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Demissão de diretor da Penitenciária Federal de Mossoró é oficializada

Demissão de diretor da Penitenciária Federal de Mossoró é oficializada

A demissão do diretor da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. A medida acontece um dia após a captura dos fugitivos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento em Marabá, no estado do Pará, mas o documento é datado do dia 25 de março.

Os fugitivos foram presos com mais quatro pessoas e também houve a apreensão de um fuzil e aparelhos celulares. Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que criminosos das mesmas facções de Mendonça e Nascimento ajudaram nesses 50 dias em que os detentos permaneceram em fuga.

A operação de recaptura envolveu o monitoramento pelo uso da inteligência, o que possibilitou a prisão de 14 pessoas envolvidas no caso e a localização e prisão dos fugitivos a 1,6 mil km de distância do local de fuga.

Afastamento

Lewandowski havia afastado o diretor da unidade prisional de segurança máxima desde o dia em que a fuga dos dois detentos se tornou pública, em 14 de fevereiro. Na ocasião, o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, Carlos Luis Vieira Pires, foi nomeado interventor.

O caso chamou a atenção por ser a primeira fuga registrada no país no sistema penitenciário federal, desde a sua criação em 2006. Coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a rede -formada por cinco presídios de segurança máxima -possui protocolos e sistema de vigilância avançados.

As investigações apontaram que Mendonça e Nascimento fugiram da Penitenciária de Mossoró usando ferramentas disponibilizadas para uma obra de reforma na unidade. A corregedoria-geral da Senappen informou que a apuração não identificou indícios de corrupção na fuga. Três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram instaurados para identificar e corrigir infrações entre os servidores da unidade.

Poeira decorrente da tragédia em Brumadinho afeta saúde de crianças

Poeira decorrente da tragédia em Brumadinho afeta saúde de crianças

@ebc

A poeira presente nas áreas de Brumadinho atingidas pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale trouxe impactos para a saúde das crianças, diz estudo produzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O trabalho é parte do Projeto Bruminha, criado para avaliar a saúde das crianças com idade até 6 anos nas comunidades impactadas ao longo de um período de quatro anos, entre 2021 e 2024.

Nas áreas atingidas pela tragédia, houve 75% mais relatos de alergia respiratória em comparação com uma localidade não afetada. Além disso, o estudo mostra que as crianças das comunidades expostas à poeira decorrente do rompimento de barragem apresentaram três vezes mais chance de desenvolver alergia respiratória do que as demais. Os resultados constam de artigo recém-publicado nos Cadernos de Saúde Pública, revista científica da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

A faixa etária acima de 4 anos foi a que mais apresentou problemas de saúde envolvendo alergias respiratórias e comprometimento das vias aéreas superiores e inferiores. De acordo com os pesquisadores, crianças nessa idade tendem a ter mais acesso a ambientes externos, o que resulta em maior exposição à poeira. Nesse grupo, 68,3% tiveram rinite, sinusite ou otite; 72,2% desenvolveram pneumonia, asma, sibilos ou bronquite, além de 59,4% terem se queixado de alergias.

Ainda conforme os dados da pesquisa, problemas envolvendo as crianças do sexo masculino foram relatados com mais frequência. “Podem estar associados a características culturais dos territórios, que determinam maior acesso dos meninos aos espaços externos e comunitários, por meio de jogos coletivos nas quadras de escolas e associações, praças e campos de futebol”, registra o artigo.

A tragédia no município mineiro ocorreu em 25 de janeiro de 2019. O rompimento da barragem liberou uma avalanche de rejeitos que gerou grandes impactos nos municípios da bacia do Rio Paraopeba. Ao todo, foram perdidas 272 vidas, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas.

Em fevereiro de 2021, acordo de reparação foi firmado entre a Vale, o governo estadual, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do estado. A Vale se comprometeu com aportes que somam R$ 37,68 bilhões, incluindo investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.

Em janeiro deste ano, populações atingidas realizaram um ato para marcar os cinco anos de tragédia e criticaram o processo reparatório.

Questões de saúde ainda devem demandar recursos adicionais. Estão em andamento os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, sob responsabilidade do Grupo EPA e custeio da Vale, tal como definido em decisão judicial. O trabalho trará conclusões sobre a saúde humana, a fauna e a flora e embasará o julgamento dessas questões. Medidas estabelecidas com base em achados da pesquisa deverão ser asseguradas pela mineradora com novos aportes, não sendo descontados dos R$ 37,68 bilhões fixados pelo acordo.

Segundo os pesquisadores da UFRJ e da Fiocruz, os novos resultados obtidos por meio do Projeto Bruminha fornecem subsídios para fixar ações de assistência desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O estudo foi realizado em três comunidades: Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira e Tejuco. Para comparação, também foram coletados dados na comunidade de Aranha, também impactada na tragédia. No total, 217 crianças de até 6 anos foram avaliadas. O trabalho de campo e a coleta de informações ocorreu em julho de 2021, cerca de um ano e meio após a ruptura da barragem.

O estudo levantou ainda dados sobre a rotina da população após a tragédia. De acordo com os resultados, 89,3% dos moradores de comunidades atingidas relataram limpar com mais frequência suas residências por causa da poeira. Além disso, 89,4% afirmaram consumir água mineral.

TV 3.0 viabilizará serviços por meio de canais abertos

TV 3.0 viabilizará serviços por meio de canais abertos

@ebc

A nova tecnologia a ser implementada na TV Digital brasileira representará uma nova etapa também para a comunicação pública do país. Ao integrar canais abertos com internet, a TV 3.0 poderá disponibilizar serviços e políticas públicas principalmente para a população de baixa renda.

Os desafios para atingir esses objetivos não são poucos. Alguns deles foram apresentados na mesa Perspectivas para TVs Públicas, nesta quinta-feira (4), em seminário promovido, em Brasília, pelo Ministério das Comunicações para detalhar como será a TV 3.0.

A mesa contou com a participação da diretora geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Maíra Bittencourt (foto). Para ela, um dos desafios a serem encarados pela comunicação pública na nova plataforma envolve questões relativas à infraestrutura física para distribuição e implementação de conteúdos e serviços.

