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Governo encerra 2023 com folga de R$ 50,75 bilhões na regra de ouro

Governo encerra 2023 com folga de R$ 50,75 bilhões na regra de ouro

A Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, salvou o governo de descumprir a regra de ouro do ano passado. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, em dezembro de 2023, folga de R$ 50,75 bilhões na regra de ouro, que funciona como espécie de teto para a dívida pública.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, como a manutenção da máquina pública, apenas para despesas de capital, como investimento e amortização da dívida pública, ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

No ano passado, o Tesouro usou R$ 94,59 bilhões da dívida pública para pagar gastos correntes. No entanto, a Emenda Constitucional da Transição criou uma exceção de R$ 145 bilhões para o Novo Bolsa Família e para custear políticas de saúde e o aumento do salário mínimo acima da inflação. Ao incluir o impacto da exceção no cálculo, a equipe econômica passa a obter suficiência (folga) de R$ 50,75 bilhões.

A folga, no entanto, será temporária. Isso porque a emenda constitucional valia apenas para 2023. Mesmo com o Orçamento de 2024 prevendo déficit primário zero, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 105,4 bilhões para a regra de ouro neste ano. Esse valor precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta, na forma de créditos suplementares no Orçamento. Segundo o Tesouro Nacional, esse dinheiro financiará principalmente gastos com a Previdência Social neste ano.

Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi

Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi

@ebc

A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.

Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.

O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Sem os precatórios, informou o Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Esse valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha anunciado um pacote para aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. No fim de novembro, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário estava em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Central. A previsão, no entanto, desconsiderava os precatórios.

Receitas

Na comparação com o ano passado, as receitas caíram, se descontada a inflação, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família, dos gastos com a Previdência Social e dos precatórios. Em 2023, as receitas líquidas subiram 2,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, elas recuaram 2,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 17,7% em valores nominais e 12,5% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 1% em 2023 na comparação com 2022, já descontada a inflação, puxada principalmente pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, houve aumento de R$ 11,7 bilhões (39,5% acima da inflação) em outras receitas administradas, por causa principalmente do programa de redução da litigiosidade, em que o contribuinte fechava acordos com o governo em troca de encerrar ações na Justiça.

Também houve aumento de R$ 32,9 bilhões (5,8%) na arrecadação da Previdência Social, decorrente da recuperação do mercado de trabalho.

Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados nas receitas de dividendos de estatais, que caíram R$ 41,1 bilhões (-44,7%, descontada a inflação), em virtude do menor recebimento de repasses da Petrobras, da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As receitas com concessões caíram R$ 40,7 bilhões (-82%, descontado o IPCA%) por causa de concessões de geração elétrica resultantes da privatização da Eletrobras, que não se repetiram em 2023.

As receitas com royalties, que caíram R$ 26,2 bilhões (-18,5%, descontada a inflação) em 2023 na comparação com 2022, por causa da queda do petróleo no mercado internacional. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter chegado a US$ 120 no meio de 2022, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 75,4 bilhões (42,4%) acima da inflação no ano passado na comparação com 2023. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 66,5 bilhões), com saúde (+R$ 20,6 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com educação, transporte e assistência social (+R$ 23,6 bilhões).

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 10,2 bilhões (2,8%) acima da inflação em 2023 comparados com 2022. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril do ano passado pelo Congresso, o principal fator que impulsionou a despesa foi pagamento de precatórios, que consumiu R$ 8,3 bilhões no ano dos R$ 10,2 bilhões extras.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 82,23 bilhões em 2023. O valor representa alta de 72,5% acima do IPCA em relação a 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Temporal causa uma morte e estragos na Grande Florianópolis

Temporal causa uma morte e estragos na Grande Florianópolis

@ebc

Um adolescente de 17 anos morreu afogado, no início da noite desse domingo (28), em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis (SC). João Gustavo Barbosa Cândido andava de bicicleta quando um temporal atingiu a região, causando o transbordamento do Rio Imaruí, que corta a cidade. O jovem foi arrastado por uma enxurrada, e seu corpo foi encontrado na madrugada desta segunda-feira (29).

“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de João Gustavo Barbosa Cândido, ocorrido nesta noite, vítima das intensas chuvas que assolam nossa cidade. Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas mais sinceras condolências às famílias enlutadas”, manifestou a prefeitura de São Pedro de Alcântara, que decretou três dias de luto municipal.

Além de uma morte, a forte chuva causou estragos em São Pedro de Alcântara. O fornecimento de energia elétrica foi interrompido e, de acordo com a prefeitura, só foi reestabelecido na manhã de hoje.

