os outros, cabendo ao estado e município assegurar o ir e vir seguro a todos”, escreveu a juíza Lysia Maria Mesquita, em seu despacho de 11 de dezembro.

A juíza também determinou que duas centrais de acolhimento encaminhem à Justiça relatórios sobre os adolescentes levados à força durante a Operação Verão. Estado e prefeitura também terão que informar, em dez dias, seus planos de segurança e abordagem social para o período de verão, que não violem os direitos das crianças e dos adolescentes.

Por meio de suas redes sociais, o governador fluminense, Cláudio Castro, criticou a decisão judicial e afirmou que irá recorrer. “Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão – orla das praias. Vamos recorrer porque a decisão está errada. O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, escreveu Castro.

Registro de novos agrotóxicos segue em alta no Brasil, diz Mapa

Registro de novos agrotóxicos segue em alta no Brasil, diz Mapa

@ebc

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil já aprovou 505 novos registros de pesticidas apenas neste ano, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre 2019 e 2022 foram liberados 2.181 novos registros, uma média de 545 ao ano, e a expectativa é que esse número cresça ainda mais com a recente aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos pelo Senado, caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outras alterações, o projeto prevê a criação do risco aceitável para substâncias que atualmente têm registro proibido por terem impactos relacionados ao desenvolvimento de câncer, alterações hormonais, problemas reprodutivos ou danos genéticos.

A publicação Atlas dos Agrotóxicos, produzida pela Fundação Heinrich Böll, revela que desde 2016, o Brasil tem batido consecutivos recordes na série histórica de registro de agrotóxicos, que teve início em 2000. Em 2022, foram 652 agrotóxicos liberados, sendo 43 princípios ativos inéditos.

Com a aprovação do PL 1459/2022, as mudanças propostas oficializam a prioridade do Ministério da Agricultura no registro de novos agrotóxicos: a pasta passaria a ser o único órgão registrante dos agrotóxicos, restando ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um papel subordinado de avaliação ou homologação das avaliações.

Embora concorde que o processo de registros atual seja lento, Alan Tygel, da Campanha Contra os Agrotóxicos, acredita que o ideal, na verdade, seria haver mais participação do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura para análises em vez de flexibilização da lei. “O primeiro ano do Lula causou um descontentamento grande. Esperávamos sinalização de maior preocupação”, avaliou, em nota, Tygel, um dos autores do Atlas dos Agrotóxicos.

A Anvisa informou na última quarta-feira (6) que um em cada quatro alimentos de origem vegetal no país contém resíduos de agrotóxicos, proibidos ou em níveis superiores ao permitido por lei. O levantamento faz parte de um estudo do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos, vinculado à Anvisa, que analisou 1.772 amostras de 13 alimentos diferentes coletados em 79 municípios brasileiros em 2022.

Os resultados mostraram que 41,1% das amostras analisadas no estudo não possuíam resíduos de agrotóxicos, enquanto 33,9% estavam dentro dos limites permitidos. Contudo, 25% apresentaram inconformidades, como a presença de agrotóxicos não autorizados ou em quantidades excessivas. Mais grave ainda, 0,17% das amostras, ou três amostras, apresentaram risco agudo, que, segundo a Anvisa, representa dano à saúde ao ingerir muito alimento com esses insumos em pouco tempo, como numa refeição.

Das 2,6 milhões de toneladas de agrotóxicos utilizadas ao ano no mundo, o Brasil emerge como um dos maiores consumidores desse mercado que movimentou quase 28 bilhões de euros, cerca de R$101 bilhões, apenas em 2020, de acordo com o Atlas dos Agrotóxicos. O estudo, coordenado pela Fundação Heinrich Böll Brasil, mostra que em 2021, o país se tornou o maior importador mundial dessas substâncias, com um salto de 384.501 toneladas em 2010 para 720.870 toneladas em 2021, portanto, um aumento de 87%.