TV aberta com internet

“Nesse sentido, vamos precisar de alguns avanços tecnológicos”, disse a diretora ao se referir a investimentos necessários visando “boas respostas de internet” por meio de uma rede de infraestrutura física voltada à entrega de conteúdo, chamada CDN, destinada ao campo público.

Segundo ela, essa rede precisa ser distribuída em todo território e com velocidade adequada, inclusive fora dos grandes centros.

“Há necessidade de internet com boa resposta tanto para quem vai gerar conteúdo como para quem vai consumir esse conteúdo. Às vezes parece que quem precisa ter uma boa internet é quem acessa conteúdo. Mas quem gera conteúdo precisa ter uma internet ainda melhor”, acrescentou.

A nova TV Digital, segundo Maíra Bittencourt, ajudará a aproximar diferentes veículos de comunicação pública. Entre eles, os vinculados à rede nacional de comunicação pública coordenada pela EBC.

“Refiro-me a TVs estaduais; a TVs ligadas a universidades estaduais, municipais e federais; e aos institutos federais. Vejo aqui uma presença massiva de parceiros ligados principalmente a instituições de ensino, que trazem no seu fundamento de existência essa preocupação com a educação, com a cultura, com o desenvolvimento tecnológico. Elas contribuem não somente no campo da comunicação – no fazer chegar a partir da radiodifusão –, mas também no desenvolvimento das próprias tecnologias que nos permitem isso”, argumentou a diretora da EBC.

Aplicativos

Outro desafio observado pela diretora é o desenvolvimento de aplicativos voltados a entidades públicas. “Precisamos primeiro ver o que já foi desenvolvido e o que está sendo pensado como a entrada inicial, a partir de uma tela de aplicativo, para então, a partir dali, cada um [cada entidade pública] [possa] pensar o seu [aplicativo], enquanto campo público”.

E acrescentou: “vamos pensar coletivamente como será a experiência do usuário no lado de dentro dos nossos aplicativos. Temos algumas estruturas já desenvolvidas de aplicativos de streaming, como, por exemplo, o nosso TV Brasil Play. Mas sabemos que podemos avançar muito mais, porque temos outras possibilidades e potencialidades com a TV 3.0”, acrescentou.

Questões como estas já vêm sendo debatidas, segundo a diretora, no âmbito do grupo de trabalho voltado à TV 3.0. “Agora, precisamos aproveitar esse momento de expansão para, depois, gradativamente migrarmos para a nova tecnologia”.

Inclusão digital

Perguntada sobre como a TV 3.0 poderá colaborar para a inclusão digital da população de baixa renda, Maíra disse que este é também um desafio a ser encarado, inclusive, visando uma maior integração dos serviços públicos.

“A gente chegou a levantar essa possibilidade por meio do espaço SouGov. Há a possibilidade de integrar ele, o cadastro da TV e, também, o cadastro de serviços para que se possa ter, pela tela da televisão, acesso a serviços que hoje ainda são difíceis pelos dispositivos móveis em comunidades de baixa renda”, acentuou.

Oportunidades

Engenheiro de telecomunicações da Câmara dos Deputados, Carlos Neiva disse que a TV 3.0 trará uma série de oportunidades para os veículos públicos de comunicação.

“Além de ampliar o alcance, possibilitará a criação de novas faixas de canalização, bem como o direcionamento de políticas públicas nas mais diversas áreas”, disse, referindo-se, em especial, às áreas de saúde e de educação.

“Mas para isso, como disse a Maíra, será preciso garantir estrutura de CDN. Só assim seremos acessíveis a todos”, afirmou o engenheiro ao enfatizar serem também necessários “investimento eficiente de recursos e políticas públicas para viabilizar o acesso aos novos receptores”.

CFM proíbe procedimento pré-aborto; entidades criticam

CFM proíbe procedimento pré-aborto; entidades criticam

@ebc

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou esta semana uma resolução que veda ao médico a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez – no caso de aborto previsto em lei e oriundo de estupro – quando houver possibilidade de sobrevida do feto. A decisão foi tomada em sessão plenária no fim de março.

Conforme definição do CFM, o ato médico da assistolia provoca a morte do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas – geralmente cloreto de potássio e lidocaína, injetados no coração do feto. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, destaca a publicação.

Viabilidade

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto não viável até a 22ª semana de gestação.

Ética médica

O conselheiro do CFM e relator da resolução, Raphael Câmara, ressaltou que, a partir da 22ª semana de gestação, há possibilidade de vida extrauterina, e a realização da assistolia fetal pelo profissional nesses casos, portanto, não teria previsão legal.

Ele lembrou ainda que o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país. “Estamos falando de fetos viáveis. Fetos de sete, oito, nove meses.”

Direitos

De acordo com o conselheiro, o CFM não se opõe a casos de aborto previstos em lei, uma vez que a resolução trata apenas da proibição da assistolia fetal a partir da 22ª semana de gestação. Ele defende que o texto não tira o direito de mulheres vítimas de estupro de se submeterem ao aborto garantido por lei nesse tipo de circunstância.

“Não estamos tirando o direito da mulher de se livrar daquela gravidez indesejada”, disse. “A mulher não é obrigada a ficar com aquele fruto indesejável do estupro”, completou. Segundo ele, após 22 semanas, os casos não configurariam mais aborto, mas antecipação de parto.

“A mulher [vítima de estupro] vai poder fazer isso a qualquer momento”, destacou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (4), referindo-se à antecipação do parto e citando como procedimentos possíveis a indução do parto vaginal ou a cesárea.

Para o CFM, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.

Câmara avalia que cabe ao Estado brasileiro a aplicação de opções estabelecidas em lei de tutela e acolhimento para garantir que não haja contato indesejado, evitando, assim, o agravamento do sofrimento materno e preservando a vida extrauterina do recém-nascido.

Outros casos

Questionado se a resolução abarca os demais casos de aborto legal previstos no Brasil, como quando há risco de vida para a gestante e fetos com anencefalia, o conselheiro explica que o texto se aplica apenas a casos de gravidez oriunda de estupro.

“Quando há indício de morte materna, não há qualquer vedação [da assistolia fetal], a qualquer momento”, disse, ao citar, como exemplo, casos de gravidez ectópica (quando o feto se forma fora do útero) e de perfusão arterial reversa, condição rara que afeta fetos gêmeos.

