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Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

Entenda

A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.  
Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

Pela segunda vez, candidatos negros superam os brancos em eleição

A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são  215.763. Os dados somam postulantes a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro. 

Antes, a única eleição na qual as candidaturas de negros haviam superado as de brancos foi nas eleições gerais de 2022, quando o número de candidatos negros representou 50,2% do total. Nas eleições municipais de 2018, essa taxa havia ficado em 46,4%. 

Os números foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após consolidar os dados referentes ao número de pedidos de registro de candidatura, que neste ano totalizaram 456.310. Dessas candidaturas, 155 mil são de mulheres, 33,96% do total. 

A sigla com maior percentual de candidaturas negras foi o PCdoB, com 70,19% de suas candidatas se declarando negras, bem como 73,4% dos candidatos homens. Já o Novo tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%. 

Os percentuais de cada agremiação podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual de candidaturas negras e de mulheres é calculado pelo TSE com o objetivo de estabelecer a distribuição de acordo com as cotas legais dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, e do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). 

Para as candidaturas de mulheres, por exemplo, a legislação determina a destinação de no mínimo 30% de todos recursos empregados nas campanhas. No caso das candidaturas de pessoas negras, a aplicação de recursos deve ser proporcional ao seu número, no mesmo percentual. 

Nesta semana, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a aplicação de 30% dos recursos públicos para campanhas  eleitorais nas candidaturas de pessoas negras. A regra pode levar a uma redução da verba destinada a essas candidaturas, já que acaba restringindo uma fatia que antes acompanhava o número de candidatos negros.

A classificação do TSE segue a adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre as pessoas negras aquelas que se declaram pardas ou pretas. Segundo o Censo 2022, 56,1% da população brasileira se declara negra. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o percentual reflete um maior reconhecimento racial por parte dos brasileiros.

Semana do pescado pretende aumentar consumo do produto em 30%

A 21ª Semana do Pescado, de 1º a 15 de setembro em todo o país, pretende aumentar o consumo em, pelo menos, 30% em relação ao período normal de vendas de pescado. A estimativa foi feita nesta terça-feira (20) à Agência Brasil pelo ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, idealizador do evento e presidente do International Fish Congress (IFC Brasil).

Durante quinze dias, setores produtivos promoverão ofertas de peixes e frutos do mar para impulsionar a indústria, supermercados, peixarias, restaurantes, feiras livres, pontos de venda no atacado e varejo, até chegar ao consumidor final.

“Nós percebemos que a população brasileira está mais consciente em relação a quanto essa proteína é mais saudável e de fácil digestão, muito nutritiva. Há uma demanda crescente do consumo”. Nos últimos 15 anos, ocorreu aumento do consumo de pescado da ordem de 60%. “Passamos de 3,5 quilos para 10 quilos por habitante/ano”.

A Semana do Pescado visa aumentar o consumo de peixes, crustáceos, moluscos e demais frutos do mar e derivados em todo o Brasil, fortalecendo ao mesmo tempo as atividades da pesca e da aquicultura e englobando toda a cadeia produtiva. Nesta edição, a campanha conta com apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), criador da Semana do Pescado, em 2003, e responsável pelo incremento pesqueiro no ano.

Na avaliação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a Semana do Pescado se consolida como importante agenda para fomento do consumo de peixes e frutos do mar no Brasil. “Soma-se à Semana Santa e às festividades de final de ano, quando peixes e frutos do mar fazem parte da cultura familiar. Em 2023, com a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, pudemos integrar ações com diversas instituições públicas e privadas focadas na conscientização do consumo saudável do pescado, com resultados positivos”. O ministro destacou o incentivo e o fortalecimento da cadeia do pescado no desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros.

Descentralização

A Semana do Pescado acontece em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Altemir Gregolin afirmou que, este ano, o objetivo é consolidar o processo de descentralização para todos os estados. “Nós temos coordenações em todos os estados brasileiros, com pessoas do setor produtivo, do varejo, do food service, representantes das superintendências do Ministério da Pesca, que também estão diretamente envolvidas”. A Semana tem como parceiros principais as redes de varejo, que somam mais de 90 mil lojas em todo o Brasil, e o food service, englobando bares, restaurantes, feiras livres, todas as estruturas que comercializam, de alguma forma, pescado.

