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Ricardo Capelli irá presidir agência de desenvolvimento industrial

Ricardo Capelli irá presidir agência de desenvolvimento industrial

O jornalista Ricardo Capelli irá presidir a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nas redes sociais.

Alckmin foi quem convidou Capelli a assumir o cargo. No último dia 29, Capelli desligou-se da secretaria-executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Gestor com vasta experiência na administração pública, Ricardo Capelli está conosco desde o início do governo. Fez um excelente trabalho no Ministério da Justiça e agora chega para trazer todo seu conhecimento, espírito público e sua capacidade para nos ajudar a desenvolver a nova política industrial”, disse Alckmin no vídeo.

Ao lado de Alckmin, Capelli afirmou que na ABDI pretende contribuir para a retomada do crescimento da economia nacional. “Um desafio imenso do país e que ajuda a estabilizar a democracia brasileira, o desenvolvimento, fazer o Brasil voltar a crescer, se desenvolver, a gerar empregos, empregos industriais. Recebi e aceitei esse convite com muita alegria. Estou muito honrado e ansioso para começar a trabalhar e recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento com justiça social.”

Capelli estava na secretaria-executiva do Ministério da Justiça desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua saída já era dada como certa após a indicação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino será substituído pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, cuja posse está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (1º), com a troca de todo o primeiro escalão da pasta.

Capelli teve papel importante na reação do governo aos ataques do 8 de janeiro de 2023. Ele foi nomeado interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal depois que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na condição de interventor, Capelli exonerou e afastou oficiais da Polícia Militar (PM) e da própria Secretaria Distrital de Segurança Pública, além de acompanhar as investigações contra acusados de terem sido coniventes com os ataques aos Três Poderes.

A ABDI tem como função estimular a transformação digital e a adoção e difusão de tecnologias e de novos modelos de negócios em empresas, indústria e serviços. Nos últimos meses, a presidente interina era Cecilia Vergara, que permanecerá na agência.

SP tem chuva forte, ventania, queda de árvores e falta de energia

SP tem chuva forte, ventania, queda de árvores e falta de energia

@ebc

A capital paulista registrou, no final da tarde desta quarta-feira (31), chuva forte, ventos de até 75 km/h, falta de energia elétrica e quedas de árvores. De acordo com a Defesa Civil, desde o meio dia de hoje (31), São Paulo recebeu chuvas que somaram 32 milímetros – ou mais de 12,5% da média esperada para todo o mês de janeiro.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) de São Paulo, houve queda de granizo nos bairros Ipiranga, na zona Sudeste; no Centro; em Capela do Socorro, na zona Sul; e em Carapicuíba, na zona Norte.

Na Região Metropolitana de São Paulo, as rajadas de vento chegaram a 85 km/h e, segundo a Defesa Civil, foram registradas 100 chamadas por queda de árvores. De acordo com o Corpo de Bombeiros, houve seis chamadas para enchentes.

Parte da região também está com falta de energia elétrica. De acordo com a concessionária Enel, o vento e a chuva provocaram quedas de árvores e galhos sobre a rede elétrica, o que interrompeu o fornecimento de luz. As regiões mais afetadas da área de concessão da companhia foram a Leste e a Sul.

A concessionária orienta aos consumidores, para comunicar falta de luz, priorizar os canais digitais: SMS para o número 27373 com a palavra LUZ, seguida pelo número da instalação sem espaços; o App Enel São Paulo; ou o WhatsApp Enel: (21) 99601-9608.

Entidades do setor produtivo consideram tímido corte da Selic

Entidades do setor produtivo consideram tímido corte da Selic

@ebc

O corte de meio ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia) recebeu críticas das entidades do setor produtivo. Segundo representantes da indústria e as centrais sindicais, os juros continuam altos, travando a economia e encarecendo o crédito.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou de “injustificável” a decisão desta quarta-feira (31) do Comitê de Política Monetária (Copom). Em nota, o presidente da entidade, Ricardo Alban, o Banco Central deve ter maior compreensão da realidade brasileira. Ele pediu mais ousadia no ritmo de queda da taxa Selic para diminuir significativamente o custo financeiro das empresas.