Constitucionalidade

Para a coordenadora da organização não governamental (ONG) feminista Grupo Curumim, Paula Viana, a resolução “mais desprotege do que atende aos direitos das mulheres”. “É uma resolução muito ambígua”, avaliou.

“Não existe, na Constituição brasileira, esse conceito de vida desde a concepção. Portanto, é uma resolução também inconstitucional, que desprotege, principalmente meninas e mulheres. A criminalização fica visível, pois considera valores, coloca a vida de meninas e mulheres com baixo valor, expõe mais a riscos.”

Enfermeira de formação, Paula destaca que o conceito de saúde precisa ser muito mais amplo do que o proposto pela resolução. “A gente tem que pensar saúde de forma integral, de forma mais abrangente, em todas as dimensões da vida de uma pessoa e, nesse caso, explicitamente, estão envolvidas a saúde mental, a saúde emocional e, consequentemente, a saúde física.”

“A gente tem um estatuto legal que permite essa proteção, não importa a idade gestacional. Isso não é discutível na pauta da preservação e da promoção da saúde. É uma resolução com forte caráter moralista e, infelizmente, violadora de tantos direitos.”

“Casos de violação e violência sexual são muito complexos, envolvem a família, a comunidade”, disse. “O que o CFM está fazendo é colocar, além da barreira no acesso a esse direito, também colocar barreiras na qualidade da atenção. O que está sendo negado é o acesso à melhor tecnologia que existe, segundo a Organização Mundial da Saúde, a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia.”

Limbo e riscos

A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento, avalia que, com a resolução, vítimas de estupro que estejam com mais de 22 semanas de gestação passam a ocupar uma espécie de limbo ao tentar acessar o aborto legal em serviços de saúde.

“A gente tem uma legislação, desde 1940, que não impõe nenhuma limitação ao direito ao aborto legal. Não se discute, isso é um direito”, disse. “Os serviços de saúde devem se organizar para atender, de forma ilimitada, na forma que está na legislação, as três hipóteses [vítimas de estupro, quando há risco de vida para a gestante e fetos com anencefalia].”

Para Flávia, o CFM, “exorbitando seu poder regulamentador”, cria, com a resolução, uma limitação aos profissionais de saúde e que se aplica única e exclusivamente a casos de aborto legal decorrentes de crimes de estupro.

“Veja que não limitou a realização desse procedimento em casos de risco de vida, que é o que a gente chama de aborto terapêutico necessário. Mas limitou nos casos de aborto humanitário. Aqui a gente já percebe que não há nenhum fundamento científico para impor essa limitação. Não há qualquer justificativa.”

“É uma norma que é expressamente contrária à lei. Pode fazer com que os profissionais de saúde deixem de cumprir com seu dever legal, podendo incidir, inclusive, em ato criminoso, como omissão de socorro.”

Revitimização

Flávia lembra que, na maioria das vezes, a busca por serviços de saúde para aborto legal acima de 22 semanas acontece em casos de gestação infantil ou de jovens meninas. “Muitas vezes, meninas que ainda não tiveram a primeira menstruação, que são vítimas de violência sexual e descobrem a gravidez por alterações no corpo. E já descobrem no estágio mais avançado.”

“A gente sabe que essas meninas que sofrem violência têm dificuldade pra falar da violência sofrida, muitas vezes, porque têm medo ou porque até desconhecem que estão vivenciando uma situação de violência. Falar sobre violência sexual, sobre direitos sexuais e reprodutivos, durante muito tempo, foi um debate interditado. Vem sendo um debate interditado”, criticou a coordenadora.

“O que essa resolução faz é promover mais violência contra meninas e jovens mulheres, adolescentes principalmente, perpetuando essa situação de violência que elas sofreram, obrigando a levar uma gestação a termo que, além de revitimizá-las, por conta da situação de violência, ainda reforça o risco de vida.”

Judicialização

Dentre as possíveis consequências citadas pela coordenadora está o aumento da judicialização de casos de aborto após a 22ª semana de gestação. “Isso gera uma insegurança no profissional de saúde que tem o dever legal de agir, que deve trabalhar nessa perspectiva do cuidado em saúde, que deve proteger essa mulher e essa menina que buscam um serviço de saúde.”

“Esse profissional de saúde vai buscar respaldo jurídico para legitimar aquele ato que já é legal, mas que, diante dessa normativa ilegal, inconstitucional e inconvencional do CFM, vai fazer com que essas pessoas busquem um atendimento jurídico e judicializem esses casos. Isso vai promover um aumento de demandas no Poder Judiciário, demandas totalmente desnecessárias”, acrescentou.

“Piora tudo, não resolve nada. É regulamentar um procedimento que, na verdade, vai prejudicar a saúde de meninas e mulheres. E ainda de forma seletiva porque o procedimento vai poder ser realizado em algumas hipóteses de aborto legal, mas, exclusivamente, em casos de gestação decorrente de estupro, não vai poder ser realizado.”

*Colaborou Tâmara Freire, da Rádio Nacional

Exames revelam presença de mercúrio em amostras de cabelo de yanomamis

Exames revelam presença de mercúrio em amostras de cabelo de yanomamis

@ebc

Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que a contaminação por mercúrio afeta quase toda a população de nove aldeias yanomamis situadas em Roraima. Os resultados, divulgados nesta quinta-feira (4), foram obtidos a partir da análise de amostras de cabelos colhidas em outubro de 2022. De acordo com os pesquisadores, o estudo mostra uma situação preocupante e contribui para aprofundar o conhecimento sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na região.

“Existem metais, como o zinco, o ferro e o selênio, que tem uma importância para o organismo. Eles estão envolvidos no metabolismo do ser humano. O ferro, por exemplo, faz parte da formação da hemoglobina. Mas o mercúrio não desempenha nenhum papel no metabolismo humano. Por isso, ele é considerado um contaminante químico. E a ciência vem desde os anos 1950 acumulando de evidências sobre seus efeitos deletérios para a saúde”, explica Paulo Basta, pesquisador da Fiocruz.

