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Lewandowski: crime foi esclarecido, mas “novos elementos” podem surgir

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (24) que as investigações da Polícia Federal (PF) levaram ao esclarecimento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido há pouco mais de seis anos, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

Mais cedo, a Operação Murder Inc, deflagrada pela PF, prendeu, na capital fluminense, Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.  

“Este momento é extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das forças de segurança com relação ao combate ao crime organizado. E aqui é preciso ressaltar o grande e relevante papel da Polícia Federal”, destacou o ministro.

A entrada da PF no caso Marielle ocorreu em fevereiro do ano passado, por decisão do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo Lewandowski, até que surjam novos elementos, o assassinato de Marielle e de Anderson, fuzilados dentro do carro enquanto voltavam de uma atividade de trabalho, foi finalmente desvendado e encerrado.

“Temos bem claro os executores deste crime odioso, hediondo, por ser de natureza claramente política. A polícia, em suas investigações, identificou os mandantes e os demais envolvidos nessa questão. É claro que poderão surgir novos elementos, que levarão a um relatório complementar da Polícia Federal, mas, neste momento, os trabalhos foram dados como encerrados”, afirmou.

Os três suspeitos presos, de forma preventiva (sem prazo), estão nesse momento em deslocamento do Rio de Janeiro para Brasília, em avião da Polícia Federal, e devem chegar à capital federal por volta das 16h30. Em seguida, serão levados para a Penitenciária Federal de Brasília, onde ficarão à disposição da Justiça. Agora, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia para que eles se tornem réus.

Delação e medidas cautelares

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. Foi de Moraes a decisão de expedir os mandados de prisão, bem como de medidas cautelares contra outros envolvidos.

Além dos três presos, a PF executou mandados de busca e apreensão de documentos, passaportes e aparelhos eletrônicos de Érica Andrade, esposa do delegado Rivaldo Barbosa; de Ginilton Lajes, delegado de Polícia Civil e ex-chefe Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro; Marco Antonio Barros, comissário da Polícia Civil; e Roberto Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também houve sequestro de bens e valores, e bloqueio de contas dos envolvidos, proibição de contato com outros investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

PSOL pedirá na Câmara cassação de Chiquinho Brazão

A bancada do PSOL vai pedir, na Câmara, a cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil), um dos três presos neste domingo (24) pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

O PSOL entrará também com ação no Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE RJ), onde o irmão de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, também preso, é conselheiro. A Operação Murder Inc deteve também de forma preventiva o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.

De acordo com a Polícia Federal, os três homens são suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), titular do PSOL no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, é urgente a cassação do deputado Chiquinho Brazão. “Imunidade parlamentar não pode virar impunidade pra lamentar”, destacou. 

Delegado preso assumiu chefia da Polícia Civil na véspera do crime

O delegado Rivaldo Barbosa, um dos presos neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia 8 de março de 2018, e tomou posse cinco dias depois, na véspera do assassinato da vereadora  Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O decreto de nomeação foi assinado pelo comandante da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto. O nome de Barbosa tinha sido anunciado para ocupar o cargo em 22 de fevereiro, durante a intervenção federal no Rio.

Rivaldo Barbosa foi preso em casa, em um condomínio no bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro.

A área de inteligência da Polícia Civil, na época da nomeação de Barbosa para comandar a instituição, havia contraindicado o nome dele. Mas, segundo informações dos investigadores da operação da PF, o general Braga Netto manteve posicionamento garantindo que ele assumisse a chefia da Polícia Civil fluminense.

Nomeado interventor na área de segurança do Rio pelo então presidente Michel Temer, Braga Netto, general da reserva, se transformou em político. Dois anos depois de sua passagem como interventor no Rio, foi nomeado ministro chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro de 2020 a 2021. Depois, de 2021 a 2022, comandou foi ministro da Defesa. Filiou-se ao PL e concorreu  à Vice-Presidência na chapa liderada pelo então presidente em 2022.

