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Mudanças climáticas prejudicam crescimento do Brasil, avalia OCDE

Mudanças climáticas prejudicam crescimento do Brasil, avalia OCDE

Os eventos extremos provocados pela mudança climática estão prejudicando a infraestrutura brasileira e comprometendo o crescimento do país, informou nesta segunda-feira (18) a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No relatório Estudos Econômicos da OCDE: Brasil, documento bianual com perspectivas para o país, a organização sugere planejamento nas obras públicas, novas políticas urbanas e o cumprimento mais amplo do Código Florestal.

“A infraestrutura pública [do Brasil] é particularmente vulnerável a choques climáticos em meio a uma rápida, não planejada e descontrolada urbanização”, destacou a OCDE, organização formada por países que se comprometem com metas econômicas, sociais, ambientais e institucionais e à qual o Brasil está em processo de adesão. Segundo a organização, tanto as secas como as enchentes trazem prejuízos à infraestrutura brasileira.

“Secas frequentes e aumento das temperaturas vão criar desafios para fornecimento de energia, particularmente de fontes hidrelétricas”, destacou o relatório. Em relação às chuvas, a OCDE ressalta que os deslizamentos e as enchentes trazem prejuízos às cidades e ao transporte. “As enchentes compõem 65% dos riscos naturais [no Brasil], e os danos associados a enxurradas e deslizamentos foram responsáveis por 74% das mortes relacionadas a desastres naturais entre 1991 e 2010”, informa o documento.

A OCDE cita um estudo do Banco Mundial de 2021 segundo o qual a mudança climática custa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) a cada ano para as empresas do país. Segundo o relatório, 55% dos prejuízos afetam as infraestruturas de transporte, 44%, o fornecimento de energia e 2%, o abastecimento de água. O relatório destaca que a queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas entre 2013 e 2021 ameaçou o fornecimento de energia num país onde dois terços da matriz energética está associado às hidrelétricas.

Recomendações

O relatório forneceu uma série de recomendações ao Brasil para enfrentar as mudanças climáticas. A primeira diz respeito à melhoria do planejamento, do financiamento e da entrega de empreendimento de infraestrutura para considerarem a resiliência climática. Segundo a OCDE, os projetos precisarão ter apoio legislativo, orçamentário e claras responsabilizações que considerem eventos climáticos extremos.

“Um portfólio otimizado de ativos de infraestrutura levaria em conta a análise do custo-benefício, com alguns ativos [empreendimentos] sendo resilientes ao clima, mas não necessariamente todos”, aconselhou o relatório.

A OCDE também pediu revisões das políticas urbanas para evitar novas construções em áreas de risco e reduzir o impacto das mudanças climáticas. “Elaborar diretrizes para apoiar as prefeituras em levantar os riscos climáticos e integrá-los ao planejamento fundiário e fornecer mapas de riscos e acesso a informações climáticas às prefeituras para que executem o levantamento de perigos melhoraria o planejamento urbano”, destacou o documento. O relatório também pediu mais investimentos em transporte coletivo para reduzir a vulnerabilidade da infraestrutura deste setor,

De maneira mais ampla, a OCDE pediu o desenvolvimento do mercado de carbono, com a melhoria dos mecanismos de precificação das emissões de gás carbônico, para reduzir a emissão. Por meio desse mercado, investidores de países desenvolvidos financiam projetos de recuperação florestal ou de desenvolvimento socioambiental em troca de emitirem carbono nos países de origem.

A organização também pediu o reforço do cumprimento da legislação contra o desmatamento. “Um cumprimento mais rigoroso do Código Florestal, somado a recursos mais adequados para as agências reguladoras, deve ajudar a reduzir o desmatamento”, destacou.

Novamente citando estimativas do Banco Mundial, a OCDE estima que os investimentos para adaptar a infraestrutura às mudanças climáticas custam, em média, 0,8% do PIB por ano entre 2022 e 2030, variando conforme o tipo de infraestrutura. O custo alto, ressaltou o relatório, seria compensado pela diminuição dos prejuízos e pelo retorno econômico. “No setor de infraestrutura rodoviária, um investimento de 1,2% do PIB melhoraria significativamente a resiliência climática de 23% dos novos investimentos necessários para a próxima década. Além disso, evitaria perdas estimadas em 2,5% do PIB”, afirmou o relatório.