“É necessário e desejável maior agressividade do Copom para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e consumidores. Sem essa mudança urgente de postura, seguiremos penalizando não só a economia brasileira, mas, principalmente os brasileiros, com menos emprego e renda”, criticou Alban. Antes da reunião do Copom, a CNI tinha soltado nota pedindo um corte de 0,75 ponto percentual.

Segundo a CNI, as expectativas para a inflação em 2024 estão abaixo do teto da meta, e o câmbio pode contribuir para controlar a inflação. O comunicado lembrou que o dólar comercial caiu de R$ 5,40 no início de 2023 para R$ 4,90 neste ano.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) emitiu comunicado em que considera crucial a continuidade das reduções da taxa Selic para a economia. No entanto, a entidade afirma que existe espaço para cortes mais intensos.

“O retorno da inflação à meta em 2023 e a desaceleração do índice prévio de janeiro têm provocado reduções nas expectativas inflacionárias, especialmente para o ano de 2024. Os cortes mais acentuados dos juros também se justificam pelos dados de curto prazo, que indicam um cenário de desaceleração da atividade econômica”, avalia a Firjan.

Centrais sindicais

As centrais sindicais também criticaram a diminuição de 0,5 ponto, que chamaram de tímido. A Confederação Única dos Trabalhadores (CUT) relacionou os cortes na taxa Selic à queda do desemprego para 7,8%, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Em nota, a CUT pediu cortes mais agressivos. Para a central sindical, os juros continuam altos e prejudicam medidas do governo para a recuperação da economia. “Não tem como a Selic prosseguir nesses níveis. Como vamos implementar um projeto de reindustrialização no Brasil, investir na saúde, em obras do PAC, como o Estado irá conseguir somar dinheiro para tantas áreas fundamentais, com os juros acima dos 10%?”, pondera a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

A Força Sindical tachou de “tímida e insuficiente” a queda de meio ponto percentual na Selic. “Um pouco mais de ousadia traria enormes benefícios para o setor produtivo, que gera emprego e renda e anseia há tempos por um crescimento expressivo da economia. É um absurdo esta mesmice dos tecnocratas do Banco Central”, destacou a nota da entidade.

“Juros em patamares estratosféricos sangram as riquezas do país, criam enormes obstáculos ao desenvolvimento nacional e comprometem a geração de postos de trabalho e os investimentos sociais. Insistimos que a manutenção dos juros em patamares proibitivos trava a retomada do crescimento econômico”, afirmou em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Justiça suspende recuperação judicial da 123milhas

Justiça suspende recuperação judicial da 123milhas

@ebc

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na semana passada, a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

A recuperação judicial da empresa fica suspensa até que se decida quem serão os novos administradores judiciais do caso e que sejam constatadas as reais condições das empresas LH – Lance Hotéis e MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação apenas no início de outubro de 2023.

Esta é a segunda vez que a recuperação judicial da empresa é suspensa. Em setembro do ano passado, a Justiça de Minas Gerais já havia determinado a suspensão do processo.

O caso

Em agosto, a 123milhas decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis), que tinham previsão de embarque entre setembro e dezembro do ano passado.

A medida fez a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) questionar a agência de viagens online sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e a emissão de passagens. O Ministério Público de São Paulo também decidiu, na época, abrir um inquérito para investigar a empresa.

Também em agosto a Justiça deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa.

TRE-PR marca para 8 de fevereiro julgamento de processo contra Moro

TRE-PR marca para 8 de fevereiro julgamento de processo contra Moro

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para 8 de fevereiro o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A data foi escolhida um dia após o desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, liberar o processo para julgamento.

