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Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda

Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Fazenda reduz previsão oficial de inflação para 3,5% em 2024

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 3,55% para 3,5% a projeção de inflação oficial em 2024. A estimativa para o crescimento da economia foi mantida em 2,2%. As previsões estão no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (21).

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está dentro da meta de inflação  para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3% para 3,1%.

Segundo a SPE, o impacto do fenômeno El Niño sobre a inflação de alimentos, no etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado. Além disso, reajustes recentes de preços monitorados ficaram abaixo da expectativa, com destaque para licenciamento e emplacamento de veículos e tarifas de energia.

Os serviços, cuja inflação está desacelerando, também contribuíram para a revisão para baixo da estimativa. Outro fator que contribui para segurar a inflação é a economia internacional. De acordo com a SPE, os preços de bens industriais ainda se beneficiam com o excesso de capacidade ociosa na China.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,25%, no mesmo nível do boletim anterior, divulgado em novembro do ano passado. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 4% para 3,5% este ano.

PIB

Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), a manutenção da estimativa de alta de 2,2% em 2024 decorre do fato de a SPE esperar um crescimento mais equilibrado neste ano, baseado no avanço de setores cíclicos e na expansão da absorção doméstica (consumo e importação do país). A SPE, no entanto, destaca que a projeção foi fechada em 13 de março, antes da divulgação de dados recentes que apontaram crescimento acima do previsto no comércio e nos serviços.

Apesar de a projeção para o crescimento ter permanecido estável, houve revisão nas estimativas de PIB por setor produtivo. Para a agropecuária, a estimativa passou de previsão de crescimento de 0,5%, divulgada no boletim de novembro, para queda de 1,3%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra em 2024. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços para 2024 aumentou de 2,2% para 2,4%.

Para a indústria, a previsão passou de alta de 2,4% para 2,5%. De acordo com a SPE, o setor deverá ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos. A partir de 2025, a SPE espera-se crescimento em torno de 2,5%.

A pasta também atribui projeções menos otimistas para o setor de serviços no restante do ano. Para 2024, a estimativa de crescimento econômico caiu de 2,3% para 2,2%.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado nesta sexta-feira (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos.

Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Governo prevê nova negociação sobre direitos para motociclistas de app

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no início do mês, um projeto de lei (PL) para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto, entretanto, não abarca entregas executadas por motociclistas. O plano do governo federal é retomar a mesa negociação para, na sequência, apresentar um projeto de lei que trate especificamente dessa categoria. A informação foi dada nesta quarta-feira (20) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Não foi o governo quem fez o projeto de lei. O projeto de lei é um resultado de uma mesa tripartite onde o governo coordenou, mas quem de fato negociou foram os trabalhadores e os empregadores”, disse. “Se o governo fizesse o projeto que achasse o mais perfeito, mas não houvesse diálogo com os trabalhadores e empregadores, seguramente haveria oposição deles no decorrer da tramitação desse projeto no Congresso Nacional e, portanto, dificuldade de aprovação.”

“Inicialmente, as empresas de plataformas de entrega de mercadorias também concordaram com os conceitos, mas, na hora em que chegou na valoração desses conceitos, as plataformas de entrega acabaram praticamente rompendo esse processo de negociação. Então, não é culpa do governo, da bancada de trabalhadores. Responsabilizo integralmente as empresas de plataforma de entregas, elas precisam voltar à mesa”, completou.

Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, Marinho destacou que as plataformas de entrega que utilizam serviços de motociclistas não concordam com o patamar de contribuição definido pelo governo. “Estabelecemos como um padrão mínimo aceitável do ponto de vista da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e também da proteção e remuneração ao trabalho. E é isso que está em discussão em relação a entregas”.

