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STF nega tese de estado de coisas inconstitucional para o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (14) que o Brasil vive um processo de reconstitucionalização ambiental.

O reconhecimento foi feito durante o julgamento de ações protocoladas em 2020 por partidos políticos para cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia. O caso começou a ser julgado em 2022 e, após pedidos de vista, foi finalizado na tarde desta quinta-feira.

Com a decisão do Supremo, o atual governo terá um prazo para cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, e zerado até 2030.

O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros também determinaram a abertura de crédito suplementar para custear a execução do plano e a proibição de contingenciamento orçamentário dos recursos. O Congresso Nacional será notificado sobre a decisão da Corte.

O STF rejeitou pedido para reconhecer o chamado estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário.

No entendimento da maioria dos ministros, o novo governo tem reduzido os níveis de desmatamento e adotando medidas de combate a crimes ambientais em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o país está em processo de reconstitucionalização, ainda não concluído, na área ambiental, e não há justificativas para declaração do estado de coisas inconstitucional.

“Pode ter um impacto negativo sobre o país o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional. O Brasil se prepara para assumir um papel de liderança global em matéria ambiental. Nenhum país tem as condições que o Brasil tem para assumir esse papel”, argumentou Barroso.

As ações julgadas foram protocoladas por PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL.

Inca realiza, no Rio, oficina de resgate de autoestima para mulheres

Inca realiza, no Rio, oficina de resgate de autoestima para mulheres

@ebc

O Ambulatório de Sexualidade do Hospital do Câncer II (HC II), do Instituto Nacional de Câncer (Inca), promoveu nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, a Oficina Resgate da Autoestima, em razão do Dia Internacional da Mulher. A meta foi criar um ambiente de cuidado e valorização pessoal no qual as mulheres em tratamento possam desfrutar de atividades para elevar a autoestima.

Segundo o Inca, para muitas mulheres em tratamento, enfrentar a doença [câncer] pode afetar não apenas o corpo, mas também a autoconfiança e a sensação de feminilidade.

A diretora do HC II, Priscila Marietto, destaca a importância de auxiliar pacientes nesse resgate. “A jornada do tratamento pode impactar negativamente a imagem corporal, a confiança e a identidade. Fortalecer a autoestima, promover o bem-estar emocional, melhorar a qualidade de vida e contribuir para a resiliência no tratamento podem proporcionar uma perspectiva mais positiva e encorajadora frente à doença”, afirma.

Março Lilás

A coordenadora do Laboratório de Sexualidade do HC II, Carmen Lúcia de Paula, lembra que a oficina comemorou também na mesma data o Março Lilás, mês de mobilização social e prevenção do câncer de colo do útero.

“Para chamar a atenção da sociedade de forma geral sobre as medidas de prevenção desse tipo de câncer, que é evitável e tem até 100% de cura, se for diagnosticado nas fases iniciais. Nós destacamos a importância da vacina contra o HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano) para meninas e meninos de nove a 14 anos, a recomendação do Ministério da Saúde quando ao exame de Papanicolau para mulheres de 25 a 64 anos e o uso de preservativos nas relações sexuais”, diz. Essas são as medidas de prevenção para o câncer de colo de útero. “É chamar a atenção para a importância de promover a saúde da mulher”, frisa.

Para isso, Carmen Lúcia sustenta que o Inca estava promovendo a Oficina de Resgate de Autoestima, em edição especial, com profissionais que estavam ali para ajudar nos cuidados com as mulheres, melhorar a autoestima e promover um dia diferente com presentes e leveza sobre como manter o bem-estar e a qualidade de vida, a partir do diagnóstico e dos efeitos adversos causados pelos tratamentos.

Lado emocional

Durante as consultas na enfermagem, nas diferentes fases do tratamento, a coordenadora diz que as profissionais observaram como o lado emocional e a autoestima dessas mulheres ficam desestruturados. Por isso, além dos protocolos de tratamento, as enfermeiras identificaram a necessidade de haver um espaço de acolhimento e de comunicação, onde as pacientes possam, principalmente, verbalizar suas queixas em relação à intimidade.