O estudo, intitulado Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente, teve o apoio da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA) e mobilizou duas instâncias da Fiocruz: a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. As aldeias envolvidas no estudo situam-se na região do Alto Rio Mucajaí e reúnem yanomamis do subgrupo ninam.

PF e ICMBio desativam garimpos ilegais – Polícia Federal/divulgação

Ao todo, foram examinadas 287 amostras de cabelo de indivíduos de variadas faixas etárias, incluindo crianças e idosos. Em 84% delas, foram encontrados níveis de mercúrio acima de 2,0 microgramas de mercúrio por grama de cabelo (µg/g). Nessa faixa já é obrigatória a notificação dos casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), através do qual são produzidas estatísticas oficiais que balizam as medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, chama atenção que, em 10,8% das análises, os níveis ficaram acima de 6,0 µg/g. A pesquisa indica a necessidade de atenção especial com essa parcela da população. Os pesquisadores apontam que os maiores níveis de exposição foram detectados em indígenas que vivem nas aldeias localizadas mais próximas aos garimpos ilegais.

A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 27 mil indígenas vivem nessa área.

A presença do garimpo ilegal nesse território é um problema de décadas. O mercúrio é usado no processo de separação do ouro dos demais sedimentos. Sendo uma atividade clandestina, que busca driblar a fiscalização, geralmente não são adotados cuidados ambientais. O mercúrio acaba sendo despejado nos rios e entra na cadeia alimentar dos peixes e de outros animais. Além da contaminação, o avanço do garimpo ilegal tem sido relacionado com outros problemas de saúde enfrentados pelas populações yanomamis, tais como a desnutrição e o aumento de diferentes doenças, sobretudo a malária.

Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivenciada nessas aldeias gerou uma comoção nacional. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomamis com menos de cinco anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia. Então recém-empossado, o governo liderado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou uma série de ações governamentais, incluindo o combate às atividades clandestinas. No entanto, passados mais de um ano, o garimpo ilegal continua ocorrendo no território.

De acordo com Paula Basta, a presença de mercúrio no organismo pode afetar qualquer local do corpo humano e qualquer órgão. Há relatos de danos, por exemplo, aos rins, ao fígado e ao sistema cardiovascular, gerando aumento da pressão arterial e risco de infarto. Mas o maior afetado geralmente é o sistema nervoso central. Paulo Basta observa que os sintomas geralmente começam brandos e evoluem e que, muitas vezes, há dificuldade para reconhecer que eles estão associados à exposição ao mercúrio.

“No cérebro, ele provoca lesões definitivas, irreversíveis. Adultos submetidos à exposição crônica podem ter alterações sensitivas que envolvem alterações na sensibilidade das mãos e dos pés, na audição, no paladar. Pode envolver também insônia e ansiedade. Também pode haver alterações motoras, que incluem problemas de tontura, de equilíbrio, de marcha. Pode ter sintomas semelhantes à Síndrome de Parkinson. E há também alterações cognitivas, incluindo perda de memória, dificuldade de articulação de raciocínio. Pode chegar a um quadro similar ao da doença de Alzheimer”, diz o pesquisador.

Ele observa, porém, que os mais vulneráveis são crianças e mulheres idade fértil, sobretudo gestantes. O mercúrio pode gerar má formação do feto e até levar ao aborto. Já as crianças podem apresentar problemas no desenvolvimento motor e no aprendizado. Os pesquisadores chegaram a realizar um teste de coeficiente de inteligência envolvendo 58 crianças.

“O que se espera de uma população normal é que o coeficiente de inteligência médio seja em torno de 100 pontos. E o que verificamos com as crianças yanomamis foi um coeficiente de inteligência médio de 68. Mais de 30 pontos abaixo da média que era esperada. Isso denota um déficit cognitivo. E os indícios nos sugerem que esse déficit tem relação com a exposição ao mercúrio, sobretudo no período pré-natal”, afirma Paulo Basta.

Recomendações

Os pesquisadores fazem uma série de recomendações com base no cenário encontrado durante os estudos. Como ações emergenciais, mencionam interrupção imediata do garimpo e do uso do mercúrio, desintrusão de invasores e a construção de unidades de saúde em pontos estratégicos da Terra Yanomami. Além disso, o estudo também indica como necessárias ações específicas para as populações expostas: rastreamento de comunidades afetadas, realização de diagnósticos laboratoriais, elaboração de protocolos de tratamento de quadros de intoxicação e criação de um centro de referência para acompanhamento de casos crônicos ou com sequelas reconhecidas.

Agentes do SUS prestam socorro aos Yanomamis. – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Não adianta apenas interromper o garimpo. É a primeira coisa a ser feita. Mas não é suficiente, porque o mercúrio já está presente no ambiente. Mesmo que nunca mais seja despejado mercúrio no território, o que já está lá vai permanecer por 120 anos”, destaca Paulo Basta.

A Convenção de Minamata, aprovada em 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu os riscos associados à exposição ao mercúrio e fixou medidas para controlar sua disposição. Foram estabelecidas diversas restrições de uso que forçaram mudanças, por exemplo, na indústria de lâmpadas, de carvão mineral, de equipamentos de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que níveis acima de 6 µg/g podem trazer sérias consequências à saúde, principalmente a grupos vulneráveis.

Paula Basta observa que, no caso da Terra Yanomami, a ausência de indústrias nos permite afirmar que o responsável pela presença do mercúrio é o garimpo ilegal. Chama atenção que o estudo não detectou contaminação nas 14 amostras de água analisadas. Por outro lado, as 47 amostras de peixe registraram alta concentração de mercúrio, sobretudo em espécies carnívoras apreciadas na Amazônia como mandupé e piranha.

“O mercúrio tem uma densidade muito mais elevada com a água. Então ele não se mistura com a água com facilidade. Ele vai se depositar no fundo, se misturar com a lama. E lá ele vai sofrer um processo que envolve bactérias e vai se transformar no metilmercúrio. Esse metilmercúrio é o que vai ingressar na cadeia alimentar. Ele vai ser absorvido pelas algas, por pequenos crustáceos, por peixes, por jacarés. E o ser humano se alimentando principalmente do pescado acaba se contaminando também”, explica o pesquisador.