“O projeto de lei, portanto, abarca e dá cobertura tão somente para transporte de pessoas em veículos quatro rodas. Espero que o Congresso tenha – e tenho certeza de que terá – a sensibilidade para avaliar a escuta das lideranças que participaram da mesa, trabalhadores e empregadores, para aprovar o projeto. Na sequência, temos que transitar no Congresso Nacional um projeto de proteção aos trabalhadores e motociclistas, todo o segmento de entrega.”

“Vamos sim iniciar uma nova rodada de conversa com as empresas, vamos chamar, vamos fraquear essa possibilidade. Para ver se é tão real quanto eles têm falado que topam negociar”, concluiu o ministro.

Entenda

Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Como o texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores, o PL pode sofrer modificações em relação ao que foi assinado pelo presidente. A estimativa é que a lei deva impactar pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Instituto Serrapilheira dará R$ 440 mil a podcasts sobre ciência

O Instituto Serrapilheira lançou a edição de 2024 de seu edital destinado a podcasts (programas gravados em áudio e disponibilizados na internet) sobre ciência. Neste ano, a iniciativa de R$ 440 mil é voltada apenas a projetos liderados por pessoas negras para ampliar a diversidade de olhares no mercado audiovisual. Além disso, as equipes devem ser compostas majoritariamente por negros.

Serão selecionadas até oito propostas de podcasts, que devem trazer histórias em que a ciência tenha papel de destaque. Os contemplados receberão treinamento com especialistas da área e até R$ 55 mil em apoio financeiro para a produção de uma temporada.

As inscrições vão de 15 de abril a 14 de maio. O edital completo pode ser visto aqui.

“Nesta nova chamada, o Serrapilheira quer encontrar propostas criativas nas quais a ciência cumpra um papel importante e que deem visibilidade às áreas apoiadas pelo instituto – ciências da vida, geociências, física, química, ciência da computação ou matemática. Os candidatos podem se inscrever tanto com programas já consolidados quanto com projetos ainda em fase de elaboração”, diz o instituto.

“A distribuição de cor/raça no mercado de audiovisual, e no jornalismo como um todo, não reflete a porcentagem de pessoas autodeclaradas negras no país, que é de 56%”, afirma a diretora do Programa de Jornalismo e Mídia do Serrapilheira, Natasha Felizi. “Dados do Gemaa [Grupo de Estudos Multidisciplinares das Ações Afirmativas], da UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro], por exemplo, mostram que 84% das pessoas nas equipes dos três maiores jornais do país são brancas, e o cenário é ainda pior quando se trata de posições de liderança.”

Natasha Felizi ressalta que ainda não há um levantamento específico sobre raça na produção de podcasts no Brasil. “Mas a proporção de inscrições de pessoas brancas e negras em nossos editais anteriores reflete a mesma desigualdade. Por isso, decidimos lançar um edital exclusivo para pessoas negras. É uma tentativa de contribuir para reduzir essa sub-representação.”

 

Seleção

As candidaturas serão avaliadas por um comitê formado por profissionais que atuam na área de podcasts. Serão aceitas propostas que abordem qualquer formato, incluindo mesas-redondas, entrevistas, reportagens, narrativas ficcionais e pessoais, entre outros. Projetos que apresentem boas estruturas de roteiro serão priorizados em relação a propostas de conversas improvisadas ao vivo.

O processo de seleção será feito em duas etapas. Inicialmente, todas as propostas passarão por uma pré-seleção. Entre os critérios que serão levados em consideração, está a presença de um roteiro bem estruturado. Os responsáveis pelos podcasts aprovados nesta etapa serão chamados para uma entrevista com os avaliadores. O resultado final será divulgado em 5 de agosto.

Os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) selecionados para a etapa de entrevistas passarão pelo procedimento complementar à autodeclaração, que consiste em uma reunião virtual da pessoa responsável pela proposta submetida com o Comitê de Confirmação de Autodeclaração. 

A confirmação da autodeclaração é realizada por um grupo formado por cinco membros, respeitando-se a diversidade de gênero e cor/raça, com conhecimento sobre a temática da promoção da igualdade racial e experiência comprovada nesse procedimento.

