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Governo de Alagoas pede que STF invalide acordos da Braskem em Maceió

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos. O governador questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada.

O estado protocolou no STF uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF). Segundo o governo alagoano, diversas cláusulas dos acordos fechados fora da Justiça são inconstitucionais. Cerca de 20% da capital alagoana enfrenta problemas de afundamento no solo decorrente da mineração de sal-gema.

“É inconstitucional quitação dada em acordo coletivo de dimensão intermunicipal sem a observância da cooperação federativa e a ampla participação dos representantes adequados dos grupos afetados em juízo”, destacou a petição.

Em nota, Dantas informou que a ação não pretende invalidar completamente os acordos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Segundo o governador, essas cláusulas violam preceitos fundamentais. Ele destaca o descumprimento do pacto federativo, da dignidade da pessoa humana, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do dever de reparação dos danos causados pela atividade da empresa na região. A ADPF também pede que as vítimas do desastre sejam ouvidas em audiência pública.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

Países desenvolvidos devem liderar fim dos combustíveis fósseis

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quarta-feira (13), em Dubai, que os países desenvolvidos devem liderar a transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis. Após uma maratona de negociações, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28) aprovou um acordo histórico para promover a transição energética dos combustíveis fósseis para fontes alternativas. 

O texto final inclui uma série de ações que os países podem adotar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.  

“Como disse o presidente Lula em discurso no início desta COP, não poderíamos sair daqui sem a firme decisão de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta, e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, disse Marina no encerramento da conferência. 

Segundo ela, a próxima tarefa é alinhar os meios de implementação necessários, assegurando uma transição justa. “Assim, é fundamental que os países desenvolvidos tomem a dianteira da transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis e assegurem os meios necessários para as nações em desenvolvimento poder implementar suas ações de mitigação e adaptação”, disse. 

Dióxido de carbono

Estudo da Oxfam revela que a parcela 1% mais rica da população mundial emite a mesma quantidade de dióxido de carbono, um dos principais gases do efeito estufa, que os 66% da população pobre global.   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cobrando que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que nações em desenvolvimento preservem suas florestas. Além disso, segundo ele, os quatro maiores fundos ambientais possuem um saldo de mais de US$ 10 bilhões, mas países em desenvolvimento não conseguem acessá-los por empecilhos “simplesmente burocráticos”. 

Para a ministra Marina Silva, os países devem estar comprometidos em alinhar suas metas para limitar o aumento da temperatura da Terra.

“Aprovamos aqui um acordo basilar, que dá concretude aos compromissos que assumimos no âmbito do Acordo de Paris. O compromisso que acabamos de assumir redireciona nossas ambições, mas também nossas responsabilidades. O nosso comprometimento em todas as suas dimensões: mitigação, adaptação e meios de implementação, alinhados a 1,5ºC são agora incontornáveis”, disse. 

Metas 

A COP 28 fez um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP21, em 2015. Os países endossaram o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. 

Na COP 21, cada país signatário estabeleceu metas próprias de redução de emissão de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

A NDC brasileira – atualizada em 2023 – estabelece que o Brasil deve reduzir as próprias emissões em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005.  

Além disso, em 2023, o Brasil reiterou compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050. Ou seja, tudo que o país ainda emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas ou outras tecnologias.  

Após o balanço na COP 28, a principal expectativa da COP 29, que será no Azerbaijão, é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP 30, que ocorrerá no Brasil, o esperado é que os países apresentem suas novas NDCs. 

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores indicou que balanço apontou avanços na luta climática desde a adoção do Acordo de Paris. Porém, ainda há “lacunas significativas” de implementação de compromissos climáticos, principalmente por parte de países desenvolvidos, em termos de esforços passados de cortes de emissões e de obrigações financeiras junto a países em desenvolvimento.

Empreendedorismo no Brasil: modelos de negócios líderes em startups

Artigo por Ângelo Vicente, CEO da Selia powered by Luft

O Brasil é um país de empreendedores. Segundo o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o país ocupa o quarto lugar no ranking mundial, com uma taxa de empreendedorismo total (TEA) de 38,7% em 2020. Isso significa que quase quatro em cada dez brasileiros adultos estão envolvidos na criação ou gestão de um negócio próprio. 