A ideia da campanha é mostrar a importância do pescador e do aquicultor na comercialização, envolvendo toda a cadeia produtiva, complementou o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj), José Ignácio Figueiredo. “A cadeia é muito grande. Tem os pescadores, o pessoal que descarrega os barcos, o pessoal dos bazares, aqueles que vendem óleo, vendem gelo. Tem toda uma cadeia por trás, sem falar na etapa pós-venda do peixe, que vai para peixarias, para restaurantes. A ideia é mostrar a importância do pescado no seu valor nutritivo e, também, o seu valor econômico. Com o aumento do consumo, o produto da pesca vai ser mais vendido e toda a cadeia é beneficiada, principalmente o pescador”, disse Figueiredo.

Para o presidente do Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Siperjes), Maxuel José Monteiro da Costa, a Semana do Pescado traz vantagens para os pescadores porque incentiva o consumo de peixes e favorece a maior comercialização de pescado no mês de setembro. “Mexe com a economia porque ajuda não só o pescador, como peixeiros, feirantes, restaurantes, toda a cadeia que depende do peixe para o seu sustento. E incetiva a população a ter na mesa proteína pura, que é o peixe”.

Crescimento

Gregolin confirmou que a participação das entidades representativas dos pescadores é grande porque se, de um lado, há a parte de estimular o consumo, por outro lado, o aumento das vendas gera negócios e o crescimento do setor. “Seguramente, o setor produtivo é o maior interessado na ampliação das vendas. Nós temos as entidades nacionais, como a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), a Confederação Brasileira de Pescadores, todas muito envolvidas a nível nacional e a nível dos estados, incorporadas junto às coordenações estaduais, porque o aumento da venda pressupõe uma preparação para ter oferta. As entidades do setor produtivo estão há mais de quatro meses trabalhando e se preparando para esse momento”.

Segundo assegurou Altemir Gregolin, o potencial é muito grande no país, porque o consumo no Brasil ainda está aquém do desejado, diante da média mundial de 21 quilos por habitante/ano. “Nós temos potencial de crescimento ainda, embora disputemos na gôndola com outras carnes”. Para ter ideia do impacto do pescado, ele revelou que o aumento de um quilo de consumo de pescado por habitante/ano significa uma produção adicional de cerca de 500 mil toneladas de peixe vivo. “Praticamente, teria que dobrar a produção cultivada no Brasil com o aumento de consumo de um quilo por habitante/ano. Realmente, é muito impactante, porque o mercado brasileiro de mais de 200 milhões de habitantes é muito grande”.

O Brasil possui cinco milhões de pessoas que vivem da pesca, com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 27 bilhões, envolvendo toda a cadeia produtiva que vai da pesca, captura, até o processo de produção, em especial a piscicultura e a aquicultura. A produção é de 1,27 milhão de toneladas anuais, com geração de 16 mil empregos. O consumo de pescado oferece ainda benefícios nutricionais (ômega-3, vitaminas e minerais) com proteína de alta qualidade e baixo teor de gordura, salientou Gregolin.

Importações

O ex-ministro destacou, por outro lado, que a balança comercial do pescado nacional é negativa. “Nós importamos em torno de US$ 1,4 bilhão e exportamos em torno de US$ 400 milhões. Isso mostra o que o mercado demanda e significa que a gente precisa aumentar a produção para substituir as importações, embora não vamos poder substituir todos os produtos, como salmão e bacalhau, que não são produzidos aqui. Mas temos potencial de produção, especialmente, de peixe cultivado, muito grande. O Brasil cresce a passos largos, em especial na produção de tilápia, camarão e outros pescados”.

A campanha pretende também envolver sociedade civil com ações educativas em escolas e universidades públicas e privadas, instituições de fomento à pesquisa, doação de pescado para projetos e organizações não governamentais (ONGs) que cuidam de comunidades carentes, além da promoção de eventos gastronômicos em bares e restaurantes como o Fish Week, evento que oferece pratos especiais de pescado a preços atrativos durante a primeira semana de setembro.

Em 2023, a Semana do Pescado resultou em aumento de 35% nas vendas de pescado no Brasil, com adesão integral de estados e Distrito Federal.

Voepass suspende temporariamente venda de passagens

A perda do turboélice ATR 72-500, que fazia o voo 2283 e que caiu em Vinhedo (SP), no último dia 9, matando as 62 pessoas a bordo, motivou a empresa aérea Voepass a suspender, até o próximo dia 31, a venda de passagens para voos que partem ou chegam aos aeroportos de Fortaleza e Natal, entre outros destinos.

