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Delegado preso assumiu chefia da Polícia Civil na véspera do crime

O delegado Rivaldo Barbosa, um dos presos neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia 8 de março de 2018, e tomou posse cinco dias depois, na véspera do assassinato da vereadora  Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O decreto de nomeação foi assinado pelo comandante da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto. O nome de Barbosa tinha sido anunciado para ocupar o cargo em 22 de fevereiro, durante a intervenção federal no Rio.

Rivaldo Barbosa foi preso em casa, em um condomínio no bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro.

A área de inteligência da Polícia Civil, na época da nomeação de Barbosa para comandar a instituição, havia contraindicado o nome dele. Mas, segundo informações dos investigadores da operação da PF, o general Braga Netto manteve posicionamento garantindo que ele assumisse a chefia da Polícia Civil fluminense.

Nomeado interventor na área de segurança do Rio pelo então presidente Michel Temer, Braga Netto, general da reserva, se transformou em político. Dois anos depois de sua passagem como interventor no Rio, foi nomeado ministro chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro de 2020 a 2021. Depois, de 2021 a 2022, comandou foi ministro da Defesa. Filiou-se ao PL e concorreu  à Vice-Presidência na chapa liderada pelo então presidente em 2022.

Braga Netto é investigado por suposto envolvimento no planejamento de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Dissimulação

Em discurso ao tomar posse, Rivaldo Barbosa destacou a necessidade de “combater a corrupção”, dizendo que esta seria  uma de suas prioridades no cargo, no qual permaneceu de março a dezembro de 2018.

Informações sobre as investigações no Rio de Janeiro e em Brasília indicam que Rivaldo Barbosa teria feito uma combinação com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, para garantir a não identificação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

Barbosa também é suspeito de receber propina para obstruir as investigações sobre o crime. Segundo a PF, o delegado teria recebido aproximadamente R$ 400 mil para evitar que as apurações sobre a autoria do crime avançassem. Tal informação consta em relatório de 2019. Barbosa nega ter desenvolvido ações para obstruir as investigações e recebido o dinheiro.

Em delação, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse à PF que Barbosa tinha conhecimento do crime e garantiu impunidade aos envolvidos.

Despistar

Ações do ex-chefe da Polícia Civil do Rio teriam plantado informações falsas durante a investigação do assassinato. Uma delas levou ao titular da Delegacia de Homicídios, Giniton Lages, então encarregado do caso, a falsa informação de que delegados da PF haviam encontrado uma suposta testemunha da execução.

Em 2018, foi ele que determinou que o policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, fosse interrogado. Ferreirinha fora apresentado como testemunha de conversa entre Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Siciliano, na qual estes falado sobre o planejamento da morte de Marielle. Ambos foram apontados como mandantes do crime. Cerca de nove meses depois, tal informação foi dada como falsa pela própria PF.

Além dessa pista falsa, Barbosa fez reunião com parlamentares da bancada do PSOL, partido da vereadora, na qual garantira o esclarecimento do crime. Para a imprensa, nessa época, o delegado afirmou que a Polícia estava no caminho correto das investigações, que levariam à elucidação do caso.

Barbosa é bacharel em Direito, curso concluído em 1998. Em suas redes sociais ele se apresenta como professor de direito em uma instituição de ensino superior privada.

O presidente da Embratur, que fez carreira política no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, escreveu em sua rede social que Rivaldo Barbosa foi a primeira pessoa para quem ele ligou quando soube do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Freixo lembra que foi recebido, junto com as famílias das vítimas, pelo  então chefe da Policia Civil do Rio no dia seguinte ao crime. “Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”, afirmou.

Em entrevista à imprensa, em 15 de março de 2018 – um dia após o assassinato, Barbosa havia garantido que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta sobre o crime. “Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, dissera.

Caso Marielle: relação com agentes públicos é alarmante, diz Anistia

A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça. Essas foram as considerações da Anistia Internacional Brasil sobre a operação que prendeu acusados de serem os mandantes do assassinato, cometido há seis anos, e de terem obstruído suas investigações.

