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COP28 aprova Brasil como sede da Conferência do Clima de 2025

COP28 aprova Brasil como sede da Conferência do Clima de 2025

Em sessão plenária da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi aprovada nesta segunda-feira (11), por unanimidade, a escolha do Brasil como sede da COP30, que deve ser realizada entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. A cidade escolhida pelo Brasil foi Belém, a capital do Pará.

O Brasil já havia recebido o apoio, em maio deste ano, de praticamente todos os países sul-americanos e caribenhos, sendo essa uma exigência da ONU para a escolha do país sede dos encontros do clima. Agora, o Brasil foi oficialmente confirmado pela COP28. Em 2024, a COP29 será no Azerbaijão, país que fica entre a Ásia e a Europa.

Após o Brasil ser aprovado como sede da COP30, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, agradeceu a indicação que o grupo de países da América Latina e do Caribe fez para o Brasil sediar o encontro e anunciou a escolha da cidade de Belém. “É com grande satisfação que informo nossa decisão de realizar a COP de 2025 na Amazônia brasileira, um bioma essencial para conter o aquecimento global”, afirmou nesta segunda-feira.

“Estou especialmente tocada pela indicação da Amazônia, onde nasci e cresci, para receber esta conferência. A Amazônia é um símbolo vivo da semente que plantamos na Rio 92. Uma região onde é evidente a conexão entre as três convenções que assinamos naquela ocasião: a Convenção de Biodiversidade, a Convenção-Quadro de Clima e a Convenção sobre Desertificação. A Amazônia nos mostra o quanto as convenções estão entrelaçadas nos seus desafios, mas também nas soluções sinérgicas que abarcam”, destacou.

A candidatura do Brasil para a COP30 foi uma proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na COP27, no Egito, onde foi como presidente eleito. “Ninguém hoje no planeta pode discutir a questão do clima sem levar em conta a existência do nosso país, sem levar em conta a nossa experiência, e sem levar em conta o que vai acontecer no Brasil nessa questão da transição energética”, afirmou antes de deixar Dubai, na semana passada.

COP30

Pela primeira vez realizada na Amazônia, a COP Belém, em 2025, será o marco de 10 anos do Acordo de Paris, a principal convenção climática da ONU, assinada em 2015 durante a COP21, na capital francesa. O documento estabeleceu metas para a redução de emissões de gases causadores do aquecimento global.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estima que o país deve receber cerca de 50 mil visitantes em Belém nos dias da COP30.

Crise Climática

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

COP: novo documento exclui previsão para eliminar combustíveis fósseis

COP: novo documento exclui previsão para eliminar combustíveis fósseis

@ebc

O terceiro rascunho do Balanço Global (Global Stocktake, GST) da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, excluiu a previsão de eliminar o uso dos combustíveis fósseis. A nova versão foi divulgada nesta segunda-feira (11) e traz a previsão de “substituir” tais combustíveis. O documento serve de base para as negociações do texto final da COP, que precisa ter o apoio de todas as quase 200 nações para ser aprovado. Nas duas primeiras versões divulgadas estavam previstas versões de textos que apontavam para eliminação dos combustíveis fósseis, o que vinha sendo apontado como um avanço por organizações ambientalistas.

Porém, países grandes produtores de petróleo estão pressionando para retirar a previsão para eliminação dos combustíveis fósseis, preferindo que a conferência em Dubai se concentre apenas na redução da poluição climática. Segundo observadores dessas negociações, a Arábia Saudita e a Rússia estão entre os países contra o texto que pede a eliminação dos fósseis.

O trecho do 3º rascunho que trata dos combustíveis fósseis aponta para “necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases do efeito estufa” e sugere que os países tomem medidas para: triplicar a capacidade de energia renovável à nível mundial; reduzir rápida e ininterruptamente o uso do carvão e limitar novas fontes à base de carvão; acelerar os esforços à nível mundial para criar sistemas com emissões líquidas zero com utilização de combustíveis com zero carbono ou com baixo teor de carbono muito antes ou por volta de meados do século.