Saúde pública

O crescimento no uso de agrotóxicos no Brasil coloca o país em uma posição sensível no que diz respeito à segurança alimentar e à saúde pública. A partir de dados da própria Anvisa, o Atlas levantou que entre 2010 e 2019 foram registrados 56.870 casos de intoxicações por agrotóxicos, o que representa uma média de 5.687 casos por ano, ou aproximadamente 15 pessoas intoxicadas diariamente. Entretanto, o próprio Ministério da Saúde do Brasil admite que o número de subnotificações é elevado e que, logo, o número real de pessoas intoxicadas pode ser maior.

Este impacto se dá, também, na saúde de crianças e adolescentes. Cerca de 15% de todas as vítimas de intoxicação por agrotóxicos no Brasil pertencem a esse grupo etário. Entre os bebês, foram 542 intoxicados no período de 2010 a 2019. Além disso, as gestantes também sofreram com esse cenário, com 293 delas intoxicadas no mesmo período. Com efeitos que se estendem além do próprio corpo, a situação pode afetar a saúde de seus bebês por meio do leite materno e até mesmo antes do nascimento.

O documento aponta para uma correlação entre a exposição prolongada aos agrotóxicos e o aumento da incidência de doenças crônicas. As evidências indicam uma alta taxa de desenvolvimento de doenças como Parkinson, leucemia infantil, câncer de fígado e de mama, diabetes tipo 2, asma, alergias, obesidade e distúrbios endócrinos.

No curto prazo, a exposição aguda a esses insumos está ligada a uma série de sintomas debilitantes, como fadiga extrema, apatia, dores de cabeça intensas e dor nos membros. Em situações críticas, há o risco de falha de órgãos vitais, incluindo coração, pulmões e rins. Aproximadamente 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais por agrotóxicos.

O Atlas mostra que, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode gastar até R$ 150 por caso de intoxicação por agrotóxicos, totalizando um custo estimado anual de R$ 45 milhões. O custo para o SUS pode chegar a US$ 1,28 para cada US$ 1 investido em pesticidas, a depender do tratamento.

Agrotóxicos no mundo

A exposição a esse risco não se restringe ao Brasil. Atualmente, estima-se que ocorram cerca de 385 milhões de casos de intoxicações agudas por agrotóxicos a cada ano em todo o mundo; em 1990, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número total de intoxicações era de 25 milhões. A escalada desses números ao longo dos anos pode ser atribuída ao uso intensificado de agrotóxicos em escala global. Hoje, 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais.

Desde 1990, a quantidade mundial de agrotóxicos utilizados aumentou em quase 62%, com crescimento expressivos em regiões específicas: 484% na América do Sul e 97% na Ásia. Essa aceleração no uso de agrotóxicos é particularmente preocupante em regiões do Sul Global, onde as regulamentações ambientais, de saúde e segurança são muitas vezes mais fracas.

Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

@ebc

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões.

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

PF e Exército combatem extração ilegal de ouro em terra indígena

PF e Exército combatem extração ilegal de ouro em terra indígena

@ebc

Após três de incursões pela floresta, Polícia Federal e Exército Brasileiro concluíram a Operação Mamon, deflagrada com o objetivo de e reprimir os ilícitos ambientais de extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União na Terra Indígena Sararé, localizada no município matogrossense de Pontes e Lacerda.

A participação do Exército está no âmbito da Operação Ágata Fronteira Oeste II, e busca, além de retirar garimpeiros da região – onde atuam ilegalmente, segundo a PF – inutilizar maquinários e destruir utensílios utilizados para a atividade, de forma.

“Foram utilizadas aeronaves para o acompanhamento e proteção das equipes que atuaram em solo. Durante as buscas aéreas foram localizados maquinários e petrechos utilizados pelos criminosos, muitos dos quais estavam escondidos nas matas”, informou por meio de nota a PF.

Dezessete pás carregadeiras e 17 motores de dragagem foram inutilizados, medida adotada para evitar o uso ou o aproveitamento indevido para dar continuidade à atividade criminosa. Os investigadores localizaram também diversas estruturas de madeira usadas pelos garimpeiros como bases.

Segundo a PF, estima-se um prejuízo da ordem de 20 milhões de reais, para os criminosos.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos “em propriedades rurais que fazem limite com a TI Sararé, para a apuração de indícios de que sejam utilizadas como base para os criminosos e acesso ilegal ao território indígena, tanto de pessoas quanto dos maquinários”.