“Informações já apuradas pelas autoridades sugerem que o crime poderia estar ligado aos interesses de expansão das milícias no Rio. Nesse sentido, é preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da falha das autoridades do Estado em oferecerem respostas contundentes a desvios em suas estruturas”, diz a organização, que acompanha o crime e dá suporte às famílias de Marielle e Anderson desde os primeiros momentos após o assassinato.  

Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Dever do Estado

A Anistia lembra que a responsabilidade do Estado sobre o surgimento e a expansão de grupos paramilitares “tem sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”, que estabelece responsabilidades como o dever de prevenir violações de direitos, investigar de forma diligente, responsabilizar por violações e reparar as vítimas.

“As autoridades brasileiras têm falhado em todos esses deveres frente aos assassinatos de Marielle e Anderson”, avalia a organização, que considera inaceitável a demora de seis anos para a elucidação do crime.

“Este grave crime foi preparado minuciosamente. Diversos atores estiveram envolvidos nesse processo e, após os assassinatos, assistimos, durante os últimos 6 anos, a inúmeras falhas e tentativas de obstrução das investigações, muitas delas protagonizadas por agentes públicos. Todos devem ser responsabilizados”.  

A Anistia Internacional conclui afirmando que renova sua cobrança pública por justiça e instando as autoridades brasileiras a garantir que todos os responsáveis pelo planejamento e execução do crime, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais.  

“O legado de Marielle só poderá florescer se o Brasil se tornar um espaço seguro para todas e todos que defendem direitos humanos”.

Domingos Brazão é inocente e não conhecia Marielle, diz advogado

O advogado de Domingos Brazão, Ubiratan Guedes, afirmou, neste domingo (24), na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro (PFRJ), que não procede a acusação de que seu cliente foi um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em rápida entrevista à imprensa, Guedes afirmou que Domingos Brazão “não conhecia Marielle, não tinha nenhuma ligação com Marielle”. Segundo o advogado, agora, cabe à defesa provar a inocência de seu cliente, indicou.

Guedes foi enfático ao dizer que Domingos Brazão “nunca teve nenhuma ligação com a Marielle. Nunca, nunca”, insistiu.  Ele reforçou que não procede a imputação contra seu cliente, que não teve “ligação com a Marielle politicamente”.

Para sustentar sua certeza quanto à inocência de Domingos Brazão, o advogado informou que conhece o cliente e acompanha o caso há dois anos.

 

Operação ajuda a entender relação entre crime e política, diz Freixo

O presidente da Embratur e ex-deputado federal, Marcelo Freixo, amigo e aliado político da vereadora Marielle Franco, usou as redes sociais na manhã deste domingo (24) para apontar as ligações entre crime, política e polícia reveladas pelas novas prisões relacionadas ao assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes. 

“Em 2008, quando fiz a CPI das Milícias, nós escrevemos no relatório que crime, polícia e política não se separam no Rio. 16 anos depois, com o caso da Marielle resolvido, reafirmo a mesma frase. Um membro do Tribunal de Contas, um vereador (agora deputado) e um chefe da polícia presos envolvidos no assassinato da Marielle”, escreveu Freixo. “Hoje a prisão dos irmãos Brazão e do Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, deixa claro quem matou, quem mandou matar e quem não deixou investigar. Esse é um ponto importante para explicar porque ficamos seis anos de angústia”.

Na manhã deste domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A operação inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

“A família Brazão é um projeto político no Rio de Janeiro. Tem vereador, deputado estadual, deputado federal, membro do Tribunal de Contas. E indica cargos nos governos. A operação da Polícia Federal hoje vai nos ajudar a entender a relação de crime e política desse projeto, é uma investigação fundamental para entendermos o tamanho do buraco que está o Rio”, diz Freixo.