Para a aferição da condição autodeclarada pelo candidato são considerados os aspectos fenotípicos, marcados pelos traços relativos à cor da pele (preta ou parda) e aos aspectos faciais predominantes como lábios, nariz e textura do cabelo, que, combinados ou não, permitirão confirmar a autodeclaração. Não é considerado o fator genotípico do candidato ou fenotípico dos parentes.
Após a divulgação dos resultados, os responsáveis pelos projetos participarão de um treinamento híbrido dado pelo Laboratório 37, empresa de comunicação com foco em áudio.

A primeira parte desse treinamento será feita de forma online e terá sete semanas de duração. O objetivo é fornecer as bases para que os candidatos escolhidos possam aperfeiçoar suas propostas e capacidades técnicas.

Depois do treinamento online, os candidatos vão passar por uma imersão presencial de quatro dias para desenvolvimento das propostas. O local ainda será definido.

Além do treinamento, o Laboratório 37 fornecerá mentoria remota aos selecionados. A expectativa é que, ao final dessas etapas, os projetos selecionados apresentem uma temporada-piloto dos podcasts.

Estudantes de famílias pobres vão receber chips para acesso à internet

Estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) irão receber chips para acesso à internet por meio do programa Internet Brasil, dos ministérios das Comunicações e da Educação. O programa atende alunos da educação básica da rede pública de ensino e que são de famílias inscritas no CadÚnico.

Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo do programa é proporcionar o acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino. 

Inicialmente, foram atendidos, pelo Internet Brasil, estudantes de escolas públicas que integram o Programa Nordeste Conectado. Foram contempladas unidades de ensino de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). Em outra etapa, a iniciativa foi expandida para atender alunos de outros seis municípios de Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia.

O programa foi ampliado na última terça-feira (12), passando a atender estudantes das redes estaduais de ensino do Amapá, da Bahia, do Maranhão, do Pará e do Rio Grande do Norte.

BC comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix

Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. O caso mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando 238 chaves Pix da Phi Pagamentos foram expostas.

Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Receita recebe 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda

Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 88% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Receita recebe 1,15 milhão declarações do IR no primeiro dia

O número de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física bateu recorde no primeiro dia. Até as 17h desta sexta-feira (15) foram enviadas 1.154.466 declarações, mais que as 1.050.023 declarações enviadas no primeiro dia de envio em 2023.

O prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 8h desta sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer de março até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.

 

Embaixada da Suécia celebra, em Brasília, adesão do país à Otan

A embaixada da Suécia no Brasil celebrou, nesta sexta-feira (15), em Brasília, a adesão do país à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A representação do país europeu no Brasil convidou os embaixadores e adidos militares dos demais integrantes da aliança militar com representação aqui no país para uma cerimônia na embaixada. Na ocasião, foi hasteada a bandeira da Otan ao lado da bandeira da Suécia, encerrando a histórica posição de neutralidade do país nórdico.

“A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia mergulhou a Europa numa grave crise de segurança, acompanhada pela ameaça persistente do terrorismo. Estas ameaças transcendem fronteiras. É por isso que é tão importante que a Suécia reforce a Otan e a Otan reforce a Suécia”, afirmou o adido de Defesa sueco, Lars Bergström.

A Otan é a aliança militar criada, em 1949, para se opor à antiga União Soviética no contexto da Guerra Fria. Inicialmente com 12 membros, hoje a organização reúne 32 países. Entre eles, Estados Unidos, Canadá, Turquia, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Portugal e Espanha.

A Suécia pediu para ingressar no grupo em maio de 2022, pouco após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro daquele ano. Além da Suécia, a Finlândia também entrou na Otan após a invasão da Ucrânia.