Mas o que impulsiona esse espírito empreendedor no Brasil? Quais são os modelos de negócios que se destacam entre as startups brasileiras? E quais são os desafios e oportunidades que elas enfrentam? 

Neste artigo, vamos explorar essas questões e analisar o cenário das startups no Brasil em 2022, com base nos dados do Mapeamento do Ecossistema, um estudo de atualização anual realizado pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups) desde 2018. 

O que são startups? 

Antes de entrarmos nos detalhes, é importante definir o que são startups. Uma startup é uma empresa de base tecnológica, com alto potencial de crescimento, escalabilidade e inovação, que opera em condições de incerteza e busca resolver um problema real de um mercado ou de uma parcela da sociedade. 

As startups se diferenciam das empresas tradicionais por terem um modelo de negócio inovador, que muitas vezes cria novos mercados ou transforma os existentes. Além disso, as startups têm uma estrutura enxuta e ágil, que permite testar e validar hipóteses rapidamente, e se adaptar às mudanças do ambiente. 

Os modelos de negócios líderes em startups de 2022 

De acordo com o Mapeamento do Ecossistema, publicado em janeiro de 2023, o modelo de Software como Serviço (SaaS) se destacou como o principal modelo de negócios entre as startups brasileiras em 2022, representando quase 40% das empresas emergentes no país. Além disso, o modelo de marketplace foi adotado por aproximadamente 11% das startups nacionais.  

Esses números refletem a crescente importância da tecnologia e da inovação no ecossistema empreendedor do Brasil. O SaaS oferece soluções digitais eficazes para uma variedade de setores, enquanto os marketplaces facilitam a conexão entre compradores e vendedores em uma ampla gama de nichos de mercado. 

Os desafios e oportunidades das startups no Brasil 

Apesar do cenário promissor, as startups no Brasil também enfrentam diversos desafios, como a alta carga tributária, a complexidade regulatória, a escassez de mão de obra qualificada, a dificuldade de acesso a crédito e a concorrência de players internacionais. 

Para superar esses obstáculos, as startups brasileiras precisam de apoio e incentivo de diversos agentes do ecossistema, como aceleradoras, incubadoras, investidores, universidades, governos, corporações e organizações não governamentais. 

Em suma, o Brasil é um país de empreendedores, que têm o potencial e a diversidade para transformar o mundo com suas ideias e negócios.  

Sobre a Selia powered by Luft – Nascida de uma união entre SELIA e Luft Solutions em 2022, que somou a capacidade operacional para e-commerce da Luft Logistics à plataforma de serviços digitais da Selia, a empresa atua na implementação, gestão, operacionalização e atendimento para toda a cadeia do e-commerce, do momento em que o consumidor busca pela marca em qualquer canal digital (site próprio ou marketplace), passando pela recepção dos produtos nos Centros de Distribuição, estratégias de marketing até a entrega dos produtos e pós-venda. Unindo tecnologia e capacidade operacional, de forma escalável, ela atende clientes da indústria ao varejo, de qualquer tamanho e modelo de negócio (B2C, B2B e D2C), com foco na melhor performance de vendas e um customer experience de qualidade. Mais informações podem ser acessadas em https://www.selia.com.br/. 

Líderes mundiais reafirmam “solução de dois Estados”: Israel e Palestina

28 de novembro de 2023

 

Uma solução de dois Estados seria a resposta ao conflito palestino-israelense, concordaram autoridades dos Estados árabes e da União Europeia numa reunião em Barcelona, ​​Espanha, na segunda-feira.

Eles disseram que a Autoridade Palestina deveria governar Gaza. O chefe de relações exteriores da União Europeia, Josep Borrell, disse durante a reunião que todos os membros da UE e quase todos os participantes concordaram com a necessidade de uma solução de dois Estados.

O ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, disse que o povo palestino deveria decidir quem o governa e que qualquer conversa sobre a administração de Gaza após o conflito deveria se concentrar na Cisjordânia e em Gaza como uma entidade.

Uma solução de dois Estados prevê um Estado para os palestinos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, ao lado de Israel.

Eles ​​falaram no final de uma reunião da União para o Mediterrâneo, um agrupamento de 43 membros de países europeus, do Norte de África e do Oriente Médio.

Israel não participou da cúpula. O ministro das Relações Exteriores da Arábia Saudita, príncipe Faisal bin Farhan, falou como representante de um grupo de ministros da Liga Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica.

