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A atriz de filmes adultos Stormy Daniels descreve a sua ligação sexual de 2006 com Trump

A atriz de filmes adultos Stormy Daniels descreve a sua ligação sexual de 2006 com Trump

Stormy Daniels 2010

8 de maio de 2024

A atriz de cinema adulto Stormy Daniels ficou cara a cara com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, na terça-feira, dizendo graficamente aos jurados em seu julgamento em Nova York que ela teve um encontro sexual indesejado com ele em 2006 e depois recebeu US$ 130 mil para ficar quieta sobre isso antes do sucesso de Trump. concorrer à presidência em 2016.

Daniels testemunhou durante horas sobre como ela conheceu Trump em um torneio de golfe de celebridades em Lake Tahoe, em Nevada, como ele a convidou para jantar em sua suíte de hotel, como ela o achou “rude e arrogante”, como eles discutiram uma possível aparição para ela em seu reality show, “O Aprendiz”, e depois acabou na cama para uma breve ligação que Trump nega ter ocorrido.

O advogado de defesa de Trump, Todd Blanche, pediu a anulação do julgamento após seu testemunho às vezes sinistro. Mas o juiz da Suprema Corte de Nova York, Juan Merchan, embora tenha dito que parte de seu relato “pode ter sido melhor não ter sido dito”, negou o pedido.

Horas após o término do depoimento do dia, uma transcrição do julgamento mostrou que Merchan, em uma conferência de bancada ao meio-dia, disse a Blanche que Trump estava “amaldiçoando audivelmente” durante o depoimento de Daniels e possivelmente a intimidando.

“Eu entendo que seu cliente esteja chateado neste momento”, disse Merchan ao advogado de defesa, “mas ele está xingando em voz alta e balançando a cabeça visualmente, e isso é desdenhoso. posso ver isso.”

Blanche garantiu ao juiz que falaria com Trump para fazê-lo parar de fazer comentários na mesa da defesa.

Mais tarde, durante um interrogatório irritado, Susan Necheles, outra advogada de defesa de Trump, perguntou a Daniels: “Estou certo de que você odeia o presidente Trump?”

Daniels respondeu: “Sim”, seguido por Necheles perguntando: “E você quer que ele vá para a cadeia?”

“Quero que ele seja responsabilizado”, respondeu Daniels.

O seu testemunho foi um ponto crucial na acusação de 34 acusações dos procuradores de Nova Iorque que acusaram Trump de falsificar registos comerciais no seu conglomerado imobiliário Trump Organization para esconder um reembolso de 130 mil dólares ao seu antigo advogado e mediador político Michael Cohen.

Cohen pagou US$ 130 mil a Daniels para silenciar sua alegação de sexo com Trump, que Trump supostamente tentou esconder dos eleitores poucos dias antes da eleição, há oito anos. Depois de pagar ao advogado, Daniels disse que acabou com US$ 96 mil.

Daniels não foi questionado sobre nenhum dos registros comerciais supostamente falsificados, mas foi amplamente questionado pela promotora Susan Hoffinger e Necheles sobre seu contato inicial em 2006 com Trump e tudo relacionado que ocorreu desde então.

Daniels sentou-se no banco das testemunhas a uma curta distância de Trump, aparentemente o primeiro encontro deles desde 2007, quando ela o visitou em seu escritório comercial na Trump Tower, em Nova York, e ele a apresentou às pessoas que por acaso estavam lá.

Ela disse que eles tiveram inúmeras conversas telefônicas depois de seu alegado encontro sexual com ele em 2006 no resort de golfe, quando ela tinha 27 anos e ele 60, mas nunca mais fizeram sexo.

Trump, who rarely is forced to come face to face with people accusing him of impropriety, sat through her testimony, listening intently, whispering to his defense attorneys at various points, and once, according to reporters in the courtroom, seemingly mouthing a profanity in response to one of Daniels’ claims.