“As investigações continuam daqui para frente para análise dos elementos colhidos durante as buscas com a finalidade de identificar os financiadores dessa atividade ilegal, além de descapitalizar as organizações criminosas que, ao atuarem com impactos sobre a Terra Indígena Sararé, causam danos ambientais irreversíveis”, complementou a nota.

Capitais perdem espaço e economia fica menos concentrada, aponta IBGE

Capitais perdem espaço e economia fica menos concentrada, aponta IBGE

@ebc

Ao longo dos últimos anos, a economia brasileira tem se mostrado menos concentrada, com grandes cidades perdendo importância no Produto Interno Bruto (PIB, todos os bens e serviços produzidos no país). Essa constatação é revelada pelo estudo PIB dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra que, em 2002, apenas quatro cidades – São Paulo (12,7%), Rio de Janeiro (6,3%), Brasília (3,6%) e Belo Horizonte (1,6%) – representavam cerca de um quarto do PIB nacional. Já em 2021, 11 cidades formavam esse grupo, correspondente a aproximadamente 25% da economia.

Em 2021, além de São Paulo (9,2%), Rio de Janeiro (4%), Brasília (3,2%) e Belo Horizonte (1,2%), entraram na lista Manaus (1,1%), Curitiba (1,1%), Osasco (SP) (1%), Maricá(RJ) (1%), Porto Alegre (0,9%), Guarulhos (SP) (0,9%) e Fortaleza (0,8%).

Em 2002, era preciso somar as riquezas de 48 cidades para se alcançar 50% do PIB. Em 2021, esse número saltou para 87, mostrando um país menos concentrado.

No outro extremo 1.383 municípios correspondiam a cerca de 1% do PIB nacional, em 2002. Em 2021, esse número caiu para 1.306, ou seja, a base da pirâmide ficou mais estreita, menos desigual.

Capitais

Outra forma de acompanhar a desconcentração se dá ao analisar o comportamento das capitais. Em 2002, elas eram 36,1% da economia. Em 2020, passaram a ser 29,7%, e em 2021, 27,6%, o menor índice desde que começou a pesquisa, em 2002.

De acordo com o IBGE, a desconcentração é uma tendência acentuada em 2020. As capitais concentram grande parte das atividades de serviços presenciais que sofreram medidas restritivas de isolamento durante a pandemia da covid-19.

Enquanto São Paulo é a capital mais rica, a tocantinense Palmas fecha a lista, com apenas 0,1% de participação no PIB nacional.

Um detalhe revelado é que no Pará, Espírito Santo e Florianópolis, a respectiva capital não é a cidade mais rica do estado. No Pará, Parauapebas apareceu à frente com participação de 18,9%; Canaã dos Carajás ocupou a segunda posição, com 13,3%; e Belém, ocupou somente a terceira posição com 12,7% do PIB estadual.

No Espírito Santo, o município de Serra ocupou a primeira posição com participação de 20%; e Vitória, a segunda, com 16,9%. Em Santa Catarina, Florianópolis apareceu na terceira posição, representando 5,5% do estado, atrás de Itajaí (11,1%) e de Joinville (10,5%).

Evolução

Dentre os 5.570 municípios brasileiros, São Paulo, com menos 3,5 pontos percentuais (p.p.), e Rio de Janeiro com menos 2,3 p.p., foram as cidades que mais perderam participação no PIB entre 2002 e 2021. No caso paulista, a influência se deu, principalmente, pela redução relativa de atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. No caso fluminense, a queda aconteceu, sobretudo, em razão da diminuição de atividades imobiliárias e serviços de informação e comunicação.

Por outro lado, o maior ganho de participação no PIB nesse período ocorreu em Maricá, no litoral norte do Rio de Janeiro. Houve aumento de 0,9 p.p., devido à extração de petróleo e gás.

O segundo maior ganho foi de Parauapebas (0,5 p.p.), no Pará, impulsionado pela expansão da extração de minério de ferro.

PIB per capita

O IBGE analisou o PIB per capita dos municípios brasileiros, ou seja, o total da riqueza da cidade dividido pelo número de habitantes.

