582 search results for "atuacao"

Concurso unificado: governo trabalha para garantir segurança na prova

Concurso unificado: governo trabalha para garantir segurança na prova

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será realizado neste domingo (5), em dois turnos, em 228 municípios de todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), organizador do certame, em colaboração com a Fundação Cesgranrio, contratada para realização do concurso unificado, tem supervisionado as diferentes etapas para garantir o sucesso na aplicação das provas e na seleção dos candidatos mais qualificados para ocupar uma das 640 vagas ofertadas pelos 21 órgãos federais nesta primeira edição.

Alexandre Retamal é coordenador-geral de Logística do Concurso Público Nacional Unificado – Valter Campanato/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Logística do CPNU no MGI, Alexandre Retamal, destacou aspectos prioritários da organização nos dias que antecedem o concurso: segurança para garantir integridade e sigilo; infraestrutura acessível a todos; logística eficiente de distribuição e retorno dos cadernos de provas; comunicação clara; transparência para garantir imparcialidade e equidade no processo; uso de tecnologia para agilizar processos e reprimir fraudes e vazamentos.

Entre eles, a segurança é destacada como a principal, para garantir a integridade, lisura e sigilo das provas e, igualmente, evitar vazamentos e fraudes no concurso unificado.

Segurança x fraudes

O MGI tem destacado que, desde o planejamento até a divulgação dos resultados, conta com a experiência de 25 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC), na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que inspirou o CNPU.

Em relação à segurança e à inteligência, o MGI ampliou os protocolos de segurança que já existiam da aplicação do Enem, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Força Nacional Força Nacional de Segurança Pública (MJSP) e dos Correios.

“Todos esses órgãos, em conjunto, atuam para a gente garantir, desde a vigilância nos locais de elaboração das questões de prova do concurso, impressão e a distribuição das provas fazendo a escolta e a vigilância junto com os Correios. Além disso, está sendo feita a vigilância nos armazéns onde as provas estarão até o dia da prova e a escolta nos estados até os locais de aplicação”, destaca o coordenador-geral.

“Tudo que a gente puder fazer para garantir a segurança e a lisura do certame nós já estamos fazendo para que os candidatos possam chegar, no dia de prova, e fazer o seu melhor sem ficar preocupado se outras pessoas serão beneficiadas por esquemas fraudulentos”, reiterou Alexandre Retamal.

No dia da prova

No domingo, serão mais de 75,7 mil salas de aplicação das provas, distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades, localizados em 228 municípios. O coordenador do CPNU destaca que todos os locais de aplicação contarão com vigilância e rondas para garantir a segurança. O MGI planeja instalar, em pontos indicados pela Polícia Federal, detectores de metal e de pontos eletrônicos, principalmente, próximos aos banheiros dos locais das provas. O objetivo é impedir o uso fraudulento da tecnologia para contato externo e repasse ilegal de respostas das questões do concurso. “Justamente, para impedir a atuação de quadrilhas e organizações criminosas que usam deste artifício dos pontos eletrônicos com os candidatos na tentativa de burlar ao concurso.”

Alexandre Retamal orienta o candidato que, ao entrar no local de prova, entre as 7h30 e as 8h30 de domingo, deve portar apenas o cartão de confirmação, um documento de identidade com foto, caneta preta de material transparente. Além disso, pode levar água em garrafa transparente e alimentação em embalagens fechadas.

>> Veja dicas na reta final para o Concurso Público Nacional Unificado.

No momento da aplicação das provas objetivas e dissertativas, nos dois turnos de domingo, todos os candidatos serão orientados a desligarem e guardarem dentro de um envelope lacrado os equipamentos com qualquer componente eletrônico, como celulares, chaves com alarme, calculadoras e relógios. Também estão proibidos os portes de relógios de qualquer natureza, pendrives, mp3 player, fones de ouvido agendas eletrônicas, gravadores, e microcomputadores portáteis e outros sob pena de eliminação do candidato.

“É importante que os candidatos atendam às orientações dos fiscais de sala e evitem levar qualquer tipo de anotação, qualquer tipo de material que possa ser identificado como cola ou algum item escuso para que não haja surpresas”, adverte Retamal. A tentativa de fraude em um concurso público configura crime, conforme o Código Penal Brasileiro, e pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão.

Pós-prova

Outras medidas de segurança que serão adotadas pelos fiscais de sala, durante a aplicação das provas, consistem na coleta de digitais de todos os participantes e no exame grafológico, quando o candidato terá que reescrever uma frase impressa no próprio cartão-resposta por recomendação da Polícia Federal. “Também fizemos uma parceria com a Polícia Federal para depois, quando os candidatos forem aprovados no concurso, os agentes verificarem se aquele candidato que fez a prova é o mesmo que fez a inscrição, por meio daquela coleta de digitais e do exame grafológico”, aponta o coordenador do CNPU.

Um acordo com o MEC possibilitará a confirmação da veracidade e da validade de diplomas de graduação e documentos apresentados pelos aprovados no concurso no momento da prova de títulos e da efetiva posse da vaga.

Desde esta terça-feira (30), uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) também tem trabalhado em regime de plantão judicial para dar segurança jurídica à realização do CPNU. De acordo com o MGI, os 121 membros da AGU trabalharão de forma estratégica em eventuais ações judiciais para que não causem instabilidades no processo seletivo, sobretudo no domingo. O plantão judicial será mantido até 9 de maio.

Colaboradores

O Concurso Nacional Unificado envolverá cerca de 215 mil funcionários na segurança, transporte e aplicação das diferentes provas do certame. O número representa, em média, 10% do total de inscritos no Enem dos Concursos, que tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos.

“Este é o contingente de pessoas [215 mil] que nós estamos organizando para participar da aplicação, desde o planejamento até toda a parte da elaboração de provas, distribuição de provas, aplicação, depois a logística de reversa e correção”, diz o coordenador de Logística do concurso.

Em um concurso público, a logística de reversa controla o fluxo de retorno das provas, que não poderão ser levadas pelos candidatos, e dos cartões-resposta dos candidatos aos locais de correção.

O MGI explica que, para todo o ciclo de planejamento e realização deste que é o maior concurso público realizado no Brasil para preenchimento de vagas no Executivo federal, foi necessária a contratação de colaboradores para atender à demanda de candidatos.

Dúvidas

Até sábado (4), véspera da aplicação das provas, a Fundação Cesgranrio mantém canais de comunicação para tirar dúvidas, por exemplo, sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 701 2028, de 9h às 17h, de segunda a domingo, ou pelo e-mail cpnu@cesgranrio.org.br

Serviço

Provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Data: domingo, 5 de maio de 2024;
Horários: manhã – portões abrem às 7h30, fecham às 8h30. Início da prova às 9h;
tarde – portões abrem às 13h, fecham às 14h. Início da prova às 14h30.

Os candidatos não poderão sair dos locais de prova com o caderno de questões por medida de segurança.

Rio de Janeiro tem o abril mais seco desde 1997

Rio de Janeiro tem o abril mais seco desde 1997

@ebc

Dados do Alerta Rio revelam que este foi o abril mais seco desde 1997, quando o sistema meteorológico da prefeitura da capital fluminense começou a fazer a medição. As altas temperaturas e a baixa umidade relativa do ar foram o destaque deste mês no município.

Nos 30 dias do mês, houve registro de chuva em apenas quatro. O volume médio de chuva para todo o mês era de 117,5 milímetros (mm), porém, os pluviômetros do Alerta Rio registraram apenas 8,3 mm, ou seja, choveu 7,1% da média.