That came as Daniels described their conversation in his hotel suite.
She said she asked him: “Are you always this rude? Are you always this arrogant and pompous? Like you don’t even know how to have a conversation.”

“I said, ‘Someone should spank you,’” Daniels testified. “So, he rolled up the magazine and dared me to do it, so he gave me to it, and I swatted him. Right on the butt.”

After that, she said, the tone of the conversation improved.

“He was much more polite,” she said.

She said she asked about him about his wife, Melania, whom he had married the year before, and that he replied not to worry because the two did not “even sleep in the same room.”

Com o julgamento suspenso nas quartas-feiras, Necheles continuará o interrogatório de Daniels na quinta-feira, e Hoffinger disse que também tem mais perguntas.

Trump, agora o presumível candidato presidencial republicano em 2024, negou a alegação de Daniels de um caso e todas as 34 acusações que enfrenta. Se condenado, ele poderá ser colocado em liberdade condicional ou pegar até quatro anos de prisão.

As testemunhas dos promotores no julgamento, agora em sua quarta semana, contaram ao júri de 12 membros histórias de sexo e escândalo, jornalismo sensacionalista de tablóide de histórias fabricadas para ajudar Trump nas eleições de 2016 ou pagamentos clandestinos a Daniels e outra mulher, a modelo da Playboy. Karen McDougal, para esconder suas alegações de encontros com Trump. Ele também negou a alegação de McDougal de um caso de 10 meses com ele em 2006 e 2007.

Fonte
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TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral.

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias.

Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias.

A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

Entenda

Atualmente, os processos são conduzidos por um só juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre buscas e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O modelo é aplicado em todas as infrações penais, exceto em casos de menor potencial ofensivo.

O magistrado que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado.

Secom pede investigação de postagens com fake news sobre ações no RS

Secom pede investigação de postagens com fake news sobre ações no RS

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, pediu nesta terça-feira (7) a abertura de investigação de influenciadores digitais e contas em redes sociais na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Em ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Pimenta cita “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.

Leia o ofício:

“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.

O documento lista uma série de postagens que viralizaram nas redes sociais. Entre elas, um vídeo publicado no último domingo (5), na plataforma X, pelo influenciador Pablo Marçal, que veicula conteúdo desinformativo em sobre a atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul. Dentre as afirmações contidas no vídeo, estão que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, “não estão deixando distribuir comida, marmita” e que “esse é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que tá acontecendo, entendeu? Por causa dos políticos”. As informações já foram desmentidas pelas pasta.

A mesma notícia falsa foi compartilhada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), em plataformas como Instagram e X. Outras postagens envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o jornalista Thiago Asmar, o influenciador Leandro Ruschel, a influenciadora Fernanda Salles, além de contas como Pavão Misterious e Tumulto BR, são descritas no ofício enviado por Paulo Pimenta. O ministro pede a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação, bem como a individualização de condutas das pessoas envolvidas.

Mais cedo, no Palácio do Planalto, Paulo Pimenta demonstrou indignação com o impacto das notícias falsas no trabalho de resgate realizado no Rio Grande Sul.

“Eu acho uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir, pessoas colocando a vida em risco para salvar outras. Enquanto isso, tem uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”, afirmou. Pimenta classificou a situação como uma guerra para encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e chamou os propagadores de notícias falsas de traidores.

“Se é verdade que nós estamos numa guerra, que tem como objetivo principal encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e ter forças para apoiar milhares de pessoas que perderam tudo, que estão em abrigos, quem age contra nós deve ser tratado como quinta coluna, palavra que a gente usa contra traidores em tempos de guerra. E quinta coluna tem que ser tratado como criminoso”, afirmou em entrevista a jornalistas na tarde de hoje.

