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Entrega de sistemas de defesa aérea e mísseis é prioridade da Ucrânia

6 de janeiro de 2024

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, disse na quinta-feira que a prioridade número 1 da Ucrânia é a entrega de sistemas de defesa aérea e mísseis adicionais, porque muitos locais ucranianos foram submetidos a bombardeios russos e ataques de mísseis e drones.

Falando no seu discurso diário, Zelenskyy também disse que os pacotes de apoio “para os nossos guerreiros”, consistindo de artilharia, equipamento de guerra electrónica e drones, também são uma prioridade máxima.

Zelenskyy disse que a Rússia está a tentar quebrar o espírito da Ucrânia, ameaçando a destruição do seu sector energético, que o presidente descreveu como “os alicerces da nossa vida”.

Entretanto, o Ministério da Defesa britânico disse sexta-feira no seu relatório diário de inteligência sobre a Ucrânia que o combate terrestre durante a última semana manteve uma linha de frente estática para a Ucrânia, mas também incluiu algumas perdas. No centro de Donetsk, disse o ministério, Avdiivka “ainda é fortemente contestada”, mas as forças russas em Marinka finalmente avançaram para a periferia oeste da cidade “após nove anos de combate na área”.

Entretanto, no sul da Ucrânia, o ministério disse que as forças aerotransportadas russas “muito provavelmente fizeram progressos mínimos” no desalojamento da cabeça de ponte ucraniana na margem oriental do Dnipro, perto da aldeia de Krynky.

Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria

Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria

@ebc

A Petrobras abriu investigação administrativa para avaliar a venda da Refinaria Landulpho Alves, em novembro de 2021, informou nesta sexta-feira (5) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Ele reagiu à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou privatização com baixo preço.

“A respeito das notícias que têm sido veiculadas sobre a venda, pelo governo anterior, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), e tendo sido procurado por diversos veículos de comunicação, informo que essa questão está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle”, postou Prates na rede X, antigo Twitter.

Segundo Prates, o negócio está sendo analisado por áreas de Petrobras que analisam a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa”, acrescentou o presidente da estatal.

Na auditoria, a CGU criticou o momento escolhido para o negócio. Conforme o relatório, a privatização ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, em meio a efeitos da pandemia de covid-19, à fraca previsão de crescimento da economia brasileira na época e à baixa cotação do petróleo no mercado internacional no fim de 2021.

O relatório não afirma, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questiona o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.

Polícia Federal

Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. Duas armas, um fuzil e uma pistola foram devolvidos à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes Unidos. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, Bolsonaro recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.

Outras autoridades

Na quinta-feira (4), outras autoridades relataram providências tomadas após a divulgação do relatório da CGU. Por meio da rede social X, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Na mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a Polícia Federal recebeu o resultado da auditoria.

Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.

Rio contará com drone e inteligência artificial no reflorestamento

Rio contará com drone e inteligência artificial no reflorestamento

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro passará a contar com a ajuda de drones e inteligência artificial nas ações de reflorestamento. O equipamento, que tem a capacidade de lançar, por dia, sementes em uma área de 50 hectares, ou seja, aproximadamente 50 campos de futebol, será usado para reflorestar áreas de difícil acesso e de encostas na cidade. As ações deverão começar já na próxima semana, de acordo com a prefeitura.

Nesta sexta-feira (5), o prefeito Eduardo Paes e a secretária de Meio Ambiente e Clima, Taína de Paula, acompanharam a demonstração da aplicação do equipamento no Mirante do Pedrão, em Botafogo, dentro do Parque Maciço da Preguiça, na zona sul do Rio. Segundo Paula, o reflorestamento realizado na cidade, além de outros efeitos, permitirá que a população sofra menos com as ondas de calor.

“Todos nós vimos o que aconteceu nas últimas semanas. Perdemos pessoas para a grave onda de calor e, sem dúvida alguma, aumentar nossa capacidade de reflorestamento, e claro, dar suporte às questões emergenciais, com pontos de hidratação, melhor atendimento às pessoas desidratadas que sofrem com as ondas de calor, mas ter ações de médio e longo prazo também é muito importante”, ressalta a secretária.