“Porque elas não encontram de uma forma fácil espaço para abordar a sua intimidade e falar sobre as suas queixas sexuais. Nós, profissionais, sabemos que os tratamentos causam diminuição da libido, menopausa precoce e um impacto grande na saúde e na qualidade de vida nessas mulheres. Então, como nós temos a proposta de cuidar do integral e abordar a sexualidade, promover a saúde dessas mulheres como um todo faz parte do cuidado do nosso Laboratório de Sexualidade de Ginecologia do Hospital do Câncer”, explica Carmen Lúcia.

A equipe de voluntários – composta por maquiadores, cabeleireiras e floristas – é liderada pela estilista de vestidos de noiva Ana Carolina Caetano. Além das atividades de beleza, o evento contou com palestra sobre autoestima e promoção da saúde, seguida por apresentação musical, ambas realizadas pelos próprios funcionários do hospital.

Abismo

Kênia dos Santos Bastos, 45 anos, dona de casa, é ex-paciente do HC II. Ela foi diagnosticada com câncer de colo do útero em 2016 e teve alta em 2021. Kênia era atleta, nadava, corria, pedalava, tinha uma vida normal e teve que parar com todas as atividades. “Quanto recebi o diagnóstico, mudou tudo. Meu mundo caiu. Eu não apresentava sintoma nenhum. Foi devastador. A sensação que eu tive é como se estivesse caindo em um abismo. A última coisa que eu esperava era uma notícia dessa”, recorda.

Toda a família ficou arrasada. Kênia acentua que recebeu todo o amor dos parentes e do marido. “Ele mostrou realmente que me amava. Eu posso dizer que só quem tem câncer sabe o que é. Toda a dor que eu senti ele sentiu por mim, mas nós superanos. Continuamos casados como se fosse o primeiro ano. Foram oito anos, porque foram cinco anos de tratamento e três de alta”, lembra.

Kênia dos Santos Bastos: “a dor costuma unir as pessoas. Somos uma grande família na dor e na alegria” – Divulgação/Inca

Kênia recebeu grande apoio para enfrentar a doença também da parte do Instituto Nacional de Câncer e continua participando das atividades propostas pelo órgão, vinculado ao Ministério da Saúde.

Ela salienta que a dor costuma unir as pessoas. “E junto com a dor, também vêm os momentos bons de amizade e de troca de experiências. Somos uma grande família, uma apoiando a outra, na dor e na alegria”, sintetiza. Sobre o tratamento que recebeu, garante que “se eu não estivesse no Inca, não teria sobrevivido. Fui muito bem assistida em tudo. Eles me ampararam, me acolheram, me deram o melhor medicamento. Só tenho a agradecer”, finaliza.

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

@ebc

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda

O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Prazo de adesão a programa de obras na saúde termina nesta semana

Prazo de adesão a programa de obras na saúde termina nesta semana

@ebc

O prazo para adesão ao programa de retomada de obras na saúde termina na próxima sexta-feira (15). Dados do Ministério da Saúde apontam que 3,9 mil obras em todo o Brasil ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem de sinalização do gestor. Para aderir ao programa, é preciso acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever.

Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão 4.207 unidades básicas de saúde (UBS), 833 academias da saúde, 198 unidades de pronto atendimento (UPA), 93 centros de atenção psicossocial (Caps) e 72 unidades de acolhimento, além de centros especializados em reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e obras de ambiência.

Critérios

Em nota, o ministério detalhou que serão contempladas obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem o registro de conclusão no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário.

“Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos”, destacou a pasta.

Serão observados critérios como percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; e se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos, entre outros. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

“Não serão passíveis de repactuação as obras de entes federados que já efetuaram a devolução de recursos à União ou que sejam passíveis de reativação, isto é, aquelas que, apesar de registradas como não concluídas no Sismob, tenham sido finalizadas pelo ente federado”, concluiu o ministério.