“Por que escolheram a Marielle? Sem dúvida porque é uma mulher negra, eles tinham certeza de impunidade. No dia seguinte, no velório, já tinha uma multidão. A resposta que a sociedade deu teve a ver com a grandeza do que Marielle representava, coisa que eles nunca foram capazes de enxergar”.

Delegado envolvido

Ao lado do deputado Marcelo Freixo, o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa concede em entrevista, em 2018, sobre as investigações do caso Marielle Franco. Rivaldo Barbosa foi preso hoje, acusado de atrapalhar as investigações. – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Freixo lembra que Rivaldo Barbosa foi uma das pessoas para quem ligou assim que soube do assassinato e ainda se dirigia ao local do crime. “Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”. 

O ex-deputado federal lembra ainda que um dos alvos da operação, o delegado Giniton Lages, ex-titular da Delegacia de Homicídios e afastado das funções pelo STF por envolvimento na obstrução das investigações do assassinato de Marielle, escreveu um livro sobre ela. “O nível de barbárie e deboche é inacreditável”.

“Foram cinco delegados que comandaram as investigações do inquérito do assassinato da Marielle e do Anderson, e sempre que se aproximavam dos autores eram afastados. Por isso demoramos seis anos para descobrir quem matou e quem mandou matar. Agora a Polícia Federal prendeu os autores do crime, mas também quem, de dentro da polícia, atuou por tanto tempo para proteger esse grupo criminoso. Essa é uma oportunidade para o Rio de Janeiro virar essa página em que crime, polícia e política não se separam”.

Filme revive Adoniran ao lado de personagens criados pelo sambista

Um casarão é demolido, enquanto um grupo de pessoas observa da calçada. O imóvel abandonado havia servido de moradia para os sem-teto, até que foi derrubado para dar lugar a um edifício. A cena, que poderia ser vista na cidade de São Paulo na década de 1950, ou nesta semana, é eternamente lembrada na composição Saudosa Maloca, do sambista Adoniran Barbosa.

“Adoniran é um cronista dessas situações, em especial, com um olhar humanista muito importante que aproxima a gente das camadas mais carentes da população e dessa vida difícil do paulistano”, diz o ator e músico Paulo Miklos, que interpreta o sambista no filme Saudosa Maloca. A comédia musical, que estreou nesta semana nos cinemas de todo o país, revive o compositor junto com os personagens de suas canções.

“No filme, nós temos o Arnesto, temos os personagens todos das músicas: a Iracema, o Joca e o Mato Grosso. Esses personagens todos entram em cena”, conta Miklos. “Além de tomarem vida, eles estão entrelaçados na mesma trama, com a presença do criador. Então, é o criador e as criaturas”, acrescenta.

Paulo Miklos interpreta Adoniran Barbosa no filme – João Oliveira/Divulgação

Samba e progresso

Como coadjuvante, está a cidade de São Paulo e as transformações vividas entre as décadas de 1950 e 1980. “O filme tem o samba versus o barulho das demolições, da cidade em movimento, feroz, que são temas muito caros para o Adoniran. A especulação imobiliária, o avanço do progresso, o ‘pogrécio’, como ele dizia”, enfatiza o ator.

É uma experiência que, na opinião de Miklos, só pode ser sentida em todos os seus aspectos dentro da sala de cinema. “Porque no cinema você tem um som perfeito, você tem essa imersão sonora”, afirma.

“A gente pôde entender como realmente era São Paulo nessa época e por que o progresso incomodava tanto as pessoas que estavam ali, pacificamente, querendo apenas viver suas vidas”, conta a atriz Leilah Moreno, que interpreta Iracema, personagem da canção de mesmo nome. “Ele [o filme’] realmente transporta a gente para os anos 50. Se você perceber, as falas têm um tempo diferente de resposta, têm um tempo para as pessoas pensarem, para respirar. Não é um filme da Marvel [de super-heróis], com tudo cortado rápido”, acrescenta Leilah, ao falar de suas impressões sobre o longa-metragem.