O ranking é liderado por Catas Altas, cidade mineira que fica a cerca de 60 quilômetros de Belo Horizonte. Com pouco mais de 5 mil habitantes, o município tem renda per capita de R$ 920.833,97. A atividade econômica que infla o PIB catas-altense é a extração de minério de ferro.

A mineração é o motor que impulsiona também os PIB per capita de Canaã dos Carajás (PA), segunda no ranking, e de outras três localidades mineiras, São Gonçalo do Rio Abaixo (3º), Itatiaiuçu (4º) e Conceição (6º).

Presidente Kennedy, no Espírito Santo, e Maricá e Saquarema, no Rio de Janeiro, ocupavam a quinta, sétima e oitava posições, respectivamente, devido à extração de petróleo e gás.

No Maranhão, três municípios tinham os menores PIB per capita em 2021: Santana do Maranhão (R$ 5,4 mil), Primeira Cruz (R$ 5,7 mil) e Matões do Norte (R$ 5,7 mil).

O IBGE aponta desigualdades regionais no PIB per capita. Enquanto a média nacional era de R$ 42,2 mil, o Nordeste tinha R$ 21,5 mil, seguido pelo Norte, com R$ 29,8 mil. As demais regiões estavam acima da média, com destaque para o Centro-Oeste, com R$ 55,7 mil. O Sul figurava com R$ 51,3 mil; e o Sudeste, R$ 52,5 mil.

Entre as capitais, o ranking é liderado por Brasília, Vitória e São Paulo. Já as últimas posições ficam com Belém e Salvador, que fecha a lista.

Os maiores valores do PIB per capita pertencem aos grandes centros urbanos do Centro-Sul e em regiões em que ocorre a combinação de atividade agropecuária significativa e pequena população, como a borda sul da Amazônia Legal, região central de Mato Grosso, sul de Goiás, leste de Mato Grosso do Sul, oeste baiano e no alto curso do Rio Parnaíba.

Atividades

O levantamento apresenta também um perfil dos municípios concentrados por atividade econômica. No setor de serviços – excluindo administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social – cinco cidades somavam quase um quarto do total dessa atividade no Brasil, em 2021: São Paulo, com 14,1%; Rio de Janeiro, com 4,5%; Brasília, com 3,3%; Belo Horizonte, com 1,6%; e Osasco, com 1,5%.

O analista de Contas Regionais do IBGE Luiz Antonio de Sá explica que a presença de Osasco na lista, superando outras capitais, é devido à “relevância de suas atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, já que um dos maiores bancos do país [Bradesco] tem sua sede lá”.

A pesquisa mostra que 25% do PIB da agropecuária estava concentrado em 106 municípios, em 2021. Deles, 57 estavam no Centro-Oeste, ancorados, principalmente, na produção de grãos e algodão herbáceo. Os cinco maiores valores foram Sapezal (MT), Sorriso (MT), São Desidério (BA), Diamantino (MT) e Campo Novo do Parecis (MT), que, juntos, somavam 3,6% do valor adicionado bruto da agropecuária.

O número de municípios onde a agricultura era a atividade principal subiu de 1.049 para 1.272 de 2020 para 2021.

Maricá x São Paulo

Pela primeira vez desde o início da série histórica do IBGE, em 2002, a cidade de São Paulo não foi campeã de participação na atividade industrial. O posto foi ocupado por Maricá, que concentrou 3,3% do PIB da indústria em 2021. A explicação está na extração de petróleo e gás.

Além de São Paulo, na segunda posição, com peso de 3,1%, teve destaque também o Rio de Janeiro, em terceiro (2,3%). Na quarta posição aparece Parauapebas (2%), ligado à extração de minério de ferro. Manaus (1,9%) fecha as cinco primeiras posições, impulsionada pelo polo industrial da Zona Franca.

Direitos humanos é para todos e deve proteger mais vulneráveis

Direitos humanos é para todos e deve proteger mais vulneráveis

@ebc

“Direitos humanos para humanos direitos”. Esse é o pensamento de um terço da população brasileira que acredita que quem mais se beneficia dos direitos humanos são os bandidos. Cerca de 40% dizem que quem menos se beneficia é o pobre. Os números estão em pesquisa divulgada em 2022 pela ONU Mulheres. As garantias descritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no entanto, buscam conferir dignidade a todos. A carta de princípios completou 75 anos no último dia 10 de dezembro.