Outros problemas

Também foram realizados testes para estimar a prevalência de doenças infecciosas e parasitárias. Mais de 80% dos participantes relataram ter tido malária ao menos uma vez na vida, com uma média de três episódios da doença por indivíduo. Em 11,7% dos indivíduos testados, foi possível identificar casos sem manifestações clínicas evidentes, características comuns em áreas de alta transmissão da doença. De acordo com os pesquisadores, a abertura de cavas pelos garimpeiros favorece o surgimento de reservatórios para larvas de mosquitos. Dessa forma, nota-se um crescimento de casos não apenas de malária, mas também de leishmaniose e de outras arboviroses.

Operação Ágata prende 18 garimpeiros ilegais em território Yanomami. Foto: Ministério da Defesa/Divulgação

Outro dado alarmante é referente à cobertura vacinal. Apenas 15,5% das crianças estavam com a caderneta de imunização em dia. Além disso, mais de 25% das crianças menores de 11 anos tinham anemia e quase metade apresentaram desnutrição aguda. Em 80%, foram constatados déficits de estatura para idade, o que sugere, de acordo com os parâmetros da OMS, um estado de desnutrição crônica.

Paulo Basta destaca que o garimpo ilegal opera com máquinas pesadas. Usam retroescavadeira, balsas, helicópteros e outros equipamentos. “A primeira providência do garimpo é a devastação da floresta, a mudança do curso dos rios, a escavação da terra. Isso provoca alterações no sistema local. Animais de grande porte considerados alimentos para os povos indígenas, como a anta e a paca, fogem dessas regiões. As áreas destinadas ao plantio, à coleta, ao extrativismo são afetadas. Esse processo traz escassez de alimentos para as populações tradicionais”, diz Paula Basta.

Democracia moçambicana não está preparada para oposição chegar ao poder, dizem analistas políticos

@news-wiki

4 de abril de 2024

Analistas e políticos moçambicanos consideram que a democracia frágil e a grave interferência politica nos órgãos de soberania continuam a obstruir os partidos da oposição de chegar ao país, numa altura que aumenta o número de países africanos governados por partidos que estavam na oposição.

Malawi e a Zâmbia, que fazem fronteira com Moçambique, e Cabo Verde, país lusófono com aproximação cultural e linguístico, estão a ser governados por partidos que estavan na oposição e venceram as eleições. O caso mais recente da ascensão ao poder da oposição na Africa é o Senegal.

O Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) diz que Moçambique caminha para um regime autoritário, caracterizado fundamentalmente por uma cada vez menor margem para espaço cívico, sobretudo nas zonas rurais.

Esta é uma das conclusões da pesquisa desenvolvida pelo IESE para compreender a dinâmica do espaço cívico no país, com enfoque em alguns distritos das províncias de Sofala, Zambézia, Cabo Delgado, Tete e Manica.

Fonte

Feira de Livros da Unesp começa nesta quarta com 160 editoras

Feira de Livros da Unesp começa nesta quarta com 160 editoras

@ebc

“O livro ainda é um dos elementos mais eficazes para transmissão de pensamentos complexos e essa organicidade da palavra escrita em livro ela não é alcançada pela imagem, não é alcançada pelo áudio. Ela só é alcançada pelo processo de leitura tradicional”. É com essas palavras que o diretor-presidente da fundação responsável pela Editora Unesp, Jézio Hernani Bomfim Gutierre, apresenta o evento literário que a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho abriga a partir desta quarta-feira (3), no campus paulistano: a Feira de Livros em sua sexta edição.

Até domingo, 160 editoras, das maiores às menores, segmentadas ou não, ofertam aos leitores uma infinidade de títulos com descontos que partem dos 50%. Os estandes ficam espalhados pelo campus localizado ao lado da estação Metrô Palmeiras-Barra Funda, no bairro do mesmo nome, na capital. Há também uma versão virtual do evento, de olho no público leitor de fora da capital paulista.

Pelo site do evento é possível adquirir os livros com desconto e saber qual é a programação, embora não seja possível acompanhar as mesas-redondas, apresentações e debates, que não são transmitidas em tempo real.

A programação cultural é um outro capítulo da feira. A cada dia, escritores, tradutores, acadêmicos, sociólogos, historiadores, comandam apresentações e discussões sobre assuntos diversos pertinentes ao universo literário e ao mercado editorial. Hoje, por exemplo, o sociólogo e escritor José de Souza Martins fez a conferência de abertura sobre Capitalismo e Escravidão na Sociedade Pós-escravista. À tarde, as escritoras Luciane Bonace Lopes Fernandes, Nanci Nascimento de Souza e Sarita Mucinic Sarue falam sobre Crianças Refugiadas e Vitimadas por Guerras na Literatura Brasileira. .

A última das apresentações será a única a ser transmitida ao vivo pela internet. Trata-se de um bate-papo com o brasilianista James Green sobre seu mais recente lançamento, o livro Escritos de um Viado Vermelho, com mediação do jornalista e escritor Jean Wyllys.

“A programação da feira procura atender aos mesmos objetivos da feira em geral: aproximação de autores e leitores”, resume o diretor-presidente da Fundação Editora Unesp.

Fomento à leitura

Fundamentais na preparação do caminho para se alcançar um maior número de leitores no país, feiras literárias promovidas por universidades são uma realidade nos grandes centros do Brasil. Do mesmo modo como é realidade também um número constante de leitores no país, que não cresce e delimita um problema que o diretor-presidente da Editora Unesp define como crônico.

“É um problema tanto para o avanço da indústria editorial quanto realmente – e agora eu falo mais como pessoa ligada à universidade do que ao mundo editorial – isso limita o alcance do conhecimento, seja ele científico ou não. Quando se pergunta se nós temos público para comprar o que se produz, eu diria que sim, mas isso faz com que as tiragens [dos livros], o escopo de publicações que o Brasil tem hoje, ainda fique muito a dever diante dos patamares de outros países. Particularmente países desenvolvidos, mas países latino-americanos também”, explica.