Braga Netto é investigado por suposto envolvimento no planejamento de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Dissimulação

Em discurso ao tomar posse, Rivaldo Barbosa destacou a necessidade de “combater a corrupção”, dizendo que esta seria  uma de suas prioridades no cargo, no qual permaneceu de março a dezembro de 2018.

Informações sobre as investigações no Rio de Janeiro e em Brasília indicam que Rivaldo Barbosa teria feito uma combinação com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, para garantir a não identificação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

Barbosa também é suspeito de receber propina para obstruir as investigações sobre o crime. Segundo a PF, o delegado teria recebido aproximadamente R$ 400 mil para evitar que as apurações sobre a autoria do crime avançassem. Tal informação consta em relatório de 2019. Barbosa nega ter desenvolvido ações para obstruir as investigações e recebido o dinheiro.

Em delação, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse à PF que Barbosa tinha conhecimento do crime e garantiu impunidade aos envolvidos.

Despistar

Ações do ex-chefe da Polícia Civil do Rio teriam plantado informações falsas durante a investigação do assassinato. Uma delas levou ao titular da Delegacia de Homicídios, Giniton Lages, então encarregado do caso, a falsa informação de que delegados da PF haviam encontrado uma suposta testemunha da execução.

Em 2018, foi ele que determinou que o policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, fosse interrogado. Ferreirinha fora apresentado como testemunha de conversa entre Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Siciliano, na qual estes falado sobre o planejamento da morte de Marielle. Ambos foram apontados como mandantes do crime. Cerca de nove meses depois, tal informação foi dada como falsa pela própria PF.

Além dessa pista falsa, Barbosa fez reunião com parlamentares da bancada do PSOL, partido da vereadora, na qual garantira o esclarecimento do crime. Para a imprensa, nessa época, o delegado afirmou que a Polícia estava no caminho correto das investigações, que levariam à elucidação do caso.

Barbosa é bacharel em Direito, curso concluído em 1998. Em suas redes sociais ele se apresenta como professor de direito em uma instituição de ensino superior privada.

O presidente da Embratur, que fez carreira política no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, escreveu em sua rede social que Rivaldo Barbosa foi a primeira pessoa para quem ele ligou quando soube do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Freixo lembra que foi recebido, junto com as famílias das vítimas, pelo  então chefe da Policia Civil do Rio no dia seguinte ao crime. “Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”, afirmou.

Em entrevista à imprensa, em 15 de março de 2018 – um dia após o assassinato, Barbosa havia garantido que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta sobre o crime. “Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, dissera.

Operação ajuda a entender relação entre crime e política, diz Freixo

O presidente da Embratur e ex-deputado federal, Marcelo Freixo, amigo e aliado político da vereadora Marielle Franco, usou as redes sociais na manhã deste domingo (24) para apontar as ligações entre crime, política e polícia reveladas pelas novas prisões relacionadas ao assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes. 

“Em 2008, quando fiz a CPI das Milícias, nós escrevemos no relatório que crime, polícia e política não se separam no Rio. 16 anos depois, com o caso da Marielle resolvido, reafirmo a mesma frase. Um membro do Tribunal de Contas, um vereador (agora deputado) e um chefe da polícia presos envolvidos no assassinato da Marielle”, escreveu Freixo. “Hoje a prisão dos irmãos Brazão e do Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, deixa claro quem matou, quem mandou matar e quem não deixou investigar. Esse é um ponto importante para explicar porque ficamos seis anos de angústia”.

Na manhã deste domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A operação inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

“A família Brazão é um projeto político no Rio de Janeiro. Tem vereador, deputado estadual, deputado federal, membro do Tribunal de Contas. E indica cargos nos governos. A operação da Polícia Federal hoje vai nos ajudar a entender a relação de crime e política desse projeto, é uma investigação fundamental para entendermos o tamanho do buraco que está o Rio”, diz Freixo.