Envio de segurança

Paulo Pimenta também falou sobre a ocorrência de saques e crimes, inclusive em abrigos públicos, além de roubos e furtos de embarcações e motos aquáticas (jet-ski), que estão sendo usadas no resgate. De acordo com o ministro, o governo federal deve enviar mais agentes da Força Nacional de Segurança para apoiar o policiamento no estado, uma demanda dos prefeitos, especialmente na região metropolitana de Porto Alegre. O governo do Rio Grande do Sul solicitou o envio de ao menos 400 integrantes da Força Nacional nos próximos dias.

Ao todo, quase 50 mil pessoas estão alojadas em centenas de abrigos em todo o estado. Muitos dos abrigos estão sem água para higiene pessoal e demandam ao menos 150 mil refeições por dia, informou o ministro. “Os abrigos vão permanecer [por um longo tempo]. Esse trabalho não vai parar hoje”, observou Paulo Pimenta. Ainda segundo o ministro, citando as enchentes de 1941, o Rio Guaíba pode levar de dois a três meses para baixar para da cota de alagamento, que é de 3 metros. Dados divulgados hoje pelo Centro Integrado de Coordenação de Serviços mostra que a altura atual do Guaíba está em 5,26 metros.

AGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões a Mariana, em 15 dias

AGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões a Mariana, em 15 dias

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Minas Gerais que obrigue as mineradoras Samarco, Vale e BHP a depositar em juízo, no prazo de 15 dias, R$ 79,6 bilhões em reparação a prejuízos. As empresas respondem pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

A quantia corresponde à atualização monetária da condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 47,6 bilhões. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, em ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A AGU quer que a Justiça Federal determine o cumprimento imediato da sentença, mesmo que ainda haja recursos das empresas pendentes de julgamento. “Já é hora do Estado e da sociedade brasileira receberem uma resposta concreta”, diz a petição apresentada pela União.

“Este não é um processo judicial ordinário, que permite que aguardemos o trânsito em julgado da decisão para que ela tenha efeitos práticos. Não podemos esperar mais uma década. É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos.”

Se o valor não for depositado em juízo no prazo, a União pede que a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas e, caso a medida seja insuficiente para obtenção do valor cobrado, que seja ordenado: penhora de ações com cotação em bolsa de valores; bloqueio de bens imóveis; bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas; e penhora de 5% do faturamento.

Negociações

Passados mais de nove anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

Há negociações em andamento para repactuar o processo reparatório. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

Na semana passada, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.

O governo mineiro adotou posicionamento diverso e avaliou que houve avanços na nova proposta. Manifestou interesse em negociar com base nela, mas acrescentou que irá solicitar ajustes às mineradoras.

Nas negociações, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, os governos pleiteavam o total de R$ 126 bilhões e tinham o apoio das instituições de Justiça que também compõem a mesa: Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos.

AGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões por danos em Mariana

AGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões por danos em Mariana

@ebc

Negociações

Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto

Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto

@ebc

Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no estado ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto, o prazo de entrega nas localidades atingidas.

A portaria não prorrogou apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. Além disso, a Receita suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.

As medidas valerão para os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública. A lista das localidades pode ser consultada aqui.

Tributos adiados

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais dos 336 municípios também terão o pagamento de tributos adiados em 30 dias. Os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho.

A edição extraordinária do Diário Oficial da União também publicou uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional com a prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas e os MEI. A Receita Federal informou que, para esses contribuintes, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o governo pretendia diferir (adiar dentro do mesmo ano) o pagamento de tributos pelas empresas das áreas afetadas pelo evento climático extremo no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa medida chegou a ser adotada no ano passado para empresas de áreas atingidas por desastres naturais.

“No ano passado, se não estou enganado, nós mudamos datas de pagamento, fizemos uma série de providências para aliviar essa questão. É um diferimento, isso está no nosso radar. Uma espécie de renúncia temporária [de receitas]”, declarou o ministro.