Além disso, o mesmo artigo propõe: acelerar tecnologias com zero ou baixas emissões, entre as quais, a nuclear, as renováveis, a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono e a captura de carbono “de modo a intensificar os esforços rumo à substituição inabalável de combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”. Outra medida prevista é a redução do consumo e da produção de combustíveis fósseis, “de forma justa, ordenada e equitativa de modo a atingir zero emissões líquidas até, antes ou por volta de 2050”.

Por fim, o documento aponta para redução “substancial” de outros gases do efeito estufa, como o metano (CH4), além de pedir a redução das emissões do transporte rodoviário e a progressiva eliminação dos subsídios “ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivem o consumo desnecessário e não abordem a pobreza energética ou as transições justas”.

O Instituto Talanoa, organização que atua com políticas do clima, considera que o novo texto “quebra as expectativas” ao não apresentar um cronograma claro e ambicioso para a transição energética. A presidente do Instituto, Natalie Unterstell, destacou que a nova versão veio enfraquecida por enumerar as medidas que os países “poderiam” tomar, e não que devem adotar.

“O que na linguagem diplomática abre caminho para um menu de opções e não um pacote que guie as próximas DNCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas)”, afirmou. As DNCs são os compromissos que cada país assume para redução dos gases do efeito estufa.

Brasil

A delegação brasileira recebeu o novo documento no momento que se preparava para uma coletiva de imprensa em Dubai e, por isso, não quis comentar o novo rascunho antes de ler totalmente. Porém, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, argumentou que o Brasil defende um texto que reduza a dependência dos combustíveis fósseis, e que essa redução seja liderada pelos países desenvolvidos.

“Nossa determinação é buscar uma linguagem que acolha esse tema, que nunca foi acolhido dentro das COPs, e que viabilize os meios, de forma que os países desenvolvidos e países em desenvolvimento sejam adequadamente contemplados nessa corrida e com uma clara posição, de senso de justiça, de que os países desenvolvidos devem liderar essa corrida [de redução dos combustíveis fósseis]”, destacou.

Ainda segundo Marina Silva, o sucesso dessa COP vai depender do texto final sobre os combustíveis fósseis e que o Brasil “está trabalhando por uma linguagem que esteja à altura e coerente com a nossa missão 1.5ºC”. O Brasil tem defendido que a COP limite o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.

Crise Climática

CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país

CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país

@ebc

Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União.

Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situação.

No caso da União, por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condições de negociação por meio de edital lançado no mês passado. São elegíveis à adesão dívidas tributárias de até R$ 50 milhões.

As condições de descontos e parcelamentos variam. No caso dos inscritos na dívida ativa da União, por exemplo, é possível regularizar a situação com o pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais, podendo haver até 100% de desconto no valor de juros, multas e encargos legais.

No caso das dívidas federais, a adesão às condições especiais pode ser feita no portal Regularize, da PGFN, desde as 8h desta segunda-feira (3).

Dados de 2023 do relatório Justiça em Números, mostram que as execuções fiscais – dívidas tributárias reconhecidas e em fase de cobrança – são 34% de todos os casos pendentes na Justiça, ou 27,3 milhões de processos.

Além da União, outros grande litigantes tributários aderiram à semana de negociação, entre eles a cidade de São Paulo, que sozinha figura como parte em 836.279 processos de execução fiscal. Participa também Salvador, com estoque de 359.155 processos de cobrança de impostos.

Para negociações com os fiscos locais, o contribuinte deve buscar o Tribunal de Justiça de seu estado, onde os mutirões estarão sendo realizados.

Para marcar o lançamento da iniciativa, o CNJ organizou um seminário sobre a Semana Nacional de Regularização, que pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.

Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual

Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual

@ebc

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – carta de princípios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos nesse domingo (10). O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda é um desafio para muitos alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.

“Se realmente existem os direitos humanos, por que não estão na prática? Por que não servem para todo mundo? Para o índio? Para os quilombolas? Cadê nossos direitos?! Onde foram parar?!”, questiona Gleide Farias, líder comunitária de Porto de Areia, favela que fica em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil. “O direito está aí, que é para todos terem moradia digna neste Brasil, e é por isso que sou uma liderança.”