PIB do Rio de Janeiro cresce 2,4% no terceiro trimestre

PIB do Rio de Janeiro cresce 2,4% no terceiro trimestre

@ebc

A economia fluminense cresceu 2,4% no terceiro trimestre de 2023, em comparação ao trimestre imediatamente anterior, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (18) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O percentual supera o leve avanço de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro, no mesmo período, e levou a economia do estado a alcançar seu maior nível de produção da série histórica, iniciada em 2003. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, o PIB do estado avançou 5%.

Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o resultado é bem positivo, mostrando recuperação do setor de serviços, que tem um peso na contribuição do índice. “Ainda assim, o crescimento da economia do Rio está centrado na indústria extrativa e na construção como um diferencial para o estado. Apesar dos desafios que se apresentam para o próximo ano, estimamos um crescimento para a economia fluminense de 2,6%, acima da estimativa para a economia nacional (+1,5%)”, destacou Gouvêa Vieira.

Construção civil

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, disse à Agência Brasil que o segmento da indústria cresceu 5,9% ante o terceiro trimestre de 2022, puxado pela indústria extrativa (alta de 10%) e pela construção civil, que mostrou expansão de 6,8% em função das obras de infraestrutura realizadas no estado. O setor foi também o maior empregador da economia fluminense no terceiro trimestre, com total de 9.356 postos de trabalho gerados.

Do mesmo modo, o setor de serviços, “que é muito pujante no Rio de Janeiro e responde por mais de 60,2% do PIB do estado”, cresceu 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo Goulart, isso é explicado também pela recuperação da atividade ligada ao turismo e entretenimento, que é muito forte no estado. O estudo sinaliza que a expansão do setor de serviços reflete a melhora do mercado do trabalho e da renda, com a valorização do salário mínimo, a desaceleração da inflação e os benefícios sociais.

Por outro lado, a indústria de transformação apresentou resultado negativo no período de 1,9%, comparativamente ao mesmo período de 2022. De acordo com a Firjan, o aumento na produção de derivados de petróleo e biocombustível impediu uma maior retração do segmento. “Boa parte do que a indústria de transformação sofre está relacionado diretamente à taxa básica de juros (Selic). Ela está em nível bem alto. E apesar da queda recente, a gente não consegue ver os efeitos ainda sobre investimento e sobre a produção industrial”, disse Jonathas Goulart.

Expectativa

Apesar do baixo dinamismo da indústria de transformação, o gerente de Estudos Econômicos afirmou que a expectativa é que a economia fluminense continue a apresentar números significativos e encerre o ano com taxa positiva de 3,4%, superior à média nacional (3%).

Para 2024, a perspectiva também é positiva, com a atividade industrial continuando bastante aquecida e a construção civil mostrando bastante dinamismo. “E a gente deve ver, a partir do segundo semestre do ano que vem, melhora na atividade da indústria de transformação por conta dos efeitos da redução da taxa de juros que vem acontecendo e deve acontecer também nas próximas reuniões. Por isso, a perspectiva para o próximo ano também é positiva”, indicou o economista da Firjan.

O boletim salienta que, no cenário internacional, a continuidade de um ambiente de incertezas é influenciada por diversos fatores, entre os quais a fragmentação da economia global, a imprevisibilidade sobre o início do período de uma política monetária mais flexível de grandes bancos centrais e o ritmo de crescimento da economia chinesa. Esses, segundo a entidade, são fatores de grande impacto nas economias brasileira e fluminense e devem ser acompanhados de perto em 2024.

Mundial de Clubes: Fluminense supera Al Ahly para se garantir na final

Mundial de Clubes: Fluminense supera Al Ahly para se garantir na final

@ebc

O Fluminense continua fazendo história em 2023. Em sua primeira participação no Mundial de Clubes, o Tricolor das Laranjeiras derrotou o Al Ahly (Egito) por 2 a 0, nesta segunda-feira (18) no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá, para garantir a presença na final da competição. Agora, o atual campeão da Copa Libertadores aguarda a outra semifinal, na próxima terça-feira (19) entre Manchester City (Inglaterra) e Urawa Red Diamonds (Japão), para conhecer seu adversário na grande decisão.