“Alguns dos discursos sobre os direitos humanos vêm de um desconhecimento sobre o que significam esses direitos e como eles estão presentes no dia a dia de todas as pessoas”, diz Moema Freire, coordenadora de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ela acrescenta é que é preciso um olhar especial para grupos vulnerabilizados. “[Que foram] historicamente marginalizados, que têm ainda menos acesso às políticas públicas e precisam de mais proteção do Estado como provedor desses direitos”, defende.

Moema destaca que esses direitos dizem respeito a todos os indivíduos, independentemente da condição social e da localização geográfica. “Isso é muito importante ter em mente. Os direitos humanos protegem primeiro um conjunto de direitos dos indivíduos para que eles possam existir como pessoa, com dignidade básica, educação, saúde, mas também uma proteção do Estado”, explica a coordenadora.

Ela lembra que a declaração, por outro lado, impõe limites à atuação do Estado para que não haja violações da liberdade das pessoas. “Ao mesmo tempo, garante condição, por exemplo, para que as pessoas possam participar da vida pública, votar, participar nas definições com relação às políticas públicas e ter acesso aos bens culturais, à preservação do meio ambiente”, exemplifica.

Neidinha Bandeira, ativista da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza Canindé, reconhece na sua vivência a importância dessas garantias. “O direito humano para mim é o direito à vida e ao território. Isso significa que você tem que ter garantidas saúde, educação, moradia. Seu território protegido. Demarcação das terras indígenas e dos quilombos. Respeito à decisão das pessoas. Respeito à sua religiosidade, à sua espiritualidade. Direitos humanos é garantir às pessoas todos os aspectos da vida.”

A ativista Neidinha Bandeira fala sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Foto TV Brasil

Visão distorcida

Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), acha que dois aspectos colaboram para essa visão distorcida sobre direitos humanos. Primeiro o que ele chama de patrimonialismo.

“É a ideia de que no Brasil as leis têm dono. As leis pertencem a algo, a alguém, algum sistema de interesse que é responsável por definir a sua aplicação ou não. O escopo de sua aplicação, os regimes de excepcionalidade e que, portanto, a lei, no sentido daquilo que governa o espaço público, é sempre interpretada como um privilégio”, argumenta.

O segundo aspecto é uma forte tradição autoritária. “A nossa incapacidade histórica de perceber transformações democráticas e regressões democráticas. Soluços democráticos. A gente teve períodos anteriores, desde a Proclamação da República até a abolição da escravatura, em que os ganhos democráticos são sentidos como benesses senhoriais: alguém que está concedendo, deixando, dando uma certa dignidade para o outro”, lembra.

Para o historiador Marcos Tolentino, a saída é a educação. “É importante a gente falar de direitos humanos na escola. Não só para evitar interpretações equivocadas sobre o que essa discussão significa, sobre o que está por trás desse direitos, mas também para a gente entender que nós todos somos beneficiados por termos o guarda-chuva dos direitos humanos reconhecido pelo Estado brasileiro, por termos leis que garantam os nossos direitos.”

Rio: Plano Diretor pode piorar questão habitacional, dizem urbanistas

Rio: Plano Diretor pode piorar questão habitacional, dizem urbanistas

@ebc

Especialistas em planejamento urbano manifestam preocupação com o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro, aprovado pela Câmara Municipal na madrugada da última terça-feira (12). O projeto recebeu 1.236 emendas e 473 foram acolhidas. A redação final ainda vai ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Para Tarcyla Fidalgo, advogada e doutora em planejamento urbano pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o novo plano privilegia a ideia de cidade como mercadoria e coloca questões sociais em segundo plano.

“Temos mais um Plano Diretor que não está comprometido com os instrumentos de política urbana, que deixa tudo para a legislação posterior. E essa legislação só é estabelecida se for do interesse do mercado imobiliário. Estamos falando de regulamentação feita para empreendedores ou para construções de média e alta renda. É um plano que, mais uma vez, afasta e fecha os olhos para a realidade dos subúrbios e das favelas”, disse Tarcyla, que também é pesquisadora do Observatório das Metrópoles.