Para Jézio Gutierre é fato que existe uma massa de leitores potencialmente interessante no Brasil, mas que ainda precisa ser significativamente desenvolvida. “Como produzir e fomentar inquietas e fiéis gerações de leitores? Essa é a pergunta de um milhão de dólares que todos os estrategistas, sejam estrategistas editoriais, sejam estrategistas de políticas educacionais, procuram. Esse é um ponto que merece muita atenção por parte de todos os que trabalham dentro da ordem do livro”, diz.

A equação do fomento à leitura, observa, não é simples. Políticas públicas relacionadas ao assunto, como isenção de impostos para o mercado editorial, por exemplo, são parte da solução. “O que se pode fazer é basicamente propiciar ganho de escala. Ou seja, se tivermos a possibilidade de aumentar o universo de leitores, talvez possamos fazer com que o livro nacional seja mais barato. Isso poderia propiciar um círculo virtuoso onde os livros possam ficar cada vez mais baratos e assim aumentar a base de leitores de forma constante”, avalia o diretor da Editora Unesp.

Editoras

Reconhecida no mercado de livros do país, a Editora 34 é um dos exemplos de editora com larga trajetória, entre as 160 que participam da feira. Na feira, a editora oferece 250 títulos com 50% de desconto, dos mais variados gêneros: ficção, poesia, filosofia, ciências sociais, economia, história e outras áreas publicadas em 30 anos de vida.

Segundo informação da assessoria de imprensa da editora, a expectativa pela participação na feira é sempre grande. “Pessoas nos escrevem perguntando se estaremos na Feira do Livro da Unesp, perguntam se teremos um determinado título – dos mais recentes aos mais específicos -, preparam as suas listas de desejo o ano todo. Além dos nossos livros mais técnicos, também há muita demanda pelos mais recentes e as nossas traduções dos clássicos da literatura estrangeira, especialmente a russa”, informa.

Do outro lado do espectro das editoras em exposição na feira, há a segmentada Ediotora Malê, com foco na literatura afrobrasileira e que há dois anos participa do evento. Nesta edição, expõe para o público 57 títulos do catálogo.

“Acho super importante participarmos das feiras universitárias que acontecem em São Paulo e outros estados porque nossa literatura não chega tão fortemente às livrarias e esses espaços são qualificados para a gente atingir leitores qualificados e com isso nossos títulos passam a ser conhecidos por um perfil leitor que busca leituras que estão além dos espaços comerciais”, sintetiza Francisco Jorge, sócio e editor da Malê.

Serviço

6ª Feira do Livro da Unesp

Data: de 3 a 7 de abril

Horário:- das 9h às 21h (domingo até 18h)

Local: Presencial – Campus da Unesp em São Paulo, localizado à Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 271, ao lado da Estação Palmeiras–Barra Funda do Metrô (saída à esquerda, ao passar pelas catracas).

Entrada franca.

Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio

Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio

@ebc

Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.

Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.

Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.

Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

Primeiro título de eleitor

O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.

Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.

Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.

O voto

Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.

Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.

A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.

Falta de recursos e violência armada são desafios de ativistas no Rio

Falta de recursos e violência armada são desafios de ativistas no Rio

@ebc

Dificuldade de acessar recursos e violência armada são os dois desafios centrais enfrentados pelas iniciativas de defesa de direitos lideradas por mulheres nas favelas e periferias da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esse é um dos resultados da pesquisa “Mulheres, Ativismo e Violência: a luta por direitos nas favelas e periferias do Rio de Janeiro”, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Observatório de Favelas.

Realizada através do Programa de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas, a sondagem foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira, foram mapeadas 115 iniciativas existentes de defesa de direitos lideradas por mulheres em periferias da região metropolitana, mas somente 23,5% delas tinham algum tipo de apoio para realização de suas atividades, apesar de o trabalho desenvolvido ser essencial para a garantia de direitos no território.

Do total de iniciativas, 70% estão situadas na capital, em especial na zona norte da cidade; 19% na Baixada Fluminense; 10% na região da Grande Niterói (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá); e 1% tem abrangência metropolitana.

“O que a gente vê é que, entre as (iniciativas) que têm apoio, predominava o financiamento privado ou coletivo. Nesse sentido, é fundamental que a gente possa avançar em uma estratégia que potencialize a democratização do financiamento público que garanta a continuidade e o fortalecimento dessas ações territoriais de defesa de direitos”, disse à Agência Brasil a diretora do Observatório de Favelas, Raquel Willadino, coordenadora da pesquisa.

Desafio contundente

Por outro lado, confirmou que a violência armada aparece como um dos desafios mais contundentes na atuação dessas organizações. Do grupo de 115 experiências envolvidas na primeira etapa do levantamento, 60% relataram que tinham suas atividades impactadas por confrontos armados. As operações policiais foram responsáveis por 50,8% dos confrontos armados que causaram a interrupção dos trabalhos das organizações, sendo a razão mais frequente para esse tipo de situação.

Essas informações foram aprofundadas depois com a realização de entrevistas com mulheres ativistas que desenvolvem ações territoriais e com representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

As organizações e coletivos mapeados atuam em temas como educação, cultura, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, gênero e sexualidade, saúde, geração de trabalho e renda, segurança pública e acesso à justiça. Eles são voltados de forma prioritária para defesa de direitos de mulheres, pessoas negras, crianças, adolescentes, jovens, pessoas LGBTQIA+, idosos e familiares de vítimas de violência.

Na segunda etapa da pesquisa, foi feito mapeamento de diferentes dinâmicas relacionadas à violência armada que impacta o cotidiano dessas organizações. Nesse sentido, Raquel destacou a violência policial como uma das questões centrais, além de confrontos relacionados à disputa entre grupos armados e práticas que articulam de alguma forma a violência armada com grupos políticos, muito especialmente a partir da atuação de milícias em territórios da periferia da região metropolitana.

Mecanismos

Outro ponto de destaque no estudo é a questão dos mecanismos de proteção para essas mulheres ativistas de direitos. Aí, as violências que aparecem como mais recorrentes no contexto urbano da região metropolitana e que fazem com que as atividades de periferias precisem acionar mecanismos de proteção são a violência policial, a violência relacionada a grupos armados, a violência política de disputas relacionadas à luta por terra e território.