A trégua original de quatro dias entre Israel e o Hamas foi prorrogada por 48 horas para permitir mais ajuda humanitária a Gaza. Esta é a primeira calmaria nas sete semanas desde que o Hamas atacou Israel em 7 de outubro.

 

Teresina sedia reunião preparatória do G20 Social

Começou nesta segunda-feira (20) o encontro preparatório do G20 Social para a cúpula que reúne as maiores economias do mundo, que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro. O evento vai até o dia 24, em Teresina, e reúne 54 delegações de países e organizações internacionais envolvidas na construção de uma agenda até 2030 para o combate à fome e à pobreza extrema.

Na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que o foco da reunião é a retirada do mapa da fome de mais de 730 milhões de pessoas em todo o mundo que não têm condições de realizar três refeições diárias.

“O objetivo é que cada país faça a sua parte, indicando as experiências do mundo consideradas eficientes, que vão compor uma cesta de alternativas para que países mais desenvolvidos possam dar as mãos aos países mais pobres”, disse Wellington Dias.

Ao final do evento, será divulgado um documento com as sugestões e contribuições para o combate à fome e à pobreza extrema.

“Abrimos hoje com a escuta de lideranças sociais que trabalham nessa temática. Teremos, ao final, um relatório que será entregue à delegação brasileira, a quem caberá extrair as propostas que possam servir de base para aprovação e encaminhamento ao fórum do G20. O desejo é sair de Teresina com o entendimento técnico para produzir os termos da aliança global contra a fome e a pobreza”, acrescentou Wellington Dias.

A inclusão do tema é uma iniciativa da presidência brasileira do G20 e visa o compromisso de reverter o retrocesso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da pobreza e de fome zero e agricultura sustentável.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou que o debate faz parte da iniciativa do governo brasileiro de inserir nas discussões do G20 temáticas ligadas à promoção de direitos humanos e preservação do meio ambiente.

“O G20 tem duas grandes trilhas, a geopolítica, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, e a trilha econômica, coordenada pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. O presidente Lula, ao assumir a presidência do G20, criou uma terceira trilha. Com ineditismo, o G20 Social proporciona a inclusão da sociedade civil organizada para debater as políticas que serão decididas no G20, que são os receptores dessas políticas públicas a serem definidas”, disse.

A conclusão dos trabalhos do G20 Social será apresentada durante a Cúpula Social, nos dias 15, 16 e 17 de novembro. Na sequência, haverá a Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo brasileiro, até a realização da cúpula serão realizados mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades do país. O cronograma inclui 93 reuniões técnicas, 26 videoconferências, dez encontros de vice-ministros e 23 reuniões ministeriais.

No Piauí, países vão discutir sugestões para combate à fome no mundo

Começou nesta segunda-feira (20) o encontro preparatório do G20 Social para a cúpula que reúne as maiores economias do mundo, que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro. O evento vai até o dia 24, em Teresina, e reúne 54 delegações de países e organizações internacionais envolvidas na construção de uma agenda até 2030 para o combate à fome e à pobreza extrema.

Na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que o foco da reunião é a retirada do mapa da fome de mais de 730 milhões de pessoas em todo o mundo que não têm condições de realizar três refeições diárias.

“O objetivo é que cada país faça a sua parte, indicando as experiências do mundo consideradas eficientes, que vão compor uma cesta de alternativas para que países mais desenvolvidos possam dar as mãos aos países mais pobres”, disse Wellington Dias.

Ao final do evento, será divulgado um documento com as sugestões e contribuições para o combate à fome e à pobreza extrema.

“Abrimos hoje com a escuta de lideranças sociais que trabalham nessa temática. Teremos, ao final, um relatório que será entregue à delegação brasileira, a quem caberá extrair as propostas que possam servir de base para aprovação e encaminhamento ao fórum do G20. O desejo é sair de Teresina com o entendimento técnico para produzir os termos da aliança global contra a fome e a pobreza”, acrescentou Wellington Dias.

A inclusão do tema é uma iniciativa da presidência brasileira do G20 e visa o compromisso de reverter o retrocesso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da pobreza e de fome zero e agricultura sustentável.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou que o debate faz parte da iniciativa do governo brasileiro de inserir nas discussões do G20 temáticas ligadas à promoção de direitos humanos e preservação do meio ambiente.