O levantamento mostra que a média das temperaturas máximas para o mês é de 31,3°C, enquanto a média das máximas de abril deste ano ficou 2 graus acima: 33,5°C. Já a maior temperatura registrada no município foi 39,1°C, no dia 28.

O Sistema Alerta Rio também destaca a baixa umidade relativa do ar. Durante o mês, três dias tiveram índices de umidade abaixo de 30%: 23, 24 e 28 de abril.

A meteorologista-chefe do Sistema Alerta Rio, Raquel Franco, explica o que levou a esse recorde: “Tivemos a atuação de um sistema de alta pressão, com característica de bloqueio principalmente no final do mês. Isso formou uma barreira que impediu a chuva de chegar. Ou seja, as frentes frias que passaram foram bem mais oceânicas, causando pouca chuva e por pouco tempo.”

Os primeiros dias de maio deverão continuar secos, quentes e sem chuva no município. Na quarta (1º) e quinta-feira (2), o tempo permanecerá estável, com céu com poucas nuvens e sem previsão de chuva. Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas, elevadas, podendo passar de 38°C.

Hoje é Dia: 30 anos sem Ayrton Senna e outros fatos da semana

Hoje é Dia: 30 anos sem Ayrton Senna e outros fatos da semana

@ebc

A semana que se encerra em 5 de maio de 2024 é marcada pelo Dia Mundial do Trabalhador. Neste ano, o feriado do dia 1º de maio cai na quarta-feira, data que relembra os 30 anos da morte do piloto brasileiro de Fórmula 1, Ayrton Senna da Silva. Outros destaques semanais são o Dia Internacional do Jazz e os 40 anos de funcionamento da usina hidrelétrica de Itaipu.

Estátua do piloto Ayrton Senna, em tamanho real, instalada no calçadão de Copacabana – Fernando Frazão/Agência Brasil

Tricampeão da Fórmula 1, o piloto brasileiro Ayrton Senna se chocou com o carro da escuderia Williams, de forma fatal, contra uma barreira de concreto na antiga curva Tamburello, a mais de 300 km/h, em 1º de maio de 1994. O episódio inscreveu o circuito italiano de San Marino, em Ímola, na história do automobilismo brasileiro.

Senna tornou-se um ícone do esporte nacional ao sagrar-se campeão mundial pela primeira vez no Grande Prêmio de Adelaide, na Austrália, em 1988. O História Hoje recorda que o piloto chegava naquela corrida com 13 pole positions e oito vitórias na temporada:

Outro GP famoso na história do piloto é o de Mônaco. Ele venceu esse circuito pela primeira vez em 1987. Senna largou em segundo, atrás de Niguel Mansell da equipe Williams, que abandonou a corrida na 29ª volta por problemas no motor. Senna venceria outras cinco vezes no principado, o que lhe conferiria o título de “Rei de Mônaco”.

O tricampeão mundial Ayrton Senna – Reprodução Twitter/Formula 1

A popularidade de Senna ia muito além do Brasil. Um ano antes de sua morte, a cantora norte-americana Tina Turner dedicou a música Best para Ayrton Senna. Confira um trecho dessa reportagem na Agência Brasil:

Em 1993, o piloto brasileiro de Fórmula 1 Ayrton Senna (1960-1994) venceu o Grande Prêmio da Austrália. Após a vitória, ele foi ao show da cantora Tina Turner, que faleceu nesta quarta-feira (24) aos 83 anos de idade. Durante o show, Tina Turner reconheceu o piloto brasileiro na plateia e o chamou para o palco. “Sou realmente sua fã”, disse ela. E dedicou a ele um de seus maiores hits “The Best” (o melhor).

Em 2023, Senna foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023. Para justificar o título ao piloto, o propositor da lei, deputado Filipe Barros (PL-PR), destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.

Efemérides da semana

O domingo abre a semana com o Dia Mundial da Educação (28). A data simboliza um compromisso de 180 países em não poupar esforços políticos e financeiros para levar educação a todos os habitantes do planeta.

Em 2024, a celebração acontece em meio à greve de servidores e professores da educação superior, que reivindicam reajuste salarial.

No ano passado, Institutos Federais (IFs) realizaram um abraço simbólico em volta dos campi pedindo paz e fim da violência nas escolas.

Dia da Educação: servidores do IFB, no DF, por Antonio Cruz/Agência Brasil

O dia 28 também é marcado pelo Dia Nacional da Caatinga e pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. ajustar o volume do som

A semana prossegue em ritmo de música, em dose dupla, com o Dia Internacional da Dança, 29 de abril, e o Dia do Jazz, comemorado em 30 de abril. A dança é homenageada desde 1982, quando a Unesco instituiu a data. Em 2011, o órgão da ONU estabeleceria também o Dia do Jazz, acolhendo uma proposta do pianista Herbie Hancock.

O Radiojornalismo da EBC já chamou atenção, no passado recente, para a honra que o gênero empresta à ancestralidade negra, com criatividade e improvisação. Ouça novamente:

Dia Internacional do Jazz – Na foto, John Birks Gillespie, o Mito do Trompete, mais conhecido como Dizzy Gillespie (1917-1993) – The Giants of Jazz.- Foto: JP Roche/Wikimedia Commons

Dia Mundial do Trabalhador

Mais que um feriado dedicado ao merecido descanso, o Dia Mundial do Trabalhador remonta ao 1º de maio de 1886, quando trabalhadores norte-americanos entraram em greve para reduzir a alta jornada de trabalho –de até 17 horas para oito horas diárias. Em 2023, o Brasil Rural citou esse acontecimento e entrevistou Aristides Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras (Contag) para falar sobre o trabalho no campo. Ouça:

A regulamentação do trabalho no Brasil está presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completou 80 anos em 2023. Na ocasião, a Radioagência Nacional publicou uma série de cinco reportagens sobre o trabalho. Confira alguns links de destaque dessas publicações:

“Constituição do trabalho”, CLT completa 80 anos nesta segunda (1º)
O impacto que a inteligência artificial pode ter no mundo do trabalho
Especialistas apontam relação entre flexibilização e trabalho escravo
Mudança na regra inviabiliza aposentadoria de trabalhadores informais
Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista

Itaipu Binacional – Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

A semana termina com os 40 anos de início da operação da primeira unidade geradora da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A hidrelétrica binacional nasce como fruto de uma parceria entre Brasil e Paraguai. Em 2014, a Agência Brasil noticiava que:

O Paraguai foi beneficiado com uma segunda linha de transmissão ligando a usina à capital do país, Assunção, feita pela binacional com recursos da verba que o Brasil dá ao Mercosul. “As discordâncias entre o Paraguai e o Brasil estão relacionadas principalmente ao valor pago pelo excedente [da energia cotada para o país vizinho]. Eles reclamam também da dívida, que é cobrada até hoje na tarifa”, explicou um dos estudiosos do tema entrevistados na reportagem.

Ainda hoje, em 2024, os dois países enfrentam divergências em relação ao valor da tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu. Em janeiro, o presidente Lula disse que o tema seguiria sendo tratado pelas equipes de ambos os governos para que se chegue a uma solução. A declaração foi dada após encontro entre o mandatário brasileiro e o presidente paraguaio, Santiago Peña, no Palácio do Itamaraty, em Brasília em 15 de janeiro de 2024.