Segundo a companhia, a medida foi adotada “em decorrência da reorganização da malha por contingenciamento”, o que causou atrasos e cancelamentos de voos, conforme a Agência Brasil noticiou na semana passada.

No site da empresa, a venda de passagens para voos que interligam Fortaleza e Natal e estas duas cidades a Fernando de Noronha ou Juazeiro do Norte está bloqueada até pelo menos 31 de agosto. Também não é possível comprar bilhetes para viajar entre Fernando de Noronha e Juazeiro do Norte antes de 1º de setembro.

Suspensão temporária de venda de passagens da Voepass – Joédson Alves/Agência Brasil

 

De acordo com a operadora responsável pelo aeroporto de Fernando de Noronha, além de suspender a venda de passagens, a Voepass não vem realizando os voos que interligam o arquipélago a Fortaleza e Natal desde o dia 12. Estão mantidos apenas os dois voos diários entre Recife e Fernando de Noronha, que atendem prioritariamente aos clientes que adquiriram bilhetes vendidos pela Latam, da qual a Voepass é parceira comercial.

Contingenciamento

Conforme a Agência Brasil noticiou, desde o acidente com o voo 2283, consumidores que decidiram não voar com a Voepass e cancelar suas passagens têm procurado órgãos e plataformas de direitos do consumidor, como o site Reclame Aqui, relatando que enfrentam dificuldades para receber o reembolso integral do valor que gastaram com os bilhetes, ou mesmo a realocação em outros voos. As queixas sobre cancelamentos de voos pela própria empresa também se multiplicaram.

Consultada pela reportagem, a Voepass lamentou os “contratempos causados pelo contingenciamento”. “Estamos trabalhando para minimizar transtornos aos nossos clientes. Todos os passageiros estão sendo alocados em outros voos. A Voepass trabalha arduamente para atender às expectativas de seus clientes e é solidária a eventuais queixas, que são consideradas para aprimorar a prestação de nossos serviços, e concentra o atendimento a elas em seus canais oficiais”, informou a companhia, em nota, sem detalhar o impacto da suspensão temporária da venda de passagens e a quantidade de voos cancelados a partir do último dia 9.

Responsável por regular e fiscalizar as atividades de aviação civil no Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que monitora, regularmente, as reclamações que passageiros registram nos canais de atendimento da própria agência ou na plataforma Consumidor.gov. Além disso, na última sexta-feira (16), servidores da agência se reuniram com representantes da Voepass para discutir as providências que a empresa deve adotar para garantir a normalidade de suas operações.

“Após priorizar, no primeiro momento, a assistência às famílias das vítimas, a Anac iniciou a operação assistida com o objetivo de manter a prestação do serviço da Voepass em condições adequadas”, informou a Anac. “No atual contexto pós-acidente aéreo, e considerando aspectos de fatores humanos, a agência entende ser importante intensificar a vigilância continuada e o monitoramento do serviço prestado pela empresa, estabelecendo parâmetros para evitar anormalidades na operação.”

Em caso de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço de transporte aéreo, a Anac orienta os passageiros afetados a contatarem a companhia aérea responsável pelo voo. A empresa aérea deve cumprir os dispositivos previstos na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata das condições gerais para o transporte de passageiros.

Segundo a Resolução nº 400, os casos de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço devem ser comunicados imediatamente pelas empresas, que devem manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados. A empresa aérea deve oferecer assistência material gratuitamente, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o atraso, o cancelamento ou a interrupção.

Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques

O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeito de tentar interferir na eleição presidencial de 2022, quando ainda era diretor da instituição.

O magistrado atendeu a um pedido da defesa, que argumentou irregularidades em decisão do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Em dezembro, ele rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e determinou a dissolução da comissão de inquérito que investigava o servidor, bem como a formação de uma nova, alegando parcialidade da primeira.

A decisão de Carvalho ocorreu após a primeira comissão responsável por investigar Vasques concluir que as condutas dele durante a campanha eleitoral de 2022 foram violações de menor gravidade às regras da PF, é que o caso do ex-diretor poderia ser resolvido com a assinatura de um TAC.

Para o juiz que agora suspendeu o PAD, as condutas dos três membros da comissão inicial não permitiam que eles fossem afastados sob a acusação de parcialidade. Por esse motivo, ordenou a dissolução da nova comissão e a restituição dos três membros iniciais.