“Por que escolheram a Marielle? Sem dúvida porque é uma mulher negra, eles tinham certeza de impunidade. No dia seguinte, no velório, já tinha uma multidão. A resposta que a sociedade deu teve a ver com a grandeza do que Marielle representava, coisa que eles nunca foram capazes de enxergar”.

Delegado envolvido

Ao lado do deputado Marcelo Freixo, o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa concede em entrevista, em 2018, sobre as investigações do caso Marielle Franco. Rivaldo Barbosa foi preso hoje, acusado de atrapalhar as investigações. – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Freixo lembra que Rivaldo Barbosa foi uma das pessoas para quem ligou assim que soube do assassinato e ainda se dirigia ao local do crime. “Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”. 

O ex-deputado federal lembra ainda que um dos alvos da operação, o delegado Giniton Lages, ex-titular da Delegacia de Homicídios e afastado das funções pelo STF por envolvimento na obstrução das investigações do assassinato de Marielle, escreveu um livro sobre ela. “O nível de barbárie e deboche é inacreditável”.

“Foram cinco delegados que comandaram as investigações do inquérito do assassinato da Marielle e do Anderson, e sempre que se aproximavam dos autores eram afastados. Por isso demoramos seis anos para descobrir quem matou e quem mandou matar. Agora a Polícia Federal prendeu os autores do crime, mas também quem, de dentro da polícia, atuou por tanto tempo para proteger esse grupo criminoso. Essa é uma oportunidade para o Rio de Janeiro virar essa página em que crime, polícia e política não se separam”.

Prisão de Chiquinho Brazão precisa ser aprovada pela Câmara

Preso na manhã deste domingo (24), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Domingos Brazão (União Brasil-RJ) terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Segundo a Câmara, o primeiro passo é a comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a Presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada na próxima sessão. Um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes, antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Chiquinho estava no segundo mandato consecutivo de deputado federal.

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.  

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

A reportagem tenta contato com as defesas dos acusados presos para atualizar a posição de cada um.

 

*Colaborou Sumaia Villela, editora da Radioagência Nacional

 

União Brasil vai abrir processo para expulsar Chiquinho Brazão

O presidente do partido União Basil, Antonio de Rueda, pedirá à Comissão Executiva Nacional da legenda abertura de processo disciplinar contra o deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar, eleito pelo estado do Rio de Janeiro, foi preso na manhã deste domingo (24) acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.

“Embora filiado ao União Brasil, o deputado federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar. O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março. O estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, diz a nota enviada à imprensa pela assessoria do partido.

De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Chiquinho estava no segundo mandato consecutivo de deputado federal.

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.  

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando estar “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

A reportagem tenta contato com as defesas dos acusados presos para atualizar as posições de cada um.

 

*Colaborou Sumaia Villela, editora da Radioagência Nacional.

Advogados abandonam defesa de Lessa após STF homologar delação

Os advogados do ex-policial militar Ronnie Lessa abandonaram sua defesa após o anúncio pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na noite desta terça-feira (19), de que o assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Em nota, os advogados Bruno Castro e Fernando Santana afirmaram que, por ideologia jurídica, seu escritório não atua para delatores. “Nossa indisposição à delação é genérica, e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime. Para todos os clientes, invariavelmente, sempre deixamos muito clara nossa aversão ao instituto processual da delação premiada. Com Ronnie Lessa não foi diferente. Desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada. Talvez, não por outro motivo, que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado”, diz a nota.

Os advogados informaram que vão apresentar renúncia em todos os 12 processos em que atuam para o ex-policial militar. “Ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa.”

O assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes completou seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.

Após o anúncio feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada depois que Alexandre de Moraes verificou que tinham sido cumpridas as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação). Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e resultados da colaboração.

Na segunda-feira (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à Polícia Federal para continuidade das investigações.