O deslizamento de uma encosta afetou o tráfego de veículos na altura do quilômetro 14 da rodovia SC-281, no bairro de Santa Teresa, por onde apenas veículos de pequeno porte conseguem transitar pelo acostamento. Ruas ficaram sob a água, o sistema de telefonia está instável e ao menos uma casa de madeira foi atingida por um deslizamento de terra. O imóvel foi destruído, mas, os moradores já tinham deixado o local.

Em Jaraguá do Sul, cerca de 200 quilômetros ao norte de São Pedro de Alcântara, a chuva causou, segundo a prefeitura, “transtornos pontuais, incluindo alagamentos em algumas regiões da cidade”. De acordo com a Defesa Civil municipal, choveu cerca de 50 milímetros em apenas uma hora, “um grande volume, em um curto espaço de tempo”. Não há, contudo, até o momento, registro de feridos, desabrigados ou desalojados.

Sinais de alerta

Em nota, o diretor da Defesa Civil municipal, Hideraldo Colle, pediu que a população fique atenta a possíveis sinais de alerta que possam indicar riscos de deslizamentos, pois, embora a chuva tenha dado uma trégua em toda a região esta manhã, o solo está encharcado e instável.

“As pessoas devem observar possíveis rachaduras nas paredes das casas, depressões nos terrenos ou inclinação de troncos de árvores e postes. Estes são sinais de que poderá ocorrer um deslizamento na área”, disse.

Segundo a Defesa Civil estadual, o temporal que atingiu a Grande Florianópolis foi consequência da influência de um chamado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (Vcan) que – em conjunto com um sistema de alta pressão em superfície – afetou as condições do tempo em todo o centro-sul do país.

Ainda de acordo com o órgão estadual, o Vcan já começou a se afastar, mas embora a segunda-feira tenha começado com predomínio do sol, à tarde devem voltar a ocorrer pancadas de chuva e temporais isolados em algumas localidades, especialmente no litoral e Vale do Itajaí. Há risco de alagamentos, enxurradas, danos à rede elétrica e destelhamentos.

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

@ebc

As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.

Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.

A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.

MEI

Além de optar pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime também precisam solicitar enquadramento no sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite é igual ao de adesão ao programa e também é necessário estar em dia com as obrigações legais.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões, ao ano. Para o MEI o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Mobilização de servidores do BC atrasa divulgação do boletim Focus

Mobilização de servidores do BC atrasa divulgação do boletim Focus

@ebc

A divulgação do boletim Focus, que costuma ocorrer sempre às segundas-feiras, foi adiada esta semana em função da mobilização de servidores do Banco Central, informou a instituição. A previsão é de que os indicadores sejam divulgados apenas nesta terça-feira (30), no horário tradicional, às 8h30.

O Focus é uma pesquisa que traz as projeções de agentes do mercado financeiro para inflação, crescimento da economia, juros e câmbio.

Outros dados também tiveram divulgação adiada, como as notas econômico-financeiras mensais, incluindo estatísticas do setor externo, monetárias, de crédito e estatísticas fiscais, que foram remarcadas para liberação em 5, 6 e 7 de fevereiro, respectivamente, sempre às 8h30.

No dia 11 de janeiro, os servidores do BC realizaram uma paralisação de 24 horas e mantêm uma operação padrão desde então. Uma manifestação e nova paralisação estão marcadas para 8 de fevereiro, de acordo com agenda de mobilização divulgada pelo Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal).

Reivindicações

Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes. Entre outros pontos, as reivindicações incluem reajuste nas tabelas remuneratórias, retribuição por produtividade, exigência de nível superior para o cargo de técnico e mudança no cargo de analista para auditor, entre outras.

Uma outra pauta é a recomposição do quadro de servidores. O Banco Central não realiza concurso há mais de dez anos e encontra-se com 44% dos 6.470 postos de trabalho vagos. Neste mês, foi autorizada a realização de uma nova seleção, com 100 vagas.

A pauta de reivindicações se arrasta há anos. Em 2022, por exemplo, paralisações de servidores do Banco Central também provocaram atraso na divulgação de diversos indicadores da economia brasileira.

Emprego da Força Nacional no Rio de Janeiro é prorrogado até março

Emprego da Força Nacional no Rio de Janeiro é prorrogado até março

@ebc

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, pelas redes sociais.

“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, publicou Dino, que deixará o cargo em fevereiro, para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.