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha o Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

PF prende 6 pessoas em operação contra exploração sexual infantil

PF prende 6 pessoas em operação contra exploração sexual infantil

@ebc

A Polícia Federal prendeu hoje (31) seis pessoas na operação Nimbus Tenebris, que investiga a atuação de uma organização criminosa que compartilha e comercializa conteúdo de abuso sexual infantil pela internet. Havia mandado contra cinco pessoas, mas o familiar de um dos alvos foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo em Macaé, na região do Norte Fluminense.

As outras prisões ocorreram nos municípios de Paulista (Pernambuco), Ribeirão Pires e Indaiatuba (São Paulo), e Niterói (Rio de Janeiro). Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói. Os policiais encontraram computadores, celulares, mídias e armas de fogo com suspeitos.

A investigação começou em dezembro de 2023, a partir de notícia-crime encaminhada por uma organização não-governamental americana. Os investigados vão responder à Justiça por armazenar, compartilhar e vender imagens com conteúdo sexual infantil, além do crime de integrar organização criminosa. Caso sejam condenados, podem pegar mais de 25 anos de prisão.

Setor de mineração fatura menos devido à queda de preços no exterior

Setor de mineração fatura menos devido à queda de preços no exterior

@ebc

O faturamento do setor de mineração brasileiro totalizou R$ 248,2 bilhões no ano passado, inferior em 0,7% ao registrado no ano anterior, que foi de R$ 250 bilhões. A queda é explicada pela redução de preços dos produtos no mercado internacional, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O estado que mais faturou foi Minas Gerais, com R$ 103,6 bilhões, seguido do Pará, com R$ 85,4 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2023, foram criadas no país 9.093 novas vagas de trabalho, acumulando 210.122 empregos no setor.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (31) mostram que as exportações alcançaram US$ 43 bilhões (alta de 3,1%), com 392 milhões de toneladas comercializadas (+9,5%). O minério de ferro respondeu por 71% das exportações nacionais. O produto teve aumento de 10% nas exportações em toneladas e de 5,7% em dólares, devido aos menores preços das commodities em 2023.

As importações minerais, por sua vez, somaram US$ 11,02 bilhões, com retração de 34,2%, embora tenham sido importadas 42 milhões de toneladas, um aumento de 4,7%. Os preços mais baixos de produtos minerais e o câmbio justificam a queda em valor, segundo o Ibram. O produto mais importado foi potássio, com participação de 46% do total. Também a arrecadação total de tributos e impostos pelo setor mostrou redução de 0,71%, alcançando R$ 85,6 bilhões.

Investimentos

O presidente do Ibram, Raul Jungamnn, informou que a previsão de investimentos evoluiu de US$ 50 bilhões no período 2023/2027 para US$ 64,5 bilhões para o período 2024/2028, expansão de 28,8%.

“Isso é extraordinário, porque o mundo está a demandar mais minerais, sobretudo minerais críticos, e o Brasil tem um imenso potencial nessa área de materiais críticos, que são decisivos, fundamentais e até essenciais para superar a emergência climática que o mundo está vivendo.”

Os minerais são usados para fazer baterias, aerogeradores, placas solares, na área de energia renovável. A Agência Internacional de Energia estima que esse mercado girava em torno de US$ 320 bilhões, em 2022/2023 e, em 2030, poderá chegar a US$ 1,2 trilhão. “Esse é um passaporte para o futuro para o Brasil”.

Jungmann criticou a criação pelo governo, no âmbito da reforma tributária, do chamado imposto seletivo, que recairá sobre determinadas indústrias com o propósito de reduzir o consumo. Segundo ele, a medida trará efeitos negativos em termos de escala.

Ele disse que no exterior são praticados impostos seletivos para bebidas, cigarros, entre outros produtos e vondenou a redução do consumo de minerais, em especial de minerais críticos, no momento em que o mundo se vê diante de conflitos como Rússia e Ucrânia e Oriente Médio. Os países procuram cadeias de suprimento seguras, como ocorre no Brasil, que tem capacidade e logística para suprir os mercados.