Ativistas repudiam absolvição de PMs que mataram e arrastaram mulher

“Estou chocada. Nenhuma responsabilidade [foi] atribuída aos policiais que mataram e arrastaram o corpo de uma mulher negra, mãe e trabalhadora”. Assim reagiu a diretora executiva da organização civil Criola, Lucia Xavier, ao tomar conhecimento, pela Agência Brasil, da absolvição dos policiais militares (PMs) acusados da morte de Claudia Silva Ferreira, arrastada por cerca de 350 metros, por uma viatura, no Rio de Janeiro, no dia 16 de março de 2014. A Polícia Militar fazia operação nessa data, no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte da cidade, onde Claudia morava.

A decisão da Justiça saiu no dia 22 de fevereiro, mas somente agora foi divulgada. “Os acusados agiram em legítima defesa para repelir injusta agressão provocada pelos criminosos, incorrendo em erro na execução, atingindo pessoa diversa da pretendida”, entendeu o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A investigação da Polícia Civil, porém, indicou que a bala que atingiu a mulher no pescoço partiu do local onde estavam os militares, que trocavam tiros com traficantes.

No X (antigo Twitter), a Rede de Observatórios de Segurança postou mensagem lembrando que há 10 anos, Cláudia Ferreira foi morta por policiais e arrastada por uma viatura por cerca de 350 metros. “A auxiliar de serviços gerais era mãe de quatro filhos e cuidava de mais quatro sobrinhos. No momento do crime, ela estava indo comprar o café da manhã das crianças”, lembrou a mensagem. O caso é marcado pela brutalidade da violência policial, disse a Rede.

“Para nós, fica mais uma vez a sensação de injustiça perante uma vida negra e favelada tirada pela ação violenta e racista de agentes do Estado”, protestou a organização não governamental (ONG) Justiça Global, que questionou: ”Quantos mais têm que morrer para essa guerra acabar?”

A vereadora Monica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, afirmou que este é “mais um absurdo” do Judiciário brasileiro. “Mais uma decisão baseada no racismo e elitismo que imperam na nossa sociedade.”

Corpo arrastado

Depois de baleada em tiroteio entre policiais e traficantes, Claudia foi colocada no porta-malas de uma viatura militar para ser levada a uma unidade de saúde mas, no trajeto, a porta se abriu e ela ficou pendurada no veículo, sendo arrastada por cerca de 350 metros. Os policiais não pararam para socorrê-la, mesmo sendo alertados por pessoas que estavam na rua.

No entender da Justiça, Claudia ficou na linha de frente durante o confronto armado. Como os traficantes se achavam em uma área de mata, o que teria prejudicado a visibilidade dos policiais, o juiz concluiu que estes estavam amparados “pela excludente de ilicitude de legítima defesa”. O juiz determinou também que o traficante que trocou tiros com os agentes no dia da morte de Claudia, Ronald Felipe dos Santos, ora foragido da Justiça, irá a júri popular.

Brasil tem “epidemia de judicialização”, diz presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (15), que existe uma epidemia de judicialização no Brasil, e que o país é o que mais tem processos contra o poder público e no âmbito trabalhista.  

“Nós temos que pensar como enfrentar a epidemia de judicialização que existe no Brasil, nós somos recordistas mundiais”, disse no encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Rio de Janeiro.

Barroso, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, informou que faz estudos para identificar por que o Brasil é o país com maior volume de processos contra o poder público.

“Em nenhum país existe litigiosidade contra o poder público como no Brasil, país que gasta só no plano federal mais de R$ 70 bilhões de pagamento de precatório [dívidas judiciais que devem ser pagas pelo Estado]. Estamos mapeando as principais áreas de litigiosidade para mudarmos a legislação ou pensarmos em formas de melhorar a administração pública”, disse Barroso.