O projeto-piloto do novo tipo de trabalho de reflorestamento será na Floresta da Posse, em Campo Grande, na zona oeste da cidade. Os impactos serão sentidos, de acordo com Paula, no prazo de dois a cinco anos, tempo necessário para que as plantas cresçam. A prefeitura irá investir R$ 27 mil em uma espécie de aluguel do drone, em uma parceria com a startup franco-brasileira Morfo. Serão usadas apenas sementes de Mata Atlântica, vegetação nativa da região.

Estudos e mapeamentos

A Morfo dará suporte às equipes de campo do Refloresta Rio, programa de reflorestamento da prefeitura do Rio. De acordo com a administração municipal, uma equipe com duas pessoas e um drone pode replantar 100 vezes mais rápido um campo do que se fossem utilizados os métodos tradicionais. Além disso, em uma ação, pode-se contar com pelo menos 20 espécies nativas, a um valor até cinco vezes mais barato, não só pela rapidez no procedimento, mas também porque o plantio com sementes evita a implantação de um viveiro e sua manutenção por vários meses.

As ações com drones envolvem também o mapeamento e a digitalização do território do Rio, um estudo da área a ser reflorestada e o acompanhamento das áreas plantadas, para garantir que esse reflorestamento seja efetivo. A Morfo irá atuar também na seleção de sementes. Segundo o CEO da startup no Brasil, Grégory Maitre, algumas sementes são inclusive encapsuladas. “A gente usa os drones para dispersar as sementes e algumas a gente encapsula, ou seja, a gente desenvolveu uma cápsula que permite aumentar a taxa de germinação dessas sementes que são dispersas. Essa cápsula vai nutrir, proteger, reter umidade e permitir que a germinação seja melhor”, explica.

A inteligência artificial será usada na definição de um plano de plantio, de acordo com a prefeitura, calculando quais sementes serão plantadas em quais áreas, junto com quais espécies, a proporção de sementes de cada uma delas e a quantidade necessária para cada espaço, criando padrões de plantio.

Ajuda no plantio

A gerente do programa Programa Mutirão Reflorestamento, Camila Rocha, diz que o drone irá auxiliar os trabalhadores. “O drone consegue acessar áreas mais distantes e também irá auxiliar com a parte de monitoramento dessas áreas”, diz. O programa, que atualmente é chamado Refloresta Rio, foi lançado na década de 1980. As ações contam com o auxílio de moradores dos próprios locais a serem reflorestados.

Rocha conta que o início do trabalho é o mais desafiador, quando é preciso capinar áreas com vegetação de até 3 metros de altura. “São todas atividades manuais, capina com enxada. O transporte de mudas é feito manualmente, cada muda que chega ao topo do morro, à base ou ao terço médio, é levada manualmente pelas mãos de cada trabalhador. Então, faz a capina, abre as covas, leva as mudas e, quando acontece uma climática favorável, esse plantio é executado. Após o plantio é indispensável que seja feita a manutenção dessas áreas, com capina e replantio se necessário, para garantir o sucesso do reflorestamento”, detalha.

EUA retiram direito de sobretaxa de 103,4% para aço brasileiro

EUA retiram direito de sobretaxa de 103,4% para aço brasileiro

@ebc

Após mais de 30 anos, os Estados Unidos retiraram uma barreira comercial sobre a produção siderúrgica brasileira. O país retirou o direito antidumping sobre os tubos soldados de aço do Brasil.

Agora, esses produtos deixarão de pagar sobretaxa de 103,4% para entrar no mercado norte-americano. Em vigor desde 1992, o direito antidumping foi revogado pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a decisão ajudará a impulsionar as exportações brasileiras em 2024. “É uma conquista importante que vai expandir ainda mais a exportação siderúrgica de tubos de aço para os Estados Unidos”, disse Alckmin ao anunciar o superávit recorde de US$ 98,8 bilhões na balança comercial no ano passado.

Permitido pela Organização Mundial do Comércio, o direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo, o que cria competição desleal com o produto nacional. Para revogar a sobretaxa, o país que sofreu a sanção precisa provar que as empresas não exportam as mercadorias abaixo do custo.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ressaltou que o Brasil foi o único país que sofria esse tipo de punição a ter a sobretaxa retirada após a revisão do governo norte-americano. “Isso prova como o governo brasileiro está empenhado na defesa das empresas brasileiras no exterior e conseguiu provar que o direito antidumping não cabia”, declarou.