Em Porto de Areia vivem cerca de mil famílias que convivem com falta de infraestrutura, saneamento, água e energia. A comunidade surgiu no início dos anos 2000, depois que as famílias perderam tudo em um incêndio em outra favela, no centro de São Paulo. A saída foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de mineração e um lixão. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade, direitos que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já deveriam estar assegurados, de acordo com o compromisso firmado há 75 anos pelos países que integram as Nações Unidas, entre eles o Brasil.

“É de primordial importância que tenhamos em mente o caráter básico desse documento. Não é um tratado. Não é um acordo internacional. Não é e não pretende ser uma declaração de lei ou obrigação legal”, declarou Eleonor Roosevelt no dia da aprovação do texto em 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos presidiu a comissão que elaborou a declaração. Coube a ela explicar o caráter do documento: não se trata de uma lei, mas de um compromisso.

Eleanor Roosevelt durante as discussões da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em julho de 1947. Foto: Kari Berggrav/United Nations Photo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 países que integravam as Nações Unidas naquele momento. Oito se abstiveram e ninguém votou contra.

Direitos

A declaração conta com 30 artigos. O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O segundo explica que esses direitos não distinguem raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política. Depois garante que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança, e que ninguém pode ser escravizado e nem ser submetido a tortura. Ninguém pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos têm direito a julgamentos justos nos tribunais.

O texto também diz que as pessoas têm direito à propriedade e que os espaços privados não podem ser violados. Garante ainda que todos têm direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes e que, em caso de perseguição, de buscar asilo. Prevê ainda que as pessoas têm direito a se casar, desde que na idade adequada. Que o direito à liberdade de pensamento e religião é garantido, assim como à livre opinião e livre associação.

A declaração destaca que cada pessoa tem direito à segurança social, à cultura e às artes, à educação, ao trabalho livre e ao descanso, e a condições de vida adequadas com casa e comida que garantam a saúde e o bem estar. E determina como obrigação o respeito aos direitos dos outros seres humanos.

Para todas e todos

“É uma declaração de princípios básicos de direitos humanos e liberdades que deve servir como padrão para todos os povos de todas as nações”, completou Eleonor Roosevelt. Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padrão.

“A gente mora numa comunidade. Cadê o direito à água? Cadê o direito à luz? Cadê o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho de ter uma escola boa? Cadê? Onde foram parar esses direitos?”. As questões de Gleide mostram os desafios que não só o Brasil, mas o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer o documento.

Isso não significa, no entanto, que só porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a declaração não seja importante. Pelo contrário. “Eu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito não é algo em essência. Direito é uma conquista coletiva ou é um processo coletivo de reconhecimento. Às vezes, a gente pensa que o direito é algo que está dado, que é facilmente reconhecido e não é”, diz o historiador e ativista Marcos Tolentino, pesquisador de direitos humanos, gay e HIV positivo.

Historiador Marcos Tolentino fala sobre 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Foto TV Brasil

Tolentino destaca que, entre a teoria e a prática, é preciso que existam pessoas como a Gleide. “Quais os processos que estão envolvidos na afirmação de um direito, no reconhecimento, em uma demanda por direito? Que é fruto de processos culturais, sociais, mas, principalmente, de processos de articulação de setores da sociedade civil. O Estado não acorda um dia e fala assim: tem um direito aqui que a gente acha que está faltando. Você precisa de toda uma articulação social, é sempre esse processo de articulação social, de possibilidade também de articulação política.”

Ouça na Radioagência Nacional:

Brasil sai do Panam Sports Awards com quatro atletas premiados

Brasil sai do Panam Sports Awards com quatro atletas premiados

@ebc

A noite de sábado (9), em Miami, nos Estados Unidos, foi de muitas vitórias para o Brasil. O Panam Sports Awards, premiação para os atletas que se destacaram durante o Pan e o Parapan – que neste ano foram disputados em Santiago, no Chile –, coroou o 2023 de quatro brasileiros: Rebeca Andrade (foto em destque), Monik Bisoni, Maria Eduarda Alexandre e Douglas Matera. No total, foram 16 categorias premiadas.