O presidente do STF criticou ainda a morosidade de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É mais complicado porque não depende do Judiciário. É uma questão estrutural do INSS, sobretudo, que não consegue realizar as perícias necessárias para os benefícios. Aí judicializa-se esse pedido da perícia, depois judicializa-se o pedido do benefício e, portanto, é uma dupla acumulação de demandas do Judiciário”, explicou.

Barroso disse que um trabalho conjunto com as procuradorias de estados e municípios identificou que os principais polos de processos contra o poder público são tributário, previdenciário, servidor público, saúde e execução fiscal embargada.

O ministro reclamou também do grande número de processos na Justiça do Trabalho, o que seria um desestímulo para a geração de empregos. “Temos a maior litigância trabalhista do mundo. Em alguma medida compromete o investimento, a empregabilidade e a formalização do emprego”, ressaltou.

O presidente da instância máxima da Justiça comentou o encontro que teve na quinta-feira (14) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater aspectos sobre pontos da reforma tributária que serão regulamentados, a fim de evitar um surto de processos na Justiça.

“O Supremo nem é órgão de consulta propriamente, mas pensar uma estratégia de diminuir a judicialização, acelerar os processos e ter soluções nacionais, certamente, é uma iniciativa importante. Acho que eles estão fazendo muito bem de ter essa medida preventiva”, defendeu.

Críticas

Barroso defendeu o Judiciário brasileiro e disse que as críticas à magistratura são feitas por interesses contrariados.

“Talvez não exista magistratura mais produtiva que a brasileira em todo o mundo. Nós temos 80 milhões de processos. A magistratura é, com muita frequência, alvo fácil da crítica, porque a gente está sempre desagradando alguém”, disse.

O presidente do STF reconheceu que a Justiça brasileira é custosa. “O Judiciário é um serviço que custa caro. Portanto, temos um compromisso de prestar um bom serviço”.

Como uma das formas de melhorar a prestação de serviços à população, Barroso defendeu que juízes e tribunais passem a utilizar uma linguagem mais clara nas decisões. Ele informou ainda que há articulações para padronizar o formato de ementas – resumos de processos – para que possam ser mais bem aproveitadas por ferramentas de inteligência artificial.

Caso Marielle

Barroso não deu detalhes sobre o envio ao STF, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esta semana, do inquérito que apura a morte da vereadora carioca Marielle Franco. O ministro se limitou a dizer que distribuiu o processo.

Ele não respondeu se o motivo para a remessa dos autos foi a existência de algum envolvido com foro privilegiado. “Isso eu não posso falar ainda”, declarou.

Inca realiza, no Rio, oficina de resgate de autoestima para mulheres

O Ambulatório de Sexualidade do Hospital do Câncer II (HC II), do Instituto Nacional de Câncer (Inca), promoveu nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, a Oficina Resgate da Autoestima, em razão do Dia Internacional da Mulher. A meta foi criar um ambiente de cuidado e valorização pessoal no qual as mulheres em tratamento possam desfrutar de atividades para elevar a autoestima.

Segundo o Inca, para muitas mulheres em tratamento, enfrentar a doença [câncer] pode afetar não apenas o corpo, mas também a autoconfiança e a sensação de feminilidade.

A diretora do HC II, Priscila Marietto, destaca a importância de auxiliar pacientes nesse resgate. “A jornada do tratamento pode impactar negativamente a imagem corporal, a confiança e a identidade. Fortalecer a autoestima, promover o bem-estar emocional, melhorar a qualidade de vida e contribuir para a resiliência no tratamento podem proporcionar uma perspectiva mais positiva e encorajadora frente à doença”, afirma.

Março Lilás

A coordenadora do Laboratório de Sexualidade do HC II, Carmen Lúcia de Paula, lembra que a oficina  comemorou também na mesma data o Março Lilás, mês de mobilização social e prevenção do câncer de colo do útero.