Com a exclusão do Brasil, os Estados Unidos continuam sobretaxando os tubos soldados de aço não ligados (não produzidos em forma de liga) dos seguintes países: Índia, México, Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia.

Em 2023, o Brasil exportou cerca de US$ 22 milhões em tubos soldados de aço. Desse total, apenas US$ 457 mil foram destinados aos Estados Unidos, cerca de 2% do valor. Se for considerado todo o setor siderúrgico, o país vendeu, no ano passado, cerca de US$ 1,8 bilhão de produtos em ferro fundido, ferro ou aço, dos quais US$ 332 milhões ao mercado norte-americano, 18% das exportações brasileiras nesse segmento. Segundo o MDIC, a diferença entre as participações de mercado (entre 2% e 18%) indica o potencial da derrubada da medida sobre o comércio exterior brasileiro.

Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bi a falecidos de 2015 a 2020

@ebc

Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.

As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.

No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.

“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.

Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.

No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.

Amostragem

A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.

Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.

Recomendações

Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.

O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.

Repressão a fraudes

Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.

As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

CGU constata que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço

CGU constata que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço

@ebc

A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio – em plena pandemia de covid-19 – numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa.

Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

O relatório não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questionou o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.

A venda, ressaltou a CGU, ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, o que resultou em maior perda de valor.

Outros problemas

A CGU constatou fragilidade na utilização de cenários como suporte à tomada de decisão, com destaque para a falta de medição de probabilidade realista em eventos futuros. O relatório também questionou a aplicação de metodologias não utilizadas, até então, para venda de estatais brasileiras.

O órgão de controle sugeriu que, em situações de grande incerteza, duas opções poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabilização do cenário futuro ou fazer uma avaliação única, ajustando premissas operacionais e de preços.

Em sua manifestação, a Petrobras defendeu a utilização de cenários como uma prática comum e adequada, mesmo reconhecendo limitações. A estatal alegou que as projeções foram feitas com consistência e que a pandemia tornou a análise mais desafiadora. A empresa reconheceu desafios e concordou em avaliar melhorias sugeridas, como a inclusão de medição de probabilidade em futuras análises.

Joias

O ex-presidente devolveu à Caixa Econômica Federal um fuzil calibre 5,56 milímetros e uma pistola nove milímetros dados pelo governo dos Emirados, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos presentes devolvidos, a Política Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, ele recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.

Repercussão

Por meio da rede social X (antigo Twitter) o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigado.

“Importante esclarecer se há alguma conexão com o episódio das joias, já sob investigação pela Polícia Federal. Na liderança da oposição no Senado [durante o governo passado], fizemos [os partidos de oposição] inúmeras denúncias das inconsistências dessa privatização em claro prejuízo ao patrimônio público e aos consumidores brasileiros”, escreveu Messias.

Também por meio da mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a auditoria sobre a venda da refinaria está com a Polícia Federal. “A PF já teve acesso ao relatório, que inclusive já está publicado na página da CGU”, ressaltou.

Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O TCU acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”, escreveu na época.

Lula manifesta apoio a padre Julio Lancelloti

Lula manifesta apoio a padre Julio Lancelloti

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma mensagem em rede social, nesta quinta-feira (4), em apoio ao padre Julio Lancelloti. Vereadores de São Paulo buscam investigá-lo em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.

Há anos, o religioso desenvolve um reconhecido trabalho de cuidado com pessoas em situação de rua na Cracolândia, nome popular dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes químicos. Sem citar a possível CPI, o presidente postou uma foto e destacou o trabalho do padre.

“Graças a Deus a gente tem figuras como o Padre Julio Lancelloti, na capital de São Paulo, que há muitos e muitos anos dedica a sua vida para tentar dar um pouco de dignidade, respeito e cidadania às pessoas em situação de rua. Que dedica sua vida a seguir o exemplo de Jesus. Seu trabalho e da Diocese de São Paulo são essenciais para dar algum amparo a quem mais precisa”, escreveu Lula. Junto à postagem, uma foto dos dois abraçados.

CPI

O requerimento para a criação da CPI “com a finalidade de investigar as Organizações Não Governamentais que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia”, como é descrito no documento, já colheu as assinaturas necessárias e foi protocolado na Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado.