Rebeca, que conquistou quatro medalhas (dois ouros e duas pratas) em Santiago na ginástica artística, ganhou na categoria Participação de Destaque, para atletas que tiveram grande desempenho dentro e fora do esporte.

Monik Bisoni, que foi campeã do torneio feminino de e-football no Pan, ganhou como Melhor Atleta de E-sports.

Maria Eduarda Alexandre, da ginástica rítmica, foi a vencedora na categoria “Legado Cali 2021 feminina”, para atletas que haviam se destacado anteriormente nos Jogos Pan-Americanos Júnior, dois anos antes, realizados na cidade colombiana. Em Santiago, a ginasta de apenas 16 anos ganhou quatro medalhas: ouro no arco e nas maças, prata na fita e bronze no individual geral.

Por último, o nadador paralímpico Douglas Matera, da classe S12 (baixa visão), ganhou como melhor atleta masculino do Parapan. Ele teve um desempenho incrível na capital chilena: disputou oito provas e ganhou as oito.

Conferência em Brasília discute política para a saúde mental

Conferência em Brasília discute política para a saúde mental

@ebc

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental começa nesta segunda-feira (11) em Brasília, após uma série de intercorrências, segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O encontro sequer contava com orçamento da União até o ano passado. Para a entidade, o esforço e a decisão política do conselho foram essenciais para retomar a conferência.

Sob o tema A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS, a conferência segue até a próxima quinta-feira (14), com o objetivo de propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e fortalecer programas e ações de saúde mental.

Comunidades terapêuticas, internação compulsória e cuidado em liberdade estão entre os temas a serem apreciados por participantes do encontro, entre eles, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Durante os 4 dias, representantes de diferentes segmentos sociais vão debater e apontar rumos para uma política pública mais abrangente para a saúde mental.

Organizada pelo CNS e promovida pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, a conferência deve reunir cerca de 2 mil pessoas.

Além dos delegados eleitos nas etapas municipais e estaduais, a conferência nacional deve contar com cerca de 160 delegados eleitos nas conferências livres, realizadas até o final de setembro, incluindo a 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental da População Negra e a Conferência Livre Nacional do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

História

Para o CNS, a história de luta e construção das políticas públicas em saúde mental no Brasil não pode ser contada sem a participação das conferências. Ao longo de 36 anos, foram quatro edições nacionais. A primeira, em 1987, classificada pelo conselho como “um marco histórico na psiquiatria brasileira”, por ressaltar que a política nacional de saúde mental deveria estar integrada à Política Nacional de Desenvolvimento Social.

Ainda de acordo com o CNS, em 1993, o segundo encontro nacional pautou o entendimento da relação saúde/doença como processo fundamental no direito ao tratamento e à organização de uma rede de atenção integral à saúde. A terceira conferência, em 2001, aconteceu menos de 1 ano após a aprovação da Lei de Saúde Mental (Lei 10.216/2001) e representou “o fortalecimento do consenso em torno da proposta da Reforma Psiquiátrica”.

Em 2010, realizada pela primeira vez de forma intersetorial, a quarta conferência contou com 46 mil participantes das etapas preparatórias e nacional em um cenário avaliado pelo conselho como diferente do encontrado 9 anos antes. “Por um lado, os participantes reconheceram os avanços concretos na expansão e diversificação da rede de serviços de base comunitária. Por outro, identificaram as lacunas, a complexidade e o caráter multidimensional, interprofissional e intersetorial da implementação da Lei 10.216 após quase uma década de vigência”.

Confira a programação completa no link.

Milei diz que ajuste fiscal é única alternativa para a economia

Milei diz que ajuste fiscal é única alternativa para a economia

@ebc

O recém-empossado presidente da Argentina, Javier Milei, fez seu primeiro discurso na frente do Congresso Nacional, onde foi declarado presidente na manhã de hoje (10). Em suas primeiras palavras, ele destacou que hoje se inicia um novo momento em seu país.

“Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje damos por terminada uma longa e triste história de decadência e começamos o caminho de reconstrução do país”, disse ele.

“Os argentinos, de forma contundente, expressaram uma vontade de mudança que já não tem retorno. Hoje enterramos décadas de fracasso e disputas sem sentido. Hoje começa uma nova era na Argentina, uma era de paz e de prosperidade, de crescimento e de desenvolvimento, de liberdade e de progresso”, destacou.

Para uma multidão de pessoas, que vestiam principalmente a camisa da seleção argentina, Milei falou por cerca de 30 minutos e enfatizou que será preciso paciência da população, porque o ajuste fiscal a ser feito deverá ser difícil no início.

“Não há alternativa possível que não seja o ajuste. Logicamente isso vai impactar no nível de atividade, emprego, salários reais e na quantidade de pobres e indigentes. Haverá inflação, é certo. Mas não é algo diferente do que ocorreu nos últimos 12 anos”.

“Há mais de uma década vivemos com essa inflação. Esse será o último momento ruim para começar a reconstrução da Argentina”, disse ele. “Depois desse ajuste macro que vamos impulsionar, a situação começará a melhorar. Haverá luz no final do túnel”, enfatizou.

Esse ajuste na economia, declarou Milei, será feito essencialmente sobre o setor público: “a única possibilidade é o ajuste. Um ajuste organizado, que entrará com força sob o Estado e não no setor privado. Sabemos que será duro”, falou.

Segundo o novo presidente, a Argentina viveu, em seus últimos anos, uma grave crise e uma grande inflação. “Nenhum governo recebeu uma situação pior do que estamos recebendo.”

“Lamentavelmente tenho que dizer uma vez mais: não há dinheiro.”

Emergência

Ele também destacou que a crise argentina não se dá somente no setor econômico, mas atinge também as questões de saúde, de educação e de segurança. “Em todas as esferas, a situação da Argentina é de emergência”.

No entanto, disse ele, seu novo governo vencerá essas dificuldades. “Sabemos que, a curto prazo, a situação vai piorar. Mas depois veremos os frutos do nosso esforço, tendo criado as bases para um crescimento sólido e sustentável. Sabemos que nem tudo está perdido. Os desafios que temos são enormes. Mas temos capacidade para superá-los. Não será fácil, 100 anos de fracasso não se desfazem em um único dia. Mas começam em um dia e hoje é esse dia”.

Ao final de seu discurso, Milei declarou ainda que não vai perseguir opositores. “A todos os dirigentes políticos e sindicais, nós os receberemos com braços abertos”, disse.

Após discursar, Milei seguiu em carro aberto para a Casa Rosada, tendo sido saudado por diversos apoiadores que acenavam para ele nas ruas da capital argentina.

Na Casa Rosada, Milei deverá receber chefes de Estado, como o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, que esteve presente em seu discurso feito na frente do Congresso.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não estará presente na posse e enviou o chanceler Mauro Vieira para participar do evento.

Mães da Resistência: ativista LGBT defende educação para tolerância

Mães da Resistência: ativista LGBT defende educação para tolerância

@ebc

Foi com a própria experiência que a ativista pernambucana Gi Carvalho teve uma aula de tolerância. Com a filha, que é lésbica, ela entendeu ser necessário apoiar mais e não julgar. Mas o aprendizado não ficou somente dentro de casa. Queria mais: garantir os direitos de filhas e filhos no Brasil inteiro.

Hoje, ela é presidente nacional da Associação Mães da Resistência, que congrega cerca de 600 familiares de pessoas LBGTQUIAPN+. Nesta semana, em eventos em Brasília, Gi pediu o aprimoramento de políticas públicas e mais educação para a tolerância.

Ela participa até este domingo (10) do HIVida, evento organizado pela Unaids para conscientização sobre a disseminação do vírus e da doença, e também do 1º Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+.