Novos membros da NATO realizam exercícios nórdicos massivos

Novos membros da NATO realizam exercícios nórdicos massivos

@news-wiki

Pal Jonson

10 de março de 2024

Poucas horas depois de aderirem oficialmente à aliança, esta semana, os militares suecos juntaram-se ao outro mais recente membro da NATO, a Finlândia, na componente nórdica dos maiores exercícios do grupo desde o fim da Guerra Fria.

Chamados de Resposta Nórdica, os exercícios começaram quinta-feira na Finlândia e na Noruega e incluíram 20 mil participantes de 13 países.

O ministro da Defesa sueco, Pal Jonson – numa publicação na plataforma de redes sociais X, antigo Twitter – disse que a Suécia contribuiu com cerca de 4.500 homens.

Jonson disse que eles se juntaram ao pessoal finlandês e norueguês durante três dias de exercícios de guerra de alta intensidade num clima subártico.

“É importante poder contribuir com esta capacidade especial sueco-norueguesa-finlandesa para a NATO”, disse Jonson no seu post.

Falando no sábado em Troms, na Noruega, ao lado de seus homólogos da Finlândia, Antti Häkkänen, e da Noruega, Bjørn Arild Gram, Jonson disse que as unidades nórdicas mostraram que podem trabalhar juntas num ambiente desafiador. “Juntos, tornamos o norte da Europa mais seguro e o atual flanco norte da NATO é mais completo.”

A Resposta Nórdica faz parte da série de exercícios Steadfast Defender da NATO, que inclui aproximadamente 90.000 efetivos de países aliados.

Os exercícios começaram em Janeiro e continuam até Maio, abrangendo todas as partes da Europa.

Tanto a Finlândia como a Suécia candidataram-se à adesão à NATO em 2022, não muito depois da invasão da Ucrânia pela Rússia. Ambos abandonaram a neutralidade militar de longa data que foi uma marca registrada da política externa dos estados nórdicos na Guerra Fria.

A adesão da Finlândia foi aprovada no ano passado, mas a da Suécia foi retardada por objecções dos membros Turquia e Hungria e só foi finalizada esta semana. Ambos os países acrescentam forças militares significativas à aliança e a fronteira de 1.336 km (cerca de 830,15 milhas) da Finlândia com a Rússia é agora a mais longa de qualquer aliado da NATO.

Atlético bate América e abre vantagem na semi do Campeonato Mineiro

Atlético bate América e abre vantagem na semi do Campeonato Mineiro

@ebc

O Atlético saiu na frente nas semifinais do Campeonato Mineiro ao vencer em casa o América por 2 a 0, neste sábado (9). Paulinho balançou a rede no primeiro tempo na Arena MRV, em Belo Horizonte (MG), e Hulk selou a vitória na segunda etapa. Foi seu 100º gol cm a camisa do Galo. Com o resultado, o time comandado pelo técnico Luiz Felipe Scolari assegurou a vantagem do empate no jogo da volta, para se classificar à final do estadual.

Tabela com Arana e finalização para sacramentar o gol 100 do ídolo da Massa! 🎯

EU TE AMO, HULK! 🫶 pic.twitter.com/fxEiP2MdR7

— Atlético (@Atletico) March 9, 2024

Aos 45 minutos do primeiro tempo, depois de boa tabela de Guilherme Arana e Hulk, Paulinho finalizou no fundo das redes depois do cruzamento rasteiro, abrindo o placar na Arena MRV.

Depois, na segunda etapa, com o jogo bastante equilibrado, Hulk apareceu para decidir o duelo. Aos 25 minutos, ele pegou uma bola afastada pela zaga rival, depois de boa jogada de Arana, abriu espaço e concluiu para as redes. Esse foi o 100º gol do atacante com a camisa do Galo.

A definição do finalista ao título estadual será no Estádio Independência, com o mando do América – a data e horário da partida ainda serão anunciados pela Federação Mineira de Futebol (FMF). O Galo passa de fase com empate ou outra vitória. Já o América, time de melhor campanha na primeira fase, precisa ganhar por ao menos dois gols de diferença para se classificar à decisão do título de 2024.