No entanto, isso não significa que a comissão será imediatamente instalada: há uma fila de proposições de outras CPIs na Câmara e o requerimento ainda precisaria ser aprovado em plenário, o que só deve ocorrer em fevereiro, com a volta dos trabalhos após o recesso legislativo.

O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele colocou como foco principal da CPI justamente a atuação de Lancellotti. Também será alvo dessa CPI o movimento A Craco Resiste.

Em suas redes sociais, Nunes escreveu que Lancellotti e “muitos outros lucram politicamente com o caos instaurado na Cracolândia”. “A CPI que estou instaurando na Câmara Municipal de São Paulo vai investigar toda essa máfia da miséria que se perpetua no poder através de ONGs esquerdistas”, afirmou.

Em nota, o padre Julio Lancellotti escreveu que as CPIs são legítimas, mas afirmou que não pertence a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão”, acrescentou.

Já o movimento A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

Arquidiocese se diz perplexa sobre CPI contra padre Julio Lacellotti

Arquidiocese se diz perplexa sobre CPI contra padre Julio Lacellotti

@ebc

A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (4), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti.

Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região conhecida como Cracolândia, que concentra pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas na parte central da capital.

Apesar do coordenador da Pastoral do Povo de Rua não ser citado nominalmente no requerimento de abertura da CPI, o vereador que fez o pedido, Rubinho Nunes (União), fez diversas declarações, inclusive pelas redes sociais, em que afirma que Lancellotti é o principal alvo. Nunes também declarou que pretende dirigir a investigação contra o movimento A Craco Resiste.

Ação em ano eleitoral

Em 2020, Nunes, então candidato a vereador, solicitou ao Ministério Público de São Paulo a abertura de um inquérito contra A Craco Resiste. Ele acusava a organização de favorecer o consumo de drogas. A investigação policial aberta, no entanto, acabou arquivada sem encontrar qualquer irregularidade.

Na nota, a Arquidiocese de São Paulo questiona a coincidência dessa nova movimentação de Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), em um ano de eleições municipais.

“Perguntamo-nos por quais motivos se pretende promover uma CPI contra um sacerdote que trabalha com os pobres, justamente no início de um ano eleitoral?”

No requerimento de abertura de CPI, o vereador afirma que a intenção é investigar ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

Nunes justifica ainda a necessidade de investigação das organizações da sociedade civil alegando que “algumas delas” “recebem financiamento público para realizar as suas atividades”.

O texto recebeu assinaturas de mais de um terço dos 55 vereadores do Legislativo paulistano. Porém, a CPI precisa ainda ser aprovada em plenário pela maioria da Câmara Municipal para ser efetivamente instalada.

Repercussão

Em reação ao pedido de Nunes, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) fez um requerimento pedindo a investigação do aumento da população em situação de rua na capital paulista e das políticas públicas de atendimento a essas pessoas.

“É importante lembrar também que este preocupante aumento no número da população em situação de rua na cidade de São Paulo se deu justamente na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que promoveu políticas hostis contra a população em situação de rua, como o recolhimento forçado de barracas e itens pessoais”, diz o pedido, que contextualiza que em cinco anos o número de pessoas que dormem nas calçadas da cidade passou de cerca de 24 mil para 53,4 mil.

O requerimento da CPI das Políticas para População de Rua ainda não tem o número mínimo de assinaturas para ser protocolado.

O padre Julio Lancellotti se posicionou, por meio de nota, que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.

“A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

O movimento também chama a atenção para a necessidade de investigar os recursos públicos usados para a política de internações e de repressão policial na Cracolândia. “A aposta no modelo de internações, em que as pessoas são, na prática, submetidas a sucessivas privações de liberdade, é apenas uma maneira de transferir recursos públicos para entidades privadas sem resultados para a população. A maior parte das pessoas que frequentam a Cracolândia acumula passagens por clínicas e pelas chamadas ‘comunidades terapêuticas’”, diz o movimento, que classifica a tentativa de abertura da CPI como uma forma de tirar o foco de discussões mais relevantes.

Matéria em ampliação

Busca por vaga olímpica entra na reta final neste 1º semestre de 2024

Busca por vaga olímpica entra na reta final neste 1º semestre de 2024

@ebc

O ano começou a todo vapor para atletas que buscam a classificação para a Olimpíada de Paris (França), maior evento esportivo do planeta, que começa em 26 de julho. O Brasil já assegurou 147 vagas em 27 modalidades, mas a luta para competir em Paris só acaba no final deste semestre, quando termina a contagem de pontos nos rankings mundiais de várias federações esportivas. Eles servem de parâmetro para a distribuição de vagas aos melhores colocados, em modalidades como atletismo, judô, skate, taekwondo e tênis, entre outras.