CLASSIFICADOS!

FINALISTS!

النهائي

🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺#ClubWC #FIFACWC pic.twitter.com/EfbZX3khjn

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) December 18, 2023

Com esta vitória o Fluminense se tornou o oitavo clube do Brasil a garantir presença na final do Mundial de Clubes no atual formato, depois de São Paulo, Internacional, Santos, Corinthians, Atlético-MG, Grêmio, Flamengo e Palmeiras.

Confronto aberto

Fluminense e Al Ahly fizeram um confronto aberto no primeiro tempo, no qual o goleiro Fábio teve trabalho em alguns momentos, como na defesa da cabeçada à queima-roupa de Kahraba aos 35 minutos. Já o Tricolor teve Arias como protagonista na etapa. O meia-atacante colombiano colocou duas bolas na trave.

Após o intervalo o time das Laranjeiras assumiu de vez o controle da partida, empurrando para a defesa o Al Ahly, que conseguia criar algum perigo em contra-ataques rápidos. Porém, o Tricolor foi mais eficiente e conseguiu superar o goleiro El Shenawy em duas oportunidades. A primeira em cobrança de pênalti perfeita de Arias aos 23 minutos e a segunda aos 43 minutos com batida colocada de John Kennedy.

Loucos da cabeça e finalistas da #ClubWC! 🔴⚪️🟢 pic.twitter.com/Ck2mLMVvYv

— Copa do Mundo FIFA 🏆 (@fifaworldcup_pt) December 18, 2023

A final do Mundial de Clubes será disputada na próxima sexta-feira (22), a partir das 15h (horário de Brasília), no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá.

Domingão Tarifa Zero: número de passageiros em ônibus cresce 35% em SP

Domingão Tarifa Zero: número de passageiros em ônibus cresce 35% em SP

@ebc

O número de passageiros que utilizaram os ônibus municipais na capital paulista neste domingo (17), quando foi implantado o Programa Domingão Tarifa Zero, cresceu 35% em relação aos domingos anteriores, ao passar de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Segundo balanço da prefeitura, nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%. O passe livre foi iniciado à 0h de domingo e acabou às 23h59.

Gratuidade valerá também no Natal e Ano Novo, além do aniversário de São Paulo (25 de janeiro), além dos domingos daqui em diante, já que o Domingão Tarifa Zero é permanente e já estabelecido por decreto.

O benefício vale para todas as linhas e tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar o acesso ao lazer, melhorar a economia e a oferta de empregos. Os passageiros devem usar o Bilhete Único para passar pela catraca, porém a tarifa não será cobrada no validador. Quem ainda não tem o bilhete tem a passagem pela catraca liberada pelo cobrador ou motorista.

“Tivemos muita utilização dos usuários com destinos à Praça da Sé, aos parques do Carmo e Ibirapuera e a partir de agora as pessoas podem aproveitar ainda mais a cidade aos domingos, junto com a família, podem visitar os seus familiares, além de curtir os espaços culturais, religiosos, centros esportivos e de lazer. É uma alegria muito grande para a gente ver a população curtindo, sem deixar que os ônibus fiquem ociosos”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Segundo a prefeitura, os técnicos da SPTrans acompanharam a operação, monitorando as linhas mais movimentadas, e orientaram os passageiros em seus deslocamentos pela cidade. Ao longo do domingo não houve registro de problemas nos postos da SPTrans a respeito do novo programa. “O sistema de bilhetagem eletrônica funcionou dentro do programado, proporcionando que o passageiro deixe seu registro pela catraca, informação fundamental para garantir o bom planejamento do sistema e realizar os ajustes necessários para os próximos domingos.”

Ao acompanhar o início da implantação do programa, o prefeito Ricardo Nunes disse que o principal motivo do passe livre é possibilitar que as pessoas conheçam a cidade e possam curtir o lugar onde vivem. “A cidade tem aos domingos 4.830 ônibus circulando e atualmente são utilizados 40% disso, com 60% ficando ociosos, então estamos dando a gratuidade porque vai aumentar o número de pessoas utilizando o transporte coletivo de algo que a gente já pagava e estava ocioso”, explicou.