“O G20 tem duas grandes trilhas, a geopolítica, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, e a trilha econômica, coordenada pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. O presidente Lula, ao assumir a presidência do G20, criou uma terceira trilha. Com ineditismo, o G20 Social proporciona a inclusão da sociedade civil organizada para debater as políticas que serão decididas no G20, que são os receptores dessas políticas públicas a serem definidas”, disse.

A conclusão dos trabalhos do G20 Social será apresentada durante a Cúpula Social, nos dias 15, 16 e 17 de novembro. Na sequência, haverá a Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo brasileiro, até a realização da cúpula serão realizados mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades do país. O cronograma inclui 93 reuniões técnicas, 26 videoconferências, dez encontros de vice-ministros e 23 reuniões ministeriais.

Promotor do TPI acusa Netanyahu de usar fome como arma em Gaza

O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI),  Karim A. A. Khan KC (foto), acusou nesta segunda-feira (20) o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, de usarem a fome como arma de guerra contra a população civil na Faixa de Gaza.

Khan pediu a prisão das duas lideranças israelenses e solicitou também mandados de prisão para três líderes do grupo Hamas pelas ações no 7 de outubro. Os pedidos devem ser analisados pelos juízes do tribunal internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos.

De acordo com o comunicado, a investigação liderada pelo promotor mostrou que “Israel privou intencional e sistematicamente a população civil em todas as partes de Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana”.

Kam afirma que isso ocorreu por meio de um cerco total ao enclave palestino, fechando completamente três pontos de passagem, em Rafah, em Kerem Shalm e em Erez, a partir de 8 de outubro por longos períodos e depois, quando reabertas, impondo uma restrição arbitrária à entrada de alimentos e medicamentos por essas passagens.

“O cerco também incluiu o corte do fornecimento de água de Israel para Gaza – a principal fonte de água potável dos habitantes de Gaza – por um período prolongado com início em 9 de outubro de 2023, e o corte e impedimento do fornecimento de eletricidade desde pelo menos 8 de outubro de 2023 até hoje”, completou o promotor.

Atos de guerra

Esses atos, segundo o parecer, foram cometidos como parte de “um plano comum para usar a fome como atos de guerra” visando, entre outros fins, “punir coletivamente a população civil de Gaza, a quem eles consideravam uma ameaça para Israel”. 

O TPI foi fundado a partir do Estatuto de Roma para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade. Em março de 2023, o tribunal pediu a prisão do presidente russo Vladimir Putin por supostos crimes cometidos na Ucrânia.

Na denúncia de hoje, o promotor do TPI acusou Netanyahu e Gallant de outros crimes de guerra, como ataques contra civis, “incluindo aqueles que faziam fila para obter comida; obstrução da prestação de ajuda por parte de agências humanitárias; e ataques e assassinatos de trabalhadores humanitários, que forçaram muitas agências a cessar ou limitar as suas operações em Gaza”.

O gabinete do promotor diz que os supostos crimes de guerra são visíveis e amplamente conhecidos, sendo confirmados por várias testemunhas entrevistas pela equipe do TPI.

“Israel, como todos os Estados, tem o direito de tomar medidas para defender a sua população. Esse direito, no entanto, não isenta Israel ou qualquer Estado da sua obrigação de cumprir o direito humanitário internacional”, completou.

Hamas

O promotor do TPI, Karim A. A. Khan KC, também pediu a prisão dos líderes do Hamas Yahya Sinwar, chefe do grupo em Gaza; de Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, conhecido como A Deif, comandante das Brigadas Al-Qassam, a ala militar do Hamas; e Ismael Haniyeh, chefe da ala política do grupo palestino.

Eles são acusados por crimes supostamente cometidos no ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023. De acordo com o comunicado do promotor, há motivos razoáveis para acreditar que os reféns retirados de Israel foram mantidos em condições desumanas.

“Alguns foram sujeitos à violência sexual, incluindo violação, enquanto eram mantidos em cativeiro. Chegamos a essa conclusão com base em registros médicos, vídeos contemporâneos e evidências documentais e entrevistas com vítimas e sobreviventes. O meu gabinete também continua a investigar denúncias de violência sexual cometidas em 7 de outubro”, diz o comunicado.