Confira a lista semanal do Hoje é Dia, com datas, fatos históricos e feriados:

28/04 a 04/05

Nascimento do compositor e poeta fluminense Paulo César Pinheiro (75 anos)

Dia Mundial da Educação – no Brasil, a comemoração é relacionada com a data do fim da Cúpula Mundial da Educação, realizada de 26 a 28 de abril de 2000 na cidade senegalesa de Dakar com a participação de 180 países. Nesta data, foi assumido o compromisso de não poupar esforços políticos e financeiros para que a Educação chegue a todas as pessoas do planeta. A data é associada tambémà Semana Mundial de Ação pela Educação, a Global Action Week for Education, celebrada na última semana de abril a partir da Campanha Global pela Educação

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

Dia Nacional da Caatinga

Morte da cantora paulista Hilda Campos Soares da Silva, a Leny Eversong (40 anos) – conhecida pela sua voz poderosa, que lhe deu fama internacional nos anos de 1950, fez várias temporadas anuais nos cassinos de Las Vegas. Em 1945, desliga-se da Rádio Tupi e passa por duas outras emissoras de grande destaque, a Excelsior e a Nacional

Nascimento do compositor, pianista e líder de orquestra estadunidense Duke Ellington (125 anos) – a música de Duke Ellington foi uma das maiores influências no jazz, da década de 1920 à de 1960. Ainda hoje suas obras têm influência apreciável, tendo lhe conferido o título de maior compositor do jazz norte-americano de todos os tempos

Dia Internacional da Dança – a Unesco escolheu esse dia por ser a data de nascimento do mestre francês Jean-Georges Noverre (1727-1810), que ultrapassou os princípios gerais norteadores da dança do seu tempo para enfrentar problemas relativos à execução da obra. Sua proposta era atribuir expressividade à dança por meio da pantomima, a simplificação na execução dos passos e a sutileza nos movimentos

Nascimento do político fluminense Carlos Lacerda (110 anos)

Nascimento do cantor e compositor baiano Dorival Caymmi (110 anos)

Nascimento do político e militar alagoano Floriano Peixoto (185 anos)

Inaugurada a Feira Mundial de Nova York (85 anos) – de cunho futurista, o evento permitiu que os visitantes olhassem “o mundo de amanhã”. A ocasião marcou a primeira transmissão de TV dos Estados Unidos e a apresentação ao público da fotografia em cores

Inaugurada a primeira estrada de ferro do Brasil, a Rio-Petrópolis, ou Estrada de Ferro Mauá (170 anos)

Conselho de Segurança das Nações Unidas cria a missão de paz Minustah (20 anos)

Dia Internacional do Jazz – comemoração criada e promovida pela Unesco, por iniciativa do pianista norte-americano Herbie Hancock.

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Inmet emite alerta de grande perigo para o RS e litoral catarinense

Inmet emite alerta de grande perigo para o RS e litoral catarinense

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (30) um alerta de grande perigo para o Rio Grande do Sul e litoral sul de Santa Catarina. O comunicado indica a ocorrência de acumulados de chuvas superiores a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Há grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com essas áreas de risco.

Alertas de grande perigo indicam a ocorrência de fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional, com grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana, explica o Inmet.

Pelo aviso, as áreas afetadas são o sudoeste, noroeste, nordeste, sudeste, centro ocidental e oriental rio-grandense, a região metropolitana de Porto Alegre e sul catarinense.

O instituto também emitiu um alerta de perigo de tempestade para as mesmas regiões que vale até quinta-feira (2). De acordo com o aviso, estão previstas ocorrências de chuva entre 30 mm/h e 60 mm/h ou 50 mm/h e 100 mm/dia; ventos intensos, entre 60-100 km/h; e queda de granizo. O Inmet alerta ainda que existem risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações e queda de árvores.

O Inmet divulgou também a previsão do tempo para até o dia 6 de maio. Há o indicativo de grandes volumes de chuva no Rio Grande do Sul e Santa Catarina devido à atuação de um sistema frontal no Sul do país.

“A semana se inicia com tempestade devido uma área de baixa pressão atmosférica que deve favorecer a formação de instabilidades em áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Porém, entre quarta e quinta-feira, um sistema frontal sobre o oceano intensifica a chuva nestas áreas, com volumes significativos e mais abrangentes, acompanhados de trovoadas e rajadas de vento”, informou.

Ainda de acordo com o Inmet, a semana poderá apresentar grandes acumulados de chuva, que poderão ultrapassar 70 mm especialmente no Norte do país, devido à combinação do calor e alta umidade, além da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) que continuam influenciando as instabilidades na região, provocando chuvas intensas.

Para o Nordeste, a aproximação da ZCIT ainda provocará chuva na faixa norte da região. Na costa leste, são previstos acumulados que podem superar 40 mm, principalmente em áreas do Sealba, que abrange Sergipe, Alagoas e Bahia. Destaque para o litoral da Bahia, onde ainda persistem as instabilidades na região devido ao transporte de umidade do oceano para o continente. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e sem chuva.

Para a Região Norte, são previstas pancadas de chuva no decorrer da semana, com valores maiores que 70 mm em áreas do norte do Amazonas, do Pará e de Roraima, bem como no Amapá, que podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuva isoladas com menores acumulados.

Para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, o Inmet aponta que terão tempo quente e seco, exceto em áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde deve ocorrer chuva rápida e passageira.

Caso Samarco: mineradoras propõem mais R$ 90 bi para reparar danos

Caso Samarco: mineradoras propõem mais R$ 90 bi para reparar danos

@ebc

A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton propuseram aportar mais R$ 90 bilhões no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015 no município de Mariana (MG). Desse total, R$ 72 bilhões seriam repasses em dinheiro, que seriam realizados ao longo de um período a ser determinado. Outros R$ 18 bilhões seriam para custear medidas a serem implementadas pela própria Samarco.

A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Negociações para uma repactuação do acordo de reparação dos danos se arrastam há mais de dois anos. As tratativas buscam solução para diversos problemas até hoje não solucionados. Passados mais de oito anos do episódio, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais.

Mariana – Atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG) são levados para hoteis – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil

Além das mineradoras, a mesa de negociação é composta pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos. Até o fim do ano passado, as mineradoras propunham destinar apenas R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas estavam bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados pelos governos e pelas instituições de Justiça.

A nova proposta das mineradoras foi confirmada pela Vale em comunicado ao mercado divulgado nessa segunda-feira (29). De acordo com o texto, a proposta totaliza R$ 127 bilhões. Esse valor inclui, além dos R$ 90 bilhões em novos aportes, mais R$ 37 bilhões que teriam sido investidos na reparação até março deste ano.

Se esse cálculo for considerado, a proposta atenderia às expectativas dos governos e das instituições de Justiça. No entanto, ainda não houve manifestações dos demais participantes da mesa de negociação.

A proposta prevê que todos os novos recursos sejam aportados pela Samarco. Caso ela enfrente alguma dificuldade de financiamento, a Vale e a BHP Billiton são indicadas como devedores secundários e dividiriam, de forma igualitária, a responsabilidade pelos pagamentos. Ou seja, cada uma assumiria a obrigação de arcar com 50% dos valores.

Os novos valores propostos pelas mineradoras vêm a público pouco mais de três meses após sofrerem uma derrota em âmbito judicial. Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vinham pleiteando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

O pedido foi parcialmente atendido: em janeiro deste ano. A Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão. Caso seja celebrado o acordo de repactuação, essa decisão poderá ser revertida, pois devem ser incluídas cláusulas nas quais as partes desistem de ações judiciais em andamento.