Caso Sônia é desastroso para combate ao trabalho escravo, diz auditor

Caso Sônia é desastroso para combate ao trabalho escravo, diz auditor

@ebc

A história de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos – que foi resgatada em uma operação contra o trabalho análoga à escravidão da casa de um desembargador e que depois retornou à residência dos investigados – abre um precedente perigoso para o combate a esse tipo de crime, argumentou nesta segunda-feira (6) o coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTE), André Roston.

“O precedente para as próximas vítimas de trabalho escravo é desastroso para a política pública. Em 30 anos, a gente nunca enfrentou uma situação como essa, de se negar às vítimas de trabalho escravo o direito ao resgate. Isso foi negado agora à Sônia”, afirmou o auditor fiscal, acrescentando que o caso pode fazer com que esse direito ao resgate seja negado a vítimas de trabalho escravo.

André Roston fez o comentário nesta segunda-feira (6) em debate sobre o trabalho escravo no ambiente doméstico na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A caso da Sônia foi o principal assunto da audiência, que contou com a presença dos irmãos biológicos dela, Marta de Jesus e Marcos José de Jesus.

A irmã mais nova da Sônia, Marta de Jesus, de 34 anos, disse que a mãe delas, Deolina Ana de Jesus, passou a vida inteira procurando pela filha, que foi levada quando tinha 9 anos de idade sem o consentimento da família, em Osasco (SP).

“Essa era a busca constante. Dava o endereço que não existia, e aí nós íamos até o endereço e não tinha ninguém. Dava o telefone que não existia. E assim foi a saga da minha mãe até a morte dela. A minha mãe dizia, eu vou morrer e não vou rever a minha filha. E assim aconteceu”, lamentou Marta. A mãe da Sônia morreu em 2016.

Entenda

O caso da Sônia Maria de Jesus veio à público em junho de 2023, quando ela foi resgatada em uma operação realizada na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis (SC).

Ele e a esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, são investigados por supostamente terem submetido Sônia à condição análoga à escravidão por 40 anos. Ambos negam a acusação e sustentam que Sônia é uma pessoa da família.

Dois meses depois do resgate, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ministro Mauro Campbell Marques, determinou que os investigados pudessem reencontrar Sônia. A decisão ainda possibilitou que Sônia regressasse à casa dos investigados caso assim desejasse, o que de fato aconteceu.

Campbell discordou da conclusão do Ministério Público do Trabalho de que Sônia teria sido submetida a condição análoga à escravidão. Segundo o relator do caso no STJ, seria “nítido que, pelos últimos 40 anos, a suposta vítima do delito viveu como se fosse membro da família, não havendo razões, portanto, para se obstar o pleito formulado pela defesa”.

A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os investigados reencontrassem Sônia até o final da investigação, argumentando que o encontro viola a norma de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e permitiria o constrangimento dela pelos supostos agressores.

Citando a decisão do STJ, o ministro do STF André Mendonça negou o pedido da defensoria pública. O habeas curpus negado ainda precisa ser analisado pela 2ª Turma do STF.

Sem escola e sem saúde

O defensor público da União (DPU), William Charley, que atuou no caso da Sônia, esteve presente na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ele contou que Sônia nunca teve educação formal, não tinha vida social fora do núcleo familiar dos Borba, e não teve acesso à saúde.

“Perguntei ao desembargador, por que o senhor não colocou a Sônia na escola? ‘Não, porque ela não aprendia nada. Ela é incapaz de aprender.’ Por que o senhor não levava no posto de saúde? ‘Não, tem um médico, um dos amigos meus, que vem aqui de graça tratar da pessoa’”, revelou o defensor.

William afirmou ainda que Sônia faz trabalhos domésticos desde os nove anos de idade e é analfabeta, enquanto os demais filhos da família são profissionais bem sucedidos.

“São pessoas que têm curso superior, graduação, são profissionais liberais e bem-sucedidos. E a Sônia não convivia com a família no que é a parte boa, só ficava na família na parte do trabalho doméstico”, acrescentou.