Povo Paiter Suruí terá primeira agência de etnoturismo do Brasil

Povo Paiter Suruí terá primeira agência de etnoturismo do Brasil

@ebc

Com um território de 224 mil hectares, comunidades da Terra Indígena Sete de Setembro, do povo Paiter Suruí, em Rondônia, se preparam para lançar o projeto Yabnaby – Espaço Turístico Paiter Suruí, que será a primeira agência indígena de etnoturismo criada e mantida por povos originários na Amazônia. O etnoturismo é uma modalidade turística em que os viajantes conhecem de perto a vida, os costumes e a cultura de um determinado povo, especialmente povos indígenas.

O projeto foi um dos selecionados, em 2023, para receber investimento do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), uma política do governo federal que funciona no contexto da Zona Franca de Manaus, sob a coordenação da organização não governamental (ONG) Idesam, com atuação na Região Amazônica.

A agência de etnoturismo idealizada por Almir Suruí, liderança indígena que se destaca como uma das mais empreendedoras do Brasil, com prêmios internacionais em direitos humanos, recebeu investimento do PPBio no valor de R$ 522 mil, para elaboração de um plano estratégico de negócios.

Almir Suruí, liderança do povo Paiter Suruí, idealizador da agência de etnoturismo – Foto: PPBio/Divulgação

“Neste ano de 2024, a gente vai construir todo o plano de marketing, o plano de comunicação e o plano de negócio. A agência vai ser responsável por implementar a estratégia que será criada aqui”, explicou Almir Suruí à Agência Brasil. A previsão é que a agência esteja funcionando no início de 2025, com sede no município de Cacoal e representação em Porto Velho.

Plataforma

O modelo de negócio prevê a criação de uma plataforma que realizará visitas virtuais na floresta, onde pessoas da comunidade vão poder contar sobre a história do povo Paiter Suruí, a rotina na comunidade indígena, como é a alimentação, entre outros temas.

“A ideia é que a plataforma tenha várias seções, com temas diferentes, em que os turistas possam imergir de forma online na realidade amazônica, funcionando como um ‘tira-gosto’ do que será de fato uma visita presencial na comunidade”, informou à Agência Brasil Paulo Simonetti, líder de captação e relacionamento com o investidor do PPBio.

Haverá também o turismo físico, presencial, na comunidade, onde os visitantes poderão tomar banho de rio, conhecer a comida e medicina tradicional, participar da dança, contação de histórias, passeios de barco, trilhas na floresta e vivência com atividades produtivas.

Primeira agência de etnoturismo indígena do país – Foto: PPBio/Divulgação

Almir Suruí disse que será realizado um curso para preparação de guias, que receberão turistas na região, além de cozinheiras, faxineiras e outras atividades necessárias ao etnoturismo. A previsão é que o curso tenha início até o próximo mês de abril.

A agência foi concebida por Almir Suruí, quando começou a desenvolver o Plano de estratégia de 50 anos do povo Paiter Suruí, nos anos 2000, e por meio de vários diagnósticos que levantaram o potencial do etnoturismo no território.

“É uma maneira de gerar emprego e renda para nossa comunidade e, também, para as pessoas conhecerem quem é o povo Paiter Suruí e nossa relação com a natureza, com a floresta, com os animais. Conhecer nossa história. Por isso, acreditamos que hoje há um potencial grande, no momento em que o Brasil trabalha também com a conservação ambiental para combater as mudanças climáticas”, avalia Almir Suruí.

Cadeias produtivas

Há 20 anos, a organização não governamental (ONG) Idesam vem estruturando cadeias produtivas na Amazônia, para diminuir a pobreza nas comunidades da região, além de atuar contra o desmatamento. A ONG tem várias frentes de ação: gestão territorial, para ajudar as comunidades a se estruturarem em cooperativas; capacitação de comunidades, com estruturação de produtos da floresta que consigam ser inseridos no mercado; e de geração de negócios, buscando parceiros comerciais que vão conseguir escoar os produtos das comunidades e comprar as matérias-primas.

“O Idesam trabalha de diversas formas para fazer a inclusão produtiva das comunidades com o objetivo de geração de renda, sempre dentro de uma perspectiva sustentável”, destacou Paulo Simonetti.