História de família

Vinda de uma família de sambistas do Vale do Paraíba, no interior paulista, Leilah não chegou sozinha para a produção. “A minha família tem uma história muito forte com Adoniran Barbosa. Quando souberam que eu ia fazer o teste para o filme, minha mãe e minha tia gravaram um vídeo para o diretor, Pedro [Serrano]”, lembra.

Mesmo descrente, a atriz, que também é cantora, mostrou o vídeo para a produção. “Não é que ajudou mesmo?”, diz Leilah. A equipe do filme, depois que ela foi selecionada, disse que parecia importante que pessoas realmente ligadas ao universo do samba estivessem na produção.

Mais tarde, a família da atriz foi convidada para participar fazendo o coro em algumas músicas. A mãe de Leilah, no entanto, havia sofrido um acidente vascular cerebral durante o período de filmagens. “Ela [a mãe] falou assim: ‘eu também quero cantar, então eu vou ficar boa’. Ela acreditou nisso. E realmente, no dia que nós fomos para o estúdio, ela estava lá, sentada, mas conseguiu cantar, conseguiu colocar a voz. Uma das vozes que mais aparecem no coro é dela”, relata a atriz.

O processo de Saudosa Maloca começa com o curta-metragem Dá Licença de Contar, lançado em 2015, que também tem Pedro Serrano como diretor e Miklos no papel do sambista. O elenco já contava com Gero Camilo e Gustavo Machado, também presentes no longa-metragem que acaba de chegar aos cinemas. Uma novidade no elenco do novo filme é Sidney Santiago Kuanza.

Em 2018, Serra lançou ainda o documentário Meu Nome é João Rubinato, também sobre o músico, trazendo no título seu nome de batismo.

Linguagem própria

“Criamos uma cumplicidade muito grande naquele momento”, diz Miklos a respeito da experiência com o primeiro filme. “Todas as descobertas desse primeiro ensaio, vamos chamar assim, que foi o curta-metragem, inclusive premiado, nós levamos agora para o longa”, destaca ao falar de elementos como a linguagem, que chama de adonirês.

“Para mim, como ator, é fundamental ter um personagem que fala uma língua própria. Isso já aproxima, e a gente já mergulha no personagem. O adonirês é falado no filme fluentemente. Nós estudamos o adonirês para poder improvisar no filme, nas cenas, está muito com naturalidade”, diz sobre a linguagem extremamente coloquial, que se distancia da norma culta, muito presente nas músicas do compositor.

Apesar da grande identificação com as histórias contadas por Adoniran, Leilah Moreno admite que nunca havia se imaginado como intérprete de Iracema, a personagem destinada a morrer atropelada.

 “A música Iracema era uma das que eu mais amava quando ele cantava. Eu ficava tentando imaginar quem era Iracema, como ela era, como é que era o rosto, o físico, a cor da pele, o cabelo. Eu nunca tinha imaginado a Iracema, uma mulher como eu. Nunca, jamais. Veio até como meio que um soco no estômago, de a gente começar a pensar que pode estar em todos os lugares, ser todas as pessoas e ocupar tudo”, afirma.

Prisão de Chiquinho Brazão precisa ser aprovada pela Câmara

Preso na manhã deste domingo (24), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Domingos Brazão (União Brasil-RJ) terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Segundo a Câmara, o primeiro passo é a comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a Presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada na próxima sessão. Um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes, antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Chiquinho estava no segundo mandato consecutivo de deputado federal.

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.  

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

A reportagem tenta contato com as defesas dos acusados presos para atualizar a posição de cada um.

 

*Colaborou Sumaia Villela, editora da Radioagência Nacional

 

Cientistas desenvolvem armadilha para combater o mosquito da dengue

Cientistas brasileiros desenvolveram uma ferramenta simples e de baixo custo que pode fazer toda a diferença no controle de pernilongos e do Aedes aegypti, o mosquito que transmite dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana.