A pesquisadora mostra preocupação específica com a nova possibilidade de regularização fundiária e remembramento de lotes, procedimento pelo qual agora dois ou mais terrenos podem ser unificados. Grupos sociais de menor renda correm o risco de ficar mais vulneráveis em transações imobiliárias.

“A questão é que você pode regularizar, entregar a escritura para os moradores, e chegar um incorporador imobiliário, por exemplo, no Vidigal, e começar a comprar as casas por um valor bem abaixo do que elas valem. Mas para os moradores vai ser muito dinheiro. O comprador junta todos os terrenos e faz um resort. Isso é muito perigoso para as nossas favelas, principalmente as da zona sul, que despertam maior interesse do mercado”, diz Tarcyla.

Todo município no Brasil conta com um Plano Diretor para orientar políticas de desenvolvimento e ordenamento urbano. A previsão legal é que ele se estenda por no máximo dez anos. No Rio de Janeiro, o último tinha sido estabelecido em 2011 e, desde 2021, havia muita expectativa por uma revisão.

O arquiteto e urbanista Filipe Marino, professor da Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), alerta para o item do plano que trata de mudanças no adensamento da cidade. Ou seja, a forma como se pensa a quantidade de pessoas que vivem em determinado local. O caso da zona oeste é considerado o mais crítico, pelas características da região.

“Aumento da densidade sem um respaldo de infraestrutura, principalmente a de transporte, é ponto preocupante. Precisamos ver o que vai acontecer na zona oeste, porque a distância dos bairros em relação ao centro é grande. Há uma massa expressiva de pessoas que fazem esse movimento diário em duas ou três horas. Com bairros mais densos, precisamos de grande capacidade de transporte, melhorar a qualidade dos trens, ampliar o BRT [ônibus que circulam em corredores expressos] e chegar com o metrô na região”, diz Marino.

Outro ponto que precisa ser monitorado, segundo o urbanista, é como vão ser administradas as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). São caracterizadas assim as partes do território demarcadas para assentamentos habitacionais de famílias de baixa renda.

“O Plano Diretor sinaliza o aumento das AEIS, o que é uma coisa boa, mas os mecanismos de financiamento ainda não estão tão claros. E se não tiver esses mecanismos para habitação de interesse social, não vamos sair muito do panorama em que nos encontramos”, diz Filipe. “Esse é um problema urgente do Rio de Janeiro. Existem leituras de que o novo plano pode aprofundar problemas habitacionais que já existem na cidade”.

Pontos positivos

Apesar das preocupações com as mudanças no Plano Diretor, os especialistas destacam que existem avanços em alguns pontos, como a inserção de um capítulo que trata especificamente das favelas no município.

“Um dos pontos mais importantes é o reconhecimento da favela como uma unidade de planejamento. Você lançar luz e focar nesse planejamento é muito importante. É um reconhecimento tardio. Mas, considerando essa modalidade de moradia, que é muito expressiva no Rio de Janeiro, quase metade da população mora em assentamento com algum nível de precariedade. A cidade só tem a ganhar ao trazer esse ponto para discussão e formalização”, diz Filipe Marino.

“Esse capítulo foi fruto de um esforço coletivo de várias entidades da sociedade civil, vários profissionais, técnicos da área, que trabalharam em conjunto no texto. Na sua versão original, era um texto bastante amplo, bastante completo, tentando dar conta dos desafios do direito à terra, da questão fundiária, da regularização das casas. Mas também apontando para alguns desafios urgentes como a justiça climática e o risco dos desastres ambientais. A gente sabe que ele perdeu um pouco da densidade e vários dispositivos que eram mais enfáticos sobre as obrigações do Poder Público foram vetados. Mas mesmo ele tendo sido mutilado, o fato de ter entrado no Plano Diretor é, por si só, muito simbólico”, explica Tarcyla Fidalgo.

Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus

Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus

@ebc

Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.

São Caetano do Sul passou a ser o 26º município paulista e o mais populoso do estado – são 165 mil habitantes – a adotar o passe livre pleno no transporte público, ou seja, em todos os dias da semana, em todos os horários, para toda a população.

Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas pela população, que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.