Segundo ele, com isso, as pessoas poderão conhecer a cidade, ir aos parques e aproveitar equipamentos culturais e esportivos, entre outras atividades. “O trabalhador recebe o vale-transporte na sua grande maioria para trabalhar durante a semana e no final de semana fica em casa às vezes sem a possibilidade de ir com a sua família poder fazer o seu lazer, então isso dá essa possibilidade para a população mais humilde que é aquela que mais usa os ônibus”, reforçou.

Nunes disse também que o passe livre aos domingos pode estimular as pessoas que não costumam utilizar o transporte coletivo, o que contribui para melhorar o trânsito na cidade e colaborar com o meio ambiente. “Não podemos ver essa questão do transporte só como uma questão tarifária. É uma questão de política pública, de mobilidade, de qualidade de vida e qualidade do ar”, destacou.

Recursos

Ao anunciar o projeto, no último dia 11, o prefeito informou que o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas.

“No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Governo paulista reduz para 194 as demolições em São Sebastião

Governo paulista reduz para 194 as demolições em São Sebastião

@ebc

Após reclamações e protestos, o governo de São Paulo reduziu o número de casas que podem ser demolidas imediatamente na Vila Sahy, em São Sebastião, litoral norte paulista. O bairro foi o mais atingido pelos deslizamentos ocorridos no carnaval, quando morreram 64 pessoas.

A Procuradoria-Geral do estado entrou em novembro com uma ação pedindo para derrubar 893 residências. No entanto, nesta segunda-feira (18), a solicitação foi reduzida para 194 casas já desocupadas, além de 172 imóveis que, segundo o governo, estão em áreas de maior risco. A alteração na petição inicial também estipula prazo de 30 dias para planejamento do processo de derrubada de 157 imóveis que estão em uma área onde serão realizadas obras de contenção e drenagem.

Reunião

No sábado (16), a Defensoria Pública de São Paulo organizou uma reunião entre moradores e representantes do governo estadual para discutir o futuro dos moradores do bairro. “A população questiona principalmente a ausência de participação na tomada de decisões com relação às medidas propostas”, disse a defensora pública Patricia Maria Liz de Oliveira a respeito das reclamações das pessoas que residem na região.

O encontro foi uma forma, segundo Patrícia, para que os moradores fossem ouvidos antes do juiz decidir sobre o pedido de liminar para a demolição das casas. “Inicialmente, a gente requereu uma audiência pública. Mas, considerando que é uma tutela cautelar, e que o juiz muito provavelmente decidiria antes do recesso, por conta do próximo período de chuvas que se aproxima em janeiro, a gente conseguiu que fosse aberto um canal de comunicação por meio de uma reunião com a população”.

Conjuntos habitacionais

O governo está finalizando imóveis construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para atender a população que será removida. Essas unidades habitacionais, com previsão para entrega ainda este mês, estão nos bairros de Baleia Verde e Maresias.

Na ação judicial, o governo afirma que serão construídas 704 residências em três empreendimentos nesses bairros e 262 na Topolândia, próximo ao núcleo urbano de São Sebastião. É mencionada a construção de unidades na própria Vila Sahy, mas sem especificação de quantas residências seriam erguidas ali.

Em dezembro, a Associação de Moradores da Vila Sahy (Amovila) organizou diversos protestos contra a remoção dos moradores. De acordo com a entidade, as remoções, como previstas inicialmente pelo governo, afetariam aproximadamente 4 mil pessoas.

Os moradores reclamam ainda que terão de pagar pelos imóveis construídos pela CDHU, com parcelas limitadas a 20% da renda familiar por um prazo de 30 anos. “Quem vai ter condições de comprar essas casas [feitas] em cima do que é nosso?”, questionou Moisés Teixeira Bispo, um dos moradores ao falar na reunião do fim de semana.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo estadual e aguarda resposta.

Governo paulista reduz o número de demolições em São Sebastião

Governo paulista reduz o número de demolições em São Sebastião

@ebc

Reunião

Conjuntos habitacionais

A Agência Brasil entrou em contato com o governo estadual e aguarda resposta.