“Para chamar a atenção da sociedade de forma geral sobre as medidas de prevenção desse tipo de câncer, que é evitável e tem até 100% de cura, se for diagnosticado nas fases iniciais. Nós destacamos a importância da vacina contra o HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano) para meninas e meninos de nove a 14 anos, a recomendação do Ministério da Saúde quando ao exame de Papanicolau para mulheres de 25 a 64 anos e o uso de preservativos nas relações sexuais”, diz. Essas são as medidas de prevenção para o câncer de colo de útero. “É chamar a atenção para a importância de promover a saúde da mulher”, frisa.

Para isso, Carmen Lúcia sustenta que o Inca estava promovendo a Oficina de Resgate de Autoestima, em edição especial, com profissionais que estavam ali para ajudar nos cuidados com as mulheres, melhorar a autoestima e promover um dia diferente com presentes e leveza sobre como manter o bem-estar e a qualidade de vida, a partir do diagnóstico e dos efeitos adversos causados pelos tratamentos.

Lado emocional

Durante as consultas na enfermagem, nas diferentes fases do tratamento, a coordenadora diz que as profissionais observaram como o lado emocional e a autoestima dessas mulheres ficam desestruturados. Por isso, além dos protocolos de tratamento, as enfermeiras identificaram a necessidade de haver um espaço de acolhimento e de comunicação, onde as pacientes possam, principalmente, verbalizar suas queixas em relação à intimidade.

“Porque elas não encontram de uma forma fácil espaço para abordar a sua intimidade e falar sobre as suas queixas sexuais. Nós, profissionais, sabemos que os tratamentos causam diminuição da libido, menopausa precoce e um impacto grande na saúde e na qualidade de vida nessas mulheres. Então, como nós temos a proposta de cuidar do integral e abordar a sexualidade, promover a saúde dessas mulheres como um todo faz parte do cuidado do nosso Laboratório de Sexualidade de Ginecologia do Hospital do Câncer”, explica Carmen Lúcia.

A equipe de voluntários – composta por maquiadores, cabeleireiras e floristas – é liderada pela estilista de vestidos de noiva Ana Carolina Caetano. Além das atividades de beleza, o evento contou com palestra sobre autoestima e promoção da saúde, seguida por apresentação musical, ambas realizadas pelos próprios funcionários do hospital.

Abismo

Kênia dos Santos Bastos, 45 anos, dona de casa, é ex-paciente do HC II. Ela foi diagnosticada com câncer de colo do útero em 2016 e teve alta em 2021. Kênia era atleta, nadava, corria, pedalava, tinha uma vida normal e teve que parar com todas as atividades. “Quanto recebi o diagnóstico, mudou tudo. Meu mundo caiu. Eu não apresentava sintoma nenhum. Foi devastador. A sensação que eu tive é como se estivesse caindo em um abismo. A última coisa que eu esperava era uma notícia dessa”, recorda.

Toda a família ficou arrasada. Kênia acentua que recebeu todo o amor dos parentes e do marido. “Ele mostrou realmente que me amava. Eu posso dizer que só quem tem câncer sabe o que é. Toda a dor que eu senti ele sentiu por mim, mas nós superanos. Continuamos casados como se fosse o primeiro ano. Foram oito anos, porque foram cinco anos de tratamento e três de alta”, lembra.

Kênia dos Santos Bastos: “a dor costuma unir as pessoas. Somos uma grande família na dor e na alegria” – Divulgação/Inca

Kênia recebeu grande apoio para enfrentar a doença também da parte do Instituto Nacional de Câncer e continua participando das atividades propostas pelo órgão, vinculado ao Ministério da Saúde.

Ela salienta que a dor costuma unir as pessoas. “E junto com a dor, também vêm os momentos bons de amizade e de troca de experiências. Somos uma grande família, uma apoiando a outra, na dor e na alegria”, sintetiza. Sobre o tratamento que recebeu, garante que “se eu não estivesse no Inca, não teria sobrevivido. Fui muito bem assistida em tudo. Eles me ampararam, me acolheram, me deram o melhor medicamento. Só tenho a agradecer”, finaliza.