“Eu acho que a grande prioridade é tentar estabelecer um diálogo entre os movimentos para unificar a luta, para a gente não ter outras perdas, como as ameaças ao direito do casamento civil (de casais homoafetivos)”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Lutas

Em relação a essa pauta, ela explica que essa foi uma luta permanente do movimento de mães, que trabalhou por muito tempo fazendo o sentido contrário. Tentando fazer com que os direitos ao casamento fosse garantido em vários estados do Brasil. “Nós trabalhamos com 17 coordenações estaduais. Lá em Pernambuco, nós conseguimos casar mais de 120 casais homoafetivos em um ano”.

Dentre as preocupações da entidade, está a de conscientizar os mais jovens sobre o HIV e Aids. Inclusive, a Mães da Resistência foi criada em 1º de dezembro de 2021 com presença em 16 estados e no Distrito Federal.

“Dentro desse movimento, a gente tenta fazer com que as mães tenham informações para lidar com a condição sexual e orientação de gênero dos seus filhos”.

Ela defende que mais familiares possam participar dos eventos e diálogos em prol do acolhimento e “letramento” de famílias.

“A gente entende que a maioria dos LGBT já têm uma espécie de violência familiar. E esse é o lugar onde a gente quer atuar para que isso não se repita”.

Gi Carvalho em evento em Brasília – Mães da Resistência/Divulgação

Dentro de casa

A ativista exemplifica a necessidade de mudança de conduta a partir da própria história de vida. Mãe de uma jovem lésbica, ela entende que não teve o comportamento acolhedor com a filha. “Eu fui o primeiro espaço onde minha filha sofreu a lesbofobia. Eu passei por um choque”.

No entanto, ela conta que mudou o olhar depois que a filha foi agredida fora de casa. “Eu entendi que não dava mais para ser a mãe que fica na frente da TV e parada. Eu quero um mundo acolhedor, que respeita e acolhe. E eu consegui fazer isso”.

A partir do trauma, Gi garante que a missão da entidade é fazer o letramento sobre o tema para o maior número de pessoas: “a gente tem uma leva de mães que não tem instrução. Por isso, precisamos garantir visibilidade para o tema”.

A associação apoiou, por exemplo, no Ceará, em dois anos, quase 300 ratificações de nome e gênero. O estado nordestino, inclusive, é o que tem o maior número de mães participantes da entidade. Destacam-se também, em quantidade, aquelas inscritas no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Alagoas.

Desigualdade de acesso aos direitos humanos começa no nascimento

Desigualdade de acesso aos direitos humanos começa no nascimento

@ebc

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e destaca as crianças como detentoras do direito a “cuidados e assistência especiais”, como expresso no próprio texto, em seu Artigo 25. Porém, já ao nascer, elas são alvo de desigualdades que influenciarão em toda a trajetória de suas vidas.

A diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisa sobre a Infância (Ciespi) da PUC-Rio, Irene Rizzini, destaca que a declaração afirma que todas as pessoas devem ter capacidade de gozar dos direitos previstos no texto, como diz o Artigo 2, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Entretanto, isso não ocorre nem mesmo nas primeiras horas de vida.

“Ao nascer, a criança precisa ser muito bem cuidada, porque ela nasce com muitos potenciais. Mas para atingir esses potenciais, precisa comer bem, precisa de afeto, de cuidados, ela precisa se sentir protegida, se sentir segura, né? O dinheiro é importante para assegurar que ela tenha uma casa, que nessa casa ela tenha alimentação para o corpo desenvolver, para o cérebro desenvolver”, diz Rizzini.

De acordo com Rizzini, que também é professora do Departamento de Serviço Social da PUC, há uma impressão de que apenas os mais necessitados precisam ter os direitos expressos, quando, segundo a diretora, a responsabilidade é compartilhada por toda a sociedade.

Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

“Há uma distorção muito grande sobre isso no próprio entendimento dos direitos. É como se só aqueles que são mais pobres e que têm seus direitos mais claramente violados precisassem desses direitos. Não é isso que a Declaração Universal diz. A nossa desigualdade mostra a nossa ignorância em relação à possibilidade de compartilhar e viver em sociedade”, explica.