Operação Rodovida reforça prevenção e fiscalização nas estradas

Operação Rodovida reforça prevenção e fiscalização nas estradas

@ebc

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta segunda-feira (18), em todo o país, a Operação Rodovida 2023/2024. O principal objetivo é garantir a segurança das rodovias, com redução no número de acidentes, feridos e mortos no trânsito. A operação de fiscalização de veículos e passageiros, nas rodovias federais, será realizada por dois meses (de 18 de dezembro a 18 de fevereiro de 2024), com término previsto após o carnaval.

A nova edição da Operação Rodovida ampliará os trabalhos de prevenção de acidentes e de fiscalização em locais e horários com maior concentração de registros de acidentes, neste período de festas de fim de ano e aumento do fluxo de veículos nas estradas e rodovias federais.

Durante a cerimônia de lançamento nacional da operação, em Salvador, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, disse que decidiu abrir a operação fora de Brasília para regionalizar as ações da PRF. “A gente precisa trazer a polícia para perto do povo, trazer a PRF para perto de quem é o receptor das nossas ações. A gente trabalha para servir a comunidade. Para servir a sociedade, então, a gente queria trazer isso para mais perto.”

O diretor-geral ainda chamou a atenção dos condutores para boas práticas no trânsito, somadas ao trabalho dos agentes da instituição.

“Precisamos que os nossos condutores entendam que a segurança deles e de quem usa junto com eles, ao mesmo momento, as rodovias depende muito da condução que eles fazem. Todos precisam entender que, em casa, tem a sua família esperando que eles [motoristas, passageiros e pedestres] saiam em segurança e cheguem com segurança.”

Integração

A Operação Rodovida 2023/2024 amplifica as ações integradas de instituições federais, estaduais e municipais – participantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para promoção da segurança viária.

A diretora do Departamento de Segurança no Trânsito Ministério dos Transportes, Maria Alice Nascimento Souza, destacou a integração das instituições durante a operação. “Vamos resgatar essas ações integradas, coordenadas e organizadas em todo país. Iniciando, desde os governos federal, estadual e chegando lá nos municípios. É muito importante que todos estejamos engajados.”

“Essas ações têm como princípio que norteia todos nós que nenhuma morte no trânsito é aceitável. Ou seja, todos nós, com essa responsabilidade compartilhada, devemos deixar de colocar essa responsabilidade só no motorista. Porque, na verdade, a responsabilidade é muito mais ampla. Então, são a infraestrutura, a educação de trânsito, a fiscalização, as normatizações, agregando todas essas ações focadas, realmente, naquilo que tem como objetivo e meta de todos nós: a redução dessas mortes e sinistros.”

Nas ações de fiscalização da Operação Rodovida 2023/2024, as principais irregularidades que serão combatidas são a ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, falta de uso do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete, excesso de velocidade e uso de celular durante a condução de veículos.

Trânsito compartilhado

Além das ações de fiscalização rotineiras neste período do ano, os agentes da Polícia Rodoviária Federal destacaram que as atividades educativas são importantes para reduzir a violência no trânsito e devem ser realizadas durante todo o ano, além do período de férias escolares, feriados de Natal, Ano Novo e carnaval.

O coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida Moraes, convidou os gestores municipais a participarem do Projeto Trânsito Compartilhado da instituição. Ele citou a edição realizada no município baiano de Belo Campo. O projeto Trânsito Compartilhado conta com equipes formadas por policiais aposentados da PRF, que compartilham vivências e experiências de quando atuavam nas rodovias, ministrando palestras sobre segurança viária.

“A PRF, por meio do Trânsito Compartilhado, demonstra seu compromisso contínuo com a educação para o trânsito, visando sensibilizar os agentes transformadores da sociedade para conscientização, vivência e comportamento seguro no trânsito. Os resultados operacionais não refletem apenas números, mas o impacto positivo da construção de um trânsito mais seguro e na diminuição de mortes decorrentes da violência nas estradas.”

Operação Rodovida

Existente desde 2021, o Programa Rodovida é um das ações brasileiras adotadas para alcançar a meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito – 2021-2030. A meta é de redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro.