Entidades que representam os atingidos não foram chamadas para participar das negociações. Críticos da nova proposta das mineradoras, elas avaliam que concretamente se trata de R$ 72 bilhões em dinheiro, o que seria insuficiente para cobrir a reparação integral dos danos causados. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) manifestou a expectativa de que a oferta seja recusada pelos governos e pelas instituições de Justiça. A entidade considera que caso seja feito um novo acordo de cúpula, sem participação das vítimas, não será possível resolver os principais problemas.

Mariana – João Leôncio Martins mostra sua casa no distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de barragem da Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil

Descontentes com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos acionaram as cortes no Reino Unido. Eles processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que os representa, divulgou nota que coloca em dúvida se a nova oferta das mineradoras incluiria as indenizações individuais das vítimas. O texto traz uma manifestação de Tom Goodhead, CEO do escritório. “Não resolve os processos movidos por quase 700 mil vítimas em Londres. As vítimas foram excluídas desse processo e a oferta não atende às suas demandas por justiça”.

Fundação Renova

Para reparar os danos causados na tragédia, as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo firmaram termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova, atualmente responsável por administrar uma série de programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da água, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Críticos desse acordo, o MPF e as demais instituições de Justiça não assinaram.

No decorrer dos anos, as críticas à atuação da Fundação Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e as diferentes instituições de Justiça consideram insatisfatórias as medidas tomadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor. O andamento dos programas de reparação também passou a ser alvo de críticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Questões envolvendo as indenizações por danos morais e materiais e a recuperação ambiental também geram discordâncias em processo judiciais.

Na semana passada, a Justiça Federal encerrou uma das divergências e reconheceu cinco municípios do litoral do Espírito Santo como atingidos pela tragédia. Os impactos nessas cidades já haviam sido atestados pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Cabe a ele definir diretrizes para a reparação e fiscalizar a Fundação Renova, tal como previsto no TTAC.

O acordo firmado em 2016 nomeou 39 municípios. Mas, com base em estudos e em uma cláusula que mencionava danos nas áreas estuarinas, costeira e de marinha, o CIF deliberou pela inclusão dos cinco municípios capixabas. Diante da contestação das mineradoras, o caso foi parar nos tribunais. Com a decisão que legitima a deliberação do CIF, as medidas reparatórias promovidas pela Fundação Renova deverão ser estendidas para os novos municípios: São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra.

No comunicado ao mercado, a Vale afirmou que a reparação é prioridade para as três mineradoras e alega que, por meio da Fundação Renova, R$ 17 bilhões foram pagos a mais de 430 mil pessoas. Segundo a mineradora, esse valor inclui gastos com indenizações individuais e auxílios financeiros emergenciais. “Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos”, afirma a empresa.

Repactuação

Ao longo do ano passado, as partes envolvidas nas negociações de repactuação chegaram a avançar no texto. Havia crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. Em audiência pública realizada em dezembro na Câmara dos Deputados, a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, explicou que o montante de R$ 126 bilhões pedido às mineradoras era resultado de avaliações técnicas e fruto de debate com especialistas em mineração, em meio ambiente, em saúde, entre outras áreas.

“Não são valores chutados e não são irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”. Na ocasião, a contraproposta de R$ 42 bilhões oferecida pelas mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do advogado geral da União. “É vergonhosa e desrespeitosa com o Poder Público”, definiu.

Prefeitos se posicionam contra homologação do acordo entre Samarco e os governos federal e os de Minas Gerais e Espírito Santo – Foto Prefeitura de Mariana – Divulgação

Mas se havia um entrave em torno dos valores, de outro lado Fideles confirmou que já havia consenso em torno das cláusulas da nova proposta. Para os participantes da audiência pública, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento básico, a condução de estudos para aferir a contaminação do meio ambiente e o pagamento de auxílio financeiro emergencial.

Além disso, define que uma parte do valor seja empregada conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social a fim de acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.

As tratativas têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem, mas entidades que representam os atingidos fazem críticas. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar à mesa, discutir a pauta, levando os problemas da comunidade e da Bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante audiência pública realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Flamengo goleia Santos por 7 a 0 no Brasileiro Feminino

Flamengo goleia Santos por 7 a 0 no Brasileiro Feminino

@ebc

No jogo que encerrou a 7ª rodada da Série A1 do Brasileiro Feminino, o Flamengo goleou o Santos por 7 a 0, na tarde desta segunda-feira (29) no estádio Luso Brasileiro, na Ilha do Governador (Rio de Janeiro). Com este triunfo as Meninas da Gávea chegaram à 10ª posição da classificação com oito pontos. Já as Sereias aparecem na 11ª colocação com um ponto a menos.

Vitória maiúscula! O @Flamengo goleia o Santos e sobe na tabela! pic.twitter.com/e6VJZm83dE

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) April 29, 2024

Jogando em casa, o Flamengo não demorou a abrir o placar, logo aos 8 minutos do primeiro tempo Cristiane marcou de cabeça após a bola ser levantada na área. O placar permaneceu inalterado até os 26 minutos, quando Camila Martins marcou contra.

O terceiro da equipe da Gávea veio ainda antes do intervalo, com a artilheira Cristiane aproveitando boa jogada de Glaucia pela direita para finalizar com perfeição aos 32.

Na etapa final, aos 18, Glaucia fez bela jogada individual para ampliar para o Flamengo. O quinto das Meninas da Gávea saiu aos 23, com um chute no ângulo de Naná. Aos 30 Laysa recebeu de Fabi Simões, se livrou de uma adversária e ampliou para 6 a 0. O último gol no Luso Brasileiro saiu dos pés de Isadora, já aos 45 minutos.

Atuação nota 10! Jogou muito, @glauciajoga20! 👏#FLAxSAN 6-0 | #BRFEM07

📸 Staff Images/CBF pic.twitter.com/95noAKJWu1

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) April 29, 2024

Agora, o próximo compromisso do Flamengo na competição será o clássico com o Botafogo, a partir das 15h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (2). No mesmo dia, mas a partir das 19h, o Santos recebe o Fluminense na Vila Belmiro.

Médica Teresa Vannucci é nomeada gestora dos hospitais federais no Rio

Médica Teresa Vannucci é nomeada gestora dos hospitais federais no Rio

@ebc

A médica Teresa Navarro Vannucci, subsecretária municipal de Saúde do Rio de Janeiro, foi nomeada diretora do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (DGH). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). Ela ficará encarregada de administrar a situação dos hospitais federais. As unidades acumulam uma série de problemas envolvendo recursos humanos, estrutura, equipamentos e insumos.

Ao todo, há no Rio de Janeiro seis hospitais federais. Eles são especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília.

Embora considerados hospitais de excelência no passado, essas unidades enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma década. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos. Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais. No ano passado, outro incêndio destruiu a sala de anatomia patológica do Hospital Federal de Jacarepaguá, embora sem registro de nenhuma consequência mais grave.

Sem concurso público desde 2010, a questão envolvendo recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que acarreta em alta rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de estabilidade. Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos.

Comitê Gestor

No mês passado, após denúncias de nomeações sem critérios técnicos e de irregularidades em contratação de serviços continuados, o Ministério da Saúde anunciou a instalação de um Comitê Gestor, para assumir a administração das unidades. Conforme a portaria publicada, seu prazo de funcionamento é 30 dias, prorrogáveis por mais 30. O grupo seria integrado por representantes da DGH e de outras instâncias da pasta e seria voltado para trabalhar pela recuperação e reestruturação dos hospitais após “anos de precarização”.