Na decisão assinada nessa segunda-feira (19), o magistrado escreveu que “convém, em caráter excepcional e como medida de cautela, paralisar a tramitação do processo administrativo disciplinar até o saneamento do vício, ou seja, até o restabelecimento da comissão dissolvida pela decisão proferida pelo Corregedor-Geral da União em 13.12.2023”.

O magistrado, contudo, manteve a parte da decisão do corregedor-geral nacional que rejeitou a possibilidade de assinatura de um TAC com Vasques. Para o juiz, essa avaliação cabe exclusivamente ao corregedor, não podendo ser modificada.

O magistrado determinou ainda a comunicação de sua decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da investigação que apura as condutas de Vasques durante as Eleições 2022. Nesse processo, o ex-diretor da PRF já foi indiciado pela PF por tentar favorecer o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava à reeleição.

Vasques foi indiciado junto com outros quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra Bolsonaro.

Neste mês, Moraes ordenou a soltura de Vasques, após ele ter ficado um ano preso preventivamente, de modo a não atrapalhar as investigações.

“Os advogados que compõem a defesa de Silvinei Vasques regozijaram-se com a decisão e mais uma vez perceberam a atuação da Justiça Federal na busca pela aplicação do melhor Direito, com imparcialidade, independência e técnica”, disse o advogado Eduardo Nostrani Simão sobre a decisão.

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), ministério ao qual a Corregedoria-Geral da União está vinculada, e aguarda posicionamento.

Matemática é estudo, prática, persistência e sorte, diz medalhista

Ser bom em matemática não é meramente uma questão de talento. Não se nasce com uma propensão a gostar ou não de números e isso por si só, garante o sucesso na área. É algo que é conquistado com muito estudo, muita prática, persistência e, também, um pouco de sorte.

Artur Avila é uma das pessoas que reuniu essas características, que juntava uma pilha de livros e de exercícios no quarto, onde passava os dias estudando. Em 2014, ele se tornou o primeiro a receber a Medalha Fields na América do Sul – medalha conhecida como Nobel da Matemática.

Rio de Janeiro – O matemático Artur Avila, que há 10 anos recebeu a Medalha Fields, dá palestra aos alunos do IMPA Tech, o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

Dez anos depois da Fields, nessa segunda-feira (19), ele conversou com estudantes do segundo semestre da graduação do Impa Tech, o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. Instituição onde o próprio Ávila fez a pós-graduação. A palestra marcou o início das aulas do semestre.

Matemática é muitas vezes, na escola, o terror de muitos brasileiros. Avaliações nacionais e internacionais mostram que o Brasil ainda precisa avançar muito na área. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apenas cerca de um a cada quatro alunos brasileiros alcançaram (27%), o nível 2 de proficiência em matemática, considerado o patamar mínimo de aprendizado. A média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na disciplina é 69%. 

O Impa Tech pode ser a prova de que isso aos poucos está mudando. Avila reforça aos estudantes que não é preciso ter um talento nato, talvez isso nem exista, mas sim, persistência e muita prática. “Matemática não é tipo assistir um esporte. Tem que fazer. Então fazendo eu vi o que que era”, disse o matemático.

Ele contou que sempre procurou entender o que estudava, mesmo que isso significasse estudar menos coisas, mas de fato aprendê-las: “É mais importante você aprender bem. Material demais mal aprendido não leva a muito. Os conceitos que realmente eu uso, os conceitos que são realmente usados, não são tantos assim, mas são muito bem fundamentados e muito rigorosamente estabelecidos”.

Nas escolas e universidades, por exemplo, isso pode fazer diferença: “Às vezes a pessoa é pensada para ensinar um pouco de tudo, de uma maneira que tem tantas aulas, que você não tem a possibilidade de o estudante aprender bem. Eu tive sorte, pelo Impa eram seis horas de aula por semana. Então, dava tempo de tentar aprender e aprender bem”, reforçou Avila.

Perguntado por um dos estudantes se acreditava na existência de um talento nato, ele disse que são muitos os fatores que levam a bons resultados. “A persistência conta muito. O talento sem a persistência normalmente não te leva”, disse e acrescentou que muitas vezes é preciso perceber o momento de trabalhar determinada questão, ter a habilidade de olhá-la por uma perspectiva diferente ou mesmo perceber que o conhecimento avançou o suficiente para resolver determinados problemas. Ele comparou com o futebol: “Bota um Romário, se a bola aparecer na frente, ele faz o gol. Mas ele talvez não saia correndo atrás da bola o tempo todo, desesperado”.