O Ibram está solicitando encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao qual pretende informar os investimentos do setor, detalhando projeto por projeto; reivindicar uma política nacional para a mineração que forneça estrutura a esses projetos e permita incentivar a descoberta de minerais estratégicos no país. Além disso, quer tratar do fortalecimento de órgãos ligados ao setor, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), antiga CPRM.

“Sem pesquisas, sem regulação, sem fiscalização e sem políticas, fica muito difícil para o setor”, afirmou Jungmann.

Reforço

O diretor de Sustentabilidade do Ibram, Julio Nery, avaliou que os investimentos estimados para o período 2024/2028 podem aumentar, dependendo do reforço dos trabalhos de pesquisa e de maiores mecanismos de financiamento. Ele lembrou que. entre 2012 e 2016, os investimentos previstos totalizaram US$ 75 bilhões.

No caso dos US$ 64,5 bilhões de investimentos projetados para 2024/2028, Julio Nery informou que a participação de minério de ferro será de 26,8%, com US$ 17,277 bilhões (+ 2,1% sobre o período 2023/2027), seguida de investimentos socioambientais (participação de 16,6%, total de US$ 10,671 bilhões e elevação de 62,7% em comparação à estimativa anterior).

No caso de logística, o diretor afirmou que os investimentos previstos somam US$ 10,362 bilhões, mostrando crescimento de 133% e participação de 16,1% do total. Os principais investimentos são previstos nos estados de Minas Gerais (30,6%), Pará (28%) e Bahia (16,1%). Os investimentos em múltiplos estados atingem US$ 8,2 bilhões.

Nery espera que o programa da nova industrialização tenha sucesso para devolver à indústria nacional a competitividade que perdeu frente a outros países do mundo.

Plataforma vai apoiar digitalização de micro e pequenas empresas

Plataforma vai apoiar digitalização de micro e pequenas empresas

@ebc

Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais já podem se inscrever gratuitamente, a partir desta quarta-feira (31), na nova plataforma do programa Brasil Mais Produtivo do governo federal. O objetivo é que as empresas interessadas aumentem a produção de forma mais rápida e eficiente, tornando-se competitivas no mercado por meio da transformação tecnológica e eficiência energética.

A plataforma foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A expectativa é que 200 mil empresas se inscrevam na plataforma, que oferta cursos, materiais e ferramentas sobre produtividade e transformação digital. Mais de 93 mil micro, pequenas e médias empresas irão receber atendimento direto com orientações e acompanhamento presencial contínuo até 2027.

Brasília (DF) – O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no lançamento da Plataforma da Produtividade, ferramenta do novo Brasil Mais Produtivo. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, ressaltou o impacto da nova fase do Brasil Mais Produtivo, sob coordenação da pasta. “Teremos uma oportunidade importante de nos reindustrializarmos. Vamos nos empenhar o mais rápido possível para fazer que a pequena empresa tenha mais oportunidade, gerar riqueza e trabalho para o nosso país”.

O programa, relançado em novembro de 2023, investirá R$ 2,037 bilhões no desenvolvimento de novas tecnologias digitais a partir deste ano. O valor será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além do banco público, são parceiros da inciativa o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Inovação Industrial (Embrapii). “Juntando dois craques, Sebrae e Senai, para ir à empresa ou pela plataforma digital fazer o diagnóstico correto, identificar o gargalo, verificar onde pode ter um salto de produtividade”, disse o ministro.

Empreendedorismo

O presidente do Sebrae, Décio Lima, entende que o acompanhamento in loco nas empresas, com oferta de soluções, contribuirá para o enfrentamento de problemas e soluções. “A neoindustrialização, no campo das grandes cadeias produtivas, dos grandes aglomerados econômicos não reúne a dificuldade que o pequeno tem, que são naturais da sua própria existência. Esse é um processo de inclusão dos pequenos, nesse novo aspecto dos conceitos da economia mundial, que são da inovação e da sustentabilidade”.