O Comitê Gestor ficou sob comando da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), até então chefiada por Helvécio Magalhães. No entanto, sua exoneração foi publicada três dias depois da criação da nova estrutura. No lugar dele, assumiu o médico sanitarista Adriano Massuda. Na ocasião, também foi exonerado Alexandre Telles, então diretor da DGH. Segundo o Ministério da Saúde, as exonerações se deram pela necessidade de transformação na gestão dos hospitais federais.

Sob comando de Telles, haviam sido realizados relatórios sobre as condições em que se encontravam os hospitais federais. Em uma delas, foram observadas irregularidades envolvendo a contratação de serviços continuados, incluindo o favorecimento de empresas sem justificativas técnicas e contratos com preços acima do mercado.

Com base nesse relatório, foi editada uma portaria centralizando no DHG todas compras feitas pelos hospitais federais. Segundo o Ministério da Saúde, a medida foi tomada para aumentar o poder de negociação da pasta e garantir maior eficiência e controle na distribuição dos insumos, evitando assim falhas no abastecimento e desperdícios. Embora tenha liderado o processo que levou à edição da portaria, Telles foi exonerado antes que pudesse participar da implementação das mudanças. Entre sua saída e a nomeação de Vanucci, a função vinha sendo exercida interinamente por Cida Diogo, que é superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

Na última terça-feira (23), o Ministério da Saúde concluiu os primeiros 30 dias de trabalho do Comitê Gestor e anunciou em nota que no período foram realizadas ações emergenciais, além do início do processo de centralização das compras e da articulação das parcerias institucionais. O texto também registrava que a pasta iria coordenar a reestruturação de gestão dos hospitais federais junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A Ebserh é uma empresa pública responsável pela gestão de hospitais universitários. Já o GHC gere hospitais públicos federais no sul do país, enquanto a Fiocruz é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Saúde. Apesar de a pasta enfatizar as parcerias, a ministra Nísia Trindade negou que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse ela.

Os trabalhos do Comitê Gestor são coordenados pelo médico sanitarista Nilton Pereira. Foram levantados dados indicando a redução de mais de 1,6 mil servidores estatutários entre 2018 e 2023 e um déficit de 7 mil profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, diversas iniciativas voltadas para a melhoria das unidades estão em curso desde o início de 2023. Entre elas, são citadas a reabertura de mais de 300 leitos, a criação de um novo setor de oncologia no Hospital Federal do Andaraí, e a abertura de novos editais para contratação temporária de médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e assistentes sociais.

Nomeação contestada

A nomeação de Teresa Navarro Vannucci, uma semana após a conclusão do primeiro mês de trabalho do Comitê Gestor, é alvo de rejeição entre entidades sindicais. Elas criticaram sua atuação no âmbito da Subsecretaria Municipal de Saúde do Rio em uma carta endereçada à ministra Nísia Trindade na semana passada. Assinaram o documento o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ), o Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnf-RJ) e o Sindicato dos Médicos (Sinmed-RJ).

“Como auxiliar do atual secretário de Saúde do Rio, Daniel Soranz, Vannucci representa as políticas de privatização e fatiamento dos hospitais federais”, registra nota divulgada pelo Sindsprev-RJ. Segundo as entidades, na gestão da saúde municipal, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs). “Não trouxeram nenhum benefício à população e aos trabalhadores que têm vínculo precarizado”, destaca um trecho da carta.

Ao mesmo tempo em que se dizem contrárias a qualquer modelo de gestão que não seja 100% público, as entidades também manifestam temor de que os hospitais federais sejam repassados à Ebserh e ao GHC. Elas avaliam que a situação é dramática e defendem que melhoras dependem, entre outras coisas, de um concurso público e de um novo plano de carreiras.

Luciana Zogaib, da Rádio Nacional, ganha prêmio em festival de cinema

Luciana Zogaib, da Rádio Nacional, ganha prêmio em festival de cinema

@ebc

O primeiro gol narrado por uma mulher em uma transmissão esportiva da Rádio Nacional foi o vencedor do quadro Redação AM, do Cinefoot (festival de cinema de futebol do Brasil) realizado na noite do último domingo (28) na Estação Net Rio, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. A narração de Luciana Zogaib, integrante da equipe de Esportes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para o gol do meia uruguaio Nicolás de la Cruz, que abriu o placar da vitória do Flamengo sobre o Atlético-GO, por 2 a 1, no último dia 14 de abril, foi escolhida em meio a seis concorrentes, por meio de votação ao vivo envolvendo o público do evento.

A partida realizada no Estádio Serra Dourada, em Goiânia, pela rodada inaugural do Campeonato Brasileiro, marcou também a estreia de Luciana na Rádio Nacional. Ela se tornou a primeira mulher a narrar um jogo de futebol pela emissora. Acostumada a pioneirismos, a locutora já havia sido a primeira narradora a transmitir uma final de Libertadores por uma rádio FM (Rádio Roquette-Pinto, do Rio de Janeiro).

“Só de estar ali entre os selecionados já estava bem legal, mas ser a primeira mulher a ganhar esse prêmio e ver a narração na tela do cinema foi muito bacana também. Isso abre caminho para outras mulheres. Esse gol tomar a repercussão que teve me dá certeza de que fiz a escolha certa para minha vida, mudando completamente de uma coisa que fiz por 24 anos e investindo tudo nisso [narração], para mim, é meio que uma resposta divina para seguir, ficar tranquila, pois vem muita coisa boa pela frente. É legal também porque a Rádio Nacional tem todo esse peso no futebol do Brasil, então botar a Rádio Nacional nesse cenário, ser responsável um pouco por isso, me dá satisfação e orgulho”, comemorou Luciana.

“É importante que a Rádio Nacional, que sempre foi exemplo e modelo, subiu esse degrau importante, com mulheres na narração depois de 90 anos de existência. Esse prêmio veio pela votação dos ouvintes, das pessoas que estavam no Cinefoot e que assistiram ao filme montado com os seis finalistas. Cinco eram homens. Só a Luciana era mulher. Estamos mostrando que o mercado precisa se abrir e que as mulheres têm espaço em qualquer área de atuação profissional. E com aprovação do ouvinte. Nosso trabalho está sendo reconhecido e aprovado”, declarou o gerente de Esportes da EBC, Paulo Garritano.

O jogo da estreia de Luciana e o gol premiado no Cinefoot também foi histórico por ser o primeiro da Rádio Nacional com uma equipe 100% feminina. Além da narradora, também participaram as comentaristas convidadas Rachel Motta e Brenda Balbi, com Verônica Dalcanal no plantão esportivo.

𝐀 𝐌𝐄𝐋𝐇𝐎𝐑 𝐍𝐀𝐑𝐑𝐀ÇÃ𝐎! 🎙️⚽️

Um dos prêmios mais tradicionais do Cinefoot agora é de uma mulher, pela primeira vez!

Em uma das maiores disputas de gogó da história do festival, @luzogaib venceu!

𝐏𝐀𝐑𝐀𝐁É𝐍𝐒, 𝐋𝐔𝐂𝐈𝐀𝐍𝐀! 🧡🙋🏻‍♀️ pic.twitter.com/Q2RNWmuTUs

— CINEfoot (@CINEfoot) April 29, 2024

“Ter uma equipe só de mulheres no ar numa transmissão na Rádio Nacional foi um momento marcante não só para a emissora, mas para as trajetórias pessoais de todas nós. O prêmio do Cinefoot vem coroar, em primeiro lugar, o talento e o trabalho da narradora Luciana Zogaib, além de premiar essa iniciativa importantíssima da EBC de ampliar a participação feminina nas transmissões. Há anos a equipe de esporte busca essa maior presença de mulheres na equipe, o que finalmente se tornou possível”, disse Verônica.