“Esses são os temas que aparecem com mais ênfase como violências que, em algum momento, geram a necessidade de acionamento de mecanismos de proteção”, apontou a diretora do Observatório de Favelas. Do total de iniciativas que participaram do mapeamento, 37,4% afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de violência praticada em função de sua atuação no território. Dentre as violências apontadas pelas organizações por conta de sua atuação, a violência policial foi a mais recorrente. Há relatos de ameaças, intimidações, agressões físicas, casas invadidas, sedes alvejadas por tiros durante operações, equipamentos apreendidos ou quebrados em retaliação a denúncias, entre outros.

Raquel Willadino destacou que quando se olha os caminhos para o fortalecimento dessas organizações, dentro das estratégias de defesa de direitos que elas desenvolvem no seu território, é muito importante não só a ampliação das fontes, mas estratégias que democratizem o acesso às possibilidades de financiamento público e privado, de modo a garantir não só a criação, mas a continuidade e o fortalecimento dessas iniciativas.

“A gente fez a escuta de ativistas que atuam em favelas e periferias da região metropolitana, mas também ouviu instituições estatais e da organização da sociedade civil que atuam no campo de proteção a defensores. Foram identificadas algumas fragilidades ainda dentro dessa política”. Para enfrentar os impactos da violência armada na atuação do trabalho dessas ativistas, Raquel afirmou que é fundamental que se criem estratégias que possam superar os desafios que foram mapeados relacionados a especificidades territoriais de gênero, sexualidade e raça, vendo como é possível avançar em estratégias que levem em conta especificidades dessas ativistas que estão lutando por direitos em favelas e periferias.

Fragilidade

“A primeira coisa que a gente constata é que ainda são muito frágeis as medidas que levem em conta essas especificidades relacionadas a gênero, sexualidade e raça”, disse Raquel. Entre os desafios apontados destaque para a falta de reconhecimento dessas ativistas como defensoras de direitos humanos, o que dificulta que acessem mecanismos de proteção. Outro ponto relevante é a forte presença de agentes do estado em casos de violência contra essas defensoras; o controle territorial exercido por grupos armados e os vínculos púbico-políticos, caso das milícias. Esses elementos fazem com que as análises de risco e a construção de medidas protetivas sejam mais delicadas.

A pesquisa identifica que é muito importante avançar no aperfeiçoamento de medidas de proteção que possam produzir respostas à proteção dessas defensoras para além da retirada do território. “Porque um dos princípios fundamentais da política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos é que as pessoas possam seguir com suas lutas no território de origem e, muitas vezes, a única resposta possível tem sido o deslocamento dessas pessoas para fora do seu território de atuação, para garantia do seu direito à vida”.

Raquel comentou ainda que mulheres negras e mulheres LGBTQIA+, que atuam tanto como ativistas territoriais, como na política institucional, têm sido principais vítimas dos processos de violência contra defensores de direitos humanos no contexto que foi pesquisado.

A pesquisa será lançada nesta quarta-feira (3), às 14h, no Observatório de Favelas, durante ato do qual participarão organizações parceiras que atuam nesse campo, como Justiça Global e Instituto Marielle Franco. O objetivo é que os resultados do estudo possam contribuir para fortalecimento de políticas de proteção a defensores de direitos humanos, em especial mulheres negras e LGBTQIA+ “que estão colocando seus corpos à disposição da luta por direitos nos seus territórios e na política institucional”, explicou Raquel Willadino.

Porta-voz do Estado Islâmico pede que extremistas ataquem ocidentais durante a Páscoa

Porta-voz do Estado Islâmico pede que extremistas ataquem ocidentais durante a Páscoa

@news-wiki

30 de março de 2024

O que normalmente é um período de celebração se transformou num momento de ansiedade, uma vez que as autoridades antiterroristas estão em alerta máximo para evitar que o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) lance novos ataques em cidades da Europa, incluindo Moscou. Alguns países europeus emitiram alertas de ameaças intensificados, ao mesmo tempo que aumentaram a segurança. A Itália, em particular, citou o feriado da Páscoa como um motivo de preocupação adicional.

A mais recente propaganda do Estado Islâmico, também conhecido como IS ou ISIS, serviu apenas para reforçar tais preocupações, já que numa declaração na quinta-feira, marcando os 10 anos desde que o EI anunciou pela primeira vez o seu agora extinto califado no Iraque e na Síria, o porta-voz Abu Huthaifa al-Ansar apelou aos seguidores para atacarem os “cruzados”, especialmente na Europa e nos Estados Unidos.

Mesmo tendo reivindicado o ataque em Moscou dias atrás e um ataque a uma igreja católica em Istambul em janeiro passado, a agência de notícias do grupo, Amaq, anunciou que os seus agentes tinham como alvo reuniões de cristãos. O EI tem um histórico de ataques a cristãos que celebram a Páscoa, assumindo nomeadamente a responsabilidade pelos atentados do Domingo de Páscoa no Sri Lanka em Abril de 2019, onde morreram mais de 300 pessoas e mais de 500 ficaram feridas. “A Páscoa e atividades relacionadas com a Páscoa estão absolutamente no topo da lista de alvos para um potencial ataque”, disse Colin Clarke, diretor da empresa de inteligência global Soufan Group.

“O ISIS está em alta e poderá haver um verdadeiro impulso para sustentar o ímpeto, lançando outro ataque de alto nível, especialmente contra um alvo simbólico”, disse Clarke à VOA. “Eu também estaria preocupado com a Páscoa Ortodoxa no próximo fim de semana e o lugar lógico para procurar seria onde o ISIS já atingiu alvos cristãos antes”.

Risco de ameaça “substancial”

Outros países, embora reconheçam a ameaça, dizem que estão há muito tempo em alerta máximo para tais conspirações e que soar alarmes adicionais não adiantará muito. “A avaliação de risco das autoridades de segurança relativamente à ameaça islâmica na Alemanha ainda não mudou como resultado do terrível ataque em Moscou”, disse um porta-voz do governo alemão à VOA, falando sob a condição de não ser identificado. “Já era elevado antes”, acrescentou o responsável, chamando a filial afegã do Estado Islâmico de “atualmente a mais agressiva” das ramificações do grupo terrorista, acrescentando que “atualmente representa a maior ameaça islâmica na Alemanha”.