O vice coordenador do Grupo de Trabalho sobre trabalho doméstico do Ministério Público do Trabalho (MTP), Thiago Lopes de Castro, afirmou que o caso da Sônia Maria de Jesus é emblemático para o combate ao trabalho escravo no ambiente doméstico.

“Ela retornou para essa família sem ter tido o devido amparo, o devido momento para a sua ressocialização. E essa decisão é inédita no Judiciário Brasileiro, cabe destacar, e causa perplexidade. Causa perplexidade porque é o próprio Poder Judiciário institucionalizando uma cultura escravagista”, destacou.

Segundo o procurador, Sônia dormia em um quarto fora da casa principal, trabalhava de domingo a domingo, sem férias e sem receber salário.

RG aos 45 anos

O auditor fiscal do MTE, André Roston, também argumentou que a investigação demonstrou que Sônia não era da família, uma vez que as fotos nas redes sociais da família não a incluíam.

“Então essa percepção, ou esse tratamento dado como trabalhador e não como integrante da família, ela saía das próprias fotos, dos registros e das marcações e discursos da própria família”, destacou.

Roston acrescentou que Sônia não existia formalmente até os 45 anos de idade, quando teve seu primeiro Registro Geral (GR) expedido, em 2019. “Que pai ou mãe deixa seu filho não existindo formalmente até os 45 anos de idade?”, questionou.

A irmã de Sônia, Marta de Jesus, também questionou a versão da defesa dos acusados, citando que deixaram Sônia analfabeta. “A minha mãe negra, periférica, analfabeta, não tem um filho analfabeto. Nenhum dos meus irmãos é analfabeto”, destacou, acrescentando que a notícia de que Sônia estaria sendo submetida a condições semelhantes à escravidão causou indignação em toda família.

“A Sônia não teve direito à socialização. A Sônia não teve direito a se comunicar. A Sônia não teve direito a tentar a vida dela. A Sônia não casou, não teve filhos. Como assim? Nós tivemos filhos, nós temos filhos, nós temos família”, afirmou.

Caso Sônia é desastroso para combater trabalho escravo, alerta auditor

Caso Sônia é desastroso para combater trabalho escravo, alerta auditor

@ebc

A irmã mais nova da Sônia, Marta de Jesus (imagem de destaque), de 34 anos, disse que a mãe delas, Deolina Ana de Jesus, passou a vida inteira procurando pela filha, que foi levada quando tinha 9 anos de idade sem o consentimento da família, em Osasco (SP).

Irmã de Sônia Maria de Jesus, Marta de Jesus – em pronunciamento na Comissão de Direitos Humanos do Senado – Geraldo Magela/Agência Senado

Entenda

Citando a decisão do STJ, o ministro do STF André Mendonça negou o pedido da defensoria pública. O habeas curpus negado ainda precisa ser analisado pela 2ª Turma do STF.

Sem escola e sem saúde

William afirmou ainda que Sônia faz trabalhos domésticos desde os nove anos de idade e é analfabeta, enquanto os demais filhos da família são profissionais bem sucedidos.

Segundo o procurador, Sônia dormia em um quarto fora da casa principal, trabalhava de domingo a domingo, sem férias e sem receber salário.

RG aos 45 anos

O auditor fiscal do MTE, André Roston, também argumentou que a investigação demonstrou que Sônia não era da família, uma vez que as fotos nas redes sociais da família não a incluíam.

Caminhos da Reportagem conta histórias de pessoas presas injustamente

Caminhos da Reportagem conta histórias de pessoas presas injustamente

@ebc

O reconhecimento equivocado de suspeitos é uma das principais causas de prisão de pessoas inocentes em processos criminais. Mais de 80% das vítimas desse tipo de erro são homens negros, como mostram pesquisas da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que é o estado com o maior número de casos tornados públicos. A maioria dos 65 réus absolvidos em segunda instância por falhas no procedimento entre janeiro e junho de 2021 passou, em média, 1 ano e 2 meses atrás das grades.