A Rússia critica o avanço da Otan para perto das suas fronteiras, alegando que esse avanço contraria acordos assinados entre o Kremlin e a aliança militar do Atlântico Norte. Em fevereiro deste ano, a Rússia prometeu tomar medidas em resposta à adesão da Suécia à Otan. A tentativa da Ucrânia de entrar na Otan, inclusive, é uma das justificativas russas para a guerra.

A embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, avalia que a invasão da Ucrânia pela Rússia teve o efeito contrário ao pretendido pelo presidente Vladimir Putin, uma vez que a Otan expandiu suas fronteiras.

A embaixadora Karin Wallensteen – participou de cerimônia em Brasília – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Suécia tinha, antes de 24 de fevereiro de 2022 [início da guerra na Ucrânia], uma meia-popularidade. Uma parte não queria entrar, outra queria entrar [na Otan]. Mas depois da invasão da Rússia na Ucrânia, isso mudou completamente. Agora tem em nossa sociedade um forte apoio à Otan, tanto no povo e também no parlamento”, destacou.

A diplomata destacou que a Suécia já fazia operações militares com a Otan desde 1994. A diferença é que, agora, a segurança do país está totalmente interligada aos dos demais países da Otan. Afinal, a aliança considera que um ataque contra algum dos membros é um ataque a todos os membros que, com isso, estarão obrigados a reagir em conjunto.

Presente na cerimônia da embaixada da Suécia, em Brasília, o adido de Defesa dos Estados Unidos no Brasil, Coronel Chike Williams, defendeu que o mundo está “muito perigoso”. Para ele, essa situação levou a Suécia a pôr fim a sua histórica neutralidade.

“Desde 1814, a Suécia não entrou em nenhum pacto de aliança com outros países no mundo. Ela [a Suécia] é sensível a esse momento de muitos conflitos, particularmente na Europa, mas em outros lugares ao redor do entorno estratégico do Brasil e dos Estados Unidos aqui no Hemisfério Ocidental. Ela é sensível porque mostra a sincera fragilidade de paz e de proteção e preservação das democracias no mundo”, destacou.

Compensação de boletos no mesmo dia começa nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (15), os boletos bancários ganham mais agilidade em seu processamento. Os documentos pagos até as 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia, dependendo do contrato que o credor mantiver com a sua instituição financeira para emissão do documento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é definido pelas instituições bancárias como D+0 [zero]. Segundo a Febraban, o pagamento realizado após este horário continuará com a liquidação no próximo dia útil ou D+1, prazo no jargão bancário.

Para a Febraban, a novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias. A expectativa do setor é que, inicialmente, cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1 para os pagamentos feitos após o horário limite.

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso do e-commerce a Febraban considera que a agilidade na liquidação do boleto trará vantagens ao comércio e aos compradores.

Quanto ao e-commerce, por exemplo, “vemos também vantagens para os compradores, que poderão ter o processo de entrega de mercadorias feito com mais rapidez”, afirmou o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

A entidade prevê que, após a implantação da modernização e se as compensações no mesmo dia funcionarem sem nenhuma ocorrência técnica, a Febraban iniciará estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0, no mesmo dia de pagamento do boleto.

Utilização

O boleto bancário é o quarto meio mais usado pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia. Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões. Superando os boletos, figuram como meios de pagamentos preferidos em 2023 o PIX (42 bilhões de transações), o cartão de crédito (17,8 bilhões de transações) e o cartão de débito (16,3 bilhões de transações).

O boleto bancário é considerado também como uma forma eficiente de cobrança. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente na instituição financeira onde tem a conta.

O pagamento de boletos pode ser realizado pela conta bancária, online, via Internet Banking; app [aplicativo] por celular; terminal de autoatendimento e caixa eletrônico diretamente em agência bancária ou correspondentes bancários, como casas lotéricas, agências dos Correios e supermercados.

Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como no pagamento de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito e cobrança entre empresas e outros. Desde 2018, entretanto, os boletos precisam ser, obrigatoriamente, registrados, ou seja, para emissão do boleto é necessário enviar a requisição ao banco.