Brasília (DF) – Presidente do Sebrae fala da participação da instituição na plataforma. Foto:José Cruz/Agência Brasil

Décio Lima aposta que o programa serve para estimular as micro e pequenas empresas (MPEs) a saírem da informalidade. “É importante para que este público [de 19 milhões de brasileiros e brasileiras informais] venha para a formalidade, para garantir que tenha, principalmente, a segurança do seu negócio, que entre no processo de mercado, que possa ampliar em escala e ter o seu crescimento e, sobretudo, a proteção do Estado com os aspectos previdenciários.”

Brasília (DF) – O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, durante lançamento da Plataforma da Produtividade. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Com o aperfeiçoamento do programa na segunda fase, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirma que a transformação digital propicia o crescimento dos pequenos negócios. “O pequeno empreendedor quer ter a chance de crescer. Ninguém quer ser micro, ser pequeno. Isso é uma ilusão. Ninguém é microempreendedor, mas empreendedor.”

Trilha de aperfeiçoamento

O novo Brasil Mais Produtivo é dividido em quatro etapas de conhecimento, com duração até 2027. O primeiro passo é a inscrição voluntária na Plataforma de Produtividade.

A partir daí, as empresas participantes poderão seguir uma espécie de trilha de aperfeiçoamento, definida a partir das necessidades diagnosticadas de cada uma.

Na Plataforma de produtividade, até 200 mil micro, pequenas e médias empresas terão acesso a cursos, materiais e ferramentas sobre produtividade e transformação digital. As empresas passarão pelo aperfeiçoamento das práticas de gestão, inovação, mercado, manufatura enxuta, eficiência energética e transformação digital.

A partir da plataforma, 93 mil empresas terão acompanhamento mais de perto. Na etapa de diagnóstico e melhoria de gestão, 50 mil micro e pequenas empresas (MPEs) receberão orientações e acompanhamento contínuo de Agentes Locais de Inovação (ALI) do Sebrae para aumento da produtividade, além da oferta de projetos específicos por setor.

A próxima etapa é otimizar os processos industriais. Aqui, a consultoria profissional atenderá até 30 mil micro e pequenas empresas (MPEs) pelo Senai. No caso das indústrias médias, aproximadamente 3 mil empresas serão atendidas por consultoria em Lean Manufacturing, sobre manufatura enxuta, com foco no aumento da eficiência, redução de erros e redundâncias na produção industrial.

Essa consultoria especial também abordará o aprimoramento profissional e a eficiência energética, por exemplo, com uso de equipamentos que demandam menos energia, automações que mantenham a capacidade de produção e combate ao desperdício de eletricidade.

Por fim, no eixo transformação digital, 8,4 mil MPMEs serão beneficiadas com soluções desenvolvidas por 360 empresas provedoras de tecnologias do tipo 4.0. E haverá a possibilidade de contratação de pós-graduação em Smart Factory do Senai, com desconto, para desenvolver projetos de integração de sistemas tecnológicos.

Outras 1,2 mil médias empresas serão contempladas com um plano completo de transformação digital, da elaboração do projeto de investimento ao acompanhamento.

Dados do ministério apontam que, atualmente, 23,5% das indústrias são digitalizadas no país. A meta é aumentar este percentual para 90%, triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias até 2033.

Em 2017, primeiro período do Brasil Mais Produtivo, o foco era melhorar a competitividade de mais de 150 mil MPEs, localizadas em mais de 3 mil municípios. Na ocasião, as empresas assistidas tiveram ganhos de performance médio de 22,7% na produtividade e crescimento médio de 8% no faturamento.

Dino diz que não há interferência do governo na Polícia Federal

Dino diz que não há interferência do governo na Polícia Federal

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (31) que não há lastro para acusações sobre eventual uso político da Polícia Federal no caso da recente operação contra a família Bolsonaro que apura o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “A Polícia Federal não pode ser acusada, porque ela não inventa investigação, as investigações nascem de indícios”, afirmou o ministro.