Crianças

Quanto à infância, especificamente, a professora relembra que a primeira Declaração dos Direitos da Criança é de 1924, e que os estatutos das agências especializadas colocam que “a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”. Enquanto no Brasil, a legislação ainda criminalizava as crianças pobres, com o Código de Menores de 1927.

“Três anos depois da Declaração Universal de Direitos da Criança, o Brasil ainda estava no minorismo, né? A criança enquanto menor abandonado e delinquente. Nós precisamos sair dos anos de ditadura militar, voltar toda a discussão de uma nova Constituição, com uma militância muito forte em relação à população infantil e adolescente. Principalmente porque nós tínhamos ainda grandes orfanatos lotados de crianças que não eram órfãs, eram apenas pobres e vistas como menores. Essa virada só foi acontecer, marcadamente, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Rizzini destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, só foi aprovado após a Declaração dos Direitos da Criança, proclamado pela ONU em 1989, e da Constituição Federal de 1988, que previa a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, em seu Artigo 227, além de incluir a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado pelo bem-estar deles.

“Esse é o grande salto do ECA e dos anos 80, de dizer ‘não vamos culpabilizar a família’. Se essa família não está conseguindo prover tudo que aquela criança precisa, ela também precisa ser cuidada, ela precisa ter trabalho, ter uma moradia digna. Ela não pode ficar todos os dias preocupada se a casa vai cair, se amanhã não tem comida na mesa. Esse tipo de coisa é responsabilidade do Estado”.

Ela destaca o avanço legislativo do Brasil com a aprovação, em 2016, do Marco Legal da Primeira Infância, que determina atenção especial aos primeiros anos de vida.

“É uma coisa muito nova, em que o Brasil começa a dizer que as crianças, quando são pequenininhas, se elas não tiveram um bom começo de vida, se elas não se alimentarem, não puderem ter acesso à saúde, à educação, vai ficar mais difícil para elas. Isso é política pública pensando também no futuro do país. Nós estamos falando em transferência de rendam, em redistribuição de renda que precisa ser feita nesse país”, explica.

Defensora pública do estado do Rio de Janeiro Andréa Sepúlveda – Tânia Rego

Porém, mesmo com tantas declarações e leis determinando o acesso aos direitos mínimos para cada pessoa viver dignamente, nem todos conseguem acessar questões básicas como alimentação e água potável. Para a defensora pública Andréa Sepúlveda, os direitos no papel são importantes para que se possa exigir, até mesmo na Justiça, que eles sejam cumpridos.

“Eu falo que os direitos são como superpoderes, porque eles são instrumentos. Se eles fossem totalmente implementados, a gente teria a sociedade ideal. Mas a gente vive em sociedade onde tudo se relaciona a poder, então quanto mais poder um determinado grupo tem na sociedade, mais os direitos daquelas pessoas são assegurados. As pessoas que estão vivendo na pobreza, que não têm o poder político ou econômico, não conseguem virar essa chave. Por isso é muito importante que a gente tenha movimentos sociais, que a gente tenha educação para a política, para os direitos, para que as pessoas saibam que elas podem lutar pelos seus direitos”, defende.

Conferência

Irene Rizzini destaca a participação dos jovens e crianças na elaboração das políticas públicas. Em abril, será realizada em Brasília a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Em todo o município tem um conselho, e tem uma conferência livre, onde as crianças podem inclusive organizar sua conferência. Depois tem as conferências municipais que vão discutir o que as crianças acham que é importante incluir. E aí são eleitos delegados, os representantes de cada estado que vão estar em Brasília. Vai estar lotado, são centenas de crianças e adolescentes que participam com adultos, é uma coisa muito linda, que dá muita esperança pra gente, apesar dos imensos desafios desse país”, disse.

Podcast

Para marcar os 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, a Radiogência Nacional lançou neste domingo o podcast Crianças Sabidas. Neste primeiro episódio da produção, que vai trazer o formato jornalístico voltado para o público infantil, o tema é a declaração.