O Impa Tech é um curso de ensino superior financiado pelo governo federal por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC). O bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação tem quatro anos de duração e tem o objetivo de capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação. O curso é formado por um ciclo básico de um ano e meio. Em seguida, os alunos escolhem entre quatro ênfases: matemática, ciência da computação, ciência de dados ou física.

Rio de Janeiro  – O estudante Tomaz Cavalcante, aluno do IMPA Tech, curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, fala sobre palestra com o matemático Artur Avila. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os estudantes da primeira turma vêm de diversas regiões do país. A seleção leva em consideração o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também a participação em olimpíadas, como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Um desses estudantes é Tomaz Cavalcante, 18 anos. Ele é do Recife e desde cedo descobriu a paixão pelos números. “Eu tinha 10 ou 11 anos”, disse. “Eu acho um grande privilégio a gente poder ter uma palestra e conversar com uma pessoa tão importante. Eu acho que contribui bastante com as perspectivas que temos e reforça o fato de que a gente está estudando aqui pode servir. Eu sempre quis fazer uma coisa que pudesse impactar e fazer bem pra sociedade”.

Rio de Janeiro – A estudante Bianca Morena, aluna do IMPA Tech, curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Matemática sempre foi minha matéria favorita. Desde quando eu era criança, era algo que me deixava muito feliz. Poder descobrir coisas novas, especialmente envolvendo os números”, complementou Bianca Morena, 18 anos, que é de Fortaleza. Em uma área predominantemente masculina, Bianca mostra que isso também está mudando. Ela encontrou na graduação um ambiente acolhedor. “Por ser menina sempre tem um receio do que as outras pessoas vão achar, mas atualmente tá sendo uma experiência muito positiva. Eu considero que as meninas daqui são mais unidas do que o normal e os meninos também”.

Decisão do STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.

Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu. “Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.

“Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª Zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, escreveu Zanin na decisão.

Com a medida,  Anthony Garotinho disse em sua rede social que vai concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio. “O trabalho não pára. Estamos prontos para fazer uma linda corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo”.

À espera do gabarito, candidatos e professores avaliam provas do CNU

A segunda-feira foi marcada por análises do conteúdo das questões, correção extraoficial e comentários sobre as provas do Concurso Unificado, que foram aplicadas nesse domingo (18). O tema dominou as redes sociais, enquanto os candidatos vivem momentos de espera pela publicação dos gabaritos oficiais preliminares, na página do concurso, prevista para esta terça-feira (20). 

A criadora de conteúdo digital e advogada, Rebeca Velozo, por exemplo, compartilhou em sua conta do Instagram as impressões dela sobre as provas. Ela fez o exame no Recife, para o bloco temático 7, o de Gestão Governamental e Administração Pública. Rebeca contou que vinha estudando para carreiras jurídicas antes do concurso unificado e, segundo ela, os temas foram mais genéricos. Por isso, a advogada admite não ter se debruçado aos estudos para uma preparação eficaz e prestou a prova para conferir o novo formato.

“É melhor do que os [concursos] de decoreba. A proposta, desde o início, era de não querer uma pessoa que decore, mas, uma pessoa que entenda. As questões trouxeram um contexto, uma historinha e cobraram um conceito. O que [os organizadores do concurso] querem é que você saiba aquele assunto e consiga responder à questão, muito mais do que lembrar de coisas muito específicas. E um concurso público precisa ser uma grande peneira para filtrar as pessoas que vão para a segunda etapa do concurso”, disse a concurseira à Agência Brasil.

Já a jornalista Raquel Monteath achou que as provas, também do bloco temático 7, foram cansativas, mas bem elaboradas. “A redação foi bem tranquila e adorei o tema sobre a situação do preso no sistema prisional e a atuação do agente penitenciário. Na parte da tarde, as questões da parte específica foram cansativas. Houve aquele esforço físico e foi complicado voltar do almoço, aquela agonia do trânsito em Recife. Nada é fluido e tudo impacta”, relembrou. Ela também disse ter se surpreendido com o índice de abstenção, acima de 50%.

“Quando o concurso foi adiado, senti que muita gente pensou: ‘agora é a minha chance’. Como passou de maio para agosto, vai dar tempo.’ Quem tinha estudado, teve mais chance de revisar os conteúdos e quem não tinha [estudado], ia começar. Por isso, fiquei surpreendida com o alto número de abstenções”, completou.