Batizado de MataAedes, o produto desenvolvido por pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense não é prejudicial ao meio ambiente, como explica Adriano Rodrigues de Paula, um dos autores da pesquisa. “Não é tóxico para o meio ambiente e para os animais. A armadilha é fácil de usar. Depois aberta, pode ser colocada em cima de um móvel e já estará matando os mosquitos adultos. A armadilha funciona por 30 dias, durante dia e noite, matando os mosquitos. E depois precisa ser trocada, mas é descartável e 100% biodegradável e, então, apresenta vantagens promissoras em relação aos produtos no mercado atualmente.

Desenvolvido à base de um fungo, o mecanismo atrai e mata mosquitos em até 48 horas, de acordo com o pesquisador. “O fungo é um inimigo natural de insetos, encontrado comumente nas florestas. Nossa startup isolou esse fungo, cultivou no laboratório, e fez uma formulação para ser utilizada nas nossas armadilhas, para controlar mosquitos adultos. A armadilha simula um ambiente perfeito para o mosquito se esconder e descansar. Mas os eles acabam morrendo por causa da contaminação do fungo que está dentro da armadilha.”

Adriano explica que foram mais de 10 anos de testes, análises, monitoramento e controle biológico.

“E os resultados são animadores. Residências que recebem armadilhas com fungo têm redução de mais ou menos 80% da população de mosquitos, comparando com as residências que não recebem armadilhas com fungo. É mais uma ferramenta para o controle dos mosquitos Aedes aegypti e pernilongo, e deve ser utilizada com outras estratégias para o controle desse vetor, como a eliminação de criadouros a colocação de telas em janelas. A diminuição da população de mosquitos, consequentemente, reduzirá os índices de dengue, zika e chikungunya.”

O estudo contou com apoio financeiro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro ( Faperj).

A armadilha foi aplicada em mais de 200 residências, estabelecimentos comerciais e espaços públicos em Campos dos Goytacazes e Barra de São João, no noroeste fluminense.

Ouça na Radioagência:

Entenda como a chuva provoca deslizamentos e desmoronamentos

O Rio de Janeiro está em alerta este fim de semana por causa da ocorrência de temporais, que levam à população o temor de deslizamentos e desmoronamentos. O desabamento de uma residência em Petrópolis, município da região serrana, na sexta-feira (22), deixou quatro mortos.

Entre quinta-feira (21) e sábado (23), tinham ocorrido na cidade 113 deslizamentos. Em Teresópolis, município vizinho, foram feitas 15 notificações em dois dias seguidos.

Na localidade Chácara Flora, em Petrópolis, o acumulado de chuva chegou a 307,6 milímetros (mm) em 24 horas. Isso equivale a dizer que caíram, em média, 307,6 litros de chuva, em cada metro quadrado da região.

A Agência Brasil conversou com especialistas para entender, tecnicamente, como a ocorrência de fortes chuvas afeta o solo e pode causar desastres.

O especialista em geotecnia Marcos Barreto de Mendonça, professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que deslizamento “é um processo natural, é a evolução natural das encostas. O problema é o ser humano estar exposto.”

Pressão no solo

O professor detalha que os terrenos são porosos. Durante as chuvas, parte da água é escoada para a rede pluvial e parte se infiltra no solo.

“O solo fica lá na encosta paradinho, o que a gente chama de encosta estável, porque o solo é resistente, ele fica estável. Quando a água se infiltra, a pressão aumenta. Isso é normal, infiltra-se e vai alimentar os aquíferos, que são os lençóis d’água. Esse é o processo natural, faz parte do ciclo hidrológico”, pormenoriza.

“Mas, se aumentar muito a quantidade de água se infiltrando no terreno, pode gerar uma pressão tão grande que vai fazer com que o solo perca a resistência e deslize”, complementa.