“Hoje mesmo, minha filha vinha para a escola e eu falei: vamos de ônibus. Dispensei a perua, vamos de ônibus, aproveitar, né?”, contou o comerciante José Ednaldo de Santos, de 63 anos, que tem uma banca de produtos eletrônicos no terminal rodoviário. O dinheiro economizado com as passagens agora tem outra finalidade. “Serve para comprar mistura, pagar algumas coisas, fatura do cartão, boleto, água, luz”.

O prefeito da cidade, José Auricchio Júnior, elenca as vantagens econômicas que o programa está gerando no município mas, antes, defende o Tarifa Zero como direito social. “Há uma questão mais conceitual. Não só de uma discussão que está posta desde 2013 [ano em que ocorreram as grandes manifestações pelo Passe Livre] com mais intensidade. Mas acho que tem uma questão de como você encara o que é o transporte público”.

São Caetano do Sul – José Auricchio Júnior, prefeito de São Caetano do Sul que iniciou o programa Tarifa Zero no transporte publico – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Eu sempre tive uma tendência de achar que o transporte público é quase que um dever do Estado. Como você tem saúde, como tem educação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Do ponto de vista econômico, a previsão do prefeito é de que a gratuidade no transporte comece a apresentar resultados mais visíveis em 2024, principalmente no comércio. “Eu deixo de pagar passagem ida e volta, são R$ 10. Eu como um lanche, vou ao açougue, vou gastar no comércio. No final da semana, eu economizei 60 reais, 70 reais, o que me permite sair com a minha família. Enfim, esse é um aspecto de maior circulação e maior consumo”, destaca o prefeito.

Auricchio chama a atenção para a desoneração das empresas instaladas na cidade com a gratuidade dos ônibus. Com o passe livre, os empresários deixaram de ter de pagar o vale transporte (VT), e os trabalhadores também não são mais descontados.

“Nós desoneramos a folha do empresário de São Caetano. Se você é dono de um pequeno comércio, os empregados de São Caetano custam zero de VT para você. Mas os empregados que moram em outra cidade, naturalmente, você ainda vai pagar”, diz.

“Esse pequeno comerciante, pequeno empresário, quando tiver que contratar o próximo funcionário para a empresa dele, vai querer o cara morando onde? Aqui. Então, acho que tem um ciclo virtuoso aí, que ainda é muito precoce para a gente perceber, mas é claramente nessa direção”, acrescenta.

Fundo de Apoio

O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).

Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.

“Nós já tínhamos um sistema relativamente bem gerido e ocioso. Ele tinha espaço, cabia um espaço nele para a gente trazer passageiro novo para dentro do sistema sem onerar”, ressalta o prefeito.

São Caetano do Sul é a oitava cidade paulista a adotar o sistema de passe livre pleno em 2023, ao lado de Porto Feliz, Piedade, Santa Isabel, Jales, Tietê, Ibaté e Nazaré Paulista. O movimento no sentido da tarifa zero no transporte coletivo de ônibus não é apenas paulista, mas nacional. Das 89 cidades que atualmente têm o passe livre pleno, 27 adotaram o sistema em 2023 – ano em que mais municípios no país passaram a utilizar a não cobrança de passagens de ônibus.

Uma característica comum entre esses municípios é a diminuição do número de passageiros nos últimos anos e a consequente redução dos recursos oriundos da cobrança da passagem.

“Em São Caetano era um mergulho [a queda no número de passageiros], porque parece que não, mas a passagem impacta na vida das pessoas. E não adianta a gente olhar só para aqueles que tinham, anteriormente, a gratuidade, que no nosso caso eram os idosos, gestantes, deficientes, e o passe escolar. Você tem o trabalhador informal, porque o trabalhador formal tem o VT, mas o informal e o desempregado, não”, pondera Auricchio.

São Caetano do Sul – Prefeitura da cidade iniciou o programa Tarifa Zero para o transporte publico – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo Daniel Santini, o movimento em direção ao passe livre está relacionado a uma grave crise no sistema de financiamento de transporte com cobrança de passagens.

Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público. Esse é o principal fator que explica por que estão sendo estudadas e testadas novas possibilidades de financiamento e organização”, diz