Paulo Simonetti, líder de captação do PPBio – Foto: PPBio/Divulgação

Todas as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus são incentivadas, pela Lei da Informática, a investir em pesquisa e desenvolvimento para a região.

“Dentro dessa lei amazônica, as empresas têm obrigação de investimento de parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento na própria região. Uma das coisas que elas podem investir são os programas prioritários, criados pelo governo federal, para desenvolver a região e solucionar gargalos que a região possui”, disse Simonetti.

Atualmente, existem três programas prioritários atuantes: um industrial, outro de empreendedorismo e um terceiro voltado para a estruturação das cadeias produtivas da Amazônia, que é o PPBio. Esse programa conta atualmente com R$ 129 milhões em aportes e um total de 61 projetos em execução ou finalizados, com perspectiva de expansão nos próximos meses.

Gargalos

Etnoturismo indígena – Foto: PPBio/Divulgação

O PPBio tem atuado nos últimos 6 anos detectando os gargalos da região em termos de logística, rastreabilidade e qualidade de matéria-prima como oportunidade de negócio, em que dialoga com startups (empresas emergentes), institutos de pesquisa, buscando soluções que possam virar futuros negócios.

“A gente busca recursos com as indústrias e investe nessas prospecções, nas mais diversas cadeias. Uma cadeia que a gente tem buscado atuar é o turismo. É importante para a valorização da biodiversidade amazônica trazer essa consciência ambiental para os turistas que estão visitando a região, mas também gerando renda para a comunidade que vive ali”, disse Simonetti.

Ele considera que a estruturação da cadeia do turismo é uma grande oportunidade “até porque, hoje, o turismo, de forma geral, muitas vezes visa colocar o indígena ou a população tradicional não como agente de turismo autônomo, mas como uma atração. Para o PPBio, esse era um dos principais gargalos a serem resolvidos para fazer essa autonomia para a população indígena”. Uma das soluções encontradas é que o próprio indígena seja o autor e gerador dessa agência, fazendo-o pensar como quer promover o turismo na região.

Diversificação

Etnoturismo indígena – Foto: PPBio/Divulgação

Em paralelo, o governo federal tem orientado a Superintendência da Zona Franca de Manaus a diversificar o investimento cada vez mais fora da região metropolitana de Manaus, buscando outros estados onde também atua, como Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.

Desde o ano passado, o PPBio tem buscado bons projetos para investimento nesses estados. Em Rondônia, por exemplo, o PPBio apoia três projetos; no Amapá, são quatro projetos; em Roraima, dois; e no Acre, dois.

O projeto tem apoio do Instituto Ecoporé de ciência e tecnologia, que já é parceiro de longa data do povo Paiter Suruí.

Um dos objetivos na nova agência indígena é integrar o sistema de reservas às plataformas de hospedagem do mercado e replicar o modelo para outros territórios indígenas e etnias, visando que as atividades turísticas locais se tornem autossuficientes, informou a presidente do Instituto Ecoporé, Sheila Noele.

Mulheres na Ciência: prêmios e bolsas são caminhos para equidade

Mulheres na Ciência: prêmios e bolsas são caminhos para equidade

@ebc

Prêmios e bolsas voltados para mulheres promovem a equidade de gênero e diversidade, algo essencial para que surjam novos olhares, novas perguntas e a ciência avance cada vez mais. A segunda reportagem da série Mulheres na Ciência, da TV Brasil, mostra a importância do reconhecimento, investimento e do fomento à pesquisa científica no Brasil.

“Mulher não é cota. Absolutamente. Mulher não é minoria”, diz a médica e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo (foto). “E a mulher deve competir em igualdade de condições”, acrescenta.

A pandemia de covid-19 representou um marco para a ciência. A urgência por novas descobertas e a intensa cobertura jornalística sobre o assunto jogaram luz sobre o trabalho de diversas pesquisadoras. A pneumologista Margareth Dalcolmo foi uma delas.

“As mulheres brasileiras foram extraordinárias, o grupo chefiado pela professora Ester Sabino desvendou o genoma em quatro dias, junto com a Jaqueline de Goes. Enfim, um grupo de pesquisadoras da USP lá em São Paulo, extraordinário, todo de mulheres”, destaca Margareth Dalcolmo.