Mendonça acrescenta que, em regiões onde há habitações, a situação se agrava. “O problema é a forma como a sociedade se organiza no território, que expõe a população a essas ameaças de deslizamento.” Ele critica a falta de infraestrutura em regiões notadamente ocupadas pela população mais pobre, como favelas.

“Se eu não tenho nenhum sistema de drenagem superficial para coletar essa água e direcionar rapidamente para o pé da encosta, o que vai acontecer é que mais água vai se infiltrando no terreno. Então essas áreas que são desprovidas de infraestrutura são mais suscetíveis a deslizamentos”, explica.

Além disso, o próprio esgoto sanitário dessas comunidades, não coletado de forma correta pela infraestrutura urbana, acaba contribuindo para o aumento de pressão da água no solo.

“O esgoto é como se fosse uma chuva antrópica, ou seja, o homem que está provocando essa infiltração de água, e não a natureza”, afirma.

Mapeamento

Segundo o professor Mendonça, as áreas mais suscetíveis a deslizamentos são as regiões montanhosas. Ele cita a região serrana no Rio, desde Cachoeira de Macacu, Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo e Cantagalo. Em janeiro de 2011, chuvas provocaram a morte de cerca de mil pessoas em municípios serranos.

De acordo com Mendonça, outro ponto de atenção é a região metropolitana do Rio de Janeiro, como morros na capital, em São Gonçalo e em Niterói.

Apesar de as principais intercorrências causadas por temporais na Baixada Fluminense serem inundações, Mendonça adverte que há problemas com deslizamentos também. “Os municípios da Baixada Fluminense têm problemas também de deslizamentos – Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu. Não tão grandes quanto Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo.”

Na lista de localidades suscetíveis, estão ainda Angra dos Reis, na Costa Verde, e o entorno de Barra Mansa (sul fluminense) e Rio Claro (Médio Paraíba).

Baixa renda

O professor entende que condições socioeconômicas “pressionam” populações mais pobres e vulneráveis a habitar essas áreas, deixando-as expostas a riscos aumentados de desmoronamentos.

A opinião é compartilhada pela pesquisadora Thêmis Aragão, do Observatório das Metrópoles – um instituto nacional de ciência e tecnologia ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Thêmis cita, por exemplo, vários pontos de alerta no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, e vê gravidade também na região serrana, onde qualquer expansão da população esbarra nas condições geográficas dos municípios. “Para onde a mancha urbana se expande, estará se expandindo por áreas íngremes”, ressalta.

Para a pesquisadora, o problema tem se agravado ao longo dos anos por questões demográficas, isto é, pelo aumento da população. A pesquisadora do  Observatório das Metrópoles chama a atenção para lacunas na atuação do poder público em relação a moradias.

“A ocupação irregular vai acontecer principalmente pela falta de política pública de habitação. O Estado não pode ficar ao largo dessas questões porque, de uma maneira geral, os territórios vulneráveis são resultados da ausência do Estado”, avalia Thêmis, que também vê falhas na infraestrutura dessas localidades.

“A gente tem tecnologia e engenharia que possa lidar com esse risco, mas você tem que ter uma política pública de monitoramento e uma agenda para promover essa infraestrutura, esses muros de contenção, a parte de drenagem”, conclui.

Poder público

Questionada pela Agência Brasil sobre infraestrutura e política de habitação relacionadas a áreas de risco, a prefeitura do Rio de Janeiro informou que tem protocolos de acionamento das equipes operacionais sempre que existe a previsão de eventos chuvosos, como sirenes, além de oferecer treinamento de segurança para moradores.

“Desde 2011, foram realizados 54 exercícios simulados, 12 deles apenas nos últimos quatro anos. São 164 sirenes instaladas em 103 comunidades. O sistema tem ainda 194 pontos de apoio cadastrados”, informou.