O Programa Rodovida se fundamenta nos princípios de que nenhuma morte no trânsito é aceitável, reconhecendo a responsabilidade compartilhada por todos os envolvidos.

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

@ebc

O Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023, elaborado com base nos dados da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), aponta que o Brasil viu evoluir o número de ações judiciais climáticas de 14, em 2018, para 70, este ano, até setembro. No momento, esse número já evoluiu para 77 casos ajuizados envolvendo questões relacionadas ao clima. A plataforma foi lançada em agosto do ano passado e o primeiro boletim, publicado em outubro, incluiu os primeiros 50 casos no país. O próximo relatório será divulgado em 2024 e atualizará as informações.

De acordo com o Centro de Mudança do Clima da Columbia University, dos Estados Unidos, no chamado Sul Global, que compreende os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia, o Brasil seria o país com maior número de litígios climáticos.

A coordenadora do JUMA da PUC Rio, professora Danielle de Andrade Moreira, informou nesta segunda-feira (18) à Agência Brasil que a litigância climática é um fenômeno mundial que começou no início na década de 1990 em países do Norte Global, principalmente nos Estados Unidos e na Austrália e foi se expandindo gradualmente. No Sul Global, foi mais sentido a partir da década de 2010. No Brasil, a litigância climática é mais recente, acumulando cinco casos em 2013; seis casos em 2014, 2015 e 2016, cada ano; e oito casos, em 2017.

Fôlego

“Com o passar dos anos, o movimento ganha fôlego na perspectiva internacional, principalmente em países como Estados Unidos e Austrália, que têm quantidade grande de casos (estimados em cerca de 1.500). A gente começa a falar no Brasil mais recentemente sobre o tema. Os casos mais antigos no Brasil são aqueles em que a questão climática só aparece na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No país, a litigância climática está associada à litigância ambiental, necessariamente”, explicou Danielle.

No Brasil, os litígios climáticos ganharam força a partir de 2018/2019, por conta dos “retrocessos” do governo Jair Bolsonaro, completou. “Aí, a gente começa a ter uma litigância climática propriamente dita no Brasil. Casos que a gente chama na nossa metodologia de casos sistêmicos, muitas ações constitucionais para obrigar o Poder Público federal a não destruir a política climática brasileira e implementar o que já existe. Porque houve um retrocesso, tanto do ponto de vista legislativo, das estruturas, e também, em função da inação”. O período do governo Bolsonaro é entendido como impulsionador do movimento da litigância climática no Brasil. O número de ações climáticas ajuizadas nos tribunais evoluiu quase nove vezes do final de 2017 até 2023.

O advogado Oscar Graça Couto, do Escritório Graça Couto, considerado referência em questões ambientais, avaliou que com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai haver um arrefecimento do “ímpeto” contra o governo, “porque existe uma percepção de que (o presidente) Lula e a (ministra do Meio Ambiente) Marina Silva, sobretudo, estão fazendo o que podem em relação ao assunto”. Por outro lado, apontou a existência de uma situação ambígua, em que o Brasil aparece como protagonista na questão ambiental e, ao mesmo tempo, incentiva a exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, que são combustíveis fósseis”. Existe aí uma contradição, indicou. “Isso tende a ter repercussão no plano jurídico”.

Perfil

Se a maioria dos casos climáticos registrados durante o governo Bolsonaro era mais sistêmica e tinha como objetivo fazer com que o governo federal implementasse a legislação existente, agora houve uma mudança de perfil, confirmou a coordenadora do JUMA e professora de direito ambiental da PUC Rio. Agora são casos mais rotineiros, propostos pelo setor privado para que sejam considerados os impactos climáticos no licenciamento ambiental, por exemplo. “Mudou um pouco o perfil, muito por conta da conjuntura política atual”.

Danielle destacou que mais recentemente, tem se observado maior número de casos para reparação de danos climáticos, como desmatamento, considerando as emissões de gases de efeito estufa. Outros casos envolvem licenciamento ambiental relacionados ao setor de energia a partir do carvão; transição energética; biomas; a própria privatização da Eletrobras vista pelo lado ambiental e climático; avaliação de risco climático para financiamento, entre outros temas.