Em Brasília, a sanitarista Laís Relvas prestou um concurso público pela primeira vez. Laís se preparou para o processo seletivo em um curso online. “A prova foi extremamente interessante. Acredito que eles [do governo federal] buscaram, e vão conseguir, selecionar um perfil de servidor público comprometido com a transformação social, com os objetivos da administração pública, com a ética, com os direitos humanos, com as minorias”, afirmou.

Ela disse, no entanto, que seria melhor mais tempo para a prova discursiva. “Particularmente, acho que o tempo da manhã poderia ser um pouco maior considerando a [prova] discursiva. Meu grande desafio foi a gestão do tempo. Eu terminei a redação do jeito que foi possível “, contou.

Sem ter se dedicado ao concurso, a assessora de imprensa Lídia Maia, que prestou a prova na Ceilândia (DF), acredita não ter chance de aprovação no CNU e que, agora, vai focar nas provas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a serem aplicadas em 8 de dezembro. “A prova foi bem técnica e muito cansativa, por ser o dia todo. Não gostei do formato. Pela manhã, o tempo foi pouco para fazer a redação e as questões. Meu foco, agora, será o concurso do TSE Unificado.” 

Palavra de professor

O professor de português e administração, Eduardo Cambuy, disse à Agência Brasil que as dificuldades das provas estavam equilibradas, com questões de compreensão mais simples e outras mais complexas. “O grande diferencial foi a forma como foi cobrada. Ao invés de  uma pergunta mais direta e objetiva, havia sempre uma contextualização que o candidato precisava interpretar o texto em cima, verificar os gabaritos abaixo para ver qual resposta não respondia ao texto acima, porque sem fazer isso, por exemplo, o candidato poderia ter várias respostas possíveis no gabarito”. 

Sobre a abstenção de 54% dos inscritos, o professor afirmou que o percentual era esperado devido ao número expressivo de candidatos e pela demora na realização do concurso, após o adiamento de maio para agosto, justificado pelas chuvas no Rio Grande do Sul.  “Concursos com menos inscritos têm um percentual de 25% a 30% de abstenção. Concursos que batem 800 mil a 1 milhão de inscritos, normalmente, têm uma abstenção maior. O do Banco do Brasil teve mais de 1 milhão de inscritos e 50% de abstenção. Como teve um espaço de tempo, por causa do adiamento do concurso, houve um desânimo, muitas pessoas acreditaram que não iam sustentar o estudo ao longo do tempo. E durante o percurso, muitos outros concursos foram abertos, as pessoas foram desviando para outras oportunidades que já estavam esperando”.

O professor observou que não houve prova de língua portuguesa, o que tornou o certame bem diferente dos tradicionais. “Acho compreensível não ter questões de língua portuguesa para focar na parte mais temática e relevante. É mais espaço que a gente tem para cobrança de assuntos de conteúdo do cargo. Informática e português são assuntos que são quase pré-requisitos. Então, esse tipo de reforço não, necessariamente, seleciona candidatos, Essa foi a escolha do CNU e acho que pode manter assim, desde que tenha uma redação para avaliar a competência linguística na escrita.”

O especialista defende que o modelo deve ter outras edições e ser usado para seleção de servidores públicos de outros Poderes. No entanto, destacou que é preciso aprimorar pontos como o tempo de duração, a distribuição de matérias cobradas e evitar número excessivo de retificações de editais. “Algumas retificações prejudicaram muitos alunos, mudando a regra do jogo em cima da hora”, concluiu o professor Cambuy.

Eliminação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta segunda-feira (19) que os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não preencheram toda a identificação do cartão de respostas serão eliminados

Como o concurso tinha vários tipos de prova, era preciso identificar a prova no cartão-resposta, onde é marcado o gabarito. O edital do CNU informa que o candidato deverá marcar o tipo de prova que consta na capa da sua prova nos respectivos cartões-resposta, sob pena de eliminação. A informação também estava escrita na primeira página de todas as provas do concurso. 

CNU

O Concurso Público Nacional Unificado contou com inscrições de 2,1 milhões de candidatos, porém, o registro é de que cerca de 1 milhão de inscritos participaram das provas.

Os cadernos de provas já estão disponíveis para consulta . O gabarito preliminar será disponibilizado nesta terça-feira (20).