A prefeitura acrescenta que, desde 2021, as aplicações em ações preventivas somam R$ 2,1 bilhões. Além disso, a Fundação Instituto de Geotécnica do Município (Geo-Rio) vem recebendo grande investimento para obras e mitigação de risco em encostas da cidade. Desde 2021, “a Geo-Rio realizou mais de 150 obras com investimento vindo de recursos próprios, de cerca de R$ 215 milhões.”

Também procurado pela Agência Brasil, o governo do estado informou que monitora em tempo real, por meio do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos em todo o território fluminense, enviando alertas para os municípios, quando necessário.

Segundo a nota, o governo vem investindo, desde 2021, por meio do programa PactoRJ, R$ 4,3 bilhões em obras de infraestrutura.

O Plano de Contingência para as Chuvas do verão de 2023/2024 prevê investimento de mais de R$ 3 bilhões em equipamentos de última geração, tecnologia e treinamento das equipes que atuam em situações de emergência. “Somente ao Corpo de Bombeiros, foram destinados cerca de R$ 1 bilhão em novas tecnologias, renovação, modernização de viaturas, equipamentos e treinamentos especializados.”

União Brasil vai abrir processo para expulsar Chiquinho Brazão

O presidente do partido União Basil, Antonio de Rueda, pedirá à Comissão Executiva Nacional da legenda abertura de processo disciplinar contra o deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar, eleito pelo estado do Rio de Janeiro, foi preso na manhã deste domingo (24) acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.

“Embora filiado ao União Brasil, o deputado federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar. O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março. O estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, diz a nota enviada à imprensa pela assessoria do partido.

De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Chiquinho estava no segundo mandato consecutivo de deputado federal.

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.  

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando estar “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

A reportagem tenta contato com as defesas dos acusados presos para atualizar as posições de cada um.

 

*Colaborou Sumaia Villela, editora da Radioagência Nacional.

“Dia histórico para a democracia brasileira”, diz família de Marielle

A prisão dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes torna este domingo (24) um dia histórico para a democracia brasileira, disse em nota a família da vereadora. O texto classifica as prisões como mais um passo para a elucidação do crime e pondera que há muito a ser esclarecido e investigado.

“É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares”.

Na manhã deste domingo (24/03), a operação Murder Inc. cumpre três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A operação inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Confira a nota na íntegra:

Neste Domingo de Ramos (24), dia de celebrar nossa fé, a luta por justiça, e na liturgia o domingo que antecede a Páscoa sobre recomeços e ressurreição, acordamos com a notícia da operação conjunta da Procuradoria Geral da República, Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal.

Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira e um passo importante na busca por justiça no caso de Marielle e Anderson. São mais de 6 anos esperando respostas sobre quem mandou matar Marielle e o por quê?.

Marielle era uma parlamentar eleita com mais de 46 mil votos na Cidade do Rio de Janeiro e tinha uma atuação voltada à garantia de direitos para a população fluminense e melhoria das condições de vida de toda a cidade, com atenção para aquelas e aqueles que comumente tem seus direitos fundamentais violados: moradores das favelas e periferias, pessoas negras, mulheres, trabalhadores informais. Sua luta era por justiça social, garantia de direitos básicos para a população. E é por essa razão que sua luta não termina com seu bárbaro assassinato e de seu motorista, Anderson.

A resolução do caso é central para nós, mas não apenas. Hoje, falamos da importância desta resposta para todo o Brasil, os eleitores de Marielle, para defensoras e defensores de direitos humanos e para a população mais vulnerabilizada desse país.  

É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares.

Reconhecemos o empenho da Procuradoria Geral da República, da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministro Alexandre de Moraes do STF para avançar por respostas sobre o caso, agora aguardamos o resultado da condução da investigação e a eventual denúncia dos mandantes e de todos os responsáveis pelas obstruções da justiça.

Neste dia de dor e esperança, nossa família segue lutando por justiça. Nada trará nossa Mari de volta, mas estamos a um passo mais perto das respostas que tanto almejamos.

Com esperança e luta,

Marinete, Anielle, Antônio e Luyara.