Ainda de acordo com o promotor, as denúncias que apresentou foram revisadas por especialistas em direito humanitário internacional e direito penal internacional de diferentes organizações. “Esta análise de peritos independentes apoiou e reforçou os pedidos hoje apresentados pelo meu gabinete”, disse.

Intimidações

O promotor do TPI destacou ainda que as intimidações contra o trabalho do tribunal devem parar. “Insisto que todas as tentativas de impedir, intimidar ou influenciar indevidamente os funcionários deste tribunal devem cessar imediatamente. O meu gabinete não hesitará em agir nos termos do artigo 70º do Estatuto de Roma se tal conduta continuar”, garantiu.

Ainda de acordo com Karim A. A. Khan KC, a série de denúncias apresentadas hoje perante o TPI representa uma necessidade para provar que a corte internacional aplica a lei de forma igual para todos.

“Se não demonstrarmos a nossa vontade de aplicar a lei de forma equitativa, se esta for vista como sendo aplicada seletivamente, estaremos a criar as condições para o seu colapso”, disse o promotor.

Para ele, é agora, mais do que nunca, que a Corte deve mostrar que o direito humanitário internacional se aplica a todos. “É assim que provaremos, de forma tangível, que as vidas de todos os seres humanos têm igual valor”, concluiu.

“Ultrajante”

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Kartz, afirmou que a decisão do promotor do TPI é “ultrajante” e representa um ataque às vítimas do 7 de outubro e aos 128 reféns em Gaza.

“Enquanto os assassinos e violadores do Hamas cometem crimes contra a humanidade contra os nossos irmãos e irmãs, o procurador menciona ao mesmo tempo o primeiro-ministro e o ministro da Defesa de Israel ao lado dos vis monstros semelhantes aos nazis do Hamas – uma desgraça histórica que será lembrada para sempre”, disse o chanceler de Israel em uma rede social.

O representante do governo israelense prometeu criar um centro de comando para lutar contra a decisão, além de pedir para os ministros dos negócios estrangeiros dos principais países do mundo para se oporem à decisão do promotor do TPI.

Khan também prometeu pedir aos governos para que declarem que, “mesmo que sejam emitidos mandados, não pretendam aplicá-los contra os líderes israelenses”.

Lula manifesta pesar pela morte do presidente do Irã

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e do chanceler do país, Hossein Amir Abdollahian. Neste domingo (19), o helicóptero que transportava as autoridades caiu, sob forte neblina, em uma área montanhosa no noroeste iraniano.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Foto:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores também manifestou pesar em nome do governo brasileiro. “O governo brasileiro estende aos familiares do Presidente Raisi, do Chanceler Abdollahian e das demais vítimas, e ao governo e povo iranianos os mais sinceros sentimentos de solidariedade e pesar pelas irreparáveis perdas”, diz.

 O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto no país.

Presidente iraniano e ministro das Relações Exteriores encontrados mortos no local da queda de helicóptero

Ebrahim Raisi

20 de maio de 2024

 

O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, o ministro das Relações Exteriores, Hossein Amirabdollahian, e outras autoridades foram encontrados mortos na segunda-feira no local de um acidente de helicóptero no noroeste do Irã, informou a mídia estatal.

Equipes de busca encontraram os destroços na segunda-feira, um dia depois que o helicóptero caiu devido ao mau tempo perto de Varzaqan, na província iraniana do Azerbaijão Oriental.

A mídia estatal disse que os passageiros viajavam de volta ao Irã após um evento do outro lado da fronteira com o Azerbaijão, onde se reuniram com o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, para inaugurar um projeto de barragem.

A notícia da morte de Raisi trouxe mensagens de condolências, inclusive do primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, que declarou um dia de luto na segunda-feira.

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse estar chocado com o acontecimento e que “a Índia está ao lado do Irão neste momento de dor”.

O primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani, expressou “grande tristeza e grande dor”.

O presidente dos Emirados Árabes Unidos, bin Zayed Al Nahyan, disse que os Emirados Árabes Unidos “se solidarizam com o Irã neste momento difícil”.

A constituição do Irão diz que se o presidente morrer ou ficar incapacitado, o cargo é ocupado pelo primeiro vice-presidente, cargo actualmente ocupado por Mohammad Mokhber, até que novas eleições presidenciais sejam realizadas no prazo de 50 dias. O papel do presidente está subordinado ao líder supremo do Irão, o aiatolá Ali Khamenei, que detém a autoridade final sobre os assuntos do país.