Ela lembra que, muitas vezes, as mulheres se dividem em três turnos de trabalho. “A mulher na ciência é muito interessante a nossa trajetória, porque nós temos o famoso terceiro turno. Nós trabalhamos, nós fazemos assistência, nós ensinamos, nós temos atividade de docência, nós fazemos pesquisa, e nós voltamos para as nossas casas, onde a maioria de nós tem filhos, tem família, tem que botar o jantar, não é isso?”

A médica também chama a atenção para a diferença no número de mulheres e de homens que se dedicam à ciência. “Existe disparidade em todas as áreas. Eu pertenço à Academia Nacional de Medicina, por exemplo. São 100 acadêmicos. Nós somos sete mulheres”, compara.

Os prêmios que a médica coleciona são essenciais na trajetória de um pesquisador. Na lista dos ganhadores do Prêmio Nobel, apenas 29 mulheres foram laureadas até o ano passado em áreas científicas: medicina, química, física e ciências econômicas. Entre os homens, foram 738, um indicador de que ainda há muito a ser feito para uma igualdade de gênero efetiva.

Por ser cara, a pesquisa científica exige fomento e financiamento de grandes instituições. O Prêmio para Mulheres na Ciência, uma parceria da empresa L’Oréal com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Academia Brasileira de Ciências, existe desde 2006 como um desses incentivos.

A bióloga Raquel Neves, pesquisadora da Unirio, concorreu com mais de 400 projetos de todo o país e foi uma das sete vencedoras no ano passado. “O Plasttox, eu comecei com ele em 2020 e ele na verdade é um projeto voltado para a avaliação dos níveis de contaminação e toxicidade de plástico, de poluente plástico em ecossistemas marinhos costeiros”, explica Raquel Neves.

“A gente vai lá, faz a captura dos organismos, vem pro laboratório, aí passa por vários processos até que efetivamente a gente chegue na amostra de microplásticos, que é meu objeto de estudo. Então a gente consegue avaliar aqui usando um microscópio, consegue determinar, quantificar e saber qual é o nível de contaminação”, complementa.

“O que sempre foi muito importante, o que sempre me deixou bem determinada, foi a minha paixão, a minha vontade de estar aqui fazendo ciência e de poder colaborar com as descobertas no ambiente marinho e poder colaborar com a conservação, com a preservação desses sistemas”, finaliza.

Assista na TV Brasil

Pedidos de patente de programa de computador crescem 19,8% em um ano

Pedidos de patente de programa de computador crescem 19,8% em um ano

@ebc

O número de pedidos de registro da propriedade industrial de programas de computador cresceu 19,8% nos últimos 12 meses. De março de 2023 a fevereiro de 2024 foram 4.395 solicitações. Esses registros funcionam como se fossem uma espécie de patentes, o que reforça o direito dos criadores dos programas.

Os dados fazem parte do boletim mensal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), divulgado nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro. No acumulado dos dois primeiros meses de 2024, a expansão de pedidos calculada pelo órgão – ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – é ainda maior: 35,1% na comparação com o primeiro bimestre de 2023. Foram 628 depósitos.

Assim como cresceram os pedidos, aumentaram também as concessões emitidas pelo INPI, ou seja, a certificação da propriedade industrial. Em janeiro e fevereiro, foram 643, expansão de 35,4% na comparação com o mesmo período de 2023. Em 12 meses, a alta é mais expressiva – 59,1% – atingindo o recorde de 5.842 concessões.

Proteção industrial

A concessão de propriedade industrial para programas de computador é válida por 50 anos. Além de jurisdição no Brasil, os registros valem para 181 países signatários da Convenção de Berna, na Suíça, que trata de direitos autorais.

O conceito de programa de computador engloba, entre outras, criações como aplicativos de celular, jogos eletrônicos e funcionalidades de eletrodomésticos, por exemplo, como um programa de lavagem de uma máquina de lavar.