Um fato interessante identificado pelo levantamento no perfil da litigância climática brasileira (novidade para o Brasil) é que há uma forte participação da sociedade civil organizada. “O Terceiro Setor tem ajuizado muitas ações e se mobilizado para atuar na litigância climática brasileira“. Até então, o protagonismo vinha sendo exercido pelo Ministério Público. A participação de organizações não governamentais (ONGs) voltadas para a área climática tem levado a sociedade civil organizada a apresentar grande número de ações. O boletim 2023 mostra que o Terceiro Setor empatou com o Ministério Público, tanto Federal como estadual, com 20 ocorrências cada.

Tendência

Danielle explicou que a tendência é de expansão cada vez maior da quantidade de ações climáticas no Brasil e no mundo, destacando casos rotineiros, que dizem respeito a empreendimentos específicos. Vão continuar existindo casos que questionem a política pública, mas em velocidade menor, por conta da mudança de governo. “Nossa expectativa é que vão aumentar os casos rotineiros contra o setor privado, casos que questionam a atuação do setor privado em geral, inclusive relacionados a direito do consumidor, reparação de danos, consideração da variável climática no licenciamento ambiental englobando também o Poder Publico dos estados, sejam pessoas jurídicas ou não”.

Na avaliação do advogado Oscar Graça Couto, a tendência é, de um lado, inserir a variável climática no contexto do licenciamento ambiental, visando a compensação dos riscos ou danos em alguma medida. “Vai haver uma maior marcação sobre o licenciamento de empresas cujas atividades são muito intensivas em carbono”. Outra tendência, que Graça Couto acredita vai se materializar em até quatro anos, é cobrar empresas pelos danos decorrentes de suas emissões. “O direito está cada vez mais atento ao que se chama de ciência da atribuição, que é a ciência reconhecendo um elo específico e cientificamente demonstrado entre o volume de emissões e determinado dano”. Isso se aplicaria sobretudo às emissões ilegais de carbono, decorrentes de desmatamento ou incêndio criminoso. Já existem inúmeras ações envolvendo esse tema, inclusive sob o viés climático, informou.

Poluidor indireto

Graça Couto chamou a atenção também para ações climáticas em que se discute a responsabilidade do poluidor indireto. No caso de grileiros, por exemplo, que desmatam grande área, a discussão que vem sendo empreendida pelo Ministério Público é se será acionado também o banco que financiou a ação desse grupo ou a empresa que alugou equipamentos para aquele fim. “Existe uma tendência para que essas pessoas que dão causa indireta para um problema climático venham a ser também responsabilizadas. Essa é uma belíssima discussão a ser travada um pouco mais à frente”. A decisão sobre isso deverá cair no STJ. O advogado salientou que é uma matéria já pacificada no STJ que o poluidor indireto seja responsabilizado. “A questão é: quem é o poluidor indireto e em que condições ele pode ser responsabilizado”, concluiu Oscar Graça Couto.

Plataforma

O JUMA é um grupo de pesquisa acadêmico da PUC Rio, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição. Ele desenvolve pesquisas sobre direito em um contexto de uma nova era geológica, que é o Antropoceno. “A questão climática aparece como uma das questões mais urgentes do Antropoceno. Então, o direito e as estruturas jurídicas estão desafiadas por novas situações hipercomplexas. Nós fomos chamados a fazer uma análise mais aplicada na prática, que foi esse levantamento”.

O trabalho foi realizado graças a financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS), visando montar uma plataforma de litigância climática que reunisse os casos climáticos brasileiros. Uma das metas é ter em um único lugar os litígios climáticos brasileiros para que haja informações de maneira mais organizada e sistematizada. Nos últimos quatro anos, foi desenvolvida metodologia para classificação desses casos, “A gente usa essas informações para produzir estudos jurídicos”, disse Danielle.

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

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Fôlego

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Tendência

Poluidor indireto

Plataforma

Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

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A covid-19 expôs as desigualdades socioeconômicas e de saúde no Brasil, assim como a importância e as fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando a necessidade de se reverter a falta de investimento no sistema público de saúde universal.