Raisi, um protegido ultraconservador de Khamenei visto por alguns observadores como o sucessor preferido do líder supremo, foi eleito presidente numa votação de 2021 que impediu a candidatura dos seus rivais mais proeminentes e registou uma participação eleitoral recorde.

A agência de notícias estatal IRNA citou Khamenei dizendo: “A nação iraniana não deveria se preocupar. “Não haverá interrupções nas operações do país.”

A IRNA também publicou uma fotografia que mostra o vice-presidente Mokhber presidindo uma sessão de emergência do gabinete para abordar as consequências do acidente.

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Irã amplia busca por helicóptero acidentado que transportava o presidenteFonte
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Novo presidente de Taiwan toma posse

Presidente de Taiwan, Lai Ching-te

20 de maio de 2024

 

O presidente de Taiwan, Lai Ching-te, prometeu no seu discurso de posse que a democracia não pode ser comprometida e que os dois lados do Estreito de Taiwan não são afiliados entre si.

Ele prestou juramento no Palácio Presidencial de Taiwan. O discurso de Lai Ching-te foi dividido em sete pontos-chave, entre os quais enfatizou particularmente os “valores democráticos” de Taiwan e disse que “a democracia e a liberdade são a insistência inabalável de Taiwan”. Especialmente desta vez, Lai Ching-te mudou a terminologia usada pelo ex-presidente Tsai Ing-wen. Em vez de chamar a China de “o outro lado”, ele chamou diretamente de “China” e enfatizou que “a República da China (Taiwan) e República Popular da China (China) não são afiliada entre si.”

Lai Ching-de disse: “Há um alto grau de consenso internacional de que a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan são um elemento indispensável da segurança e da prosperidade globais”. No entanto, “as ações militares e a coerção cinzenta da China são consideradas o maior desafio estratégico”. para a estabilidade global.”

Diante das relações através do Estreito, Lai Ching-te disse que seu novo governo aderirá às “quatro insistências”, não será humilde nem arrogante e manterá o status quo.

Ele disse: “Gostaria também de apelar à China para que pare com os seus ataques civis e militares a Taiwan e que assuma as responsabilidades globais com Taiwan. Estamos empenhados em manter a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan e na região, e em garantir que o o mundo está livre do medo da guerra.”

Lai Qingde acredita que se os líderes nacionais colocarem o bem-estar do povo como a sua maior consideração, “a paz, o benefício mútuo, a coexistência e a prosperidade comum através do Estreito de Taiwan deverão ser os nossos objectivos comuns”.

Ele disse: “Espero que a China enfrente o fato de que a República da China existe, respeite a escolha do povo de Taiwan, mostre sinceridade e substitua o confronto pelo diálogo e pelo intercâmbio com o governo democraticamente eleito e legítimo de Taiwan, sob os princípios de reciprocidade e dignidade.

Ele também alertou o povo de Taiwan: “Embora a China ainda não tenha desistido do uso da força para invadir Taiwan, nosso povo deve compreender que, mesmo que aceitemos totalmente a proposta da China e renunciemos à nossa soberania, a tentativa da China de anexar Taiwan não desaparecerá. .”

No seu discurso, Lai Qingde apelou a “qualquer partido político para se opor à anexação e proteger a soberania, e não sacrificar a soberania nacional por causa do poder político”.

A China reivindica Taiwan como parte do seu território e disse que “não tem compromisso de renunciar ao uso da força” para unificar a ilha. Tsai Ing-wen já estava no poder há oito anos. A sua rejeição das propostas da China levou a uma acentuada deterioração nas relações com Pequim. O Partido Comunista Chinês chegou a chamar Lai de “separatista perigoso” e disse que ele traria “guerra e declínio”. para Taiwan.

Lai Ching-te descreveu-se como um “trabalhador pragmático da independência de Taiwan” no passado e disse que “não há necessidade de declarar a independência de Taiwan, Taiwan já é um país soberano e independente”.

Desta vez, 51 delegações internacionais participaram da cerimônia de posse do presidente de Taiwan. Entre os países com relações diplomáticas, foram convidados delegações de 8 chefes de estado. Representantes de países não diplomáticos, incluindo Estados Unidos, Japão, Canadá e Cingapura. compareceram para expressar seu apoio ao apoio à democracia de Taiwan.

Fonte
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