“Para a Rádio Nacional, é muito importante esse reconhecimento, porque tínhamos esse compromisso de ter a locução feminina na jornada esportiva, algo que a Nacional poderia ter feito há mais tempo, mas acho que, para a grande estreia, era preciso chegar com o time todo [feminino] e mostrar que futebol é lugar de mulher sim, e que elas podem estar em qualquer posto do rádio que quiserem. A Rádio Nacional fez esse trabalho de transformar o futebol em paixão nacional ao longo de décadas e pode, agora, colaborar para que outras rádios tenham como referência o fato de a locução feminina fazer parte das transmissões esportivas brasileiras”, concluiu Thiago Regotto, gerente-executivo de Rádios da EBC.

“Estou orgulhosa com todo nosso time de esporte, e a Luciana Zogaib é uma grande profissional que veio dar mais brilho a esta equipe. A EBC vive um momento importante no esporte, particularmente no futebol, com a Série B e, claro, com o Campeonato Brasileiro Feminino [na TV Brasil]. Esse é o jornalismo público que queremos. Estamos fazendo história e dando bons exemplos. Toda força às mulheres no esporte”, declarou a diretora de Jornalismo da EBC, Cidinha Matos.

Esta é a 14ª edição do Cinefoot, que segue até terça-feira (30) na Estação Net Rio e no Cine Teatro Eduardo Coutinho, em Benfica, zona norte do Rio. Único festival de cinema de futebol do Brasil, o evento traz pluralidade e diversidade de olhares sobre o esporte mais popular do país por meio de mostras, homenagens e debates. A programação traz, ao todo, 51 filmes, sendo 35 nacionais e 16 do exterior, com produções de Itália, Espanha, Alemanha, Chile, Estados Unidos, Irã, Suíça, Croácia e Egito.

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

@news-wiki

28 de abril de 2022

Por Redação RBA

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar as Resoluções referentes às Eleições de 2024, um novo cenário se desenha marcado por uma decisão, do Google, que surpreendeu a todos. A gigante da tecnologia anunciou que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio deste ano. Esta mudança pode trazer impactos significativos para partidos, candidatos, eleitores e o próprio processo democrático.

Essa medida adotada pela empresa, veio em resposta às rigorosas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e irá impactar diretamente a dinâmica entre candidatos e eleitores, alterando de forma significativa o modo como as informações e propagandas políticas são disseminadas. Este conteúdo busca trazer a reflexão sobre um tema complexo, com prós e contras e que ainda precisa de muita discussão.

Análise do fato e motivações por trás da decisão do Google
Há poucos dias (24/04/2024), o Google anunciou uma mudança significativa em suas políticas de publicidade: a proibição do impulsionamento e da veiculação de anúncios políticos em suas plataformas no Brasil, incluindo Google Ads e YouTube.

Esta decisão é uma resposta da empresa à Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais precisamente ao Art. 27-A., que impõe requisitos detalhados e rigorosos sobre a propaganda política.

Ao mesmo tempo que a resolução define conteúdo político-eleitoral de forma abrangente, também exige das plataformas digitais a manutenção de registros detalhados de cada anúncio, incluindo conteúdo, custo, informações do anunciante e o perfil do público atingido, além de fornecer ferramentas de busca avançada para fiscalização efetiva e em “tempo real”.

A decisão do Google de suspender o impulsionamento de conteúdo político em suas plataformas no Brasil não parece ter sido tomada de ânimo leve. Esta medida (radical) é resultado de uma análise detalhada das novas e complexas exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A tecnologia para isso já existe e a exigência de prestar contas dessa forma já existia, a principal diferença foi que o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado, com a definição do que caracteriza “conteúdo político-eleitoral”. Então, ao avaliar a viabilidade técnica e econômica de implementar tais requisitos, o Google identificou vários desafios, a carga operacional, o investimento substancial em tecnologia, recursos humanos e ainda o risco elevado de infrações pela complexidade da gestão e verificação dos anúncios ou falhas no sistema que poderiam resultar em punições e multas pesadas.

O que o Google disse

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”

Reflexos para as eleições de 2024?

Vale lembrar que até o ano de 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país, mas a minirreforma eleitoral da lei 13.488/2017, passou a permitir o impulsionamento de conteúdos.

No ano de 2022, foram investidos cerca de R$ 127 milhões em anúncios nas plataformas do Google, e até hoje aproximadamente 60 mil anúncios já foram criados. Para deixar claro, não estou falando aqui sobre o quanto o Google fatura com anúncios ou deixará de faturar, estou falando sobre o como as plataformas digitais possibilitaram, incluíram e de certa forma equalizaram as eleições para todos os candidatos.

Pense no cenário, na cidade X existe propaganda eleitoral obrigatória na televisão e no rádio, onde o partido A e B terão uma disponibilidade de tempo muito maior do que o partido C e D, por exemplo. Também temos cidades em que não existe esta propaganda televisionada, e esta também é uma das razões pelas quais o digital ganhou espaço e interesse das candidaturas e eleitores.

A proibição imposta pelo Google ao impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas pode ter consequências significativas para as eleições municipais deste ano de 2024. Essa decisão pode alterar o peso da balança nas eleições, onde o ambiente digital ganhou muita força devido ao seu alcance extenso e custo relativamente baixo.

A capacidade dos candidatos de disseminar suas mensagens e propostas será impactada, especialmente para novos candidatos ou aqueles com menos recursos. As plataformas do Google oferecem ferramentas de segmentação que permitem campanhas altamente específicas, dirigidas a eleitores com base em interesses, localização geográfica e comportamento de navegação. Sem acesso a essas ferramentas, alcançar o eleitorado de maneira eficiente se torna mais desafiador.

Efeito na transparência e na qualidade da informação

Com menos anúncios políticos sendo veiculados online, onde os eleitores estão cada vez mais buscando informações, pode haver um impacto na qualidade e diversidade das informações disponíveis. Isso pode afetar a capacidade dos eleitores de fazer escolhas informadas, potencialmente influenciando o resultado das eleições.

Aqui, não estou entrando no mérito da avaliação sobre a disseminação de informações falsas ou enganosas que frequentemente circulam no meio digital, é evidente que estas ações de desinformação, fake news e/ou inverdades precisam ser desencorajadas, combatidas e punidas. Mas fica a reflexão, qual será o preço que a população Brasileira “em prol” do “controle da democracia”?

Finalmente, essa decisão pode levar a uma reflexão mais ampla sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições, e se outras “Big Techs” também seguirem este exemplo? Proibindo anúncios sobre temas políticos, candidatura e eleições, quem será o mais prejudicado?

Quem sai mais prejudicado: político ou eleitor

A decisão do Google de não mais permitir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas traz implicações significativas tanto para políticos quanto para eleitores, cada grupo é afetado de maneira diferente com esta mudança.