O texto do Diário Oficial determina que os agentes atuarão “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 60 dias” e complementa que a “operação terá o apoio logístico do órgão demandante [órgãos de segurança pública Federal e Estadual], que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

Cerca de 300 agentes da instituição atuam, desde outubro de 2023, com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança locais no patrulhamento das principais rodovias do estado, para bloqueio de rotas usadas no transporte de cargas e veículos roubados, além de drogas e armas. Quando a operação teve início, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não haveria prazo para o fim das ações que visam desestruturar as ações e prender lideranças do crime organizado.

Presença de trans nas artes reduz preconceito, afirma Renata Carvalho

Presença de trans nas artes reduz preconceito, afirma Renata Carvalho

@ebc

Para a religião cristã, as pessoas foram criadas à imagem e semelhança de Deus. Foi no palco, no entanto, que Renata Carvalho percebeu que isso não valeria no caso de uma travesti. O espetáculo que protagonizou, Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, foi censurado diversas vezes e chegou a ser suspenso por medidas judiciais. Nele, a atriz interpreta Jesus Cristo, o que incomodou uma parcela dos espectadores e também gente que nem mesmo assistiu à peça.

“Quando eu passei no teste [de seleção de elenco], eu sabia que o Brasil era transfóbico, óbvio, eu sou uma travesti, mas eu não imaginava que tanto”, diz Renata. “Todo mundo pode ter a imagem semelhante à de Jesus, menos a travesti, porque é imoral, é sexualizante. Eu lembro que quando as pessoas iam assistir ao espetáculo, elas esperavam encontrar tudo, vilipêndio, coisas sexuais, e elas se surpreendiam porque eles encontravam uma atriz. A grande surpresa de Jesus é que as pessoas iam no teatro e encontravam uma atriz.”

A obra é uma adaptação brasileira do texto da britânica Jo Clifford. Nela, é discutida uma das bases do discurso cristão, a aceitação de todas as pessoas independentemente de quem sejam. Renata foi duramente atacada e chegou a precisar usar colete à prova de balas. “Quando eu fui atacada com Jesus, as pessoas colocavam muitas cortinas de fumaça para poder atacar. E eu dizia, eu sei por que eu estou sendo atacada, é porque eu sou uma travesti, e eu conceituei isso. E era isso que eles não esperavam. Eles também não esperavam a intelectualidade de uma travesti. Eles não esperavam que eu pudesse conceituar meu corpo. Eles não esperavam que eu pudesse ter algo a acrescentar artisticamente, esteticamente dentro da arte”, diz.

Renata Carvalho é atriz, dramaturga, diretora e também transpóloga – como ela mesma explica: “É uma travesti que estuda o corpo trans e travesti”. É ainda graduanda em ciências sociais, fundadora do Movimento Nacional de Artistas Trans (Monart), e, dentro dele, é criadora do Manifesto Representatividade Trans Já, Diga Sim ao Talento Trans. O objetivo do movimento é inclusão, a profissionalização, a permanência e a representatividade coletiva de artistas trans nos espaços de atuação e criação. Além disso, o movimento pede o fim do chamado transfake, ou seja, a representação de personagens trans por pessoas que não são trans e que geralmente é carregada de estereótipos.

Renata Carvalho diz que presença de pessoas trans nas artes é fundamental- Naiara Demarco/Divulgação

Para Renata, por meio da arte, é possível transformar a sociedade. “A arte tem esse poder de transformação, de abrir corações, abrir mentes, de colocar assuntos ainda tão obscuros na sociedade, colocar no palco e propor a reflexão, o debate. Eu acho que a arte tem esse poder de mudar pensamentos, questionar conceitos.”

Ela ressalta que é fundamental a presença de pessoas trans nas artes, pois isso leva a uma percepção de igualdade e ao fim de qualquer tipo de preconceito.

“A representatividade faz com que as pessoas não trans, ou seja, cisgêneros, convivam, com os nossos corpos. E no convívio diário, cotidiano, nós vamos conseguir ter a nítida percepção da igualdade. E, quando nós temos essa percepção da igualdade, nós conseguimos naturalizar a presença dos corpos trans naquele espaço. E, quando nós naturalizamos a presença trans nos espaços, nós restituímos a humanidade desses corpos”.

Renata tem no currículo espetáculos como Domínio Público e Manifesto Transpofágico. São 23 anos de carreira. Durante esse tempo, ela diz que foram muitas as lutas.

“Eu já entrei em estúdio e que as pessoas riram de mim. Perguntaram o que eu estava fazendo ali. Disseram que a minha voz não tinha credibilidade, não era crível. Desde então eu fiquei com trauma da minha voz”.

Renata apenas voltou a gostar da própria voz depois que Ariel Nobre, cineasta e artista trans, a convidou para narrar o filme dele, Preciso Dizer Que Te Amo, disponível online.