Com produção e roteiro da jornalista da Agência Brasil Akemi Nitahara, que é autora da série de livros infantis Naomi e Anita, o podcast explica de uma forma lúdica e com linguagem acessível para as crianças o que são os direitos humanos e os artigos da declaração. A menina Maria Eduarda, de 8 anos de idade, neta da jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Beatriz Arcoverde, participa da locução do podcast.

O trabalho vem consolidar o formato de podcast no jornalismo da EBC, inovando com a linguagem destinada ao público infantil. Crianças Sabidas está disponível na página da Radioagência Nacional, nos tocadores de áudio e com interpretação em Libras no Youtube.

Brasil deve recuperar em breve certificado de eliminação do sarampo

Brasil deve recuperar em breve certificado de eliminação do sarampo

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O diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, disse neste sábado (9) que o Brasil deve recuperar, nos próximos meses, seu certificado de eliminação do sarampo. A afirmação foi feita durante seminário sobre vacinação na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro.

“O Brasil já se encontra há um ano sem nenhum caso novo diagnosticado, o que nos permite também ter uma esperança muito grande de que, nos próximos meses. a comissão de verificação possa certificar novamente o país”, disse Barbosa.

O Brasil recebeu certificado de eliminação do sarampo em 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas acabou perdendo em 2019, devido a um surto da doença.

As Américas foram o primeiro continente a receber um certificado regional de eliminação da doença, mas surtos tanto no Brasil quanto na Venezuela, que também perdeu o documento em 2019, fizeram com que a certificação regional fosse suspensa em 2018, segundo Barbosa.

Uma comissão da Opas verificou recentemente que a Venezuela interrompeu a transmissão da doença, faltando apenas o Brasil para que o continente possa novamente ser considerada região livre do sarampo.

Cobertura vacinal

O sarampo pode ser evitado com a imunização da população. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, que também participou do seminário, afirmou que, desde 2016, o Brasil enfrenta o fenômeno da hesitação vacinal, com campanhas de desinformação que fazem com que a população deixe de buscar a imunização e a cobertura vacinal caia.

Segundo ela, no entanto, dados preliminares do Ministério da Saúde, que devem ser divulgados nos próximos dias, mostram que a cobertura vacinal no país voltou a aumentar este ano.

“Temos clareza de que muito trabalho há que ser feito”, disse Nísia. “Nós instituímos uma plataforma, Saúde com Ciência, como estratégia de governo, interministerial, para esclarecer à população e também identificar práticas criminosas de desinformação, de disseminação de notícias falsas”.

Segundo Jarbas Barbosa, os governos dos diversos países precisam monitorar, todos os dias, e desmistificar boatos que surgem contra as vacinas nas redes sociais.

“As desinformações estão praticamente todos os dias nas redes sociais, então uma campanha de esclarecimento anual não tem muito papel. O que temos procurado é estimular os países a ter um monitoramento diário de redes sociais, de não deixar nenhum boato, rumor ou desinformação sem resposta apropriada, porque isso é como uma bola de neve, que vai crescendo. E, sem dúvida nenhuma, que vai fazer com que as pessoas percam a confiança na vacina”, disse ele.

Para Barbosa, além de combater as notícias falsas, é preciso adotar outras medidas para ampliar o alcance da vacinação, como sensibilizar os profissionais de saúde, monitorar as coberturas vacinais e ampliar a oferta em alguns lugares.

O diretor cita, por exemplo, a dificuldade de vacinar crianças em áreas violentas das grandes cidades. Ele destaca que é preciso ampliar o horário de atendimento em postos de vacinação, de modo que fique mais fácil para os trabalhadores levar os filhos para serem imunizados. Assim é possível evitar áreas de pouca imunização.

“Precisamos identificar [a cobertura vacinal] bairro por bairro e não trabalhar com a média de cobertura de uma cidade. A média de cobertura de uma cidade como o Rio de Janeiro não nos conta nada. A média pode ser adequada, mas temos em várias áreas uma cobertura muito baixa. Então, precisamos ter novos sistemas analisar os dados, identificar as barreiras [para a vacinação] e adotar estratégias para superar essas barreiras”.