ESTAMOS PRONTOS PARA 2024 ✨

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— Time Brasil (@timebrasil) January 2, 2024

Não vai faltar emoção para quem quiser acompanhar o esforço dos brasileiros nos próximos meses para carimbarem o passaporte rumo a Paris. A começar pelos vários torneios Pré-Olímpicos, entre eles o do futebol masculino Sub 23 a partir do próximo dia 20 de janeiro. Atual bicampeã olímpica, a seleção brasileira masculina (Sub 23) lutará com equipes de outros nove países da América do Sul. Apenas o vencedor e o vice irão aos Jogos.

A expectativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é que a delegação nacional reúna até 330 atletas em Paris. Confira abaixo as principais competições por vaga olímpica dos próximos meses.

BASQUETE

Pré-Olímpico Feminino – de 8 a 11 de fevereiro, em Belém (Brasil) e Antuérpia (Bélgica)

Pré-Olímpico Masculino – de 2 a 7 de setembro – em Piraeus (Grécia) e Riga (Letônia)

BOXE*

Pré-Olímpico 1 – de 29 de fevereiro a 12 de março, em Busto Arsizio (Itália)

Pré-Olímpico 2 – 23 de maio a 3 de junho – em Bangcoc ( Tailândia)

* Atletas já classificados: Bia Ferreira (60 kg), Jucielen Romeu (57 kg), Tatiana Chagas (54 kg) e Keno Marley (92 kg)

CANOAGEM SLALOM*

Pré-Olímpico das Américas, de 15 a 17 de março, no Rio de Janeiro (RJ)

Pré-Olímpico de Cross – de 7 a 9 de junho, em Praga (República Tcheca)

*Ana Sátila e Omira Estácia já estão classificadas

ESGRIMA

Pré-Olímpico das Américas – de 5 a 7 de abril, em San José (Costa Rica)

FUTEBOL*

Pré-Olímpico da América do Sul – de 20 de janeiro a 11 de fevereiro, na Venezuela

*seleção feminina já está classificada

HANDEBOL*

Pré-Olímpico Mundial Masculino – de 14 a 17 de março (locais a confirmar)

*seleção feminina já está classificada

REMO

Pré-Olímpico das Américas – de 14 a 17 de março, no Rio de Janeiro (RJ)

Pré-Olímpico Global – de 19 a 21 de maio, em Lucerna (Suíça)

TAEKWONDO

Pré-Olímpico das Américas – de 9 a 10 de abril, em Santo Domingo (República Dominicana)

WRESTLING (antiga luta olímpica)

Pré-Olímpico das Américas – de 15 a 17 de março, em Acapulco (México)

Pré-Olímpico Global – de 9 a 12 de maio, em Istambul (Turquia)

Outras competições

ATLETISMO*

Fechamento do ranking: 28 de junho

Mundial Indoor – de 1º a 3 de março, em Glasgow (Grã-Bretanha)

Mundial de Marcha Atlética – de 20 a 21 de abril, em Antália (Turquia)

Diamond League – dia 27 de abril, em Xangai (China)

Mundial de Revezamentos – de 4 a 5 de maio, em Nassau (Bahamas)

Diamond League – dia 10 de maio, em Doha (Catar)

Diamond League – 19 de maio, em Rabat (Marrocos)

Diamond League – 25 de maio, em Eugene (Estados Unidos)

Diamond League – 30 de maio, em Oslo (Noruega)

Diamond League – 2 de junho, em Estocolmo (Suécia)

*Atletas já classificados: Alison dos Santos (400m rasos e 400m com barreiras), Darlan Romani (arremesso do peso),. Érica Sena (marcha atlética), Caio Bonfim (marcha atlética), Daniel Nascimento (maratona), Rafael Pereira (110m com barreiras), Erik Cardoso (100m rasos), Almir Junior (salto triplo) e Lucas Cardoso (400m rasos)

ESPORTES AQUÁTICOS*

Mundial de Doha – 2 a 18 de fevereiro, em Doha (Catar)