A maior parte dos registros é feita por instituições nacionais, com destaque para universidades federais. A Petrobras é outra grande depositante de pedidos. Em 2024, pessoas físicas responderam por 30% dos pedidos.

Diferentemente de invenções que precisam ser patenteadas, os programas de computador, por serem protegidos pela legislação de direito autoral, não precisam, necessariamente, de registro no INPI. Mas o chefe substituto da divisão responsável pelo registro de software do INPI, Joelson Gomes Pequeno, explica que há vantagens em formalizar as propriedades no órgão. Software é um programa que permite realizar tarefas específicas em um computador

“Serve como facilitador da identificação do proprietário do software”, disse à Agência Brasil. Ele faz analogia com uma união estável. “Quando ela não é registrada e a pessoa necessita comprovar [a posteriori], é bem mais difícil, é bem mais burocrático. É a mesma coisa com registro de computador”, garante.

Facilidade

Na avaliação do INPI e da indústria de softwares, o número de pedidos e concessão de programas de computador cresceu consideravelmente a partir de 2018 por causa de uma mudança do INPI, que passou a receber os requerimentos por meio de arquivos enviados pela internet. Antes disso, era necessária a entrega de documentação impressa. Entre 2018 e 2023, o total de pedidos saltou de 2.511 para 4.232, alta de 68%.

Nesse período, a média anual de concessão de registros é de 3,9 mil. O recorde de 5.842 nos últimos 12 meses se explica porque o órgão fez uma força-tarefa para analisar pedidos que estavam sem decisão desde a época em que as entregas eram feitas por vias impressas.

“Hoje, com cliques de computador, você faz tudo, preenche até a guia das custas que vão ser pagas, você faz o envio do programa na plataforma online. O processo está bastante simplificado e muito rápido. Em menos de dez dias recebemos um certificado de registro”, afirma Manoel dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).

A mudança implementada pelo INPI em 2018 fez com que o prazo médio para concessão de registros caísse de até quatro meses para sete dias corridos. Além de menos tempo, os desenvolvedores gastam menos recursos. Custos que beiravam cerca de R$ 400 há seis anos caíram para R$ 185.

Para o instituto, outra ação que contribuiu para o aumento do número de registros foi a divulgação do serviço. “Junto com essa mudança de paradigma do papel para o eletrônico, a gente vem focando muito na disseminação desse registro, dando palestras e usando as redes sociais do INPI para fazer disseminação”, ressalta Joelson.

A associação das empresas de software elenca mais motivos que justificam a maior procura por pedidos de registros. Um deles é o crescimento da indústria de programas de computador em si, que tem apresentado evoluções anuais acima de 10%.

“A cada cinco anos dobra o número de programas comercializados no país. O mercado cresce e novos programas são lançados. Então, a proporção do crescimento [de pedidos de registro] de programas é proporcional ao crescimento do mercado”, avalia o diretor jurídico da Abes.

Legislação

Manoel dos Santos aponta também o efeito de legislações que, para dele, acabam incentivando desenvolvedores a buscar registros no INPI. Ele cita a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133) e o Decreto nº 11.890.

A Lei 14.133 determina que, nas situações em que apenas um fornecedor é apto a oferecer um produto ou serviço, é permitida a inexigibilidade (não exigência) de licitação por parte do poder público. Já o Decreto 11.890 dá preferência para fornecedores nacionais frente a estrangeiros, quando há similaridade nas condições de ofertas de um produto ou serviço.

“Se você conseguir provar que o software foi totalmente desenvolvido no Brasil, se o seu preço for até 10% maior que o do software de origem externa, o ente público é obrigado a contratar esse software”, detalha Santos.

“Isso tem estimulado as empresas a obter o registro no INPI para comprovar que o software foi desenvolvido no país. São empresas tentando obter vantagem competitiva”, finaliza.

Com nova norma, TSE fecha cerco a candidaturas femininas laranjas

Com nova norma, TSE fecha cerco a candidaturas femininas laranjas

@ebc

Para as eleições municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) inseriu diretamente nas regras que regem o pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero.

A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência.

Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação.

Também será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Tais situações configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas.