Impacto nos políticos: Sem dúvidas grande parte dos políticos serão afetados, principalmente aqueles que são novos no cenário, ou que ainda não vem construindo a tempos um trabalho de reputação e presença digital, ou que possuem recursos limitados, estes enfrentarão maiores dificuldades para alcançar e engajar eleitores. As plataformas do Google, o YouTube e o Google Ads, oferecem ferramentas de segmentação detalhada que permitem campanhas precisas, personalizadas e mais acessíveis. Sem essas ferramentas os candidatos terão que buscar alternativas ou depender exclusivamente do tráfego orgânico para seus canais, o que pode diminuir a eficácia de suas campanhas. Candidatos com nomes não conhecidos e com menos visibilidade na mídia tradicional serão os mais afetados.
Impacto nos eleitores: Do lado dos eleitores, a proibição pode resultar em uma menor acessibilidade à informação política diversificada e relevante. Em uma era onde a busca por informações ocorre principalmente de forma online, a restrição do Google pode limitar o acesso dos eleitores a uma gama completa de pontos de vista e informações sobre candidatos e suas propostas.
Impacto na democracia: A democracia em si também pode sofrer quando há restrições significativas ao fluxo livre de informações eleitorais. A capacidade de uma democracia de funcionar efetivamente depende de um eleitorado bem informado, para que possa fazer escolhas com base em uma compreensão clara das opções disponíveis. Quando as ferramentas de impulsionamento que ajudam a disseminar informações são limitadas, isso pode prejudicar o nível de diálogo e debate público, essenciais para a saúde democrática. Além disso, o reflexo desta decisão do Google pode, mesmo que sem qualquer intenção, favorecer candidatos e partidos mais estabelecidos que já possuem visibilidade e recursos para alcançar os eleitores por outros meios, aumentando a desigualdade na competição eleitoral. Isso pode levar a um cenário onde novas vozes e ideias têm dificuldade em ser ouvidas, limitando a diversidade política e reforçando o status quo.

Para encerrar

A decisão do Google de proibir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas para as eleições de 2024, como uma resposta às resoluções e legislação brasileira, marca um ponto de inflexão significativo no cenário do acesso às informações.

Essa mudança não apenas altera as estratégias de campanha, mas também influencia diretamente o modo como os eleitores têm acesso a informações cruciais para suas decisões políticas, de como os eleitores escolhem seus representantes.

As implicações que levaram o Google a esta decisão são profundas e multifacetadas, também destacam que, “se e quando” há a necessidade de regulamentações – pauta que ainda gera muita controvérsia – elas precisam ser equilibradas e ponderadas, reconhecendo os impactos que podem trazer para o cenário eleitoral e nosso processo democrático.

O debate sobre o papel das grandes plataformas tecnológicas nas eleições é complexo e precisa continuar evoluindo. As eleições de 2024 poderão ser um estudo de caso para avaliar se as medidas adotadas contribuem para eleições mais justas e transparentes, ou se apenas aumentam as desigualdades existentes no acesso à informação e na visibilidade dos candidatos.

É fundamental que todos os interessados (stakeholders): legisladores, plataformas tecnológicas, partidos, políticos, candidatos e a sociedade, trabalhem juntos para assegurar que a tecnologia sirva como um meio para auxiliar na escolha de nossos representantes, mas devemos ter o cuidado pois uma “única” decisão pode afetar e prejudicar nosso processo democrático.

.mw-parser-output .ambox{border:1px solid #a2a9b1;border-left:10px solid #36c;background:#fbfbfb;box-sizing:border-box}.mw-parser-output .ambox+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+link+.ambox{margin-top:-1px}html body.mediawiki .mw-parser-output .ambox.mbox-small-left{margin:4px 1em 4px 0;overflow:hidden;width:238px;border-collapse:collapse;font-size:88%;line-height:1.25em}.mw-parser-output .ambox-speedy{border-left:10px solid #b32424;background:#fee7e6}.mw-parser-output .ambox-delete{border-left:10px solid #b32424}.mw-parser-output .ambox-content{border-left:10px solid #f28500}.mw-parser-output .ambox-style{border-left:10px solid #fc3}.mw-parser-output .ambox-move{border-left:10px solid #9932cc}.mw-parser-output .ambox-protection{border-left:10px solid #a2a9b1}.mw-parser-output .ambox .mbox-text{border:none;padding:0.25em 0.5em;width:100%}.mw-parser-output .ambox .mbox-image{border:none;padding:2px 0 2px 0.5em;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-imageright{border:none;padding:2px 0.5em 2px 0;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-empty-cell{border:none;padding:0;width:1px}.mw-parser-output .ambox .mbox-image-div{width:52px}@media(min-width:720px){.mw-parser-output .ambox{margin:0 10%}}

Conforme Política de Privacidade/Direitos, é liberado o uso de textos e imagens de autoria da Rede Brasil Atual sem prévia autorização, desde que citados o nome do autor e da fonte.

Dívida histórica: como Portugal pode reparar escravidão

Dívida histórica: como Portugal pode reparar escravidão

@ebc

Durante a semana, o discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a responsabilidade do país pela escravidão no Brasil repercutiu em diferentes setores da sociedade nos dois lados do Atlântico. Entidades civis de defesa de direitos humanos, acadêmicos e autoridades políticas receberam positivamente o discurso, mas cobraram um projeto concreto de reparação pelo conjunto de crimes e violações cometidos durante o processo de colonização.

Foi a primeira vez que um presidente de Portugal reconheceu a responsabilidade de forma mais contundente, apesar de a posição não ser compartilhada pelo conselho de ministros do governo português.

“Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Negres a fond de calle (Navio negreiro) – Tela de Johann Moritz Rugendas (1830) – Johann Moritz Rugendas

E como quantificar exatamente “custos” e prejuízos causados por um sistema de exploração e opressão que durou séculos? Seria possível chegar a um valor em dinheiro? Ou faria mais sentido falar em compensações políticas, sociais, culturais? Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam uma série de medidas e caminhos que deveriam ser tomados pelo Estado português – e brasileiro – para reparar crimes cometidos contra africanos, indígenas e descendentes.

Formas de reparação

Naiara Leite, coordenadora-executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, participou do Fórum de Afrodescendentes na Organizaçãod as Nações Unidas (ONU), em Genebra, uma semana antes da declaração do presidente português. Na ocasião, representantes de Portugal discursaram contra o racismo, mas foram criticados por entidades brasileiras de mulheres negras, que cobraram posicionamento mais contundente sobre responsabilidade pela escravidão e propostas de reparação.

Com a nova declaração portuguesa, Naiara alerta para a necessidade de incluir os principais prejudicados entre aqueles que vão construir as medidas de reparação. Isso para que elas não sejam atos isolados de políticos.

“Minha grande preocupação é que as organizações da sociedade civil precisam ter uma participação ativa nos grupos de trabalho e nos processos. Caso contrário, não vamos alcançar um projeto de reparação que de fato dê conta de reduzir ou de responder aos impactos do colonialismo e da escravidão”, diz Naiara.

No evento da ONU, as entidades apresentaram demandas sobre o que entendem ser caminhos adequados para o Estado português:

. Criação de museus, centros de memórias e outros equipamentos públicos que reconheçam os impactos da colonização sobre a população afro-brasileira;

. Incluir no currículo oficial da Rede de Ensino portuguesa a obrigatoriedade da temática “História dos Impactos Nocivos do Colonialismo Português para o Contexto Brasileiro”;

. Firmar pactos e acordos de colaboração efetivos com o Brasil – bem como junto a outros países que foram colonizados por Portugal – com o objetivo de promover a reparação a partir de investimentos financeiros, da salvaguarda de memórias e de revisão dos pactos e parcerias de nacionalidade e trânsito entre os países;

. Encorajar todos os países da Europa fundados a partir de sistemas coloniais a adotar medidas reparatórias aos países do Sul Global que se fundaram a partir da exploração colonial;

. Adotar medidas efetivas de combate à xenofobia e ao racismo contra a população afrodescendente em Portugal.