“Afirmo cabalmente que nesses 13 meses o presidente não me pediu nada, nada. Nem pra investigar, nem pra deixar de investigar. Nenhum ministro de Estado se dirigiu a mim para pedir qualquer coisa”, asseverou o ministro.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dino apresentou dados sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade, incluindo números sobre o combate à corrupção pela Polícia Federal. Segundo o ministério, a PF realizou 227 operações de combate à corrupção em 2023, recuperando R$ 897 milhões.

As afirmações de Dino foram feitas no último dia dele no Ministério da Justiça. Ele deixa o cargo para assumir, em 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, Dino reassume por algumas semanas seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

Corrupção

O ministro também criticou um relatório divulgado nesta quarta-feira (30) pela Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional, segundo o qual o Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC).

“Ontem, com espanto, eu vi um atípico e anômalo relatório dizendo que a corrupção no Brasil tinha aumentado, com afirmações bastante exóticas”, disse Dino. “O que mudou é que nós pusemos fim à política de espetacularização do combate à corrupção, que é uma forma de corrupção. Quem usa corrupção como forma de combate à corrupção, como bandeira política, é tão corrupto quanto o corrupto”, afirmou.

No IPC, o Brasil ficou na 104ª posição, entre 180 países e territórios, caindo 10 posições no ranking, que é divulgado anualmente desde 1995. O relatório atribui a queda ao desmonte de marcos legais e institucionais anticorrupção promovido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relatório acrescenta que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção”. Entre os pontos negativos, a entidade cita a indicação de Cristiano Zanin, antigo advogado pessoal de Lula, para o STF.

Mais cedo, o ministro do STF Gilmar Mendes também comentou o relatório da Transparência Internacional, afirmando que precisa “ser visto com cautela”. Ele replicou um post em que o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marcos de Carvalho, diz que o índice anticorrupção “tem problemas”.

Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital paulistano

Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital paulistano

@ebc

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo desta semana determinou que a prefeitura paulistana reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência nesse tipo de procedimento.

A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, que deu prazo de cinco dias para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Esta não é a primeira vez que a Justiça de São Paulo determina que a prefeitura cumpra a lei. A primeira decisão nesse sentido é do dia 17 de janeiro, quando o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou que o serviço fosse reativado e que a prefeitura promovesse “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencéfalos. No entanto, em dezembro do ano passado, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha suspendeu a realização desse tipo de procedimento. Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado.

A suspensão do serviço pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha acabou gerando preocupação no Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos à prefeitura e deu prazo de dez dias úteis para que a administração municipal enviasse suas respostas. Para o MPF, a suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha causou transtornos às mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados, principalmente por se tratar de uma unidade de referência, inclusive para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo informou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão judicial e informou que o aborto legal está disponível na cidade, independentemente do período gestacional em outros quatro hospitais municipais: Dr. Cármino Caricchio, no Tatuapé; Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo; Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni, no Jardim Sarah.

Cópia de prontuários

Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (30) pelo G1, a prefeitura de São Paulo copiou dados de prontuários de pacientes que passaram por aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. A prefeitura informou à Agência Brasil que os documentos “solicitados, dentro dos protocolos, servem para apuração de eventuais irregularidades”. No entanto, segundo a denúncia feita pelo G1, a prefeitura teria copiado dados pessoais de pacientes, o que deveria ser sigiloso. A prefeitura só poderia ter acesso a tais informações com autorização dos pacientes ou ordem judicial.

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que realizou uma fiscalização no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e que, na ocasião, “foram recolhidos prontuários, bem como outros documentos, como ocorre de praxe, em vistorias realizadas pelo conselho”.

“Cabe destacar que a realização de fiscalizações, diligências e obtenção de prontuários/documentos de qualquer estabelecimento de saúde do estado de São Paulo são atribuições conferidas por lei federal ao Cremesp”, diz o conselho, ressaltando que os relatórios dessas fiscalizações correm sob sigilo.