Outro ponto consolidado foi o de que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita.

Considerada rígida pelos partidos, a regra é resultado de anos de julgamentos e condenações, sobretudo, no último ciclo das eleições municipais, destacam especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Desde 2020, o TSE condenou diversas legendas por fraude na cota de gênero, em ao menos 72 processos oriundos de municípios de todas as regiões do país.

“Ao colocar os critérios numa resolução, a Justiça está passando um sinal ainda mais forte”, disse a advogada Luciana Lóssio, que foi ministra do TSE entre 2011 e 2017 e participou dos primeiros passos desse avanço jurisprudencial.

O caso mais recente foi julgado nessa quinta-feira (7), quando o plenário do TSE declarou a fraude praticada pelo PSB no município de Cacimbas, na Paraíba, e pelo PDT em Pombos, em Pernambuco. Em ambos os casos, toda a bancada eleita de vereadores pelos partidos foi cassada.

Lento avanço

Até chegar às regras atuais, foi percorrido um caminho de décadas. A primeira política afirmativa para candidaturas femininas data de 1995, quando foi aprovada a reserva de 20% das candidaturas para mulheres, mas sem a obrigação dessas vagas serem de fato preenchidas, o que nunca ocorria.

Desde então as cotas para candidaturas femininas subiram para 30% e se tornaram obrigatórias. Num dos avanços mais recentes, em 2022 foi inserida na Constituição a obrigação expressa dos partidos aplicarem os recursos públicos de campanha em candidaturas femininas, na mesma proporção do número de candidatas e no mínimo em 30%.

Na mesma emenda constitucional, contudo, o Congresso Nacional aprovou uma espécie de perdão aos partidos. Aqueles que tiveram contas reprovadas por não aplicarem dinheiro na promoção de candidaturas femininas ficaram livres de qualquer punição.

“O que tinha que ser feito em termos de aprimoramento legislativo e jurídico foi feito. Agora é contar com o amadurecimento civilizatório dos dirigentes dos partidos políticos”, afirma Luciana Lóssio. “Os atores do processo eleitoral precisam se conscientizar de que a Justiça não vai mais tolerar o jeitinho que se dava”, acrescenta.

A advogada lembra como, no início, praticamente não havia instrumentos jurídicos para se caracterizar uma candidatura como laranja, por exemplo. “Se exigia requisitos tão precisos, tão difíceis de serem alcançados, que realmente não se vislumbrava a concretização dessa fraude”, recorda.

“Hoje, a jurisprudência está altamente solidificada no sentido de combater a fraude na cota de gênero com indícios muito mais concretos e de fácil percepção”, acrescenta.

Consciência forçada

Para a advogada Renata Aguzzolli Proença, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o fato de critérios objetivos terem sido incluídos numa resolução eleitoral deve incentivar que as fraudes sejam caracterizadas mais cedo.

“A resolução traz uma certa vinculação, sendo uma forma de orientação aos juízes eleitorais, que, por vezes, estão atuando numa eleição esporadicamente. Vai acrescentar muito para que já no primeiro grau surjam essas punições”, avalia a defensora, que atua no Rio Grande do Sul.

Nas eleições municipais deste ano, ela acredita que deve haver um maior cuidado dos dirigentes locais das legendas com o tema. Para evitar incorrer em fraude, ela sugere o envolvimento cada vez mais cedo das mulheres na vida partidária, bem antes das candidaturas.

“A gente sabe como é difícil em muitos municípios ter essa participação das mulheres, mas isso porque no dia a dia elas não estão envolvidas na política. Trazer as mulheres realmente interessadas é a melhor forma de evitar todo esse problema”, conclui.

Apesar de regras mais rígidas, as advogadas ouvidas pela Agência Brasil ressalvam que ainda há um longo caminho até que as mulheres ocupem o Legislativo na mesma proporção que representam do eleitorado, ou seja, 53% do total. As mulheres ocupam hoje apenas 17,7% das vagas no Congresso Nacional, por exemplo. Para se alcançar essa paridade, “a Justiça tem que ser intransigente”, finaliza Luciana.