Humberto Adami, que é presidente da Comissão da Verdade da Escravidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), destacou o aspecto financeiro da reparação. Ele entende que seria importante a criação de um fundo em dinheiro, com aplicações de todos os Estados responsáveis pela escravidão. Um possível modelo seria aquele constituído para os judeus depois do Holocausto.

Mas a demanda é complexa e, provavelmente, ainda levaria um tempo para acontecer. Por isso, são necessárias ações imediatas.

“É complicado levantar esse dinheiro de forma rápida. Não precisa esperar só a constituição de um fundo e falar em reparação daqui a duas gerações. Pode trabalhar para já alcançar pessoas que estão vivas hoje. Uma forma inicial é fazer pequenas reparações que possam ir mitigando os efeitos devastadores da escravidão negra na sociedade brasileira de hoje. Há várias pautas que apontam nessa direção: a demarcação de terras quilombolas, a questão dos indígenas, as cotas raciais. Todas são medidas reparatórias. Portugal pode atuar em conjunto com o Brasil nessas medidas que já estão em andamento”, diz Adami.

“Custos” da escravidão

Diferentes nações europeias participaram de processos de colonização e escravização, mas quando se fala do tráfico transatlântico de africanos é impossível não destacar a atuação de Portugal. Foi a primeira nação europeia moderna a se apossar de um território africano: Ceuta, no norte do continente, em 1425. Nas décadas seguintes, criou entrepostos na parte Atlântica da África, conhecidas como feitorias, de onde podiam ser organizadas expedições para o interior em busca de bens de valor, como metais preciosos e pessoas.

Acredita-se que a primeira remessa de escravizados para Portugal tenha ocorrido no ano de 1441, quando eram obrigados a fazer trabalhos pesados de agricultura ou mineração. A demanda de trabalhadores forçados aumenta com o estabelecimento de engenhos de açúcar nas ilhas Atlânticas. Com a conquista de um vasto território na América, nativos indígenas e africanos vão se constituindo como principal mão de obra. Uma das estimativas de pesquisadores indica que foram trazidos pelo menos 5,8 milhões de africanos escravizados para colônia brasileira entre os séculos 16 e 19.

Essas pessoas poderiam ser capturadas diretamente à força no continente ou obtidas por meio de negociações com líderes locais. Prisioneiros de guerras entre povos rivais viravam mercadorias de troca por cavalos, armas e outros bens. É nesse ponto que se tornou comum ouvir de revisionistas e grupos de extrema direita que a África é igualmente responsável pela escravidão. Quem não se lembra da frase “o português nem pisava na África, eram os negros que entregavam os escravos”, dita pelo ex-presidente da República?

A historiadora Monica Lima, que é professora de história da África e coordenadora do Laboratório de Estudos Africanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LEÁFRICA-UFRJ), explica que essa é uma falsa equivalência. Apesar de praticada anteriormente por alguns povos do continente africano, a escravização foi multiplicada pela demanda e investimento europeus.

“Alguns africanos enriqueceram com o tráfico de escravizados, mas foi algo efêmero, de curta duração, ligado a soberanos de determinados locais. Que podiam ser destituídos e se tornar escravizados na sequência. Não há enriquecimento da sociedade africana. Povos foram dizimados e laços familiares rompidos. Por outro lado, há todo um enriquecimento de setores importantes das sociedades europeias e das elites coloniais, que é algo perpétuo, transferido para gerações seguintes. Não é nem possível comparar o tipo de enriquecimento dos grandes traficantes situados no continente europeu ou nas Américas”, diz Monica.

Um outro argumento muito usado é o da ausência de responsabilidades atuais, já que a escravidão teria sido um fenômeno que aconteceu há muito tempo e que não teria mais relação com o presente.

“Há pessoas que falam que a escravidão negra era legal naquela época, que as pessoas escravizadas já morreram e umas que questionam o que elas têm a ver com isso hoje, se elas não escravizaram ninguém. E o curioso é que esses argumentos coincidem com os das pessoas que eram contrárias à abolição da escravidão no século 19. Que pediam para a escravidão continuar mais um pouco, porque era interessante para a cultura da cana-de-açúcar, que ia quebrar o Banco do Brasil, etc.”, diz Humberto Adami. “As pessoas precisam entender que os tratados internacionais garantem não ter havido prescrição. O relógio está valendo até hoje. Os crimes da história da escravidão são imprescritíveis”, diz Humberto Adami.

“A base da prosperidade e da riqueza que permitiu a construção dos Estado nacionais foi o trabalho dessas populações escravizadas. A dívida é enorme. As pessoas foram desprovidas de tudo, foram arrancadas das suas terras e, uma vez abolida a escravidão, escravizados, e descendentes não foram beneficiados por nenhum tipo de política para reconstruir as suas vidas”, diz Monica Lima. “Hoje, nas regiões onde não tem saneamento básico, escolas com piores condições, transporte público sucateado, são justamente as regiões onde vivem majoritariamente descendentes de escravizadas”.

Para Naiara Leite, um dos principais legados da escravidão é o racismo, que atinge com mais intensidade as mulheres negras, que ocupam a base da pirâmide social.

“Um dos impactos até hoje tem relação com a violência do Estado e como o racismo opera nas instituições de segurança pública. É em função dessa carga colonial que a população negra sequer tem direito à vida”, diz Naiara Leite. “Pensando na violência doméstica, o número de feminicídio de mulheres brancas diminui ao longo dos anos e o de mulheres negras aumenta. Outro exemplo é a pauta do trabalho, em que mulheres negras são maioria nas atividades domésticas. E isso é um legado colonial sobre nossos corpos e os lugares que ocupamos. Uma reatualização do papel da mucama”, diz Naiara.

Responsabilidade brasileira

Ao analisar responsabilidades pela escravidão, é importante lembrar que o sistema continuou presente no Brasil depois de separar-se de Portugal em 1822. E que, como Estado independente, o sistema durou até 1888, quando foi o último lugar nas Américas a decretar a abolição.

A fala do presidente português durante a semana pode servir, portanto, de referência para que o próprio Estado brasileira intensifique as medidas de reparação para comunidades e instituições afrodescendentes, dizem os especialistas.

“É preciso que o Brasil avance nessa etapa também, porque os negros brasileiros sofrem no dia a dia as repercussões da escravidão. Não dá para achar que só Portugal é responsável, se aqui não se faz o dever de casa e continuamos praticando o genocídio da população negra, a exclusão social, o racismo no mercado de trabalho, ataques e fraudes às cotas raciais”, diz Humberto Adami.

“O governo de Portugal, do Brasil e de outros países que venham a reconhecer a escravização e o papel no processo de colonização devem compreender que não estão fazendo nenhum favor ao povo negro, aos afrodescendentes, às populações africanas. Isso é um dever, uma obrigação. O primeiro passo é o reconhecimento. Mas que a gente não leve mais anos ou séculos para que os países apresentem qual é o projeto de reparação”, cobra Naiara Leite.

“Reparação também envolve investir na qualidade de vida das pessoas. Isso é pagar uma dívida histórica. Não é nenhum privilégio. É uma reparação e uma possibilidade da sociedade brasileira se reconciliar com a sua própria história”, diz Monica Lima.