Tiago, Paulo e Danillo compartilharam suas histórias com o Caminhos da Reportagem, programa jornalístico da TV Brasil. Nenhum desses jovens tinha antecedentes criminais, mas suas fotos foram parar nos álbuns de suspeitos de delegacias de polícia. Eles foram apontados como autores de crimes e presos injustamente.

Tiago Vianna foi absolvido em nove processos baseados em reconhecimento por foto – Foto: TV Brasil/Divulgação

Nos últimos anos, casos de prisões injustas ganharam visibilidade na mídia e nas redes sociais. Os entendimentos dos órgãos do sistema de justiça foram aprimorados a partir das contribuições da psicologia do testemunho.

O psicólogo William Cecconello, coordenador do Cogjus, Laboratório de Ensino e Pesquisa, sediado em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, explica que “a memória é maleável e sujeita a falhas que no dia a dia não têm grandes implicações, mas que para o sistema de justiça são importantes”.

Para garantir a preservação da memória das vítimas de crimes, a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2022, estipula regras para que o reconhecimento feito nas delegacias seja válido e, ainda assim, considera que outras provas devem corroborar a acusação.

“Não é possível que nós continuemos a permitir que se corra o risco de levar ao presídio alguém condenado com base numa prova tão frágil”, afirma o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti.

Em um balanço do primeiro ano das regras em vigor, “a conclusão é que a resolução não estava sendo cumprida da forma que se pretendia”, disse a coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Lucia Helena Oliveira.

No ano passado, só o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas negras em processos criminais, atuou em 15 casos de reconhecimento equivocado no Rio de Janeiro.

“São muitas arbitrariedades que acontecem ao longo do processo. A gente não sabe como a foto chega lá. Os reconhecimentos são feitos por parte da polícia de maneira totalmente irregular. Mesmo assim, o Ministério Público pede a prisão ou a condenação. E o magistrado vai corroborando essas decisões”, explica Juliana Sanches, diretora Jurídica do IDPN.

O educador social Danillo Félix foi uma das vítimas de reconhecimento falho defendidas pelo IDPN. Preso em Niterói depois de ser confundido com um assaltante, ele foi inocentado, entre outros motivos, porque as vítimas disseram em juízo que haviam sido coagidas pela polícia a reconhecê-lo no álbum de suspeitos. Hoje, Danillo divulga a experiência dolorosa para lutar por jovens que passam por situações parecidas.

Danillo Félix fala da prisão injusta para ajudar outras vítimas de erro da justiça – Foto: TV Brasil/Divulgação

A família de Carlos Vitor Teixeira Guimarães, de 24 anos de idade, que está preso há mais de um ano, tenta provar a sua inocência. Os parentes afirmam que a descrição que a vítima fez do criminoso em depoimento não bate com as características do estudante do curso de auxiliar de enfermagem. “Não tem lógica prender o garoto por uma fotografia. Acusar o garoto por motivo de ser negro, por causa da cor da pele?”, questiona a avó Verônica Sousa Vieira.

Serviço

Caminhos da Reportagem – Inocentes na prisão

Domingo, 5/5, às 22h, na TV Brasil

Caixa libera FGTS a moradores de Rio Branco afetados por enchentes

Caixa libera FGTS a moradores de Rio Branco afetados por enchentes

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Os trabalhadores de Rio Branco, capital do Acre, poderão sacar até 26 de maio o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O município foi afetado por fortes enchentes recentemente.

Cada trabalhador afetado pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.

A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a opção “Meus Saques”, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.

Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também enviar certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.

Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de 5 dias úteis.

Outras informações podem ser obtidas no site da Caixa ou entrar em contato com a Caixa no telefone 0800-726-0207.

Também nesta sexta-feira (3), a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. Os mutuários também poderão pedir a suspensão de financiamentos habitacionais por até 90 dias.