A Grã-Bretanha assumiu uma posição semelhante. “O nível de ameaça do terrorismo ao Reino Unido já é atualmente substancial, o que significa que é provável um ataque”, disse um porta-voz à VOA, falando sob condição de anonimato. “Esta avaliação não mudou.”

Também nos Estados Unidos (EU) nada mudou e em maio passado autoridades estadunidenses alertaram que o país estava preso num “ambiente de ameaça elevada”. Em setembro de 2023, a avaliação anual de ameaças do Departamento de Segurança Interna disse que os EU corriam “alto risco” de um ataque terrorista, apontando especificamente para a ameaça da filial afegã do Estado Islâmico, também conhecida como IS-Khorasan, ISIS-K ou ISKP. “Embora não tenhamos informações específicas e credíveis que indiquem uma ameaça aos Estados Unidos neste momento, o Departamento de Segurança Interna continua a trabalhar com os nossos parceiros para avaliar o ambiente de ameaças, fornecer atualizações ao público americano e proteger a nossa pátria”, disse um porta-voz do departamento à VOA ontem. “Pedimos ao público que permaneça vigilante e relate imediatamente atividades suspeitas às autoridades locais”, acrescentou o porta-voz do DHS.

Autoridades dos EUA encarregadas de zelar pela segurança dos cidadãos americanos no exterior disseram que estão trabalhando para evitar possíveis ataques. “Continuamos vigilantes contra a crescente ameaça representada por grupos terroristas, incluindo o ISIS-K”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, aos repórteres na quinta-feira, acrescentando, que “mantivemos um foco inabalável”.

Avaliação dos EUA

O Pentágono emitiu um aviso semelhante. “O Departamento de Defesa não tirou os olhos do ISIS”, disse o secretário de imprensa, major-general Pat Ryder, na quinta-feira, em resposta a uma pergunta da VOA. Avaliações recentes dos serviços de informações dos EUA retrataram o EI como uma organização terrorista que pode estar num ponto de virada, sublinhando o que a avaliação anual da comunidade de inteligência, publicada no início deste mês, descreveu como “perdas de liderança em cascata no Iraque e na Síria”. No entanto, o mesmo relatório alertou que “as afiliadas regionais continuarão a expandir-se”.

Embora o relatório dos EU mencione uma mudança para África, os EUA e outros atuais e antigos países ocidentais consideram que a liderança do EI no Afeganistão assume um papel mais proeminente. “A maioria das conspirações que temos conhecimento remontam ao ISIS-K”, disse à VOA um antigo alto funcionário ocidental do contraterrorismo no início deste ano.

Há muito que existe uma preocupação sobre os esforços do EI-Khorasan para expandir a sua esfera de influência para além do Afeganistão.

Alguns responsáveis ocidentais e observadores regionais alertam que, já em 2021, a filial afegã do EI procurava chegar a estados da Ásia Central como o Cazaquistão, o Quirguizistão e o Tajiquistão com células e redes pequenas, mas altamente capazes que pudessem servir de base para futuros ataques.

Foco na Ásia Central

Um funcionário humanitário na Ásia Central, que pediu que o seu nome fosse omitido por temer que pudesse ser alvo dos terroristas, disse à VOA que o EI conseguiu estabelecer células e redes pequenas e de alta qualidade em toda a região. “As redes ainda existem, mas não vão recrutar mais [grandes] números”, disse o responsável, acrescentando que há sinais de que “o recrutamento poderá acontecer mais fora da Ásia Central”.

“As vulnerabilidades e os fatores de pressão [que levam alguém a juntar-se ao EI] são muito mais fortes na Rússia, especialmente à luz da situação atual na Rússia em relação aos migrantes”, disse o responsável, observando que esses mesmos fatores existem em muitos países europeus que acolhem migrantes da diáspora asiática.

Há indicações de que o EI-Khorasan encontrou formas de alavancar outros grupos terroristas.

Andrew Mines, especialista em programas do Instituto da Paz dos Estados Unidos, disse: “O ISKP não atrai apenas recrutas estrangeiros, mas também coopera com grupos dominados pela Ásia Central como o IMU [Movimento Islâmico do Uzbequistão] e o ETIM/TIP [Partido Islâmico do Turquistão] de uma forma mais limitada”.

Mines disse à VOA que o IS-Khorasan provou ser adepto da maximização dos seus recursos. “O ISKP mostrou que é capaz de receber, treinar e implantar recursos dentro e fora do Afeganistão, bem como usar o ‘planejador virtual’ e modelos de planejamento de ataque inspirador”.

Autoridades atuais e antigas dizem que são esses tipos de capacidades, combinadas com ataques de alto perfil, como o que ocorreu em Moscou e o duplo atentado suicida de janeiro em Kerman, no Irã, que tornam o EI-Khorasan uma ameaça formidável, embora alguns dados sugiram que a filial no próprio Afeganistão têm diminuído.

O ataque do EI-Khorasan na Rússia, juntamente com conspirações frustradas na Alemanha no final do ano passado, ambas aparentemente baseadas na etnia tadjique, também podem ser uma indicação de que os esforços do grupo para construir uma rede alargada estão a dar frutos. “Este poderia até ser o primeiro tipo de florescimento real de uma capacidade desenvolvida do ISIL-Khorasan”, de acordo com Edmund Fitton-Brown, um antigo alto funcionário antiterrorista da ONU, usando outro acrónimo para a filial afegã do ISIL.

E Fitton-Brown, agora conselheiro sénior do Projeto Contra-Extremismo, com sede em Nova Iorque e Berlim, teme que os líderes do EI queiram capitalizar o impulso que provavelmente verão nos ataques terroristas bem-sucedidos deste ano. “Eles chamaram essa atenção para o Irã. Eles receberam muito mais atenção por fazerem isso na Rússia e receberiam ainda mais atenção se conseguissem realizar algo nesta escala na Europa Ocidental”, disse ele à VOA.

“Mas se conseguirão fazê-lo é uma questão, porque até agora houve muitas tentativas frustradas em que houve conspirações terroristas ativas na Europa Ocidental, particularmente na Alemanha, mas foram detectadas, prevenidas e interrompidas”, disse Fitton-Brown.

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