Esta é a conclusão do artigo Covid-19 inpatient mortality in Brazil from 2020 to 2022: a cross-sectional overview study based on secondary data (Mortalidade hospitalar por covid-19 no Brasil de 2020 a 2022: um estudo transversal baseado em dados secundários), assinado pelas pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Margareth Portela, Mônica Martins, Sheyla Lemos, Carla Andrade e Claudia Pereira.

Publicado no International Journal for Equity in Health, o estudo mostra que variações na mortalidade de pacientes internados pela doença estiveram associadas não somente à faixa etária e à gravidade do caso, mas também a desigualdades sociais, regionais e no acesso ao cuidado de boa qualidade.

Para a realização da pesquisa, foram utilizados dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os resultados apontaram que mais de 70% das internações por covid-19 no Brasil foram cobertas pelo SUS. O Sistema Único de Saúde atendeu os grupos populacionais mais vulneráveis, no entanto, apresentou pior mortalidade hospitalar ajustada. Em geral, os hospitais privados e filantrópicos não pertencentes ao SUS, em sua maioria reembolsados por planos privados de saúde acessíveis às classes socioeconômicas mais privilegiadas, apresentaram os melhores resultados.

A Região Sul do Brasil teve o melhor desempenho entre as macrorregiões, e a Região Norte o pior desempenho. Indivíduos negros e indígenas residentes em municípios de menor IDH e internados fora de sua cidade de residência apresentaram maiores chances de morrer no hospital. Além disso, as taxas ajustadas de mortalidade hospitalar foram mais altas nos momentos de pico da pandemia e foram significativamente reduzidas após a vacinação contra a covid-19 atingir uma cobertura razoável, a partir de julho de 2021.

“Segundo as pesquisadoras, os achados demonstram a importância fundamental do SUS na prestação de cuidados de saúde, uma vez que a maior parte das internações por covid-19 foram cobertas pelo sistema público de saúde brasileiro. Por outro lado, os resultados também indicam fragilidades no desempenho das unidades hospitalares do SUS, em comparação com o setor privado ou mesmo, em algumas regiões, com as unidades hospitalares públicas não prestadoras de serviço para o SUS, refletindo problemas estruturais e de financiamento acumulados”, diz a Fiocruz.

Os achados também apontam maior mortalidade hospitalar por covid-19 entre pessoas pretas em todas as regiões do Brasil, e indígenas, nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O estudo indicou ainda maior mortalidade hospitalar na primeira onda da pandemia (abril a agosto de 2020) e na segunda (dezembro de 2020 a maio de 2021) , tornando-se menor em 2022, mesmo durante a terceira onda (janeiro a fevereiro). O pico de ocorrência de óbitos ocorreu em março de 2021, quando, em todo o país, os hospitais estavam operando no máximo da capacidade ou acima dela, o que levou à escassez de recursos críticos, como ventiladores, oxigênio e leitos de UTI.

“Como lições aprendidas, melhorias precisam ser feitas para melhor preparar o sistema de saúde para futuras pandemias ou outras emergências de saúde em larga escala. Isso inclui investimento em mais infraestrutura de saúde, aumentando o número de profissionais de saúde, oferecendo melhor treinamento e suporte para esses trabalhadores, bem como melhores salários e condições de trabalho, incluindo dispositivos de proteção”, sugere a pesquisada.

Para as autoras do artigo, apesar de seus desafios, o SUS apresenta diversos pontos fortes que o tornam essencial, único e valioso para os brasileiros. Segundo elas, os resultados alertam para a necessidade de investimento e melhoria do Sistema Único de Saúde, com enfoque especialmente nas causas das desigualdades na oferta, no acesso e nos resultados do cuidado, além de fornecerem elementos para o debate, em cenários de crise, sobre o papel e a atuação de cada tipo de prestador de cuidado hospitalar (privado e público) no sistema de saúde brasileiro.

“Mudanças, investimentos e monitoramento são necessários para evitar os riscos de comprometer o acesso universal aos serviços de saúde e ampliar as desigualdades entre usuários do SUS e não SUS. Em resumo, o estudo destacou a necessidade de esforços contínuos para melhorar a qualidade e a equidade dos cuidados de saúde para todos”, concluem as pesquisadoras.