“Quando ele me convidou, eu neguei na hora. E eu falei: ‘Você tá louco? Chamar uma travesti pra ser narradora? Você tá louco?’. Ele falou assim: ‘eu quero que Jesus narre meu filme’. E eu narrei. E, quando eu fui no cinema e escutei minha voz, eu falei assim, nossa, a minha voz não é tão feia. Desde então, eu venho narrando”, conta ela que já narrou quatro livros em áudio. “Eu digo que eu vou ser o Milton Nascimento e a Fernanda Montenegro da narração.”

Neste início de ano, Renata conta que deu uma “pausa dramática” e pretende afastar-se um pouco do palco para dedicar-se à faculdade, à escrita e ao audiovisual. “Eu vou mais pra escrita, eu quero escrever bastante, tenho muitas ideias de livros, de peças, eu quero terminar a minha faculdade, que eu não consigo terminar por causa do trabalho. Eu quero talvez ir pra academia também, eu quero me dedicar mais à minha carreira no audiovisual”, planeja, e garante: “Não vou deixar os palcos, mas eu preciso de uma pausa dramática neste momento, repensar o meu fazer artístico.”

Para marcar a visibilidade trans, cuja data é 29 de janeiro, a Agência Brasil publica histórias de cinco artistas trans na série Transformando a Arte, que segue até o dia 31 de janeiro.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (29) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Calendário Bolsa Família Janeiro 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Três soldados dos EUA mortos e 34 feridos em ataque de drones na Jordânia

Três soldados dos EUA mortos e 34 feridos em ataque de drones na Jordânia

@news-wiki

29 de janeiro de 2024

O ataque foi um de uma série de ataques aéreos contra tropas dos EUA estacionadas na região em meio à guerra Israel-Hamas em Gaza. Embora os Estados Unidos não tenham participado nos combates no estreito território ao longo do Mar Mediterrâneo, apoiaram firmemente o esforço israelita e rejeitaram as exigências de alguns líderes mundiais para um cessar-fogo imediato.

Autoridades dos EUA disseram, no entanto, que estão perto de chegar a um acordo para a suspensão dos combates por dois meses e a libertação dos cerca de 100 reféns restantes detidos pelo Hamas em Gaza. O ataque inicial do Hamas a Israel, em Outubro, matou cerca de 1.200 pessoas, enquanto as autoridades de Gaza afirmam que a contra-ofensiva de Israel matou mais de 26.000 palestinianos, a maioria deles mulheres e crianças.

Em sua declaração, Biden disse: “Hoje, o coração da América está pesado. Ontem à noite, três militares dos EUA foram mortos – e muitos feridos – durante um ataque aéreo não tripulado com drones às nossas forças estacionadas no nordeste da Jordânia, perto da fronteira com a Síria.”

Conferência no DF vai orientar plano de educação, diz ministro

Conferência no DF vai orientar plano de educação, diz ministro

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da abertura da Conferência Nacional de Educação, em Brasília (DF), neste domingo (28). Ele destacou que o documento a ser elaborado até o dia 30 vai orientar o plano de educação a ser entregue como projeto de lei ao Congresso Nacional.

O evento conta, ao longo das discussões, com cerca de 2,5 mil pessoas, incluindo representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação.

Confira a programação do evento no link.

Na abertura do evento, diante de estudantes, profissionais e representantes de entidades de todo o país, enumerou as dificuldades que o governo encontrou no início de 2023 no campo da educação e quais foram as ações implementadas. “Para reconstruir o MEC, foi necessário recompor orçamento”, exemplificou. Ele acrescentou a necessidade de aperfeiçoar planejamento (no qual está inserido o plano de educação), estabelecer parcerias e melhorar os serviços prestados.

Ele defendeu que as propostas a serem debatidas durante a Conferência Nacional de Educação são resultados de discussões realizadas em mais de 1,3 reuniões em pelo menos 4,3 mil municípios em todas as unidades federativas do Brasil. Ele lamentou a série de dificuldades encontradas e garantiu que os professores brasileiros voltarão a ser valorizados. O ministro contextualizou que as desigualdades sociais são problemáticas.

“Ainda é uma realidade dura que muitas vezes a única boa alimentação que uma criança ou um jovem vai ter durante o dia é quando vai à escola (…) Tem Estado com menos de 30% de crianças alfabetizadas ”. O ministro ainda destacou que a educação foi contemplado com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que haverá condições de ingresso no ensino superior dos mais pobres. “Teremos o Fies Social e o Prouni”.