Seletiva de natação para os Jogos de Paris (Troféu Brasil) – de 6 a 11 de maio, na Universidade da Força Aérea (Unifa), no Rio de Janeiro (RJ)

* natação, salto, polo aquático, natação artística, águas abertas e salto em altura)

LEVANTAMENTO DE PESO

Fechamento do ranking olímpico: 28 de abril

Pan-Americano – de 22 a 29 de fevereiro, em Caracas (Venezuela)

SKATE*, CICLISMO FREESTYLE E ESCALADA

Street League – 24 de fevereiro, em Paris (França)

World Skateboarding Tour Park – de 25 de fevereiro a 3 de março, em Dubai (Emirados Árabes Unidos)

World Skateboarding Tour Street – de 3 a 10 de março , em Dubai (Emirados Árabes Unidos)

Skate, Breaking, BMX Freestyle e Escalada – Série de Classificação Olímpica – de 16 a 19 de maio, em Xangai (China)

Skate, Breaking, BMX Freestyle e Escalada – Série de Classificação Olímpica – de 20 a 23 de junho, em Budapeste (Hungria)

* Lista de classificados pelo ranking mundial sairá em 24 de junho

CICLISMO BMX RACING

Ranking olímpico fecha em 4 de junho

Mundial – de 12 a 18 de maio, em Rock Hill (Estados Unidos)

SURFE*

Jogos Mundiais da ISA (disputa por equipes masculina e feminina) – 22 de fevereiro a 2 de março

* Tati Weston-Webb, Filipe Toledo e João Chianca já grantiram vaga. Se vencer, Brasil pode asseguar mais uma vaga em cada gênero.

TIRO

Fechamento do ranking mundial em 9 de junho

Pré-Olímpico Global – de 11 a 9 de abril – no Rio de Janeiro (RJ)

Pré-Olímpico Global Espingarda – de 22 a 30 de abril, em Doha (Catar)

TIRO COM ARCO *

Fechamento do ranking mundial: 28 de junho

Pré-Olímpico das Américas – de 7 a 14 de abril, em Medellín (Colômbia)

Etapa da Copa do Mundo – de 23 a 28 de abril, em Xangai (China)

Etapa da Copa do Mundo – de 21 a 26 de maio – em Yecheon (Coreia do Sul)

Pré-Olímpico Global – de 15 a 16 de junho, em Antália (Turquia)

* Já estão classificados Marcus D’Almeida e Ana Clara Machado

TRIATLO

* Fechamento do ranking: 27 de maio

Etapa do circuito Mundial – 11 de maio, em Yokohama (Japão)

Pré-Olímpico de Revezamento Misto – de 17 a 19 de maio, em Huatulco (México)

VÔLEI DE PRAIA*

Fechamento do ranking mundial: 10 de junho

Etapa elite (circuito mundial) – de 5 a 9 de março, em Doha (Catar)

Etapa elite (circuito mundial) – de 17 a 21 de abril, em Tepic (México)

Etapa elite (circuito mundial) – de 1 a 5 de maio, em Natal (RN)

Brasil resgatou 3,1 mil trabalhadores escravizados em 2023

Brasil resgatou 3,1 mil trabalhadores escravizados em 2023

@ebc

O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos.

Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.

O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333).

Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos.

“Foram 30 anos sem ganhar salário. Até chegou um ponto de ela não querer deixar mais que eu comesse, que eu tomasse café. Eu só podia ir para meu quarto tarde da noite, não podia conversar mais com ninguém”, contou uma trabalhadora idosa resgatada, entrevistada pela TV Brasil em março do ano passado. Ela acabou morrendo de uma parada cardiorrespiratória antes de receber qualquer indenização da Justiça.

“Acordava de manhã e só ia dormir quase meia-noite. Sem contar que eles me xingavam muito, ficavam falando palavrão. Ficavam xingando minha raça, me chamando de negra e aquelas coisas todas. Quando foi um belo dia, apareceu a Polícia Federal e aí ocorreu tudo”, conta outra trabalhadora entrevistada pela TV Brasil, que ainda aguarda indenização. Essas duas mulheres foram resgatadas do trabalho doméstico.

Problemas

Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais.

“Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante.

O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história.

“É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca.

* com informações de Ana Graziela Aguiar, repórter da TV Brasil