A divulgação do resultado definitivo está prevista para 21 de novembro e a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação será iniciada em janeiro de 2025.

Equipe de atletismo inicia aclimatação para Jogos Paralímpicos

Os atletas brasileiros que participarão da próxima edição dos Jogos Paralímpicos já começaram a chegar à França. Um exemplo é a seleção brasileira de atletismo, que já está na cidade de Troyes (que fica a cerca de 160 quilômetros de Paris) para realizar sua aclimatação para o megaevento esportivo, que será realizado entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro.

O Brasil será representado na modalidade por 71 atletas com deficiência e 18 atletas-guia, totalizando 89 competidores. Este número é um recorde, superando, inclusive, a equipe que participou dos Jogos de 2016, no Rio de Janeiro, oportunidade na qual o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) convocou 61 esportistas e 18 atletas-guia da modalidade.

Bom demais ter o atletismo aqui em Troyes para a aclimatação de Paris 2024! 🇫🇷 🫶

Faltam só mais 9 dias para os Jogos Paralímpicos começarem! 💛💚#BrasilParalímpico #Paris2024 #JogosParalímpicos pic.twitter.com/lPQWaYO0hl

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) August 19, 2024

“A cota máxima de atletas por país no atletismo é de 73 competidores. Quase a atingimos. Talvez só a China tenha chegado a esse número”, declarou o coordenador de atletismo do CPB, João Paulo da Cunha, que explicou que este é o resultado de um trabalho feito pela entidade há alguns anos, contabilizando também ciclos anteriores.

Um dos destaques da equipe é o velocista Petrúcio Ferreira, de 27 anos. Tetracampeão mundial nos 100 metros da classe T47 (deficiência nos membros superiores), sendo que dois títulos foram conquistados neste ciclo, o atleta chega aos Jogos de Paris em busca do seu tricampeonato paralímpico. “Esta será a minha terceira vez nos Jogos Paralímpicos e estou mais ansioso do que na primeira. Agora eu já sou conhecido e sei como é a cobrança, mas cheguei aqui para me divertir e tentar conquistar mais um título para o nosso país”, afirmou o atleta, que correrá nos 100 metros e nos 400 metros em Paris.

A seleção de atletismo está em Troyes junto com as equipes de badminton, goalball, natação, remo, taekwondo, tênis em cadeira de rodas e tênis de mesa. Na próxima terça-feira (20) chegarão os atletas da canoagem e do futebol de cegos. No total o Brasil será representado nos Jogos de Paris por 280 atletas, sendo 255 com deficiência, em 20 modalidades.

MPF acompanha restauração de painel da artista Djanira em Petrópolis

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (19) que a restauração do painel História de Petrópolis, feito pela artista modernista Djanira da Motta e Silva em 1953, está em fase avançada. O processo é acompanhado pelo órgão junto ao município de Petrópolis, que assinou há oito anos um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O painel começou a ser restaurado em 2021, mas os trabalhos foram interrompidos depois da morte do dono da empresa contratada para o serviço. A restauração foi retomada em 9 de abril deste ano. O cronograma é dividido em oito etapas, com duração de dez meses. A previsão é que a obra, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1982, fique em exposição ao público durante um período.

Com dimensões de 12,75 x 3,50 metros, o painel ilustra paisagens e cenas típicas de Petrópolis. Traz símbolos da cidade como o Museu Imperial, as carruagens, as fábricas de cerâmica e de tecido. A artista Djanira morou em Petrópolis durante o período que pintou o painel para o Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio.

Relatório

No dia 30 de julho, o MPF recebeu um relatório da prefeitura de Petrópolis com detalhes do trabalho que já foi feito. O documento informa que foi feita revisão estrutural da cama de acondicionamento do painel. Ela estava fragilizada e sem condições de servir de base para a obra. Foi preciso confeccionar uma nova cama.

Também foi adicionada uma proteção da mesa com papel siliconado. Na etapa quatro do cronograma, foram realizadas higienização e desinfeção da obra, com limpeza química e mecânica, com a remoção de sujeiras impregnadas.

Em reunião com técnicos do Iphan, foram apresentadas as intervenções e as metodologias empregadas. Os próximos passos, de acordo com o relatório, serão a revisão das emendas originais do suporte (com a execução de protótipo) nos tratamentos como rasgos; revisão de obturações e bordas; e reentelamento com linho natural, importado da Bélgica.